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ATA N.º 10/13
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA PÓVOA DE VARZIM DE
20 DE MAIO DE 2013
Aos vinte dias do mês de Maio de dois mil e treze, pelas dezanove horas, na Sala de Reuniões dos Paços
do Município, teve início a reunião ordinária da Câmara Municipal, com a presença dos seguintes
membros do órgão executivo: ------------------------------------------------------------------------------------------------------Dr. José Macedo Vieira, Presidente da Câmara Municipal, -----------------------------------------------------------------Eng. Aires Henrique do Couto Pereira, Vereador, -----------------------------------------------------------------------------Dra. Andrea Luísa Neiva Maia da Silva, Vereadora, --------------------------------------------------------------------------Prof. Luís Diamantino de Carvalho Batista, Vereador, -----------------------------------------------------------------------Dr. António Jorge Quintas Duarte Serrano Araújo, Vereador, -------------------------------------------------------------Dra. Maria Lucinda Campos Amorim Ramos Sousa Delgado, Vereadora, ---------------------------------------------Eng. Paulo Jorge Pinheiro d’Eça Guimarães, Vereador e --------------------------------------------------------------------Dra. Maria José Fernandes Pinto de Azevedo Correia, Vereadora. ------------------------------------------------------Faltou à reunião o Vereador Dr. Ilídio Renato Garrido Matos Pereira, por razões de índole profissional. ---Aberta a reunião, procedeu-se à apreciação dos assuntos constantes da Ordem do Dia.------------------------1 – APROVAÇÃO DA ACTA DA REUNIÃO DE 2012-05-06 ---------------------------------------------------------------------------------
É presente para aprovação a ata referida em título. --------------------------------------------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a ata apresentada. ----------------------------------------------------2 – VOTO DE PESAR – FALECIMENTO DE ADELINO MOTA--------------------------------------------------------------------------------
Pelo Presidente da Câmara foi apresentada a seguinte Proposta:-------------------------------------------------------“Em Terroso, de onde era natural e onde sempre esteve radicado, faleceu, em 6 do corrente, Adelino
Fernandes da Fonte, popularmente conhecido como Adelino Mota. Cidadão de muitos talentos, que a
natural modéstia não deixou que se afirmassem publicamente, foi sobretudo como músico que deixou
marcas indeléveis: pelas marchas que compôs para os bairros da cidade, pelo trabalho de orquestração
e direcção vocal para espectáculos do Rancho Poveiro (para o qual, aliás, criou cantigas de grande
êxito), pela direcção musical do Coro da Senhora das Dores e do Coro Paroquial de Terroso, etc. Mas
Adelino Mota foi igualmente fundador do Centro Desportivo e Cultural de Terroso e autarca na sua
freguesia. Avesso a distinções e cada vez mais retirado do espaço público, Adelino Mota é exemplo do
cidadão que, tendo prestado à Comunidade serviços de grande qualidade e assim dando por finda a sua
missão, conquista o direito à memória e ao reconhecimento. Proponho, por isso, seja transmitido à
Família o voto de pesar do município.”------------------------------------------------------------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta apresentada pelo Presidente da Câmara. -----3 – VOTO DE LOUVOR – PÓVOA FUTSAL ------------------------------------------------------------------------------------------------------
Pelo Vice-Presidente da Câmara e Vereador do Desporto foi apresentada a seguinte Proposta: -------------“Criado em 29 de Junho de 2008, o PÓVOA FUTSAL movimenta cerca de 170 atletas, distribuídos por 7
escalões (benjamins, infantis, iniciados, juvenis, juniores, seniores femininos e seniores masculinos,
escolinhas), que treinam regularmente no pavilhão municipal e nos pavilhões das escolas EB 2.3 Dr.
Flávio Gonçalves, Cego do Maio e Aver-o-Mar. Apostado em afirmar-se ao mais alto nível, sobretudo
através da equipa sénior masculina, o PÓVOA FUTSAL vem competindo na 2ª divisão nacional, onde
conseguiu, na primeira época, o 3º lugar e, nas seguintes, posições igualmente honrosas, até que, este
sábado, 18 de maio, confirmou o 2º lugar final no campeonato da 2ª Divisão, conquistando assim o
direito a jogar, na próxima época, na 1ª Divisão Nacional, onde defrontará as grandes equipas nacionais
da modalidade em jogos que vêm merecendo crescente cobertura mediática, vários deles com
transmissão televisiva. Impõe-se, pois, felicitar o PÓVOA FUTSAL por este feito desportivo histórico, que
desejamos seja o início de uma presença permanente e desportivamente prestigiante entre os principais
clubes portugueses desta modalidade, a que atrai mais público aos pavilhões. E impõe-se, do mesmo
modo, registar e agradecer o contributo do Clube para a promoção da Póvoa de Varzim, que assim
regressa à ribalta desportiva nacional. Aqui fica, pois, o Louvor do município a dirigentes, associados,
patrocinadores, equipa técnica e atletas do PÓVOA FUTSAL, na certeza de que uma gestão sustentada
deste projecto desportivo permitirá a sua consolidação, a bem da juventude da Póvoa de Varzim.” -------A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta apresentada pelo Vice-Presidente da Câmara.
4 – PRÉMIO DE MÉRITO – "PROFESSOR HONORÁRIO" – ESCOLA SECUNDÁRIA DE ROCHA PEIXOTO --------------------
Pelo Vereador da Educação e Cultura foi comunicado que a Escola Secundária de Rocha Peixoto atribuiu,
em 18 de Maio de 2013, nas comemorações do dia da escola e aquando da entrega dos diplomas de
excelência aos alunos referentes a 2011/2012, o Prémio de Mérito de Professor Honorário à Câmara
Municipal da Póvoa de Varzim, pelo papel desempenhado na integração dos seus alunos dos cursos
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profissionais na vida ativa, através do acompanhamento e desenvolvimento de inúmeros estágios. E por
todo o apoio prestado a todas as atividades e eventos realizados pela escola, ao longo dos anos. Tendo
demonstrado tratar-se de um parceiro indispensável e sempre muito próximo. ------------------------------------A Câmara tomou conhecimento. ---------------------------------------------------------------------------------------------------5 – ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA PÓVOA DE VARZIM – SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE ABRIL DE 2013 -----------------5.1 - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO E CONTAS DO MUNICÍPIO REFERENTE AO ANO DE
2012 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
O Presidente da Assembleia Municipal informa que o órgão deliberativo, em sessão ordinária de 30 de
Abril último, aprovou, por maioria, o Relatório de Gestão e Contas do Município referente ao ano de
2012. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A Câmara tomou conhecimento. ---------------------------------------------------------------------------------------------------5.2 - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES PARA ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS
(ARTIGO 6.º DA LEI N.º 8/2012, DE 21 DE FEVEREIRO) -----------------------------------------------------------------------------------
O Presidente da Assembleia Municipal informa que o órgão deliberativo, em sessão ordinária de 30 de
Abril último, deliberou, por unanimidade, autorizar a assunção dos compromissos plurianuais
decorrentes dos procedimentos elencados no Ponto 4. da Ordem do Dia dessa sessão. ------------------------A Câmara tomou conhecimento. ---------------------------------------------------------------------------------------------------5.3 - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA PARTE II DAS TABELAS DE TAXAS E OUTRAS
RECEITAS MUNICIPAIS -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
O Presidente da Assembleia Municipal informa que o órgão deliberativo, em sessão ordinária de 30 de
Abril último, aprovou, por unanimidade, a proposta de alteração da Parte II das Tabelas de Taxas e
Outras Receitas Municipais. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------A Câmara tomou conhecimento. ---------------------------------------------------------------------------------------------------6 – DESPACHO DA PRESIDÊNCIA N.º 32/GR/2013 – PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO – PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE “LIMPEZA URBANA NAS FREGUESIAS DA PÓVOA DE VARZIM E DE AVER-O-MAR” ------------------------
É presente, para conhecimento do executivo, o Despacho proferido pelo Vice-Presidente da Câmara em
9 do corrente mês de Maio, cujo teor se transcreve: ------------------------------------------------------------------------“Em reunião ordinária de 04 de fevereiro do corrente ano, em concordância com a proposta formulada
pela Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos, deliberou a Câmara Municipal que fosse desencadeado
procedimento de concurso público visando a prestação de serviços “Limpeza urbana nas freguesias da
Póvoa de Varzim e Aver-o-Mar”, pelo período de doze meses. A decisão de abertura do procedimento
foi ratificada pela Assembleia Municipal por deliberação tomada em sessão ordinária de 28 do mesmo
mês de fevereiro. Assim, na sequência desse procedimento e em face das propostas nele apresentadas,
no exercício da competência que me é conferida pelo artigo 18.º, n.º 1 alínea a), do Decreto-Lei n.º
197/99, de 8 de Junho e de acordo com a proposta de adjudicação formulada pelo Júri do Procedimento,
adjudico ao agrupamento composto pela sociedade RedeAmbiente – Engenharia e Serviços, S.A. e EGEO
– Tecnologia e Ambiente, S.A., a prestação dos Serviços de Limpeza urbana nas freguesias da Póvoa de
Varzim e de Aver-o-Mar, pelo valor de 249.370,40€ (duzentos e quarenta nove mil, trezentos e setenta
euros e quarenta cêntimos), acrescido de IVA, nos termos da sua proposta e nas demais condições do
processo de concurso. Mais determino que seja celebrado o respetivo contrato escrito, nos termos
previstos no artigo 95.º do Código dos Contratos Públicos. Determino ainda que de acordo com o
disposto no n.º 3 do artigo 65.º da Lei das Autarquias Locais, o presente despacho seja submetido à
próxima reunião do executivo camarário, para conhecimento.”---------------------------------------------------------A Câmara tomou conhecimento. --------------------------------------------------------------------------------------------------7 – DESPACHO DA PRESIDÊNCIA N.º 33/GR/2013 – ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA ---------------------------------------
É presente, para ratificação do executivo, o Despacho proferido pelo Vice-Presidente da Câmara em 14
do corrente mês de Maio, cujo teor se transcreve: --------------------------------------------------------------------------“Conforme decorre da informação interna 044/C.DDSE, de 2013-05-13, para o desenvolvimento do
Projecto “Eventar Póvoa de Varzim IV”, torna-se necessário constituir conta bancária específica através
da qual serão movimentados, em exclusivo, todos os recebimentos e pagamentos respeitantes à
execução deste projecto. Assim sendo, no exercício da competência conferida à Câmara Municipal pelo
artigo 31.º do Sistema de Controlo Interno em vigor nesta Autarquia, determino que seja promovida a
abertura de uma conta na Caixa Geral de Depósitos para os fins indicados. Mais determino que o
presente despacho seja submetido à próxima reunião da Câmara Municipal, tendo em vista a sua
ratificação.” ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Vice-Presidente da Câmara. -----------------8 – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – MANUTENÇÃO DE ELEVADOR DA ESCOLA DE MÚSICA –
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PROPOSTA DE RENOVAÇÃO ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
É presente Informação da Divisão de Desenvolvimento Local, prestada nos termos e para os efeitos
previstos no artigo 75.º da Lei do Orçamento do Estado para 2013, na qual é proposta a renovação, por
mais um ano, do contrato que titula a prestação de serviços de manutenção do elevador do edifício da
Escola de Música, celebrado com a Schindler – Ascensores e Escadas Rolantes, S.A..----------------------------Em concordância com proposta formulada pela Divisão de Desenvolvimento Local, considerando que
estão cumpridos os requisitos enunciados no artigo 75.º da Lei do Orçamento do Estado para 2013 – e
tendo em atenção que os valores pagos ao contraente privado já foram objeto de redução no ano
transato –, a Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a renovação do contrato. --------------------------Mais deliberou a Câmara, também por unanimidade, propor à Assembleia Municipal que, no exercício da
competência que lhe é conferida pela alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de
Fevereiro, ratifique a decisão de autorizar a renovação do contrato que titula a prestação de serviços de
manutenção do elevador do edifício da Escola de Música, celebrado com a Schindler – Ascensores e
Escadas Rolantes, S.A.. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------9 – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – MANUTENÇÃO DE ELEVADOR/MONTA-CARGAS DA ESCOLA DE
MÚSICA – PROPOSTA DE RENOVAÇÃO -------------------------------------------------------------------------------------------------------
É presente Informação da Divisão de Desenvolvimento Local, prestada nos termos e para os efeitos
previstos no artigo 75.º da Lei do Orçamento do Estado para 2013, na qual é proposta a renovação, por
mais um ano, do contrato que titula a prestação de serviços de manutenção do elevador/monta-cargas
do edifício da Escola de Música, celebrado com a Schindler – Ascensores e Escadas Rolantes, S.A.. --------Em concordância com proposta formulada pela Divisão de Desenvolvimento Local, considerando que
estão cumpridos os requisitos enunciados no artigo 75.º da Lei do Orçamento do Estado para 2013 – e
tendo em atenção que os valores pagos ao contraente privado já foram objeto de redução no ano
transato –, a Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a renovação do contrato. --------------------------Mais deliberou a Câmara, também por unanimidade, propor à Assembleia Municipal que, no exercício da
competência que lhe é conferida pela alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de
Fevereiro, ratifique a decisão de autorizar a renovação do contrato que titula a prestação de serviços de
manutenção do elevador/monta-cargas do edifício da Escola de Música, celebrado com a Schindler –
Ascensores e Escadas Rolantes, S.A.. --------------------------------------------------------------------------------------------10 – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – MANUTENÇÃO DO RELVADO E ZONAS VERDES ENVOLVENTES
AO ESTÁDIO E COMPLEXO DESPORTIVO MUNICIPAL – PROPOSTA DE RENOVAÇÃO------------------------------------------
É presente Informação dos serviços do Estádio Municipal, prestada nos termos e para os efeitos
previstos no artigo 75.º da Lei do Orçamento do Estado para 2013, na qual é proposta a renovação, por
mais um ano, do contrato que titula a prestação de serviços de “Manutenção do relvado e zonas
verdes envolventes ao Estádio e Complexo Desportivo Municipal”, celebrado com a “A.F. Costa –
Comercialização de Produtos de Jardinagem, Lda.”. ------------------------------------------------------------------------Em concordância com proposta formulada pelos serviços do Estádio Municipal, considerando que estão
cumpridos os requisitos enunciados no artigo 75.º da Lei do Orçamento do Estado para 2013 – e tendo
em atenção que os valores pagos ao contraente privado já foram objeto de redução no ano transato –, a
Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a renovação do contrato. -------------------------------------------Mais deliberou a Câmara, também por unanimidade, propor à Assembleia Municipal que, no exercício da
competência que lhe é conferida pela alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de
Fevereiro, ratifique a decisão de autorizar a renovação do contrato que titula a prestação de serviços de
“Manutenção do relvado e zonas verdes envolventes ao Estádio e Complexo Desportivo Municipal”,
celebrado com a “A.F. Costa – Comercialização de Produtos de Jardinagem, Lda.”. ------------------------------11 – DOAÇÕES A FAVOR DO MUNICÍPIO ------------------------------------------------------------------------------------------------------
É presente Informação da Secção de Património, dando conta de que a Associação de Pais e
Encarregados de Educação da Escola JI/EB1 da Pedreira – Argivai ofereceu ao Município o seguinte
equipamento, destinado ao JI/EB1 da Pedreira: a) um videoprojector BENQ MS517 (S/N
PDR9C04882001); b) uma câmara fotográfica Olympus SZ14 PR JHS 252488; c) dois cartões de memória
Kingston SDHC 4 Gb; d) uma bolsa Camlink Roma 300 CZ.---------------------------------------------------------------Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 11.º do Regulamento Interno de Gestão, Inventário e
Controlo do Património do Município da Póvoa de Varzim, deve a Câmara Municipal decidir a sua
aceitação. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, aceitar a doação.-----------------------------------------------------------------12 – FREGUESIA DE AVER-O-MAR – BAR DE QUIÃO – CONCURSO PÚBLICO PARA CESSÃO DO DIREITO DE
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OCUPAÇÃO – RELATÓRIO DE APRECIAÇÃO DAS PROPOSTAS-------------------------------------------------------------------------
Por Protocolo celebrado com a Freguesia de Aver-o-Mar em 27 de Abril último, foi titulado o apoio
financeiro do Município, consubstanciado na deliberação tomada pela Câmara Municipal em reunião de
18 de Fevereiro do corrente ano, à execução das obras de construção de um edifício destinado a
estabelecimento de restauração e bebidas, sobre um terreno, propriedade daquela Freguesia, sito no
lugar de Quião, da vila de Aver-o-Mar. De acordo com o consignado no Protocolo, ficou a Freguesia de
Aver-o-Mar obrigada a desencadear procedimento concursal, tendo em vista a concessão do seu direito
de ocupação, sendo que “a proposta de adjudicação que venha a ser formulada nesse procedimento
concursal carece de aprovação do Município da Póvoa de Varzim, mediante deliberação da Câmara
Municipal” (n.º 2 da Cláusula Terceira do Protocolo). ----------------------------------------------------------------------Aberto o concurso pela Autarquia de Aver-o-Mar, e em cumprimento do disposto no Protocolo, é
presente Relatório de Apreciação das Propostas, no qual se propõe que a cessão do direito de ocupação
seja adjudicada ao concorrente Adélio Faria Campos pelo valor mensal de 700,00 € (setecentos euros),
nos termos da sua proposta e nas demais condições do processo de concurso. -----------------------------------A Câmara deliberou, por maioria, com votos contra dos Vereadores eleitos pelo Partido Socialista, Eng.
Paulo Jorge Pinheiro d’Eça Guimarães e Dra. Maria José Fernandes Pinto de Azevedo Correia, e do
Vereador eleito pelo Partido Popular, Dr. António Jorge Quintas Duarte Serrano Araújo, aprovar a
proposta de adjudicação formulada pela Freguesia de Aver-o-Mar. ----------------------------------------------------Os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista apresentaram a seguinte Declaração de Voto: -----------------“Breve síntese dos acontecimentos: 1. Na reunião de 18 de fevereiro de 2013, foi apresentada pelo
executivo uma proposta no sentido de ser atribuído à Junta de Freguesia de Aver-o-Mar um subsídio, até
ao montante máxino de 246.855,90 € destinado à construção de edifício para a instalação de
estabelecimento de restauração e bebidas na denominada praia de Quião. 2. A referida proposta dava
acolhimento a um pedido efectuado por aquela Junta. 3. A mencionada proposta foi aprovada por
maioria. 4. Através de oficio de 8 de fevereiro, foi solicitado pelo Junta de Freguesia de Aver-o-Mar à
Câmara Municipal a atribuição de um subsídio financeiro até ao valor de 246.855,90 €, tendo em vista
as obras de construção de um edifício destinado a estabelecimento de restauração e bebidas, sobre um
terreno, propriedade daquela Freguesia, sito no lugar de Quião, da vila de Aver-o-Mar. 5. Os vereadores
do Partido Socialista votaram contra por considerarem que a atribuição do subsídio em causa, atento o
seu elevado valor não era aceitável para uma obra que não se evidenciava fundamental ao
desenvolvimento sócio-económico da freguesia. 6. Acresce que tal atribuição configurou um ato de
tratamento desigual relativamente às restantes Juntas de freguesia. No dia 27 de março foi publicado o
anúncio contendo a abertura do concurso para a cessação de direto de ocupação – Bar de Quião; No dia
20 de maio de 2013 foi apresentado, em reunião da Câmara Municipal para deliberação o “Relatório de
Apreciação das Propostas”, dos concorrentes, elaborado a 15 de maio pela Comissão designada pela
Junta de Freguesia de Aver-o-Mar, com proposta de decisão. Entretanto a 29 de abril de 2013 o Portal da
Câmara Municipal divulgara que “ a cessão do equipamento já está atribuída – sinal muito positivos de
um investimento com futuro, com empresas privadas a apostar no local…” Verifica-se, portanto, que na
data em que o executivo submeteu para deliberação a proposta de decisão que constava do dito
“Relatório” o adjudicatário já estava escolhido pelo que a votação efetuada foi apenas uma formalidade
para dar força legal a uma decisão que já estava assumida. Os vereadores do PS pediram ao executivo,
acerca deste assunto, vários esclarecimentos sem que, contudo, os mesmos lhe tenham sido prestados.
Solicitaram, igualmente, sem êxito, esclarecimentos quanto ao decorrer da obra de construção do
equipamento. Pelos motivos expostos os vereadores do PS votam contra o ponto 10 da ordem de
trabalhos.” -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Vereador eleito pelo Partido Popular apresentou a seguinte Declaração de Voto: ----------------------------“Chega agora, e já depois de ter perguntado na última reunião de Câmara se seria possível saber, em
igualdade de circunstâncias, um ponto de situação sobre o concurso do qual hoje analisamos o Relatório
de Apreciação de Propostas. Depois de, ainda em tempo de concurso, sabermos pelos órgão de
comunicação social e até pela newsletter desta Câmara, que já havia adjudicatário (???), encerra-se esta
verdadeira pérola do poder local. Que começa na decisão irresponsável de um Presidente de Junta de
freguesia iniciar esta obra há alguns anos atrás, sem ter garantido o seu financiamento...; e termina nesta
situação nebulosa que nada mais deixa às claras de que afinal as pessoas têm um preço, por um lado; e
que outras estão dispostas a pagar, por outro. Pena é que seja com o erário público. Da apreciação deste
relatório em particular, continua a evidenciar-se alguns factos curiosos. É disso exemplo o valor
oferecido pelos dois únicos concorrentes – exatamente o mesmo, á décima parte do euro: EUR 700,00.
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Enfim, de todo, um processo pouco claro, com um mau programa de concurso, um deficiente caderno de
encargos... Nada mais se poderia esperar que não fosse um mau resultado. Quero deixar bem claro que,
e para prevenir alguns “espetáculos” convenientemente montados que utilizam despudoradamente a
população de Aver-o-Mar, não estou contra si. Quero-lhe o melhor e, sobretudo, respeito-a. Daí não
pactuar com este processo. Voto contra.”--------------------------------------------------------------------------------------13 – PROPOSTA DE PROTOCOLO DE COOPERAÇAO – POWERCOACHING ----------------------------------------------------------
É presente Informação prestada pelo Gabinete de Formação, cujo teor se transcreve: “O Município da
Póvoa de Varzim sente como estratégica fundamental para o apoio ao desenvolvimento da região, a
evolução das pessoas e organizações. Acreditamos que a sustentabilidade económica, financeira,
ambiental, será sempre alicerçada na massa humana, na atitude positiva perante as adversidades, na
vontade de abraçar a mudança seguindo o caminho da excelência sempre focando as metas e objetivos
definidos. Reiteramos que a "Felicidade nas Organizações" é já uma necessidade deste mundo global
que luta diariamente pelo equilíbrio e pelo seu futuro. Acreditamos ainda que os líderes de hoje serão o
farol maior num mar de incertezas, no fundo cabe-lhes a responsabilidade de inspirar e motivar as
equipas para uma mudança positiva. A Powercoaching, fundada em 2010, é já um caso de sucesso em
Portugal. Com uma dinâmica muito focada no empreendedorismo, liderança, coaching, inovação, tem
vários parceiros em Portugal (Ordem dos Economistas, Semanário Vida Económica, Faculdade de
Economia da Universidade de Coimbra – Jeefeuc, ANJE, Universidade de Aveiro – Aveiro Smart Business).
Estando também presente no Brasil (S. Paulo) e Angola (Luanda) desde o início deste ano, procurando
com os seus parceiros o crescimento sustentável e a evolução continua, sempre numa base de partilha,
de confiança e de alinhamento naquilo que é a sua/nossa visão do mundo e das pessoas. Sendo esta
partilha uma mais-valia para a população Poveira, sem custos para o Município, o Gabinete de Formação
propõe assinatura deste protocolo para que se possa desenvolver um trabalho profícuo em prol da
sociedade”. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de celebração de Protocolo com a
Powercoaching.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------14 – APOIOS AO ABRIGO DO N.º 4 DO ARTIGO 64.º DA LEI DAS AUTARQUIAS LOCAIS --------------------------------------
Compete à Câmara Municipal, no âmbito do apoio a atividades de interesse municipal, deliberar sobre as
formas de apoio a entidades e organismos legalmente existentes, nomeadamente com vista à
prossecução de obras de interesse municipal, bem como à informação e defesa dos cidadãos e, bem
assim, apoiar ou comparticipar, pelos meios adequados, no apoio a atividades de interesse municipal, de
natureza social, cultural, desportiva, recreativa ou outra. -----------------------------------------------------------------14.1 - CENTRO DE KARATÉ AGUÇADOURENSE – CAMPEONATO EUROPEU ESKA DE KARATÉ SHOTOKAN –
CEDÊNCIA DO PAVILHÃO MUNICIPAL --------------------------------------------------------------------------------------------------------
Através de carta apresentada em 15 de Março do corrente ano, vem o Centro de Karaté Aguçadourense
solicitou autorização para utilizar o Pavilhão Municipal entre os dias 20 e 25 do próximo mês de
Novembro, para a realização do Campeonato Europeu ESKA de Karaté Shotokan. Relativamente a este
assunto é presente Informação do Gabinete de Desporto, dando conta de que as instalações estão
disponíveis e que o custo de utilização é de 12.300,00 €. -----------------------------------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, assumir os encargos decorrentes da utilização do Pavilhão
Municipal por parte do Centro de Karaté Aguçadourense. ----------------------------------------------------------------14.2 – A BENEFICENTE – CEDÊNCIA DO PAVILHÃO MUNICIPAL – ---------------------------------------------------------------------
Através de carta apresentada em 7 de Março do corrente ano, vem “A Beneficente” solicitar autorização
para utilização do Pavilhão Municipal para a realização da festa anual dos Jardins de Infância “Santo
António” e “Monsenhor Pires Quesado”. Relativamente a este assunto é presente Informação do
Gabinete de Desporto, dando conta de que as instalações estão disponíveis e que o custo de utilização é
de 1.537,50 €. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, assumir os encargos decorrentes da utilização do Pavilhão
Municipal por parte de “A Beneficente”. ---------------------------------------------------------------------------------------14.3– FESTAS DE S. PEDRO 2013 – ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS ÀS ASSOCIAÇÕES PARTICIPANTES ----------------------
É presente Informação prestada pelo Gabinete de Promoção Sociocultural, que fica a fazer parte
integrante desta ata, na qual é proposta a atribuição de subsídios às diversas associações poveiras que
participam na organização das Festas de S. Pedro, através da dinamização das Rusgas, Festival de
Folclore, Ações Promocionais, Cortejo de Usos e Costumes, Procissão e da participação da Banda
Musical da Póvoa de Varzim. O total de subsídios que se propõe sejam atribuídos é de 125.766,00 €
(cento e vinte e cinco mil setecentos e sessenta e seis euros). -----------------------------------------------------------
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A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir os subsídios propostos pelo Gabinete de Promoção
Sociocultural, no valor total de 125.766,00 € (cento e vinte e cinco mil setecentos e sessenta e seis
euros). -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------15 – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – MANUTENÇÃO DE ELEVADOR DO ESTÁDIO MUNICIPAL –
PROPOSTA DE RENOVAÇÃO ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
É presente Informação dos serviços do Estádio Municipal, prestada nos termos e para os efeitos
previstos no artigo 75.º da Lei do Orçamento do Estado para 2013, na qual é proposta a renovação, por
mais um ano, do contrato que titula a prestação de serviços de manutenção do elevador do Estádio
Municipal, celebrado com a Schindler – Ascensores e Escadas Rolantes, S.A.. --------------------------------------Em concordância com proposta formulada pelos serviços do Estádio Municipal, considerando que estão
cumpridos os requisitos enunciados no artigo 75.º da Lei do Orçamento do Estado para 2013 – e tendo
em atenção que os valores pagos ao contraente privado já foram objeto de redução no ano transato –, a
Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a renovação do contrato. --------------------------------------------Mais deliberou a Câmara, também por unanimidade, propor à Assembleia Municipal que, no exercício da
competência que lhe é conferida pela alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de
Fevereiro, ratifique a decisão de autorizar a renovação do contrato que titula a prestação de serviços de
manutenção do elevador do Estádio Municipal, celebrado com a Schindler – Ascensores e Escadas
Rolantes, S.A..----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------16 – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE
AR CONDICIONADO DO POSTO DE TURISMO – PROPOSTA DE RENOVAÇÃO ----------------------------------------------------
É presente Informação da Divisão de Desenvolvimento Local, prestada nos termos e para os efeitos
previstos no artigo 75.º da Lei do Orçamento do Estado para 2013, na qual é proposta a renovação, por
mais um ano, do contrato que titula a conservação e manutenção preventiva do sistema de ar
condicionado do Posto de Turismo, celebrado com a “AJ Clima – Ar Condicionado, Lda.”. ---------------------Em concordância com proposta formulada pela Divisão de Desenvolvimento Local, considerando que
estão cumpridos os requisitos enunciados no artigo 75.º da Lei do Orçamento do Estado para 2013 – e
tendo em atenção que os valores pagos ao contraente privado já foram objeto de redução no ano
transato –, a Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a renovação do contrato. ---------------------------
Mais deliberou a Câmara, também por unanimidade, propor à Assembleia Municipal que, no exercício da
competência que lhe é conferida pela alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de
Fevereiro, ratifique a decisão de autorizar a renovação do contrato que titula a conservação e
manutenção preventiva do sistema de ar condicionado do Posto de Turismo, celebrado com a “AJ Clima
– Ar Condicionado, Lda.”. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------17 – APROVAÇÃO DE PARTE DA ATA EM MINUTA -----------------------------------------------------------------------------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar em minuta, para produzir efeitos imediatos, o texto das
deliberações tomadas nos seguintes pontos: 1 – APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO DE 2013-05-06; 8 –
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – MANUTENÇÃO DE ELEVADOR DA ESCOLA DE MÚSICA – PROPOSTA DE
RENOVAÇÃO; 9 – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – MANUTENÇÃO DE ELEVADOR/MONTA-CARGAS DA
ESCOLA DE MÚSICA – PROPOSTA DE RENOVAÇÃO; 10 – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – MANUTENÇÃO
DO RELVADO E ZONAS VERDES ENVOLVENTES AO ESTÁDIO E COMPLEXO DESPORTIVO MUNICIPAL – PROPOSTA
DE RENOVAÇÃO; 15 – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – MANUTENÇÃO DE ELEVADOR DO ESTÁDIO
MUNICIPAL – PROPOSTA DE RENOVAÇÃO; 16 – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CONSERVAÇÃO E
MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE AR CONDICIONADO DO POSTO DE TURISMO – PROPOSTA DE
RENOVAÇÃO. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------18 – ENCERRAMENTO---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Não havendo mais assuntos a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião quando eram
dezanove horas e quarenta e cinco minutos. ----------------------------------------------------------------------------------De tudo para constar se lavrou a presente ata. -------------------------------------------------------------------------------E eu, ……….., Jorge Manuel de Guimarães Caimoto, Chefe da Divisão Administrativa e funcionário
designado para lavrar as atas das reuniões do executivo, a redigi, subscrevo e vou assinar. -------------------
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