Um turismo no ceará
Evilásio OLIVEIRA,
Gabriela CATUNDA,
Janice MONTEIRO,
Larissa LIMA,
Rubens MARTINS,
W. Gabriel de OLIVEIRA.1
Resumo
Problematizar a indústria do turismo no estado do Ceará, que foi construída a partir de
interesses contrários aos das comunidades, que tiveram suas terras vendidas como
paraísos inabitados, e pensar políticas de comunicação possíveis para a construção de
uma alternativa a esse turismo depredador, que der visibilidade as comunidades nativas
dessas terras, a partir da lógica de um o turismo socialmente responsável.
Introdução
Vivemos hoje um momento especial. Um momento de reflexão sobre os rumos
que nossa sociedade vem consolidando de um povo desigual e desumano que prioriza o
ganho individual em detrimento do desenvolvimento coletivo. Repensar os paradigmas
de um mundo globalizado e capitalista é tarefa primordial na agenda para um
desenvolvimento sustentável.
A globalização contemporânea se caracteriza pela crescente concentração de
renda e exclusão social, face à subordinação do Estado a interesses meramente
econômicos e privados. Há uma forte tensão de natureza ético-político-ideológica: de
um lado os que defendem o livre mercado, o Estado mínimo e a globalização
comandada pelas grandes corporações multinacionais. Do outro, ganham expressão em
todo o mundo, grupos preocupados com os excluídos do sistema global, os quais
sustentam a idéia de uma transformação social, promovendo a justiça social.
No Brasil, essa discussão está em dia. Em 2002, é eleito um presidente
formado no movimento sindical, vinculado às lutas pela transformação social brasileira.
No seu governo, desvinculou o Ministério do Turismo do Ministério de Esportes e
profissionalizou a EMBRATUR (Instituto Brasileiro de Turismo).
Dado o contexto atual, o objetivo desse trabalho é refletir sobre as possibilidades
de uma atividade turística socialmente responsável aliada a uma política de
comunicação estruturante capaz de contribuir para a legitimação de referencias éticos do
turismo. Cabe analisar a responsabilidade dos órgãos governamentais na criação de
políticas públicas de turismo capazes de assegurar direitos e deveres do turista e de
quem os recebe e garantir um ambiente socialmente justo.
Objetivo relevante já que o turismo enquanto atividade econômica, tem enorme
potencial de alavancar o desenvolvimento de uma região e, ao mesmo tempo, ocasionar
degradação ambiental aliada ao agravamento das injustiças sociais.
1
Estudantes de graduação da Universidade Federal do Ceará – UFC, do Centro de Humanidades.
Para este trabalho, elegemos a política de turismo cearense do Governo Lúcio
Alcântara (2003-2007), a partir do Plano de Turismo da Secretaria de Turismo do Ceará
(SETUR), desenvolvida com base no Plano Nacional de Turismo do Ministério do
Turismo. Destacamos o Programa de Ação para o Desenvolvimento do Turismo
(Prodetur) do Ceará. Iniciativa, desenvolvida pelo governo do estado, que tem como
alguns de seus objetivos criar infra-estrutura turística e atrair investimentos privados
com foco nos investimentos internacionais.
Entendendo o turismo no Brasil
A atividade turística tal como nós a entendemos hoje pressupõe a moderna
sociedade capitalista, que somente no início do século XX, a partir da acúmulo de
capital e o desenvolvimento de novas tecnologias, tornou possível o surgimento de uma
elite disposta a gastar dinheiro com turismo e viagens de lazer. Surgiram as primeiras
companhias e agências de viagens que se empenhavam em manter a atividade voltada
aos interesses dos ricos.
Identificar os reflexos da política econômica neoliberal no desenvolvimento da
atividade turística no Brasil só é possível se entendermos como surgiram as primeiras
políticas para o setor, a partir da análise de alguns projetos e programas governamentais
implementados nas últimas décadas.
Até a criação da Empresa Brasileira de Turismo (EMBRATUR), em 1966,
pouco havia em termos de planejamento da atividade turística. Nesse sentido, podemos
identificar apenas a elaboração de algumas leis desconexas, restritas a aspectos parciais
da atividade, como a regulamentação de agências de viagem e de turismo.
O primeiro dispositivo legal a abordar algum aspecto da atividade turística no
Brasil é o Decreto-lei 406, de 4 de maio de 1938, cujo artigo 59º dispõe sobre a venda
de passagens aéreas, marítimas e terrestres.
A venda de passagens para viagens aéreas, marítimas e terrestres só
poderá ser efetuada pelas respectivas companhias, armadoras, agentes,
consignatários e pelas agências autorizadas pelo Ministério do
Trabalho, Indústria e Comércio, na forma da lei.
Juntamente com a criação da EMBRATUR, o Decreto-lei 55/66 define, pela
primeira vez, uma série de dispositivos legais que permitem identificar a formação de
uma Política Nacional de Turismo. Mesmo assim, inicialmente o papel da EMBRATUR
restringiu-se a consolidação do mercado interno e à atração da demanda externa através
de campanhas publicitárias. Somente na década de 90, já sob o rótulo de instituto, a
Empresa passou a ser peça fundamental na elaboração de políticas públicas para o setor.
Durante a década de 70, o Brasil vivenciou o chamado “milagre econômico” que
promoveu grandes transformações na sociedade. Os investimentos em infra-estrutura,
aliados às campanhas agressivas de marketing, incentivaram, principalmente, a classe
média a adquirir uma cultura de consumo de produtos turísticos. Nesse momento, o
principal destino dessa classe média na fuga da rotina cotidiana eram os arredores dos
grandes centros. Com o passar dos anos, e sem o planejamento necessário, algumas
dessas áreas revelaram sinais de forte deterioração, impulsionando os turistas para
outras regiões ainda inexploradas.
Esse movimento, inicialmente identificado nas regiões Sul e Sudeste, a partir da
década de 80, se espalham pelo litoral nordestino com a construção das novas rodovias
e das aerovias, quando o avião se torna um meio de transporte acessível à classe média.
Com a crise econômica no início dos anos 80, a atividade turística passa a ser encarada
pela classe política como uma alternativa econômica capaz de erguer as economias
baixas dos estados nordestinos.
O Nordeste é então vendido como Novo Caribe, Novo Mediterrâneo, Nova
Flórida atraindo capitais estrangeiros aplicados na construção de infra-estrutura
hoteleira, como hotéis e resorts, típicos dos grandes centros turísticos internacionais.
Outro fato que marcou a década de 80 foi o início de uma articulação entre
turismo e a questão ambiental. Respondendo a esse movimento e pressionada por alguns
movimentos ecológicos que se preparavam para o ECO-92, a EMBRATUR lançou, em
1987, um programa de desenvolvimento do ecoturismo, o qual não deslanchou de
imediato.
Nesse cenário, e já sob a influência dos ideais neoliberais, a Política Nacional
de Turismo começa a se reestruturar. No governo Collor, a tendência neoliberal
explicita-se na intenção de trocar papéis da dívida externa brasileira por investimentos
turísticos no país.
Ainda na gestão Collor, a EMBRATUR ganha o título de Instituto Brasileiro de
Turismo e assume a Política Nacional de Turismo agregando os seguintes objetivos:
· democratizar o acesso ao turismo nacional;
· reduzir as disparidades econômicas regionais mediante a oferta de emprego e
melhor distribuição da renda;
· aumentar os fluxos turísticos, a taxa de permanência e o gasto médio do turista
estrangeiro no país.
No início dos anos 90, devido à profunda crise instaurada no país, órgãos
internacionais como FMI, BID e Bird apontaram a atividade turística como possível
salvadora para a crise econômica. Com isso, a Política Nacional de Turismo avança e
em julho de 1992 a EMBRATUR lança o Plano Nacional de Turismo (Plantur), tendo
como um de seus objetivos promover a parceria entre os setores público e privado.
Paralelamente, e sem nenhum vínculo com o Plantur, os governos estaduais do
nordeste, reunidos na SUDENE, elaboraram o Prodetur-NE reproduzindo fielmente as
diretrizes do plano federal. E, como era de se esperar, os investimentos vindos com o
Prodetur foram destinados à implementação de projetos de infra-estrutura básica para a
sustentação do turismo (rodovias, energia elétrica, abastecimento de água e
saneamento), preparando o terreno para os investimentos de grandes grupos
transnacionais interessados em desenvolver pólos turísticos seguidores do modelo
mexicano.
No final do governo Itamar Franco foram lançados dois documentos de
extrema relevância para as políticas públicas de turismo. O primeiro, intitulado
Diretrizes para uma Política Nacional de Ecoturismo, foi proposto pelo Ministério de
Indústria, Comércio e Turismo (MINC) e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e
tinha como principal objetivo valorizar o imenso potencial ecoturístico de ecossitemas
ainda preservados. Englobava entre os atores envolvidos no ecoturismo, além dos
setores público e privado, outros seguimentos da sociedade civil, como ONG´s e
comunidades locais.
O segundo, intitulado Programa Nacional de Municipalização do Turismo
(PNMT), visava descentralizar a gestão e o planejamento da atividade turística nos
municípios, privilegiando o atendimento às necessidades mais prementes das
comunidades locais envolvidas no processo.
Pensar o desenvolvimento social de uma dada região a partir da atividade
turística, levando-se em conta apenas os aspectos econômicos, é inviável. Nesse
processo estão envolvidos interesses financeiros, sociais, culturais e ambientais. A
mercantilização de tais áreas, leva ao aumento das desigualdades sociais promovidas
pela exclusão de boa parte das pessoas realmente necessitadas dos empregos gerados
pelos grandes empreendimentos hoteleiros.
Para que a atividade turística desenvolva todo o seu potencial gerador de
emprego e renda e de preservador da natureza e da cultura locais é essencial que
algumas questões fundamentais estejam contempladas nos programas governamentais.
A administração pública deve levar em conta as especificidades das áreas aonde
estão previstas as suas intervenções, já que em muitos casos estas intervenções
confrontam-se com ecossistemas de grande fragilidade.
O turismo dito sustentável deve ter instrumentos de gestão e monitoramento
ambiental para uma constante avaliação das condições de uso dos recursos naturais, de
forma a valorizá-los e conservá-los.
No entanto, as atenções não podem estar voltadas somente à questão ambiental.
É fundamental avaliar-se como as comunidades estabelecidas no raio de influência do
projeto integram-se ao mesmo, sob o risco de serem socialmente excluídas ou, no
limite, destruídas.
Cabe ao poder público o reconhecimento de núcleos de resistência étnicoculturais, a fim de reforçar a valorização da cultura nativa. As comunidades locais
devem constituir-se como sujeitos e não como objetos, não podendo ficar à margem do
processo de desenvolvimento da atividade turística.
No Plano Nacional do Turismo de 2003 a 2007, do governo do Partido dos
Trabalhadores, na mensagem do Senhor Presidente da República, fica evidente a
preocupação com o turismo receptivo, quando este afirma:
Além dessas perspectivas, o turismo pode cumprir um papel
importante no equilíbrio da balança comercial, com o ingresso de
novas divisas, por meio do aumento no fluxo de turistas estrangeiros e
da atração de investimentos para a construção de equipamentos
turísticos.
Por todos esses motivos, já em campanha havíamos assumido o
compromisso de criarmos o Ministério do Turismo e de
profissionalizarmos a EMBRATUR, voltando o seu foco para a
promoção, marketing e o apoio à comercialização do produto turístico
brasileiro no mundo.
Novamente, a prioridade para o desenvolvimento do turismo brasileiro
é considerada de fora para dentro, o que explicita a noção de
dependência de um tipo de forma colonialista. Vender a imagem do
Brasil deve ser função do Estado, porém, deve estar pautado na
realidade concreta, no conjunto das praticas de lazer e turismo do
povo brasileiro. Nas palavras do Presidente, “O turismo quando bem
planejado, dentro de um modelo adequado, onde as comunidades
participam do processo, possibilita a inclusão dos mais variados
agentes sociais. (PLANO NACIONAL DO TURISMO – 2003 a 2007)
Temos que pensar num turismo de inclusão social que seja pautado na
diversidade do povo brasileiro e não em um turismo de elite internacional que impõe
uma determinada hospitalidade, uma determinada estrutura, só assim que devemos
pensar em um turismo receptivo que venda a imagem real do Brasil.
Turismo no Ceará
Um questionamento deste trabalho trata-se da efetividade de políticas públicas
de turismo capazes de assegurar eqüidade social e equilíbrio ambiental. No Ceará, a
partir do ‘governo das mudanças’ de Tasso Jereissati e Ciro Gomes(década de 80) parlamentares aliados a interesses de empresários brasileiros e estrangeiros-, a
atividade turística torna-se a alternativa econômica dominante no campo de
investimentos públicos e privados.
A diretriz de investimentos para o turismo ganha respaldo nos estudos e
pesquisas de economistas, sociólogos, dentre outros profissionais que mostram ser a
indústria de serviços, com destaque para o turismo e o lazer, o expoente de
desenvolvimento e crescimento econômico já no século XX.
O Estado Brasileiro, no governo de Luís Inácio Lula da Silva, adere aos
investimentos na indústria turística como meio predominante de geração de renda e
emprego.
O Ceará é o estado pioneiro na defesa do estímulo estatal às práticas turísticas.
Com essa intenção, o governo cearense articulado com outras administrações estaduais
no Nordeste e com o governo federal, idealiza o Programa de Ação para o
Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (Prodetur/NE).
Os investimentos do Prodetur são garantidos por empréstimo do Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID) e têm como agente mutuário (responsável
pelo repasse do dinheiro) o Banco do Nordeste do Brasil (BNB). De acordo com o
BNB:
O Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste
(PRODETUR/NE) é um programa de crédito para o setor público
(Estados e Municípios) que foi concebido tanto para criar condições
favoráveis à expansão e melhoria da qualidade da atividade turística
na Região Nordeste, quanto para melhorar a qualidade de vida das
populações residentes nas áreas beneficiadas.
O Prodetur-CE se encontra em sua segunda etapa com previsão de US$ 400
milhões (para todo o Nordeste) e investimentos da ordem de US$ 670 milhões na
primeira. Constata-se a expansão da atividade turística no estado. Entretanto, fica a
dúvida quanto à qualificação desta atividade atrelada à melhoria da qualidade de vida
das populações residentes na área de atuação do Prodetur.
Críticas às políticas públicas de turismo do governo cearense são feitas pelo
Instituto Terramar, Organização Não Governamental cearense que assessora
comunidades tradicionais do litoral do Ceará, e por Associações Comunitárias do
litoral cearense. A aprovação do Plano de Desenvolvimento do Turismo Sustentável
(PDTIS), do qual faz parte o Prodetur, é um dos pontos polêmicos destacados pelas
organizações acima citadas.
Dos oito mega empreendimentos hoteleiros previstos para esta década no Ceará,
oito estão em áreas de conflito de terra. Terras indígenas, terras de descendentes
quilombolas, terra de pescadores e pescadoras. A luta pela terra é um dos embates das
comunidades com especuladores imobiliários, com empresários e com o governo do
estado que levianamente expõem o litoral cearense nos eventos de turismo como local
promissor para investimentos.
Frente ao desconhecimento e à falta de informação dessas comunidades sobre as
políticas públicas de turismo desenvolvidas pela Setur-CE; frente aos benefícios, dentre
eles, isenção fiscal, oferecidos aos grandes investidores estrangeiros; frente à
marginalização e à dizimação cultural a que estão submetidas as comunidades
tradicionais cearenses; frente à imagem de uma litoral desabitado e propício aos
investimentos privados, imagem vendida pelo governo do estado do Ceará nas feiras e
em outros eventos de turismo; frente ao processo antidemocrático e excludente
incentivado pelo governo do estado do Ceará, surgem algumas propostas de políticas
públicas de turismo condizentes com a justiça social e com as recomendações
constitucionais e universais.
Desenvolvimento e Sustentabilidade
Tornou-se comum utilizar o termo “sustentável” para designar quaisquer
atividades turísticas que almejem o desenvolvimento econômico e social de uma
região. Mas que desenvolvimento e que sustentabilidade vivenciamos? Para Cavalcanti
(2001), o grande desafio do ideal de desenvolvimento é tirar as pessoas da pobreza. Ele
afirma que, embora se tenha “testemunhado (...) um acentuado consumo da herança de
capital natural com que o planeta foi contemplado, tratando-se como renda aquilo que
se expropriou que se consumiu do estoque de riqueza do ecossistema”, uma grande
parte do mundo não consegue ter atendidas suas necessidades básicas de sobrevivência.
O desenvolvimento, portanto, não pode ser tratado como sinônimo de
crescimento. Na definição de Furtado (1995), “é quando a capacidade criativa do
homem se volta para a descoberta de suas próprias potencialidades, quando se empenha
em enriquecer o universo de que participa, que cabe falar de desenvolvimento, o qual
somente se efetiva quando a acumulação conduz à criação de valores que se difundem
na coletividade”. Desenvolver-se de forma sustentável é, então, crescer de forma a
gerar redistribuição de renda, respeitando os limites do suporte natural do planeta,
preocupando-se, paralelamente, em promover a coesão e a mobilidade social, elevando
a participação política do cidadão e respeitando sua identidade cultural.
Turismo e desenvolvimento sustentável
Na definição da Organização Mundial de Turismo (World Tourism
Organization, WTO), agência especializada das Nações Unidas, o turismo sustentável
deve: fazer uso dos recursos ambientais que constituem um elemento chave no
desenvolvimento do turismo, mantendo processos ecológicos essenciais e ajudando a
conservar a herança natural e a biodiversidade; respeitar a autenticidade sociocultural
das comunidades receptoras, conservando sua herança cultural construída e viva e seus
valores tradicionais, contribuindo para o entendimento e a tolerância inter-culturais;
assegurar operações econômicas viáveis e de longa duração, provendo benefícios
socioeconômicos distribuídos de forma justa para todos os investidores, incluindo
emprego instável e oportunidades de renda e serviços sociais para as comunidades
receptoras / hospitaleiras, contribuindo para a diminuição da pobreza.
No código de ética para o turismo, também da WTO, existem três artigos que
tratam especificamente do turismo sob a diretriz do desenvolvimento sustentável. No
artigo três do documento, cuja versão final foi aprovada em 1999, fica clara essa
relação já no título: "Turismo, um fator de desenvolvimento sustentável". O documento
deixa bastante claro que a infra-estrutura para o turismo deve ser construída de forma a
preservar o patrimônio natural dos locais e a biodiversidade. Já no segundo artigo do
código, o texto destaca que as políticas e atividades turísticas devem ser conduzidas
com respeito às heranças artística, arqueológica e cultural dos locais, que devem ser
protegidos e passados às gerações futuras. Também é importante destacar a seguinte
frase: "A atividade turística deve ser planejada de tal forma que permita que ofícios,
produtos e folclore ligados à cultura sobrevivam e floresçam, ao invés de causar a sua
degeneração e padronização".
Em fascículo denominado “Turismo: Educação e Cidadania”, elaborado por
Secretaria de Turismo do Ceará (Setur) e Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), é
destacado que o turismo sustentável origina a criação de empregos locais e estimula a
criação de indústrias domésticas lucrativas, como pousadas e serviços de guias. O texto
também afirma que o turismo “gera entrada de divisas estrangeiras no país e a injeção
de capital estrangeiro na economia local, diversificando os serviços, principalmente,
em áreas rurais, onde o emprego agrário pode ser esporádico ou insuficiente”. (p. 20)
No entanto, o parágrafo seguinte deixa claro que o turismo sustentável procura
democratizar a tomada de decisões em todos os segmentos da sociedade, inclusive nas
povoações locais, e melhorar a infra-estrutura básica das comunidades. Além disso, o
turismo dito sustentável avalia e supervisiona os impactos da atividade turística no
ambiente e “desenvolve métodos confiáveis a fim de definir responsabilidades e
combater quaisquer efeitos negativos”.
Algumas delimitações para o turismo sustentável são traçadas: turismo cultural
(“melhora a auto-estima da comunidade e fornece oportunidade para uma maior
compreensão e comunicação entre pessoas de diversas origens”) e turismo ambiental
(“demonstra a importância dos recursos naturais e culturais para o bem-estar
econômico e social das comunidades e pode ajudar a preservá-los”).
Turismo socialmente responsável
O turismo é uma das atividades que mais cresce (em termos de fluxo de turistas
e de capital) em nosso Estado. Diante da proposta de política de comunicação para essa
área no litoral do Ceará, devemos questionar em princípio qual é a atividade turística
que cresce, e quem dela se beneficia. Preferimos trabalhar aqui com o conceito de que
buscamos um turismo socialmente responsável, pela ênfase no elemento humano, nas
mudanças vivenciadas pelas comunidades tradicionais litorâneas graças a esse
movimento turístico. Esse conceito engloba a noção de um desenvolvimento
verdadeiramente sustentável.
Desenvolver uma atividade com foco no homem remonta às diretrizes da
Declaração Universal dos Direitos Humanos, e significa promover políticas que
assegurem “subsistência, trabalho, educação e condições de uma vida digna de todos os
cidadãos.” (Coriolano, 2003)
Em maio de 2003, em Fortaleza, foi realizado o I Seminário Internacional de
Turismo Sustentável, que contou com a participação de acadêmicos, representantes de
órgãos governamentais, ONGs e de comunidades. Na conferência de abertura, o
professor Antônio Carlos Diegues, da Universidade de São Paulo (USP), discorreu
sobre o turismo socialmente responsável e a inclusão das populações tradicionais nas
atividades desse tipo de turismo. Ele contribui para a nossa reflexão quando fala da
ideologia do "Mundo Selvagem", vendida por governos e agentes turísticos, excluindo
as comunidades locais e suas manifestações culturais da paisagem turística.
E o que podemos ver é que há essa idéia, na cabeça dos turistas, de
chegar ao Brasil e ver as praias desertas. (...) Aliás, a não existência
dessas comunidades locais é que há de mais comum, não só nos
projetos de desenvolvimento, como nos projetos de desenvolvimento
turístico, porque essas comunidades são pobres, são carentes, então,
elas "enfeiam a natureza", e uma primeira medida é, ou ignorá-las, ou
tirá-las daqui. Felizmente já existem movimentos importantes, que
reconhecem a importância dessas comunidades tradicionais locais, não
especificamente pela sua relação com o turismo, mas pelo seu
conhecimento tradicional" (Turismo e Desenvolvimento Social
Sustentável - Anais do 1º Seminário Internacional de Turismo, 2003).
Para Kripendorf, a promoção do turismo nas comunidades locais é tida como de
extrema importância, mas para essa comunidade só se divulgam efeitos positivos,
“avanços”, como mais empregos e melhor qualidade de vida. Mas quando “o turismo
tiver invadido a região, (...) a euforia inicial dará lugar à desilusão, e à visão realista das
coisas. Mas então, talvez seja tarde demais, porque os nativos terão perdido o controle
do próprio destino”.
A importância da participação da comunidade local no planejamento da
atividade turística socialmente responsável pode ser demonstrada com experiências
como a da Prainha do Canto Verde (localizada a 126 km de Fortaleza, no litoral leste
do Ceará), cuja comunidade elaborou um Projeto de Turismo Comunitário em 1997 e,
desde então, tem tido muitas conquistas. Os moradores tomaram as rédeas para evitar
um turismo “de massa” que poderia comprometer a integridade ambiental e o respeito à
sua cultura.
Segundo a WWF Internacional (Fundo Mundial para a Natureza), turismo
comunitário pode ser assim definido:
Turismo comunitário ou de base comunitária pode ser definido como
aquele onde as sociedades locais possuem controle efetivo sobre seu
desenvolvimento e gestão. E por meio do envolvimento participativo
desde o inicio, projetos de turismo devem proporcionar a maior parte
de seus benefícios para as comunidades locais.
Por esse conceito, podemos apreender que a participação dos cidadãos é um
elemento central para a concretização do turismo responsável nas comunidades, que se
torna problemática pela tradição assistencialista e paternalista nos processos políticodecisórios no país e em nossa região. Participar seria nesse contexto dividir as
responsabilidades com o objetivo de construir uma realidade social menos desigual e
exclusiva, e onde todos os cidadãos têm participação na gerência e usufruto dos bens da
sociedade de forma eqüitativa.
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