CTF/APP – Como inscrever PESSOA JURÍDICA
UTILIZE O NAVEGADOR PARA INTERNET MOZILLA FIREFOX
ORIENTAÇÕES: Antes de iniciar a inscrição da pessoa jurídica, verifique quadro abaixo:
Saiba o motivo pelo qual a pessoa jurídica está sendo inscrita no CTF/APP. A
inscrição é obrigatória apenas para pessoas jurídicas que desenvolvam
atividades potencialmente poluidoras. Acesse a Tabela CTF-APP e verifique se
a atividade exercida consta nela. Se sim, anote as categorias e descrições em
que a pessoa jurídica se enquadra. Esta informação será solicitada no
formulário de inscrição.
O responsável legal e o declarante (pessoa que preenche o formulário) devem
se inscrever antes do registro da pessoa jurídica. Para orientações sobre
inscrição de pessoa física, consulte “Como Cadastrar Pessoa Física” na página
do CTF/APP. Somente prossiga com os passos abaixo após a inscrição destas
pessoas.
COMO INSCREVER PESSOA JURÍDICA NO CTF/APP:
1. Acesse a página do Ibama: www.ibama.gov.br.
2. Posicione o cursor no menu “Cadastro”, à esquerda, e depois clique em “Cadastro
Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos
Ambientais.” Leia atentamente as informações.
3. Em seguida, clique em “Inscrição de pessoa jurídica no CTF/APP”.
4. Preencha os dados do formulário. Os campos em preto são obrigatórios, enquanto os
azuis são de preenchimento opcional.
PREENCHIMENTO:
•
Responsável legal e declarante: Somente serão carregados nos campos “CPF” os CPFs
de responsável legal e declarante já inscritos no CTF/APP como pessoas físicas. Para
orientações sobre a inscrição de pessoa física, consulte “Como Cadastrar Pessoa
Física” na página do CTF/APP.
• Email: Informe seu próprio endereço de email ativo. Se necessário, ele será usado para a
recuperação de senha pelo sistema.
• Coordenadas geográficas: Este campo é obrigatório. Para preenchê-lo, clique no ícone
colorido
. O sistema carregará um mapa. Dê zoom até chegar ao seu estado, cidade e
endereço. No ponto da rua em que a pessoa jurídica estiver sediada, clique com o botão
direito do mouse. Com isso, as coordenadas geográficas serão carregadas automaticamente.
• Atividades desenvolvidas: O campo CNAE serve para facilitar o enquadramento da atividade
– e é opcional. Se preferir, apenas selecione a Categoria e a Descrição da atividade – aquela
mesma que você deve ter pesquisado na Tabela do CTF/APP.
Para inserir mais de uma atividade, repita o mesmo procedimento.
Caso cometa algum erro, há possibilidade de retificação, clicando na lixeira, à
direita, na coluna ação.
• Porte: Para declarar, clique no ano, começando pelo ano de abertura do CNPJ, selecione a
faixa de porte e o porte (conforme receita bruta anual declarada à Receita Federal). Cabe
esclarecer que, ao declarar faixa de porte como “Sem Fim Lucrativos FILANTRÓPICAS”, será
necessário anexar, em formato pdf, o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social
– CEBAS.
• Senha: Cadastre uma senha, pergunta e resposta de segurança. ATENÇÃO: Mantenha a senha,
a pergunta e resposta de segurança em local seguro. Caso necessário, elas serão usadas para
recuperar a senha pelo sistema e evitará a recuperação presencial.
• Termo de Ciência e Responsabilidade: Leia atentamente o termo, posteriormente, digite os
caracteres em azul (caso não consiga visualizá-los, clique nos caracteres para que um novo
código seja carregado e digite-os novamente). Por fim, clique em “gravar inscrição”.
• Caso a inscrição tenha sido finalizada corretamente, você visualizará uma mensagem
indicando que ao cadastramento foi realizado com sucesso.
• Com o cadastro efetuado, acesse a página de Serviços do Ibama para selecionar o que você
necessita.