MANUAL PARA CADASTRO DA CONCESSIONÁRIA CADASTRO TECNICO FEDERAL - CTF SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. Navegador para acesso Como acessar os serviços? Identificação de cadastro existente Cadastro Pessoa Física CTF/APP: Cadastro Pessoa Jurídica CTF/APP: Acesso ao serviço do IBAMA Emissão do Certificado de Regularidade Alteração de atividade 1. Navegador para acesso 2. Como acessar os serviços? ACESSE SERVIÇOS/Cadastro, inscrição e certidões/Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadores de Recursos Ambientes ( CTF/APP), de acordo com a imagem abaixo Link: https://servicos.IBAMA.gov.br/index.php/cadastro-inscricao-e-certidoes/cadastrotecnico-federal-de-atividades-potencialmente-poluidoras-eou-utilizadoras-derecursos-ambientais-ctfapp 3. Identificação de cadastro existente Responda à seguinte pergunta: a. A Pessoa Física Responsável já está cadastrada: Sim > Responda a Questão b Não> Vá para o Item 4 - Cadastro Pessoa Física CTF/APP b. A Pessoa Jurídica está cadastrada? Sim> Vá para o item 6 – Acesse os Serviços do IBAMA Não> Vá para o item 5 – Cadastro Pessoa Jurídica CTF/APP 4. Cadastro Pessoa Física CTF/APP: a. Acesse Inscrição de pessoa física no CTF/APP b. Faça a inscrição da Pessoa Física responsável pela empresa, preenchendo a ficha abaixo: Cadastro Pessoa Jurídica CTF/APP: a) Acesse: Inscrição de pessoa jurídica no CTF/APP b) Preencha Ficha de Inscrição de Pessoa Jurídica no CTF/APP IMPORTANTE MPORTANTE IMPORTANTE IMPORTANTE: As concessionárias de veículos geralmente desenvolvem duas atividades que precisam estar cadastradas no CTF. De acordo com o Anexo I da Instrução Normativa 06/2013 do IBAMA, essas atividades são: “Código 21-3 - Outros Serviços - Utilização de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal - Gás do ar condicionado” “Código 21-29 - Outros Serviços – Troca de óleo lubrificante 362/2005” Resolução Conama 5. Acesso ao serviço do IBAMA Caso a pessoa jurídica já possua acesso aos Serviços do IBAMA, deverá efetuar o acesso clicando link indicado abaixo e aparecerá a tela para efetuar o login e a senha de acesso: Ao efetuar o acesso ao Sistema, aparecerá a seguinte tela: Clicar em Dados Cadastrais e efetuar a atualização do cadastro da Pessoa Jurídica, conforme item 5 deste manual. Obs.: Caso a concessionária já tenha se cadastrado anteriormente em algum outro código de atividade que não seja a 21.29 e a 21.3, e desde que não desempenhe mais as mesmas, ou as tenha cadastrado de forma inadvertida, antes de atualizar o cadastro conforme o item 5 deste manual, leia e aplique o que está no item 8. Emissão do Certificado de Regularidade Após a atualização cadastral, você estará apto a emitir o certificado de regularidade que também se encontrará no menu de “cadastro/certificado de regularidade” conforme imagem acima. Abaixo modelo do certificado de regularidade 6. Alteração de atividade a) Caso a empresa já tenha se cadastrado em algum código diferente do que deveria se cadastrar, deverá efetuar o acesso ao Sistema e escolher a opção: Cadastro >Dados Cadastrais e Selecionar Declaração de Atividades Desenvolvidas b) Irá abrir a tela abaixo, onde o usuário deverá solicitar o cancelamento do comprovante de inscrição para que possa ser incluída as novas atividades: c) Após o cancelamento das atividades, o usuário poderá incluir as novas atividades de acordo com o item 5 deste manual. Dúvidas: Solicite orientação pelo e_mail [email protected]