Mudança do clima e acordos internacionais
10/04/2006, Goiânia
Referências básicas
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www.ipcc.ch
www.unfccc.int
www.stabilisation2005.com
www.climatelaw.org
www.ieta.org
www.oabsp.org.br
Mudança do clima:
noções básicas sobre o clima
•
Clima são as estatísticas (média, desvio padrão, etc.) das
variáveis que definem o estado da atmosfera:
– Temperatura;
– Pressão;
– Vento (direção e intensidade);
– Precipitação;
– Umidade.
Mudança do clima:
noções básicas sobre o clima
•
O clima é determinado pelas condições geográficas e pelo aporte
de energia solar.
•
A radiação do sol esquenta a superfície, de forma diferente.
•
Com a rotação da terra, é gerado o movimento da atmosfera.
Mudança do clima:
noções básicas sobre o clima
•
A cor da radiação de um corpo depende de sua temperatura:
– A superfície do Sol está a 6.000K, por isso a radiação solar é
no espectro visível, com o máximo na cor verde.
– A superfície da Terra está a 300K, por isso a radiação terrestre
é no espectro infra-vermelho, invisível.
Mudança do clima:
Efeito estufa e aumento de sua intensidade
•
Uma estufa permite a entrada da radiação solar (verde) e bloqueia
a saída da radiação infra-vermelho, aquecendo o interior.
•
O planeta Terra é uma estufa natural, porque certos gases na
atmosfera são opacos à radiação infra-vermelho.
Mudança do clima:
Efeito estufa e aumento de sua intensidade
•
A grande maioria dos gases da atmosfera não produzem o efeito
estufa:
– Nitrogênio, oxigênio, gases nobres, 99% da atmosfera;
•
Alguns gases produzem o efeito estufa:
– Vapor d’água, dióxido de carbono, metano, óxido nitroso e
outros gases industriais.
Mudança do clima:
efeito estufa e o aumento de sua intensidade
•
A concentração atmosférica do vapor d’água não depende da ação do
Homem.
•
A concentração atmosférica dos outros gases que provocam o efeito estufa
aumentou nos últimos 250 anos, e continua aumentando devido à ação do
Homem.
Mudança do clima:
efeito estufa e o aumento de sua intensidade
Concentração atmosférica de dióxido de carbono
partes por milhão em volume
400
380
360
340
320
300
280
1950
1960
1970
1980
Ano
1990
2000
2010
Mudança do clima:
Estado atual e previsões para o futuro
•
Os gases de efeito estufa são eliminados da atmosfera em tempos
diferentes:
– O dióxido de carbono é eliminado rapidamente no início: 15%
permanece por mais de mil anos;
– O metano permanece por 11 anos;
– O óxido nitroso permanece por 114 anos.
– Os HFCs (hifrofluorcarbonos), gases que substituem os CFCs
(clorofluorcarbonos) que destroem a camada de oxônio, têm vida útil de
poucos anos.
– Os CFCs são gases de efeito estufa, porém a sua eliminação é objeto
do Protocolo de Montreal e portanto não são considerados na
Convenção do Clima.
Mudança do clima:
Estado atual e previsões para o futuro
•
O aquecimento aumenta a temperatura da superfície. Este processo é
lento porque há que esquentar a água dos oceanos:
– As camadas superficiais dos oceanos são misturadas em 20 a 30 anos;
– As camadas profundas dos oceanos são misturadas em cerca de 500
anos.
Mudança do clima:
Estado atual e previsões para o futuro
•
Como resultado dos dois fatores, o aumento da temperatura
média da superfície, e portanto a mudança do clima, resultante da
emissão de um gás de efeito estufa, tem um máximo algumas
décadas após a emissão.
– 20 anos para o metano;
– 40 a 50 anos para o dióxido de carbono e o óxido nitroso.
Mudança do clima:
Estado atual e previsões para o futuro
Máximo efeito sobre o clima ocorre décadas após a
emissão
15% do gás carbônico permanece na atmosfera por mais de mil anos
Temperatura
(% do aumento)
100
80
60
dióxido de carbono
metano
óxido nitroso
40
20
0
0
50
100
Anos após emissão
150
200
Mudança do clima:
Estado atual e previsões para o futuro
•
A temperatura média da superfície no mundo já aumentou cerca
de 0,6OC.
•
Dentro de 100 anos, a temperatura média da superfície no mundo
aumentará mais cerca de 3,5OC.
Mudança do clima:
Estado atual e previsões para o futuro
•
A mudança do clima não é nem será uniforme em todo o mundo:
– O aumento de temperatura é maior nas altas latitudes do
hemisfério Norte;
– A freqüência e a intensidade de eventos extremos será
alterada;
– Haverá mudanças no regime de precipitação.
Mudança do clima:
Inação, prevenção (mitigação) e adaptação
•
Face à mudança do clima, há somente três atitudes possíveis:
– Inação – não fazer nada e aceitar os danos futuros;
– Adaptação – quando possível, adaptar-se a um novo clima;
– Mitigação das emissões – reduzir as emissões líquidas
antrópicas de gases de efeito estufa.
Mudança do clima:
Inação, prevenção e adaptação
•
Na realidade, é impossível adotar somente uma das três atitudes –
há que fazer um pouco de cada uma.
Mudança do clima:
Inação, prevenção e adaptação
•
Para decidir o que fazer, há que pesar o esforço de mitigar as
emissões levando em conta os danos a serem evitados no futuro.
A dificuldade é devida a dois fatores:
– Aversão ao risco;
– Valor hoje dos danos evitados no futuro.
Mudança do clima:
Inação, prevenção e adaptação
•
Necessidade de tratados internacionais para pactuar a repartição
dos esforços para evitar, ainda que parcialmente, a mudança do
clima:
– Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do
Clima;
– Protocolo de Quioto;
– Regime(s) pós 2012.
Mudança do clima e acordos internacionais
Acordos internacionais
Acordos internacionais:
As Conferências das Nações Unidas
•
Conferência das Nações Unidas sobre o Homem e o Meio Ambiente,
Estocolmo, 1972.
•
Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o
Desenvolvimento, Rio de Janeiro, 1992.
– Declaração do Rio de Janeiro.
– Agenda21.
– Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
– Convenção das Nações Unidas sobre a Conservação da Diversidade
Biológica.
– Convenção Internacional de Combate à Desertificação.
Acordos internacionais:
Antecedentes das negociações
•
1971 – Estudo sobre o impacto do Homem sobre o clima – SMIC, MIT
Press.
– “A temperatura média da superfície aumentará em meio grau até o final
do século e mais três graus nos cem anos seguintes.”
– “Será necessário um esforço sem precedentes de cooperação para
evitar que isso ocorra.”
•
1988 – Painel Intergovernamental das Nações Unidas sobre Mudança do
Clima – IPCC (www.ipcc.ch).
•
1990 – Segunda Conferência Internacional sobre o Clima.
•
1990 – Resolução da Assembléia Geral da ONU.
Acordos internacionais:
Antecedentes das negociações
•
•
Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima – IPCC, das Nações
Unidas, com mais de mil cientistas de todo o mundo.
Avaliações periódicas sobre o estado do conhecimento sobre mudança do
clima, em seus aspectos de:
– Ciência
– Impactos
– Medidas de prevenção e seus aspectos econômicos.
– Relatórios de 1990, 1995, 2001 e 2007.
Acordos internacionais:
Negociações sobre mudança do clima
•
Comitê Intergovernamental de Negociação de uma Convenção sobre
Mudança do Clima.
•
Mandato de Berlim.
•
Grupo Ad-hoc para o Mandato de Berlim.
Acordos internacionais:
A posição do Brasil
•
Direito ao desenvolvimento.
•
Responsabilidade histórica.
•
Responsabilidade comum porém diferenciada.
•
Recursos financeiros adicionais e transferência de tecnologia.
Acordos internacionais:
perspectivas da agenda ambiental
•
Criação de uma agência ambiental da ONU.
•
Interações crescentes com a OMC.
•
Desafio da redução pela metade das emissões mundiais.
•
O processo de Gleneagles.
Mudança do clima e acordos internacionais
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
mudança do clima (UNFCCC)
UNFCCC:
Objeto das negociações internacionais
•
Convenção do Clima é um tratado essencialmente universal.
•
Meta da Convenção: estabilizar a concentração atmosférica de
gases de efeito estufa. Para tal é necessário limitar e estabilizar
as emissões líquidas globais de gases de efeito estufa.
UNFCCC:
Objeto das negociações internacionais
•
A redução das emissões implica mudanças econômicas, embora
não cause perdas no total das economias.
•
Cabe aos governos administrar as transições necessárias, com
incentivos e compensações quando necessário.
•
Algumas mudanças (de consumo, uso de recursos ambientais)
afetam a posição relativa dos países – daí a necessidade de
tratados internacionais.
•
O objeto central das negociações é a repartição do ônus
associado: (a) aos danos causados pela mudança do clima; (b) às
medidas de adaptação; (c) às medidas de redução de emissões.
UNFCCC:
Compromissos assumidos de acordo com a Convenção
•
•
Artigo 4.1:
– Programas nacionais de limitação de emissões.
Comunicações periódicas das emissões nacionais e ,medidas adotadas
para lidar com a mudança do clima.
UNFCCC:
Instrumentos da Convenção
•
Mecanismo financeiro para apoio às medidas de reduções de emissões dos
países não incluídos no Anexo I.
UNFCCC:
Aspectos distributivos de um futuro regime de controle de emissões
•
Princípios da Convenção:
– Responsabilidade comum, porém diferenciada, de todos os
países;
– Responsabilidade histórica, pois a mudança de clima ocorre
décadas após a emissão.
UNFCCC:
Aspectos distributivos de um futuro regime de controle de emissões
– Brasil tem cerca de 3% da população mundial;
– As emissões do Brasil representam cerca de 3,5% das
emissões mundiais;
– O Brasil é responsável por cerca de 2,6% da mudança do
clima hoje.
UNFCCC:
Metas, Políticas e Medidas
•
Mandato de Berlim:
– Primeira opção – políticas e medidas, coordenadas internacionalmente.
– Segunda opção – Metas quantitativas de limitação e redução de
emissões, aplicadas às emissões nacionais.
UNFCCC:
Metas, Políticas e Medidas
•
•
Em determinadas circunstâncias, o impacto econômico de metas para as
emissões nacionais é menor, se comparado à adoção de políticas e
medidas impostas internacionalmente.
Isto não se aplica ao caso de emissões devidas ao desflorestamento, ou às
emissões de metano de arroz irrigado na China e Índia.
UNFCCC:
Metas, Políticas e Medidas
•
Programas nacionais implicam a adoção de metas no âmbito de cada
programa.
•
O Brasil propôs em Nairobi a adoção de metas para o desflorestamento na
Amazônia.
UNFCCC:
Cooperação tecnológica
•
Tecnologia não é grátis, e em geral não está nas mãos dos Estados, com a
possível exceção daquelas fortemente controladas, como a nuclear.
•
O Brasil, em muitos casos, é o detentor maior de tecnologias,
especialmente no caso do uso de biomassa renovável
•
A cooperação tecnológica deve ser olhada sob o foco da proteção da
propriedade industrial.
Mudança do clima e acordos internacionais
Protocolo de Quioto
Protocolo de Quioto:
Políticas, medidas e metas
– Países já industrializados: metas de limitação ou redução de emissões
relativas a um valor fixo, as emissões em 1990, e expressas em termos
da soma das emissões nacionais de todos os gases em todos os
setores.
Protocolo de Quioto:
Políticas, medidas e metas
•
Protocolo de Quioto:
– Países ainda em fase de industrialização: programas
nacionais de redução de emissões, com suas metas
programáticas;
– Participação no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, com
metas por atividade de projeto, relativas às emissões que
ocorreriam no futuro.
Protocolo de Quioto:
Políticas, medidas e metas
•
Protocolo de Quioto:
– Mecanismos, como o MDL, que permitem a compensação de
reduções de emissões entre países e entre projetos, de forma
a promover a redução de emissões onde isso possa ser obtido
mais facilmente.
Protocolo de Quioto:
Os anexos
•
Anexo B do Protocolo de Quioto (Anexo I da Convenção) estabelece os
limites de emissões dos países industrializados para o período 2008-2012.
Protocolo de Quioto:
Os gases de efeito estufa do Protocolo de Quioto
•
O Protocolo de Quioto, e portanto o seu Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo, considera os seguintes gases de efeito estufa:
–
–
–
–
–
–
CO2
CH4
N2O
SF6
HFCs
PFCs
dióxido de carbono (gás carbônico)
metano
óxido nitroso
hexafluoreto de enxofre
hidrofluorocarbonos
perfluorocarbonos
Protocolo de Quioto:
Os hidrofluorocarbonos
HFC-23
HFC-32
HFC-41
HFC-125
HFC-134
HFC-134a
HFC-143
HFC-143a
HFC-152
HFC152a
HFC-161
CHF3
CH2F2
CH3F
CHF2CF3
CHF2CHF2
CH2FCF3
CH2FCHF2
CH3CF3
CH2FCH2F
CHF2CH3
CH3CH2F
trifluorometano
difluorometano (fluoreto de metileno)
fluorometano (fluoreto de metila)
pentafluoroetano
1,1,2,2-tetrafluoroetano
1,1,1,2-tetrafluoroetano
1,1,2-trifluoroetano
1,1,1-trifluoroetano
1,2-difluoroetano
1,1-difluoroetano
monofluoroetano (fluoreto de etila)
Protocolo de Quioto:
Os hidrofluorcarbonos (continuação)
HFC-227ca
HFC-227ea
HFC-236ca
HFC-236cb
HFC-236ea
HFC-236fa
HFC-245ca
HFC-245fa
HFC-365mfc
HFC-43-10mee
CF3CF2CHF2
CF3CHFCF3
CHF2CH2CHF2
CH2FCH2CF3
CHF2CHFCF3
CF3CH2CF3
CH2FCF2CHF2
CHF2CH2CF3
CH3CF2CH2CF3
CF3CHFCHFCF2CF3
HFC-c-447ef
c-C5H3F7
1,1,1,2,2,3,3-heptafluoropropano
1,1,1,2,3,3,3-heptafluoropropano
1,1,2,2,3,3-hexafluoropropano
1,1,1,2,2,3-hexafluoropropano
1,1,2,3,3,3-hexafluoropropano
1,1,1,3,3,3-hexafluoropropano
1,1,2,2,3-pentafluoropropano
1,1,1,3,3-pentafluoropropano
1,1,1,3,3-pentafluorobutano
1,1,1,2,2,3,4,5,5,5-decafluoropentano
(2H,3H-perfluoropentano)
heptafluorociclopentano
Protocolo de Quioto:
Os perfluorcarbonos
CF4
C2F6
C3F8
c-C4F8
C4F10
C6F14
C7F16
C8F18
PFC-14
PFC-116
PFC-218
PFC-c318
PFC-3-1-10
PFC-5-1-14
PFC-6-1-16
PFC-7-1-18
tetrafluorometano
hexafluoroetano
octafluoropropano
octafluorociclobutano
tetrafluoreto de carbono
perfluoroetano
perfluoropropano
perfluorociclobutano
perfluorobutano
perfluorohexano
perfluoroheptano
perfluoroctano
Protocolo de Quioto:
Mecanismos de compensação de reduções de emissões
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•
•
•
“Bolha” européia.
Comércio de emissões.
Implementação conjunta.
Mecanismo de desenvolvimento limpo.
Protocolo de Quioto:
Entrada em vigor
•
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•
55% das Partes.
Representando 55% das emissões dos países do Anexo I.
15 de fevereiro de 2005.
Protocolo de Quioto:
Possíveis regimes futuros
•
•
•
•
Continuação do regime de Quioto.
Novo Protocolo.
Regimes fragmentados.
Necessidade de coordenação entre os regimes.
•
Métrica comum a todos os regimes.
Mudança do clima e acordos internacionais
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo:
O instrumento
•
Serão aceitas para fins de demonstração de conformidade com a limitação
de emissões de países industrializados as reduções de emissões em
relação ao que seriam na ausência da atividade de projeto.
•
A redução de emissões é a diferença entre uma hipótese (a linha de base)
e um fato (as emissões verificadas).
•
O Protocolo exige que as reduções sejam adicionais às que ocorreriam na
ausência do projeto, ou seja, se as reduções já estivessem ocorrendo, seria
necessário que o projeto produzisse reduções ainda maiores.
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo:
O instrumento
•
O conceito de adicionalidade vem sendo interpretado erroneamente como
significando que é necessário demonstrar a linha de base, o que é
logicamente impossível.
•
Este fato é o responsável pelas dificuldades de desenvolvimento de
metodologias, e portanto pela pouca penetração do MDL no setor industrial
brasileiro.
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo:
Projetos no Brasil e no mundo
•
Especialmente uso de biomassa na geração de energia elétrica e
tratamento do metano de aterros sanitários.
•
Notavelmente ausentes projetos sobre o uso de etanol, biodiesel e carvão
vegetal na siderurgia.
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo:
Perspectivas do MDL
•
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Falta de interesse de investidores para reduções após 2012, devido à
insegurança jurídica.
Países industrializados que são Partes do Protocolo de Quioto condicionam
os seus compromissos ao desenvolvimento de um regime global.
Concorrência com o comércio de emissões de outros regimes.
Consenso mundial no sentido de que os mecanismos de compensação
devem ser mantidos e aperfeiçoados.