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13 de Novembro 2014 correiodominho.pt
VOZ
da Justiça
europe direct
João Gonçalves *
UMA NOVA NARRATIVA PARA A EUROPA
Quais são as principais
alterações do Imposto
Municipal sobre Imóveis
(IMI) para o próximo ano?
EUROPA | ALZIRA COSTA
F
COORDENADORA DO CENTRO DE INFORMAÇÃO EUROPE DIRECT BARCELOS
oi das cinzas da Segunda Guerra
Mundial que nasceu uma nova esperança no Continente Europeu. Os
que haviam resistido ao totalitarismo durante a guerra, estavam agora determinados a pôr fim aos antagonismos nacionais e
a criar condições para uma paz duradoura.
Entre 1945 e 1950, um punhado de estadistas corajosos, como Robert Schuman,
Konrad Adenauer, Alcide de Gasperi e
Winston Churchill, empenhou se em persuadir os seus povos a iniciarem uma nova
era. Novas estruturas, baseadas em interesses comuns e assentes em tratados que garantissem o primado da lei e a igualdade
das nações, iriam ser criadas na Europa
Ocidental.
Robert Schuman (Ministro dos Negócios
Estrangeiros francês) retomou uma ideia
originalmente lançada por Jean Monnet e,
a 9 de Maio de 1950, propôs a fundação de
uma Comunidade Europeia do Carvão e do
Aço (CECA). Colocar sob uma autoridade
comum, a Alta Autoridade, a produção de
carvão e de aço de países outrora inimigos
era um ato pragmático mas simultaneamente de elevado valor simbólico. Com
ele, as matérias primas da guerra transformavam-se em instrumentos de reconciliação e de paz.
Assim surge o primeiro passo na construção de uma União Europeia (UE). Sobre o
mote da unificação do Continente Europeu, o cumprimento de objetivos políticos
torna-se o fim que se ambiciona atingir,
através da cooperação económica.
São de fato realçáveis os valores humanitários e progressistas preservados na UE,
fundados numa visão da humanidade e
num modelo de sociedade apoiados pela
grande maioria dos seus cidadãos. Os direitos humanos, a solidariedade social, a livre iniciativa, a justa distribuição dos frutos do crescimento económico, o direito a
um ambiente protegido, o respeito pela diversidade cultural, linguística e religiosa e
uma síntese harmoniosa entre a tradição e
o progresso constituem para os europeus
um precioso património de valores.
O projeto europeu é pois, para nós, um
constante projeto em construção, mas um
grande sucesso se o analisarmos à luz da
sua motivação inicial: paz no continente
europeu (“o projeto de integração europeia
nasceu, como uma fénix, das cinzas da primeira e segunda guerra mundiais. Há 100
anos, a Europa perdeu a sua alma nos campos de batalha e nas trincheiras”, in Uma
Nova Narrativa para a Europa). Contudo,
esta perspetiva de paz é efetivamente categórica para os cidadãos europeus que vivenciaram o período das grandes guerras
ou o pós grandes guerras, com uma Europa
em destroços. Para as gerações mais recentes, onde a paz é um “dado adquirido” esta
versão histórica não gera o sentimento de
pertença e comunhão que seria ambicionado.
Nasce assim o projeto “Uma Nova Narrativa para a Europa”. E em que se baseia este projeto? “Uma Nova Narrativa para a
Europa” foi o desafio lançado a artistas, intelectuais, cientistas, representantes do
mundo académico e a cidadãos europeus
em geral, a refletirem em conjunto, sobre a
história, os valores, os símbolos e os aspetos culturais que unem os europeus, e com
isso, a imprimirem um novo fôlego ao espírito europeu através de uma nova visão
para a Europa. «Porquê uma nova narrativa para a Europa? Não porque tenhamos
deixado de ser fiéis àquilo que constitui a
razão de ser da Comunidade Europeia e da
União Europeia. Essa razão de ser continua, obviamente, a ser válida. Mas porque
penso que necessitamos, no início do século XXI, de continuar a contar a história da
Europa, sobretudo às novas gerações, que
já não se identificam muito com a atual
narrativa. Quando lemos um livro, também
não podemos ficar pelas primeiras páginas,
por mais belas que sejam. Temos de continuar a contar a história: continuar a escrever o livro no presente e no futuro. Por isso
Centro de Informação Europe Direct de Barcelos
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precisamos de uma nova narrativa para a
Europa» (discurso de Durão Barroso, 23
de abril de 2013).
O projeto europeu não tem apenas a ver
com cooperação económica, trata-se igualmente de conciliar as diferentes culturas e
aspirações europeias, que são uma fonte de
grande vitalidade para o continente. Daqui
resulta a contribuição deste grupo de artistas, intelectuais e cientistas. Para um futuro
sustentável é indispensável contar a participação empenhada de todos os setores da
sociedade.
O que significa a Europa para mim? Que
significado deve ter para os cidadãos?
Por que precisamos atualmente de uma
Europa cultural?
Como deverá a nova narrativa para a Europa ser partilhada pelos cidadãos europeus?
Estas são algumas das questões que até
março de 2015 serão trabalhadas para
construirmos uma “Uma Nova Narrativa
para a Europa”. Participe no debate, «porque cada um de nós pode ser (mais) cidadão».
Relativamente ao IMI o próximo
ano traz más e boas notícias.
A má notícia é que vai
desaparecer a cláusula de
salvaguarda que vinha travando
a subida deste imposto.
Na verdade, esta cláusula, que
limitava em 75 euros o aumento
do imposto, não foi inscrita na
proposta de orçamento para
2015, o que equivale a dizer que
vai terminar.
Assim, e para os prédios que
foram sujeitos a reavaliação, o
aumento do imposto será
inevitável, e significativo.
As boas notícias indicam que em
2015 é alargada a base de
incidência da isenção do IMI, que
passa a incluir as partes de
prédios urbanos usados como
complemento da habitação,
como os arrumos, despensas e
garagens.
Além disso, o limite máximo do
rendimento bruto do agregado
familiar, para efeitos da isenção,
passa para 2,3 vezes o valor
anual do IAS (indexante dos
apoios sociais), que hoje é de
2,2.
Até agora a isenção abrangia
famílias com rendimento anual
até 14.630 euros, a partir de
2015 este limite será de 15.295
euros anuais, desde que o valor
patrimonial dos imóveis não
exceda os 66.500 euros, e passa
a ser tido em conta o
rendimento bruto total do
agregado familiar, qualquer que
seja o seu enquadramento para
efeitos de IRS.
* Advogado