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2 de Abril 2015 correiodominho.pt
VOZ
da Justiça
europe direct
João Gonçalves *
COMBATER O DESCONHECIMENTO
SOBRE A UNIÃO EUROPEIA
EUROPA | JOSÉ CARLOS BAPTISTA EMBAIXADOR PARA PORTUGAL DO EUROPEAN STUDENT THINK TANK
H
á dias, um amigo contava-me que
tinha colegas que não sabiam o
que era o Banco Central Europeu
(BCE). Era, para ele, incompreensível que
jovens recém-licenciados não tivessem um
conhecimento básico do funcionamento
das instituições europeias. Realmente, parece impensável que, perante a importância fulcral que a União Europeia cada vez
mais assume na nossa vida, esta permaneça um mundo desconhecido para a maioria
das pessoas.
No entanto, há razões para tal acontecer e
compreendê-las é um bom começo para
perceber o que é preciso fazer para alterar
este cenário e que papel está reservado a
cada um de nós para ajudar, seja como dirigentes associativos, atores políticos, jornalistas ou meros cidadãos informados e interessados.
Desde logo, é impossível falar destes temas e não mencionar a descredibilização
dos partidos políticos. Os jovens de hoje
não consideram que os partidos sejam capazes de responder às suas necessidades e
anseios e essa descrença é um fator que os
afasta da intervenção cívica ativa. É verdade que os partidos são os grandes culpados
desta situação, ao continuamente fugirem à
renovação dos seus quadros e ao não limparem das suas fileiras os que prestam um
mau serviço aos cidadãos. A promoção e
defesa dos bons exemplos torna-se, então,
um imperativo. Neste campo da juventude,
não poderia deixar de referir dois eurodeputados, o Ricardo Serrão Santos (PS) e o
José Manuel Fernandes (PSD), que na
campanha das últimas europeias deram
grande ênfase aos seus compromissos para
com a juventude, dando um bom contributo para chamar os jovens à política europeia e responsabilizando-se perante estes a
ter de apresentar resultados.
Isto leva-nos a outro ponto, que cobertura
mediática tiveram estas ações? Muito reduzida, na verdade, a comunicação social
portuguesa dá grande relevância às imposições menos positivas que a UE nos exi-
ge, ou até mesmo à indumentária do Ministro das Finanças grego, mas não informa sobre aquilo que a UE financia com
efeitos benéficos para a vida dos cidadãos
europeus, como o Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR) ou a criação da European Research Area (ERA). O
desconhecimento ou, ainda mais grave, a
desinformação têm como consequência
um mau entendimento da realidade europeia e, com isso, um sentimento de afastamento e uma menor vontade de participar
no sonho europeu. Pessoalmente, penso
que uma solução só está ao alcance com a
contribuição da classe jornalista, porque a
resposta não é somente a criação de programas informativos sobre a União Europeia - a RTP2 tem alguns, mas a audiências
falam por si -, passa também, e acima de
tudo, por começar a dar tanto destaque às
boas notícias como o que é dado às mais
negativas.
Voltando ao exemplo inicial, reparamos
que outro fator que deveria ter importância
e assim não acontece é o ensino, que licenciados não conheçam a estrutura básica da
União Europeia é a prova de que algo está
a falhar. Pessoalmente, sou da opinião que
este deveria ser o domínio da disciplina de
Formação Cívica, onde os alunos seriam
educados, entre outros assuntos, quanto ao
funcionamento das instituições democráticas, desde o nível local ao nível europeu.
De qualquer forma, seja esta ou outra a solução encontrada, parece-me óbvio que é
essencial que a compreensão dos organismos que governam a nossa sociedade faça
parta da educação básica de todos os cidadãos.
Há também uma parte da responsabilidade que recai sobre os dirigentes associativos, é sua função ajudar à formação dos
que integram as suas coletividades, mas o
grande incentivo que estes têm para dar é a
ajuda que prestam ao aumento da participação cívica dos jovens. Cada vez mais,
também pelo afastamento dos partidos já
mencionado supra, os jovens buscam nas
Centro de Informação Europe Direct de Barcelos
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Campus do IPCA - Lugar do Aldão
4750-810 Vila Frescaínha S. Martinho - Barcelos
Contactos Gerais Telefone: 253 802 201
Email: [email protected]
Web: www.ciedbarcelos.ipca.pt
Facebook: www.facebook.com/cied.barcelos
Twitter: https://twitter.com/CIEDBarcelos
Flickr: http://www.flickr.com/photos/ciedbarcelos
associações uma forma de intervir positivamente na sociedade, cabe aos dirigentes
destas dar força a esta vontade de melhorar
o mundo. Aqui, deve também a UE aproveitar para continuar no caminho do apoio
ao associativismo, aproximando-se das associações e cativando assim os jovens para
o projeto europeu.
Finalmente, é também importante a ação
de cada um de nós como cidadão interessado e informado, esclarecendo aqueles que
nos procura com dúvidas e ajudando a promover o que de bom se faz, porque o ‘palavra passa palavra’ é muito importante na
formação da opinião das pessoas e um simples comentário acertado pode ajudar a
melhorar a perceção que os nossos amigos
e conhecidos têm da UE. Mais uma vez,
dou um exemplo, na minha freguesia, um
dos candidatos à Junta aproveitou as últimas eleições europeias para fazer campanha e falar com as pessoas, apelando ao
voto e lembrando que a UE também tem
influência nas freguesias. Não foi nada de
mais, mas, na minha opinião, ajudou a
transmitir algum positivismo sobre a UE
que muitas vezes não chega às pessoas.
Ao longo deste texto fui dando vários
exemplos de situações em que podemos alcançar melhorias para que os nossos jovens se possam sentir mais incluídos e
atraídos para o projeto europeu. Dou grande importância a este tema porque sou europeísta convicto. Não que concorde com
todas as decisões vindas de Bruxelas ou
Estrasburgo, pelo contrário, há muitas que
são bastante criticáveis. Mas, é incrível
que eu e um jovem do outro lado do continente, a milhares de quilómetros de distância, não falando a mesma língua, tendo
culturas bastante distintas, partilhemos
uma identidade, a de cidadãos europeus.
Somos privilegiados em experienciar este
projeto único no mundo e que tantos benefícios nos traz, seria uma pena que este se
desmoronasse porque não soubemos darlhe a atenção que merecia.
Se fizer uma compra
pela internet, e não
ficar satisfeito com o
produto, como posso
desfazer o negócio e
devolver o produto?
As compras pela internet têm
vindo a aumentar cada vez mais,
e podem dar lugar a bons
negócios, ou verdadeiras
fraudes. Antes de comprar
procure saber a identidade da
empresa, o seu endereço e as
caraterísticas do produto ou do
serviço. Porque é um contrato à
distância, tem sempre direito ao
chamado “direito de
arrependimento”, que é um
prazo de 14 dias a contar da
receção da encomenda, em que
pode devolver o produto sem ter
de indemnizar ou indicar o
motivo. Se o vendedor não
prestou as informações
obrigatórias, os 14 dias passam a
3 meses a contar da data da
receção dos bens. Deve
comunicar ao vendedor que quer
desfazer o contrato, por carta
registada com aviso de receção, e
tem 30 dias para devolver o
produto, que deve guardar e
conservar bem, para que esteja
nas mesmas condições em que
foi enviado. Pode pedir o
pagamento de despesas com a
devolução. O vendedor deve
restituir os montantes em 30
dias, sob pena de ficar obrigado
a devolver o dobro no prazo de
15 dias úteis, ou propor um vale
ou saldo para futuras compras,
que o consumidor é livre de
aceitar ou não. Este “direito de
arrependimento” não pode ser
invocado nas vendas entre
particulares e no caso de
produtos ou serviços sujeitos a
variações de mercado, bens
confecionados segundo
indicações do consumidor que
não possam ser reenviados ou
que se estragam rapidamente,
gravações de áudio e vídeo e
programas informáticos que não
tenham selo de garantia de
inviolabilidade.
* Advogado