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REPASSES DO PNAE POR ALUNO EM 2014
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, contribui
para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos
estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da
alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricionais.
São atendidos pelo Programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil,
ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em
escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder
público), por meio da transferência de recursos financeiros.
O PNAE tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da
Constituição Federal, quando determina que o dever do Estado (ou seja, das três esferas
governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a
garantia de "educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até cinco anos de
idade" (inciso IV) e "atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica,
por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte,
alimentação e assistência à saúde" (inciso VII).
Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo
para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino: (Grifo
Meu)
VEJA OS VALORES DOS REPASSES DIÁRIOS POR ALUNO E
MODALIDADE
Creches: R$ 1,00
Pré-escola: R$ 0,50
Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,60
Ensino fundamental, médio e educação de jovens e adultos: R$ 0,30
Ensino integral: R$ 1,00
Alunos do Programa Mais Educação: R$ 0,90
Alunos que frequêntam o Atendimento Educacional Especializado no contra
turno: R$ 0,50.
O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar
realizado no ano anterior ao do atendimento. O Programa é acompanhado e fiscalizado
diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE),
pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da
União (CGU) e pelo Ministério Público.
O orçamento do Programa para 2014 é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 43 milhões de
estudantes da educação básica e de jovens e adultos. Com a Lei nº 11.947, de
16/6/2009, 30% desse valor – ou seja, R$ 1,05 bilhão – deve ser investido na compra
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direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento
econômico e sustentável das comunidades.
http://www.fnde.gov.br/programas/alimentacao-escolar/alimentacao-escolarapresentacao. Acesso em 12 de agosto de 2014, às 09h.
Acompanhe as informações analisando as tabelas 01 e 02 deste documento.
TABELA 01 DE ANÁLISE
Nº DE CRECHES Nº DE ALUNOS CRECHE
24
491
ANO
2014
VALOR R$
Nº DE ESCOLAS
41
Nº DE ESCOLAS
41
Nº DE ALUNOS FUND
5245
Nº DE ALUNOS EJA
773
ANO
2014
ANO
2014
VALOR R$
Nº DE ESCOLAS
41
Nº DE ALUNOS PRÉ
837
ANO
2014
VALOR R$
Nº DE ESCOLAS
41
TOTAL
Nº DE ALUNOS AEE
55
7401 ALUNOS
ANO
2014
2014
VALOR R$
TABELA 02 DE ANÁLISE
NOME
AGF
Cícero Disney Pereira-ME
Wictor Emanuel Rolim de
Araújo - ME
AGF
Cícero Disney Pereira-ME
Wictor Emanuel Rolim de
Araújo - ME
AGF
Cícero Disney Pereira-ME
Wictor Emanuel Rolim de
Araújo - ME
TOTAL GERAL
9.820,00
31.474,00
VALOR R$
4.638
8.370,00
550,00
R$ 54.852,00
Nº DA PARCELA
0001/2014
0002/2014
0002/2014
MÊS
27/03/2014
03/04/2014
03/04/2014
VALOR R$
54.810,00
47.993,00
6.783,10
0003/2014
0004/2014
0004/2014
05/06/2014
03/05/2014
03/05/2014
54.810,00
47.993,00
6.783,10
0006/2014
0005/2014
0005/2014
14/07/2014
14/07/2014
14/07/2014
54.810,00
47.993,00
6.783,10
-
2014
328.758,30
AVISO
Conforme disposto no artigo 7º da Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre a alimentação
escolar, e no artigo 6º da Resolução do FNDE nº 26/2013, que regulamenta alguns itens
da lei, os estados poderão transferir a seus municípios a responsabilidade pelo
atendimento aos alunos matriculados nos estabelecimentos estaduais de ensino
localizados nas respectivas áreas de jurisdição e, nesse caso, autorizar o repasse de
recursos do FNDE referentes a esses estudantes diretamente ao município. Ou seja, os
municípios não são obrigados a fornecer alimentação escolar para os alunos da rede.
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IZABEL MARIA DA CONÇÃO /
LAGOA REDONDA
Total de alunos:
ESCOLA
Dias de
atendimento: 40
Distrito:
NARANIU
RDO PEDRO DO NASCIMENTO /
RIACHO DO MEIO DOS FIRM
Total de alunos:
ESCOLA
Dias de
atendimento: 40
Distrito:
NARANIU
PEDRO LEANDRO DA SILVA /
SÃO CAETANO
Total de alunos:
ESCOLA
Dias de
atendimento: 40
Distrito:
NARANIU
Total de alunos:
ESCOLA
JOAQUIM ANT. DE ARAUJO /
MUNDO NOVO
Dias de
atendimento: 40
Distrito:
NARANIU
RDO OTONI DE CARVALHO /
BREJO
Total de alunos:
ESCOLA
Dias de
atendimento: 40
Distrito:
NARANIU
ISOLADA DO SOCORRO /SÍTIO
SOCORRO
Total de alunos:
ESCOLA
Dias de
atendimento: 40
Distrito:
NARANIU
CELESTE CORREIA LIMA /
NOVO JORDÃO
Total de alunos:
ESCOLA
85
Dias de
atendimento: 40
Distrito:
NARANIU
CRECHE
GUSTAVO CESAR BITU /
MUNDO NOVO
Total de alunos:
08
Dias de
atendimento: 40
Distrito:
NARANIU
CRECHE
VOVÓ SINHÁ /
SÃO CAETONO
Total de alunos:
26
Dias de
atendimento: 40
Distrito:
NARANIU
CRECHE
TIA SELENE /
SOCORRO
Total de alunos:
07
Dias de
atendimento: 40
Distrito:
NARANIU
45
17
287
29
37
39
07 ESCOLAS E 03 CRECHES NO DISTRITO DO NARANIU
UNIDADES EDUCACIONAIS
ESCOLAS
CRCHES
TOTAL GERAL
Nº DE UNIDADES
07
03
10
Nº DE ALUNOS
539
41
580
Damião Ferreira da Silva – Coordenador Municipal da Merenda Escolar de Várzea
Alegre-CE.
Atualmente, o lanche mais barato no mercado é o picolé caseiro, porém, este custa no
mínimo, R$ 0,30 (trinta centavos). Os alunos de creche recebem R$ 1,00 (um) real, os
alunos do Ensino Fundamental recebem R$ 0,30 (trinta centavos).
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Nº
ITENS
PREÇO R$
QUANTIDADE POR COMPRA
01
ARROZ DA TERRA
2,30
350Kg
02
BOLINHO CASEIRO
2,00
3150 Pacotes
03
BOLO CASEIRO
9,50
100Kg
04
CARNE BOVINA MOIDA
14,00
133Kg
05
FRANGO CAIPIRÃO
10,50
125Kg
06
IOGURTE CASEIRO
3,75
500L
07
PÃO CASEIRO
3,00
350 Pacotes
08
POLPAS DE FRUTAS
6,00
250Kg
TOTAL
08 - PRODUTOS
54.810,00
Na tabela acima visualizam-se os Produtos comprados aos agricultores, o preço
unitário e o valor total da compra.
“Faço saber a todos que, os recursos oriundos do FNDE para aquisição da
alimentação escolar é baseado nas informações do CENSO do ano anterior, por
Exemplo: o número de alunos apontados nos recibos pode ser maior ou menor ao
real, pois este está abalizado no Censo do ano de 2013, equivalente aos recursos
repassados. Acredito ter dirimido as dúvidas daqueles que, por ventura, nesta se
acortinavam.”
Pergunto aos Nobres Vereadores: “Com esse recurso dá para compra um
lanche capaz de encher o estômago dos estudantes”?
Convido aos Senhores a ACESSAREM mais o site do FNDE e se dirigir ao link
Financiamentos e Liberações. http://www.fnde.gov.br/programas/alimentacaoescolar/alimentacao-escolar-apresentacao.
EU AGRADEÇO SE ASSIM VOSSAS SENHORIAS PROCEDEREM.
Várzea Alegre-CE, 13 de agosto de 2014.