DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA DA REGIONAL I
Exame de DNA
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TERMO DE COMPROMISSO – PROJETO PAI PRESENTE
Que fazem, espontaneamente, de uma parte, FULANO DE TAL, qualificação, e BELTRANA DE TAL,
qualificação, sendo que, pretendem, de forma extrajudicial, submeter-se ao necessário exame de DNA, a fim de verificar a
provável paternidade do menor SICLANA DE TAL, a ser realizado através do convênio mantido pela Defensoria Pública
do Estado.
O exame fica agendado para o dia 07 de julho de 2010, às 13h30min, no Laboratório Lacen,
situado na Rua Ipiranga, nº 5400, Bairro jardim Botânico, em Porto Alegre/RS.
Deve a parte comparecer munida de documento de identidade com foto.
O ÔNIBUS SAIRÁ EM FRENTE AO FÓRUM ÀS 11h30min.
Fica acordado e compromissado, desde já, que, caso seja comprovada a paternidade, até então presumida,
FULANO DE TAL irá proceder ao reconhecimento e/ou registro/averbação ante o respectivo Cartório de Registro Civil de
Pessoas Naturais, sem intercessão judicial, até 15 dias a contar da data da comunicação/ciência do resultado positivo do
referido exame pericial.
ATENÇÃO! O RESULTADO DO EXAME ESTÁ AGENDADO
PARA 02 de setembro de 2010, às 8h30min.,
na Defensoria Pública de São Sebastião do Caí.
São Sebastião do Caí, 27 de maio de 2010.
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Primeiro Compromissário (SUPOSTO PAI):_______________________________________________________
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Segunda Compromissária (MÃE ou REPRESENTANTE LEGAL): _____________________________________________
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Testemunhas:
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Adriana Schefer do Nascimento,
Defensora Pública.