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ANEXO I
esprctrrcec6es
1. A
cesseo de Uso Onerosa objeto deste edital compreende 04 (quatro) salas,
medindo 14,32m'!cada sala, pelo prazo de 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogado
por igual periodo, a crit6rio da CDC
2. o valor minimo
-
Companhia Docas do Cea16.
estipulado para a presente licitageo serd de
RS
600,00 (seiscentos
reais), conforme quantia proposta no laudo t6cnico, em anexo, acrescido do IGPM
do periodo.
3. A
sala serii entregue totalmente acabada, possuindo piso industrial, paredes
rebocadas em gesso, com pintura em PVA LATEX, forro tipo pacote e lumindrias
fluorescentes embutidas, quadro de distribuigao de energia aut6nomo com um
disjuntor geral, um disjuntor de iluminaCSo, um disjuntor de tomadas e um disjuntor
do ar condicionado. Banheiro com bacia sanitdria com descarga acoplada, marca
Elizabeth, exaustor de ar, pia com torneira de primeira linha e revestido em ceremica
at6 o teto.
4.
A sala n50 ser6 entregue com aparelhos de ar condicionado, a Cessioniria que quiser
fazer o uso do mesmo deveri adquiri-lo e instali-lo, por sua conta, obedecendo o
padrao estabelecido pela cDc, que deve16 ser o modelo sPLlT, sendo que a unidade
condensadora serj assentada externamente sobre base de concreto na cobertura,
em posigeo jd definida pelo projeto executivo. A base de concreto te16 as dimens6es
da unidade da unidade condensadora e isso depender6 da marca do aparelho. Toda
tubulaeeo para instalagSo do aparelho de ar condicionado
acabamento da sala.
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esta incluida no
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5.
Dentre outras obrigaC6es inerentes ao Contrato, a Cessiondria ficara obri8ada a:
-
Assumir integral responsabilidade pelo cumprimento das cldusulas e condigoes
do contrato, bem como por todos os encargos, perdas e danos,
porventura
resultantes da utiliza9eo do im6vel, objeto do contrato;
-
Responder por toda e qualquer obrigaceo civil, penal e trabalhista decorrentes
da utilizaCeo do im6vel, objeto do contrato;
-
Arcar com todas as obrigag6es fiscais, de ambito federal, estadual e municipal,
que incidam ou venham a incidir sobre o contrato ou sobre as instalag6es, objeto do
contrato;
-
Facilitar o acesso e a aCao fiscalizadora da CDC
e das demais autoridades no porto
-
-
COMPANHIA DOCAS DO CEARA
is instalag6es, objeto do contrato;
Prestar toda e qualquer informagao solicitada pela CDC
-
COMPANHIA DOCAS
Do cEARA, e demais autoridades no Porto de Fortaleza, referente ao contrato;
-
Submeter a apreciagao e aprovaceo pr6via da Fiscalizageo todos os projetos que
venham a modificar as instalag6es no im6vel, objeto do contrato;
-
Responsabilizar-se
pelo funcionamento, conservaqSo
e
manutengao das
instalag6es do im6vel, objeto do contrato;
-
Responsabilizar-se por todos os bens m6veis
e im6veis instalados no im6vel,
objeto do contrato;
-
Repor, em caso de sinistro, os bens da CDC
-
COMPANHIA DOCAS DO CEARA e de
Rodrigo Sales Pir
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Docas do
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C!ari
Coodrnadiilr
cios
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CESSIONARIA, atravds de seus representantes,
por m6 utilizaCeo do im6vel, objeto
de contrato ou na 6rea denominada NAP -
NUCLEO DE ApOtO pORTUARto,
conforme projeto de engenharia;
-
Manter, durante toda a execugao deste contrato, as condiC6es de habilitaEEo e
qualificageo exigidas nesta licitaqeo;
-
Neo ceder ou transferir a outrem a responsabilidade pela execugSo deste
contrato;
-
Recolher as parcelas referentes ao rateio das despesas comuns
e com
a
Administrageo Terceirizada pelo NAP, nos valores e prazos fixados;
-
Entregar ao final do contrato as instala!6es objeto do mesmo, em perfeito
estado de conservageo;
Fixar e manter em local visivel placa alusiva ao empreendimento;
-
Adotar medidas necessirias para evitar, fazer cessar, mitigar ou compensar
a
gerageo de danos ao meio ambiente, causadas em decorrancia do desenvolvimento
de suas atividades, observada a legislagao aplicivel e as recomendag6es para o setor;
Cumprir, no que couber, o Regulamento do Porto de Fortaleza;
Atender
6.
i
intimagao para regularizar a utilizagao da irea.
Os investimentos vinculados ao contrato de cessao de uso oneaosa deverao correr
exclusivamente
direito
i
;s
expensas da cessioniiria, mediante pr6via anu€ncia da iDC, sem
indenizagao, devendo ser preservadas as condig6es originais das iireas e
instalaC6es.
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J- ,,^
Telr,ra Leite,ttlora{s
ilorads
Cooidai,ti'ori l; r"!:t3o e,leiocjos
1
,npinhia l)ocas do Cead
Rodrlgo Sales P