REPRESENTAÇÕES DE PEDAGOGOS DOCENTES NA EDUCAÇÃO ESPECIAL
SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA: UM ESTUDO DE CASO NA
APAE DE TRÊS LAGOAS, MATO GROSSO DO SUL.
BIANCA FERREIRA (UFMS).
Resumo
Com a afirmação da formação para a docência nos Cursos de Pedagogia após a
instituição das Diretrizes Curriculares Nacionais para o referido curso, temos
refletido sobre tal formação junto a linha de pesquisa História da formação e do
desenvolvimento profissional do pedagogo, no interior do Grupo de Estudos e
Pesquisas em Filosofia, História e Educação (GEPEFHE). Como desdobramento das
atvidades da referida linha de pesquisa elegi as representações de pedagogos
docentes das escolas especiais sobre a política de inclusão, pois afinal o que
pensam a respeito da mesma? Como os pedagogos docentes em educação especial
compreendem a política de educação inclusiva emanada da política educacional
brasileira. Sendo assim, o estudo tem como principal objetivo coletar e analisar as
representações dos pedagogos docentes de escolas especiais sobre a educação
inclusiva. Procedendo à revisão bibliográfica sobre o tema, parece–nos que as
vozes dos pedagogos docentes que atuam em educação especial não se fizeram
ouvir, fato que justifica tal pesquisa em um cenário em que as APAES configuram
um movimento de resistência à educação inclusiva de PNES em escolas regulares.
Posto isto, logo se pretende responder, na conclusão desta pesquisa às seguintes
indagações: quais as visões dos pedagogos docentes que atuam na APAE de Três
Lagoas sobre a política de educação inclusiva? Como concebem a inclusão de
estudantes portadores de necessidades educativas especiais em escolas regulares?
Que conhecimentos este pedagogos tem sobre o delineamento legal da política de
educação inclusiva? E, enfim, como se posicionam sobre tal política, posto que
atuam em escolas que podem ser definidas como exclusivas, tanto no sentido da
exclusividade do atendimento especial, quanto no sentido da exclusão destas
crianças e adolescentes das escolas regulares.
Palavras-chave:
Representações sociais, Pedagogos, Educação Inclusiva.
REPRESENTAÇÕES DE PEDAGOGOS DOCENTES NA
EDUCAÇÃO ESPECIAL SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA:
Um estudo de caso na APAE de Três Lagoas, Mato Grosso do Sul.
Bianca Ferreira - UFMS
RESUMO
Questões sobre Educação Inclusiva, a formação do pedagogo e sua preparação para
receber alunos com deficiência tem sido alvo de debates e vem despertando o interesse
da sociedade. Isto posto, o estudo tem como objeto as representações dos pedagogos
docentes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) da cidade de Três
Lagoas, interior do estado de Mato Grosso do Sul sobre a educação inclusiva. A
intenção desta pesquisa foi realizar um estudo que possibilitasse investigar as
Representações Sociais dos mesmos, para que, através deste trabalho, possamos discutir
sobre tal temática, além da coleta e análise dos dados que tem como metodologia eleita,
o estudo de caso. Pretendo responder, na conclusão desta pesquisa, como estes
pedagogos se posicionam sobre a política de educação inclusiva, posto que atuem em
escolas que podem ser definidas como exclusivas, tanto no sentido da exclusividade do
atendimento especial, quanto no sentido da exclusão destas crianças e adolescentes das
escolas regulares.
PALAVRAS CHAVE: Representações sociais + Pedagogos + Educação Inclusiva.
INTRODUÇÃO
“O que mata um jardim não
é o abandono...
O que mata um jardim
é esse olhar vazio
de quem por ele passa indiferente”.
(Mario Quintana)
Sabemos que a Educação Inclusiva tem sido tema de reflexão e inquietação para
os pedagogos docentes e não docentes em todos os níveis de ensino, visto que esta gera
mudanças em toda estrutura escolar (currículo, projeto político pedagógico, avaliações,
planejamento, infra-estrutura, etc.) nos educandos e na sociedade, todos envolvidos
neste processo. Procedendo a revisão bibliográfica sobre o tema, parece-nos que as
vozes dos pedagogos docentes que atuam em educação especial não se fizeram ouvir,
fato que justifica tal pesquisa em um cenário em que as Associações de Pais e Amigos
dos Excepcionais – APAES – configuram um movimento de resistência à educação
inclusiva de Planos Nacionais de Educação (PNES) em escolas regulares.
Desde há algumas décadas, embora sem estar claramente enunciado, o
atendimento educacional de pessoas com necessidades especiais está garantido nas
constituições brasileiras, na medida em que a educação é considerada o direito de todos
(CARVALHO, 2002: 89).
Partindo desta premissa, sucede, às vezes, que os documentos como Lei de
Diretrizes e Bases da Educação – LDB; Parâmetros Curriculares – PCNs; Plano
Nacional de Educação – PNE; Diretrizes Curriculares Nacionais – DCNs garantem o
direito de alunos com necessidades especiais serem incluídos em escolas regulares,
porém, em alguns casos, no final são encaminhados para as escolas especiais.
Sendo assim essa intenção de pesquisa, orientada pelo Prof. Ms. Valdeci Luiz
Fontoura dos Santos, recorta da área de Educação o campo de inserção profissional
de pedagogos docentes na educação especial no município de Três Lagoas.
Existem, atualmente, na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três
Lagoas (APAE/TL) 02 (dois) pedagogos atuando na educação infantil e 06 (seis)
pedagogos nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Em seu trabalho, enquanto
educadores especiais atendem crianças com Síndrome de Down, Deficiência
Intelectual, Autismo, Paralisia Cerebral, Deficiência Física, Deficiência Auditiva,
Deficiências Múltiplas, Deficiência Visual e Hidrocefalia. Destaca-se que a referida
instituição atende, atualmente, em torno de 310 crianças e adolescentes nos
períodos matutino e vespertino nas etapas da educação infantil e dos anos iniciais
do ensino fundamental[1].
Uma das principais questões que se apresenta diante da Educação Inclusiva é a
formação docente, a formação do pedagogo, sua preparação para receber alunos com
deficiência na realidade da sala de aula. E os Pedagogos docentes das escolas especiais,
o que pensam a respeito dessa inclusão? Em suas perspectivas essa inclusão é para
todos? Segundo Adriana da Silva Thoma “Não há como negar que as exigências são
muitas e que não basta apenas à boa vontade de alguns. Inclusão exige rupturas e a
busca de alternativas viáveis” (THOMA, 2006: ).
Sendo assim, o estudo tem como principal objetivo coletar e analisar as
representações que os pedagogos docentes de escolas especiais têm sobre a educação
inclusiva, o que pensam sobre alunos que têm ou não condições de serem inclusos,
sendo que os níveis de comprometimento variam muito de acordo com cada aluno.
Dessa forma, a pesquisa tem como aporte teórico as representações sociais de
Serge Moscovici. De acordo com Duarte e Mazzotti (2004, apud CARVALHO, 2006)
Um número crescente de pesquisa no campo da educação vem adotando o
referencial teórico das representações sociais, especialmente a partir da década de
90. Por suas relações com as praticas, por seu papel na formação das identidades,
pelas possibilidades que oferece de identificar conflitos entre os sentidos atribuídos
ao mesmo objeto pelos diferentes autores envolvidos nas relações pedagógicas, as
representações sociais constituem um instrumental valioso para uma melhor
compreensão dos fenômenos educativos.
A origem da expressão “representação social” é européia e foi o psicólogo
social francês Serge Moscovici, em 1961, que resgatou este conceito que, até então, era
estudado sobre noções de representações coletiva da teoria funcional do sociólogo
Émile Durkheim. Atualmente, o termo saiu da área da sociologia e é estudado na área
da psicologia social. No Brasil, a seguidora de tal teoria foi a pesquisadora Denise
Jodelet. É nas obras de Durkheim que Moscovici vai buscar as bases para a construção
de sua teoria, dando continuidade aos estudos das representações coletivas do sociólogo
francês.
No viés de Moscovici, em sua obra intitulada La psychanalyse, son image et son
public, que em português recebeu o título “A Representação Social da psicanálise”, a
teoria é apresentada como uma maneira de interpretar a realidade cotidiana, a atribuição
que as pessoas ocupam na sociedade, ou seja, a visão que as pessoas têm de si e do
mundo em que vivem. O que se confirma na fala de Sêga (SÊGA, 2000), quando chama
a atenção para o fato de que:
As
representações
sociais
nascem
no
curso
das
variadas
transformações que geram novos conteúdos. Durante essas
metamorfoses, as coisas não apenas se modificam, são também
vistas de um ponto mais claro. As pessoas tornam-se receptivas a
manifestações que anteriormente lhes haviam escapado. Todas as
coisas que nos tocam no mundo a nossa volta são tanto o efeito de
nossas representações como as causas dessas representações.
(p.132)
Segundo ele, as representações compreendem um conjunto de conceitos,
afirmações e explicações pelas quais se procede à interpretação e mesmo à construção
das realidades (MOSCOVICI, 1984 apud SÁ, 1995).
A partir disto, será feito o entrecruzamento com o estudo de caso como metodologia
para realizar esta pesquisa, na tentativa de
"fornecer uma visão profunda e ao mesmo tempo ampla e integrada de uma unidade
social complexa, composta de múltiplas variáveis. Para fazer este tipo de análise, no
entanto, o pesquisador necessita investir muito tempo e recursos, seja no trabalho de
campo, seja na interpretação e no relato dos dados" (ANDRÉ, 2000, p.52).
Além disso, de acordo com Yin, parte-se do pressuposto de que o mesmo é
"a estratégia escolhida ao se examinarem acontecimentos contemporâneos, mas
quando não se podem manipular comportamentos relevantes. O estudo de caso conta
com muitas das técnicas utilizadas pelas pesquisas históricas, mas acrescenta duas
fontes de evidências que usualmente não são incluídas no repertório de um
historiador: observação direta e série sistemática de entrevistas" (YIN, 2001: )
Deste campo de pesquisa, elege-se como objeto a visão dos pedagogos
docentes em educação especial sobre a política de educação inclusiva emanada da
política educacional brasileira. De acordo com Oliveira e Amaral (OLIVEIRA;
AMARAL, 2004):
Após a promulgação da Lei 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDBEN), a Educação Especial passa a ser
objeto de muitas discussões, especialmente, no que se refere ao
seu artigo 58, pelo qual “essa modalidade de educação escolar
deve ser oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino
para os alunos, portadores de necessidades especiais". (p.).
Pelo envolvimento diário com alunos com deficiência, é possível analisar que
existem alunos com possibilidade de serem inclusos e outros não. Para estes, as
escolas especiais são necessárias, além de darem apoio às escolas comuns no
processo de inclusão, pois possuem infra-estrutura e equipe técnica (assistente
social,
psicólogos,
terapeutas
ocupacionais,
fonoaudiólogos,
fisioterapeutas,
dentista) voltada para essa clientela. O trabalho em conjunto é indispensável para o
desenvolvimento intelectual e humano dos deficientes, dando-lhes a oportunidade
de participar da sociedade. Nesta perspectiva, pode-se considerar o fato de que é
muito importante que o pedagogo docente que atua na educação especial seja
ouvido, que possa expor o que pensa a respeito da Educação Inclusiva.
Posto isto, seria possível indagar a este tema: quais as visões dos
pedagogos docentes que atuam na APAE de Três Lagoas sobre a política de
educação inclusiva? Como concebem a inclusão de estudantes portadores de
necessidades educativas especiais em escolas regulares? Que conhecimentos estes
pedagogos têm sobre o delineamento legal da política de educação inclusiva?
E, enfim, como se representam sobre tal política, posto que atuam em
escolas que podem ser definidas como exclusivas, tanto no sentido da exclusividade
do atendimento especial quanto no sentido da exclusão destas crianças e
adolescentes das escolas regulares.
RESULTADOS DA REVISÃO DE LITERATURA
Vivemos em um grande momento de mudanças educacionais. Um exemplo disto
são as matrículas de crianças com deficiência nas escolas regulares. Em uma
retrospectiva histórica, pode-se observar a longa trajetória percorrida pelos deficientes,
suas dificuldades e suas conquistas, que são do isolamento a uma Educação Inclusiva.
Ao longo da Antiguidade e Idade Média, os deficientes não eram sequer considerados
seres humanos, pois eram associados a atos de feitiçaria, faziam parte de uma mesma
categoria, a de excluídos, e deviam ser afastados do convívio social, sendo então
perseguidos, mortos ou deixados a própria sorte. A partir de meados do século XVI que
a deficiência passou da órbita de influência da igreja para se tornar objeto da medicina.
Do século XVI, até os dias de hoje, foram várias as mudanças ocorridas, a começar pela
Revolução Burguesa, uma revolução econômica, social e também com âmbito nas
idéias, destruiu a hegemonia religiosa, derrubou as monarquias e implantou uma nova
forma de produção, o capitalismo. No que se refere à deficiência, surgem novas idéias.
Com os avanços na medicina esta começou a ser considerada produto de causas
naturais, como um processo natural.
No Brasil, a menção à pessoa com deficiência aparece várias vezes nos arquivos
de nossa história, porém não como tema central. Por vários séculos a pessoa com
deficiência foi considerada como uma classe de miseráveis e os que nasciam em
famílias com condições favoráveis permaneciam trancafiados em suas residências. Já os
mais pobres miseráveis ficavam a mercê de barbeiros, curandeiros e de quem mais se
habilitasse a ajudar. Uma atenção mais formal às pessoas com deficiência, iniciou-se
com a criação dos internatos, no período imperial no século XVII. Somente em meados
do século XIX é que surgiram os institutos para deficientes. O primeiro foi o Imperial
Instituto dos Meninos cegos no Rio de Janeiro em 1854, atualmente Instituto Benjamin
Constant.
É no final do século XVIII e início do Século XIX, com a consciência da
sociedade no que se refere às necessidade de atender essas pessoas com deficiência, é
que surge a Educação Especial, de início mais com caráter assistencialista que
educativo. Essa assistência era realizada em centros, assim, a sociedade era protegida do
contato com os anormais. No ano de 1963, tem a criação da Federação das APAES com
o Decreto nº 53.264.
Dessa forma, as Pessoas com Deficiência começaram a conquistar seu
espaço e ter seus direitos como qualquer ser humano, a partir a século XIX. No ano
de 1961, a educação especial entra nos textos da lei 4.024/61 em 1971 na
5.692/71 e, em 1996, na lei atualmente em vigor 9.394/96. Em 1979, o Plano
Nacional de Educação Especial (PLANESP) estabeleceu diretrizes de ação para
Educação Especial. A Constituição Federal Brasileira, no ano de 1988, garantiu a
educação como direito de todos, instituindo no Inciso III, do Art. 208, do Capítulo
III que, o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência
deve ser, preferencialmente, na rede regular de ensino. Em 1990, houve a
Conferência Mundial de Educação para Todos em Jomtien, Tailândia, destinada a
satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem de todas as crianças, jovens e
adultos e, assegurar o direito à educação de qualidade para todos. No ano de 1993,
houve a Declaração de Santiago que apontou necessidade de revisar, tanto no
discurso quanto na prática, os conceitos de aprendizagem e necessidades
educativas especiais.
Devido à inquietação que a exclusão de portadores de deficiência causava nos
países da Europa em 1994 representantes de 92 países, incluindo o Brasil e 25
organizações internacionais, realizaram a Conferência Mundial de Educação. O
encontro foi patrocinado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a
Ciência e a Cultura, UNESCO, e pelo governo espanhol e ficou conhecido na história
da educação como Declaração de Salamanca. O objetivo da mesma é ressaltar que a
educação regular, com orientação para a educação inclusiva, é o meio mais eficaz no
combate a discriminação. O documento reitera que “(...) as escolas devem acolher a
todas as crianças, independente de suas condições físicas, intelectuais, sociais,
emocionais, lingüísticas ou outras ...” (BRASIL, 1997: 17).
O objetivo da Declaração é o comprometimento dos Estados signatários em
assegurar que a educação de pessoas com deficiência, crianças, jovens ou adultos seja
parte integrante do sistema educacional. Para tanto, foi adotado o princípio de Educação
Inclusiva, segundo o qual as escolas devem acomodar todas as crianças,
independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, culturais
e sua integração de grupos desvantajosos ou marginalizados. As escolas devem buscar
formas de educar crianças por meio do desenvolvimento de uma pedagogia centrada na
individualidade da criança com o fim de modificar atitudes discriminatórias e
desenvolver uma sociedade inclusiva. A Declaração ainda trouxe orientações para a
ação em nível nacional e internacional com políticas e organizações para os Estados,
formação das escolas e treinamento de educadores, introdução da Língua de Sinais no
ensino dos surdos, o desenvolvimento de uma pedagogia centrada na criança, capaz de
educar inclusive as crianças com deficiências graves, a criação de procedimentos mais
flexíveis de gestão escolar, diversificação de opções educacionais e estabelecimento de
relações com os pais e comunidade (NAKAYAMA, 2007).
No ano de 1996, Normas Uniformes sobre a igualdade de oportunidades para
pessoas com deficiência foram aprovadas pela Assembléia Geral da Organização das
Nações Unidas – ONU. Em 1998, os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) vieram
nortear e orientar os profissionais de educação quanto à relação professor e aluno no
desenvolvimento de um processo de ensino e aprendizagem eficaz e significativo. No
ano de 1999, tem a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas
de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, realizada na Guatemala.
Em 2002, a integração da Secretaria de Educação Especial (SEESP) à Rede Nacional de
Formadores, da Secretaria de Educação Fundamental (SEF).
Segundo Maria Antonia Nakayama, "A legislação que abre as portas das
escolas para todas as crianças com deficiências, a partir do conceito de educação
inclusiva, constitui-se numa das questões fundamentais para o debate e inovação
escolar". (NAKAYAMA, 2007: 3)
Nesta altura do trabalho, é possível analisar que os processos de transformação e
progresso têm se encaminhado apenas com um único propósito, a aceitação do
deficiente na sociedade e nas instituições de ensino, na busca de promover
acessibilidade, métodos de ensino eficazes para a inclusão de deficientes nas escolas,
um tipo de escola capaz de se adaptar, de acolher e cultivar as diferenças, ou seja, na
construção de uma instituição que permita o acesso de todos os seres humanos, tendo
deficiência ou não.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Está posto que por inclusão compreende-se a garantia do direito de todos à
educação, incluindo o atendimento educacional de pessoas com necessidades
especiais, na medida em que a educação é considerada o direito de todos. Se
considerarmos ainda que o tema, explicitado na constituição brasileira e também na
lei de diretrizes e bases da educacional além dos resultados de conferências
mundiais e documentos, as instituições já deveriam estar prontas e equipadas para
receber esta clientela.
Destaca-se, o já dito na declaração de Salamanca, que aponta como as
escolas devem acomodar todas as crianças, independentemente de suas condições
físicas, intelectuais, sociais, emocionais, culturais, educando-as por meio do
desenvolvimento de uma pedagogia centrada na individualidade da criança, com o
fim
de
modificar
atitudes
efetivamente inclusiva.
discriminatórias
e
desenvolver
uma
sociedade
Ressalva-se ainda, aqui nestas conclusões preliminares da revisão de
literatura, que a política de inclusão indica para o fechamento das ditas instituições
exclusivas, entretanto, as APAES são esse tipo de instituição? Parece-nos que não,
pois, em sua trajetória praticaram a inclusão de crianças antes recolhidas a
instituições não-educativas, ou ainda, reclusas em porões ou outros logradouros
como se não fossem humanas. Além disso, a mesma que antes era de cunho
assistencialista passou a ser uma instituição educativa, com equipe técnica e infraestrutura adequada no intuito de melhorar o desenvolvimento e desempenho de
seus alunos. Sendo assim, esperamos que a continuidade desta pesquisa possa
colaborar para a compreensão do fenômeno por meio da análise da representações
dos pedagogos docentes na educação especial sobre esta política, recortando do
universo de APAES e profissionais o caso da APAE de Três Lagoas, estado de Mato
Grosso do Sul.
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