Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
CPM - Controle de Prisões e Mandados
BNMP – Banco Nacional de Mandado de Prisão
BNMP – Banco Nacional de Mandado de Prisão
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Versão 1.0
Controle de Versões do Manual
Data
Versão
Responsável
15/03/2013 1.0
Júlio Medeiros
Descrição
Criação do Manual
BNMP – Banco Nacional de Mandado de Prisão
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Conteúdo
1.
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7.
Acessar o sistema
Cadastrar um Mandado de Prisão
Abrir/Editar um Mandado
Gerar/Emitir Mandado
Enviar Mandado de Prisão
Alterar Status do Mandado
Listagens de Mandados
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1. Acessar o Sistema
1.1 Acesse o portal do TJPB, através do link (www.tjpb.jus.br)
1.2 Acesse a área da intranet
1.3 Abra o sistema circulado na imagem abaixo
1.4 Faça o login, no sistema utilizando seu CPF e a sua senha da intranet.
ATENCAO:
Existe um ambiente onde o sistema encontra-se instalado, que foi
disponibilizado para aprendizado sobre o sistema. Esses mandados cadastrados não
serão de fato enviados ao CNJ. O Acesso se da através do link abaixo:
http://app-homolog.tjpb.jus.br/cpm
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2. Cadastrar um Mandado de Prisão
2.1 Para efetuar o cadastro de um Mandado, na tela inicial do Sistema, clicar em “Cadastrar
Mandado”
2.2 Digitar o Número do Processo e clicar em “Consultar”.
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2.3 Preencher a Aba processo de acordo com as regras abaixo:
1 – Classe Processual será
retornada da base de dados
do
SISCOM
(STI),
lembrando que só poderá
ser cadastrado um mandado
com uma classe “filha”, ou
seja, o processo cadastrado
no SISCOM deverá estar
associado a uma classe não
genérica, do contrário o
sistema não permite o
cadastramento do Mandado
de Prisão, segue exemplo de
classe filha e genérica
abaixo:
281
–
Procedimento
Comum é uma classe
Genérica/Mãe, pois está um
nível acima das classes:
283, 10943, 10944, 282.
282 – Ação Penal de
Competência do Júri é uma
classe filha pois não existe
classes níveis abaixo dela.
Imagem extraída de:
http://www.cnj.jus.br/sgt
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2 – Tipo de Procedimento: se refere ao tipo de procedimento que foi efetuado, que originou o mandado
de prisão. (AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, BOLETIM DE OCORRÊNCIA, INQUÉRITO POLICIAL, TERMO
CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA, OUTRO)
3 – Número do Procedimento: procedimentos que deram origem ao mandado, no mínimo um
procedimento deverá ser informado.
4 – Assunto(s): será
retornado um ou mais
assuntos,
que
foram
cadastrados na base de
dados do SISCOM (STI),
levando em consideração a
mesma regra do item 3.
Segue exemplos baixo:
287 – Ação Penal é um
assunto Genérico/Pai, pois
existem outros assuntos
abaixo do nível dele.
3692
–
Contravenções
Penais é um assunto filho
por não existir nenhum
assunto abaixo do mesmo.
Imagem extraída de:
http://www.cnj.jus.br/sgt
5 – Comarca / Vara / Número Grau Jurisdição: Esse dado não é editável pois é retornado automática
mente da base de dados do SISCOM, porém é formatado de acordo com o CNJ, sendo o dado exibido na
imagem do item 2.3 equivalente a: 1ª Vara de Itabaiana
6 – Tipo Magistrado / Magistrado: Selecionar o tipo de magistrado responsável pelo mandado e
digitando o nome do Magistrado responsável pela emissão do mandado. Os tipos de magistrados são:
MINISTRO, DESEMBARGADOR, JUIZ FEDERAL e JUIZ DE DIREITO
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2.4 Preencher a Aba mandado de acordo com as regras abaixo:
1 – Cumprimento em caráter restrito: Mandados restritos serão enviados ao BNMP somente após seu
cumprimento ou quando afastado o caráter de restrição por decisão judicial.
2 – Data Expedição / Data Validade / Data Delito
2.1 Data Expedição: data em que o mandado foi expedido, será a data onde o mesmo foi cadastrado no
sistema.
2.2 Data Validade: será a data de validade do mandado, equivalente ao prazo de prescrição do(s) crime(s)
imputado(s).
2.3 Data Delito: data em que ocorreu o delito, originando o crime.
3 – Regime da Pena: regime de cumprimento de pena, obrigatório quando tratar de prisão decorrente de
condenação criminal. (FECHADO, SEMI-ABERTO e ABERTO)
4 – Valor da Fiança (R$): entrar com valor do montante da fiança atribuída à pessoa objeto do mandado,
quando for o caso.
5 – Recaptura: marcar esta opção quando se tratar de um mandado para recaptura de um preso.
6 – Tipo de Prisão: tipo de Prisão atribuída à pessoa objeto do mandado. (TEMPORÁRIA, PREVENTIVA,
PREVENTIVA COM DECISÃO CONDENATORIA, DEFINITIVA, DEPORTAÇÃO, EXTRADIÇÃO, EXPULSÃO).
7 – Síntese: descrever a síntese da decisão judicial.
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2.5 Preencher a Aba réu de acordo com as regras abaixo:
1 – Dados Pessoais
Os dados pessoais serão extraído do processo cadastrado no SISCOM (STI), porém com a possibilidade
de alterá-los.
1.1 Nome do Réu: nome para quem o mandado será expedido;
1.2 Data nascimento: data de nascimento do réu
1.3 Nome do Pai: nome do genitor do réu
1.4 Nome da Mãe: nome da genitora da mãe
1.5 Naturalidade: informar a cidade em que o réu nasceu;
1.6 Nacionalidade: informar a nacionalidade do réu
1.7 Profissão: descrever qual a profissão o réu exerce;
1.8 Sexo: informa a o sexo do réu
2 – Foto: caso exista a foto do réu, o sistema permite que seja cadastrada através do botão “ + Foto”,
onde será impressa juntamente com o mandado de prisão.
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3 – Alcunha(s): Informar uma ou mais alcunhas/apelidos citados no processo para o réu;
4 – Endereço(s): Informar um ou mais endereços do réu;
5 – Documento: informar os documentos do réu. (RG, CPF, CNH, TITULO DE ELEITOR, CERTIDAO DE
NASCIMENTO, CERTIDAO DE CASAMENTO, PASSAPORTE, CARTEIRA DE TRABALHO, RIC, CADASTRO DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, PIS/PASEP, INSS, NUM ID. TRABALHO, CONSELHO PROFISSIONAL, IDENTIDADE FUNCIONAL)
6 – Aspectos Físicos: informar descrição física do réu. Exemplo: (ALTURA 1.80, BIGOTE CURTO, OLHOS
VERDES, NARIZ AFILADO, etc)
7 – Observação: dados relevantes ao mandado de prisão, não informadas anteriormente.
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3. Abrir/Editar um Mandado
Para abrir/editar um mandado, em qualquer uma das listagens existe um botão “Abrir”, que
ao clicar o usuário será redirecionado para tela de Cadastro do Mandado, porém já com todas as
informações obrigatórias preenchidas. Funcionalidade utilizada para correção de algum dado
informado erroneamente.
4. Gerar/Emitir Mandado: Para emissão de um Mandado de Prisão, o usuário deve primeiro
gerar internamente o documento, para só então emiti-lo. Seguindo dois passos básicos, conforme
os itens 4.1 e 4.2:
4.1 O exemplo da abaixo o ao clicar no botão marcado na imagem, o sistema irá gerar um
mandado para o Sr. MARCELO SOARES PEREIRA
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4.2 Podemos observar que no lugar do botão “Gerar”, após o passo anterior (4.1), o sistema
passou a exibir um ícone de um arquivo PDF, que ao clicá-lo o mandado será mostrado na tela.
Outra observação é o aparecimento do Botão “Enviar”, significa que esta mandado já pode ser
enviado ao BNMP
5. Enviar Mandado de Prisão
Esta opção de enviar mandado, diz respeito a comunicação com o CNJ, onde serão
transmitidos os dados cadastrados daquele mandado.
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Após o envio do referido mandado poderemos ter duas situação, duas próximas colunas,
onde será gerado um arquivo PDF, informando alguma Pendência, que no caso trata-se de o
mandado não estar de acordo com os padrões do CNJ como por exemplo uma Classe ou
Assunto inválido. Segue a tela de um mandado o qual não foi possível ser transmitido ao BNMP
devido a alguma pendência.
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Ao clicar no botão marcado na tela.o sistema exibe a(s) pendência(s), conforme tela.
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A outra situação é que seja gerado o ícone do PDF na coluna comprovante, sendo este o
documento oficial do recebimento do mandado de prisão. Como podemos observar nas imagens
abaixo, a emissão do comprovante do Sr. JOSE ROBERTO DE SOUZA
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6. Alterar Status do Mandado
Esta funcionalidade será utilizada quando for o caso de dar baixa em um mandado de
prisão seja ele por ter sido CUMPRIDO ou REVOGADO. Após alteração do status deste
mandado e confirmado a operação o sistema enviará os dados para o BNMP, atualizando desta
forma o status do mandado também no BNMP. Observar funcionalidade nas seguintes telas
abaixo.
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7. Listagens de Mandados
7.1 – Mandados Não Emitidos: Exibirá a listagem de todos mandados cadastrados na base de
dados, mas que ainda não foram emitidos (impressos);
7.2 – Mandados Emitidos: Lista todos os mandados já emitidos pelo sistema;
7.3 – Mandados Com Pendências: É a listagem de todos os mandados que possuem alguma
pendência técnica e que não foram entregues ao BNMP;
7.4 – Mandados Pendentes de Envio ao CNJ: Lista de mandados pronto, aguardando envio ao
CNJ;
7.5 – Mandados Enviados ao CNJ: Relação de todos os mandados que foram entregues com
sucesso ao BNMP (CNJ)
7.6 – Mandados Aguardando Cumprimento: Lista dos mandados que estão com a Situação:
AGUARDANDO CUMPRIMENTO
7.7 – Mandados Restritos: Exibe todos os mandados que estão marcados como:
CUMPRIMENTO EM CARÁTER RESTRITO
ATENCAO: Temos a opção “Listar Mandados” localizada no topo da tela do sistema, que irá
exibir TODOS os mandados cadastrados no sistema, muito útil para localizar um mandado
quando não se sabe em que fase ele se encontra, no entanto, um pouco mais lenta que as outras
listagens, uma vez que não possui filtragem de dados. Segue abaixo a tela de listagem de
mandados, que no caso é a mesma em todas as listagens.
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