TRIBUNAL DE JUSTiÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
,•
I
•
~
i*
S6~l1p
••
j 1U.• n-nu.lfll)IlF
11~~
Juizo de Direito· 5°. Tribunal do Júri - Fórum Central Criminal· Juri
Rua Abraão Ribeiro, 3132° andar· Rua 5 - Barra Funda
São Paulo/SP - CEP: 01133·020 - Fone: (011) 2127·9532
[email protected]
Horário de atendimento ao público: das 13hOOmin às 19hOOmin
VCM
REC
000277
Processo nO 052.09.000119·4100
Controle nO 15/2009
REFERENTE OFíCIO N° 326/2012/CPMI VCM
PRESO
São Paulo, 11 de setembro de 2012.
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Pelo presente oficio, expedido nos autos da ação penal proposta pela Justiça Pública Auto de
Prisão em Flagrante nO:149/2009 - 7° Distrito Policial - Lapa delito ocorrido em 07/01/2009 contra Réu
MARCELO TRAVITZKI BARBOSA,
/'
RG 22.345.695, RGC 31.787.749-5, CPF 279.913.488-22, MTR/
390.023-0, filho(a) de JOSE PAULO WARZEE BARBOSA e MARIA CRISTINA TRAVITZKI BAR
SA,
brasileiro, nascido em 27/04/1979, natural de São Paulo - SP, Peso na Penitenciária 11 d
Rocha, a fim de instruir o processo supra mencionado, . for
encontram·se no Egrégio Tribunal de Justiça de São
a Vossa Excelên'
que os autos
m sede recur I, desde 18/06/2010.
Segue anexa, Certidão de Objeto e Pé.
Apresento a Vossa Excelência protestos de consi eraçao
Ao(À)
Exmo(a). Sr(a) Deputada
JÔMORAES
Senado Federal
Praça dos Três Poderes, Anexo 11, Ala Alexandre Costa, sala 15 - S
CEP 70.165-900 - Brasília-DF
Fone: (61) 3303-3511
::'UbSE:cre(ilria d
.
Especiais e p
e Aporo às Co . _
Recebido
''UI ment~s de Imls~oes
.
~.
/ ()
/' ~A9uerlto
As
~~
horas.
OI. .Juri
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que os autos de na
0S2.09.0001l9-4íoo, c.ontrole nO 15/2009,
em que é réu MARCELO TRAVJTZKY
BARBOSA encontra-se no Egrégio Tribunal
de ,Justiça de São Paulo desde '18/06/2010.
em virtude de apelação do réu, () qual foi
condenado em sentença deste Juízo e se
encontra preso na Penitenciária II de Franco
d3 Rocha. Seguem certidão de objeto e pé
dos autos. bem con1O FA atualizada, em
Pau1c>, 04 de setembro de 2012.
(Marta Regina Boryes), escr.,
TRIBUNAL DE JUSTiÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Fórum Central Criminal- Juri, - Juizo de Direito - 5°. Tribunal do Júri
Rua Abraão Ribeiro, 313 2° andar - Rua 5 - Barra Funda· Fone: (011) 2127-9532
[email protected]
CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ
CLAUDIA DE SOUSA LIMA, Diretora da 5°. Tribunal do Júri, Fórum Central CriminalJuri, São Paulo, na forma da lei,
CERTIFICA atendendo solicitação que, pesquisando dados do processo nO
052.09.000119-4/00, ordem nO 15/2009, em que figura como Réu MARCELO TRAVITZKI BARBOSA, RG
22.345.695, RGC 31.787.749-5, CPF 279.913.488-22, MTR 390.023-0, filho(a) de JOSE PAULO WARZEE
BARBOSA e MARIA CRISTINA TRAVITZKI BARBOSA, brasileiro(a), nascido(a) em 27104/1979, Solteiro,
sexo Masculino, cor Branca, natural de São Paulo - SP, profissão: Motoboy, tendo como vítima(s), MARINA
SANCHEZ GARNEIRO verificou constar o seguinte:
Classe:
Data da Distribuição:
Data do Delito:
Documento:
Data da Denúncia:
1102 - Crime de Homicídio Doloso
09/01/2009
07/112009
Auto de Prisão em Flagrante - 14912009 - 7° DP - Lapa
2010112009
Artigo(s) da Denúncia: Artigo: 121, Parágrafo: 2°, Inciso: I e IV - na forma do art. 29 do Códígo Penal.
Situação processual: PRONUNCIADO aos 11108/2009, qualificado nos autos, como incurso nas sanções
do artigo 121, §2°, incisos I e IV, do Código Penal, para ser submetido a julgamento pelo Tribunal.do Júri. A
prisão cautelar fica mantida. Transitou em julgado para o Mínistério Público aos 21108/2009 é réu aos
28/09/2009. Sentença proferida aos 25/02/2010, foi CONDENADO a cumprir pena de 20 (vinte) anos de
reclusão, em regime inicial fechado, por infringir a norma do artigo 121, § 2°, incisos I e IV, do Código Penal.
Denego ao réu o direito de recorrer em liberdade, diante da regra prevista no §3° do artigo 2° da Lei 8.072190,
com nova redação dada pela Lei 11.464/07. Transitou em julgado para o Ministério Público aos 02/03/2010
Guia de recolhimento provisória expedida aos 29/04/2010. Ao Tribunal de Justiça aos 18/06/2010 para
processamento do recurso interposto pelo réu. Os autos ainda não retornaram a este Juízo.
O rel,",o é "rdod, , dá fê. Em
P'SQ'"" , pro.Id,,,,., , 'mp",,"'.
11m,no12 E'+MARTA REGINA BORGES,
,f\
v.
E""",.,
I~
CLAU~~USA~
\)Diretora
. . TaI.MAL
DO
"O.,
.
, . ..,. • .•PIIII •'...
~.""U11'~
DL l .. do~
Isento de custas