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PARECER TÉCNICO SOBRE NOTA TÉCNICA 2013/014 – CT-e
A nota técnica 2013/014 para Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) foi lançada em
Novembro de 2013 e divulga novas regras de validação, informações sobre a distribuição do
XML ao tomador e os endereços de WebServices da versão 2.00.
Novas Regras de Validação
1) Validação do CFOP na Recepção
Regulamenta o preenchimento da informação do CFOP conforme início e fim da prestação
do CT-e.
Para CT-e do tipo Normal, Complementar ou Substituição:
 Se UF de início da prestação = UF de fim de prestação (e UF fim <> EX)
o CFOP deve iniciar por 5
 Se UF de início da prestação <> UF de fim da prestação (e UF fim <> EX)
o CFOP deve iniciar por 6
 Se UF fim de prestação = EX
o CFOP deve iniciar por 7
Para CT-e de anulação de valores:
 Se UF de início da prestação = UF de fim de prestação (ambas <> EX)
o CFOP deve ser 1206
 Se UF de início da prestação <> UF de fim da prestação (ambas <> EX)
o CFOP deve ser 2206
 Se UF de inicio ou fim de prestação = EX
o CFOP deve ser 3206
Mensagem: (519) Rejeição: CFOP inválido para operação
Datas de Implantação:
 Ambiente de Homologação: 15/12/2013
 Ambiente de Produção: a partir de 15/12/2013 até 10/03/2014 conforme SEFAZ
Autorizadora
2) Limite de Complementares na Recepção
Se o Tipo do CT=e 1 (Complementar) deve-se verificar o número de Complementos que o
CT-e referenciado já recebeu, não podendo exceder o limite de 10 CT-e complementares
para um mesmo CT-e.
Mensagem: (520) Rejeição: CT-e não pode receber mais do que 10 CT-e Complementares
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Datas de Implantação:
 Ambiente de Homologação: 15/12/2013
 Ambiente de Produção: a partir de 15/12/2013 conforme SEFAZ Autorizadora
3) Informação do grupo Documentos Anteriores na Recepção
Se o Tipo do CT-e= 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e Tipo de Serviço for IGUAL a
Redespacho ou Redespacho Intermediário ou Subcontratação: O grupo de Documentos
Anteriores (docAnt) deve ser informado.
Mensagem: (521) Rejeição: Os documentos de transporte anterior devem ser informados
para os tipos de serviço Subcontratação, Redespacho e Redespacho Intermediário.
Datas de Implantação:
 Ambiente de Homologação: 15/12/2013
 Ambiente de Produção: 10/03/2014
4) Nova Regra de Validação para Eventos de Carta de Correção
Será incluída nova regra de validação M05a para o campo nroItemAlterado: Se for informado
o campo nroItemAlterado, verificar se foi preenchido com valor numérico compreendido entre
01 e 99.
Mensagem: (522) Rejeição: Nro Item Alterado inválido. Preencher com valor numérico (01 –
99)
Datas de Implantação:
 Ambiente de Homologação: 15/12/2013
 Ambiente de Produção: 15/12/2013
Alterações em Regras de Validação
1) Alteração da regra G045 na Recepção
Se o Tipo do CT-e = 0 (Normal) ou 3 (Substituição), Tipo de Serviço for DIFERENTE de
Redespacho Intermediário ou Serviço Vinculado, Modal diferente de DUTOVIÁRIO e
informado CNPJ do Remetente (rem) com UF de início da prestação diferente da UF de fim
da prestação:

Verificar se o CNPJ do remetente do CT-e está habilitado no CNE para emissão de
Nota Fiscal Eletrônica. Se o CNPJ estiver habilitado o grupo de documentos NF em
papel (infDoc/infNF) NÃO deve estar preenchido.
Datas de Implantação:
 Ambiente de Homologação: 15/12/2013
 Ambiente de Produção: a partir de 15/12/2013 conforme SEFAZ Autorizadora
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2) Retirada regra M08 do Evento de Carta de Correção
Será retirada a regra M08 que define prazo de 30 dias para carta de correção.
Datas de Implantação:
 Ambiente de Homologação: 15/12/2013
 Ambiente de Produção: a partir de 15/12/2013 conforme SEFAZ Autorizadora
Distribuição do CT-e para o Tomador do Serviço
A Nota técnica divulga também a seguinte alteração no capítulo 12 do MOC do CT-e:
 O emitente do Conhecimento de Transporte eletrônico deve enviar ou disponibilizar
os arquivos do CT-e e dos seus eventos por ele gerados, para o tomador do serviço,
seja de forma eletrônica ou por qualquer outro meio que possibilite a este o acesso
ao arquivo digital.
Sobre os endereços de WebService da versão 2.00
Os endereços de webservice das SEFAZ Autorizadoras de CT-e para a versão 2.00
permanecem os mesmos da versão 1.04, sendo que o emitente deverá indicar a versão
utilizada no campo correspondente do SOAP Header e na mensagem XML enviada ao
webservice.
Impacto sobre os produtos da TecnoSpeed
Esta NT impacta o Componente CTe e o plugin CTe para Manager eDoc, pois a alteração
no capítulo 12 do MOC do CT-e exige o envio por email dos eventos registrados. Tais
recursos estão previstos para serem disponibilizados nos produtos em fevereiro de 2014.
TecnoSpeed TI
“Mais software, menos esforço.”