Conhecimento de Transporte Eletrônico
Nota Técnica 2013/014
Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico
Nota Técnica 2013/014
Divulga novas regras de validação, informações sobre a
distribuição do XML ao tomador e os endereços de
WebServices da versão 2.00
Novembro 2013
Pág. 1 / 4
Conhecimento de Transporte Eletrônico
Nota Técnica 2013/014
1. Resumo
Esta Nota Técnica divulga novas regras de validação que visam:
• Limitar o número de CT-e do tipo complemento de valores que podem ser autorizados para um
mesmo CT-e complementado;
• Altera regra de validação G045;
• Exigir preenchimento de documentos originários nos tipos de serviço Redespacho, Redespacho
Intermediário e Subcontratação;
• Regulamentar o preenchimento da informação do CFOP conforme inicio e fim da prestação do
CT-e;
• Retirar a regra de validação que estabelece prazo para carta de correção.
As novas validações deverão ser aplicada a todos documentos autorizados independente da versão
utilizada. (1.04c ou 2.00).
Devido as diferentes complexidades, as regras serão implantadas em datas diferentes, conforme definido
pelo grupo técnico.
2. WebService – Recepção: Validação do CFOP
Regras Novas/Alteradas
Regra de Validação
Crítica
Msg
Efeito
Verificar o CFOP informado considerando a seguinte
matriz:
Para CT-e do tipo Normal, Complementar ou
Substituição:
Se UF de início da prestação = UF de fim de
prestação (e UF fim <> EX)
CFOP deve iniciar por 5
Se UF de início da prestação <> UF de fim da
prestação (e UF fim <> EX)
CFOP deve iniciar por 6
Se UF fim de prestação = EX
CFOP deve iniciar por 7
Obrig.
519
Rej
Para CT-e de anulação de valores:
Se UF de início da prestação = UF de fim de
prestação (ambas <> EX)
CFOP deve ser 1206
Se UF de início da prestação <> UF de fim da
prestação (ambas <> EX)
CFOP deve ser 2206
Se UF de inicio ou fim de prestação = EX
CFOP deve ser 3206
Datas de Implantação:
Ambiente de Homologação: 15/12/2013
Ambiente de Produção: a partir de 15/12/2013 até 10/03/2014 conforme SEFAZ Autorizadora
Pág. 2 / 4
Conhecimento de Transporte Eletrônico
Nota Técnica 2013/014
3. WebService – Recepção: Alteração da regra G045
Regras Novas/Alteradas
Regra de Validação
Crítica
G045 Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) ou 3 (Substituição), Facult.
Tipo de Serviço for DIFERENTE de Redespacho
Intermediário ou Serviço Vinculado, Modal
diferente de DUTOVIÁRIO e informado CNPJ do
Remetente (rem) com UF início da prestação
diferente da UF de fim da prestação:
Verificar se o CNPJ do remetente do CT-e está
habilitado no CNE para emissão de Nota Fiscal
Eletrônica
Msg
Efeito
540
Rej.
Se CNPJ estiver habilitado o grupo de
documentos NF em papel (infDoc/infNF) NÃO
deve estar preenchido
** A mensagem de retorno 540 fica inalterada
Datas de Implantação:
Ambiente de Homologação: 15/12/2013
Ambiente de Produção: a partir de 15/12/2013 conforme SEFAZ Autorizadora
4. WebService – Recepção: Limite de Complementares
Regras Novas/Alteradas
Regra de Validação
Crítica
Msg
Efeito
Se Tipo do CT=e 1 (Complementar): verificar o
número de Complementos que o CT-e referenciado já
recebeu, não podendo exceder o limite de 10 CT-e
complementares para um mesmo CT-e.
Obrig.
520
Rej
Datas de Implantação:
Ambiente de Homologação: 15/12/2013
Ambiente de Produção: a partir de 15/12/2013 conforme SEFAZ Autorizadora
5. WebService – Recepção: Documentos Anteriores
Regras Novas/Alteradas
Regra de Validação
Crítica
Msg
Efeito
Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e
Tipo de Serviço for IGUAL a Redespacho ou
Redespacho Intermediário ou Subcontratação:
O grupo de Documentos Anteriores (docAnt) deve ser
informado
Obrig.
521
Rej
Datas de Implantação:
Ambiente de Homologação: 15/12/2013
Ambiente de Produção: 10/03/2014
Pág. 3 / 4
Conhecimento de Transporte Eletrônico
Nota Técnica 2013/014
6. WebService – Eventos: Carta de Correção
Retirar a regra M08 que define prazo de 30 dias para carta de correção
M08
Verificar CT-e autorizado há mais de 30 dias.
Obrig.
663
Rej.
522
Rej.
Datas de Implantação:
Ambiente de Homologação: 15/12/2013
Ambiente de Produção: a partir de 15/12/2013 conforme SEFAZ Autorizadora
7. WebService – Eventos: Carta de Correção
Incluir regra de validação para nroItemAlterado
M05a
Se informado o campo nroItemAlterado,
Verificar se foi preenchido com valor numérico compreendido
entre 01 e 99
Obrig.
Datas de Implantação:
Ambiente de Homologação: 15/12/2013
Ambiente de Produção 15/12/2013
8. Novas Mensagens de Validação
CÓDIGO
MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO
519
Rejeição: CFOP inválido para operação
520
Rejeição: CT-e não pode receber mais do que 10 CT-e Complementares
521
Rejeição: Os documentos de transporte anterior devem ser informados para os tipos de
serviço Subcontratação, Redespacho e Redespacho Intermediário
522
Rejeição: Nro Item Alterado inválido. Preencher com valor numérico (01 – 99)
9. Distribuição do CT-e para o Tomador do Serviço
A Nota técnica divulga também a seguinte alteração no capítulo 12 do MOC do CT-e:
O emitente do Conhecimento de Transporte eletrônico deve enviar ou disponibilizar os arquivos do CT-e e
dos seus eventos por ele gerados, para o tomador do serviço, seja de forma eletrônica ou por qualquer
outro meio que possibilite a este o acesso ao arquivo digital.
10. Sobre os endereços de WebService da versão 2.00
Informamos que os endereços de webservice das SEFAZ Autorizadoras de CT-e para a versão 2.00
permanecem os mesmos da versão 1.04, sendo que o emitente deverá indicar a versão utilizada no
campo correspondente do SOAP Header e na mensagem XML enviada ao webservice.
Pág. 4 / 4