III SEMINÁRIO POLÍTICAS SOCIAIS E CIDADANIA
AUTOR DO TEXTO: Leticia de Lima Viana
Cidade e processos educativos no Rio de Janeiro:
Cieps e Peu bairro-escola, no caminho das cidades educadoras
RESUMO: Esta pesquisa tem a pretensão de mostrar a importância da concepção do
espaço físico escolar, do pensar a escola como um espaço aberto a aprendizagem desde
sua edificação e para além dela. Partindo da carta das cidades educadoras, avaliar como
o espaço urbano das periferias pode também ser usado como espaço para a educação e
construção crítica dos alunos e não se configurarem no imaginário construído apenas
como espaços de exclusão e violência, mas sim de pertencimento, território e cultura
própria.
Sendo assim, utilizar como paradigmas, no estado do Rio de Janeiro, duas
iniciativas: uma anterior ao conceito de “Cidades Educadoras”, os Centros Integrados de
Educação Pública, e outra posterior e atual, o PEU Bairro-Escola de Nova Iguaçu. Os
CIEPs foram utilizados como paradigma arquitetônico principalmente por ter sido um
espaço diretamente pensado para o Programa Político Pedagógico da época. Além de, ao
longo de todos esses anos após sua criação, ter passado por sérias modificações em seu
estado físico e em seu PPP, possibilitando uma reavaliação de sua posição como
equipamento educacional e cultural. O PEU Bairro-Escola e seus respectivos projetos em
aplicação no município de Nova Iguaçu revela uma iniciativa pública de reestruturação e
requalificação urbanística de periferia que leva em consideração todos os pontos
necessários para promoção da educação nos âmbitos físicos, sociais, políticos e
ambientais.
Avaliando a relação ensino-aprendizagem dos discentes dentro e fora dos edifícios
escolares, procurando elencar os principais novos territórios onde estão acontecendo as
ações educativas nas periferias, através de metodologias de pesquisa qualitativa
adaptadas a educação. Abordando a importância do pensar o espaço escolar a partir de
uma realidade já constituída como espaço físico dentro de um espaço de periferia.
Construindo assim, de maneira geral, um espaço lúdico capaz de instigar o imaginário
discente e criar um repertório iconográfico da cultura local.
PALAVRAS-CHAVE: Urbanismo, arquitetura, gestão participativa, educação.
INTRODUÇÃO
A questão principal, então, é o espaço. A maneira como ele é construído
fisicamente mas também adquire relevância e significado. Na definição de SANTOS
(2006), “sistemas de ações e sistemas de objetos”, vamos nos ater a duas de suas
categorias analíticas, partindo da configuração territorial das periferias, o espaço
produtivo ou produzido e as formas-conteúdo.
“O espaço será visto em sua própria existência, como uma formacontéudo, isto é, como uma forma que não tem existência
empírica e filosófica se a considerarmos separadamente do
conteúdo e um conteúdo que não poderia existir sem a forma que
o abrigou.” SANTOS (2006), A Natureza do Espaço: Técnica e
Tempo, Razão e Emoção.
As vistas áreas das periferias do Rio de Janeiro nos permitem observar o quão
orgânico foram esses processos urbanísticos e da maneira informal como eles se dão. A
forma urbana é o pressuposto da habitação, por isso nos deparamos com vielas tão
pequenas que nos remetem a períodos como o Renascimento onde a escala era a do
homem e não a da tecnologia. Claro que deve-se evidenciar os dois períodos como
contraponto, o Renascimento com todas as suas questões humanistas e a formação das
favelas e periferias como o „resto‟, „invadindo‟ territórios, áreas tomadas de exclusão.
Mas todo ser humano tem uma potência produtiva e procura exteriorizar suas
aspirações. Na procura de exteriorizar potências, que não sejam aquelas relacionadas
comumente as periferias como a violência, o humano se adequa ao espaço e produz o
que lhe faz sentido, produzindo então algo que, mesmo não intencionalmente e nem a
priori, vai produzir sentido para outros. E é essa a potência da arte. Dessa maneira, o
humano se ressignifica como humano, pois o senso comum midiático não vê a população
desses territórios como tal.
“A cidade são as pessoas físicas que compartilham um território e
uma cultura urbana, as construções e demais elementos da
paisagem urbana, as idéias e conceitos, os valores e símbolos, a
memória e o projeto de futuro que estamos construindo”.
COLOMER, Appud. FIALCOFF (1999).
Por isso, utilizamos parte dessa entrevista de COLOMER, assessor da AICE, para
fundamentar o espaço como construção da sociedade nos aspectos político, econômico,
cultural e social. Sendo uma construção continua, essas dinâmicas que permeiam a
cidade, produzem mais do que gerações diferentes em períodos cíclicos, fazem da
periferia um lugar que também produz uma relação de significado, consequentemente se
produzindo, produzindo uma sociedade a sua maneira. Reinventando processos artísticos
e culturais que ganham status de identidade, como um território de pertencimento, mas
acima de tudo como uma referência, uma representação do lugar a partir das
singularidades de cada um que tem com aquele espaço uma relação de pertencido e
pertencedor.
Essa produção parte de um processo educativo relevante que revela
singularidades. Os indíviduos nesses lugares elaboraram outros tipos de educação
informal pois as relações sociais são outras que partem de necessidades e não de
disponibilidade. Portanto, podemos sim, nessa perspectiva, pensar na aplicação de
projetos com os conceitos de “cidades educadoras” em periferias. Partindo da
potencialidade educativa que cada lugar de exclusão desses tem, poderiamos reverter
essa comumente aceita “polaridade” para uma realidade negativa, fomentando políticas
públicas voltadas para a educação cidadã como formação integral do indíviduo.
A educação e a periferia
O desafio da possibilidade de discutir o urbanismo através de uma perspectiva da
educação, em parte também o inverso, resultou em um belo panorama do que deixamos
de considerar no passado, mas que é uma obrigação para se pensar o futuro da
sociedade: realizar a cidade com uma perspectiva de educação social enfocando a
instituição escola como um equipamento urbano, parte de seu planejamento e políticas
públicas de conjunto aglutinando todos os setores nesse compromisso com a educação.
A educação social aqui será considerada como tudo aquilo que concerne à
formação humana para e na vivência em sociedade que antecede e permeia a educação
formal em todas as instituições que podem ser consideradas escolares e educadoras, do
ponto de vista da intencionalidade com vistas ao planejamento da ação educativa. Sendo
as experiências educativas que se dão ao longo da vida, desde as convenções das
relações interpessoais de sociabilidade, pârametros da convivência entre os grupos
sociais e adequação própria à realidade como animal humano racional (com as ressalvas
dos comportamentos irracionais considerados pertinentes à humanidade), entre outros
elementos da formação humana para vivência em sociedade que não se dão
intencionalmente. Pode ser considerada também como “capital social” como descrito por
Bourdieu mas, de certa forma, esse conceito é ampliado para além das trocas, das
experiências vívidas e do que é adquirido nesse processo como capital em certa medida
de vantagem para as classes sociais com maior poder aquisitivo. Representa o que, de
maneira geral, é adquirido sim como capital mas com o valor necessário do suporte para
a inserção e permanência nas relações humanas, seja qual for o grupo social no qual
está inserido.
Considerando que o processo educativo está não só além mas, entretanto,
anterior aos “muros da escola”, as experiências prévias e permanentes de educação
social no meio em que o aluno está inserido permeiam a sua formação dentro do
processo de educação institucional.
Para o planejamento urbano, a escola é um equipamento urbano relacionado à
atividade educadora. Pode ser um grande equívoco legar a potencialidade educadora de
uma cidade a apenas um elemento de um equipamento em que se concentra essa
atividade, como comumente pensamos, e não levando em consideração toda a
potencialidade educativa das intervenções nesse espaço, desse meio, e seus outros
diversos equipamentos implantados que também suscitam e realizam esse potencial
educativo na vida cotidiana das cidades, promovendo em parte mudanças inclusive nas
questões culturais de cada sociedade.
A Escola é o lugar da educação formal, onde acreditamos que estamos sendo
educados, adquirindo conceitos necessários a função econômica que iremos assumir
perante a sociedade assim que estivermos “formados” ou “adultos” o suficiente para
custear nosso próprio consumo. Essas relações de trânsito entre as fases do
desenvolvimento humano acabam sendo legadas a esse “status” que se adquire junto
com o poder de compra.
CIEPs e Bairro-escola: duas propostas no desenvolvimento da periferia como
cidade educadora no Rio de Janeiro
Em parte vislumbrando pelo olhar da educação para a lógica urbana, poderiam
ser recordadas algumas poucas iniciativas ligadas ao movimento dos educadores da
Escola Nova com perspectivas a uma nova relação com o entorno urbano. Alguns teóricos
as colocam, com uma clara visão distorcida, pensando pela ótica de uma cidade
educadora já implantada, numa visão mais geral que caberia ao planejamento urbano, se
dando num processo inverso do urbano para a educação.
“Apesar disso e, fundamentalmente, pela clara divisão entre um
interior e um exterior institucional, houve numerosas tentativas de
construir simulações desse exterior no espaço escolar; claro
exemplo disso é a Escola Nova ou algumas práticas pedagógicas
recentes que reconhecem a psicogênese como argumento teóricometodológico.” BRARDA (2004), Argumentos e estratégias para a
construção da cidade educadora. In: Cidade educadora: princípios
e experiências.
Mas deve ser respeitada a sua importância como ação pedagógica que cabe a um
estilo de época, datado sim, mas não menos relevante como experiência,
particularmente considerada um paradigma pela antecipação a uma prática pedagógica
atual relacionada às cidades educadoras. Os CIEPs (Centros Integrados de Educação
Pública) resultaram dessa grande iniciativa de pensar essa relação educação-urbano
numa perspectiva de políticas públicas pensadas em conjunto, mesmo envolvendo
poucos setores do governo e tratando o conjunto da edificação como esse catalisador da
experiência da comunidade-bairro.
As periferias são locais potenciais para o aprendizado da construção crítica e a
aplicação de conteúdos interdisciplinares como modo de tornar o espaço parte da
educação e fazer a interlocução da escola com o entorno. Podemos contemplar a
importância do pensar a escola como um espaço aberto a aprendizagem desde sua
edificação. A mesma sendo resultado de uma equipe multidisciplinar envolvendo
arquitetos e pedagogos, como paradigma perfeitamente adequado às questões
discutidas, podemos ver o processo de construção dos Centros Integrados de Educação
Pública.
O projeto arquitetônico de Oscar Niemeyer para os CIEPs parte de um único
propósito: levar a educação a população pobre mas numa escola agradável, aberta ao
aprendizado e a comunidade. Darcy Ribeiro acreditava que as crianças pobres são
excluídas do ensino pela própria escola que aplica esse modelo de meio período,
equiparando-os aos alunos de classe média ou alta que tem capital cultural disponível.
Para a maioria das crianças, a única cultura formal e culta a qual tem contato vem
através da escola pois, em casa, estão expostos a cultura da televisão ou a cultura local.
Uma iniciativa como essa, em 1984, se colocava muito além do que se podia
pensar pra uma época em que a experiência da ditadura militar ainda era recente. Por
pouco, ainda sim, se demonstrou um avanço e o simbolismo que suas edificações
adquiriram nesses lugares que, em mais de 25 anos passados e um imenso crescimento
demográfico, são apenas resíduos da história mas que denuncia a descriminação com as
“escolas de pobre” e seu PPP, destruídos como resultado de “governos de mudança”1.
Algumas iniciativas nesse âmbito foram realizadas até então mas nenhuma desse vulto e
com essa dimensão de educação popular mas também iremos aqui salientar outra
iniciativa pública que serve como paradigma na atualidade para a validade da aplicação
dos conceitos de “cidade educadora” em periferias: o PEU Bairro-escola do município de
Nova Iguaçu.
“(...) o direito de desfrutar, em condições de liberdade e
igualdade,
dos
meios
e
oportunidades
de
formação,
entretenimento e desenvolvimento pessoal que a própria cidade
oferece. (...), dever-se-ão levar em conta todas as categorias, com
suas necessidades particulares.” AICE, 1990. Carta das Cidades
Educadoras.
Numa perspectiva urbano-educação, o Projeto de Estruturação Urbana do
município de Nova Iguaçu foi pensado para solucionar o contexto de fragmentação em
que atualmente se encontra. O município é cortado por alguns grandes eixos de
locomoção intermunicipal (linha férrea) e interestadual (Rodovia Presidente Dutra) que
resulta numa composição morfologica de traçados de rua e bairros segregados pela
espacialidade. Dificultando a mobilidade entre os “pedaços”dos bairros, com uma
população que não reconhece sua identidade com o município, entre outros itens que
constam da avaliação realizada para embasar as mudanças propostas no PEU. O projeto
foi baseado em dois eixos propostos pelo atual prefeito:
1
Parte de um dos conceitos de ARGAN (2005) sobre o problema do tempo de permanência dos
representantes eleitos e como estabelecem uma ligação baseada no marketing partidário a
projetos e programas, causando grandes rupturas nas políticas de maior vulto no Estado ou país
por conta da falta de continuidade e o problema de serem assumidos como políticas do governo e
não de um governo.
“(...) (i) a melhoria da qualidade de vida, por meio,
principalmente, da educação, de forma a ter impacto também nos
altos índices de violência; e (ii) a melhoria e estruturação física da
cidade através da qualificação dos espaços públicos.” PINTO
(2008), Urbanismo na fragmentação: a resposta do Bairro-escola.
A experiência de cidades educadoras contempla uma rede formada por
equipamentos e experiências potenciais que permitam aprender na cidade, da cidade e a
cidade. A Carta das Cidades Educadoras (AICE, 1990) foi um instrumento construído no
1º Encontro das Cidades Educadoras em 1990 em Barcelona. Propõe que a educação seja
um processo contínuo e permanente pois a escola não tem condições de transmitir todos
os conhecimentos e informações do mundo contemporâneo, portanto as cidades se
tornam espaços potencializadores da educação. As municipalidades devem ter como
objetivo um projeto coletivo de governo que prime pela qualidade de vida, pela justiça
social e pela promoção dos seus habitantes.
Por mais que as experiências citadas não façam parte de cidades que assinaram a
carta das cidades educadoras e se comprometeram com seus princípios diretamente mas
demonstram possibilidades de aplicação desses princípios em duas vias de pensamento,
educação-urbano e urbano-educação, dentro da realidade das periferias.
Para as periferias, a multiplicidade de culturas urbanas que são criadas dentro de
seus limites e limitações, respondem como podemos contemplar uma educação além dos
muros da escola através do estímulo à pratica de viver e intervir, produzir no e o espaço
em que se vive.
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