62476 Quinta-feira 12 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco
Maioria/PMDB – AL) – Senador Eduardo Braga para
discutir.
... que tem como primeiro signatário o Deputado
Otavio Leite), que acrescenta a alínea “e” ao inciso VI do
art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade
tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou
literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral
interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.
O Parecer 484, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que teve como Relator o
Senador Eunício Oliveira, é favorável, com a Emenda nº
Setembro de 2013
1 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de
redação, com o voto vencido do Senador Eduardo Braga.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio
Governo/PCdoB – AM) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco
Maioria/PMDB – AL) – Darei já a palavra a V. Exª.
Na sessão deliberativa de 10 de setembro, foi
lida a Emenda nº 2, de Plenário, que foi ao exame da
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Há, sobre a mesa, parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania pela rejeição da Emenda
nº 2, de Plenário, que teve como Relator o Senador
Inácio Arruda, que será publicada na forma regimental.
É lido o seguinte:
Setembro de 2013 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Quinta-feira 12 62477 62478 Quinta-feira 12 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL O SR. WILDER MORAIS (Bloco Minoria/DEM –
GO) – Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco
Maioria/PMDB – AL) – Há, sobre a mesa, uma outra
emenda, que será lida pelo Senador Inácio Arruda.
O SR. WILDER MORAIS (Bloco Minoria/DEM –
GO) – Presidente, pela ordem.
Setembro de 2013
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco
Maioria/PMDB – AL) – Eu darei a palavra pela ordem
já, já a V. Exª, Senador Wilder Morais.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/
PCdoB – CE) –
Setembro de 2013 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Srªs e Srs. Senadores, Emenda, de Plenário nº
3, de 2012, à Proposta de Emenda à Constituição nº
123, de 2011.
O art. 1º da PEC nº 123, de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º O inciso VI do art. 150, da Constituição Federal passa a vigorar, acrescido da seguinte alínea:
Art. 150 ..........................................................
VI – ................................................................
e) Os Fonogramas e Videofonogramas musicais, produzidos no Brasil, contendo obras mu-
Quinta-feira 12 62479 sicais ou literomusicais de autores brasileiros
e/ou obras em geral interpretadas por artistas
brasileiros, bem como os suportes materiais ou
arquivos digitais que os contenham, salvo na
etapa de replicação industrial de mídias ópticas
de leitura a laser e a sua respectiva distribuição.
Emenda da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores.
É a seguinte a Emenda, na íntegra:
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Setembro de 2013 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Quinta-feira 12 62481 62482 Quinta-feira 12 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Setembro de 2013
Setembro de 2013 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Quinta-feira 12 62483