UMA QUESTÃO LEGAL E, ACIMA DE TUDO, DE BOM SENSO DEVE NORTEAR O COMÉRCIO DO LIVRO DIDÁTICO O comércio do livro didático no Brasil vem há anos enfrentando práticas ilegais de comercialização e, infelizmente, não são exceções. Prática usual de algumas editoras, a comercialização direta de livros didáticos diretamente em escolas, onde a parceria traz benefícios apenas a alguns diretores, em desacordo com as normas legais e fiscais, vem transformando o benefício em afronta e em concorrência desleal com o segmento de livrarias. Nesse sentido, temos presenciado forte atuação do Ministério Público em todo o país no combate desta conduta ilícita. Para o próximo ano letivo de 2015, além da denúncia perante o Ministério Público, estaremos promovendo ações administrativas perante o CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico) e judiciais, com fins a reparar os livreiros que possuem alvará e autorização para o comércio de livros, além de recolher os impostos, taxas e contribuições referentes ao segmento, além da manutenção permanente de empregados. E ainda, o Procon – Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor –, em parceria com o Ministério Público, vetará a prática de listas de livros e materiais escolares das escolas direcionadas a uma só empresa, tendo em vista que essas listas precisam ser públicas, abertas a todos. Isto para preservar o direito de pais, alunos e responsáveis à livre escolha, decidindo onde e como comprar o material escolar, pesquisando as melhores condições de atendimento, preço e pagamento. Para nós, da Associação Nacional de Livrarias (ANL), cada parte um tem um importante papel nesta cadeia, e bem definido na educação: o autor escreve o livro, a editora publica‐o, a livraria vende‐o e a escola ensina seus alunos utilizá‐lo. A venda do livro pelo canal legal, a Livraria, não irá, em momento algum, encarecer o livro. A livraria busca oferecer um atendimento ágil e de qualidade na aquisição dos títulos didáticos adotados pelas escolas. Desta forma, ressaltamos que a falta dos livros não ocorre por uma falha no atendimento das livrarias, e sim devido a uma logística de entrega por parte das editoras, que não priorizam o atendimento à livraria física. Associação Nacional de Livraria