INCLUSÃO E CIDADANIA: UMA
QUESTÃO DE DIREITO
MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA ALMEIDA
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INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
RESUMO
A educação inclusiva somente se efetivará, quando de fato, a Escola abrir-se para receber todos os alunos em
igualdade de condições. A inclusão não pode ser vista meramente como um dispositivo legal. A inclusão é um
movimento interno que tem de apoiar-se numa visão humanística onde o direito não seja percebido como ato
de doação. A inclusão educacional clama pela instrumentalização do professor, pela consciência dos gestores,
pela largueza e aprimoramento das políticas públicas. As práticas inclusivas devem pauta-se, por tanto, na
qualificação do corpo docente, no acesso ao conhecimento, na reforma dos pressupostos pedagógicos, no
aparelhamento das escolas, na busca da acessibilidade em diferentes áreas, desde a adequação dos prédios,
passando por material didático especializado, tecnologia assistiva e, principalmente, no acolhimento desse
aluno por parte de toda comunidade escolar.
PALAVRAS-CHAVE: Educação inclusiva – Qualificação docente – Direito – Acessibilidade – Acolhimento.
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Uma sociedade inclusiva exige a formação de cidadãos que compreendem o
papel que exercem na dinâmica da ordem vigente.
Fala-se exaustivamente de cidadania, mas o que se observa na prática, é o uso
dessa palavra circunscrito a um conceito subjetivo cuja motivação particular, pode
transformá-la em instrumento de manipulação política que não alcança sua verdadeira
essência: a afirmação maiúscula do homem.
A cidadania pressupõe dar-se a todos um tratamento igualitário. É uma forma
de se abrirem oportunidades parelhas, ainda que para aqueles que pareçam
“diferentes”.
A cidadania forja-se na consciência do EU, sedimenta-se nos deveres e valores
herdados, fortifica-se no exercício de direitos conquistados, amplia-se na inserção do
indivíduo no espaço social que lhe pertence. Um cidadão pleno é aquele que se
reconhece como um ser inteiro, como um ser capaz a despeito da possível “falha” ou
“déficit” que carrega, estejam no âmbito físico, intelectual, social, cultural ou
econômico.
A pessoa com deficiência, tanto quanto outros indivíduos que integram grupos
vítimas da exclusão em diferentes manifestações, não se pode deixar amesquinhar
pela deficiência que a afeta, antes, precisa estar consciente das próprias
possibilidades, precisa aprender a enfrentar obstáculos, precisa aceitar desafios,
precisa entender e conviver com limites e impedimentos.
A construção da cidadania enfeixa em si uma gama variada e rica de questões
complexas e estruturais que urge serem discutidas. Banaliza-se o termo e esvazia-se o
conceito. As ações, em sua maioria, tornam-se estéreis e, por essa razão, vemos o
discurso sempre extremamente teórico, muitas vezes, dissociando-se da realidade
efetiva. Vemos ainda a exclusão adquirindo vários perfis, sufocando os anseios de
muitos e proibindo a ascensão de tantos outros.
A educação é a via mais segura para garantir-se o crescimento global do ser
humano.
Educar é rasgar horizontes, é apontar probabilidades, é projetar metas, é
trabalhar ideias, é respeitar a criança em relação ao meio do qual provém e às
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condições que a rodeiam. Como nos revela a raiz da palavra, educar é conduzir. Não
entendamos “conduzir” com sentido de arbitrariedade, mas como uma atitude de
orientação e busca por situações favoráveis à aprendizagem.
A ação docente nesse processo de desenvolvimento é de suma importância. A
atuação do professor deve estar em consonância com a responsabilidade que lhe é
conferida. Assim, faz-se imperativo o preparo desse profissional.
A Educação Especial, por longos períodos, trabalhou sob a inspiração de
modelos onde o aluno era percebido como um aprendiz condicionável cuja evolução
era medida pelo volume de habilidades e comportamentos adquiridos por meio de
treinamentos reiterados e cansativos.
As correntes comportamentalistas ganharam forças e ditaram normas. Os
valores intrínsecos, a bagagem sócio-cultural e o poder criativo desse sujeito em
formação, eram postos à margem; não havia lugar para eles naquela visão
educacional. Tal postura pedagógica, através dos tempos, perdeu espaço. Já na
segunda metade do século XX, contudo, vemos mudanças claras acontecerem.
É importante ficarmos atentos e revermos constantemente nossas práticas em
sala de aula, avaliando objetivos e estratégias educativas. É necessário, por tanto, que
se reflita sobre o momento histórico por que passamos.
A inclusão chega como um signo de reparação. Impõe-se como um direito. Para
que possamos lograr êxito nesse projeto humanístico-educacional, é imprescindível
que a Escola aprofunde seu olhar para que se estabeleçam novos rumos e outras
práticas pedagógicas. É uma questão polemica e delicada.
Estão os professores aptos para encetar essa caminhada?
Estão os professores imbuídos do desejo da mudança?
A educação brasileira vive graves problemas. O magistério debate-se no caos da
desmotivação e fica a mercê do esvaziamento da carreira. O ensino da Rede Pública
espelha a falta perspectivas para professores e alunos. Na esfera da educação
inclusiva, vê se ainda uma carência bastante significativa de profissionais realmente
qualificados para atenderem a alunos com necessidades educativas especificas. Os
cursos de formação de professores não suprem a diversificação desse alunado. A
procura pela Rede Regular de Ensino cresce, no entanto, o professor sente-se
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desconfortável diante de uma situação nova; diante de uma realidade um tanto
desconhecida ainda.
É fundamental que se discuta a formação do profissional de ensino a fim de que
não recaia sobre ele a responsabilidade negativa de uma atuação equivocada ou com
cunho de rejeição. Capacitá-lo para o exercício do seu mister deve ser obrigação de
todas as esferas que estabelecem e implementam as políticas públicas na área
educacional.
É hora de mudar atitudes, é hora de rever postulados, é hora de firmar novos
compromissos.
O desenho da sociedade de nossos dias reflete um perfil altamente
competitivo. O conhecimento veicula-se rápido e quase sem controle. O professor
desses novos tempos precisa estar instrumentalizado para cumprir sua tarefa maior:
conduzir o aluno na via do saber, levar o aluno a construir sua identidade, incentivar o
aluno a interagir com o mundo que o cerca, fazer o aluno perceber-se produtivo e com
autonomia para desenvolver suas potencialidades, trabalhar o aluno a fim de sentir-se
digno perante si mesmo e perante a sociedade.
É um projeto ousado, todavia, fundamental. A inclusão está diretamente ligada
à aceitação do OUTRO. Somente um professor que entenda, em profundidade esta
questão, poderá seguir em frente.
O professor tende estar aberto ao novo, disponível para a discussão consciente
das práticas inclusivas, consolidando-as na vivência diária do seu discurso e da sala de
aula, alargando-as no convívio estreito com seu aluno.
A Educação Especial no decurso do seu desenvolvimento e avanço foi
mobilizada, basicamente, por três linhas de ação:
•
Normalização – Maneira de encarar a pessoa com deficiência dentro
de um padrão de “normalidade”. A Educação atua sobre o sujeito,
fazendo com que o aluno adquira comportamentos considerados
“normais” e afetos a alunos videntes, quando se refere à deficiência
visual.
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•
Integração – Maneira de encarar o aluno com deficiência já preparado
para integrar-se à escola e a sociedade, uma vez que já fora
“normalizado”
•
Inclusão – Maneira de perceber a sociedade e a escola prontas para
receber o aluno com deficiência. A sociedade e a educação se abrem
para cumprirem o papel de agentes formadores na construção da
cidadania desse novo sujeito que se forja.
Inclusão e cidadania: duas palavras, dois conceitos, um direito, jamais uma concessão.
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