Livro
Folha
Pres.
Secr.
MUNICÍPIO DE VILA POUCA DE AGUIAR
CÂMARA MUNICIPAL
ATA
REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23 DE JULHO DE 2015
Aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, reuniu na sede da
Junta de Freguesia de Bragado, a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, para apreciação e deliberação dos assuntos constantes da agenda.
Estiveram presentes os Senhores: ANTONIO ALBERTO PIRES AGUIAR
MACHADO, MANUEL FERNANDES CHAVES, MARIA JOÃO MENDES DA
SANTA FERNANDES e DUARTE GOMES MARQUES, respetivamente, Presidente e
Vereadores da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar e eu, MONICA RAQUEL DE
MATOS MARTINS CALHEIROS, Chefe da Divisão Administrativa e Jurídica e Secretária
da Câmara Municipal.
Faltaram os Senhores Vereadores José Carlos Saraiva Rendeiro, por motivo de
paternidade, e os Senhores Vereadores, Ana Rita Ferreira Dias Bastos e António Manuel
Parente Correia de Vasconcelos, por motivo de férias, tendo as justificações sido aceites
pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal.
Verificado o cumprimento das formalidades legais, o Senhor Presidente da Câmara
Municipal declarou aberta a reunião cram dez horas e quinze minutos.
Antes da ordem do dia o Senhor Presidente da Câmara Municipal propôs a aprovação de um voto de felicitações ao Senhor Vereador José Carlos Saraiva Rendeiro pelo
recente nascimento da sua filha, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.
DIVISÃO ADMINISTRATIVA E JURÍDICA/APOIO AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS: PONTO UM - Ata da reunião ordinária de 9 de julho de 2015 - Apreciação e deliberação.
Presente a ata referenciada, para apreciação e deliberação.
DELIBERADO: Aprovada por unanimidade.
DIVISÃO FINANCEIRA E APROVISIONAMENTO/PATRIMÓNIO:
PONTO DOIS — Não-aceitação de adjudicação da loja n.° 3 da Central de Camionagem — Apreciação e deliberação.
Considerando que:
Por deliberação da Câmara Municipal de 9 de abril de 2015, foi autorizada a realização de
um concurso público com vista à atribuição dos títulos de ocupação das lojas n° 1, 3 e 4
no espaço exterior da Central de Camionagem de Vila Pouca de Aguiar;
Terminado o prazo para entrega das propostas deram entrada duas propostas, para as lojas
3 e 4, conforme proposta apresentada e aprovada ern reunião de câmara do passado dia 14
de maio.
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Pres.
Secr.
MUNICÍPIO DE VILA POUCA DE AGUIAR
CÂMARA MUNICIPAL
ATA
REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23 DE JULHO DE 2015
Aos quinze dias do mês de maio foi comunicado à Enga Sandrina Gonçalves de Carvalho
Alves, a adjudicação das duas lojas n° 3 e 4, pelo valor das suas propostas, 27,00€ + IVA e
26,00€ + IVA, respetivamente.
A adjudicatária através de requerimento registado sob o no 8125/15 de 17 de julho de 2015,
veio requerer a anulação da adjudicação da loja no 3, por não necessitar de duas lojas no
mesmo local.
Assim, é presente uma proposta do Senhor Presidente da Camara Municipal, que se anexa, no sentido de ser anulada a adjudicação da ocupação da loja n° 3 do espaço exterior
da Central de Camionagem de Vila Pouca de Aguiar.
DELIBERADO: Aprovado por unanimidade
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL/ACÇÃO SOCIAL:
PONTO TRÊS — Apoio à construção da habitação de Maria dos Anjos Lucas —
Apreciação e deliberação.
Considerando que:
O Município tem como objetivo apoiar os extratos sociais mais desfavorecidos;
O agregado familiar da Senhora Maria dos Anjos Lucas foi alvo de uma catástrofe, em que
um incêndio consumiu toda a sua habitação, bem como todos os seus bens pessoais;
A senhora não tem condições económicas de suportar todas as despesas inerentes à construção de uma habitação.
Assim, nos termos da alínea u), do n° 1 do artigo 33.°, da Lei n° 75/2013 de 12 de Setembro, é presente uma proposta do Senhor Presidente da Câmara Municipal, que se anexa, no
sentido de ser cedido o projeto, bem como concedida a isenção de todas as taxas e licenças
que se encontram inerentes à construção da habitação do agregado familiar da Senhora
Maria dos Anjos Lucas, residente na Rua do Poço, localidade Vila do Conde, Freguesia de
Valo ura.
DELIBERADO: Aprovado por unanimidade.
E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Câmara Municipal, declarou
encerrada a reunião eram onze horas, da qual se lavrou a presente ata, que foi aprovada em
minuta e vai ser assinada pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal.
E eu, Mónica Raquel de Matos Martins Calheiros, Chefe da Divisão Administrativa
e Jurídica e Secretária da Câmara Municipal, a redigi e subscrevi.
O Presidente:
O Secretário: