-------- Aos vinte e oito dias do mês de Setembro do ano de dois mil e onze, reuniu no
Salão Nobre dos Paços do Município, a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, em
reunião ordinária para apreciação e deliberação dos assuntos constantes da agenda.------------------ Estiveram presentes os Senhores: DOMINGOS MANUEL PINTO BATISTA
DIAS, JOSÉ EDUARDO MACHADO ALVES DE QUINTEIRO, ANTÓNIO
ALBERTO PIRES AGUIAR MACHADO, MARIA BLANDINA CANCELA DE
QUEIRÓS, ANTÓNIO MANUEL PARENTE CORREIA VASCONCELOS e CARLOS SILVINO RODRIGUES MACHADO, respectivamente, Presidente e Vereadores da
Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar e eu, IDALINA MARIA GUEDES DOS
SANTOS, Chefe da Divisão Municipal Administrativa e Secretária da Câmara Municipal. --------- Esteve ainda presente o Senhor, MANUEL ISILDO FERNANDES DA SILVA
RAMOS, Adjunto do Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente da Câmara Municipal. ------------ Faltou à reunião a Senhora Vereadora, Maria Guiomar Ferreira Cardoso. ---------------------- Verificado o cumprimento das formalidades legais, o Senhor Presidente da Câmara
Municipal declarou aberta a reunião eram nove horas e trinta minutos.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ASSUNTOS DA ORDEM DO DIA:------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------DIVISÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA: -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PONTO UM - Acta da reunião ordinária de 14 de Setembro de 2011 - Apreciação e
deliberação. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Presente e acta referenciada, para apreciação e deliberação. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------DELIBERADO: Aprovado por unanimidade. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------EMPREITADAS: --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PONTO DOIS - Empreitada "Habitação Social - Empreendimento de 24 Fogos na
Brangada, Vila Pouca de Aguiar" - Adjudicação, aprovação da minuta do contrato e
autorização da outorga do contrato pelo Presidente da Câmara Municipal - Apreciação e deliberação. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Presente proposta do Senhor Vereador, Alberto Machado, que se anexa, no sentido da
Câmara Municipal, adjudicar à empresa Costa & Carreira, Lda. a empreitada acima referida
pelo montante € 1 398 928,99 (um milhão, trezentos e noventa e oito mil, novecentos e
vinte e oito euros e noventa e nove cêntimos) com um prazo de execução de 600 (seiscentos) dias, ao qual acresce o Imposto sobre o Valor Acrescentado à taxa legal em vigor e nos
termos da sua proposta, de acordo com o previsto no artigo 76. ° do Código dos Contratos
Públicos (CCP) aprovado pelo Decreto-Lei n.°18/2008, de 29 de Janeiro. ---------------------É ainda proposto delegar no Senhor Presidente da Câmara as seguintes matérias: ------------- Notificação da decisão de adjudicação (artigo 77. ° do CCP). ------------------------------------ Notificação da apresentação dos documentos de habilitação (artigo 85.° do CCP). ---------- Aprovação da Minuta do Contrato (artigo 85. ° do CCP). ---------------------------------------- Notificação da Minuta do Contrato (artigo 100. ° do CCP). -------------------------------------- Outorga do Contrato (artigo 104. ° do CCP). ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------DELIBERADO: Aprovado por maioria, com os votos contra dos Senhores Vereadores, José Eduardo Machado Alves de Quinteiro e Carlos Silvino Rodrigues Machado, que apresentaram a seguinte declaração de voto: ---------------------------------------------- “Analisada a proposta apresentada pelo executivo assim como o relatório final, os Vereadores do
Partido Socialista, consideram não terem elementos suficientes para uma análise isenta e consciente, faltando
para o feito o relatório preliminar, uma vez que os documentos enviados não continham a análise preliminar
das propostas. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Da análise aos documentos enviados, constataram que a descrição constante do relatório final, que
transcreve a reclamação de um concorrente está demasiado carregada de subjectividade respondendo com
evasivas às questões levantadas pelo concorrente reclamante, não permitindo obter conscientemente um parecer
sobre as conclusões propostas. --------------------------------------------------------------------------------------------------------- Repudiam o facto de não lhes terem sido fornecidos os documentos necessários para uma participação
activa e atendendo ao exposto acima votam contra a proposta apresentada. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PLANEAMENTO URBANO: ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PONTO TRÊS - Maria Antónia Machado Madureira e Castro Vasques de Carvalho
– Acordo de Cooperação – Ratificação - Apreciação e deliberação. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Considerando que: ----------------------------------------------------------------------------------------- Após a tramitação procedimental tendente à execução da empreitada "Rede de Saneamento do Município - Saneamento de Vreia de Bornes", será a obra brevemente consignada. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Com a execução da mencionada empreitada pretende o Município de Vila Pouca de
Aguiar proceder, simultaneamente, ao alargamento da estrada de acesso à localidade de
Eiriz. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- A execução das duas obras revela-se profícua e oportuna, atendendo a que será desnecessário recorrer a trabalhos na estrada mais do que uma vez, com todos os constrangimentos
ao nível do trânsito que tal implicaria. ------------------------------------------------------------------ A fim de proceder ao alargamento da via é necessária a obtenção de uma parcela de terreno com a área de 194 m2 (cento e noventa e quatro metros quadrados), propriedade de
Maria Antónia Machado Madureira e Castro Vasques de Carvalho e marido. ------------------- A citada proprietária manifestou inteira disponibilidade em ceder gratuitamente tal parcela ao Município para os fins pretendidos. -------------------------------------------------------------- Ao Município compete aceitar e valorizar tal contributo. ---------------------------------------- O Presidente da Câmara Municipal, em 19 de Setembro de 2011, assinou, um protocolo
de cooperação com a proprietária acima identificada e respectivo marido, que se junta em
anexo e faz parte integrante da presente proposta. --------------------------------------------------- A prática de tal acto resultou do facto dos proprietários do terreno residirem habitualmente fora do concelho de Vila Pouca de Aguiar, pelo que era de todo adequado e conveniente que a assinatura do acordo ocorresse com a máxima brevidade. -------------------------- O Presidente da Câmara Municipal pode, nos termos da lei, praticar quaisquer actos da
competência da Câmara Municipal, sempre que o exijam circunstâncias excepcionais e
urgentes, ficando, no entanto, tais actos sujeitos a ratificação na primeira reunião realizada
após a sua prática. -----------------------------------------------------------------------------------------Assim, nos termos do disposto no artigo 68. °, n° 3, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na
redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, é presente uma proposta do Senhor
Presidente da Câmara Municipal, no sentido de ser ratificado o Acordo de Cooperação, que
faz parte integrante da presente proposta, entre o Município de Vila Pouca de Aguiar e a
Senhora Maria Antónia Machado Madureira e Castro Vasques de Carvalho e respectivo
marido. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------DELIBERADO: Ratificado por unanimidade. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SERVIÇOS SÓCIO-CULTURAIS: ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PONTO QUATRO - Motoclube do Corgo - Proposta de comparticipação financeira - Apreciação e deliberação. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Presente proposta da Senhora Vereadora, Blandina Queirós, que se anexa, no sentido de ser
atribuída uma comparticipação financeira à entidade em epígrafe, no valor de € 2 750,00
(dois mil, setecentos e cinquenta euros), para fazer face a despesas com a realização de uma
prova de BTT inserida no programação da Tradicional Feira das Cebolas e uma prova de
Motocross. --------------------------------------------------------------------------------------------------
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------DELIBERADO: Aprovada, com as abstenções dos Senhores Vereadores, José
Eduardo Machado Alves de Quinteiro e Carlos Silvino Rodrigues Machado. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- De acordo com o nº 1 do artigo 1º do Regulamento para Funcionamento das Reuniões da Câmara Municipal, foi feita gravação sonora e integral das intervenções dos presentes.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------- E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Câmara Municipal, declarou
encerrada a reunião eram dez horas e quarenta e cinco minutos, da qual se lavrou a presente acta, que foi aprovada em minuta e vai ser assinada pelo Senhor Presidente da Câmara
Municipal. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- E eu, Idalina Maria Guedes dos Santos, Chefe da Divisão Municipal Administrativa
e Secretária da Câmara Municipal, a redigi e subscrevi.----------------------------------------------
O Presidente: __________________________________.
O Secretário: __________________________________.