Relatório de Execução 2013 e Plano Cronológico de Acção 2014
SEDA
Secretário de Estado da Descentralização Administrativa
Balanço de
actividades
2013
Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade
1
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
Instituição Responsável
Obs.
MAE/SEDA
SEDA
Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
Instituição Responsável
Obs.
MAE/SEDA
SEDA
1
1. Preparação da política de descentralização administrativa e da
legislação (Lei do Poder Local e da DescentralizaçãoAdministrativa, Lei
Eleitoral Municipal, Lei das Finanças, Património e Aprovisionamento
Municipais, DL das empreitadas de obras públicas municipais, Estatuto
dos Funcionários Municipais, Lei da Divisão Administrativa do
Território, Lei da Alteração dos Partidos Políticos)
Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
Instituição Responsável
Obs.
1
MAE/SEDA
SEDA
2
MAE/SEDA
SEDA
2. Inicio da actividade do Secretariado de Apoio a Instalação dos
Municípios.
Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
Instituição Responsável
Obs.
1
MAE/SEDA
SEDA
2
MAE/SEDA
SEDA
3
SEDA
CdM
3. Levantamento das condições das infra estruturas municipais
existentes (levantamento conjunto com o Ministério das Obras
Públicas);
Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
Instituição Responsável
Obs.
1
MAE/SEDA
SEDA
2
MAE/SEDA
SEDA
3
SEDA
CdM
4
PM, MAE/SEDA
3 dias cada distrito
4. Primeira visita de S. E. o Senhor Primeiro-Ministro aos 13 distritos
para consultas sobre a política de descentralização administrativa e
Poder Local
Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
Instituição Responsável
Obs.
1
MAE/SEDA
SEDA
2
MAE/SEDA
SEDA
3
SEDA
CdM
4
PM, MAE/SEDA
3 dias cada distrito
5
MAE/SEDA, MOP
Adm. Ditrital
5. Apresentação dos resultados do levantamento das condições de
infra-estruturas nos 13 municípios e 65 subdistritos ao Secretariado de
Apoio a Instalação dos municípios
Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
Instituição Responsável
Obs.
1
MAE/SEDA
SEDA
2
MAE/SEDA
SEDA
3
SEDA
CdM
4
PM, MAE/SEDA
3 dias cada distrito
5
MAE/SEDA, MOP
Adm. Ditrital
6
DG-DA
SEDA
6. Preparação do Plano de Acção Anual e das propostas para o OGE
2014
Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
Instituição Responsável
Obs.
1
MAE/SEDA
SEDA
2
MAE/SEDA
SEDA
3
SEDA
CdM
4
PM, MAE/SEDA
3 dias cada distrito
5
MAE/SEDA, MOP
Adm. Ditrital
6
DG-DA
SEDA
7
MAE/SEDA
CdM
7. Aprovação das estruturas de pré-desconcentração administrativa
(modelo e quadro legal)
Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
Instituição Responsável
Obs.
1
MAE/SEDA
SEDA
2
MAE/SEDA
SEDA
3
SEDA
CdM
4
PM, MAE/SEDA
3 dias cada distrito
5
MAE/SEDA, MOP
Adm. Ditrital
6
DG-DA
SEDA
7
MAE/SEDA
CdM
8
GTP, GTTIM
SEDA
8. Grupo Técnico Interministerial (elaboração da matriz de
desconcentração administrativa) Grupo Técnico Interministerial
(elaboração da matriz de desconcentração administrativa)
Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
Instituição Responsável
Obs.
1
MAE/SEDA
SEDA
2
MAE/SEDA
SEDA
3
SEDA
CdM
4
PM, MAE/SEDA
3 dias cada distrito
5
MAE/SEDA, MOP
Adm. Ditrital
6
DG-DA
SEDA
7
MAE/SEDA
CdM
8
GTP, GTTIM
SEDA
9
MAE/SEDA
2 dias cada distrito
9. Segunda visita aos distritos para a socialização da importância do
poder local
Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
Instituição Responsável
Obs.
1
MAE/SEDA
SEDA
2
MAE/SEDA
SEDA
3
SEDA
CdM
4
PM, MAE/SEDA
3 dias cada distrito
5
MAE/SEDA, MOP
Adm. Ditrital
6
DG-DA
SEDA
7
MAE/SEDA
CdM
8
GTP, GTTIM
SEDA
9
MAE/SEDA
2 dias cada distrito
10
GTD’s, GTP, CCL,
MAE/SEDA
CdM
10. Processo de seleção e nomeação dos Gestores Distritais e dos
Secretários dos Gestores Distritais
Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
Instituição Responsável
Obs.
1
MAE/SEDA
SEDA
2
MAE/SEDA
SEDA
3
SEDA
CdM
4
PM, MAE/SEDA
3 dias cada distrito
5
MAE/SEDA, MOP
Adm. Ditrital
6
DG-DA
SEDA
7
MAE/SEDA
CdM
8
GTP, GTTIM
SEDA
9
MAE/SEDA
2 dias cada distrito
10
GTD’s, GTP, CCL,
MAE/SEDA
CdM
11
MAE/SEDA
CdM
11. Socialização das estruturas de pré-desconcentração administrativa
Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
Instituição Responsável
Obs.
1
MAE/SEDA
SEDA
2
MAE/SEDA
SEDA
3
SEDA
CdM
4
PM, MAE/SEDA
3 dias cada distrito
5
MAE/SEDA, MOP
Adm. Ditrital
6
DG-DA
SEDA
7
MAE/SEDA
CdM
8
GTP, GTTIM
SEDA
9
MAE/SEDA
2 dias cada distrito
10
GTD’s, GTP, CCL,
MAE/SEDA
CdM
11
MAE/SEDA
CdM
12
12. Preparação das comemorações de 28 de Novembro de 2013
DEZ
GOVERNO
Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
Instituição Responsável
Obs.
1
MAE/SEDA
SEDA
2
MAE/SEDA
SEDA
3
SEDA
CdM
4
PM, MAE/SEDA
3 dias cada distrito
5
MAE/SEDA, MOP
Adm. Ditrital
6
DG-DA
SEDA
7
MAE/SEDA
CdM
8
GTP, GTTIM
SEDA
9
MAE/SEDA
2 dias cada distrito
10
GTD’s, GTP, CCL,
MAE/SEDA
CdM
11
MAE/SEDA
CdM
12
13
13. Avaliação geral dos resultados de correntes do ano 2013 e acções
preparativas para o ano de 2014
GOVERNO
SAIM, GTTIM
SEDA
Plano Cronológico de
Acção
2014
Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade
1
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
Instituição Responsável
MAE/SEDA
Obs.
Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade
1
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
Instituição Responsável
Obs.
MAE/SEDA
1. (a) Aprovação dos Quadros Pessoal dos Municípios, para efeitos de destacamento de funcionários.
(13 municípios); (b) Aprovação da legislação municipal pelo CdM e envio ao Parlamento Nacional (Lei do
Poder Local, Lei Eleitoral, Lei das Financas local, Património e Aprovisionamento Municipais, Lei dos
Funcionários Municipais, Lei dos Partidos Políticos, Lei do Recenseamento Eleitoral, Lei da Divisão
Administrativa do Território, Lei das Empreitadas de Obras Públicas Municipais e Lei da Organização da
Administração Pública. (c) Comissão Instaladora Municipal estabelecida nos 13 Municípios.
Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
Instituição Responsável
1
MAE/SEDA
2
MAE/SEDA
Actividade que transita de
2013
2. Grupo Técnico Interministerial (elaboração da matriz de
desconcentração administrativa) Grupo Técnico Interministerial
(elaboração da matriz de desconcentração administrativa)
Obs.
SEDA
Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
Instituição Responsável
Obs.
1
MAE/SEDA
2
MAE/SEDA
SEDA
3
GTD’s, GTP, CCL,
MAE/SEDA
CdM
Actividade que transita de
2013
3. Processo de seleção e nomeação dos Gestores Distritais e dos
Secretários dos Gestores Distritais
Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
Instituição Responsável
Obs.
1
MAE/SEDA
2
MAE/SEDA
SEDA
3
GTD’s, GTP, CCL,
MAE/SEDA
CdM
4
SEDA/INAP/UNTL/ISCPS
4. Inicio das actividades de formação dos recursos humanos, na área
da gestão, administração, finanças, aprovisionamento e planeamento
(INAP, UNTL, ICSP-UL).
Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
Instituição Responsável
Obs.
1
MAE/SEDA
2
MAE/SEDA
SEDA
3
GTD’s, GTP, CCL,
MAE/SEDA
CdM
4
SEDA/INAP/UNTL/ISCPS
5
PM
5. Posse dos Gestores Distritais e dos Secretários dos Gestores
Distritais e inicio do funcionamento das estruturas de prédesconcentração administrativa
Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
Instituição Responsável
Obs.
1
MAE/SEDA
2
MAE/SEDA
SEDA
3
GTD’s, GTP, CCL,
MAE/SEDA
CdM
4
SEDA/INAP/UNTL/ISCPS
5
PM
6
CTCIM/SE/CIM’S
6. Elaboração e estudo sobre atividades da administração central que
devem ser limitadas segundo as capacidades dos Municípios (gestão,
administração, planeamento, ornamentação, finanças, recursos
humanos e aprovisionamento).
Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
Instituição Responsável
Obs.
1
MAE/SEDA
2
MAE/SEDA
SEDA
3
GTD’s, GTP, CCL,
MAE/SEDA
CdM
4
SEDA/INAP/UNTL/ISCPS
5
PM
6
CTCIM/SE/CIM’S
7
SE/GTP/CIM’s
7. Divulgação dos preparativos realizados pelo GTP N/D Divulgação dos
preparativos realizados pelo GTP N/D
Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
Instituição Responsável
Obs.
1
MAE/SEDA
2
MAE/SEDA
SEDA
3
GTD’s, GTP, CCL,
MAE/SEDA
CdM
4
SEDA/INAP/UNTL/ISCPS
5
PM
6
CTCIM/SE/CIM’S
7
SE/GTP/CIM’s
8
CTCIM/SE/CIM’S
8. Visita aos 13 distritos para preparativo e encontro com o Grupo
Técnico Local e Conselho Consultivo Local.
Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
Instituição Responsável
Obs.
1
MAE/SEDA
2
MAE/SEDA
SEDA
3
GTD’s, GTP, CCL,
MAE/SEDA
CdM
4
SEDA/INAP/UNTL/ISCPS
5
PM
6
CTCIM/SE/CIM’S
7
SE/GTP/CIM’s
8
CTCIM/SE/CIM’S
9
INAP/GTTIM/CIM’s
9. Preparação do plano de actividades de educação cívica em matéria
do poder local.
Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
Instituição Responsável
Obs.
1
MAE/SEDA
2
MAE/SEDA
SEDA
3
GTD’s, GTP, CCL,
MAE/SEDA
CdM
4
SEDA/INAP/UNTL/ISCPS
5
PM
6
CTCIM/SE/CIM’S
7
SE/GTP/CIM’s
8
CTCIM/SE/CIM’S
9
INAP/GTTIM/CIM’s
10
SE/GTTIM/CIM’s
10. Estudo e elaboração de relatório sobre as necessidades de cada
Município em matéria de recursos humanos e identificação dos
respectivos custos e preparação do OGE 2015 (Orçamento das Eleições
Sucos)
Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
Instituição Responsável
Obs.
1
MAE/SEDA
2
MAE/SEDA
SEDA
3
GTD’s, GTP, CCL,
MAE/SEDA
CdM
4
SEDA/INAP/UNTL/ISCPS
5
PM
6
CTCIM/SE/CIM’S
7
SE/GTP/CIM’s
8
CTCIM/SE/CIM’S
9
INAP/GTTIM/CIM’s
10
SE/GTTIM/CIM’s
11
SEDA/GTP
11. Segunda visita aos 13 Distritos sobre o progresso da política da
descentralização administrativa
Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
Instituição Responsável
Obs.
1
MAE/SEDA
2
MAE/SEDA
SEDA
3
GTD’s, GTP, CCL,
MAE/SEDA
CdM
4
SEDA/INAP/UNTL/ISCPS
5
PM
6
CTCIM/SE/CIM’S
7
SE/GTP/CIM’s
8
CTCIM/SE/CIM’S
9
INAP/GTTIM/CIM’s
10
SE/GTTIM/CIM’s
11
SEDA/GTP
12
SE
12. Produção de materiais para a realização de atividades de educação
cívica em matéria do poder local
Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
Instituição Responsável
Obs.
1
MAE/SEDA
2
MAE/SEDA
SEDA
3
GTD’s, GTP, CCL,
MAE/SEDA
CdM
4
SEDA/INAP/UNTL/ISCPS
5
PM
6
CTCIM/SE/CIM’S
7
SE/GTP/CIM’s
8
CTCIM/SE/CIM’S
9
INAP/GTTIM/CIM’s
10
SE/GTTIM/CIM’s
11
SEDA/GTP
12
SE
13
SE/GTTIM/CIM’s
13. Elaboração do relatório anual das atividades desenvolvidas no
âmbito da descentralização administrativa
Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial
Actividade
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
Instituição Responsável
Obs.
1
MAE/SEDA
2
MAE/SEDA
SEDA
3
GTD’s, GTP, CCL,
MAE/SEDA
CdM
4
SEDA/INAP/UNTL/ISCPS
5
PM
6
CTCIM/SE/CIM’S
7
SE/GTP/CIM’s
8
CTCIM/SE/CIM’S
9
INAP/GTTIM/CIM’s
10
SE/GTTIM/CIM’s
11
SEDA/GTP
12
SE
13
SE/GTTIM/CIM’s
14
CFP/SAIM/SE
14. Avaliação das actividades realizadas ao longo do ano 2014
Obrigado
Wain
SEDA
Secretário de Estado da Descentralização Administrativa
31 de Janeiro de 2014