O que é uma rádio livre?
Existem muitos conceitos para o termo “rádio livre”. De uma forma geral, uma rádio livre é uma emissora de
baixa potência que procura trocar o conceito de broadcasting pelo de multicasting, onde todo cidadão além de
ouvir a rádio, pode participar ativamente da sua construção e ser um programador.
As rádios livres desempenham um papel fundamental na democratização dos meios de comunicação e na
diversificação do espectro eletromagnético. São modelos de uma comunicação efetivamente social, mesmo sem ter
esse compromisso, pois atuam em conjunto com a população para um bem comum.
A transformação social de uma população habituada a se relacionar e a construir diretamente seus meios de
comunicação é muito mais veloz do que em sociedades dominadas pelo broadcasting, onde as opiniões são
previamente selecionadas e as idéias já chegam manipuladas ao espectador. E sendo considerada a mídia como o
quarto poder, quanto mais próximo ao povo este se encontra, mais justa é uma sociedade.
Atualmente o quarto poder dificilmente cumpre a sua função social, sendo rendido ao interesse do capital
privado. No caso do rádio essa rendição se dá, além da propaganda, sob a forma de jabá, tornando o veículo um
“alienador popular” e um dos grandes vilões do mercado fonográfico. Ao invés de abrir espaço para novos sons e
manifestações culturais menos conhecidas do grande público, as rádios impõem ao ouvinte uma propaganda
massificada dos artistas que compõem o casting das grandes gravadoras.
A rádio Xibé 106.7 FM defende que o espectro eletromagnético é um bem público a ser utilizado por todos,
da mesma forma que o ar por onde ele circula. Utilizando uma potência de transmissão baixa é possível que cada
bairro tenha, no mínimo, sua própria rádio, inclusive utilizando a mesma freqüência sem riscos de mútua
interferência. E, sendo o espectro ilimitado, há certamente espaço para todos.
Pelo artigo 5° da constituição brasileira:
“IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;”
“IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de
censura ou licença;”
E pelo Pacto de São José da Costa Rica – do qual o Brasil é signatário – em seu artigo 13°:
“1. Toda pessoa tem o direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito inclui a liberdade de
procurar, receber e difundir informações e idéias de qualquer natureza, sem considerações de fronteiras,
verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer meio de sua escolha.”
“3. Não se pode restringir o direito de expressão por vias e meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais
ou particulares de papel de imprensa, de frequências radioelétricas ou de equipamentos e aparelhos usados na
difusão de informação, nem por quaisquer outros meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de idéias
e opiniões.”
As atuais leis de telecomunicações vão contra os princípios dos documentos acima, restringindo o
espectro e a comunicação livre e oprimindo novas formas de gestão ao exigir um modelo hierárquico-empresarial
de
organização.
Como
conseqüência,
marginalizam
as
rádios
livres
e
comunitárias.
Na situação atual, por considerarem o espectro como um bem comum, grande parte das rádios livres acredita
que o sistema de concessões é desnecessário para emissoras de baixa potência e, por isso, não almejam sua
regularização. Esta posição funciona, de certa forma, como um ato de desobediência civil para que a legislação
mude.
Ao mesmo tempo, os órgãos reguladores afirmam que a regularização é necessária devido à limitação do espectro
eletromagnético e à interferência causada pelas rádios livres e comunitárias. Ambos os argumentos são
comprovadamente errôneos. O espectro só é limitado pela tecnologia e pelo excesso de potência das emissoras
comerciais, e a interferência causada pelas rádios livres é um grande mito estimulado pelas grandes corporações. A
potência somada de todas as rádios livres e comunitárias de uma determinada região não se equipara à potência de
uma rádio comercial.