PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DOS RATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
SETOR DE VIGILANCIA SANITARIA
Em cumprimento ao disposto no art. 37 da Lei Federal 6.437, de 20 de Agosto de 1977,
o Setor de Vigilância Sanitária, da Secretaria da Saúde de Município de Arroio dos
Ratos, torna pública a(s) seguinte(s) DECISÃO(ÕES) FINAL(IS) em Processo(s)
Administrativo(s) Sanitário(s), registrada(s) na data de 014/03/2011.
Autuado: Saraiva & Prado Ltda.
Data da Autuação: 19/11/2010.
CNPJ ou CPF: 12.527.0007/0001-45.
Processo n.: 14/2010.
Tipificação da Infração: Lei Federal n. 6.437/77, art. 10, inciso XVIII;
Decisão Final: Não interposto recurso à autoridade sanitária superior, fica mantida a
penalidade aplicada pela Secretária Municipal da Saúde.
Penalidade Imposta: Advertência e Inutilização do Produto.
Autuado: Bruna da Silva Tassoni.
Data da Autuação: 17/12/2010.
CNPJ ou CPF: 07.724.035/0001-12.
Processo n.: 16/2010.
Tipificação da Infração: Lei Federal n. 6.437/77, art. 10, inciso XV e XVIII;
Decisão Final: Não interposto recurso à autoridade sanitária superior, fica mantida a
penalidade aplicada pela Secretária Municipal da Saúde.
Penalidade Imposta: Advertência e Inutilização do Produto.
Autuado: Pegy Souza Avila.
Data da Autuação: 27/01/2011.
CNPJ ou CPF: 12.118.536/0001-95.
Processo n.: 01/2011.
Tipificação da Infração: Lei Federal n. 6.437/77, art. 10, inciso XVIII;
Decisão Final: Não interposto recurso à autoridade sanitária superior, fica mantida a
penalidade aplicada pela Secretária Municipal da Saúde.
Penalidade Imposta: Advertência e Inutilização do Produto.