Comissão Permanente de Cultura, Educação, Juventude e Desporto
Relatório sobre a visita à Escola de Música do Conservatório Nacional,
realizada no dia 11 de Setembro de 2014
Na sessão ordinária nº 22 da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), realizada no dia 15
de Abril do corrente ano, foram aprovadas, por unanimidade, as Recomendações “Pela
dignificação do Conservatório Nacional” e “Reabilitação do Conservatório Nacional de Lisboa”.
Por consequência, a srª Presidente da AML remeteu à 7ª Comissão Permanente de Cultura,
Educação, Juventude e Desporto (CPCEJD) o ofício nº 390/AML/14, contendo um despacho
onde solicitava à srª Presidente da CPCEJD que a Comissão monitorizasse os desenvolvimentos
sobre aquelas matérias. A srª Presidente da CPCEJD acabaria por agendar uma visita de trabalho
ao Conservatório - Escola de Música de Lisboa, pelas 14 horas do dia 11 de Setembro de 2014.
As srªs e os sr.s membros da 7ª Comissão foram recebidos pela direcção da Escola de
Música do Conservatório Nacional (EMCN) e pela sua presidente, professora Ana Mafalda
Pernão. A Comissão procedeu primeiro a uma visita às instalações, seguindo-se uma reunião de
balanço com os elementos da direcção da EMCN.
As srªs e sr.s deputados foram informados de que o Conservatório, situado no antigo
Convento dos Caetanos, na Rua dos Caetanos, ao Bairro Alto, Freguesia da Misericórdia, e que
fará 180 anos no próximo dia 5 de Maio de 2015, conta actualmente com 963 alunos no ensino
especializado da música e 280 em ensino integrado, do 5º ao 12º ano.
Foi, desde logo, informada a inexistência de qualquer protocolo com a EGEAC ou
Câmara Municipal de Lisboa (CML). Tais protocolos, que chegaram a existir em mandatos
municipais anteriores, eram assinados a troco de actuações e espectáculos públicos garantidos
por professores e alunos. Na altura haviam sido atribuídos, durante três anos, 5 mil euros em
cada ano e, após a descontinuidade desses acordos, foi novamente atribuído um apoio de 4 mil
euros durante mais um ano. Contudo, uma vez que todas as despesas dos espectáculos deslocações, transporte de instrumentos e refeições - ficavam a cargo da Escola, o protocolo
acabaria por se revelar impraticável.
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A srª directora da EMCN informou também sobre as infrutíferas diligências entretanto
efectuadas para solucionar o problema da falta de lugares de estacionamento reservado à porta da
EMCN, a fim de procederem a cargas e descargas dos instrumentos, e que tem ocasionado o
terem de pagar diversas multas à EMEL. Acrescentou que, tanto a CML como a EMEL, ainda
não resolveram o problema, não tendo sequer, em alguns casos, respondido às solicitações da
EMCN.
A visita começou pelas instalações da cantina, que se situa na cave do edifício, num
espaço manifestamente reduzido (possível apenas para o acolhimento simultâneo de cerca 40/50
alunos), onde diariamente se dirigem não só os alunos do Conservatório, mas também da Escola
Superior de Dança que tem 180 alunos. Não existindo qualquer bar no edifício da EMCN, foram
instaladas duas máquinas automáticas (vending machines). De seguida foram mostradas as
instalações sanitárias (apenas duas femininas e duas masculinas, com três chuveiros cada uma),
com um cheiro nauseabundo, condições inaceitáveis e sem possibilidade de acesso a deficientes.
Nestes espaços não existem cacifos para os alunos.
Também não existe qualquer elevador externo ou interno, o que impossibilita a
frequência do espaço por pessoas com deficiências motoras e dificulta o transporte dos
instrumentos musicais entre andares, sendo necessário contratar empresas de transporte para a
deslocação desses instrumentos. Relevaram também o elevado custo que têm de suportar para
moverem os instrumentos, tanto para o auditório no interior do edifício ou para salas de
espectáculos no exterior, como, por exemplo, para o vizinho São Carlos, onde a simples
mudança de um piano poderá atingir um custo de cerca de 400 € por transporte.
A sala de ginástica que tiveram de criar após a inclusão do ensino integrado na EMCN é
demasiado pequena, como, aliás, a generalidade das salas, sendo que os instrumentos maiores
(violoncelos, baterias, contrabaixos) têm de ficar nessas salas, dificultando a permanência e
movimentação dos alunos nessas salas. Um dos corredores foi ainda adaptado para a construção
de um laboratório para permitir o cumprimento dos programas de biologia e química do ensino
integrado. Existe um palco sitiado num pátio interior que foi temporariamente cedido por outra
instituição, com a qual foi celebrada um contrato de comodato.
Quanto ao auditório principal, todo o tecto tem frescos de José Malhoa. A estrutura das
paredes apresenta deficiências estruturais, sendo necessárias obras de fundo, com recurso,
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nomeadamente, à injecção de betão. Para evitar que a galeria (1º balcão) e as paredes colapsem,
foram aplicados pilaretes de metal, que ali permanecem, ainda que provisoriamente, desde 1995.
As cortinas do salão são as mesmas desde 1940. Desde há muito tempo que as cadeiras
apresentam um elevado grau de degradação, sendo que a reparação está orçamentada em cerca
de 200 a 250 euros por cada uma das 130 cadeiras da plateia.
O palco do Salão Nobre, que foi agora recuperado pela Escola, é reconhecido por ser dos
que melhor qualidade acústica tem em Portugal. Durante recentes obras de extensão do piso do
palco, descobriram, debaixo dele, uma concha de ressonância (com uma câmara em forma de
quilha) datada do início do século XIX, que se presume única em Portugal e que, naturalmente,
necessita de intervenção urgente de restauro e conservação. A EMCN possui ainda um valioso
espólio, não apenas artístico e arquitectónico, como musical, com salas de aulas onde dispõem de
2 pianos no valor de 60 mil € cada.
O foyer e o andar superior ao foyer contam com peças museológicas não avaliadas mas
em bom estado de conservação e com centenas de anos, sendo que o tecto está cheio de buracos
por onde entra água que danificará, sem remédio, os quadros, bustos, instrumentos históricos e
mobiliário até hoje conservados.
A Biblioteca contém uma colecção de grande valor de livros e pautas, servindo também
como auditório, embora necessite de investimento em material pedagógico, nomeadamente
tecnológico, para o ensino especializado da música.
De seguida foram mostradas as salas - incluindo a sala Jorge Peixinho - cujo tecto caiu no
início do ano corrente, enquanto um aluno estudava, não o tendo atingido por mera felicidade,
tendo acontecido uma situação semelhante com a própria sala da direcção. Existem ainda três
salas de aulas contíguas que têm ser encerradas sempre que chove, sendo aí colocados baldes
para recolha das águas que vertem do tecto, para uma parcial protecção e segurança de alunos e
docentes. Toda a estrutura do edifício apresenta, aliás, um elevado estado de degradação, com a
tinta descascada, rachas nas paredes por falhas no assentamento dos materiais e todo o tecto a
necessitar de substituição urgente (orçamentada em aproximadamente 500 mil euros).
As únicas obras de fundo terão sido feitas em meados dos anos 40 do século passado. Em
2005 a Escola candidatou-se a um concurso para obras de reabilitação, que mais tarde ficariam a
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cargo da Parque Escolar, tendo ficado adiadas, primeiro para uma 3ª fase de obras a nível
nacional, mas depois o projecto de concurso acabaria por ser cancelado.
Embora ao corpo docente da ECMN faltem 70 professores e 8 funcionários, é
reconhecido que esta é uma das escolas mais conceituadas de todo o mundo no ensino artístico
da Música, com um elevadíssimo grau de empregabilidade dos seus estudantes. Sendo uma
escola ‘Nacional’, recebem alunos de música de vários pontos do País.
A EMCN precisa, por isso, de sobreviver, não apenas a nível pedagógico e artístico,
como também através da manutenção periódica dos seus espaços, com melhores salas de aulas
destinadas tanto ao ensino integrado, como ao ensino individual dos instrumentos, e renovação
dos serviços de apoio, cantina, instalações sanitárias e acessibilidades. A direcção sugere
também a necessidade de readaptação dos espaços ao transporte de instrumentos entre os seus 4
pisos, por meio de monta-cargas ou até de elevador externo ao edifício, e de melhorar a
sinalização de segurança em caso de necessidade urgente de evacuação do edifício.
Devido à sua localização no Bairro Alto, o Conservatório tem por isso servido de pólo
cultural, mas também económico para a zona e para a capital. Esclareceram que integravam
activamente a comunidade, colaborando com as principais instituições, como o CCB, a SCML, o
Museu de São Roque, o Teatro Nacional de São Carlos e o Festival ao Largo, a CML e a
EGEAC, a Associação de Comerciantes do Bairro Alto e a Junta de Freguesia da Misericórdia.
Destacaram que a qualidade pedagógica se tem reflectido nos discentes, sendo uma
escola de alto rendimento educativo e profissional. Os professores e alunos da escola têm, por
isso, conquistado vários prémios, nacionais e internacionais, de que constituem exemplo os 2
primeiros, 2 segundos e 2 terceiros prémios nos recentes festivais de ‘Jovens Músicos’, o que
atesta o alto rendimento educativo e profissional da EMCN.
Trata-se, em suma, de uma instituição de reconhecido valor histórico e artístico, e que
para terem eventualmente de abandonar aquela localização, tal só poderia ser equacionado se um
outro edifício fosse construído de raiz em Lisboa, como foram os casos dos novos conservatórios
do Porto e de Coimbra.
Relevaram que têm sentido da parte da tutela uma prolongada ausência de diálogo, apesar
da EMCN ter vindo a elaborar diversos relatórios desde o ano 2000. Após o início do corrente
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ano, ainda chegaram a ter uma reunião com o Secretário de Estado do Ensino e da Administração
Escolar (dr. João Casanova de Almeida), na Av. 5 de Outubro, tendo este membro do Governo
afirmado existir orçamento para a recuperação da escola e lhes ter prometido apoio financeiro
com a disponibilização de uma verba. Lamentavam, contudo, que este novo comprometimento
tivesse afinal ficado adiado desde então e nada mais tivesse, entretanto, sido comunicado à
direcção da EMCN.
Neste contexto, a direcção da EMCN agradecia o interesse e a disponibilidade da AML
para acompanhar o processo e interceder positivamente junto do Ministério e da CML, tendo os
membros da Comissão presentes assumido esse compromisso. A srª Presidente da CPCEJD
agradeceu também a receptividade dos membros da direcção da EMCN, o acompanhamento da
visita às instalações, bem como as informações prestadas para esclarecimento das dúvidas dos
deputados presentes.
Finalmente, é de referir que, entretanto, a srª Presidente da AML recebeu do sr. Chefe de
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar o ofício nº 2201/2014,
datado de 2014-08-13, informando de que o conteúdo da Recomendação nº 7 “Reabilitação do
Conservatório Nacional de Lisboa” havia sido remetido à Direcção-Geral do Ensino e da
Administração Escolar, através do ofício nº 2200/2014, datado de 2014-07-21.
Neste contexto, as srªs e os sr.s deputados da 7ª Comissão deliberaram enviar o presente
relatório e seus anexos à srª Presidente da AML, sugerindo-lhe que proceda ao seu agendamento
em plenário, bem como que todo o processo seja remetido a S. Exª o Sr. Ministro da Educação e
Ciência, a fim de serem prestados esclarecimentos a esta Assembleia sobre a calendarização da
urgente necessidade de reabilitação estrutural do edifício da EMCN. Solicitam ainda o envio ao
sr. Presidente da CML, para que proceda ao acompanhamento de todo este processo, e restante
vereação. Requerem também, finalmente, o envio à Junta de Freguesia da Misericórdia e à
direcção da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa.
Nota: Fazem parte integrante do presente relatório as 2 Recomendações aprovadas por
unanimidade na sessão da AML de 2014-04-15 e o ofício da SEEAE de 2014-08-13, bem como
um conjunto de ofícios remetidos pela EMCN a várias instituições e cedidos à AML, na
sequência da visita efectuada pela CPCEJD. Junta-se ainda, em anexo, a lista de presenças da 7ª
Comissão na visita de 2014-09-11 à EMCN.
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Assembleia Municipal de Lisboa, 2 de Outubro de 2014.
O Deputado Relator
A Presidente da Comissão
J. L. Sobreda Antunes
Simonetta Luz Afonso
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