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ASSEMBLEIA MUNICIPAL
LISBOA.
PRESIDENTE
Exm° Senhor
Deputado Municipal João Manuel Costa
Magalhães Pereira
M.L Presidente da 6~ Comissão Permanente
de Direitos Sociais e Cidadania
sua referência
Assunto:
Sua data
Nossa referência
Data
OF/0162/AML/14
28-02-2014
Deliberações da Assembleia Municipal de Lisboa de 18-02-2014
Junto remeto a
va
Exa,, um Voto de Saudação, uma Moção e uma Recomendação deliberadas na
Sessão da Assembleia Municipal realizada no dia 18 de Fevereiro p.p., com o tema 6 (Direitos Sociais
e Cidadania) solicitando a va Exa que seja feita uma monitorização, por parte da Comissão Permanente
que V~ Exa preside, dos desenvolvimentos desta matéria. A Mesa enviar-ilie-á todas as respostas ou
informação que receba da Câmara Municipal de Lisboa ou outras entidades, podendo a Comissão, se
assim o entender, solicitar mais informação à Câmara Municipal.
Voto de Saudação n° 1
Moção n° 5
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“Direitos das Mulheres, Direitos Humanos”
“Pelos Direitos das Mulheres, pelo Direito a decidir”
Recomendação n° 6
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aprovado por maioria
Aprovada por maioria
“Criação e instalação para o Conselho Municipal para a Igualdade”
por unanimidade
Com os melhores cumprimentos,
A Presidente
1~Qtu~
~Jc
Helena Roseta
Av. de Roma, 14—P, ? 1000-265 Lisboa
J tel. 218 170 401
fax: 218 171 275
1 E-mau: [email protected]
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aprovada
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