Intervenção sobre a Proposta nº 475/2015 - Assunção de compromissos
plurianuais, no âmbito das Actividades de Animação e de Apoio à
Família e da Componente de Apoio à Família, para o ano lectivo
2015/2016 - alínea c), na Assembleia Municipal de Lisboa de 28 de
Julho de 2015
A CML submete à aprovação desta AML, na alínea c) da proposta nº 475/2015,
uma repartição do encargo referente ao desenvolvimento de Actividades de Animação e
de Apoio à Família (AAAF) e da Componente de Apoio à Família (CAF) no ano lectivo
2015/2016.
“Os Verdes”, que nada têm a opor em relação à assunção do presente
compromisso plurianual, gostariam, no entanto, de obter um breve esclarecimento
prévio.
Srª vereadora, diz-se nos considerandos que a despesa para o ano lectivo de
2015/2016 tem um valor total previsto de 2.595.384,77 €. Este valor total do
compromisso plurianual é subdivido em 778.615,43 €, para uma 1ª tranche no ano de
2015, e em 1.816.769,34 €, em 2ª e 3ª tranches para o ano de 2016.
A proposta diz-nos também que 1.750.000,00 € respeitam ao valor a transferir
para Juntas de Freguesia e 845.384,77 € dizem respeito ao montante a transferir para as
Associações de Pais e as Associações sem fins lucrativos. Ora, os anexos I e II listam as
CAF e as AAAF das Juntas de Freguesia e de Outras Entidades beneficiárias, mas no
ano lectivo de 2014/2015.
Perguntamos, por isso, srª vereadora, se nos pode por favor esclarecer o
seguinte:
As Juntas beneficiárias continuarão a ser as mesmas 19 protocoladas em
2014/2015 ou já serão consideradas todas as 24 Juntas de Freguesia? E, finalmente, se
nos pode informar qual o número estimado de Associações de Pais e de Associações
sem fins lucrativos que poderão vir a ser contempladas no ano lectivo de 2015/2016?
Serão mais, serão menos? Já dispõe neste momento a CML de alguma lista de entidades
que se tenham candidatado a rubricar os protocolos de colaboração?
Por outras palavras, a verba de 2.595.384,77 € está adaptada a essa listagem ou
trata-se de uma mera estimativa inicial?
Cristina Serra
Grupo Municipal de “Os Verdes”
Partido Ecologista “Os Verdes”
1/1
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