Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano V - Edição 1054
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EDITAL DE LEILÃO
LEILÃO 1/2011
* Os horários aqui considerados são sempre os horários de Brasília/DF
Vara Única da Comarca de Pedregulho-SP.
Único Ofício de Justiça da Comarca de Franca-SP.
EDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA de BEM IMÓVEL para intimação do executado Alcino Toniato CPF 056.818.598-60, e de sua
esposa Maria Aparecida Batista Toniato CPF 279.325.578-52, e ainda, demais interessados, expedido nos autos da Ação Civil
Pública requerida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, Proc. nº 434.01.2008.000493-9/00001-000, n. de ordem
220/2008.
O Dr. Luiz Gustavo Giuntini de Rezende, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pedregulho-SP, na forma da lei,
FAZ SABER que, com fulcro no artigo 689-A do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJ/SP, através da
BASTON LEILÕES (www.bastonleiloes.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação o
bem imóvel abaixo descrito, conforme condições de venda constantes no presente edital. Na 1° Praça com início no dia 24 de
outubro de 2011, às 14:00 horas e término no dia 27 de outubro de 2011, às 14:00 horas, entregar-se-á o bem a quem mais der
valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para a 2° Praça com início no dia 27 de outubro de 2011, às
14:01 horas e término no dia 16 de novembro de 2011, às 14:00 horas, caso não haja licitantes na 1ª Praça, ocasião em que o
bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% do valor de avaliação (Art. 692 do CPC e art. 13 do
Prov. CSM n. 1625/2009).
IMÓVEL: Uma gleba de terras situada no município de Rifaina-SP, Comarca de Pedregulho-SP, denominado Fazenda Retiro
do Bom Jesus, correspondente a gleba 06, com área de 16.94.00 há, descrita dentro do seguinte perímetro: Inicia-se no canto
de uma cerca, à margem de um córrego, divisa com Jumil Máquinas Agrícolas S/A, e segue por essa cerca, confrontando com
Jamilton Junqueira Polo, ( anteriormente Saulo Léllis), com rumo 81°30’ NW, por 305,00 metros, cruzando a Estrada Municipal;
daí, deflete à direita, confrontando com a gleba 05,propriedade de José Batista Rosa e s/m.; com rumo 0° 00’ NE, numa
distância de 840,00 metros, até encontrar o Ribeirão Bom Jesus; daí, deflete à direita, pelo referido Ribeirão, à favor de seu
curso, confrontando com Osvaldo Pereira Guimarães, em sentido NE, por 193,00 metros retilíneos, até encontrar um córrego;
daí, deflete à direita, pelo referido córrego, contra o seu curso, confrontando com Jumil Máquinas Agrícolas S/A, (anteriormente
Rosalina Pereira Cintra), em sentido SW, por 964,00 metros retilíneos, até o ponto onde teve início e finda a presente descrição.
Imóvel este cadastrado no Incra sob o n. 606090 000833-8, Matriculado sob nº 5.696 do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Pedregulho SP.
CONTRIBUINTE: Número do imóvel na Receita Federal 0783503-5.
AVALIAÇÃO: R$ 241.609,18 (Duzentos e quarenta e um mil, seiscentos e nove reais e dezoito centavos), conforme laudo de
fls. 163/168 dos autos, atualizado pela Tabela de Cálculos do TJ-SP, até ago/2011
ÔNUS SOBRE O BEM PENHORADO: Sobre o bem imóvel a ser praceado constam os seguintes ônus:
1) Penhora de 50% do imóvel a ser praceado, deferida nos autos da execução, processo n. 15/97, movida por Jeronimo
Miguel, em face de Alcino Toniato, em trâmite pela Única Vara Cível da Comarca de Pedregulho/SP, conforme registrado no
R.04, da matrícula 5.696, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pedreguho/SP;
2) Penhora de 50% do imóvel a ser praceado, deferida nos autos da execução, processo n. 55/97, movida por Francisco de
Assis Faria, Lucia Nicácio de Faria Sousa, Laércio Badoco e Ariadne Fernanda de Faria e Souza, em face de Alcino Toniato, em
trâmite pela Juizado Especial Cível da Comarca de Pedregulho/SP, conforme registrado no R.08, da matrícula 5.696, do Cartório
de Registro de Imóveis da Comarca de Pedreguho/SP;
3) Averbação para constar a existência da Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo
em face de Alcino Toniato, distribuída em 26/02/2008, processo n. 434.01.2008.000493-7/000000-000, conforme averbado no
AV.15, da matrícula 5.696, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pedregulho/SP;
4) Penhora do imóvel a ser praceado, deferida nos autos de Ação Civil Pública, processo n. 434.01.2008.000493-9000001000, n. de ordem 220/2008, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, em face de Alcino Toniato, em trâmite pela
Única Vara Cível da Comarca de Pedregulho/SP, conforme registrado no R.16, da matrícula 5.696, do Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Pedreguho/SP;
Estado do Imóvel: O imóvel encontra-se ocupado, além da existência de algumas edificações em conflito com a lei ambiental,
assim sua desocupação, bem como a regularização das edificações irregulares se darão por conta e risco do arrematante.
CONDIÇÕES DE VENDA:
1) o bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado
verificar suas condições, antes do pregão (art. 9º. do Prov. CSM n. 1625/2009)
2) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa na data supra indicada (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009,
adaptado ao art. 31 do mesmo provimento);
3) não havendo lanço superior ao valor atualizado da avaliação nos três dias subseqüentes ao do início do primeiro leilão,
seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora
previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009);
4) em segundo pregão, para os fins do art. 692 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento)
do valor atualizado da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009);
5) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento
do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos
lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009);
6) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados online, de modo viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos
por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e
no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009);
7) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art.
16 do Prov. CSM n. 1625/2009);
8) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, e ser-lhe-á
paga diretamente (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009);
9) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18
do Prov. CSM n.1625/2009);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º