DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2011
Nº 13.855
ATOS DO GABINETE
DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 822/2011 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, resolve: designar os Excelentíssimos Senhores Desembargadores ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI, MARCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS, SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES e JOÃO BENEDITO DA SILVA para,
sob a presidência do primeiro, constituírem comissão encarregada da elaboração do anteprojeto de
resolução a que se refere o art. 330 da Lei Complementar nº 96, de 03 de dezembro de 2010, (Lei de
Organização e Distribuição Judiciárias do Estado –
LOJE), a ser submetido à apreciação do Tribunal
Pleno, devendo os trabalhos serem concluídos no
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça, em João Pessoa,
25 de abril de 2011. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE (PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 26/04/2011,
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO)
PORTARIA Nº 823/2011 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, resolve: designar os Excelentíssimos Senhores Desembargadores ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO, JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, JOSÉ RICARDO PORTO e MARIA DAS NEVES DO EGITO
DE ARAÚJO DUDA FERREIRA, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão encarregada da elaboração do anteprojeto de resolução a que
se refere o parágrafo único do art. 243, da Lei Complementar nº 96, de 03 de dezembro de 2010, (Lei de
Organização e Distribuição Judiciárias do Estado –
LOJE), a ser submetido à apreciação do Tribunal Pleno, devendo os trabalhos serem concluídos no prazo
de 45 (quarenta e cinco) dias. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, em João Pessoa, 25 de
abril de 2011. Desembargador ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE (PUBLICADA
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 26/04/2011, REPUBLICADA POR INCORREÇÃO)
PORTARIA GAPRE N.º 932/2011 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o que consta do processo nº 292050-6, resolve
dispensar a servidora, MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE SOUSA, Analista Judiciária, matrícula 4719352,
da Função de Confiança de Chefe de Cartório da 2ª
Vara Mista da Comarca de Itaporanga. GABINETE DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA, em João
Pessoa, 12 de maio de 2011. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE.
PORTARIA GAPRE N.º 933/2011 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o que consta do processo nº292050-6, resolve
designar o servidor, FRANCISCO AMÉRICO JÚNI-
Presidente:
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Vice-Presidente:
Des. Leôncio Teixeira Câmara
Corregedor-Geral da Justiça:
Des. Nilo Luís Ramalho Vieira
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. José Ricardo Porto
(Presidente)
Des. Manoel Soares Monteiro
Des. José Di Lorenzo Serpa
1
João Pessoa, sexta-feira, 20 de maio de 2011
OR, Analista Judiciário, matrícula 4770374, para exercer a Função de Confiança de Chefe de Cartório da 2ª
Vara Mista da Comarca de Itaporanga. GABINETE DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA, em João
Pessoa, 12 de maio de 2011. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE.
PORTARIA GAPRE N.º 934/2011 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o que consta no Art. 253, § 2º, da Lei Complementar nº96/2010 e do processo nº2920506, resolve
designar o servidor, EMANOEL CLAUDINO NETO,
Técnico Judiciário, matrícula 4699912, para exercer a
Função de Confiança de Chefe da Distribuição nível
II, da Comarca de Itaporanga. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA, em João Pessoa, 12 de maio de 2011. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE.
PORTARIA GAPRE N.º 944/2011 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista o que consta do processo nº2920506,
resolve designar a servidora, MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE SOUSA, Analista Judiciária, matrícula 4719352, para exercer suas funções junto à
Central de Distribuição da Comarca de Itaporanga.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTICA, em João Pessoa, 12 de maio de 2011.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS PRESIDENTE.
ERRATA – PORTARIA GAPRE Nº 975/2011 – Onde se
Lê: período de 16.05 a 14.05.2011, Leia-se: período
de 16.05 a 14.062011. Publicada no Diário da Justiça
em 19.05.2011.
PORTARIA GAPRE Nº 976/2011 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora ROSIMEIRE VENTURA
LEITE, Juíza de Direito da 1º Vara Mista da Comarca
de Pombal, para nos dias 19 e 20.05.2011, responder, cumulativamente, pelos expedientes da Diretoria e 2ª Vara Mista da mesma unidade judiciária, em
virtude do afastamento justificado da titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 18 de
maio de 2011. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 977/2011 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo administrativo nº 295.253-0, resolve:
designar as Excelentíssimas Senhoras Juízas de
Direito a seguir relacionadas para, responderem,
cumulativamente pelos expedientes da 1ª Vara Mista e Diretoria da Comarca de Itaporanga, nos períodos a seguir: MAGISTRADO / PERÍODO: JULIANA DUARTE MAROJA - 3ª Vara Mista da Comarca
de Itaporanga - 23 a 31.05.2011; ELZA BEZERRA
DA SILVA PEDROSA - 2ª Vara Mista da Comarca de
Itaporanga - 01 a 21.06.2011. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
João Pessoa, quarta-feira, 18 de maio de 2011.
Desembargador ABRAHAM LINCOLN DACUNHA
RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 978/2011 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo administrativo nº 295.075-8, resolve:
designar os Excelentíssimos Juízes de Direito a seguir relacionadas para, responderem, cumulativamente
pelo expediente da 1ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape, nos períodos a seguir: MAGISTRADO /
PERÍODO: DANIELA ROLIM BEZERRA - 3ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape - 23.05 a 03.06.2011;
MAX NUNES DE FRANÇA - 2ª Vara Mista da Comarca
de Mamanguape - 04 a 21.06.2011. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em João Pessoa, quarta-feira, 18 de maio de 2011.
Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 0979/2011 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do processo nº 295533-4, resolve
designar a servidora ANA LÚCIA LEÃO TEBERGE,
ora à disposição deste Poder, para prestar serviços
junto ao Fórum da Comarca de Campina Grande.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, em João Pessoa, 19 de maio de 2011.
Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS – PRESIDENTE.
ANO XLIV
PORTARIA GAPRE Nº 0980/2011 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o disposto no Art. 257, inciso III, parágrafo
único, da Lei Complementar Nº 96/2010 e no processo nº 294.538-0, resolve nomear JESSÉ RODRIGUES
DA ROCHA, Oficial de Justiça, matrícula 126730-2,
para exercer o cargo em comissão de Chefe de Depósito Judicial, nível III, da Comarca de Guarabira.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, em João Pessoa, 19 de maio de 2011.
Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS – PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 0981/2011 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o disposto no Art. 257, inciso I, parágrafo único,
da Lei Complementar Nº 96/2010 e no processo nº
292395-5, resolve nomear VALERIANO DA SILVA
ANDRADE SOUZA, Técnico Judiciário, matrícula
473721-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Depósito Judicial, nível I, da Comarca de Cuité.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, em João Pessoa, 19 de maio de 2011.
Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 982/2011 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, resolve: dispensar a Excelentíssima Senhora Doutora ANA AMÉLIA ANDRADE
ALECRIM CÂMARA, Juíza de Direito do 15º Juizado
Auxiliar Cível da Comarca da Capital, a partir do dia
ATO DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 05/2011 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 281.844-2 PARTES: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e TLP Tamandaré Livraria e Papelaria Ltda – ME. INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 05/2011, decorrente do Pregão Eletrônico nº 003/2011. - PRAZO:
12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura. - OBJETO: Registro de preços para futura e eventual
aquisição de 6.000 (seis mil) caixas de papel A4, conforme quadro abaixo:
C ITEM
1
ESPECIFICAÇÃO
QUANTIDADE
UNIDADE
VALOR
UNITÁRIO
Papel A4 Branco: Resmas de papel A4 (ultra ou
extra ou super) branco, fabricado com tecnologia
alcalina e com 100% de celulose de eucalipto reflorestado, tamanho 210 x 297 mm, gramatura 75
G/M2, para uso em copiadoras, impressoras jato
de tinta e laser, e para cópias e impressões em
preto e coloridas, acondicionadas em caixas de
papelão com 10 (dez) resmas, contendo quinhentas folhas em cada resma.
6.000 (seis mil)
CX
R$ 89,33
VALOR TOTAL
535.980,00
João Pessoa, 17 de março de 2011. - Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
do Tribunal de Justiça da Paraíba.
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
QUARTA CÂMARA CÍVEL
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira (Presidente)
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. João Alves da Silva (Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
CÂMARA CRIMINAL
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Des. Leôncio Teixeira Câmara (Presidente)
Des. Joás de Brito Pereira Filho
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. João Benedito da Silva
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Leôncio Teixeira Câmara
(Vice-Presidente)
Des. Nilo Luís Ramalho Vieira
(Corregedor-Geral)
Desª. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. João Benedito da Silva
SUPLENTES
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. José Ricardo Porto
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2011
2
20.05.2011, de responder pelo expediente da 9ª Vara
Cível da mesma unidade judiciária. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em João Pessoa, quinta-feira, 19 de maio de 2011.
Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 985/2011 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no
art. 287 e §§ da Lei Complementar nº 96, de
03.12.2010, ad referendum do Conselho da Magistratura, resolve: designar a Excelentíssima Senhora
Doutora ANA AMÉLIA ANDRADE ALECRIM CÂMARA, Juíza de Direito do 15º Juizado Auxiliar Cível da
Comarca da Capital, para, a partir do dia 20.05 até
30.06.2011, responder, conjuntamente com o titular,
pelo 4º Juizado Especial da mesma unidade judiciária.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 19
de maio de 2011. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 986/2011 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o que consta da Resolução nº 27 de 02/09/2009,
publicada no Diário da Justiça do dia 04.09.2009, do
art.332 da Lei Complementar nº 96/2010 (LOJE) e do
processo administrativo de nº 295576-8, resolve remover, por permuta, os servidores JONATAS JOSÉ
LOPES DE SOUSA, Técnico Judiciário, matrícula:
476521-4, lotado no Banco de Recursos Humanos do
Fórum Judicial da Comarca de Sumé, para o Banco
de Recursos Humanos do Fórum Judicial da Comarca da Capital, DANIELLE FARIAS DA FRANÇA AZEVEDO, Técnico Judiciário, Matrícula: 469947-5, lotada no Banco de Recursos Humanos do Fórum Judicial da Comarca da Capital, para a Secretaria do Tribunal de Justiça, com exercício junto à Gerência de
Processamento e ALESSANDRA REGINA CASTRO
DA SILVA GUIMARÃES, Técnico Judiciário, matrícula: 476822-1, lotada na Secretaria do Tribunal de Justiça, para o Banco de Recursos Humanos do Fórum
Judicial da Comarca de Sumé, com exercício junto à
Vara Única. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 19 de maio
de 2011. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS - PRESIDENTE.
DESPACHOS DA
PRESIDÊNCIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
LEÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA, VICE - PRESIDENTE
NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU
O SEGUINTE DESPACHO “DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA CONTROVÉRSIA NO
ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”.
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Nº
018.2007.001630-0/001. RECORRENTE: BANCO
SANTANDER (BRASIL) S/A. ADVOGADOS: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA E OUTROS. RECORRIDO: DIOGO DE FREITAS AMORIM. ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA E OUTRO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “SENDO ASSIM, OFICIE-SE AO EXECELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, OU QUEM
SUAS VEZES O FIZER, NO SENTIDO DE DETERMINAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A INCLUSÃO DA QUANTIA SUPRA, NO ORÇAMENTO DO PRÓXIMO EXERCÍCIO, A DÉBITO DE RESPECTIVO CRÉDITO, OBSERVANDO-SE AS PRESCRIÇÕES DITADAS PELO ART. 100 DA CARTA MAGNA E SEUS PARÁGRAFOS, COM AS ALTERAÇÕES DAS EMENDAS
CONSTITUCIONAIS PERTINENTES, EM ESPECIAL A
EXIGÊNCIA DE ATUALIZAR O DÉBITO, NO MOMENTO DE SUA QUITAÇÃO.O PAGAMENTO PODERÁ SER
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO
INSTITUCIONAL
Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Supervisor
Martinho José Pereira Sampaio
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO
“DESEMBARGADOR ARCHIMEDES
SOUTO MAIOR”
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar
Centro - CEP 58011-020
João Pessoa / PB
Contato:
(83) 3216-1629 (Supervisão)
3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br
e-mail: [email protected]
EFETUADO, DIRETAMENTE, À PARTE CREDORA, OU
AOS SEUS REPRESENTANTES JUDICIAIS, DESDE
QUE MUNIDOS DO NECESSÁRIO INSTRUMENTO
PROCURATÓRIO, COM PODERES ESPECIAIS,
QUANDO DEVERÁ, SE FOR O CASO, SER PROCEDIDO O DESCONTO NO IRPF, COM AS CAUTELAS
LEGAIS ATINENTES À HIPOTESE” NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 200.2001.000221-6/002.CREDOR:
JOSÉ WILKER BARBOSA DA SILVA. ADVOGADOS:
JOSÉ ZENILDO MARQUES NEVES. DEVEDOR:
ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DA 5ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO
“REMETAM-SE OS AUTOS AO EXCELENTÍSSIMO
JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DA CAPITAL, PARA OS DEVIDOS FINS” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADOS:
PRECATÓRIO Nº 200.2007.779266-7/001. CREDOR:
EDNALDO ESTEVÃO PÊ. ADVOGADOS: MARCOS
ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. DEVEDOR: INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL.
REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO
“DEFIRO O PEDIDO DE JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E DETERMINO A RETIFICAÇÃO NA
CAPA DO PROCESSO, FAZENDO CONSTAR O NOME
DA ADVOGADA MARIA LÚCIA DE ALMEIDA. “NOS
PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
PRECATÓRIO Nº 200.2002.376725-0/010. CREDORA: SEVERINO BARBOSA DA SILVA. ADVOGADO:
MARIA LÚCIA DE ALMEIDA. DEVEDOR: ESTADO
DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PRECATÓRIO Nº 200.2002.376725-0/004. CREDORA: ROZONEIDE BRAZ DO NASCIMENTO. ADVOGADO: MARIA LÚCIA ALMEIDA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO
DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “
DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DO CREDOR NA ORDEM PREFERENCIAL
DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ
QUE SE TRATA DE PESSOA PORTADORA DE DOENÇA GRAVE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS
VEZES O VALOR DO RPV (REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVANDO A ORDEM
CRONOLÓGICA E AS FORÇAS DO REPASSE PARA
O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 200.2003.002232-7/001. CREDOR:
LUIZ GONZAGA BRANDÃO. ADVOGADOS: JOSÉ
LUCIANO GADELHA E OUTRO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “
DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DO CREDOR NA ORDEM PREFERENCIAL
DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ
QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 ANOS
DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS
VEZES O VALOR DO RPV (REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVANDO-SE A ORDEM CRONOLÓGICA”. NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 2003.003828-8. CREDORA: MARIA DAS GRAÇAS DE AZEVEDO SANTOS. ADVOGADOS: ANTÔNIO INÁCIO NETO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO
DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO
“DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DO CREDOR NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA
VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60
ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE
ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ
TRÊS VEZES O VALOR DO RPV (REQUISITÓRIO
DE PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI
ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVANDO-SE
A ORDEM CRONOLÓGICA”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 200.1998.000138-8/001. CREDOR: THEÓCRITO MOURA MACIEL MALHEIRO.
ADVOGADO: JOÃO ALVES DA SILVA JÚNIOR. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO
“DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DO CREDOR NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA
VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60
ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE
ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ
TRÊS VEZES O VALOR DO RPV (REQUISITÓRIO
DE PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI
ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, DESTACADA A
VERBA CORRESPONDENTE AOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, OBSERVANDO A ORDEM CRONOLÓGICA”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 200.1999.047124-1/001. CREDOR:
AMAURY RIBEIRO DE BARROS.ADVOGADO: JOSÉ
LUCIANO GADELHA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO
“DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DO CREDOR NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA
VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60
ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE
ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ
TRÊS VEZES O VALOR DO RPV (REQUISITÓRIO
DE PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI
ESTADUAL ACIMA MENCIONADA,OBSERVADA A
ORDEM CRONOLÓGICA”. NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 999.2007.000725-0/001. CREDOR:
JEOVAH MEDEIROS. ADVOGADA: ADRIANA C.
MARINHEIRO DE A. VIEIRA. DEVEDOR: ESTADO
DA PARAÍBA. REMETENTE: RELATOR DO MANDADO DE SEG. 88820020092576/001.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO
“DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DA CREDORA NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA
VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60
ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE
ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ
TRÊS VEZES O VALOR DO RPV (REQUISITÓRIO
DE PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI
ESTADUAL ACIMA MENCIONADA,OBSERVADA A
ORDEM CRONOLÓGICA”. NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 200.2001.017400-7/001. CREDOR:
TAKASHI ONO. ADVOGADO: ALTAMIR DE ALENCAR PIMENTEL FILHO E OUTRO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORES: ELZA ZIMPOLI E OUTROS. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO
DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO
“DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DA CREDORA NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA
VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60
ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE
ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ
TRÊS VEZES O VALOR DO RPV (REQUISITÓRIO
DE PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI
ESTADUAL ACIMA MENCIONADA,OBSERVANDO A
ORDEM CRONOLÓGICA”. NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 200.1997.005429-8/001. CREDORA: NERCI RODRIGUES DE OLIVEIRA. ADVOGADOS: FRANCISCO JOSÉ VIEIRA.DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO
“DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DA CREDORA NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA
VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60
ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE
ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ
TRÊS VEZES O VALOR DO RPV (REQUISITÓRIO
DE PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI
ESTADUAL ACIMA MENCIONADA,OBSERVANDO A
ORDEM CRONOLÓGICA”. NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 200.2003.519976-3/002. CREDORA: DUÍLIO WANDERLEY DE ARAÚJO. ADVOGADOS: JOSÉ LUCIANO GADELHA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO
DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO
“DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DA CREDORA NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA
VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60
ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE
ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ
TRÊS VEZES O VALOR DO RPV (REQUISITÓRIO
DE PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI
ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVANDO A
ORDEM CRONOLÓGICA”. NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 888.2004.009384-0/001. CREDORA: EUNICE SOLANO PAIVA. ADVOGADA: MARIZETE BATISTA MARTINS. DEVEDOR: ESTADO DA
PARAÍBA. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 6ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “EM FACE
DA DECISÃO DE FL. 124, DEFERINDO O PEDIDO
DO PRESENTE PRECATÓRIO, REMETAM-SE OS
AUTOS À GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PARA QUE PROCEDA AO PAGAMENTO NO
VALOR DE R$ 92.768,91 (NOVENTA E DOIS MIL,
SETECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADO PELO BANCO DO BRASIL, EM FAVOR DO
CREDOR, NOS TERMOS DO ACORDO FIRMADO
ÀS FLS. 102/103, DEVENDO SER OBSERVADA A
ORDEM CRONOLÓGICA.”
PRECATÓRIO Nº 888.006.349-5/001. CREDOR: FERNANDO ANTÔNIO MOURA DA COSTA. ADVOGADAS: MARIA DE LOURDES SOUZA GOMES E OUTRA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE GUARABIRA. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE
GUARABIRA.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham
Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO
/ INTERESSADO: 293.649-6 – Horas Extras – Maria
Auxiliadora Diniz/ots.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham
Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal
Justiça do Estado da Paraíba, ARQUIVOU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 278.902-7 – Diversos – Procuradoria
Geral do Estado.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham
Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 294.573-8 – Liberação de Pagamento –
Daniel Lincoln de O Cavalcante; 295.109-6 – Liberação de Pagamento – Thayse Marcia Barreto Lima
Costa; 295.747-7 – Horas Extras – Maria de Fatima
Soares da Costa.
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU o
seguinte processo de Suspensão de Férias. EXPEDIENTE DO DIA 19.05.2011 Processo / Interessado:
296.125-3 Carlos Neves da Franca Neto.
DESPACHOS DOS (AS)
DESEMBARGADORES (AS)
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2011.008289-4/
001. RELATOR: Exmo. Des. Genésio Gomes Pereira
Filho. AGRAVANTE: Mirtes de Almeida Bichara Sobreira. ADVOGADA(S): Gustavo Maia Resende Lucio. AGRAVADO: Estado da Paraíba, por sua Procuradora Geral Livânia Farias. DECISÃO: Converto o presente agravo por instrumento em agravo retido, com
supedâneo no art. 527, II do CPC, determinando a
remessa dos autos ao juízo da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Capital, para que como tal, possa ser processado e apreciado, na eventualidade de interposição de recurso de apelação, tudo com fulcro nas
novas disposições do art. 522 do CPC, alterado pela
Lei nº 11.187/2005.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.2002.005160-9/001. RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. EXEQUENTE: José Orlando Pereira da Silva. ADVOGADO: Sebastião Alves
Carreiro e Claudia Ferreira Marques. EXECUTADO:
Carlos Ulysses - Serviço Notarial do 1º Ofício e Registral Imobiliário da Zona Sul. ADVOGADO: Adail
Byron Pimentel e outro. DECISÃO: Nos termos do
art. 492 do CPC, delego a competência a qualquer
uma das Varas Cíveis da Capital, para realização dos
atos processuais necessários ao desfecho do processo executivo em questão.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.012055-3/
001. Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. AgravanteS: Glauber Diniz Torres e outros. ADVOGADOS:
Alcides Barreto Brito Neto e outro. AGRAVADO: Estado da Paraíba. DECISÃO: Defiro parcialmente o pedido a fim de que os agravantes possam se submeter
aos exames de saúde e, sendo considerados aptos,
possam realizar a etapa seguinte.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.020829-3/
001. Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Agravante: Luciene Araújo de Albuquerque, em causa própria. AGRAVADO: Espólio de Robert Charles Melena,
representado por sua inventariante. DECISÃO: Indefiro
o pedido de efeito suspensivo, devendo ser mantida a
decisão de primeiro grau até julgamento final do recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.003239-6/001. Relator:
Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTE: Maria
Nazaré Medeiros Falcão. ADVOGADOS: Américo Gomes de Almeida. APELADA: Energisa Paraíba Distribui-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2011
3
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Adailton Bertulino da Costa
296.006-1
Téc. Judiciário
Serraria
16 a 20/05/2011
Conduzir servidores
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Alex Muniz Barreto
295.982-8
Diretor do Fórum
Campina Grande
05 e 06/05/2011
Participar do I Fórum de Uniformização de
Conduta
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ascione Alencar Linhares
295.978-0
Diretor do Fórum
Coremas
13/05/11
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Diana Cristina Santos
295.534-2
Téc. Judiciário
João Pessoa
17 a 19/02/2011; 21 a 26/02/2011
Mutirão Carcerário
Elizete Araújo da Silva
295.995-0
Policial Militar
Alhandra
17/05/11
Visita Técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fernanda Cantalice Ramos
295.986-1
Téc. Judiciário
Campina Grande
1305/2011
Vistoria para reforma do prédio
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco de Assis de Lima Araújo
295.909-7
Téc. Judiciário
Taperoá
12 a 14/05/2011
Conduzir servidores
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Graziela Queiroga Gadelha de Sousa
295.901-1
Diretor do Fórum
Santa Rita
09, 10, 11, 12 e 13/05/2011
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Hailton Geraldo da Silva
296.001-0
Ass. Administração
Gurinhém
16 a 20/05/2011
Apoio aos serviços de informática
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Carlos florêncio Cavalcanti
295.987-9
Téc. Judiciário
Campina Grande
13/05/11
Conduzir servidores
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Edgar de Souza
295.990-9
Téc. Judiciário
Cabaceiras
13 a 14/05/2011
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Jackson Guimarães
295.972-1
Diretor do Fórum
Pilões
09 e 10/05/2011
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josélio César de Oliveira
295.994-1
Policial Militar
Alhandra
17/05/11
Visita Técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Kassandro Richeleu Pessoa Madruga
296.003-6
Téc. Judiciário
Guarabira
16 a 20/05/2011
Apoio aos serviços de informática
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Márcio Pontes da Silva
296.005-2
Téc. Judiciário
Pirpirituba
16 a 20/05/2011
Conduzir servidores
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Márcio Pontes da Silva
296.007-9
Téc. Judiciário
Recife PE
13/05/11
Conduzir Juíza do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria Ferreira de Andrade
295.985-2
Ass. Administração
Campina Grande
13/05/11
Vistoria para reforma do prédio
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rogério Oliveira Nascimento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
296.002-8
Aux. Judiciário
Guarabira
16 a 20/05/2011
Apoio aos serviços de informática
Severina Rodrigues de Lima
295.913-5
Gerente de Fórum
Caaporã
12/05/11
Acompanhar Juiz em Audiência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Uilamar Batista da Nóbrega
296.004-4
Téc. Judiciário
Patos
16 a 20/05/2011
Conduzir servidores
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valquíria de Amorim Rodrigues Uchoa
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
295.991-7
Ger. de Ap. Operacional
Cabaceiras
13 a 14/05/2011
Levantamento de material para mudança
Vanilson Pereira de Vasconcelos
296.000-1
Téc. Judiciário
Gurinhém
16 a 20/05/2011
Apoio aos serviços de informática
dora de Energia S/A. ADVOGADO: Fábio Antério Fernandes, Erick Macedo e outros. DECISÃO: Nego seguimento monocrático ao recurso voluntário, nos termos
do art. 557, “caput”, do Código de Processo Civil, para
manter a sentença recorrida em todo seu teor.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2011.011427-5/
001. RELATOR: Exmo. Des. Genésio Gomes Pereira
Filho. AGRAVANTE: Condominio do Edificio Residencial Enseada do Cabo Branco. ADVOGADA(S): Victor
Figueiredo Gondim. AGRAVADA: Sarah Stephanie Siqueira Queiroz. ADVOGADA: Diogo Limeira Cavalcanti de Arruda. DECISÃO: Converto o presente agravo por instrumento em agravo retido, com supedâneo
no art. 527, II do CPC, determinando a remessa dos
autos ao juízo da 11ª Vara Cível da Capital, para que
como tal, possa ser processado e apreciado, na eventualidade de interposição de recurso de apelação, tudo
com fulcro nas novas disposições do art. 522 do
CPC, alterado pela Lei nº 11.187/2005.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000599-1/
001. Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Impetrante: Luzinete Barbosa Monteiro. DEFENSOR:
Gildivan Lopes da Silva. IMPETRADO: Secretário de
Saúde do Estado da Paraíba. DECISÃO: Defiro a liminar requerida antes do julgamento deste “mandamus”.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1 17.2010.000437-5/
001. RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Sérgio Roberto Felix Lima.
AGRAVADO: Ministério Público do Estado da Paraíba. DECISÃO: Nego seguimento ao recurso, na
forma que me faculta o art. 557 do Código de
Processo Civil.
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.
MANDADO DE SEGURANÇA N. º 999.2011.000293-1/
001. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. IMPETRANTE: B2W – Companhia
Global do Varejo. ADVOGADO: Pedro Pires e outros.
IMPETRADO: Secretário de Estado da Receita da
Paraíba. VISTOS, ETC. Diante do exposto, DEFIRO
PARCIALMENTE A LIMINAR POSTULADA, para que
a autoridade apontada como coatora, in casu, o Secretário de Estado da Receita da Paraíba se abstenha
de praticar qualquer ato de apreensão das mercadorias comercializadas pelo impetrante, por motivo da
cobrança de ICMS com base no Protocolo CONFAZ
21/11, bem como determino a revogação de qualquer
medida coercitiva dessa natureza porventura já praticada. Cumprida a liminar, aguarde-se as informações
requestadas à autoridade apontada como coatora,
oportunidade em que, será analisado o pleito liminar
consubstanciado na suspensão da cobrança de ICMS
com base no Protocolo CONFAZ 21/11. Cientifiquese, também, o órgão de representação judicial da
pessoa jurídica interessada. Publique-se. Cumpra-se.
Des. Leôncio Teixeira Câmara
HABEAS CORPUS N.º 030.2009.003012-0/006 – 2ª
Vara da Comarca de Pombal/PB - RELATOR: Desembargador Leôncio Teixeira Câmara- IMPETRANTE: Arnaldo Marques de Sousa - PACIENTE: Wagner
Vieira Mateus – Vistos etc. “...Conforme se observa
dos autos o paciente foi preso em 29.10.2010, contudo, até o momento a instrução penal não chegou ao
fim e até a data de hoje a prisão cautelar já chega a
quase 7 (sete) meses... - Por isso, CONCEDO A
LIMINAR REQUERIDA, determinando a soltura do
paciente , se por outro motivo não estiver preso...”.
Publique-se. Cumpra-se.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
REMESSA OFICIAL NO MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 014.2009.002383-0/001 – 1ª Vara da Comarca de
Catolé do Rocha - Relator: Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos - Impetrante: Lúcia de Fátima Evangelista - Advogados: Fábio Ramos Trindade e outros
- Impetrada: Diretora da Escola de Ensino Fundamental Cantídio Pedro da Silva - Remetente: Juízo de
Direito da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha –
DECISÃO: Por tais razões, DOU PROVIMENTO MONOCRÁTICO à remessa, com fulcro no art. 557, §1A, do CPC, para anular o processo a partir das fls. 81,
determinando o retorno dos autos à Vara de origem a
fim de que se processe nos termos da Lei 12.016/
2009, com a intimação do Estado da Paraíba para,
querendo, intervir no feito.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2004.059897-7/
004 — 13ª Vara Cível da Comarca da Capital - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Telemar Norte Leste S/A - ADVOGADOS: Caio
César Vieira Rocha, Elisângela Cunha Barreto e outros - AGRAVADO: Maria José da Silva Lima - ADVOGADO: Nyedja Nara Pereira Galvão e Juliana Érika P.
de Araújo – DECISÃO: Diante do exposto, ausente a
fumaça do bom direito, INDEFIRO O PEDIDO DE
ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.003063-8/
001 — 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha
Ramos - AGRAVANTE: O Município de João Pessoa,
representado por seu prefeito - ADVOGADO: André
Leandro de C. Lemos - AGRAVADA: Maria da Penha
Alves - DEFENSORA: Rizalva A de Oliveira Sousa –
DECISÃO: Diante do exposto, DOU PROVIMENTO
PARCIAL ao presente agravo, permitindo, unicamente, a substituição do medicamento ARTHONLINE por
outro genérico, se houver, desde que este esteja devidamente autorizado pelos órgãos de fiscalização
competentes, que detenha o mesmo princípio ativo e
produza o mesmo efeito daquele, nos termos do § 1ºA, do art. 557, do CPC.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.017710-8/
001 – 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire - AGRAVADOS: Arnaldo Gomes da Silva e outros - ADVOGADO:
Clodoaldo Pereira Vicente de Souza – DECISÃO: Diante do exposto, presentes os requisitos necessários, DEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO a este Agravo de Instrumento, para
sobrestar a eficácia da decisão agravada.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.020267-6/001 — 3ª
Vara da Fazenda Pública da Capital - RELATOR: Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELANTE: O Estado
da Paraíba, representado por sua procuradora Sanny
Japiassu - APELADA: Maria da Conceição Agra Padilha
- DEFENSORA: Marinezia Ribeiro Ferreira - – DECISÃO: Diante do exposto Reconheço, portanto, a fragilidade do articulado do promovido, REJEITO AS PRELIMINARES E NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO AO
APELO, NA FORMA QUE ME FACULTA O “CAPUT”
DO ART. 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 098.2008.000820-8/001 — 2º
Vara da Comarca de Queimadas - RELATOR: Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELANTE: Município de Queimadas, representado por seu prefeito ADVOGADO: Marconi Leal Eulálio e Kleyber Thiago
Trovão Eulálio - APELADO: José Edilson Crispiniano ADVOGADO: Márcio Marciel Bandeira – DECISÃO:
Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao apelo,
nos termos do caput do art. 557 do CPC, mantendo o
decisum a quo em todos os seus termos.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.003823-7/001 — 6ª
Vara da Fazenda Pública da Capital - RELATOR: Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELANTE: Estado
da Paraíba, representado por seu procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire - APELADO: Yuri Maia
Ribeiro - ADVOGADO: Cláudio Sérgio Régis de Menezes e outros – DECISÃO: ANTE O EXPOSTO, NEGO
SEGUIMENTO AO APELO, na forma que me faculta o
art. 557 do CPC.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE GREVE
Nº 999.2011.000394-7/001 - RELATOR: Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos - PROMOVENTE: Município
de Pedra Branca, representado por seu Prefeito Muni-
cipal - ADVOGADO: Jakeleudo Alves Barbosa - PROMOVIDO: SINDISPEB – SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PEDRA BRANCA - PB - – DECISÃO: Ante exposto, INDEFIRO a liminar requerida.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2009.033803-5/
001 – 5ª Vara Cível da Capital - RELATOR: Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Kia
Motors do Brasil Ltda - ADVOGADOS: Antônio Carlos
Gomes Munhões, Alex Almeida Maia e outros - 01
AGRAVADO: Ozias Arruda de Assis Neto - ADVOGADOS: Zélio Furtado da Silva e Roosevelt Furtado - 02
AGRAVADO: Dubai Automóveis Ltda. - ADVOGADOS:
Paulo Guedes Pereira, Agostinho Albério Fernandes
Duarte e outros – DECISÃO: Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.
Des. José Di Lorenzo Serpa
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2009.019.442-2 / 001 –
Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Alvino Cruz de Oliveira (Adv. Brunna Gizelli Bezerra Ferreira) – Apelado: DETRAN/PB – Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Adv. Maria do Socorro
Nunes Pereira) – Decisão: Diante de todo o exposto,
nego seguimento ao recurso apelatório, forte no art.
557, do CPC, mantendo inalterados todos os termos
do decisum proferido.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 040.2010.000.339-7 / 001 –
Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Maria da Guia Pereira de Andrade (Adv. Valter de Melo) –
Apelada: Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/
A (Adv. Fábio Antério Fernandes e outro) – Decisão:
Nego seguimento ao recurso apelatório.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 008.2003.000.021-3 /
001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Impetrantes: Luiz Leite Ramalho e Tiago Rocha Ramalho (Adv.
Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho e outro) – Impetrado: Juiz de Direito da Comarca de Bananeiras – Decisão: Acolho a cota ministerial, e, por conseguinte, determino a intimação dos impetrantes para, em emenda
à inicial, requererem a citação da Ello Distribuidora de
Combustíveis Ltda. para que integrem o feito na qualidade de litisconsorte passivo necessário, sob pena de
extinção do processo sem resolução de mérito, conforme preconiza a Súmula 631 do Colendo STF.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 037.2010.000.692-3 / 001 –
Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Marta Ferreira da Silva (Adv. Valter de Melo) – Apelada:
Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A (Adv.
Erick Macêdo) – Decisão: Nego seguimento ao recurso apelatório.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2009.033.637-7
/ 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante: José Mesquita de Andrade Filho (Adv. Benedito de Andrade Santana) – Agravado: Miguel Dirceu
Tortorello Filho (Adv. Wilson Roberto Furtado) – Decisão: Defiro o pedido de antecipação de tutela recursal
para acolher, neste momento, a denunciação da lide
da Code49 Sistemas Online, devendo serem adotadas as medidas cabíveis para a sua citação.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 017.2011.000.005-0
/ 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante: Petrônio Soares (Adv. Ramon Dantas Cavalcante) – Agravada: Athos Jhone Soares, representado por sua genitora Cleonice Costa Soares (Adv. Gustavo de Oliveira Delfino) – Decisão: Defiro parcialmente o pedido de atribuição de efeito suspensivo,
para estabelecer os alimentos provisionais, antes fixados em 30% (trinta por cento) dos vencimentos
líquidos do agravante.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.012.555-2
/ 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante: Estado da Paraíba (Proc. Bruno Gomes Benigno Sobral) – Agravado: Jerson Pedro Gomes (Adv.
Isaac Augusto Brito de Melo) – Decisão: Defiro o
pedido de atribuição de efeito suspensivo ao vertente
Agravo de Instrumento, sobrestando-se a decisão
recorrida até o julgamento do mérito recursal.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 022.2009.000.575-6 /
001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A (Adv. Lysanka dos
Santos Xavier) – Agravado: José Ediglei Pereira ME
(Adv. Flaviano Batista de Sousa) – Decisão: Defiro o
pedido de atribuição de efeito suspensivo ao vertente
Agravo de Instrumento, sobrestando-se a decisão recorrida até o julgamento do mérito recursal.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2010.018.017-1
/ 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante: Ronaldo de Queiroz Paulo (Adv. Luciano Pires
Lisboa e outro) – Agravada: Dice Rodrigues da Fonseca (Adv. Carlos Antônio de Araújo Bonfim) – Decisão: Indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000.671-8 /
001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Impetrantes: Damião Gomes Pereira e Francisco José
Basílio (Adv. Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca e
outra) – Impetrados: Secretário de Estado da Administração e Diretor-Presidente do INTERPA – Instituto
de Terras e Planejamento Agrícola – Decisão: Concedo, excepcionalmente, aos impetrantes o prazo de 10
(dez) dias, para que seja regularizada a sua representação processual, com a juntada de instrumento procuratório com poderes expressos para desistir da ação,
sob pena de não conhecimento do pedido de fls. 84,
com o consequente prosseguimento do feito.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº
999.2010.000.394-9 / 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Requerente: Federação Brasileira de
Bancos - FEBRABAN (Adv. Fábio Medina Osório) –
Requerida: Câmara Municipal de João Pessoa – Decisão: Reconheço a ilegitimidade ativa ad causam da
FEBRABAN na presente ação e, por conseguinte, extingo o processo sem julgamento de mérito, com fulcro
no art. 127, X, do Regimento Interno desta Corte.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2010.021723-7/002 — 6ª
Vara da Fazenda Pública da Capital—Relator: Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides—Apelante: Natanael Oliveira da Silva—Advogado: Franciney José
Lucena Bezerra e Micheline Aparecida M. Barreto—
Apelado: PBPREV – Paraíba Previdência—Advogados: Francisco Jackson Ferreira, Luciana Erika Targino Ferreira e outros—DECISÃO: Por tais razões, nos
moldes do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença em todos
os seus termos.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.2010.000320-1/001—Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—
Apelante: José Carlos da Costa—Advogado: Marcos Antônio Inácio da Silva—Apelado: Município de
Monteiro—Advogado: João Vaz de Aguiar Neto e outro—DECISÃO: Por tais razões, nos moldes do art.
557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença em todos os seus termos.—
Defiro o pedido de justiça gratuita.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.2009.002179-1/001—Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—
Apelante: João Duarte de Almeida—Advogado: Marcos Antônio Inácio da Silva—Apelado: Município de
Monteiro—Advogado: João Vaz de Aguiar Neto e outro—DECISÃO: Por tais razões, nos moldes do art.
557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença em todos os seus termos.
—Defiro o pedido de justiça gratuita.
REMESSA OFICIAL Nº 200.2010.039670-0/001 – 3ª
Vara da Fazenda Pública da Capital—Relator: Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides—Autora: Maria
da Guia Araújo de Souza—Advogado: Bruno Torres
de Almeida Donato e Outros—Réu: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves—Remetente: Juízo de Direito da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Capital—DECISÃO: Ante
o exposto, na conformidade do art. 557, § 1º-A do
CPC, dou provimento monocrático à remessa.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2011
4
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.044654-1/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Unibanco – União dos Bancos Brasileiros S.A – Adv. Erika Christine Nóbrega e Wilson Belchior. Apelado: Selma Paiva Ferreira – Adv. Marcos
Antônio Inácio da Silva. Decisão: Determino o sobrestamento da presente ação até decisão final a ser
proferida pelo STF.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.000794-5/001. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Banco do Brasil S/A – Adv. Mércia Carlos de
Souza e outros. Apelado: Leitícia Gomes Cabral –
Adv. Eduardo Ribeiro Cabral. Decisão: Determino o
sobrestamento da presente ação até decisão final a
ser proferida pelo STF.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 038.2010.000636-0/001. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Antônio Ribeiro da Silva – Adv. Valter de Melo e
outros. Apelado: Energisa Paraíba – Distribuidora de
Energia S/A – Adv. Fábio Anterio Fernandes e outros.
Decisão: Nego seguimento ao recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 038.1999.000836-9/
001. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Curtume Nossa Senhora da Conceição
– Adv. Francisco Eduardo Régis de Assis. Agravado:
União – Fazenda Nacional, representada pelo seu Procurador Tercius Gondim Maia. Decisão: Declínio a competência para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.015642-5/
001. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Felipe de Morais Andrade. Agravado:
Ecomax – Empreendimentos Imobiliários Ltda – Adv.
Daniel Sampaio de Azevedo e outros. Decisão: Concedo parcialmente o efeito suspensivo.
Des. Joás de Brito Pereira Filho
HABEAS CORPUS Nº 200.2011.019256-0/001 –
Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho - Impetrante: Bel. Fabrício Alves Borba - Paciente: Pedro
A u g u s t o C a v a l c a n t e – D E S PACHO: Vistos,
etc...”...Posto assim, com arrimo nos arts. 310,
parágrafo único, do CPP, DEFIRO O PROVIMENTO LIMINAR, para que o paciente seja, incontinenti, posto em liberdade, até o julgamento definitivo
do writ, devendo assinar termo de compromisso
de comparecimento a todos os atos do processo,
nos moldes dos arts. 327 e 328 do mesmo CPP, se
por outro motivo não estiver preso...”. Publiquese. Intimem-se. Cumpra-se.
HABEAS CORPUS Nº 007.2011.000.719-7/001 – Procedência: Comarca de Areia (2ª Vara) - Relator: O
Exmo. Des. Joás de Brito Pereira Filho - Impetrante: Bel. Saulo de Tarso de A. Pereira (OAB/PB nº
6639) - Paciente: Marinildo Lima de Barros DESPACHO: Vistos, etc...”...Assim, ausentes, em juízo
perfunctório, os pressupostos necessários, e alinhado ao entendimento jurisprudencial do egrégio STJ,
segundo o qual “Inexistentes os requisitos exigidos para a concessão da liminar, é de ser esta
indeferida” (STJ. AgRg. no HC nº 30683/MT. Agravo Regimental no Habeas Corpus nº 2003/
0171967-2 Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro. J.
19.12.2003. DJU, edição do dia 08.03.2004), INDEFIRO a medida antecipatória postulada...”. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO N.º
200.2010.026.625-9/001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa. RELATOR:
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Augusto Sérgio
Santiago de Brito Pereira. APELADO: Manoel Victor
da Silva. ADVOGADO: Francisco de Andrade C. Neto
e outros. APELANTE NO ADESIVO: Manoel Victor da
Silva. ADVOGADO: Francisco de Andrade C. Neto e
outros. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO
ADESIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM
COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAS. SERVIDOR CONTRATADO. JULGAMENTO PROCEDENTE.
APLICAÇÃO INDEVIDA DO ART. 475, §2º DO CPC.
CONHECIMENTO DA REMESSA OFICIAL. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CONTRATO PRECÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. EQUIPARAÇÃO AO OCUPANTE
DE CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.
IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. PREJUDICADAS
AS MATÉRIAS ARGUIDAS NOS RECURSOS VOLUNTÁRIOS. PROVIMENTO DA REMESSA OFICIAL. Conforme o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, deverá haver remessa necessária em face de Sentença ilíquida contra os Entes Federativos e as suas respectivas autarquias e
fundações de direito público. O desvio de função é
ilícito administrativo que não gera direito de receber
vencimentos idênticos em relação a servidor que possui investidura legal, ainda que, de fato, exerça as
funções cargo. Se os Recursos voluntários tratam de
questões secundárias, prescrição bienal para os créditos pretéritos, honorários de sucumbência e pagamento de remuneração mensal equivalente com servidor concursado, restam prejudicadas pelo provimento
da Remessa Oficial que julgou improcedente a cobrança de diferenças salariais. Posto isso, conheço
da Remessa Oficial e dou-lhe provimento para julgar
improcedentes os pedidos iniciais, condenando o Promovente em custas processuais e honorários advocatícios, este último no importe de R$ 1.000,00, Art.
20, § 4° do CPC, aplicando o disposto no Art. 12 da
Lei 1.060/50, ficando prejudicadas as matérias alegadas nos Recursos voluntários. Fica determinado à
Coordenaria Judiciária corrigir o Registro Eletrônico
relativamente à Remessa Oficial.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2011.013.106-3/
001. ORIGEM : 14ª Vara Cível da Comarca da Capital.
RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
AGRAVANTE: Pollyanna de Fátima M. Medeiros. ADVOGADO: Ítallo José Azevedo Bonifácio e outro. 1º
AGRAVADO: MD Construtora Ltda. 2º AGRAVADO:
Zona Sul Imobiliária . Posto isso, ausentes os pressupostos legais para a concessão da tutela antecipada
recursal, indefiro o requerimento nesse sentido. Cientifique-se a Agravante. Intimem-se os Agravados para
oferecerem resposta ao Recurso, nos termos do art.
527, V, do CPC. Comunique-se o teor desta decisão ao
Juízo “a quo”. Publique-se. Intime-se.
LAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONFIGURADA. PRECEDENTES DO STJ E
DESTA CORTE. SEGUIMENTO NEGADO. Na linha
da jurisprudência já consolidada no STJ e nesta Corte,
a ação de cobrança relativa à diferença de expurgos
inflacionários sobre a restituição de reserva de poupança de previdência privada prescreve em cinco
anos. […] Diante do exposto, com fulcro no art. 557,
caput, do CPC, e lastreado em jurisprudência dominante desta Corte e do STJ, nego seguimento ao
recurso, mantendo na íntegra a decisão guerreada.
AGRAVO DE INSTRUMENTO 200.2011.012.195-7/002.
ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Moraes Andrade. AGRAVADO: Município de Boa Ventura, representado por seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO:
Rafael Lucena Evangelista de Brito e Ítalo José Azevedo Bonifácio. Posto isso, ausentes os pressupostos legais para a concessão da tutela antecipada no
processo originário, uma vez que o paradigma apresentado não se encaixa na realidade paraibana, havendo perigo de irreversibilidade da decisão em prejuízo do Estado, defiro o requerimento de efeito suspensivo, suspendendo a Decisão agravada. Cientifique-se o Agravante. Intime-se o Agravado para oferecer resposta ao Recurso, nos termos do art. 527, V,
do CPC. Comunique-se o teor desta decisão ao Juízo
“a quo”. Publique-se. Intime-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.018536-6/
001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva
AGRAVANTE: Gilvan da Silva Lima e outros (Zilma de
Vasconcelos Barros e outro) AGRAVADO: Estado da
Paraíba, representado por seu Procuradora Geral Livânia Maria da Silva Farias AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS AO
DESLINDE DA CAUSA. ART. 525, II, CPC. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. ART.
557, CPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. A providência prevista no art. 525, II, do CPC, da juntada de
documentos essenciais ao deslinde da causa, é fundamental na peça recursal. Caso o agravante não
observe essa norma, deverá o relator ter por prejudicado o agravo, dele não conhecendo, por falta de
pressuposto do seu desenvolvimento. Ausente um
dos requisitos de admissibilidade, o Relator poderá,
monocraticamente, negar seguimento ao recurso, por
manifestamente inadmissível (art. 525 c/c art. 557,
CPC). […] Por tais razões e com base nos fundamentos fáticos e jurídicos acima expostos, nego seguimento ao agravo de instrumento, por ser manifestamente inadmissível.
Des. João Benedito da Silva
HABEAS CORPUS N.º 200.2011.014212-8/001 – 6ª
Vara Criminal da Comarca da Capital/PB - Relator:
Exmo. Des. João Benedito da Silva - Impetrante:
Wallace Alencar Gomes - Paciente: Kaio Felipe Araújo
da Silva - Vistos etc. Forte em tais razões, defiro, em
parte, o pedido, determinando, liminarmente, que a
autoridade, dita, coatora se pronuncie sobre o requerimento de liberdade provisória, formulado pelo impetrante e anexado aos autos principais, no prazo de 05
(cinco) dias, nos termos do que dispõe o artigo 800, II
do Código Processual Penal, encaminhando, em seguida, cópia da referida decisão a esta Corte, a fim de
instruir os presentes autos. Após, à douta Procuradoria de Justiça. Publique-se.
Des. João Alves da Silva
MANDADO DE SEGURANÇA N. 999.2011.000433-3/
001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva
IMPETRANTE: Maria Salete Queiroga Urtiga (Adv.
Evelin Elena Duarte Limeira) IMPETRADO: Diogo
Flávio Lyra Batista, Presidente da Paraíba Previdência. MANDADO DE SEGURANÇA. REVISÃO DE
APOSENTADORIA. PAGAMENTO RETROATIVO.
SUSPENSÃO DO PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA INSTRUIR O MANDAMUS. INÉPCIA DA INICIAL. VERIFICAÇÃO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. - A prova, em sede de mandado de segurança, é pré-constituída, devendo a
vestibular vir instruída com os documentos comprobatórios dos fatos alegados pelo impetrante, sob
pena de denegação da ordem. […] Diante do exposto, de ofício, denego a ordem, nos termos dos arts.
267, I, e 295, III, do Código de Processo Civil c/c
art. 10 da Lei 12.016/2009.
APELAÇÃO CÍVEL N. 038.2010.000233-6/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Antonia Rodrigues da Silva (Adv. Valter de Melo)
APELADA: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A (Adv. Erick Macedo, Fábio Antério Fernandes
e outros) APELAÇÃO CÍVEL. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. COBRANÇA
DE PIS E COFINS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA. LEGALIDADE. MATÉRIA SUMULADA NO STF.
SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. Súmula 659,
STF - “É legítima a cobrança da cofins, do pis e do
finsocial sobre as operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do país.” […] Ante
todo o exposto, nego seguimento à apelação cível,
por estar em confronto com jurisprudência desta Corte e dos Tribunais Superiores, mantendo na íntegra a
sentença vergastada.
APELAÇÃO CÍVEL N. 040.2010.000279-5/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE: José Ivanildo da Silva (Adv. Valter de Melo) APELADO: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/
A (Adv. Fábio Antério Fernandes, Erick Macedo e
outros) APELAÇÃO CÍVEL. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIÇO PÚBLICO. CONCESSÃO. PIS E COFINS NAS CONTAS DE
ENERGIA ELÉTRICA. PRECEDENTE DO STJ. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA COBRANÇA DOS
TRIBUTOS. MATÉRIA SUMULADA NO STF (659).
APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. Súmula 659,
STF - “É legítima a cobrança da cofins, do pis e do
finsocial sobre as operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do país.” Prescreve o
art. 557, caput, do CPC, que o Relator negará seguimento a recurso em confronto com jurisprudência
dominante de Tribunal Superior, dispensando que o
recurso seja julgado no colegiado. […] Ante todo o
exposto, nego seguimento à apelação cível, por estar
a matéria em confronto com jurisprudência desta Corte
e dos Tribunais Superiores, mantendo na íntegra a
sentença vergastada.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2009.007425-1/001 RELATOR: Des. João Alves da Silva APELANTE: Antônio
Teófilo da Silva e outros (Adv. Luiz Bruno Veloso Lucena) APELADO: REFER – Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social (Adv. Veruska Maciel) APE-
APELAÇÃO CÍVEL Nº 020.2008.000911-9/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Município de Serra Redonda, representado
por seu Prefeito (Adv. Antonio Costa de Oliveira e
outra) APELADO: Nemésio Cavalcanti de Farias (Adv.
Antonia Hernesto de Araújo e outros) PROCESSO
CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FALTA DE PAGAMENTO. RECURSO. PROVA DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS E EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA EDILIDADE. INTELIGÊNCIA DO
ART. 333, II, DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL. INTELIGÊNCIA DO ART.
557 DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. É ônus do
Município provar a ocorrência de fato impeditivo,
modificativo ou extintivo que afaste o direito do servidor contratado ao recebimento das verbas salariais pleiteadas. Se não o faz, assume para si o ônus
da sua inércia. […] Ante o exposto, e levando em
conta a jurisprudência pacífica relacionada à matéria, nos termos do art. 557, caput, do Código de
Processo Civil, nego seguimento ao recurso, mantendo na íntegra a sentença hostilizada.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 052.2009.000023-4/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Município de Mulungu, representado por seu Prefeito (Adv. Henrique Soutou Maior e outro) APELADO:
Andressa Leitão Sales (Adv. Marinaldo Bezerra Pontes) PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. APELAÇÃO. SALÁRIOS RETIDOS PELO
MUNICÍPIO. CARGO COMISSIONADO. PRELIMINAR
DE INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. RECURSO.
ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PROVA. EXONERAÇÃO ANTERIOR AO PERÍODO RECLAMADO.
ACOLHIMENTO. DIREITO DE PERCEBER APENAS
13º SALÁRIO PROPORCIONAL AO PERÍODO QUE
REALMENTE LABOROU. HONORÁRIOS E SUCUMBÊNCIA RATEADOS. ART. 557, §1º-A, DO CPC.
PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Comprovada que a exoneração do servidor ocupante de cargo
comissionado ocorreu em data anterior ao período
reclamado, bem como não havendo provas de que
laborou naqueles meses, não faz jus ao recebimento
das verbas salariais pleiteadas. […] Isto posto, pelo
que consta nos autos, não há outro caminho senão,
com fulcro no art. 557, caput, e 1º-A, do Código de
Processo Civil, dar provimento parcial ao apelo, para
retirar da sentença a condenação às verbas referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro,
ficando o município apelante responsável pelo décimo terceiro proporcional referente ao ano de 2008.
Sucumbência recíproca, razão pela qual determino
que 50% fiquem a cargo da autora e que cada parte
custeie os honorários de seus advogados. Aplica-se
em favor da recorrida a ressalva disposta no art. 12
da Lei. 1.060/50.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
APELAÇÃO CÍVEL Nº 073.2009.003524-4/001. Origem: 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Banco BFB Leasing S/A. Advogado:
Ricardo Leite de Macedo. Apelado: José Jair Mendes
Rodrigues. Advogado: Ricardo Leite de Melo. APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. JUROS EXTORSIVOS. REDUÇÃO AO LIMITE DE 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES. IRRESIGNAÇÃO. LEI DE USURA. NÃO APLICAÇÃO. SÚMULA VINCULANTE Nº 7, DO STF. CAPITALIZAÇÃO
MENSAL DOS JUROS. IMPOSSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA COBRANÇA. TAXAS ADMINISTRATIVAS.
TAC E TEC. COBRANÇA ILEGAL. MANUTENÇÃO
DO DECIUSM. DESPROVIMENTO DO APELO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. - Possível ao
interessado a revisão dos termos que se revelem
excessivamente onerosos ou desproporcionais. - “O
Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”(Súmula nº 297, STJ). - Súmula
Vinculante nº 07, do STF: “A norma do § 3º do artigo
192 da constituição, revogada pela emenda constitucional nº 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a
12% ao ano, tinha sua aplicação condicionada à edição de Lei Complementar”. - Caso os valores contratuais restem modificados pelo reconhecimento da
existência de cláusulas abusivas, os valores eventualmente pagos a maior devem ser devolvidos, na
forma simples. - O Relator negará seguimento, por
meio de decisão monocrática, a recurso manifestamente improcedente. Vistos. DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, mantendo a sentença monocrática, em todos
os seus termos, com fulcro no art. 557, do CPC, por
ser o mesmo manifestamente improcedente.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.004471-6/001. Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Relator: Desembargador Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelantes: Luci Dalva
Francisca Cruz e outras. Advogada: Elíbia Afonso de
Sousa. Apelados: Município de Campina Grande.
Procurador: George Suetônio Ramalho Júnior. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. EMENDA DA INICIAL.
NÃO ATENDIMENTO. PAGAMENTO DE CUSTAS OU
DECLARAÇÃO DE POBREZA. INOBSERVÂNCIA.
APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO.
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EQUIVALENTE. INTELIGÊNCIA DO
ART. 557, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO AO APELO. - Julga-se deserto o recurso apelatório, quando o
recorrente não comprova o pagamento do preparo,
requisito extrínseco de admissibilidade e a sua ausência acarreta preclusão. - A aplicabilidade do art. 557,
do CPC, supõe ao julgador, de forma isolada, negar
seguimento ao recurso, conferindo à parte, prestação
jurisdicional equivalente à que seria concedida, caso
a demanda fosse julgada pelo órgão colegiado. Vistos. DECISÃO: Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DO
RECURSO e NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO,
prescindindo-se da apreciação do presente, pelo Órgão Colegiado deste Tribunal, por tratar-se de hipótese que revela o ensinamento trazido pelo art. 557,
caput, do Código de Processo Civil.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.2009.002024-9/001. Origem: 2ª Vara da Comarca de Monteiro. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Município de Monteiro. Advogado: João
Vaz de Aguiar Neto. Apelada: Marinalva Alves da Silva. Advogada: Joelma Figueiredo. PROCESSUAL
CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. APELAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. RETENÇÃO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS. VENCIMENTO. SALÁRIO
MÍNIMO. PAGAMENTO À MENOR. PROVAS SATISFATÓRIAS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO
ELIDIDA PELO ENTE MUNICIPAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO GOZO.
EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO
ART. 557, § 1º-A, DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Condena-se o Município ao pagamento de verbas salariais retidas, quando não são opostos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos ao direito do autor. “A iterativa jurisprudência deste Egrégio Tribunal de
justiça firmou entendimento de que o adicional de 1/3
(um terço) só é devido quando as férias forem gozadas, o que não ocorreu no presente caso” (Apelação
Cível Nº 107.2006.001.125-4/001 - Relator : Juiz Carlos Neves da Franca Neto, convocado, em substituição à Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira
– DJ 03/06/2008). - O art. 557, § 1º - A, do Código de
Processo Civil, permite ao Relator dar provimento ao
recurso, através de decisão monocrática, se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com
súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo
Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos. DECISÃO: Ante o exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, apenas para afastar da condenação as verbas referentes ao terço constitucional de
férias, ante a não demonstração do efetivo gozo
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.041121-2/001. Origem:
12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.
Apelante: UNIMED - João Pessoa, Cooperativa de
Trabalho Médico. Advogado: Thyago César Ribeiro
Portela. Apelada: Graciele do Carmo Silveira Monteiro.
Advogado: Lúcio de Queiroz. CONSUMIDOR. AÇÃO
DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE.
PERÍODO DE CARÊNCIA. ALEGAÇÃO. PROCEDIEMNTO A SER REALIZADO COM CARÁTER DE URGÊNCIA. PARTO PREMATURO. RÉCEM-NASCIDO
QUE PRECISA DE UTI. NEGATIVA DE COBERTURA.
IMPOSSIBILIDADE. LEI Nº 9.656/98. PRAZO DE CARÊNCIA DE 24 HORAS. OBSERVÂNCIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. APELO. APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 13/98, DO CONSELHO
DE SAÚDE SUPLEMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS COM PRUDÊNCIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APLICAÇÃO
DO PRINCÍPIO DA PRESTAÇÃO JURISDICIOAL
EQUIVALENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT,
DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO AO APELO. - Tratando-se de caso de urgência, impossível a negativa
de cobertura do procedimento, pelo Plano de Saúde,
sob a alegação de que o paciente encontra-se em
período de carência. - A Lei nº 9.656/98, estabelece em
seu art. 12, que em casos de urgência e emergência, o
prazo mínimo de carência previsto, é de 24 (vinte e
quatro) horas. - O arbitramento do valor dos honorários
advocatícios é de alçada do Juiz ou do Tribunal, levando-se em conta as condições do art. 20, § 4º, do CPC.
- Havendo orientação sedimentada no órgão colegiado
que, se levado adiante, julgará o recurso, nada obstante que o Relator o julgue, desde logo. Vistos. DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO, para manter a decisão recorrida, em todos os
seus termos, prescindindo-se da apreciação do presente pelo Órgão Colegiado deste Tribunal, por se tratar de hipótese que revela o ensinamento trazido pelo
art. 557, caput, do CPC.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2011
APELAÇÃO CÍVEL Nº 004.2008.001432-9/001. Origem: Comarca de Alagoa Nova. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Itaú Seguros S/A. Advogado: Rostand Inácio
dos Santos. Apelado: Antônio Pereira Neto, representado por sua genitora Eliane Pereira. Advogado:
Walberrto Balbino Sales. PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURO OBRIGATÓRIO –
DPVAT. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA
E CARÊNCIA DE AÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. GRAU
DE INVALIDEZ DO APELADO. DEBILIDADE PERMANENTE MAS NÃO TOTAL. APLICAÇÃO DE DO
VALOR DE R$ 4.050,00 (30% DO CALOR TOTAL DO
SEGURO). DECISÃO ACERTADA. MANUTENÇÃO
DO QUANTUM. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, DO
CPC. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Dispondo a lei que as indenizações serão pagas considerando o valor de até R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos) reais, resta evidente que o teto indenizatório só
é atingido nos casos de morte ou invalidez total permanente. - Consoante dispõe o art. 557, do Código
de Processo Civil, o Relator negará seguimento a
recurso manifestamente inadmissível, prejudicado
ou em confronto com súmula ou com jurisprudência
dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, em plena consonância com o princípio constitucional da razoável
duração do processo, à luz do art. 5º, LXXIII, da
Constituição da República. Vistos. DECISÃO: Ante
o exposto, e levando em consideração o constante
no art. 557, do Código de Processo Civil, NEGO
PROVIMENTO ao recurso, mantendo a indenização
arbitrada em primeiro grau, estabelecida de acordo
com a Lei nº 11.482/07.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2011.007062-8/
001. Origem: 6ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Relator: Desembargador Frederico Martinho
da Nóbrega Coutinho. Agravante: Robson José de
Andrade. Advogados: Aluska Suramma Cordeiro Silva e outro. Agravado: Banco do Brasil S/A. Vistos.
DECISÃO: INDEFIRO, a liminar requerida, mantendo
a decisão monocrática em todos os seus termos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 200.2010.028013-6/
001. Origem: 8ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogados: Saul Barros Brito, Luiz Ricardo de Castro Guerra
e João André Sales Rodrigues. Agravados: Maria
Auxiliadora de Souza Carneiro, José Maria Alves de
Souza e Maria Helena Malheiros Barbosa da Costa.
Advogados: Heitor Cabral da Silva e outros. Vistos.
Tendo em vista o teor do petitório acostado à fl. 249,
DEFIRO o pedido retro, concedendo a devolução do
prazo para que a agravante possa se manifestar,
querendo, acerca da decisão de fls. 230/233. Após,
voltem os autos conclusos para julgamento. P. I.
Des. José Ricardo Porto
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2011.017778-5/
001 – CAPITAL. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador, Bruno Gomes Benigno Sobral. AGRAVADOS: Francisco de Assis Bento Nogueira e outros.
ADVOGADO: Clodoaldo Pereira Vicente de Souza.
Decisão: Portanto, descaracterizado um dos requisitos necessários para atribuir efeito suspensivo ao
presente recurso, qual seja o periculum in mora, INDEFIRO o pleito liminar.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2010.018348-8/001.
Recorrente: 2001 COLÉGIO E CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA. Recorrido: BANCO SANTADER
(BRASIL) S/A. Intimação aos Be(is): ADRIANA
KATRIM DE SOUZA TOLEDO E OUTRA, afim de,
na qualidade de Patrono do Recorrido, no prazo legal, apresentarem as Contrarrazões ao Recurso em referência.
RECURSOS
EXTRAORDINÁRIO
Nº
052.2009.001336-9/001. Recorrente: ESTADO DA
PARAIBA REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. Recorrido: ROSILENE DOS SANTOS. Intimação aos Be(is): JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO E OUTROS, afim de, na qualidade de
Patrono do Recorrido, no prazo legal, apresentarem
as Contrarrazões ao Recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL Nº 025.2006.005540-4/001.
Recorrente: ESTADO DA PARAIBA REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. Recorrido: MARIA
DO NASCIMENTO LIMA, GERALDO DO NASCIMENTO LIMA E MARIA FRANCILENE DO NASCIMENTO
LIMA. Intimação aos Be(is): AVANI MEDEIROS DA
SILVA E OUTRO, afim de, na qualidade de Patrono
do Recorrido, no prazo legal, apresentarem as
Contrarrazões ao Recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2010.000415-5/002.
Recorrente: ESTADO DA PARAIBA REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. Recorrido: THIAGO
FELIPE DE LIMA BRANDAO. Intimação aos Be(is):
RODRIGO DE OLIVEIRA ALMENDRA, afim de, na
qualidade de Patrono do Recorrido, no prazo
legal, apresentarem as Contrarrazões ao Recurso
em referência.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 888.2004.008580-4/
001. Impetrante: Waldecy Lyra dos Santos Lima.
Impetrado: Secretario Estadual da Administração do
Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. PEDRO VICTOR DE MELO, a fim de, no prazo legal, na condição
de Patrono do Impetrante, apresentar a documentação mencionada na petição de fl. 188. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO, publicado no
DJ em 14/05/2011.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.031698-1/001. Relator: Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, integrante da 3ª
Câmara Cível. Embargante: Vania Paiva Martins.
Embargada: SUPLAN- Superintendência de Obras do
Plano de Desenvolvimento. Intimação aos Beis. EVANDRO JOSÉ BARBOSA E OUTROS, a fim de, no prazo
de 05 (cinco) dias na condição de patronos da ora
embargada, apresentar as contrarrazões ao recurso
em referência.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2011.012055-3/001.
Relator: Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravantes: Glauber Diniz Torres e outros. Agravado: Estado da Paraíba. Intimando a Belª. LIVÂNIA MARIA DA SILVA DE
FARIAS, Procuradora-Geral do Estado da Paraíba, a
fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a
nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.187, de
19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº 28/2001,
do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça
deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo
em referência, interposto contra os termos de despacho do Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital, lançado nos autos do Mandado de Segurança de igual número.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2004.059897-7/004.
Relator: Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Telemar Norte Leste S/A. Agravada: Maria José da Silva
Lima. Intimando as Belas. NYEDJA NARA PEREIRA
GALVÃO e JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAÚJO,
a fim de, no prazo legal, de conformidade com o
disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil,
com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº
11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº
28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de
Justiça deste Estado, apresentarem as contrarrazões
do agravo em referência, interposto contra os termos
de despacho do Juiz de Direito da 13ª Vara Cível da
Comarca da Capital, lançado nos autos da Ação Ordinária Declaratória de Nulidade c/c Repetição de Indébito de igual número.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2011.017710-8/001.
Relator: Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Estado da Paraíba. Agravados: Arnaldo Gomes da Silva e Outros. Intimando o Bel. CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA, a fim de, no prazo legal,
de conformidade com o disposto no art. 527, V, do
Código de Processo Civil, com a nova redação que
lhe foi dada pela Lei nº 11.187, de 19 de outubro de
2005, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da
Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado,
apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juiz
de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital, lançado nos autos da Ação de Obrigação
de Fazer de igual número.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2009.033803-5/001.
Relator: Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: KIA
MOTORS DO BRASIL LTDA. 1º Agravado: OZIAS
ARRUDA DE ASSIS NETO. 2º Agravado: DUBAI
AUTOMÓVEIS LTDA. Intimando os Béis. Zélio Furtado da Silva e Roosevelt Delano Guedes Furtade, patronos do 1º agravado, e os Béis. Paulo Guedes Pereira, Agostinho Albério Fernandes Duarte e Outros, patronos do 2º agravado, a fim de, no
prazo legal, de conformidade com o disposto no art.
527, V, do Código de Processo Civil, com a nova
redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.187, de 19 de
outubro de 2005, c/c a Resolução nº 28/2001, do
Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentarem as contrarrazões do agravo
em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível desta
Comarca da Capital, lançado nos autos da Ação de
Indenização de igual número. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça.
RECURSO DE AGRAVO Nº 022.2009.000575-6/001.
Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa. Agravante:
Banco do Nordeste do Brasil S/A. Agravado: José
Ediglei Pereira - ME. Intimando o Bel. Flaviano Batista de Sousa, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de
Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada
pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a
Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura
do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as
contrarrazões do agravo em referência, interposto
contra os termos de despacho do Juízo da Comarca
de São José de Piranhas, lançada nos autos da Ação
Revisional de igual número
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2011.012555-2/001.
Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuardora.
Agravado: Jerson Pedro Gomes. Intimando o Bel.
Isaac Augusto Brito de Melo, a fim de, no prazo legal,
de conformidade com o disposto no art. 527, V, do
Código de Processo Civil, com a nova redação que
lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de
2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da
Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 6ª
Vara da Fazenda Pública da Capital, lançada nos autos da Ação de Obrigação de Fazer de igual número
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2009.033637-7/001.
Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa. Agravante:
José Mesquita de Andrade Filho. Agravado: Miguel
Dirceu Tortorello Filho. Intimando o Bel. Wilson Furtado Roberto, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de
Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada
pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a
5
Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura
do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as
contrarrazões do agravo em referência, interposto
contra os termos de despacho do Juízo da 17ª Vara
Cível da Capital, lançada nos autos da Ação de
Obrigação de Fazer de igual número
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 052.2010.001097-5/
001 - Relator: Desembargador. José Di Lorenzo Serpa
– Agravante: Banco Safra S/A (Adv. Cristiano Jatoba
de Almeida). Agravado: Fernando Luiz gonçalves de
Sousa, representado por Tamara Feitosa Navarro de
Sousa( Adv. Lucian Maria Silveira Gomes Coutinho).
Vistos, Preenchidos os requisitos estabelecidos no
art. 525, do CPC, recebo o presente Agravo de Instrumento. Não há pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, portanto: 1- Requesitem-se informações ao Juízo da causa. 2- Intime-se o(a) agravado(a)
para responder ao recurso n prazo de 10(dez)dias.3Após, dê-se vista ao Ministério Público, independente
de conclusão. Intime-se. Oficie-se.
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº
200.2011.015.642-5/001. Relator: Desembargador
Marcos Cavalcanti de Albuquerque, integrante da 2ª
Câmara Cível. Agravante: ESTADO DA PARAÍBA.
Agravado: ECOMAX - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.. Intimação aos Béis.: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO e VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, a fim de, no prazo legal, de conformidade
com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo
Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei
10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução
nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal
de Justiça deste Estado, apresentarem as contrarazões do agravo em referência, interposto contra os
termos de despacho do Juízo de Direito da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Capital, lançado nos autos da
Ação Ordinária de igual número.
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº
200.2010.013.599-1/001. Relator: Desembargador
Marcos Cavalcanti de Albuquerque, integrante da 2ª
Câmara Cível. . Embargante: AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. Embargado: ADEMAR MARINHO BATISTA JUNIOR. Intimação à Bela.: MARIA APARECIDA AMARAL MENEZES, a fim de, no prazo de cinco (05) dias, na
condição de patrona do embargado, oferecer resposta ao recurso de fls. 169/188. (REPUBLICADO
POR INCORREÇÃO)
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.032047-0/002. Relatora: Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de
A.D. Ferreira. Apelante: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. Apelado: GERALDO PEREIRA DA SILVA. Intimação ao Bel. Nádia Karina de Moura Maciel (
OAB/PB 10630 ), advogada do apelado acima nominado, a fim de, no prazo de 15 (quinze dias), acostar
aos autos cópia da certidão de óbito do seu constituinte. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.009160-0/001. Relatora: Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de A.D.
Ferreira. Apelante: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A. Apelado: RAUL VÍTOR DE CANTALICE
FARIAS. Intimação ao Bel. Samuel Marques Custódio
de Albuquerque, advogado da apelante acima nominada, a fim de, no prazo de 05 (cinco dias), regularizar
a representação processual, colacionando aos autos
em referência procuração ou substabelecimento lhe
concedendo poderes para representar a apelante acima nominada. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 073.2009.0043628/001. Relatora: A Exma. Desa. Maria das Neves do
Egito A. D. Ferreira. Apelante: Edgard Saeger FILHO.
Apelada: MUNICÍPIO DE CABEDELO. Intimação aoS
Beis. RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (
OAB/PB 11.589 ) e VALBERTO ALVES DE AZEVEDO
FILHO ( OAB/PB 11.477 ), na condição de patronos
do apelante acima nominado, a fim de, no prazo de 10
(dez) dias, anexar aos autos, declaração de hipossuficiência em favor do seu constituinte, sob pena de
não conhecimento. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2007.032897-4/001. Relator: Exmo.
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Embargante: AFONSO ALEXANDRE SOARES. Embargado: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação a Bela.
Livânia Maria da Silva de Farias, na condição de
Procuradora Geral do Estado, a fim de, no prazo
legal, responder aos termos do recurso em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2011.009659-7/001.
Relator: Des. João Alves da Silva. Agravante: Andréia Queiroga Lima Peluso Gusmão. Agravado: Estado da Paraíba . Intimação a Bela. Livânia Maria da
Silva de Farias, na condição de Procuradora Geral do
Estado, a fim de, no prazo legal, de conformidade
com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo
Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº.
11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº.
28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de
Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do
agravo em referência.
JULGADOS DO
TRIBUNAL PLENO
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Mandado de
Segurança Nº 999.2009.000.460-0/001. Relator: Des.
Genésio Gomes Pereira Filho. EMBARGante: Estado
da Paraíba, por sua Procuradora Livânia Farias. Im-
petrado: TNL PCS S/A. ADVOGADOS: Gabriel Prado
Amarante de Mendonça e outros. EMENTA: TRIBUTÁRIO – Embargos de Declaração no Mandado de Segurança – Definição dos termos “serviços suplementares” e “facilidades adicionais” – ICMS – Incidência do
tributo apenas sobre atividades-fim – Embargos acolhidos somente para esclarecer o questionamento do
embargante, sem alteração do resultado do julgado. –
“...Os serviços de habilitação, instalação, disponibilidade, assinatura (enquanto sinônimo de contratação
do serviço de comunicação), cadastro de usuário e
equipamento, entre outros serviços, que configurem
atividade-meio ou serviços suplementares, não sofrem a incidência do ICMS. …...À míngua de detalhamento, in casu, pelas decisões prolatadas na instância de origem, sobre os serviços que estariam inseridos no amplo conceito de “facilidades adicionais”, não
cabe a este Tribunal Superior o exame da questão,
porquanto escapa à competência do E. STJ averiguar
os serviços propriamente ditos que se encaixam no
conceito pressuposto de comunicação, por que a isso
equivaleria a análise fática, vedada pela Súmula 07
do STJ, sem prejuízo de a vagueza do pleito descaracterizar o direito líquido e certo...”(REsp 816512/PI,
Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado
em 25/11/2009, DJe 01/02/2010) VISTOS, relatados e
discutidos os autos acima identificados. ACORDAM
os integrantes do Tribunal Pleno do Colendo Tribunal
de Justiça, à unanimidade, acolher os embargos, com
efeitos integrativos, nos termos do voto do Relator e
da certidão de julgamento de fl. 241.
AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 999.2011.000707-0/001. Relator: Des.
Genésio Gomes Pereira Filho. AGRAVante: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Sheyla
Suaruagy Amaral Galvão. AGRAVADA: Maria Magdala de Brito Ramos. ADVOGADO: George Alexandre
Ribeiro de Oliveira. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL –
Agravo Interno – Alegação de que não há “fumus boni
iuris” nem “periculum in mora” – Agravo que sustenta
ter existido intromissão do Poder Judiciário no mérito
administrativo – Argumento afastado – Existência do
exame de validade do ato administrativo - Precedentes do STJ - Decisão mantida – Desprovimento. –
Como é sabido, “ao motivar o ato administrativo, a
Administração ficou vinculada aos motivos ali expostos, para todos os efeitos jurídicos. Tem aí aplicação
a denominada teoria dos motivos determinantes, que
preconiza a vinculação da Administração aos motivos
ou pressupostos que serviram de fundamento ao ato.
A motivação é que legitima e confere validade ao ato
administrativo discricionário. Expostos os motivos, a
validade do ato fica na dependência da efetiva existência do motivo. Presente e real o motivo, não poderá a Administração desconstituí-lo a seu capricho. Por
outro lado, se inexistente o motivo declarado na formação do ato, o mesmo não tem vitalidade jurídica.”
(RMS 10.165/DF, 6.ª Turma, Rel. Min. Vicente Leal,
DJ de 04/03/2002, citado também pelo RMS 19.013/
PR, DJe 03/11/2009). – Logo, diversamente do que
foi afirmado pelo recorrente, existe sim a fumaça do
bom direito, uma vez que não foi verificada a validade do ato administrativo discricionário, pois ele não
atendeu à teoria dos motivos determinantes, ou seja,
simplesmente revogou a portaria nº 232 de 24 de julho
de 2010, a qual se baseou no art. 88 (fl.41) sem
explicar porque deixou de existir o interesse da Administração. VISTOS, relatados e discutidos os autos
acima, ACORDAM os integrantes do Tribunal Pleno
do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, em negar
provimento ao agravo interno, nos termos do voto do
Relator e da certidão de julgamento de fls. 101.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 999.2011.0001370/001. Relator: Desembargador Frederico Martinho
da Nóbrega Coutinho. Embargante: Estado da Paraíba. Procurador: Sérgio Roberto Félix Lima. Embargado: Raimundo Rocha Filho. Advogado: Túlio José
de Carvalho Carneiro. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO LIMINAR EM
MANDADO DE SEGURANÇA. ISENÇÃO DE ICMS.
RECONHECIMENTO. PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
FÍSICA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO NÃO CARACTERIZADO. INCONSTITUCIONALIDADE DO
DECRETO ESTADUAL Nº 30.363/2009. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA JÁ PACIFICADA NESTA CORTE.
PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. POSSIBILIDADE. 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. - Os embargos de declaração têm cabimento
apenas nos casos de obscuridade, contradição ou
omissão, não se prestando ao reexame do julgado.
Ausente quaisquer das hipóteses justificadoras do
expediente, impõe-se a rejeição do mesmo. - Já foi
reiteradamente debatida, por esta Corte, a questão da
isenção do ICMS ao portador de deficiência física, na
aquisição de veículo apropriado as suas necessidades. - Considerando serem eminentemente protelatórios os embargos, por entender que visa, tão-somente, retardar a prestação jurisdicional, hei por bem condenar o embargante ao pagamento da multa de 1%
sobre o valor dado à causa, com fulcro no parágrafo
único, do art. 538 do CPC. ISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA o Egrégio Tribunal
Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, com aplicação de multa.
Des. José Ricardo Porto
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000296-4/
001 – CAPITAL. RELATOR: Desembargador José
Ricardo Porto. IMPETRANTE: Antônia Paulo Gomes. ADVOGADO: Bruno Lopes de Araújo. IMPETRADO: Secretário de Saúde do Estado da Paraíba. INTERESSADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Camila Amblard. DECISÃO: PRELIMINAR.
ILEGITIMIDADE PASSIVA. SERVIÇO DE SAÚDE.
DIREITO FUNDAMENTAL. DEVER DO ESTADO.
OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. IMPOSIÇÃO CONSTITU-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2011
6
CIONAL A TODOS OS ENTES FEDERATIVOS.
REJEIÇÃO. As ações e serviços públicos de saúde
competem, de forma solidária, à União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Logo, não há que se falar em
ilegitimidade passiva da Unidade da Federação que,
por força do art. 196 da Constituição Federal, tem o
dever de zelar pela saúde pública mediante ações de
proteção e recuperação. Tratando-se de responsabilidade solidária, a parte necessitada não é obrigada a
dirigir seu pleito a todos os entes da federação, podendo direcioná-lo àquele que lhe convier. MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL DE TODOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO REMÉDIO PLEITEADO NO ROL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. IRRELEVÂNCIA. PARECER
MÉDICO DE ESPECIALISTA OPINANDO PELA
UTILIZAÇÃO DE MEDICAÇÃO ESPECÍFICA EM
FACE DA GRAVIDADE DA ENFERMIDADE. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA E
HARMONIA ENTRE OS PODERES. CLÁUSULA DA
RESERVA DO POSSÍVEL. INOCORRÊNCIA. NÃO
INCLUSÃO DA DESPESA DE SAÚDE REQUERIDA
NO ORÇAMENTO ANUAL DO ENTE PÚBLICO.
ALEGAÇÃO NÃO ACOLHIDA. DEVER ESTATAL.
JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO TJPB E
DO STJ. SEGURANÇA CONCEDIDA. É dever do
Estado prover as despesas com os medicamentos de
pessoa que não possui condições de arcar com os
valores sem se privar dos recursos indispensáveis ao
sustento próprio e da família. Questões de ordem interna da Administração Pública, que dizem respeito à
implementação de Assistência à Saúde, não podem
servir de empecilho ao pleno exercício do direito indeclinável à vida e a saúde, posto que esses direitos
subjetivos representam prerrogativas indisponíveis
asseguradas à generalidade de pessoas pela Carta
Magna, cuja essencialidade prevalece sobre os demais interesses do Poder Público. Lei de introdução às
normas do Direito Brasileiro.:“Art. 5o Na aplicação
da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se
dirige e às exigências do bem comum.” VISTOS,
relatados e discutidos os autos acima referenciados.
ACORDA, o Tribunal de Justiça da Paraíba, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, rejeitar a
preliminar e, no mérito, por igual votação, conceder a ordem mandamental.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 999.2011.0000869/001. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. EMBARGANTE: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Sérgio Roberto Felix Lima. EMBARGADO: Márcia Luciana Machado. ADVOGADOS: Adelmar Azevedo Regis. DECISÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. obscuridade. contradição.
INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA
APRECIADA. NOVO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Rejeição. - É de se rejeitar embargos de
declaração que visam rediscutir a matéria julgada, quando inexiste qualquer eiva de omissão, obscuridade ou
contradição, porventura apontada. - Mesmo nos embargos com objetivo de buscar as vias Especial e
Extraordinária, devem ficar demonstradas as figuras
elencadas no dispositivo legal referido (obscuridade,
contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material), sob pena de
rejeição. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima
referenciados. ACORDA o Tribunal de Justiça da Paraíba, em Sessão Plenária, à unanimidade, REJEITAR
os embargos opostos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 999.2010.0008591/001. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. EMBARGANTE: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Sérgio Roberto Felix Lima. EMBARGADO: Cláudia Morgana Carvalho Marinho. ADVOGADOS: Alanna Giselly Cavancante de Oliveira. DECISÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.
obscuridade. contradição. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. NOVO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Rejeição. - É de se rejeitar
embargos de declaração que visam rediscutir a matéria
julgada, quando inexiste qualquer eiva de omissão,
obscuridade ou contradição, porventura apontada. Mesmo nos embargos com objetivo de buscar as vias
Especial e Extraordinária, devem ficar demonstradas
as figuras elencadas no dispositivo legal referido (obscuridade, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material), sob
pena de rejeição. VISTOS, relatados e discutidos os
autos acima referenciados. ACORDA o Tribunal de
Justiça da Paraíba, em Sessão Plenária, à unanimidade, REJEITAR os embargos opostos.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2010.000402-0/
001. RELATOR: Des. José Ricardo Porto.
IMPETRANTE:Maria Valéria Rodrigues Duarte. ADVOGADOS: Alexandre Souza de Mendonça Furtado e
outros. IMPETRADO: Secretário da Receita do Estado da Paraíba. INTERESSADO:Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Felipe Tadeu Lima
Silvino. DECISÃO: PRELIMINARES. PLEITO DE ISENÇÃO DE ICMS. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO
MEDIANTE CONVÊNIO. PREVISÃO LEGAL EXPRESSA NESSE SENTIDO. PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL. INCONTITUCIONALIDADE FORMAL DO DECRETO ESTADUAL Nº 30.363/2009. AFRONTA A CF
NO SEU ART. 155, §2°, INC. XII, “G”. NORMA QUE
PRECEITUA A EXIGIBILIDADE DE LEI COMPLEMENTAR PARA DELIBERAR ACERCA DE ISENÇÃO FISCAL PARA OS ESTADOS E DF. ART. 34, §8°, DA ADCT.
RESSALVA. POSSIBILIDADE DE REGULAR A MATÉRIA MEDIANTE CONVÊNIO ENQUANTO NÃO EDITADA A LEI COMPLEMENTAR. RECEPÇÃO DA LC 24/75
PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXISTÊNCIA DO
CONVÊNIO ICMS 03/07. REJEIÇÃO DE AMBAS AS
QUESTÕES PRÉVIAS. - O Art. 1º da LC nº 24/75,
recepcionado pela CF/88, autoriza a concessão de
benefícios fiscais através de convênios, os quais serão ratificados mediante decreto a ser expedido por
cada Unidade da Federação. - “Art. 1º - As isenções
do imposto sobre operações relativas à circulação de
mercadorias serão concedidas ou revogadas nos ter-
mos de convênios celebrados e ratificados pelos Estados e pelo Distrito Federal, segundo esta Lei.” (Art. 1º
da LC Federal nº 24/75). - “§8º - Se, no prazo de
sessenta dias contados da promulgação da Constituição, não for editada a lei complementar necessária à
instituição do imposto de que trata o art. 155, I, “b”, os
Estados e o Distrito Federal, mediante convênio celebrado nos termos da Lei Complementar n° 24, de 7 de
janeiro de 1975, fixarão normas para regular provisoriamente a matéria.” (§8º, do art. 34, da ADCT). Grifo
nosso. - Durante o tempo em que não for editada a lei
complementar necessária à instituição do ICMS, os
Estados e o Distrito Federal, mediante convênio celebrado nos termos da LC n° 24/75, fixarão normas para
regular provisoriamente a matéria. MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. ICMS. ISENÇÃO. DEFICIENTE FÍSICO. AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL ADAPTADO ÀS SUAS NECESSIDADES ESPECIAIS. BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO CONVÊNIO 03/2007/
CONFAZ. REQUISITOS. ATENDIMENTO. EDIÇÃO DO
DECRETO ESTADUAL Nº 30.363/2009. RESTRIÇÃO
DO ROL DE DEFICIÊNCIAS. EXORBITÂNCIA. ILEGALIDADE CONSTATADA. DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA
ISONOMIA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. POSTULANTE QUE GOZA DE SAÚDE FINANCEIRA SUFICIENTE PARA ADQUIRIR O VEÍCULO.
CONCESSÃO DA ORDEM. - O objetivo do Convênio
ICMS 03/2007, que instituiu a isenção em disceptação, foi excepcionar o tratamento dado aos deficientes físicos, reduzindo-lhes os ônus fiscais na aquisição de veículo automotor, como forma de compensação dos encargos com as adaptações necessárias ao
seu manuseio pelo proprietário. - O Decreto Estadual
nº 30.363/2009, em alguns dos seus dispositivos, incorreu em ilegalidade ao restringir a isenção do ICMS
e ao definir os portadores de deficiência física como
sendo apenas aqueles tenham patologia cujos CID’s
estejam relacionados no Anexo II. - A isenção, como
exceção ao princípio da igualdade fiscal, deve ser
interpretada restritivamente, não podendo, no entanto,
ferir o princípio da isonomia. - “(...) O Decreto Estadual
nº 30.363/2009 encontra-se inquinado do vício de ilegalidade, quando estabelece restrições que não foram
previstas no texto normativo base, qual seja, o Convênio ICMS 39/07. O princípio da isonomia e a proteção
constitucional ao portador de deficiência são direitos
fundamentais vinculadores da conduta do Poder Público, que deverá promover a sua efetivação no meio
social.” VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA, o Tribunal de Justiça da
Paraíba, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, rejeitar as preliminares e, no mérito, por igual
votação, conceder a ordem mandamental.
JULGADOS DA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. José Di Lorenzo Serpa
AGRAVO INTERNO Nº 200.2007.016.638-0/001 –
RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – AGRAVANTE: Banco Santander (Brasil) S/A (Adv. José Edgard
da Cunha Bueno e outros) – AGRAVADOS: 1º) Distribuidora de Eletrônicos Paraibana – EPP (Adv. José
Augusto Pinto Quidute e outros); 2º) Tecvoz Eletrônico
Ltda. (Adv. Gilberto Góes de Mendonça) – AGRAVO
INTERNO. Oposição contra decisão que nega seguimento à apelação. Duplicatas. Ilegitimidade passiva.
Rejeição. Inexistência de provas do aceite ou da entrega de mercadorias. Protesto indevido. Decisão
mantida. Agravo desprovido. “A jurisprudência desta
Corte encontra-se consolidada no sentido de que o
Banco endossatário tem legitimidade passiva para
figurar na ação de indenização e deve responder pelos danos causados à sacada em decorrência de protesto indevido de título cambial. In casu, mesmo ciente do pagamento da duplicata, o banco-recorrente
levou o título a protesto. (Precedentes: REsp. 285.732/
MG, Rel. Min. CESAR ASFOR ROCHA, DJ 12.05.03;
REsp. 327.828/MG, Rel. Min. RUY ROSADO DE
AGUIAR, DJ 08.04.02; REsp 259.277/MG, Rel. Min.
ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJ 19.08.02; REsp.
185.269/SP, Rel. Min. WALDEMAR ZVEITER, DJ
06.11.2000).” (REsp n. 662.111/RN, Relator Ministro
Jorge Scartezzini, 4ª Turma, unânime, DJ 06/12/2004).
(STJ. AgRg no Ag 1247090/SP, Rel. Ministro ALDIR
PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado
em 19/10/2010, DJe 27/10/2010). Se não há elementos nos autos que comprovem de forma satisfatória o
aceite da duplicata ou a entrega das mercadorias capazes de caracterizar a relação mercantil, não se pode
reconhecer como devido o protesto realizado pelo
sacador e pelo banco endossatário. ACORDA a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba em desprover o recurso, unânime.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2009.025.9678/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – EMBARGANTE: Heloisa Helena Pinho Veloso (Adv. Pedro
Ramos Cabral) – EMBARGADO: Estado da Paraíba,
representada por sua Procuradora Camila Amblard –
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Reexame de matéria
já apreciada. Inadmissibilidade. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Inconformismo da
embargante. Efeito Modificativo. Impossibilidade. Rejeição dos Embargos. A via aclaratória não se presta
para rediscussão de matéria que já foi apreciada por
ocasião do julgamento do apelo. Rejeitam-se os embargos de declaração, quando não se identificam os
vícios da contradição, obscuridade e omissão apontados pela embargante. ACORDA a Egrégia 1ª Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em
rejeitar os embargos, à unanimidade.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2009.026.2888/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa –
EMBARGANTE: Luiz Fernando Benevides Cariani
(Adv. Em causa própria) – EMBARGADO: Banco do
Brasil S/A (Adv. Gustavo Guimarães) – EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. Cabimento. Contradição no pronunciamento judicial. Efeito integrativo do Acórdão.
Dano moral. Ofensa ao patrimônio subjetivo. Provimento parcial do recurso para minorar o quantum indenizatório. Acolhimento dos Embargos. Verificado que
o julgado restou contraditório, acolhe-se o recurso de
integração para esclarecer o julgado. A indenização
por danos morais não pode ser fixada em patamar
elevado, que signifique enriquecimento sem causa
para o ofendido. Se o quantum indenizatório foi determinado em descompasso com esta afirmação, deve
este ser reduzido, valendo-se o julgador dos princípios razoabilidade e da proporcionalidade. ACORDA a
Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba em rejeitar os embargos, com aplicação de multa de 1%, à unanimidade. ACORDA a
Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba em acolher os embargos com efeito integrativo, à unanimidade.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2007.752.5083/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – EMBARGANTE: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Gustavo Nunes Mesquita – EMBARGADO:
Francisco do Nascimento F. de Alencar – EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. Inexistência de omissão. Argumento de prequestionamento. Impossibilidade. Rejeição dos Embargos. Rejeitam-se os embargos de declaração quando não se identifica qualquer vício de
omissão apontado pelo embargante. Na utilização do
Princípio do Livre Convencimento Motivado (art. 131
do CPC), o julgador não está adstrito às teses levantadas pelas partes, mas, por outro lado, forma o seu
convencimento valorativo baseado nas fontes do Direito e nas provas dos autos, motivando a sua decisão
de maneira concisa. Nem mesmo para fins de prequestionamento se pode desejar repisar os argumentos que restaram repelidos pela fundamentação desenvolvida na decisão. ACORDA a Egrégia 1ª Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em
rejeitar os embargos, à unanimidade.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2005.031.7245/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa –
EMBARGANTES: Edjon Santos de Melo e outros (Adv.
Alexei Ramos de Amorim e outros) – EMBARGADOS:
Luciano Piquet da Cruz e Parai Informática Ltda (Adv.
Manoel Clementino de Freitas) – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. Alegação de equívoco manifesto na
decisão colegiada. Inexistência. Prequestionamento
prejudicado. Rejeição dos embargos. Manutenção do
decisum. Os aclaratórios não se prestam à rediscussão das questões debatidas no corpo do Édito Judicial
pelejado. Não servem, em regra, para a substituição
do decisório primitivo. Apenas se destinam a suprir
eventuais omissões, contradições ou obscuridades.
Nem mesmo para fins de prequestionamento se pode
desejar repisar os argumentos que restaram repelidos
pela fundamentação desenvolvida na decisão. ACORDA a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba em rejeitar os embargos, à
unanimidade.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2010.019.2604/002 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa –
EMBARGANTE: Daisan Comércio de Veículos Ltda
(Adv. Celina Lopes Pinto e outros) – EMBARGADOS:
01) Caoa Montadora de Veículos S/A e Hyundai Caoa
do Brasil Ltda (Adv. Cecílio da Fonseca Ramalho
Terceiro) – Processual civil. Embargos de Declaração. Inexistência de contradição. Desacolhimento.
Mero prequestionamento. Impossibilidade. Rejeição
dos embargos. É vedado o acolhimento dos embargos de declaração quando inexistentes os vícios da
contradição, obscuridade e omissão. Nem mesmo
para fins de prequestionamento se pode desejar repisar os argumentos que restaram repelidos pela fundamentação desenvolvida na decisão. ACORDA a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba em rejeitar os embargos, à unanimidade.
AGRAVO INTERNO Nº 073.2010.004.361-8/001 –
RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – AGRAVANTE: Banco do Brasil S/A (Adv. Mércia Carlos de Souza) – AGRAVADO: Município de Cabedelo, representado por seu Prefeito (Adv. Carlos Eduardo dos Santos Farias e outros) – AGRAVO INTERNO. Oposição
contra decisão que nega seguimento à apelação.
Embargos à execução. Intempestividade. Rejeição
liminar. Garantia do juízo mediante depósito em dinheiro. Início do prazo de trinta dias para oferecimento dos embargos. Decisão mantida. Agravo desprovido. A interposição dos embargos à execução é possível quando o devedor garante o juízo através do depósito judicial, nos exatos termos do art. 9º, I, c/c art.
16, I, ambos da Lei de Execuções Fiscais. Conforme
dispõe o art. 16, I, da Lei de Execução Fiscal, garantido o juízo através do depósito judicial, começa a fluir
o prazo de trinta dias para o oferecimento dos embargos à execução. ACORDA a Egrégia 1ª Câmara Cível
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em desprover o recurso, à unanimidade.
AGRAVO INTERNO Nº 200.2010.032.458-7/001 –
RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – AGRAVANTE: Santa Aguida Ind e Comércio de Produtos de
Laticínios Ltda (Adv. Rogério Magnus Varela Gonçalves e outro) – AGRAVADA: Fundação de Ação Comunitária – FAC (Adv. Paulo Roberto V. Rabello Filho e
outros) – PROCESSUAL CIVIL – Honorários. Fixação
em percentual do valor total dos contratos. Impossibilidade. Discussão apenas das parcelas não pagas.
Ausência de condenação. Extinção da lide sem resolução do mérito. Honorários fixados com base no art.
20, §§ 3º e 4º do CPC. Manutenção da decisão monocrática. Agravo interno desprovido. “Nas causas de
pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas
em que não houver condenação ou for vencida a
Fazenda Pública, e nas execuções, embargadas ou
não, os honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz, atendidas as normas das alíneas a, b e c do parágrafo anterior.” (art. 20, § 4º, do
CPC). ACORDA a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em desprover o
recurso, à unanimidade.
AGRAVO INTERNO Nº 073.2003.000.817-8/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – AGRAVANTE:
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A (Adv. Clávio de Melo
V. Filho e outros) – AGRAVADO: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Sérgio Roberto F.
Lima – Processual civil – Conversão do agravo de
instrumento em retido. Pedido de reconsideração. Indeferimento. Agravo interno. Vedação legal. Inteligência do art. 527, do CPC. Irrecorribilidade da decisão
que converte o agravo de instrumento em retido. Não
conhecimento da irresignação.“A reforma legislativa
para restrição do agravo de instrumento, iniciada com
a Lei 10.352/2001, findou com o novel diploma legal
(Lei 11.187/2005), já que tornou irrecorrível a decisão
do relator que converte o agravo de instrumento em
retido.” (AgRg no RMS 33035/SC, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em
03/02/2011, DJe 10/02/2011). ACORDA a Egrégia 1ª
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba em não conhecer o recurso, à unanimidade.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2007.016.910-3/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE:
Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico (Adv. Caius Marcellus Lacerda) – APELADOS: José
Ferreira Ramos Júnior e outros (Adv. Wilson Sales
Belchior) – APELAÇÕES CÍVEIS. Ação de obrigação
de fazer c/c indenização por danos morais. Direito do
consumidor. Preliminar. Alegação de ilegitimidade ativa. Rejeição. Ação proposta pelos usuários do plano.
Possibilidade. Plano de saúde. Negativa de fornecimento de medicamento. Quimioterapia. Medicamento
via oral. Cláusula restritiva genérica. Abusividade.
Restrições de direitos que devem estar expressas.
Previsão expressa para tratamento quimioterápico.
Dever de informar. Interpretação mais favorável ao
hipossuficiente da relação. Obrigação de prestar o tratamento necessário. Responsabilização do plano de
saúde. Repetição de indébito. Dano material a ser ressarcido na forma simples. Danos morais evidenciados. Majoração devida. Juros de mora alterados para
1% ao mês. Provido em parte o recurso movido pela
Unimed João Pessoa. Provido a apelação cível ajuizada por José Ferreira Ramos Júnior e outros. Não há o
que se falar em ilegitimidade ativa, em razão da ação,
que visa discutir cláusulas do contrato de plano de
saúde, ter sido proposta pelos usuários do plano e não
pela associação, titular do contrato coletivo. Existindo
previsão expressa no contrato entabulado entre as
partes de tratamento oncológico, serviço que originou
o ajuizamento da presente ação, o mesmo não pode
ser negado pela Administradora do plano de saúde. Os
planos de saúde podem estabelecer quais as doenças
que serão cobertas, mas não podem limitar o tipo de
tratamento a ser alcançado ao paciente. A vedação de
cobertura que não conste taxativamente no contrato, e
cláusulas restritivas de direito não dão margem a interpretações extensivas. A omissão no contrato quanto à
exclusão de cobertura deve ser interpretada de forma
favorável ao consumidor, uma vez que a negativa da
demandada não se pautou em determinação contratual. Inteligência do art. 47 do Código de Defesa do
Consumidor. A jurisprudência do STJ vem reconhecendo o direito ao ressarcimento dos danos morais advindos da injusta recusa de cobertura de plano de saúde,
pois tal fato agrava a situação de aflição psicológica e
de angústia no espírito do paciente, o qual já se encontra em condição de dor, de abalo psicológico e com a
saúde debilitada. ACORDA a Egrégia 1ª Câmara Cível
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em rejeitar
a preliminar, à unanimidade, e, no mérito, em prover
parcialmente o apelo movido pela Unimed, por maioria,
para reduzir a devolução para a forma simples, ressalvando que o valor já foi pago, e prover o segundo
apelo, por maioria, para majorar a indenização para o
patamar de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.014.793-3/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE:
Manoel Jerônimo de Melo Neto (Adv. Ana Cristina de
Oliveira) – APELADO: Unibanco União de Bancos
Brasileiros S/A (Adv. Antônio Braz da Silva) – Responsabilidade Civil – Indenização. Cartão de crédito. Tentativa de pagamento de compra. Recusa do cartão.
Dano moral configurado. Cabimento da indenização.
Majoração do valor indenizatório fixado na sentença a
quo. Provimento parcial do apelo. A indenização por
danos morais deve ser suficiente à reparação dos
danos, cabendo à instância revisora manter o valor
da parcela em comento quando verificar que ela foi
fixada de forma comedida, vez que estabelecida com
prudência, tendo por objetivo a reparação de forma
sensata dos danos causados pelo ofensor, a fim de
que não se converta em fonte de enriquecimento
indevido. ACORDA a Egrégia 1ª Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em prover
parcialmente o recurso, à unanimidade.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 060.2010.000.187-8/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTES: 01) Banco BMG S/A (Adv. Jullyanna Marlla
Viegas Albino e outro); 02) Severino Hermínio da
Silva (Adv. Kátia Regina Freire Numeriano) – APELADOS: Os mesmos – APELAÇÃO CÍVEL. Ação de
danos materiais e morais. Empréstimo consignado
feito em nome de aposentado. Responsabilidade
civil objetiva. Ausência de comprovação das excludentes de ilicitude. Indenização devida. Dano in re
ipsa. Majoração do valor da indenização por danos
morais. Pertinência. Desprovimento do primeiro recurso e provimento do segundo apelo. Sentença
reformada. Presentes os pressupostos do dever de
indenizar, evidente a ocorrência dos danos morais.
Trata-se de caso de dano moral in re ipsa, que
dispensa a comprovação ou a demonstração da
extensão dos danos, sendo estes evidenciados pelas
circunstâncias do fato. O valor da indenização deve
ser fixado com suporte no conjunto probatório arrimado nos autos, pois, como não existe parâmetro
objetivo para a sua fixação, deve ser estabelecido
moderadamente. ACORDA a Egrégia 1ª Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
em desprover o primeiro e prover o segundo apelo,
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2011
para majorar a indenização por danos morais no
patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em harmonia com o parecer ministerial, à unanimidade.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.003.275-2/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE:
Município de Campina Grande, representado por seu
Prefeito (Adv. Jaime Clementino de Araújo e outros) –
APELADO: Rogério Silva de Sales (Adv. José Erivan
Tavares Granjeiro) – APELAÇÃO CÍVEL. Reclamação
trabalhista convertida em ação de cobrança. Contrato
administrativo firmado com o Município de Campina
Grande. Ausência de concurso público. Nulidade da
contratação declarada pelo julgador de primeiro grau.
Condenação a restituir o depósito dos valores de FGTS.
Insurgência. Não submissão da contratação ao regime celetista. Regime estatutário. Direitos especificados na Constituição Federal. Não previsão do pagamento do depósitos de FGTS. Direito exclusivo dos
servidores contratados pelo regime celetista. Provimento do recurso. Reforma da sentença. O servidor
designado a título precário não tem direito ao recebimento de FGTS, diante da natureza do vínculo estabelecido com a administração, que se rege pelas normas estatutárias e não celetistas. ACORDA a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba em prover o recurso, à unanimidade.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2009.023.515-9/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE:
Município de Campina Grande, representado por seu
Prefeito (Adv. Jaime Clementino de Araújo e outros) –
APELADA: Priscilla Hanna Lustosa Santos (Adv. Vanda de Lima) – APELAÇÃO CÍVEL. Reclamação trabalhista convertida em ação de cobrança. Contrato administrativo firmado com o Município de Campina
Grande. Ausência de concurso público. Nulidade da
contratação declarada pelo julgador de primeiro grau.
Condenação a restituir o depósito dos valores de FGTS.
Insurgência. Não submissão da contratação ao regime celetista. Regime estatutário. Direitos especificados na Constituição Federal. Não previsão do pagamento do depósitos de FGTS. Direito exclusivo dos
servidores contratados pelo regime celetista. Provimento do recurso. Reforma da sentença. O servidor
designado a título precário não tem direito ao recebimento de FGTS, diante da natureza do vínculo estabelecido com a administração, que se rege pelas normas estatutárias e não celetistas. ACORDA a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba em prover o recurso, à unanimidade.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 078.2009.000.134-4/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE:
BSE S/A Claro (Adv. Rossana Bitencourt Dantas e
outros) – APELADO: Jaime Faustino de Oliveira - ME
(Adv. Vital Bezerra Lopes) – CONSUMIDOR – RESPONSABILIDADE CIVIL – Plano de Telefonia. Contratação. Inexistência de cobertura de sinal. Inobservância das condições de uso na região do consumidor.
Promessa não efetivada. Caracterização de vício de
consentimento. Irresignação. Celebração de contrato.
Tese de opção do consumidor. Descabimento. Evidente ânsia em vender a todo custo o serviço telefônico.
Dano moral configurado. Quantum indenizatório adequado. Desprovimento do apelo. Manutenção da sentença. Se o serviço foi oferecido por consultor da
empresa com a informação de que haveria cobertura
de sinal na localidade onde o adquirente residia, a empresa, que já respondia objetivamente pelos danos
causados, atraiu ainda mais para si os riscos do produto oferecido, não podendo se eximir de responsabilidade pela simples alegação de celebração de contrato,
firmado em evidente vício de consentimento. A indenização por dano moral deve ser fixada com prudência e
razoabilidade de modo que atenda à reparação danosa,
ao caráter educativo da decisão e não configure enriquecimento ilícito. ACORDA a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em
desprover o recurso, à unanimidade.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2008.020.903-2/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE:
BSE S/A Claro (Adv. Rossana Bitencourt Dantas e
outros) – APELADO: Valério Andrade Porto (Adv. Valter Vandilson Custódio de Brito) – APELAÇÃO CÍVEL.
RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. Contrato de adesão. Serviços de telefonia
fixa. Falha na prestação dos serviços. Incidência do
art. 14 do CDC. Suspensão do serviço. Ausência de
prévia comunicação. Abuso da operadora de telefonia. Dano moral caracterizado. Dever de indenizar.
Valor indenizatório que se mantém. Desprovimento do
apelo. Manutenção da sentença. Sendo objetiva a
responsabilidade do prestador de serviços, este é
quem deve suportar o risco de sua atividade e responder pelo dano causado. ACORDA a Egrégia 1ª
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba em desprover o recurso, à unanimidade, em
harmonia com o parecer ministerial.
Des. José Ricardo Porto
AGRAVO INTERNO Nº 098.2010.000858-4/001 – QUEIMADAS. RELATOR: Desembargador José Ricardo
Porto. AGRAVANTE: Carla Tatiane Lopes de Souza.
ADVOGADO: Andrezza Melo de Almeida e outros.
AGRAVADO: Município de Queimadas. ADVOGADO:
José Fernandes Mariz e outros. DECISÃO: AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA MUNICIPAL. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. POSTERIOR ANULAÇÃO DO CERTAME.
IMINENTE EXONERAÇÃO. ATO SUPOSTAMENTE
ILEGAL E ABUSIVO. AUTOTUTELA DO PODER
PÚBLICO. POSSIBILIDADE DE ANULAR ATOS ILEGAIS. SÚMULA 473 DO STF. PRÉVIO PROCEDIMENTO. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO.
NECESSIDADE. OBSERVÂNCIA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Precedentes do STJ permitem que a exoneração de
servidor concursado, em razão da anulação do certame,
seja feita através de procedimento que observe o princípio do devido processo legal, assegurados o contra-
ditório e a ampla defesa. A ADMINISTRAÇÃO PODE
ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS, QUANDO EIVADOS
DE VÍCIOS QUE OS TORNAM ILEGAIS, PORQUE
DELES NÃO SE ORIGINAM DIREITOS; OU REVOGÁLOS, POR MOTIVO DE CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE, RESPEITADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS,
E RESSALVADA, EM TODOS OS CASOS, A APRECIAÇÃO JUDICIAL. (Súmula 473 do STF). VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA, a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2009.011.883-5/
001 – Campina Grande. RELATOR: Desembargador José Ricardo Porto. AGRAVANTE: Marlon Antônio Barbosa Pinto. ADVOGADO: Patricia Araújo
Nunes. AGRAVADO: Banco Fininvest S.A. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA
DE NEGATIVA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SUPOSTA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.
ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. OCORRÊNCIA DE
MAIS DE UMA NEGATIVAÇÃO. INDEFERIMENTO.
ATENDIMENTO AOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRETENSÃO PROVISÓRIA. REFORMA
DA DECISÃO. PROVIMENTO. Possuindo o consumidor mais de uma inclusão nos cadastros restritivos de
crédito, caso o mesmo quite ou venha a entrar em
acordo com as outras credoras, a permanência de
negativação supostamente indevida configura perigo
de dano irreparável ou de difícil reparação, pois obstaculizaria a obtenção de crédito no mercado. “É ilegítima
a inserção do nome do devedor inadimplente nos cadastros de órgão de proteção ao crédito, enquanto
tramita ação em que se discute a existência da dívida
ou a amplitude do débito.” (Súmula 39 do TJPB). VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA, a Primeira Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar
provimento ao recurso.
AGRAVO INTERNO Nº 200.2009.014705-5/001. RELATOR: Desembargador José Ricardo Porto. AGRAVANTE: CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos
da Paraíba. ADVOGADO: Eloi Custódio Meneses.
AGRAVADO: Durval Gomes Falcão. ADVOGADO:
Carlos Ulysses Neto e outros. DECISÃO: AGRAVO INTERNO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO.
INADIMPLÊNCIA DO LOCATÁRIO. RETORNO DO
IMÓVEL AO PROPRIETÁRIO. SUSPENSÃO DO
SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO
STJ. RESPONSABILIDADE DO INQUILINO. ART.
23, VIII, DA LEI N. 8.245/91. JURISPRUDÊNCIA
DOMINANTE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Art. 23. O locatário é obrigado a: (Omissis). VIII pagar as despesas de telefone e de consumo de força,
luz e gás, água e esgoto; (Lei n. 8.245/91). O proprietário não pode ser responsabilizado pelas dívidas do
inquilino relativas ao fornecimento de água. Precedentes do STJ. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ÁGUA. INTERPRETAÇÃO DE
DIREITO LOCAL. SÚMULA 280/STF. DÉBITO DE ANTIGO USUÁRIO. INADIMPLÊNCIA. SUSPENSÃO.
DESCABIMENTO. COBRANÇA PELAS VIAS ORDINÁRIAS. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE
SE NEGA PROVIMENTO. (STJ – 1ª Turma. AgRg no Ag
1224969 / SP. Relator: Min. Teori Albino Zavascki. J.
Em 14/12/2010). VISTOS, relatados e discutidos os
autos acima referenciados. ACORDA, a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba,
à unanimidade, negar provimento ao recurso.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2006.0355167/001. RELATOR: Desembargador José Ricardo
Porto. EMBARGANTE: Fátima Araújo Cabral de Melo
e Oriol Cabral de Melo Araújo. ADVOGADO: Karina
Palova Vilar Maia e outros. EMBARGADO(01): Cartório Toscano de Brito – Serviço Notarial e Registral. ADVOGADO: Leandro Costa Trajano. EMBARGADO(02): Cartório Eunápio Torres. ADVOGADO:
Ana Lúcia Pedrosa Gomes. EMBARGADO(03): Carlos Lins Sampaio. ADVOGADO: Celso Fernandes
Júnior. DECISÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU
OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos declaratórios quando o
embargante não logra apontar qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. Os embargos de declaração não é via
idônea para corrigir os fundamentos de uma decisão. Para tanto, deve a parte insatisfeita valerse dos recursos verticais previstos no ordenamento processual em vigor. VISTOS, relatados e
discutidos os autos acima referenciados. ACORDA, a
Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça
da Paraíba, à unanimidade, CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AGRAVO INTERNO Nº. 200.2010.001784- 3/001 –
Capital. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. AGRAVANTE: Paulo Nogueira Martins. ADVOGADO: Rodrigo de Figueiredo Tavares de Araújo. AGRAVADO:
Estado da Paraíba. PROCURADOR: Augusto Sérgio
Santiago de Brito Pereira. DECISÃO: AGRAVO INTERNO — CONCURSO PÚBLICO — EXAME PSICOTÉCNICO — EDITAL QUE NÃO DELIMITOU CRITÉRIOS OBJETIVOS DE AVALIAÇÃO — IRRECORRIBILIDADE MANIFESTA — SENTENÇA DE MÉRITO QUE
DECLAROU A NULIDADE DO ATO REPROVADOR —
DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONCEDEU PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA OFICIAL - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA BALIZADA POR CRITÉRIOS OBJETIVOS
— IRRESIGNAÇÃO — DECISÃO AGRAVADA QUE
FOI PROFERIDA COM FULCRO NA JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
— ACERTO DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO REALIZADO COM ESPEQUE NO ART. 557, § 1º-A, DO
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CPC — DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Observando-se que a decisão monocrática que deu provimento parcial à remessa foi proferida com fulcro no art.
557, § 1º-A, do CPC, perfilhando a atual jurisprudência
do Superior Tribunal de Justiça, impõe-se desprover o
agravo interno. - O reconhecimento de eventual nulidade do exame psicotécnico não implica imediato ingresso do candidato na carreira, impondo-se a realização
de nova prova. (Precedente do STJ: AgRg no REsp
1155744/DF).- Declarada a nulidade do teste psicotécnico, em razão de falta de objetividade, deve o candidato submeter-se a novo exame. (STJ: AgRg no REsp
1198162/DF). VISTOS, relatados e discutidos os autos acima identificados. ACORDA a Egrégia Terceira
Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em desprover o agravo interno.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2009.950011-4/
001 – CAPITAL. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. AGRAVANTE: Município de João Pessoa. ADVOGADOS: Geilson Salomão Leite e outros. AGRAVADO:
Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Carlos Gomes Filho e outros. DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. OFERECIMENTO DE BEM PELO DEVEDOR PARA PENHORA.
EXEQUENTE INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE
ACERCA DA GARANTIA OFERTADA. PRERROGATIVA DA EDILIDADE DE SER COMUNICADA
PESSOALMENTE. PROCESSO ELETRÔNICO. DEMANDA AJUIZADA PELO SISTEMA E-JUS. COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS REGULADA PELA LEI FEDERAL Nº 11419/2006. INTIMAÇÃO REALIZADA NO PORTAL DO TRIBUNAL
COM EFEITO PESSOAL, INCLUSIVE PARA A FAZENDA PÚBLICA. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º DO
REFERIDO DIPLOMA LEGAL. DECURSO DO PRAZO. PRECLUSÃO. DESPROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO INSTRUMENTRAL. - Nas demandas executivas que tramitam perante o primeiro grau de jurisdição
pelo sistema e-jus, a comunicação dos atos processuais é regulada pela Lei nº 11.419/2006, que dispõe
acerca da informatização do processo judicial. - O art.
5º da Lei nº 11.419/2006, no seu §6º, afirma que são
consideradas pessoais as intimações feitas por meio
eletrônico em portal próprio do Tribunal respectivo, inclusive em relação à Fazenda Pública. - “Art. 5o As
intimações serão feitas por meio eletrônico em portal
próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2o
desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico. (…) § 6o As intimações feitas
na forma deste artigo, inclusive da Fazenda Pública,
serão consideradas pessoais para todos os efeitos
legais.” (§6º, do art. 5º, da Lei nº 11.419/2006). - Na
intimação realizada eletronicamente no portal de Tribunal, não há qualquer inobservância ao que determina o
art. 25 da Lei de Execuções Fiscais, eis que aquela é
considerada pessoal para todos os efeitos legais, inclusive quanto ao representante da edilidade, que possui acesso exclusivo à comunicação da qual é destinatário. - “O §6º preceitua que todas as intimações
realizadas por meio eletrônico serão consideradas pessoais, inclusive quanto à Fazenda Pública. É certo que
toda intimação feita na presença do intimado ou do seu
representante legal é considerada pessoal. Considerando que existirá identificação prévia do intimado para
que seja concedido acesso a portal próprio individualizado e restrito, por si só, esse ato deveria ser interpretado como intimação pessoal.” (ATHENIENSE, Alexandre. Comentários à Lei 11.419/06 e as práticas
processuais por meio Eletrônico nos Tribunais Brasileiros. Juruá Editora: Curitiba, 2010. P. 194). VISTOS,
relatados e discutidos os autos acima referenciados.
ACORDA, a Colenda Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao presente recurso.
JULGADOS DA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
REMESSA OFICIAL Nº 021.2009.000548-5 / 001.
Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. PROMOVENTE: Rui Lopes da Silva. ADVOGADO: Paulo Cesar Conserva. PROMOVIDO: Município de Itaporanga, representado por seu Prefeito Constitucional.
ADVOGADO: Antônio Remigio da Silva Junior, Jakeleudo Alves Barbosa e outro. REMETENTE: Juízo de
Direito da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. EMENTA: CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO – Ação
Declaratória – Reconhecimento da Inconstitucionalidade de Decreto Municipal – Possibilidade – Exoneração e Suspensão dos Atos de Nomeação – Desrespeito ao Direito Adquirido do Autor – Ausência de
Processo Administrativo -Não observância do Direito
Constitucional do Contraditório e da Ampla Defesa Inadmissibilidade - Liminar Concedida para Imediato
Retorno ao Exercício de sua Função – Remessa Oficial – Reintegração de Servidor Público Municipal Efetivo – Inadmissibilidade – Sentença mantida – Desprovimento da remessa oficial.– É pacífico o entendimento que o servidor público efetivo só perderá o
cargo em face de sentença judicial transitada em
julgado ou mediante processo administrativo, em que
lhe seja assegurada ampla defesa, consoante art. 41,
§ 1º, I e II da CF/88 e Súmulas 20 do STF e 30 do
TJPB.– A ampla defesa é direito subjetivo intrínseco
ao servidor concursado, independentemente de já estar
acobertado ou não pelo manto da estabilidade, em
processos que podem culminar com sua exoneração.
VISTOS, relatados e discutidos os autos acima. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar
provimento à remessa oficial, nos termos do voto do
Relator e da certidão de julgamento de fl.148 .
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº
001.2009.023283-4 / 001. RELATOR: Des. Genésio
Gomes Pereira Filho. APELANTE: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Antonio Gabinio Neto.
APELADA: Cicleide Nascimento Gonçalves. ADVOGADO: Julia da Nobrega Medeiros. EMENTA: PRO-
CESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL – Mandado de
Segurança – Concurso Público – Comprovação de
Aprovação nas Fases Anteriores – Direito Líquido e
Certo de Permanecer no Certame – Pedido para Participar da Avaliação Psicológica- Concessão da segurança - Manutenção da sentença - Desprovimento dos
recursos. “ O fato da candidata está no concurso por
determinação judicial, ao contrário do alegado pelo apelante, confirma o direito de permanecer nas etapas
subseqüentes do concurso, pois inexiste nos autos
qualquer decisão judicial desfavorável a este direito da
impetrante de permanecer participando do concurso.”
VISTOS, relatados e discutidos, os autos acima. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
negar provimento aos recursos, nos termos do voto do
Relator e da certidão de julgamento de fls. 166.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 021.2009.001.608-6/001 – Comarca de Itaporanga. Relator: Des. Genésio Gomes
Pereira Filho. APELANTE: Município de Itaporanga,
representado por seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: Jakeleudo Alves Barbosa e outros. APELADA: Maria da Conceição Pereira da Silva. ADVOGADO: Paulo Cesar Conserva. EMENTA: CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO – Ação Ordinária de Cobrança – Servidora Contratada - Retenção injustificada dos vencimentos – Falta da implantação do adicional por tempo de serviço – Ilegalidade comprovada –
Cobrança do terço de férias – Manutenção da Sentença – Desprovimento da apelação cível. -“MANDADO
DE SEGURANÇA. RETENÇÃO DE SALÁRIOS DE
FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. CONCESSÃO DA
ORDEM. REMESSA OFICIAL. DESPROVIMENTO.
Ofende o princípio da moralidade esculpido no art. 37
da Constituição Federal, a retenção dolosa, pelo Prefeito, do salário do servidor público municipal.”.– “Constitui direito líquido e certo de todo servidor público
receber os vencimentos que lhes são devidos pelo
exercício do cargo. Atrasando e suspendendo o pagamento de tais verbas, sem motivos ponderáveis,
comete o Prefeito municipal, inquestionavelmente,
ato abusivo e ilegal, impondo-se julgar procedente o
pedido de cobrança, conhecendo, mas desprovendo
a remessa oficial de sentença que assim o faz.”.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.
ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível
do Egrégio Tribunal de Justiça, à unanimidade, negar
provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.60.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 026.2010.001.089-6/
001. Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Impetrante: Euda Maria Lopes- ME. AdvogadO: José Barros de Farias. ImpetradoS: Município de Piancó, representado por sua Prefeita. ADVOGADO: Suely Azevedo Xavier Freitas. REMETENTE: Juízo de Direito da 2ª
Vara da Comarca de Piancó. EMENTA: Constitucional –
Mandado de Segurança –Fornecimento de Certidão de
Quitação de Tributos Municipais – legítimo interesse –
Requerimento administrativo – Negativa do Poder Público competente – Violação de direito líquido e certo –
Constituição Federal art. 5º, XXXIII e XXXIV – Concessão parcial da segurança – Desprovimento da Remessa Oficial. – A Constituição Federal, em seu art. 5º ,
assegura: “XXXIII - todos têm direito a receber dos
órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade,
ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à
segurança da sociedade e do Estado;” “XXXIV - são a
todos assegurados, independentemente do pagamento
de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos
em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de
poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;” VISTOS, relatados e discutidos estes autos acima identificados. ACORDAM
os integrantes do Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de
Justiça da Paraíba, negar provimento à Remessa Oficial, à unanimidade, nos termos do voto do Relator e
da Certidão de Julgamento de fl. 59.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.031.751-9 /002. Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Agravante:
Bradesco Saúde S.A. Advogados: Paulo Wanderley
Camara e outros. APELADO: Mario Glauco Di Lascio.
ADVOGADO: Carlos Frederico Nobrega Farias e Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior. EMENTA: PROCESSO CIVIL – Apelação Cível – Plano de saúde –
Relação de Consumo – Aplicabilidade das normas do
CDC – Admissibilidade – Preliminar de falta de interesse processual – Rejeição – Preliminar da necessidade de comprovação da recusa do recebimento –
Rejeição - Presença da hipossuficiência do consumidor e da verossimilhança das alegações – Aumento
abusivo da mensalidade – Clausula contratual com
previsão de reajuste abusivo – Nulidade demonstrada
– Desrespeito a Resolução da ANS - Decisão a quo
mantida – Recurso Desprovido. A Resolução Normativa nº 74/04 foi criada para estabelecer critérios para
os reajustes das contraprestações pecuniárias dos
planos privados de assistência suplementar da saúde
pois sabe-se que os aumentos seguidos causam prejuízos a parte contratante, pois muitas vezes os segurados não têm outra alternativa, senão desistir do
plano de saúde, especialmente idosos, cuja aposentadoria, de um modo geral, é insuficiente para arcar
com essas despesas. VISTOS, relatados e discutidos, os autos acima. ACORDAM, em Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba,
por votação uníssona, em rejeitar as preliminares e
negar provimento ao recurso nos termos do voto do
Relator e da certidão de julgamento de fl. 228.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2006.015412-3/001 – Comarca de João Pessoa. Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTE: João Maria Teixeira de
Lima. AdvogadO: Antonio Anizio Neto. APELADO:
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geilson Salomão Leite. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL –Ação de Manutenção de Posse c/c pedido liminar – Liminar indeferida – Bem de uso comum
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2011
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do povo – Improcedência do pedido – Posterior perda
do objeto – Prosseguimento do Processo com Ação
de Reparação de Danos – Indenização – Alegação de
prejuízos experimentados mediante a conduta da Edilidade - Não comprovação – Improcedência – Ausência de provas capazes de atribuir a responsabilidade
ao Município – Improcedência do pedido – Preliminar
de cerceamento de defesa – Rejeição - Petição juntada pelo próprio autor informando a falta de interesse
para produzir provas – Manutenção da Sentença –
Desprovimento do recurso. –“Em todo o curso processual, não restaram caracterizados os elementos
configuradores da obrigação de indenizar por parte da
Edilidade, quais sejam, o ato ilícito, o dano e, por
último, o nexo de causalidade entre o dano sofrido e o
comportamento da promovida. Assim, diante da inexistência de elementos probatórios capazes de demonstrar a veracidade da pretensão trazida no pedido
inicial, não há que se falar em direito à indenização,
seja ela moral, material, econômica ou financeira..”
VISTOS, relatados e discutidos os autos acima identificados, ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar a preliminar e negar provimento
ao recurso, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 122.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 033.2010.000893-8 / 001. Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTE:
Nazilda Pedro da Silva. ADVOGADO: Valter de Melo.
APELADA: Energisa Paraíba Distribuidora de Energia
S/A. ADVOGADOS: Claudio Tavares Neto, Fábio Antério Fernandes e outros. EMENTA: TRIBUTÁRIO –
Apelação Cível – Ação de Restituição de Indébito c/c
Obrigação de Fazer – Preliminarmente não conhecer do
segundo recurso interposto em face de uma mesma
decisão - Concessionária de Serviço Público – Energia
elétrica – Repasse da PIS e da COFINS ao consumidor
– Legalidade – Entendimento STJ – Jurisprudência pacífica – Primeiro recurso apelatório conhecido e desprovido.– É legal o repasse ao consumidor da energia
elétrica dos valores recolhidos a título de PIS e COFINS.– ADMINISTRATIVO. SERVIÇO PÚBLICO CONCEDIDO. ENERGIA ELÉTRICA. TARIFA. REPASSE
DAS CONTRIBUIÇÕES DO PIS E DA COFINS. LEGITIMIDADE. 1. É legítimo o repasse às tarifas de energia elétrica do valor correspondente ao pagamento da
Contribuição de Integração Social - PIS e da Contribuição para financiamento da Seguridade Social - COFINS devido pela concessionária. 2. Recurso Especial
improvido. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do
CPC e da Resolução STJ 08/08. VISTOS, relatados e
discutidos os autos acima descritos: ACORDAM os
integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso apelatório, nos termos do voto do Relator
e da certidão de julgamento de fl. 372 .
APELAÇÃO CÍVEL Nº 038.2010.001.229-3 / 001. Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTE:
Marinez Galdino Alves. ADVOGADO: Valter de Melo.
APELADA: Energisa Paraíba Distribuidora de Energia
S/A. ADVOGADOS: Claudio Tavares Neto, Fábio Antério Fernandes e outros. EMENTA: TRIBUTÁRIO –
Apelação Cível – Ação de Restituição de Indébito c/c
Obrigação de Fazer - Concessionária de Serviço Público – Energia elétrica – Repasse da PIS e da COFINS
ao consumidor – Legalidade – Entendimento STJ –
Jurisprudência pacífica – Desprovimento do apelo.– É
legal o repasse ao consumidor da energia elétrica dos
valores recolhidos a título de PIS e COFINS. – ADMINISTRATIVO. SERVIÇO PÚBLICO CONCEDIDO.
ENERGIA ELÉTRICA. TARIFA. REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES DO PIS E DA COFINS. LEGITIMIDADE.
1. É legítimo o repasse às tarifas de energia elétrica do
valor correspondente ao pagamento da Contribuição
de Integração Social - PIS e da Contribuição para financiamento da Seguridade Social - COFINS devido pela
concessionária. 2. Recurso Especial improvido. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC e da
Resolução STJ 08/08. VISTOS, relatados e discutidos
os autos acima descritos: ACORDAM os integrantes
da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, em harmonia com o parecer da Procuradoria
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso apelatório, nos termos do voto do Relator e da
certidão de julgamento de fl.180.
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CÍVEL Nº.
200.2010.047.437-4/001. RELATOR: Des. Genésio
Gomes Pereira Filho. EXCIPIENTE: Estado da Paraíba, representado por seu procurador Sergio Roberto F.
De Lima. EXCEPTO: Maria de Fátima Lucia Ramalho,
M.M Juíza de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. EMENTA: PROCESSO CIVIL – Exceção de
suspeição – Alegação de inobservância ao direito da
ampla defesa e do contraditório e decisões em dissonância com as disposições legais do Código de processo Civil – Ausência de provas – Não comprovação de
fato revelador da quebra da imparcialidade do julgador
– Improcedência da Exceção. - Não restou comprovado nos autos a existência de qualquer motivo revelador
da quebra da imparcialidade da Magistrada, não incidindo, portanto, nenhuma das hipóteses previstas no art.
135 do CPC. VISTOS, relatados e discutidos os autos
acima identificados. ACORDAM os integrantes do Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, julgar improcedente a Exceção de Suspeição, à unanimidade, nos termos do voto do Relator e
da certidão de julgamento de fl. 40.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 038.2010.000.754-1 / 001. Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTE:
Eliane Gomes da Silva. ADVOGADO: Valter de Melo.
APELADA: Energisa Paraíba Distribuidora de Energia
S/A. ADVOGADOS: Claudio Tavares Neto, Fábio Antério Fernandes e outros. EMENTA: TRIBUTÁRIO –
Apelação Cível – Ação de Restituição de Indébito c/c
Obrigação de Fazer - Concessionária de Serviço Público – Energia elétrica – Repasse da PIS e da COFINS
ao consumidor – Legalidade – Entendimento STJ –
Jurisprudência pacífica – Desprovimento do apelo. – É
legal o repasse ao consumidor da energia elétrica dos
valores recolhidos a título de PIS e COFINS. – ADMINISTRATIVO. SERVIÇO PÚBLICO CONCEDIDO.
ENERGIA ELÉTRICA. TARIFA. REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES DO PIS E DA COFINS. LEGITIMIDADE.
1. É legítimo o repasse às tarifas de energia elétrica do
valor correspondente ao pagamento da Contribuição
de Integração Social - PIS e da Contribuição para financiamento da Seguridade Social - COFINS devido pela
concessionária. 2. Recurso Especial improvido. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC e da
Resolução STJ 08/08. VISTOS, relatados e discutidos
os autos acima descritos: ACORDAM os integrantes
da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, em harmonia com o parecer da Procuradoria
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso apelatório, nos termos do voto do Relator e da
certidão de julgamento de fl. 183.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 007.2004.000.012-2/001 – Comarca de Areia. RELATOR: Des. Genésio Gomes
Pereira Filho. APELANTE: Município de Areia, representado por seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: Edinando José Diniz. APELADA: Marlene Nunes.
DENFENSOR: Ulimar Barbosa de Lima. EMENTA:
PROCESSUAL CIVIL – Apelação cível – Ação de
cobrança – Funcionária pública municipal – Julgamento “ultra petita” - Condenação em valor não pleiteado
na exordial – Exclusão – Provimento do recurso. –
Outro caminho não há, senão reconhecer que a sentença recorrida se encontra maculada pelo julgamento
“ultra petita”, em virtude do Magistrado “a quo” ter
condenado o Município em parcela não postulada na
exordial. - ”É defeso ao juiz proferir sentença, a favor
do autor, de natureza diversa da pedida, bem como
condenar o réu em quantidade superior ou em objeto
diverso do que Ihe foi demandado.” VISTOS, relatados e discutidos os autos acima descritos: ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, dar
provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto
do Relator e da certidão de julgamento de fl.179.
RECURSO OFICIAL Nº 200.2010.035729-8/001 – 3ª
Vara da Fazenda Pública. RELATOR: Des.Genésio
Gomes Pereira Filho. AUTORA: Terezinha Araújo Almeida. ADVOGADO: Bruno Torres de Almeida Donato. RÉU: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Solon Henriques de Sá e Benevides.
REMETENTE: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. EMENTA: ADMINISTRATIVO - AÇÃO
DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C AÇÃO DE COBRANÇA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - SERVIDOR PÚBLICO – CEPES – GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA
EDUCACIONAL – REDUÇÃO DA GRATIFICAÇÃO –
VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE
DE VENCIMENTOS – NÃO OCORRÊNCIA – VANTAGEM PROPTER LABOREM – PRECEDENTES – NÃO
REDUÇÃO DO VALOR NOMINAL DA REMUNERAÇÃO – REFORMA DA SENTENÇA - PROVIMENTO
DO RECURSO.- Esta Corte de Justiça firmou entendimento no sentido de que a Gratificação CEPES tem
índole de verba propter laborem. Assim, a sua redução pode ser efetuada, sem que haja violação ao
princípio da irredutibilidade de vencimentos. VISTOS,
relatados e discutidos os autos acima descritos ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em dar
provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 112.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 035.2009.002443-7/001 – Capital. Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTE: Seguradora Líder dos Consórcios de Seguros
DPVAT S/A. AdvogadO: Rostand Inácio dos Santos.
APELAdo: Maria Viana da Silva Alves. AdvogadO: Francisco Adailson C. De Sousa. EMENTA: CIVIL – Apelação cível – Ação de Cobrança de seguro DPVAT –
Vítima fatal – Sinistro ocorrido em agosto/1990 - Valor
pago a menor pela via administrativa – Requerimento
judicial baseado em 40 salários mínimos – Pedido julgado procedente – Recurso apelatório – Preliminar de
falta de interesse de agir – Rejeitada - Aplicação da Lei
6.194/74 – Veículo não identificado – Limitação de 50%
da indenização – Provimento parcial do recurso. - “A
indenização, em acidente provocado por veículo não
identificado sob a égide da Lei nº 6.194/74, antes de
sua modificação pela Lei nº 8.441/92, pode ser cobrada
de qualquer seguradora, devendo, entretanto, ser fixada em 50% (cinqüenta por cento) do valor que seria
normalmente pago no caso de morte, em conformidade com o disposto no art. 7º, § 1º, da Lei nº 6.194/74.”
- “Assentou a jurisprudência das Turmas componentes
da 2ª Seção do STJ, que o acordo de recebimento
parcial da indenização do seguro DPVAT por morte da
vítima, não inibe a cobrança da diferença até o montante estabelecido em lei, por constituir norma cogente
de proteção conferida pelo Estado.” VISTOS, relatados
e discutidos os autos acima. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar
e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso apelatório, nos termos do voto do Relator e da certidão de
julgamento de fl. 142.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 040.2010.000236-5/001 – Natuba. Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTE: Município de Natuba/PB, representado por seu
Prefeito Constitucional. ADVOGADOS: André do Egyto.
APELADA: Maria de Fátima Santana de Andrade Souza. ADVOGADOS: José Cabral de Lira Sobrinho e Márcio Alexandre Diniz Cabral. EMENTA: ADMINISTRATIVO e CONSTITUCIONAL Apelação Cível – Ação Ordinária de Cobrança – Servidor Público Municipal – Alegação de necessidade de Denunciação à lide do Exgestor – Impossibilidade – Aplicação do princípio da
impessoalidade - Ausência de intervenção do representante do Ministério Público no primeiro grau – Oferecimento de parecer no segundo grau – Irregularidade
sanada - Trabalho desempenhado em favor do Município – Salários atrasados – Ilegalidade – Verbas devidas
– Sentença mantida em sua integralidade. – A responsabilidade de arcar com suas obrigações é da entidade
pública, e não da pessoa física em nome da qual o ato
foi praticado. - Diante da não comprovação do pagamento das verbas pleiteadas, entendo que devem ser
pagas as parcelas concernentes ao período requerido.
VISTOS, relatados e discutidos os autos acima identificados. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em desprover o recurso para manter a sentença,
nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.57.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2009.033655-9/004. RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTES: Alberto da Silva Higino, Azuiu Alves de Carvalho,
Carlos Antônio Silva, Carmenaldo Barbosa Soares,
Dornier Barbosa do Carmo, Edilson Nunes dos Santos,
Edvando Cabral Duarte, Eduardo Rodrigues, Eronides
Feliciano de Lima, Emiliano de Cristo Teodósio, Fábio
Batista de Lima, Giovanni Monttini do Amaral Muniz,
Givanildo da Silva Almeida, Ivonaldo Pinheiro de Almeida, José Antônio da Silva Filho, Josinete Barbosa
Silva dos Santos, Lindinaldo da Silva Pequeno, Lirian
Alves de Medeiros, Onilda Patricia de Medeiros Silva,
Paulo Roberto Veloso Alves, Rogeliano Pereira Duarte,
Rosemário Nunes de Freitas e Severlânio Medeiros de
Araújo. ADVOGADOS: Miguel de Farias Cascudo. APELADO: Estado da Paraíba. EMENTA: ADMINISTRATIVO – Mandado de Segurança - Processo Seletivo Interno – Curso de Habilitação de Oficiais da PM/PB –
Exigência no Edital de 2 anos na graduação de 1º
Sargento em 03/02/2010 – Lei Estadual nº 4.025/78 que
não fixou o momento da exigência – Inexistência de
afronta a lei pela exigência do edital – Manutenção da
sentença – Desprovimento do recurso. - O edital é
considerado a “lei interna” do concurso público mesmo
quando realizado internamente para promoção na carreira, e deve ser observado fielmente pela Administração e pelos administrados, uma vez que esteja de
acordo com as normas e princípios constitucionais e
legais atinentes à matéria. VISTOS, relatados e discutidos, os autos acima. ACORDAM os integrantes da
Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça
da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao
recurso, nos termos do voto do Relator e da certidão
de julgamento de fl.405.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 020.2005.000.927-1/001 - 2ª Vara
de Ingá. Relator: Exmo. Des. Genésio Gomes Pereira
Filho. APELANTE: Município de Serra Redonda. AdvogadOS: Antônio Costa de Oliveira e outros. APELADO:
Everaldo Ferreira Ramos. ADVOGADO: Neuri Rodrigues de Sousa. EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – Apelação Cível – Ação de Cobrança
– Reclamação Trabalhista – Servidor público municipal
comissionado – Retenção indevida de vencimentos,
terço de férias e 13º salários – Pagamento devido –
Presunção de veracidade não elidida pelo ente municipal – Prova constitutiva do direito do autor parcialmente provada – Prescrição quinquenal não configurada –
Manutenção da sentença – Desprovimento do recurso.
– A prova de fato modificativo, extintivo ou impeditivo
do direito do autor poderia ter sido feita através de
outros meios de prova, tais como prova testemunhal,
extratos bancários, entre outras, não sendo suficiente
afirmar que não teve acesso aos documentos referentes à administração anterior. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima mencionados. ACORDAM os
integrantes da E. Terceira Câmara Cível do Colendo
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar
a preliminar e, no mérito, negar provimento à apelação
nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fls. 126.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 021.2008.001.571-8/001 - 1ª
Vara da Comarca de Itaporanga. Relator: Exmo. Sr.
Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTE: Município de Itaporanga. Procurador: Jakeleudo Alves
Barbosa. APELADO: Jean Carlos Campos Soares.
AdvogadO: Alexandro Figueiredo Rosas. EMENTA:
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – Apelação
Cível – Ação Ordinária de Cobrança – Servidor público municipal – Retenção de vencimentos e do terço
de férias – Pagamento de vencimentos devido –
Presunção de veracidade não elidida pelo ente municipal – Gozo de férias não comprovado pelo autor –
Pedido julgado parcialmente procedente – Honorários advocatícios fixados equitativamente – Manutenção da Sentença – Desprovimento do recurso. –
Condena-se o Município ao pagamento de verbas
salariais retidas quando, demonstrada a relação estatutária, não são opostos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos ao direito do autor. – Fixados
os honorários advocatícios com observância das
normas legais, não há razão para a reforma do julgado. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima
mencionados. ACORDAM os integrantes da E. Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça
da Paraíba, em unanimidade, negar provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator e da certidão
de julgamento de fls.60.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.005.270-1/001 - 1ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Relator: Exmo. Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTE: Município de Campina Grande.
AdvogadO: Érica Gomes da Nóbrega Fragoso. APELADA: Paula Leite. ADVOGADO: Belino Luís da Araújo. EMENTA: ADMINISTRATIVO – Ação de Cobrança – Servidora pública municipal – Adicional de insalubridade – Preliminar de impossibilidade jurídica do
pedido rejeitada – Percentual de insalubridade pago a
menor – Diferença parcialmente devida – Ocorrência
de prescrição quinquenal – Manutenção da sentença
– Desprovimento do recurso. – A manutenção da
sentença a quo é medida que se impõe quando,
superada a preliminar e, em observância a prescrição quinquenal, reconhece-se a procedência parcial
do pedido. VISTOS, relatados e discutidos os autos
acima mencionados. ACORDAM os integrantes da
E. Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento à apelação nos
termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fls. 96.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 033.2009.003.077-7/001 – Comarca de Santa Rita. Relator: Des. Genésio Gomes
Pereira Filho. Apelante: Banco Itaucard S.A. Advogado: Janaína Rangel Monteiro. ApeladO: Luiz Antônio
da Silva. Advogado: Américo Gomes de Almeida.
EMENTA: CIVIL E CONSUMIDOR – Apelação Cível –
Ação Revisional de Contrato e Consignação em Pagamento - Financiamento de Automóvel – Contrato
de Leasing - Procedência parcial para limitar juros
remuneratórios em razão de ausência de previsão de
outro índice no contrato - Reconhecimento de Nulidade – Precedentes desta Corte e do STJ - Não especificação no contrato do percentual cobrado - Manutenção - Desprovimento do apelo. (…) 1 - Este Tribunal já
proclamou o entendimento no sentido de que, quanto
aos juros remuneratórios, uma vez não estabelecida
no contrato a taxa de juros a ser aplicada, conforme
explicitado no v. acórdão recorrido, deve ser imposta
a limitação de 12% ao ano, vez que a previsão de que
o contratante deve arcar com os juros praticados no
mercado financeiro é cláusula potestativa, que sujeita o devedor ao arbítrio do credor ao assumir obrigação futura e incerta. Precedentes (AgRg REsp 689.819/
RS, AgRg no Ag 585.754/RS e REsp 551.932/
RS).AgRg no REsp 679482/RS, Rel. Ministro JORGE
SCARTEZZINI, QUARTA TURMA, julgado em 07/03/
2006, DJ 27/03/2006, p. 284). VISTOS, relatados e
discutidos os autos acima, ACORDAM os integrantes
da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, desprover a apelação
cível, nos termos do voto do Relator e da certidão de
julgamento de fl. 145.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.020443-7/001 — Juízo de Direito da 15ª Vara da Cível da Comarca da
Capital - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha
Ramos - APELANTE: CLARO S/A. - ADVOGADOS:
Elza Cantalice e outros - APELADO: M. Ramos Construções Ltda. - ADVOGADO: Ana Carolina de A. Pereira e outros – DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO
DE COBRANÇA — CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO
PAGAMENTO DE ALUGUÉIS INADIMPLIDOS — IRRESIGNAÇÃO — ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DA
PRESCRIÇÃO A TEOR DO ART. 206, § 3º, INCISO I,
DO CÓDIGO CIVIL — NÃO OCORRÊNCIA — INTERRUPÇÃO DO LAPSO PRESCRICIONAL ATRAVÉS DA PROPOSITURA DE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO — COMPROVAÇÃO DE FATO
CONSTITUTIVO DO DIREITO DA AUTORA/APELADA
— PARTE RÉ QUE NÃO SATISFEZ ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE CABIA POR FORÇA DO ART. 333, II,
CPC: INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA EMPRESA AUTORA — COMPROVADA LITIGÂNCIA DE MÁFÉ DA APELANTE — ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS
FATOS (ART. 17, INCISO II, DO CPC) — APLICABILIDADE DE MULTA PROCESSUAL DE 1% SOBRE O
VALOR DA CAUSA (ART. 18 DO CPC) — DESPROVIMENTO DO APELO — “Na linha dos precedentes desta Corte, a propositura da ação consignatória constitui
ato inequívoco do devedor sobre a existência do direito do credor, servindo como marco interruptivo da prescrição (…).” (STJ: REsp 145.666/SP) — “a interposição de Ação Consignatória feita pelo devedor interrompe tal lapso temporal, que volta a fluir a partir do
transito em julgado da sentença que decide referida
lide.” (STJ: REsp 226.291/SP) — Percebendo-se que,
quando da propositura da ação de cobrança de aluguéis, ainda não havia decorrido o prazo de 03 (três)
anos do trânsito em julgado da ação consignatória
proposta pelo devedor, é de se rejeitar a tese de
prescrição, haja vista a inaplicabilidade do art. 206, §
3º, inciso I, do Código Civil — Havendo prova de fato
constitutivo do direito da autora, porquanto não tendo
a ré provado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do referido direito, a teor do art. 333, inciso II, do
CPC, a demanda – através da qual se busca o pagamento de aluguéis inadimplidos – deve ser julgada
procedente in totum — A comprovada alteração da
verdade dos fatos materializa a litigância de má-fé ex
vi do art. 17, inciso II, do CPC. Destarte, na ausência
de prejuízos causados à parte adversa, cumpre condenar o litigante de má-fé tão apenas na multa processual de 1% sobre o valor da causa, dando-se
aplicabilidade ao art. 18 do Código de Processo Civil
- VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes
autos acima identificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do
Estado, à unanimidade, em rejeitar a prejudicial
e, no mérito desprover o apelo. Aplicar multa –
por litigância de má-fé – ao apelado no aporte de
1% (um por cento) sobre o valor da causa.
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº.
037.2009.003073-7/001 — Juízo de Direito da 5ª Vara
da Comarca de Sousa - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Banco do Brasil
S/A. - ADVOGADAS: Mércia Carlos de Souza e Ana
Paula O.S. Lamenha - AGRAVADO: Município de Sousa - ADVOGADO: Sebastião Fernando Fernandes
Botelho – DECISÃO: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE
DOCUMENTOS — PROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — APELO PROVIDO MONOCRATICAMENTE
PARA DECLARAR A CARÊNCIA DO DIREITO DE
AÇÃO — APELANTE QUE APRESENTOU DEFESA
ESTRITAMENTE PROCESSUAL, SEM NEGAR O
DEVER DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS
REQUERIDOS — AUSÊNCIA DE PRÉVIA POSTULAÇÃO ADMINISTRATIVA — INEXISTÊNCIA DO INTERESSE PROCESSUAL DE AGIR — DECISÃO
MONOCRÁTICA PROFERIDA COM FULCRO NA
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ — APLICABILIDADE DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC — DECISÃO AGRAVADA PROFERIDA ACERTADAMENTE
— DESPROVIMENTO DO AGRAVO — Não havendo
prova de que o autor da demanda requereu a exibição dos documentos na esfera administrativa, porquanto tendo o réu apresentado mera defesa processual nestes autos, sem negar o seu eventual
dever de apresentação dos referidos documentos,
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2011
reputo ausente o interesse processual de agir —
“Para que esteja configurado o interesse de agir é
indispensável que a ação seja necessária e adequada ao fim a que se propõe. A ação será necessária
quando não houver outro meio disponível para o sujeito obter o bem almejado.” (STJ: REsp 954.508/RS) —
“Carece de interesse de agir, para a ação de exibição
de documentos, a parte que não demonstra ter apresentado requerimento administrativo a fim de obter a
documentação pretendida. Precedentes do STJ.”
(AgRg no REsp 1089433/PR) - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados - ACORDA a Colenda Terceira Câmara do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao agravo interno.
APELAÇÃO CÍVEL N° 200.2009.009193-1/001 – 12ª
Vara Cível da Capital - RELATOR: Des. Márcio Murilo
da Cunha Ramos - APELANTE: UNIMED Regional do
Brejo Paraibano – UNIMED Guarabira - ADVOGADO:
Márcio Meira C. Gomes Júnior, Caius Marcellus Lacerda e outros - APELADA: M. de A. R. A., representada por sua genitora Micheliny de Aquino Resende ADVOGADO: Cláudio Sérgio Régis de Menezes e Francicláudio de Franco Rodrigues – DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE DESPESAS MÉDICAS — PROCEDÊNCIA DO
PEDIDO — IRRESIGNAÇÃO — QUESTÃO PRELIMINAR — AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA ENTRE O
RECURSO E A SENTENÇA — INOCORRÊNCIA —
REJEIÇÃO — MÉRITO — ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE COBERTURA — EXAME SOLICITADO
POR MÉDICO CREDENCIADO — AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DE QUE O HOSPITAL NÃO ERA
CREDENCIADO DA UNIMED, BEM COMO DA REALIZAÇÃO DO EXAME POR LABORATÓRIO LOCAL
— RELAÇÃO DE CONSUMO — ÔNUS PROBATÓRIO DA SEGURADORA — DIREITO À RESSARCIMENTO DAS DESPESAS EVIDENCIADOS — REEMBOLSO — PAGAMENTO FEITO PELO REPRESENTANTE LEGAL DA RECORRIDA — POSSIBILIDADE
DE PLEITEAR O RESSARCIMENTO — DESPROVIMENTO — Não há que se falar em ausência de pertinência lógica entre o recurso e a sentença quando
constatado que o apelo enfrenta as questões ventiladas e decididas na sentença — Em que pese ser
possível a existência de cláusula vedando a cobertura de despesas solicitadas por médicos não credenciados e feitas por hospitais não credenciados, é devido o ressarcimento da autora quando verificado que o
exame foi solicitado por médico credenciado — É da
promovida o ônus de comprovar que o estabelecimento médico em que foi realizado o exame não é
conveniado com a seguradora, bem como a possibilidade de a segurada poder realizar o exame solicitado
em laboratório credenciado existente na rede local —
É cabível, no caso em espécie, à autora o reembolso
pelas despesas médicas experimentadas, quando
estas forem decorrência da incapacidade fática da
seguradora em realizar o exame solicitado através da
sua rede local credenciada - VISTOS, RELATADOS E
DISCUTIDOS os presentes autos de acima identificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do
Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito negar
provimento ao apelo. Fez sustentação oral, pela
apelante, o Bel. Ovídio Lopes de Mendonça.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.0050487/001 – 3ª Vara Distrital de Mangabeira - RELATOR:
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE:
Marcelly Meira da Silva Pontes - ADVOGADOS: Francisco Carlos Meira da Silva e Karlisson Meira da
Silva - AGRAVADO: Rodrigo Móes Albuquerque Pontes - ADVOGADOS: Elza Maranhão Dourado Solange
Móes Moreira – DECISÃO: AGRAVO de instrumento — AÇÃO DE regulamentação de visitas — permanência NOS 1º E 3º FINAIS DE SEMANA DE
CADA MÊS com o PAI não guardião — irresignação — acusações direcionadas ao PAI — não comprovação — melhor interesse do menor — DESPROVIMENTO — Considerando o melhor interesse
do menor, bem como em razão da não comprovação
das acusações direcionadas ao genitor não guardião, é de se manter a determinação de permanência
do filho com o pai, não guardião, nos 1º e 3º finais de
semana de cada mês - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade,
em negar provimento ao agravo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2010.012045-8/
001 – 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande
- RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos AGRAVANTE: Cambuci Peças Agrícolas Ltda. - ADVOGADOS: Arnaldo Sanches Pantaleoni e outros AGRAVADA: RETRAMA Comércio e Recuperação de
Peças, Tratores e Material Agrícola LTDA - ADVOGADOS: Francisco Pedro da Silva e outros – DECISÃO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO — AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS — INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA —
IMPROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — ALEGAÇÃO
DE QUE O VALOR DA CAUSA DEVE SER FIRMADO
A PARTIR DA SOMA DOS VALORES PLEITEADOS
OU, AINDA, DE ACORDO COM O VALOR DO CONTRATO — ARGUMENTO INFUNDADO — PEDIDO
GENÉRICO DE RESSARCIMENTO POR DANOS
MORAIS E LUCROS CESSANTES — VALOR DA CAUSA QUE DEVE GUARDAR CONSONÂNCIA COM O
BENEFÍCIO ECONÔMICO PERSEGUIDO — PRECEDENTES DO STJ — DESPROVIMENTO — “Se
não é possível a imediata determinação do quantum da
pretendida indenização, é licito formular pedido genérico, hipótese em que se admite que o valor da causa
seja estimado pelo autor, em quantia simbólica e provisória, passível de posterior adequação ao valor apurado pela sentença ou no procedimento de liquidação.”
(REsp 363.445/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI,
TERCEIRA TURMA, julgado em 21/02/2002, DJ 01/04/
2002, p. 186) - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS
os presentes autos, em que figuram como partes as
acima nominadas - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento
ao agravo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.007470-1/
001 – 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Hígia Macedo Pereira da Costa e André Luís
Macedo Pereira da Costa - ADVOGADOS: André Luís
Macedo Pereira da Costa - AGRAVADO: Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba – DETRAN/PB –
DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO — AÇÃO
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO
JURÍDICA C/C ANULAÇÃO DE MULTA — LIMINAR
INDEFERIDA — IRRESIGNAÇÃO — MULTA DE TRÂNSITO — INFRAÇÃO COMETIDA PELO CONDUTOR
— RESPONSABILDIADE DO PROPRIETÁRIO PELO
PAGAMENTO DA MULTA (ART. 282, § 3º, DO CTB) —
ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO
PROPRIETÁRIO E DO CONDUTOR DO VÉICULO
— FATO NÃO DEMONSTRADO — PRESUNÇÃO
RELATIVA LEGITIMIDADE QUE RECOBRE A MULTA
APLICADA — NECESSIDADE DA DILAÇÃO PROBATÓRIA — AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS
ALEGAÇÕES — TUTELA ANTECIPADA INCABÍVEL
NESTE MOMENTO PROCESSUAL — DESPROVIMENTO —“A notificação da autuação do proprietário
do veículo é dispensada quando identificado o condutor e lavrado o auto em flagrante. Aplicada a penalidade, contudo, é indispensável sua notificação da imposição da multa, porquanto responsável pelo pagamento, a teor do que dispõe expressamente o art. 282, §
3º, do CTB.” (REsp 567.038/RS, Rel. Ministro TEORI
ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em
17/06/2004, DJ 01/07/2004, p. 184) — É devida, pelo
menos neste momento processual, a manutenção da
pena de multa, haja vista que os atos administrativos
gozam de presunção relativa, contudo, tal presunção,
durante a fase probatória, pode ser afastada no transcorrer do processo — Ausente um dos requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência,
qual seja, a verossimilhança das alegações apresentadas (art. 273, ‘caput’, do CPC), deve ser mantida a
decisão que indeferiu o pleito antecipatório VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos, em
que figuram como partes as acima nominadas - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,
em negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO CÍVEL N° 200.2009.026347-2/001 - 14ª
Vara Cível da Capital - RELATOR: Des. Márcio Murilo
da Cunha Ramos - 01 APELANTE: HIPERCARD Banco Múltiplo S.A - ADVOGADOS: Wilson Sales Belchior e
outros - 02 APELANTE: Francisco de Assis Elias Rios
- ADVOGADO: Antônio Olímpio Maia de Vasconcelos APELADOS: os mesmos – DECISÃO: apelaÇÕES
CÍVEIS — AÇÃO DE Revisão de contrato — PROCEDÊNCIA PARCIAL — IRRESIGNAÇÃO — apelo do
promovido — CONTRATO DE ADESÃO – ALEGAÇÃO
DE POSSIBILIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS
– ARGUMENTO INSUBSISTENTE – PACTUAÇÃO NÃO
COMPROVADA – ÔNUS DO PROMOVIDO - ILEGALIDADE CONSTATADA – DESPROVIMENTO — “A exigência da capitalização mensal dos juros remuneratórios nos contratos de cartão de crédito sujeita-se aos
requisitos específicos, como a previsão contratual e a
sua inserção em instrumento celebrado a partir da vigência da MP nº 2.170-36/2001.” (AgRg no Ag 635.957/
RJ, Rel. Ministro PAULO FURTADO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/BA), TERCEIRA TURMA,
julgado em 18/08/2009, DJe 31/08/2009) - APELO DO
PROMOVENTE — razões do recurso que não atacam os fundamentoS da sentença — afronta ao art.
514, II, do CPC — não conhecimento — Não merece ser conhecido o recurso apelatório, quando se verificar que as razões recursais não atacam a fundamentação da sentença, o que caracteriza violação ao art.
514, II, do CPC - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, á unanimidade, em desprover o apelo do promovido e não conhecer do
apelo do promovido.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.028986-3/001 – 6ª
Vara da Fazenda Pública da Capital - RELATOR: Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELANTE: Gilmar
Bernardo dos Santos - ADVOGADO: Cláudio Galdino
da Cunha - APELADO: PBPREV – Paraíba Previdência - ADVOGADOS: Francisco Jackson Ferreira, Onildo Veloso Júnior – DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL —
AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A
GRATIFICAÇÃO DA ATIVIDADE JUDICIÁRIA (GAJ) —
IMPROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — ALEGAÇÃO
DO CARÁTER PROPTER LABOREM DA GRATIFICAÇÃO — ARGUMENTO INFUNDADO — CONCESSÃO DE FORMA GERAL E LINEAR A TODOS OS
SERVIDORES DO JUDICIÁRIO APÓS A LEI ESTADUAL N. 8.923/09 — DESPROVIMENTO — É cabível
a incidência de contribuição previdenciária sobre a
GAJ, uma vez que, com a edição da Lei Estadual nº
8.923/09, a gratificação passou a ser paga de forma
linear e universal, existindo, inclusive, previsão acerca da incorporação dos valores pagos a esse título VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes
autos, em que figuram como partes as acima nominadas - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do
Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, em desprover o apelo.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 057.2007.000685-3/001— Comarca de Pedras de Fogo - RELATOR: Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos - APELANTE: Edmilson Francisco Gomes - ADVOGADOS: Antônio Anízio Neto 01 APELADO: Município de Pedras de Fogo - ADVOGADO: Lítio Tadeu Costa Rodrigues dos Santos - 02
APELADA: Josefa Rosemar de Oliveira - ADVOGADA: Júlia Curvêlo Pedrosa – DECISÃO: APELAÇÃO
CÍVEL — AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS — SUPOSTA IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA, PELO
9
AUTOR, DE CONDUTA DELITUOSA — IMPROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — ALEGAÇÃO DE IMPUTAÇÃO FALSA DE CONDUTA TÍPICA — ARGUMENTAÇÃO INSUBSISTENTE — ARQUIVAMENTO DO
PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO POR FALTA
DE PROVA — INDEPENDÊNCIA ENTRE A ESFERA
CÍVEL E A CRIMINAL — ATUAÇÃO DOS PROMOVIDOS DENTRO DE UMA ESFERA DE RAZOABILIDADE — DANO MORAL NÃO CONFIGURADO — DESPROVIMENTO — É cediço o entendimento de que a
responsabilidade civil independe da criminal. Inteligência do art. 935 do Código Civil — Não há que se
falar em lesão à direito da personalidade quando, da
análise dos autos, resta evidenciada a conduta, no
mínimo suspeita, por parte do promovente. Dano moral
não configurado - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em desprover o recurso.
APELAÇÃO CÍVEL nº 200.2008.037356-2/001 – 18ª
Vara Cível da Capital - RELATOR: Des. Márcio Murilo
da Cunha Ramos - APELANTE: AMBEV – Companhia
de Bebidas das Américas Filial Paraíba - ADVOGADO:
Carlos Antônio Harten Filho - APELADO: TRANSLUZ
Transportadora Luz – DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL —
EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO
EXTRAJUDICIAL — INDEFERIMENTO POR FALTA
DE PENHORA — EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO — IRRESIGNAÇÃO — ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PENHORA — PERTINÊNCIA DA TESE — INTELIGÊNCIA DO ART. 736
DO CPC — PROVIMENTO — É desnecessário, no
caso de execução de título executivo extrajudical, a
garantia do juízo para oposição de embargos à execução pelo executado. Inteligência do art. 736 do CPC VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes
autos acima identificados - ACORDA à Egrégia Terceira
Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento ao apelo.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.013444-2/001 – 12ª
Vara Cível da Capital - RELATOR: Des. Márcio Murilo
da Cunha Ramos - APELANTE: Magna Maria Duarte
Mariz - ADVOGADO: João Souza da Silva - APELADO:
Capital Distribuidora de Veículos Ltda.- ADVOGADOS:
Wilson Furtado Roberto e Elisângela Braghini Basílio
de Sousa – DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO
DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS—
DEFEITO NO AR-CONDICIONADO DE VEÍCULO —
RECONHECIMENTO APENAS DO DIREITO A SUBSTITUIÇÃO DO EQUIPAMENTO — IRRESIGNAÇÃO —
DANO MORAL — DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO E DEMORA NA SOLUÇÃO DO PROBLEMA —
CONFIGURAÇÃO — PROVIMENTO — É cabível, no
caso vertente, a indenização por danos morais, quando a situação vivenciada pela autora evidencia clara
lesão a direito da personalidade, haja vista o fornecimento de produto diverso do pactuado, bem como a
demora na solução do problema - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados - ACORDA à Egrégia Terceira Câmara Cível
do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento ao apelo.
AGRAVO INTERNO Nº 200.2010.036044-1/001– 6ª
Vara da Fazenda Pública da Capital - Relator: Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos - Agravante: João
Bosco da Silva - Advogado: Nathália Maria Vieira
Moura e Fauzer Carneiro Garrido Palitot - Agravado:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Sérgio Roberto Félix Lima – DECISÃO: AGRAVO
INTERNO — PROVIMENTO PARCIAL MONOCRÁTICO DA APELAÇÃO — IRRESIGNAÇÃO — ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À SÚMULA 339
DO STF — ARGUMENTO INSUBSISTENTE — IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO — PRECEDENTES — DESPROVIMENTO — Súmula 339 do STF –
“Não cabe ao poder judiciário, que não tem função
legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia —“AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL: EQUIPARAÇÃO AOS
VENCIMENTOS DE SERVIDORES DA MESMA CATEGORIA QUE OBTIVERAM A APLICAÇÃO DE PISO
SALARIAL POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL: IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 339 DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.” (AI
681422 AgR, Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 30/06/2009, DJe-213 DIVULG
12-11-2009 PUBLIC 13-11-2009 EMENT VOL-0238208 PP-01681) - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos de acima identificados ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade,
em desprover o agravo.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 088.2008.000652-6/001 – Comarca de São Bento - RELATOR: Des. Márcio Murilo
da Cunha Ramos - APELANTE: Evanilde Cardoso
da Silva - ADVOGADOS: Artur Araújo Filho e Alberto
da Silva Rodrigues - APELADO: Marli Ramalho de
Araújo - ADVOGADO: Jackes Ramos Wanderley –
DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL — IMPUGNAÇÃO
AOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA — PRESUNÇÃO ESTABELECIDA NA INSTÂNCIA A QUO
— NECESSIDADE DA CONTRAPROVA — ÔNUS
DA PARTE QUE ALEGA — DESPROVIMENTO —
Uma vez deferida a gratuidade de justiça, cabe à
outra parte realizar a contraprova, trazendo a necessária certeza sobre a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais para a obtenção da gratuidade — Incumbe ao autor o ônus de
provar os fatos constitutivos do seu direito, nos
termos do artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil, sob pena de não ter o seu pleito satisfeito
na esfera judiciária - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, á unanimidade, em desprover o recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.033815-7/
001 – 1ª Vara Cível da Comarca da Capital - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Santander Leasing S.A Arrendamento Mercantil - ADVOGADO: Antônio Braz da Silva e outros AGRAVADO: Marco Aurélio Rodrigues Veloso - ADVOGADO: Luana Kajda Ferreira R. Alencar e outros –
DECISÃO: AGRAVO INTERNO — APRECIAÇÃO DO
MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO
ÓRGÃO COLEGIADO — ÚNICA FINALIDADE —
FALTA DE INTERESSE — NÃO CONHECIMENTO
DO RECURSO - Visando o agravo interno, unicamente, a levar o mérito do presente agravo de instrumento à apreciação desta Terceira Câmara Cível, o julgamento deste último pelo referido órgão colegiado acarreta a falta de interesse daquele - AGRAVO DE INSTRUMENTO — AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO
C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E CONSIGNAÇÃO
EM PAGAMENTO — TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA — IRRESIGNAÇÃO — VALORES PREVIAMENTE PACTUADOS E CONTRATO VÁLIDO — PLAUSIBILIDADE DAS ALEGAÇÕES — PAGAMENTO DAS
PARCELAS NOS TERMOS PACTUADOS — OBRIGAÇÃO DO CONSUMIDOR — MULTA EXCESSIVAMENTE ONEROSA E CERCEAMENTO DO DIREITO
DE COBRANÇA — TESE REPELIDA — NÃO COMPROVAÇÃO DE MORA DO CONSUMIDOR — MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM E PROIBIÇÃO DE
RESTRIÇÃO AO CRÉDITO ATÉ QUE OCORRA
INADIMPLÊNCIA — PROVIMENTO PARCIAL - A ausência de prova contundente acerca da abusividade
de cláusulas contratuais válidas impede a sustação,
em sede de antecipação de tutela, da cobrança dos
valores anteriormente pactuados - A sanção pecuniária visa, unicamente, a oferecer maior coercibilidade
às decisões judiciais, sendo cobrada apenas em caso
de desobediência. In casu, o agravado só sofrerá o
ônus da multa, caso descumpra a ordem judicial, o
que depende, unicamente de sua conduta. Ademais,
frise-se que, tendo a multa impugnada natureza de
astreintes, seu valor pode ser modulado em qualquer
fase do processo, inclusive, na execução - O direito
de cobrança do fornecedor não fica obstado pela proibição de inserção do nome do consumidor nos cadastros de restrição ao crédito, vez que poderá exercê-lo
de outras formas, como através do ajuizamento de
ações judiciais - Não havendo comprovação acerca
da mora do recorrido, não se justifica a inserção do
seu nome nos cadastros de inadimplentes e a sua
manutenção na posse do veículo deve ser mantida
até haja inadimplência - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em não conhecer do agravo interno. Dar provimento parcial ao agravo instrumento.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 021.2010.000043-5/001 — 1ª
Vara da Comarca de Itaporanga - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELANTE: Município de
Itaporanga, representado por seu Prefeito - ADVOGADO: Jakeleudo Alves Barbosa e outros - APELADA:
Josefa Gomes da Silva - ADVOGADO: Paulo César
Conserva – DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO
DE COBRANÇA — VERBAS SALARIAIS — PROCEDÊNCIA PARCIAL — IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO — PRESCRIÇÃO QUINQUENAL — REDISCUSSÃO — FALTA DE INTERESSE RECURSAL — NÃO
CONHECIMENTO — TERÇO DE FÉRIAS — PAGAMENTO EM 2008 E 2009 DEVIDAMENTE COMPROVADO — ANUÊNIOS NÃO PAGOS NO PERÍODO QUE
ANTECEDE A JUNHO DE 2008 — PROVIMENTO PARCIAL DA PARTE CONHECIDA — Se o juízo monocrático já aplicou a prescrição quinquenal quanto às verbas salariais pleiteadas, torna-se despicienda nova discussão sobre a temática — Demonstrado pela edilidade que a funcionária percebeu o terço de férias em
2008 e 2009, impõe-se a exclusão do pagamento somente destes períodos - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em conhecer o recurso parcialmente e, na
parte conhecida dar provimento parcial.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 078.2008.000232-8/001 – Vara
Única da Comarca de Barra de Santa Rosa - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELANTE: K.G. S., representada por sua genitora M. dos S. ADVOGADO: Leopoldo Wagner Andrade da Silveira e
outro - APELADO: J. A. da S. - ADVOGADO: Marcos
Evangelista – DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO
DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS — EXAME DE DNA POSITIVO — ALIMENTOS
FIXADOS EM UM SALÁRIO MÍNIMO — PROCEDÊNCIA PARCIAL — IRRESIGNAÇÃO — ALIMENTANTE
COM SALÁRIO ACIMA DA MÉDIA NACIONAL — DESPROPORÇÃO ENTRE A POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E O VALOR DA PENSÃO — ACOLHIMENTO — RELAÇÃO PAI E FILHA — ALIMENTOS DEVIDOS EM OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE — HONORÁRIOS FIXADOS
EM VALOR MÓDICO — CONFIGURAÇÃO — ALTERAÇÃO EQUITATIVA DA VERBA HONORÁRIA — PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO — É dever dos pais,
constitucionalmente previsto, prestar alimentos aos
filhos menores — Os alimentos serão fixados atentando-se ao binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante — Nos termos do art. 20, § 4º,
do CPC, o Juiz deve fixar honorários sucumbenciais
atentando para o grau de zelo do profissional, o lugar de
prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em prover parcialmente o apelo.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 029.2007.000340-4/001 — Comarca de Cruz do Espírito Santo - RELATOR: Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELANTE: José
Inácio da Silva e Severina Cecília - ADVOGADO:
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2011
10
Garibaldi de Souza Pessoa - APELADO: Agrícola Terra
Nova Ltda. - ADVOGADO: Leopoldo Wagner A. da
Silveira e outro – DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL —
AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE — PROCEDÊNCIA —
IRRESIGNAÇÃO — PRELIMINAR DE NULIDADE —
FALTA DE ASSINATURA DE PROCURAÇÃO PELO
AUTOR — REGULARIZAÇÃO — REJEIÇÃO — SIMULAÇÃO NA COMPRA DO IMÓVEL OBJETO DA
DEMANDA — ALEGAÇÃO INÓCUA — DIREITO A
RECLAMAR A POSSE INDEPENDENTEMENTE DE
QUEM SEJA O PROPRIETÁRIO — USUCAPIÃO —
INOCORRÊNCIA — AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI — DESPROVIMENTO — Sendo regularizada a falta de assinatura da autora na procuração, não há que
se falar em nulidade do feito — Ainda que se diga que
a atual proprietária do imóvel é sucessora da antiga,
nada impede aquela de pleitear a posse do imóvel de
sua propriedade, que estava sendo ocupado por antigo empregado desta — “A ação de imissão na posse
é própria àquele que detém o domínio e pretende
haver a posse dos bens adquiridos, contra o alienante
ou terceiros, que os detenham.” (REsp 404717/MT
RECURSO ESPECIAL 2002/0002042-1 Relator(a)
Ministra NANCY ANDRIGHI (1118) Órgão Julgador T3
- TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 27/08/2002)
— Não há como prosperar a alegação de usucapião,
quando os elementos de prova colhidos nos autos
dão conta de que réus/apelantes nunca possuíram a
casa em que moram com ânimo de dono - VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados - ACORDA à Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à
unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 052.2008.000592-0/001 — Comarca de Alagoinha - RELATOR: Des. Márcio Murilo
da Cunha Ramos - APELANTE: Estado da Paraíba,
representado por seu procurador Wladimir Romaniuc
Neto - APELADA: Maria de Lourdes Cardoso da Silva
- ADVOGADO: Jurandi Pereira do Nascimento Filho –
DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS — PROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — PRESCRIÇÃO —
INOCORRÊNCIA — ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE
DEVER DE INDENIZAR — TERMO DE ACORDO E
RECIBO DE INDENIZAÇÃO — NÃO COMPROVAÇÃO — RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO —
ROMPIMENTO DE BARRAGEM — CULPA DEMONSTRADA — DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO —
AFASTAMENTO — DANO MORAL — FIXAÇÃO ADEQUADA — PROVIMENTO PARCIAL — Não há que se
falar em prescrição quando, tendo sido interrompido,
em novembro de 2005, o prazo prescricional, por conta do reconhecimento extrajudicial da dívida por parte
do devedor, foi a ação proposta em 10 de junho de
2008 — A responsabilidade civil do Estado encontrase comprovada, uma vez que tem este, por obrigação, manter em condição regular o uso e sem oferecer riscos, as obras públicas, configurando, pois, no
caso, conduta omissiva do Estado — Os danos materiais somente são devidos quando efetivamente demonstrado pelo autor o quanto perdeu ou o quanto
deixou de ganhar em decorrência do ato do ilícito do
requerido, o que não ficou comprovado no presente
caso — O dano moral deve ser fixado em valor que,
a um só tempo, compense o abalo íntimo sofrido pelo
autor e puna o responsável pelo ilícito - VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, em rejeitar a preliminar
e, no mérito dar provimento parcial ao apelo.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 025.2009.000700-3/001 – 2ª
Vara da Comarca de Patos - RELATOR: Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos - APELANTE: Risuleide Maria
de Araújo (Adv. Damião Guimarães Leite) - APELADA: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A
(Advs. Leonardo Giovanni Dias Arruda e Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares).– DECISÃO: APELAÇÃO
CÍVEL. DANOS MORAIS. CORTE INDEVIDO DE
ENERGIA ELÉTRICA. DÍVIDA PRETÉRITA. VALOR
EXCESSIVAMENTE MÓDICO. MAJORAÇÃO. PROVIMENTO - O corte indevido de energia elétrica enseja dano moral, arbitrado em valor que compense o
constrangimento experimentado pelo consumidor e
desestimule a concessionária a repetir a ilicitude perpetrada - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os
presentes autos acima identificados - ACORDA a
Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em dar
provimento ao apelo.
como os anuênios e abonos de permanência que antecedem a junho de 2008, impõe-se o pagamento de
tais verbas - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS
os presentes autos acima identificados - ACORDA a
Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em
conhecer parcialmente e, na parte conhecida desprover o apelo.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 018.2009.001841-9/001 – 2ª
Vara da Comarca de Guarabira - Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELANTE: Thiago dos
Anjos Batista de Amorim - ADVOGADO: Gustavo
Botto Barros Félix e outros - APELADA: Maria Cristina Alves de Pontes - ADVOGADO: José Rocha Lucena e outros – DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL —
EMBARGOS DE TERCEIRO —EMBARGANTE SEM
DOMÍNIO SOBRE O BEM PENHORADO — REJEIÇÃO — IRRESIGNAÇÃO — ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMO POSSUIDOR — COMPROVAÇÃO — COMPRA
DO BEM ANTERIOR À EXECUÇÃO — AUSÊNCIA
DE FRAUDE CONTRA CREDORES OU DE EXECUÇÃO — FALTA DE REGISTRO NO CARTÓRIO DE
IMÓVEIS — DESNECESSIDADE PARA AFERIÇÃO
DA POSSE — LEGITIMIDADE PARA EMBARGAR —
DESTITUIÇÃO DA PENHORA — POSSIBILIDADE
— IMÓVEL DE MORADIA — STATUS DE BEM DE
FAMÍLIA — PROVIMENTO DO RECURSO — O possuidor, ainda que não detenha o domínio do imóvel,
tem legitimidade para oferecer embargos de terceiro
e pode pleitear a desconstituição da penhora sobre o
bem, comprovada a justa posse de imóvel adquirido
por contrato não levado a registro e ausente a ocorrência de fraude contra credores ou à execução - Os
nossos Tribunais Superiores têm entendido que o
indivíduo que faz parte da instituição familiar, prejudicado com a afetação do bem de família, pode
pleitear a desconstituição da sua constrição, mediante embargos de terceiro, como forma de proteger
a habitação da família, independentemente de ter
direitos sobre o bem - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento ao apelo.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.031261-8/001 – 12ª
Vara Cível da Comarca da Capital - RELATOR: Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELANTE: B2W
Companhia Global do Varejo (Submarino) - ADVOGADO: Thiago Cartaxo Patriota - APELADO: Rodrigo
Learth Junqueira - ADVOGADA: Teresinha de Jesus
Learth Cunha – DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO
INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
— PROCEDÊNCIA PARCIAL — IRRESIGNAÇÃO —
INEXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL — NÃO ACATAMENTO — RELAÇÃO
CONSUMERISTA —RESPONSABILIDADE OBJETIVA — PRESCINDIBILIDADE DA PERQUIRIÇÃO DE
CULPA — AUSÊNCIA DE DANO MORAL — NÃO
ACOLHIMENTO — CONDUTA ABUSIVA DO FORNECEDOR — DEVER DE INDENIZAR — QUANTUM
INDENIZATÓRIO ADEQUADO — INEXISTÊNCIA DO
DEVER DE RESTITUIR O VALOR DO BEM — TESE
REPELIDA — BEM PAGO E NÃO RECEBIDO PELO
CONSUMIDOR — RESTITUIÇÃO DEVIDA — RECURSO DESPROVIDO — A responsabilidade do banco,
pelos serviços prestados aos clientes, é objetiva.
Assim, só não responderá pelos danos, se comprovar
uma das excludentes previstas no art. 14, § 3º, CDC.
— A configuração do dano moral não se restringe à
inclusão do nome do consumidor no cadastro dos
maus pagadores, ao contrário, subsiste ante à prática, comprovada, da conduta abusiva por parte do
fornecedor de bens ou serviços — O valor da indenização no dano moral não visa aquilatar a honra de
cada indivíduo, pois esta é inestimável monetariamente, mas objetiva confortar o ofendido em virtude
da lesão, por isso deve ser fixado proporcional e
adequadamente ao caso concreto — É devido ao
consumidor o ressarcimento dos valores despendidos para aquisição de bem, cuja compra foi cancelada, sob pena de haver enriquecimento ilícito do fornecedor - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em
desprover o apelo.
JULGADOS DA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
APELAÇÃO CÍVEL Nº 021.2009.001549-2/001 — 1ª
Vara da Comarca de Itaporanga.- RELATOR: Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELANTE: Município de Itaporanga, representado por seu Prefeito ADVOGADO: Jakeleudo Alves Barbosa e outros APELADA: Ana Maria Deodato Rodrigues - ADVOGADO: Paulo César Conserva – DECISÃO: APELAÇÃO
CÍVEL — AÇÃO DE COBRANÇA — VERBAS SALARIAIS — PROCEDÊNCIA PARCIAL — IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO — PRESCRIÇÃO QUINQUENAL — REDISCUSSÃO — FALTA DE INTERESSE
RECURSAL — NÃO CONHECIMENTO — SALÁRIOS RETIDOS E NÃO PAGOS — ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS — ÔNUS QUE CABE AO RÉU
(ART. 333, II, DO CPC) — TERÇO DE FÉRIAS —
PAGAMENTO NÃO COMPROVADO — ANUÊNIOS E
ABONO DE PERMANÊNCIA NÃO PAGOS NO PERÍODO QUE ANTECEDE A JUNHO DE 2008 — DESPROVIMENTO DA PARTE CONHECIDA — Se o juízo
monocrático já aplicou a prescrição quinquenal quanto
às verbas salariais pleiteadas, torna-se despicienda
nova discussão sobre a temática — A comprovação
da condição de funcionário é suficiente para a cobrança de verbas salariais retidas e não pagas. No entanto, cabe ao empregador o ônus de provar a ocorrência
de fato impeditivo, modificativo ou extintivo que afaste
o direito do empregado ao recebimento das verbas
salariais pleiteadas — Não demonstrado pela edilidade que a funcionária percebeu o terço de férias, bem
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.025628-6/001. ORIGEM: 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
APELANTE: HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo.
ADVOGADO: Elaine Maria Gonçalves, Adriano Muniz
Rebello e outros. APELADO: Rubenira Santos Medeiros. ADVOGADO : José Marcelo Dias. EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE
VEÍCULO. APLICABILIDADE DO CDC. REVISÃO
DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. POSSIBILIDADE.
COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO DE
JUROS. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO CONTRATO.
IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR AS CLÁUSULAS
CONTRATADAS. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.
REPETIÇÃO DE INDÉBITO. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras (Súmula
297 do STJ). Não tendo a Instituição Financeira se
desincumbido do ônus de apresentar o contrato, não
há outro caminho, senão considerar insubsistente a
cobrança de juros remuneratórios superiores a 12%
ao ano, diante da impossibilidade de se verificar em
que percentual foram pactuados. É vedada a capitalização de juros e a cumulação da comissão de permanência com outros encargos moratórios (Prece-
dentes do STJ). Em obediência ao princípio que veda
o enriquecimento ilícito, é possível a devolução da
quantia paga indevidamente. Inexiste razão para minoração dos honorários advocatícios quando prudentemente fixados pelo Juízo de primeiro grau. VISTO,
relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação nº 200.2009.025628-6/001 pertinente à
Sentença proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível da
Comarca da Capital, nos autos da Ação Revisional
com Pedido de Tutela Antecipada ajuizada por Rubenira Santos Medeiros em face de HSBC Bank Brasil S/
A – Banco Múltiplo. ACORDAM os Membros desta
Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, por unanimidade, acompanhando o voto
do Relator, conhecer do Recurso e negar-lhe provimento. VOTO. Posto isso, conheço do Recurso e
nego-lhe provimento.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 037.2003.012620-7/002. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR:
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Júlio César Queiroga de Araújo. ADVOGADO : Francisco Lamartine de Formiga Bernardo APELADO: Djalma Gomes de Sá Neto. ADVOGADO :
Antônio Jucélio Amâncio Queiroga. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE APRECIAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. PRONUNCIAMENTO DE VEREADOR. OFENSA À HONRA DE PREFEITO. IMUNIDADE PARLAMENTAR. EXCESSO.
PRÁTICA DE ATO ILÍCITO. NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO. DANO MORAL PURO. DEVER DE INDENIZAR. REFORMA DA SENTENÇA.
PROVIMENTO. Não se conhece de agravo retido
não reiterado nas razões de apelo. Inteligência do
art. 523, § 1º, do CPC. Há abuso de direito na conduta de vereador que, a pretexto de estar agindo no
exercício regular de suas funções, desabona a honra
e a reputação de cidadão. Conforme o inciso VIII do
art. 29 da CF/88, a inviolabilidade dos vereadores,
limita-se às suas opiniões, palavras e votos, proferidos no exercício do mandato e na circunscrição do
Município. Aquele que no exercício da liberdade de
manifestação de pensamento e de informação, com
dolo ou culpa, viola direito, ou causa prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar os danos materiais e
morais decorrentes. VISTO, relatado e discutido o
presente procedimento referente à Apelação Cível
nº 037.2003.012620-7/002, na Ação Ordinária de Indenização por Dano Moral em que figuram como
partes Júlio César Queiroga de Araújo e Djalma Gomes de Sá Neto. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, não conhecer do Agravo Retido e dar provimento ao Apelo.
VOTO. Posto isso, dou provimento ao Apelo, para
julgar procedente o pedido inicial, condenando o Promovido a pagar ao Sr. Júlio César Queiroga de Araújo indenização por danos morais no valor de R$
2.000,00 (Dois mil reais) e ao pagamento das custas
processuais e honorários advocatícios no valor de
R$ 1.000,00 (Um mil reais).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2005.0338506/001. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR: Des. Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira. EMBARGANTE: Expresso Guanabara S.A. ADVOGADO: Antônio Cleto Gomes.
EMBARGADO:Bárbara Pereira de Castro representada por seus genitores Délcio de Castro Felosmino e
Regivalda Pereira Nascimento. ADVOGADO: Luiz Pinheiro Lima. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. DESCABIMENTO. OMISSÃO CONFIGURADA. ACOLHIMENTO COM EFEITOS MODIFICATIVOS. ACIDENTE DE
TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS.
RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM SESSÃO
DE PSICOLOGIA. CABIMENTO DA DEDUÇÃO DO
VALOR DO SEGURO DPVAT QUE A AUTORA RECEBEU OU PODERIA TER RECEBIDO, CASO O PLEITEASSE. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. EFEITOS MODIFICATIVOS. PROVIMENTO PARCIAL DO
APELO DA EMBARGANTE. Fazendo jus a Autora à
percepção do valor do seguro, dentro dos limites legais, é perfeitamente cabível que do valor dos danos
materiais seja deduzido o pertinente valor do seguro
DPVAT correspondente. VISTO, relatado e discutido o
presente procedimento nº 001.2005.033850-6/001,
relativo aos Embargos de Declaração opostos contra
o Acórdão proferido por esta Quarta Câmara Cível,
nos autos das Apelações interpostas por Expresso
Guanabara S.A. e Liberty Paulista Seguros S.A. contra Bárbara Pereira de Castro representada por seus
genitores Délcio de Castro Felosmino e Regivalda
Pereira Nascimento. ACORDAM os Membros desta
Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do
Relator, acolher os embargos, dando-lhes efeitos
modificativos para dar provimento parcial ao Apelo da
Embargante. VOTO. Posto isso, acolho parcialmente
os Embargos de Declaração com Efeitos Modificativos, para dar parcial provimento à Apelação da Embargante e determinar que do valor dos danos materiais fixados na Sentença em R$ 50,00 (cinquenta reais), seja deduzido o valor do Seguro DPVAT a que
faria jus a Autora.
Des. João Alves da Silva
APELAÇÃO CÍVEL Nº 052.2009.000893-0/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
Município de Alagoinha, representado por sua Prefeita
(Adv. Marinaldo Bezerra Pontes) APELADO: Edmilson
Amaro da Silva (Adv. Humberto Trocoli Neto) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. HORAS EXTRAS
E ADICIONAL NOTURNO. TRABALHO REALIZADO
SEM DESCANSO SEMANAL REMUNERADO, EM HORÁRIO QUE GARANTE A PERCEPÇÃO. ART. 39, § 3º,
DA CF. ÔNUS DA PROVA. INTELIGÊNCIA DO ART.
333, II, DO CPC. JUROS DE MORA A PARTIR DA
CITAÇÃO VÁLIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
FIXAÇÃO COM BASE NO ART. 20, § 4º, DO CPC.
PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - O promovente, em razão de desempenhar sua atividade em
período noturno, este compreendido entre 22h00min de
um dia e 5h00min do seguinte, sem descanso semanal
remunerado, faz jus ao adicional de 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora diurna, bem como à percepção
de horas extras, além de respectivos reflexos. - Incumbe à Edilidade a demonstração de fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do apelado, vez que não
há como se repassar ao servidor o ônus de comprovar
a ausência de pagamento, sendo suficiente demonstrar
o seu vínculo junto ao Município, do qual se desincumbiu. Inteligência do art. 333, II, do CPC. “Os juros de
mora, nas ações relativas a vencimentos de servidores
públicos, fluem a partir da citação válida.” - Vencida a
Fazenda Pública, os honorários devem ser fixados nos
termos do art. 20, § 4º do CPC. […] ACORDA a Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, conhecer e prover em parte o apelo, nos
termos do voto do relator, integrando a presente decisão
a súmula de julgamento de fl. 86.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
APELAÇÃO CÍVEL nº 024.2009.002236-9 001. Origem: 2ª Vara da Comarca de Monteiro. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Célio Figueira Guedes. Advogado:
Marcos Antônio Inácio da Silva. Apelado: Município
de Monteiro. Advogado: João Vaz de Aguiar Neto.
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL. AGENTE DE LIMPEZA URBANA. ATIVIDADE DE RISCO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE LEI ORDINÁRIA.
INEXISTÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO. APLICAÇÃO
DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. GRAU MÁXIMO. COMPROVAÇÃO. REFORMA DA DECISÃO A
QUO. PROVIMENTO DO RECURSO. - Mesmo que
não esteja expressamente previsto em lei, o grau de
insalubridade relacionado ao cargo de gari, apenas a
existência de legislação municipal assegurando a percepção da gratificação pleiteada, já se presta ao provimento do recurso. - A natureza do trabalho desenvolvido no cargo de gari, compatível com o grau
máximo de insalubridade, corroborada pela NR nº 15,
expedida pelo Ministério do Trabalho, fazem justa a
percepção do adicional de insalubridade percentual de
40% (quarenta por cento). VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, prover o recurso.
JULGADOS DA
CÂMARA CRIMINAL
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 001.2009.017079-4/001.
RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Narcélio Ricardo Ferreira. ADVOGADO: Maraju Correia de Miranda. APELADO: A Justiça Pública.
APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico ilícito de entorpecentes. Verdade material comprovada por laudo técnico e
autoria confirmada por depoimento testemunhal quando
do flagrante. Regime prisional semi-aberto. Incongruência com a manutenção da prisão preventiva. Preclusão da sentença para a acusação. Constrangimento ilegal. Insubsistência das razões da preventiva.
Revogação. Provimento Parcial. Constitui constrangimento ilegal a manutenção da preventiva quando prolatada sentença condenatória que fixou regime prisional semi-aberto, obstando ao réu o direito de recorrer
em liberdade, haja vista que agrava a sua condição, já
que optou pela interposição recursal, o que engendra
contra-senso, dada a natureza da pena aplicada, sua
quantidade e o tempo de duração do encarceramento
absoluto durante a instrução processual. Se por outro
motivo não estiver preso, fixado na sentença condenatória o regime semi-aberto, é concedido ao réu o
direito de aguardar julgamento de recurso apelatório
em liberdade, já que o deu causa e não havendo como
piorar sua situação, já que a acusação não recorreu.
Para a manutenção da preventiva quando prolatada a
sentença, é imperiosa a demonstração de seus requisitos autorizadores previstos no art. 312 do CPP, bem
como a presença do fummus commissi delicti. Do contrário, a decisão é nula de pleno direito. ACORDA a
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba
dar provimento parcial ao apelo, para conceder ao réu
o direito de recorrer em liberdade, contra o voto do
Des. Joás de Brito Pereira Filho, que determinava a
expedição de guia provisória de execução de sentença, em harmonia, em parte, com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 042.2008.000583-0/001.
RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: José Odair Ferreira Chagas. ADVOGADO:
Cícero Feitosa de Moura. APELADO: A Justiça Pública. APELAÇÃO CRIMINAL. Porte ilegal de arma de
fogo de fabricação caseira. Concurso de agentes.
Co-autoria comprovada por prova testemunhal numerária. Desprovimento do apelo. O apelo deve ser desprovido quando o conjunto probatório testemunhal é
hábil inequivocamente a demonstrar a co-autoria do
apelante no crime de perigo abstrato de porte ilegal de
arma de fogo, com fundamento no art. 14, caput, do
Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03). É admissível a co-autoria no crime de porte ilegal de arma
de fogo, haja vista que o núcleo composto de seu tipo
penal admite tal conduta em concurso. ACORDA a
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade dos seus membros, negar provimento à
apelação criminal, em conformidade com o voto do
relator e em harmonia com o parecer da ProcuradoriaGeral de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 001.2007.032429-6/001 1º Tribunal do Juri da Comarca de Campina Grande.
Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior - Apelante:
Ministério Público Estadual - Apelado: Tiago Ferreira
da Silva - Advogado: Joilma de Oliveira F. A. Santos -
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2011
APELAÇÃO CRIMINAL. Tribunal do Júri. Acusação.
Art. 120, caput, c/c art. 14, inc. II, ambos do CP.
Defesa. Art. 129 do CP. Resposta aos quesitos. Acolhimento da tese de acusação e absolvição do acusado. Contradição. Nulidade do julgamento. Provimento
do apelo. Existindo evidente contradição entre as respostas dos quesitos formulados no julgamento perante
o Tribunal do Júri, imperiosa a necessidade de submeter a causa a novo julgamento, conforme disciplina o
art. 490 do CPP, a fim de sanar a nulidade descrita no
art. 564, parágrafo único, do CPP. A soberania dos
veredictos conferida ao Júri pela Constituição Federal
não significa que os jurados possam decidir arbitrariamente, afrontando a lógica exigida no julgamento. Caso
o veredicto seja desconexo ou insubsistente, legítima
a anulação pelo Tribunal. ACORDA a Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade dos seus membros, dar provimento ao apelo,
nos termos do voto do relator, em harmonia com o
parecer da douta Procuradoria de Justiça.
Des. Leôncio Teixeira Câmara
HABEAS CORPUS nº 200.2011.005326-7/004 – 2ª Vara
Distrital de Mangabeira – Capital/PB - RELATOR:
Desembargador Leôncio Teixeira Câmara - IMPETRANTES: Cleudo Gomes de Souza (OAB/PB 5.910), Gilvan
Viana Rodrigues (OAB/PB 6.494) e Cleudo Gomes de
Souza Júnior (OAB/PB 15.943) - PACIENTE: Ezequiel
Costa da Silva, conhecido por “Zequinha” - HABEAS
CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. SUPOSTA PRÁTICA DE ROUBO QUALIFICADO. ART. 157, §
2°, I E II, DO CP. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE
LIBERDADE PROVISÓRIA. IRRESIGNAÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DA MEDIDA PREVENTIVA E FALTA DE JUSTA CAUSA PARA MANUTENÇÃO DO CÁRCERE CAUTELAR. INSUBSISTÊNCIA DOS PEDIDOS. DECISÓRIO MOTIVADO. FUNDAMENTO COM FULCRO NA
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DA APLICAÇÃO
DA LEI. MOTIVAÇÃO COM APOIO NOS TERMOS DO
PARECER MINISTERIAL. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. PACIENTE ACUSADO DA
PRÁTICA DE OUTROS DELITOS. CONFISSÃO. NÃO
INFLUÊNCIA PARA ALTERAR A SITUAÇÃO PRISIONAL ANTERIOR. ALTA PERICULOSIDADE DO AGENTE. CRIME DE NATUREZA GRAVE E DE REPERCUSSÃO NO MEIO SOCIAL. COAÇÃO ILEGAL NÃO
CARACTERIZADA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.- 1. Não
há que se falar em carência de fundamentação, quando a decisão objurgada, apesar de concisa em sua
narrativa, pronuncia-se sobre as questões de fato e de
direito, exprimindo o sentido geral do julgamento, esclarecendo, de forma inconteste, quais as causas ensejadoras do decreto de prisão preventiva ou do indeferimento do pedido de liberdade provisória, ainda mais
quando se apóia no fato de o crime imputado ao paciente ser grave e de repercussão social, pelo que buscou evitar a reiteração infracional contra o patrimônio
alheio, garantido, assim, a ordem pública e a conveniência da instrução criminal. - 2. O flagrante delito,
quando revestido das características próprias da prisão preventiva, autoriza a mantença da segregação. 3. Recomenda a norma penal que a prisão preventiva
decretada pela segurança da ordem pública esteja consubstanciada na prevenção de reprodução de fatos
criminosos, bem assim para conveniência da instrução
criminal e aplicação da lei penal. - 4. Sendo o decisório
objurgado uma consequência lógica dos motivos delineados no bem fundamentado parecer ministerial que
lhe antecedeu, em que o julgador se ateve, fielmente,
à orientação instruída de seus arrazoados, valendo-se,
pois, de suas conclusões, tornando-se, um, a extensão do outro, como um verdadeiro siamês a formar um
só corpo à luz do mesmo propósito, reforçada está,
como continuidade, a motivação de tal decisão, não
havendo, então, que se falar de carência de fundamentação. - 5. No atual mundo forense, onde requer
agilidade e dinamismo dos operadores do direito, devese evitar, ao máximo, repetição inútil de uma mesma
idéia que se adota, quando dela é provocado a se
pronunciar, no intuito, justamente, de afastar a chamada “tautologia”, que é um fator negativo a fomentar a
morosidade do Judiciário, ainda mais porque a nova
ordem legal busca, acima de tudo, alcançar a tão sonhada celeridade e economia processual. - ACORDA a
egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça.
HABEAS CORPUS Nº 200.2011.010239-5/001 – 6ª Vara
Criminal da Comarca da Capital/PB - RELATOR:
Desembargador Leôncio Teixeira Câmara - IMPETRANTE: Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz (OAB/PB
16.068) - PACIENTE: Erik Araújo de Souza - HABEAS
CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO. IRRESIGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE
PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. DEMORA
NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AUTORIDADE COATORA. PEDIDO INDEFERIDO. ACUSATÓRIA OFERTADA E DEVIDAMENTE RECEBIDA.
DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 659 DO CPP E 257 DO RITJPB. PEDIDO PREJUDICADO. - Emerge o prejuízo
da impetração, lastreada no excesso de prazo para a
formação do sumário de culpa, se a denúncia já foi
apresentada e recebida em Juízo, bem como decretada a prisão preventiva do paciente, conforme informações da própria autoridade dada como coatora, restando, pois, superado o aludido constrangimento ilegal.ACORDA a egrégia Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em julgar prejudicada a ordem mandamental, em desarmonia
com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
HABEAS CORPUS Nº 007.2011.000217-2/001 – Comarca de Areia/PB - RELATOR: Desembargador Leôncio Teixeira Câmara - IMPETRANTES: Edinando Diniz
(OAB/PB 8.583) e Rafael de Lima Laranjeira (OAB/PB
15.717) - PACIENTE: Ricardo Fidelis da Silva - HABEAS CORPUS. SUPOSTO CRIME DE ROUBO
QUALIFICADO POR EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS EM QUADRILHA. PRISÃO
EM FLAGRANTE. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO. MANUTENÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. IRRESIGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INSUBSISTÊNCIA DO PEDIDO. FUNDAMENTO COM FULCRO NA GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA, APLICAÇÃO DA LEI PENAL E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. NÃO INFLUÊNCIA DAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS
DO PACIENTE PARA REVOGAR SUA SITUAÇÃO
PRISIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO
CARACTERIZADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.- 1.
Não há que se falar em ausência de fundamentação
do decreto preventivo quando estão presentes indícios veementes de autoria e provada a materialidade
do delito (fumus boni juris), razão pela qual a manutenção da prisão cautelar encontra-se, plenamente, justificada em requisitos do art. 312 do CPP, tais como a
garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e por
conveniência da instrução processual, ante a gravidade concreta dos fatos praticados (periculum in mora),
conforme se vê no presente caso. - 2. “A prisão
cautelar é medida de caráter excepcional, devendo
ser imposta ou mantida apenas quando atendidas,
mediante decisão judicial fundamentada (art. 93, inciso IX, da Constituição Federal), as exigências do art.
312 do Código de Processo Penal.” - 3. A demonstração de que o paciente é detentor de primariedade,
bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita
não é preponderante a ensejar sua soltura frente à
perseguida preservação da ordem pública, da garantia da aplicação da lei penal e da instrução criminal. ACORDA a egrégia Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em
denegar a ordem mandamental, em harmonia com o
parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
HABEAS CORPUS Nº 021.2010.000410-6/001 – 1ª
Vara da Comarca de Itaporanga/PB - RELATOR:
Desembargador Leôncio Teixeira Câmara - IMPETRANTE: José Humberto Simplício de Sousa (OAB/PB
10.179) - PACIENTE: Edna Sales de Medeiros - HABEAS CORPUS. SUPOSTO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. CONCURSO
MATERIAL. DUAS ACUSADAS. PRISÃO EM FLAGRANTE DA PACIENTE. PEDIDO DE LIBERDADE
PROVISÓRIA INDEFERIDO. MANUTENÇÃO DO
DECRETO PRISIONAL POR MEIO DE PREVENTIVA. IRRESIGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE
PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE COATORA. PLURALIDADE
DE RÉUS. OCORRÊNCIA DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELAS PARTES. TRÂMITE PROCESSUAL REGULAR. ATENDIMENTO AOS PROCEDIMENTOS DA LEI Nº 11.343/06. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INSUBSISTÊNCIA DO PEDIDO. FUNDAMENTO
COM FULCRO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.- 1. “A concessão de Habeas Corpus em razão da configuração de
excesso de prazo é medida de todo excepcional, somente admitida nos casos em que a dilação (A) seja
decorrência exclusiva de diligências suscitadas pela
acusação; (B) resulte da inércia do próprio aparato
judicial, em obediência ao princípio da razoável duração do processo, previsto no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal; ou (C) implique em ofensa ao princípio da razoabilidade”. Precedentes STJ. - 2. “Não há
que se falar em excesso de prazo para a formação da
culpa, tendo em vista que a Lei 11.343/06 dilatou o
prazo para 180 dias, restando devidamente justificada eventual dilação para encerramento da instrução
criminal em face da pluralidade de réus e a necessidade de deprecação de atos processuais.” - 3. Não há
que se falar em ilegalidade ou, mesmo, nulidade do
ato constritor por falta de fundamentação, quando a
cautelar segregatória se mostra necessária em razão
do delito cometido.- 4. “A prisão cautelar é medida de
caráter excepcional, devendo ser imposta ou mantida
apenas quando atendidas, mediante decisão judicial
fundamentada (art. 93, inciso IX, da Constituição Federal), as exigências do art. 312 do Código de Processo Penal.” - ACORDA a egrégia Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem mandamental, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
HABEAS CORPUS Nº 021.1994.000040-5/001 – 1ª Vara
da Comarca de Itaporanga/PB - RELATOR: Desembargador Leôncio Teixeira Câmara - IMPETRANTE: Flávio Henrique Diniz Cavalcanti (OAB/PE 24.892) - PACIENTE: Ozório José de Andrade - HABEAS CORPUS.
PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. LIMINAR INDEFERIDA. INFORMAÇÕES DA
MAGISTRADA. PACIENTE POSTO EM LIBERDADE
POR ATO DA PRÓPRIA AUTORIDADE APONTADA
COMO COATORA. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 659 DO CPP E 257 DO RITJPB.
PEDIDO PREJUDICADO. - Tendo sido restituída a
liberdade do paciente por ato da própria autoridade apontada como coatora, emerge o prejuízo da impetração. ACORDA a egrégia Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em julgar prejudicada a ordem mandamental, em harmonia
com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
Des. Joás de Brito Pereira Filho
APELAÇÃO CRIMINAL N. 029.2008.000219-8/2 –
CRUZ DO ESPÍRITO SANTO - Relator: Des. Joás
de Brito Pereira Filho – Apelante: Severino dos Ramos Adelino, vulgo “Ramo” (Adv. Camila de Sousa
Medeiros Torres) - Apelada: A Justiça Pública - CRIME CONTRA OS COSTUMES. Estupro tentado. Vio-
11
lência presumida. Ministério Público. Legitimidade.
Miserabilidade dos responsáveis pela vítima. Demonstração. Representação. Rigorismo formal. Inexigência. Prova. Palavra da vítima. Harmonia com os demais elementos. Condenação mantida. Pena. Exacerbação. Inocorrência. Tentativa. Redução. Percentual mínimo. Iter criminis percorrido. Aproximação da
consumação. Verba indenizatória. Exclusão. I – Assim como é verdadeiro que à Defensoria é dado ingressar, em nome da vítima, com a ação penal de
iniciativa privada ou condicionada à representação,
tal também constitui função institucional do Ministério
Público, conforme dispõe o artigo 129 da Constituição
Federal. Há, assim, legitimidade concorrente. II – Provado que os pais da criança não tinham como prover
as despesas do processo sem privar-se do necessário ao seu sustento, dada a condição de agricultor e de
dona de casa, respectivamente, correta a persecução criminal por intermédio do Ministério Público. III A representação para legitimar o ajuizamento de ação
penal pelo Ministério Público, nos crimes de ação pública condicionada, não exige rigorismo formal, bastando a inequívoca manifestação de vontade da vítima ou de seus responsáveis de ver processado o
agente. IV – Em crimes contra a dignidade sexual, a
palavra da vítima possui especial relevo, posto que
cometidos quase sempre sem a presença de testemunhas, máxime quando as declarações são seguras, coerentes e corroboradas por outras provas. V –
Não se mostra exacerbada a pena aplicada um pouco
acima do mínimo, à vista das moduladoras do art. 59
do CP, e a reduz no percentual mínimo, pela tentativa,
dado o iter criminis percorrido, próximo da consumação. VI – Não obstante o texto da Lei nº 11.719/08,
conferindo nova redação ao art. 387 do CPP, ao qual
acresceu, no inc. IV, o dever de o Magistrado, na
sentença condenatória, estabelecer valor mínimo para
a indenização dos danos decorrentes da infração,
imperioso é que se observe as demais regras processuais e constitucionais, sem o que não pode prevalecer a condenação, no ponto. VII – Recurso provido,
em parte. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar as
preliminares e, no mérito, por igual votação, em negar
provimento ao apelo.
HABEAS
CORPUS
LIBERATÓRIO
Nº.
073.2011.001338-7/001 — CABEDELO – Relator:
Desembargador Joás de Brito Pereira Filho - Impetrante: Iveraldo Lopes de Farias (OAB/PB 10.910) Paciente: Valdemir Ramos de Souza - HABEAS
CORPUS LIBERATORIO — Prisão em flagrante —
Internação provisória — Excesso de prazo — Ato
revogado pela própria autoridade coatora — Perda
superveniente do objeto — Pedido prejudicado. —
Posto o paciente em liberdade por ato da própria
autoridade impetrada e, assim, não mais subsistindo o decreto de internação cautelar censurado, resta desconstituída a causa petendi da impetração e,
consequentemente, superada, por fato superveniente, a alegação de constrangimento ilegal.— Pedido prejudicado. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em
julgar prejudicada a ordem.
HABEAS CORPUS Nº 058.2010.000796-0/002 – Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho – Impetrante:
Bel. Walter Batista da Cunha Junior – Paciente: Eder
Cezar da Silva Junior - HABEAS CORPUS- TRAFICO- EXCESSO DE PRAZO – PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA – PERDA DO OBJETO – PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – ORDEM
DENEGADA. - Preferida sentença condenatória, o
Habeas Corpus impetrado com fundamento no excesso de prazo para a conclusão da instrução processual perde o objeto. - O fato de ser o paciente primário, possuir residência fixa e emprego lícito não garante o direito de responder ao processo em liberdade se
existem outros elementos impõem a prisão. - Habeas
corpus que se julga prejudicado. ACORDA a Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em julgar prejudicada a impetração.
HABEAS CORPUS Nº 027.2011.000030-7/001 - Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho - Impetrante:
Bela. Fabiana de Fátima Medeiros Agra - Paciente: J.
Dos S. N. De M. - HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO.
INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. PRAZO PREVISTO NO
ART. 108 DO ECA. DETERMINADA A DESINTERNAÇÃO. FATO SUPERVENIENTE QUE TORNA PREJUDICADO O PEDIDO. - Habeas corpus prejudicado.
ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, em julgar prejudicada a ordem, nos termos do voto do Relator.
AGRAVO EM EXECUÇÃO N. 200.2004.014303-0/3 –
CAPITAL – Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho Agravante: Rildo de Lima Caldas (Adv.: Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro) – Agravada: A Justiça
Pública - AGRAVO CRIMINAL. Execução penal. Regime fechado. Progressão. Requisito objetivo mínimo
preenchido. Mérito. Pareceres favoráveis. Irrelevância. Propensão à práticas de crimes contra o patrimônio. Lapso insuficiente à aferição do grau de recuperação. I – O mérito do sentenciado a que alude o artigo
112 da Lei de Execuções Penais (LEP) não diz respeito tão-somente a seu comportamento carcerário, mas
também à sua aptidão, ou capacidade para adaptarse ao novo regime. II – Se o apenado vem de duas
condenações por crimes de roubo, e ainda responde a
um terceiro processo, por igual prática, demonstrando, com isso, propensão à práticas desses jaez, o
pouco espaço de confinamento é insuficiente para se
aferir o seu grau de recuperação para fins de ressocialização. III – Agravo improvido. ACORDA a Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em negar provimento ao agravo.
HABEAS CORPUS Nº 200.2011.001589-4/002 – Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho – Impetrantes:
Sandra Valéria Marques Fernandes e outro - Paciente: Gustavo Oliveira Ribeiro - HABEAS CORPUS IM-
PETRADO POR ADVOGADO CONSTITUÍDO. FALTA
DE DOCUMENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. - Em
sendo o habeas corpus impetrado por profissional de
direito e não sendo juntados os documentos necessários à apreciação do pedido, está inviabilizada a
sua análise, razão pela qual não há como ser conhecido.- Habeas Corpus não conhecido. ACORDA a
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba,
por votação unânime, em não conhecer da ordem,
nos termos do voto do Relator.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.
200.2004.025290-6/2 – CAPITAL - Relator: Des. Joás
de Brito Pereira Filho - Recorrente: Josenaldo Benjamim da Silva, vulgo “Barata” (Adv. Antônio Ricardode
Oliveira Filho) - Recorrido: A Justiça Pública - PENAL
E PROCESSUAL PENAL. Processo do júri. Nulidade.
Interrogatório. Realização via precatória. Eiva inexistente. Homicídio qualificado. Legítima defesa. Excludente não provada, estreme de dúvida. Decisão mantida. I - De acordo com a nossa sistemática processual, o interrogatório do réu deve ser realizado perante o
juiz da causa. Todavia, admite-se, em situações excepcionais, o abrandamento da exigência, realizandose o ato processual via carta precatória, quando, por
exemplo, a distância entre o foro da culpa e a residência ou domicílio do réu o impossibilite de comparecer
perante o magistrado processante. Para a caracterização da excludente da ilicitude prevista no artigo 25
do Código Penal, necessário que a agressão seja
injusta, atual ou iminente e que os meios utilizados
para cessá-la sejam moderados, o que, repito, não foi
comprovado. II – A atualidade da agressão diz respeito ao momento em que ela esteja sendo realizada, não
se podendo cogitar de absolvição sumária se há elementos indicativos de que, após ligeira altercação
verbal, o increpado deixou o local, armou-se e depois
retornou para disparar contra o seu oponente. III –
Recurso não provido. ACORDA a Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em
rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao recurso.
Des. Arnóbio Alves Teodósio
HABEAS CORPUS Nº 091.2010.000473-7/002 – Comarca de Serra Branca - RELATOR: Exmo. Sr. Des.
Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTE: Manoel Luís
Guzzo e outra - PACIENTE: Jônata da Conceição Morais Coelho. HABEAS CORPUS. Impetração via facsímile. Originais não juntados. Instrução insuficiente.
Não conhecimento. O writ não deve ser conhecido,
quando impetrado via “fax” ou outro meio eletrônico
sem a posterior ratificação mediante apresentação do
original no prazo de cinco dias, conforme prevê o art.
2º, parágrafo único, da Lei 9.800/99. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de habeas corpus, acima identificados. Acorda a Egrégia Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça, à unanimidade, em
NÃO CONHECER o writ, em harmonia com o parecer
oral da Procuradoria de Justiça.
PAUTA DE JULGAMENTO DA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
19ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 26 DE MAIO DE 2011
08: 30 HORAS
RELATOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA
01)Embargos de Declaração nº 001.2005.015045-5/
002. Embargante(s): Marlene Gervásio de Melo.
Advogado(s): Érico de Lima Nóbrega.Embargado(s):
Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César
Vieira Rocha e outros. Na sessão do dia 19.05.2011“Cota: “Adiado por indicação do relator.”
RELATOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA
02)Embargos de Declaração nº 051.2006.000301-2/
002. Embargante(s): INSS – Instituto Nacional de
Seguro Social, representado por seu Procurador José
M. Maia de Freitas. Embargado(s): José Gabriel Dias.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva e outros. Na sessão do dia 19.05.2011- “Cota: “Adiado por
indicação do relator.”
RELATOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA
03)Embargos de Declaração nº 001.2010.015418-4/
001. Embargante(s): Lucia Witkowsky. Advogado(s):
Luciano Pires Lisboa. Embargado(s): Thomas Stefan
Hluchan. Advogado(s): Paulo Thomas Korte e outros.
Na sessão do dia 19.05.2011- “Cota: “Adiado por indicação do relator.”
RELATOR: EXMO DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 04)Embargos de Declaração nº001.2000.0172732/002. 01 Embargante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Maria Fernanda Diniz Nunes
Brasil e outros. 02 Embargante(s): Flexplast Indústria
e Comércio LTDA. Advogado(s): Jardon de Souza Maia
e outros. Embargado(s): Os Mesmos. Na sessão do
dia 19.05.2011- “Cota: Adiado face a ausência justificada do Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro.”
RELATOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 05)Agravo Interno nº 200.2009.040128-8/001.
Agravante(s): Banco Santander Brasil S/A, sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S/
A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva e outros.
Agravada(s): Iraneide Guedes de Andrade.
Advogado(s): Edgar Smith Neto e outro. Na sessão do dia 19.05.2011- “Cota: “Adiado por indicação do relator.”
RELATOR: EXMO DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 06)Agravo Interno nº200.2007.782016-1/002.
Agravante(s): Banco Bradesco S.A. Advogado(s): José
Edgard da Cunha Bueno Filho e outros. Agravada(s):
Ricardo Schimidt. Advogado(s): Renata Pessoa Donato. Na sessão do dia 19.05.2011- “Cota: Adiado
face a ausência justificada do Exmo. Des. Manoel
Soares Monteiro.”
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2011
12
RELATOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 07)Agravo de Instrumento nº 200.2009.0293636/001. 12ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): Olico Renovadora de Pneus LTDA. Advogado(s): Magno César Gomes do Nascimento, Ricardo Ferreira
Valente e outros. Agravado(s): Tornado Logística
LTDA. Advogado(s): Inaldo de Souza Morais Filho e
outro. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Adriana Barreto Lóssio de Souza. (Fl.12). Na sessão do dia
12.05.2011- “Cota: Após o voto do relator que provia e do Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro que
desprovia, pediu vista o Exmo. Des. José Ricardo
Porto.”Na sessão do dia 19.05.2011- “Cota: Adiado
face a ausência justificada do Exmo. Des. Manoel
Soares Monteiro.”
(fls.81/83). Na sessão do dia 19.05.2011- “Cota: Adiado face a ausência justificada do Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro.”
RELATOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA
08)Exceção de Suspeição Cível nº 200.2010.0437181/001. 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Excipiente(s): Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva.
Excepto(s): Maria de Fátima Lúcia Ramalho, Juíza de
Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Na
sessão do dia 19.05.2011- “Cota: Adiado face a averbação de suspeição do Exmo. Des. José Ricardo
Porto, convocado para compor o quorum, o Exmo.
Des. Arnóbio Alves Teodósio”.
RELATOR: EXMO DES. MANOEL SOARES MONTEIRO REVISOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO
SERPA 18) Apelação Cível nº 200.2009.013376-6/
001. 11ª Vara Cível da Capital. 1ºApelante(s): Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba. Advogado(s): Marcus
Túlio Macedo de Lima Campos. 2ºApelante(s): TNL
PCS S/A OI. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e
outros. Apelado(s): os mesmos. Juiz(a) prolator(a)
da decisão: Rodrigo Marques Silva Lima. (fls.346/
348). Na sessão do dia 19.05.2011- “Cota: Adiado
face a ausência justificada do Exmo. Des. Manoel
Soares Monteiro.”
RELATOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA
09)Agravo de Instrumento nº 200.2010.022675-8/002.
2ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): Daisan Comércio de Veículos Ltda. Advogado(s): Celina Lopes
Pinto e outros. Agravado(s): Hyundai Caoa do Brasil
Ltda e CAOA Montadora de Veículos S.A. Advogado(s):
Daniel Thadeu Moura D. Santos e outros. Juiz(a)
prolator(a) da decisão: Inácio Jairo Queiroz de Albuquerque. (Fls.175/177). Na sessão do dia 19.05.2011“Cota: Adiado face a averbação de suspeição do Exmo.
Des. José Ricardo Porto, convocado para compor o
quorum, o Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio”.
RELATOR: EXMO DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 10) Agravo de Instrumento nº 200.2010.047144-6/
001. 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Sérgio Roberto Félix Lima.
Agravado(s): Ivanilson dos Santos Coitinho.
Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto e
outro. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Maria de Fátima
Lúcia Ramalho. (Fls.10/12). Na sessão do dia
19.05.2011- “Cota: Adiado face a ausência justificada
do Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro.”
RELATOR: EXMO JUIZ CONVOCADO CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO REVISOR: EXMO DES. JOSÉ
DI LORENZO SERPA 11) Recurso Oficial e Apelação
Cível nº 048.2009.000428-3/001 .Comarca de Pilões.
Apelante(s): IPMP – Instituto de Previdência do Município de Pilões PB. Advogado: Enio Silva Nascimento. Apelado(s): Jandira Soares da Silva. Advogado:
José Sales da Silva. Remetente: Juízo de Direito da
Comarca de Pilões. Na sessão do dia 19.05.2011“Cota: Adiado face a ausência justificada do relator.”
RELATOR: EXMO DES. MANOEL SOARES MONTEIRO REVISOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 12) Recurso Oficial e Apelação Cível nº
200.2009.043270-5/001. 6ª Vara da Fazenda Pública
da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Bruno Gomes Benigno Sobral. Apelado(s): Iran Pereira. Advogado(s): Mauro
Rocha Guedes. Remetente: Juízo de Direito da 6ª
Vara da Fazenda Pública da Capital. Na sessão do dia
19.05.2011- “Cota: Adiado face a ausência justificada
do Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro.”
RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO
REVISOR: EXMO DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 13) Apelação Cível nº 039.2005.001522-9/001.
Comarca de Teixeira. Apelante(s): Olavo Cirilo Costa.
Advogado: Francisco da Silva Lima Neto. Apelado(s):
Joaquim de Abrantes Gonçalves. Advogado: André
Wanderley Soares. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Isabella Joseanne Assunção Lopes A. de Souza. (fls
279/287). Na sessão do dia 19.05.2011- “Cota: Adiado
face a ausência justificada do Exmo. Des. Manoel
Soares Monteiro.”
RELATOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA
REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO 14)
Apelação Cível nº 200.2008.028080-9/001. 5ª Vara
Cível da Capital. 1º Apelante(s): Unimed de Fortaleza
– Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado(s):
Paulo Wanderley Câmara e outros. 2º Apelante(s):
Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Caius Marcellus Lacerda e
outros.Apelado(s): Jacielly de Araújo Ferreira, representada por sua curadora Maria de Fátima Araújo.
Advogado(s): Roseane de Almeida Costa Soares.
Juiz(a) prolator(a) da decisão: Onaldo Rocha de Queiroga. (fls.194/198). Na sessão do dia 19.05.2011“Cota: “Adiado por indicação do relator.”
RELATOR: EXMO DES. MANOEL SOARES MONTEIRO REVISOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 15) Apelação Cível nº 052.2007.000993-2/001.
Comarca de Alagoinha. Apelante(s): Município de
Mulungu, representado por seu Prefeito. Advogado(s):
Henrique Souto Maior e outros. Apelado(s): Dione da
Silva Correia. Advogado(s): Francisco Célio de Oliveira Linhares. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Inês
Cristina Selbmann. (fls.44/48). Na sessão do dia
19.05.2011- “Cota: Adiado face a ausência justificada
do Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro.”
RELATOR: EXMO DES. MANOEL SOARES MONTEIRO REVISOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 16) Apelação Cível nº 001.2008.012479-3/001. 3ª
Vara Cível de Campina Grande. Apelante(s): Banco
do Brasil S.A. Advogado(s): Mércia Carlos Souza e
outros. Apelado(s): Verônica Maria de Medeiros Batista. Advogado(s): Mário Félix de Menezes. Juiz(a)
prolator(a) da decisão: Manuel Maria Antunes de Melo.
RELATOR: EXMO DES. MANOEL SOARES MONTEIRO REVISOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 17) Apelação Cível nº 001.2007.022668-1/001.4ª
Vara Cível de Campina Grande. Apelante(s): Banco
do Brasil S.A. Advogado(s): Mércia Carlos Souza e
outros. Apelado(s): Distribuidora de Eletrônicos Campinense Ltda. Advogado(s): Rodrigo Quidute e outros.
Juiz(a) prolator(a) da decisão: Cláudio Pinto Lopes.
(fls.55/65). Na sessão do dia 19.05.2011- “Cota: Adiado face a ausência justificada do Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro.”
RELATOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA
REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO 19)
Questão de Ordem no Recurso Oficial, Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 200.2007.747246-8/001. 4ª
Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Lucival de Morais Lima. Advogado(s): Francisco de Assis
Galdino e outros. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho. Recorrente: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho. Recorrido: Lucival de Morais Lima.
Advogado(s): Francisco de Assis Galdino e outros.
RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO
20) Conflito Negativo de Competência Cível nº
075.2009.005234-3/001. Suscitante: Juízo de Direito da 3ª Vara de Bayeux. Suscitado: Juízo de
Direito da 2ª Vara de Bayeux. Autor: Cícero Vinicius dos Santos Chianca. Advogado(s): Falviano
Vasconcelos Pereira.
RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO
21)Agravo de Instrumento nº 200.2007.024810-5/
001. 13ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): HSBC
Bank Brasil S.A – Banco Múltiplo. Advogado(s):
Tiago Carneiro Lima, Marina Bastos da Porciuncula
Benghi e outros. Agravado(s): Josenilton Leal Gomes. Advogado(s): Ruy Bezerra C. Junior e outro.
Juiz(a) prolator(a) da decisão: João Benedito da
Silva. (Fls92/101).
RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO
REVISOR: EXMO DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 22) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº
073.2007.004331-7/001. 3ª Vara de Cabedelo.
Apelante(s): Sabemi Seguradora S.A. Advogado(s):
Sérgio Marques Bruscky, Homero Bellini Júnior e outros. Apelado(s): Mirian Costa. Advogado(s): Hélio
Eloi de Galiza Júnior e outros. Recorrente: Mirian Costa. Advogado(s): Hélio Eloi de Galiza Júnior e outros.
Recorrido: Sabemi Seguradora S.A. Advogado(s):
Sérgio Marques Bruscky, Homero Bellini Júnior e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Falkandre de Sousa Queiroz. (fls 77/80).
RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO
REVISOR: EXMO DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 23) Apelação Cível nº 200.2009.047038-2/001. 3ª
Vara Cível da Capital. Apelante(s): Banco BMG de
Minas Gerais. Advogado(s): Luana Thaina Albuquerque Barreto, Jullyanna Karlla Viegas Albino e outros.
Apelado(s): Eliza Maria da Conceição. Defensor Público: Ana Maria Monte A. de Morais. Juiz(a) prolator(a)
da decisão: Miguel de Britto Lyra Filho. (fls 88/91).
RELATOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA
REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO 24)
Apelação Cível nº 001.1991.002125-0/001. 7ª Vara
Cível de Campina Grande. Apelante(s): José Fernandes Felismino Mayo e outra. Advogado(s): José de
Souza Arruda Neto e outro. 1º Apelado(s): Espólio de
Maria Concepcion Mato Vazques de Fernandez, representado por sua inventariante Maria Luiza Azem.
Advogado(s): Eugênio Gracco Braga de Britto Lyra e
outro. 2º Apelado(s): Marta Regina da Silva Jourdan.
Advogado(s): Fernanda Maciel da Rocha Lins e outro.
Juiz(a) prolator(a) da decisão: Ana Carmem Pereira
Jordão Vieira. (fls.62/64).
RELATOR: EXMO DES. MANOEL SOARES MONTEIRO REVISOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 25) Apelação Cível nº 200.2005.032899-2/001. 1ª
Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Zélia
Maria Ribeiro de Gouvêa. Advogado(s): Leidson Flamarion Torres Matos e outros. Apelado(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador André Bulhões Machado. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Marcos
Coelho de Salles. (fls.104/106).
ATAS DE JULGAMENTO
DO TRIBUNAL PLENO
18ª (décima oitava) Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na “Sala de Sessões Desembargador
Manoel da Fonsêca Xavier de Andrade”, em 11 (onze)
de maio de 2011 (dois mil e onze). Sob a Presidência
do Excelentíssimo Senhor Desembargador Leôncio
Teixeira Câmara, Vice-Presidente, na eventual ausência do Excelentíssimo Senhor Desembargador
Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Genésio Gomes Pereira Filho, Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti, Nilo Luis Ramalho Vieira
(Corregedor-Geral de Justiça), Manoel Soares Monteiro, Márcio Murilo da Cunha Ramos, José Di Lorenzo
Serpa, Saulo Henriques de Sá e Benevides, Marcos
Cavalcanti de Albuquerque, Joás de Brito Pereira Filho, Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João Benedito da Silva, João Alves da Silva, Marcos William de
Oliveira (Juiz convocado com jurisdição limitada para
substituir o Des. João Alves da Silva), Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho e José Ricardo Porto. Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior,
Maria das Graças Morais Guedes (Juíza convocada
com jurisdição limitada para substituir a Desª Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti), Arnóbio Alves
Teodósio e José Guedes Cavalcanti Neto (Juiz convocado com jurisdição limitada para substituir o Des.
Arnóbio Alves Teodósio). Representando o Ministério
Público, o Excelentíssimo Senhor Doutor José Raimundo de Lima, Procurador de Justiça, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Procurador-Geral de
Justiça.Secretariando os trabalhos o Bel. Robson de
Lima Cananéa, Diretor Especial. Às 10h:30min, havendo número legal, foi aberta a presente sessão.
Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião
anterior. Abertos os trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento
constante dos itens adiante discriminados. PAUTA
ORDINÁRIA: 1º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 999.2010.000543-1/001. Relator: Exmo. Sr. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido:
Município de Riachão do Poço, representado por seu
Prefeito Constitucional. DECISÃO: “DECIDIU-SE
PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, PARA RECONHECER A INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
DO § 1º, DO ART. 1º, E DOS INCISOS IV, V, VI E VII,
DO ART. 2º, DA LEI 39/99, DO MUNICÍPIO DE RIACHAO DO POÇO E, POR ARRASTAMENTO, DO INCISO III, §§ 1º E 4º, DO ART. 3º, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, EM FACE DA INTERDEPENDÊNCIA
DESSES COM AQUELES E, AINDA, VISANDO EVITAR QUALQUER POSSIBILIDADE DE SOLUÇÃO DE
CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO, PELA
MODULAÇÃO DOS EFEITOS DESTA DECISÃO PARA
180 (CENTO E OITENTA DIAS), APÓS A COMUNICAÇÃO AOS REQUERIDOS, CONTRA OS VOTOS
DO RELATOR E DA DESEMBARGADORA MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA, QUE JULGAVAM PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, PARA DECLARAREM A INCONSTITUCIONALIDADE DO § 1º, DO ART. 1º, APENAS
COM SUPRESSÃO DE PARTE DO TEXTO, BEM
COMO DOS INCISOS IV E VI, DO ART. 2º, ALÉM DO
INCISO III, §§ 1º E 4º, DO ART. 3º, ESSE COM
SUPRESSAO DE TEXTO DA REFERIDA LEI, COM
MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PARA 18
(DEZOITO) MESES, APÓS COMUNICAÇÃO AO MUNICÍPIO REQUERIDO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O
DESEMBARGADOR FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO, AUTOR DO PRIMEIRO
VOTO CONDUTOR. IMPEDIDO O DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA SILVA, POR NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO”. 2º- Ação Rescisória nº
200.2008.008503-4/002. Relator: Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Revisora: Exma. Sra.
Desª. Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira.
Autor: Anadir Chianca Fernandes de Carvalho. (Advs.
Daniel Sampaio de Azevedo e outros). Réus: 1º Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
Geral; 2º - PBPREV – Paraíba Previdência. COTA:
“ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DA REVISORA”. 3º- Mandado de Segurança nº
999.2009.001058-1/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Manoel Soares Monteiro. Impetrante: Cristiane Fonseca
Lima Nogueira. (Advs. Carlos Emílio Farias da Franca e outros). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Segurança e da Defesa Social do Estado da Paraíba.
COTA: “REJEITADAS, POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ‘AD CAUSAM’
DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA E
DA DEFESA SOCIAL DA PARAÍBA E A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA, BEM ASSIM A PRELIMINAR
DE AUSÊNCIA DE RECURSO ADMINISTRATIVO.
NO MÉRITO, DEPOIS DO VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA, SEGUIDO DO VOTO
DO DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS; E DO VOTO DO DESEMBARGADOR
JOSÉ RICARDO PORTO A CONCEDENDO, PEDIU
VISTA, POR ANTECIPAÇÃO, O DESEMBARGADOR
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. OS DEMAIS AGUARDAM”. 4º- Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 999.2010.000524-1/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Umbuzeiro, representado por seu Prefeito Constitucional. (Adv. Eudes Jorge
Cabral Barbosa de Brito). COTA: “A AUTORA DO
PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGFIMENTAL”. 5º- Incidente de Inconstitucionalidade nº
001.2007.025695-1/003. Relator: Exmo. Sr. Des. Manoel Soares Monteiro. Arguente: Relator da Apelação
Cível nº 001.2007.025695-1/002. Arguido: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora ADLANY
ALVES XAVIER. Interessado: Indústria e Comércio de
Massas Alimentícias Beija Flor Ltda. (Adv. Carlisson
Djanylo da Fonseca Figueiredo). COTA: “O AUTOR
DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”. 6º- Ação Rescisória nº 200.2008.042524-8/
002. Relatora: Exma. Sra. Desª. Maria das Neves do
Egito de Araújo Duda Ferreira. Revisor: Exmo. Sr.
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Autor:
Joselito dos Santos Muniz. (Advs. Francisco de Andrade Carneiro Neto e outro). Réu: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, SHEYLA SURUAGY AMARAL GALVÃO. COTA: ”ADIADO, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”. 7º- Mandado de Segurança nº 999.2010.0003485/001. Relatora: Exma. Sra. Desª. Maria das Neves
do Egito de Araújo Duda Ferreira. Impetrante: Eugênia
Beauharnais Lima Dutra de Barros. (Advª. Poliana de
Carcia Pimentel). Impetrados: 1º - Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba; 2º - Exmo. Sr. Secretário
de Administração do Estado da Paraíba; 3º - Exmo.
Sr. Secretário de Cidadania e Administração Penitenciária do Estado da Paraíba; 4º - Comissão Organizadora do Concurso Público para a Secretaria de Cidadania e Administração Penitenciária - Concurso de
Agentes Penitenciários - 2008. COTA: ”ADIADO, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”. 8º- Mandado de Segurança nº 999.2010.0006694/001. Relatora: Exma. Sra. Desª. Maria das Neves
do Egito de Araújo Duda Ferreira. Impetrante: Elder
Barros de Araújo. (Advª. Keila Suely Melo Guedes
Rodrigues). Impetrados: 1º - Exmo. Sr. Governador
do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES; 2º - Exmo.
Sr. Secretário de Administração Penitenciária do Estado da Paraíba. Obs.: A Exma. Sra. Des. Maria de
Fátima M. Bezerra Cavalcanti declarou-se impedida
(fls. 67). (art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.JPB). COTA: ”ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”. 9º- Mandado de Segurança nº 999.2010.000874-0/001. Relator: Exmo. Sr. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Impetrante: Ivonaldo Ferreira Guedes. (Advs. Antônio Duarte Vasconcelos Júnior e outros). Impetrado: Exmo. Sr. Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado da Paraíba. COTA: “DEPOIS DO VOTO DO
RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA, SEGUIDO DO VOTO DO DESEMBARGADOR MANOEL
SOARES MONTEIRO; E DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO,JOSÉ RICARDO PORTO, MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI,
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, JOSÉ DI
LORENZO SERPA E SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES, A CONCEDENDO, PEDIU VISTA O
DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. IMPEDIDO O DESEMBARGADOR NILO LUIS RAMALHO VIEIRA, POR NÃO TER
ASSISTIDO AO RELATÓRIO”. 10º- Mandado de Segurança nº 999.2011.000208-9/001. Relator: Exmo. Sr.
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Impetrante:
Edson Lira. (Advª. Joilma de Oliveira Ferreira Araújo
dos Santos). Impetrados: 1º - Exmo. Sr. Comandante
Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba; 2º Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE. COTA:
“DEPOIS DO VOTO DO RELATOR DENEGANDO A
SEGURANÇA, SEGUIDO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA E MANOEL SOARES MONTEIRO; E DOS
VOTOS DOS DESEMBARGADORES FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, JOSÉ RICARDO PORTO, MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI, MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS, JOSÉ DI LORENZO SERPA E SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, A CONCEDENDO,
PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM. IMPEDIDO O DESEMBARGADOR NILO LUIS RAMALHO VIEIRA, POR NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO”. 11º- Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança
nº 999.2009.000460-0/001. Relator: Exmo. Sr. Des.
Genésio Gomes Pereira Filho. Embargante: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador FELIPE
LIMA SILVINO. Embargado: TNL PCS S.A. (Advs.
George Alexandre Ribeiro de Oliveira e outros). DECISÃO: “ACOLHIDOS OS EMBARGOS, COM EFEITOS
INTEGRATIVOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 12º- Mandado de Segurança nº 999.2010.000470-7/001. Relator: Exmo.
Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. Impetrante: Lúcia de Fátima Alves da Silva. (Advs. Rita de
Cássia Silva de Arroxelas Macedo e Rômulo Bezerra
de Queiroz). Impetrado: 1º - Exmo. Sr. Secretário da
Saúde do Estado da Paraíba; 2º - Exmo. Sr. Secretário de Saúde do Município de Itabaiana. (Adv. Flaviano Rodrigues Carlos). Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador AUGUSTO SÉRGIO SANTIAGO DE BRITO PEREIRA. DECISÃO:
“REJEITADA, POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR
DE ILEGITIMDIADE PASSIVA ‘AD CAUSAM’ DO ESTADO DA PARAÍBA. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO”. 13º- Revisão Criminal nº 078.2004.0002293/002. Relator: Exmo. Sr. Des. Leôncio Teixeira Câmara. Revisor: Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira
Filho. Requerente: Jocemí Lourenço da Silva. (Adv.
Moisés Duarte Chaves Almeida). COTA: “ADIADO
EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. 14º- Revisão
Criminal nº 001.2007.022406-6/002. Relator: Exmo.
Sr. Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. Revisor: Exmo.
Sr. Des. Leôncio Teixeira Câmara. Requerente: Joseval Bernardo da Silva. (Adv. Gildásio Alcântara Morais). COTA: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. 15º- Agravo Interno nos
autos do Mandado de Segurança nº 999.2011.0002246/001. Relatora: Exma. Sra. Desª. Maria das Neves
do Egito de Araújo Duda Ferreira. Agravante: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador SÉRGIO ROBERTO FELIX LIMA. Agravado: Marcos Antônio de Britto Lyra. (Advs. Alana Lima de Oliveira e
outros). COTA: ”ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DA RELATORA”. 16º- Mandado de
Segurança nº 999.2010.000089-5/001. Relator: Exmo.
Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. Impetrante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Saúde do Estado da
Paraíba. DECISÃO: “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR”. 17º- Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de
Segurança nº 999.2010.000465-7/001. Relator: Exmo.
Sr. Des. Manoel Soares Monteiro. Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA. Embargado: Glo-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2011
bal Village Telecom Ltda.(Advs. Carlos Gomes Filho e
outros). COTA: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO
DA HORA”. 18º- Embargos de Declaração opostos à
decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 999.2010.000758-5/001. Relator: Exmo. Sr. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA. Embargado:
Daniel Silva Guerreiro Britto. (Adv. Alcides Barreto
Brito Neto). DECISÃO: “REJEITADOS OS EMBARGOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR”. 19º- Agravo Interno nos autos do
Mandado de Segurança nº 999.2010.000790-8/001.
Relatora: Exma. Sra. Desª. Maria das Neves do Egito
de Araújo Duda Ferreira. Agravante: Thiago Guimarães Meira. (Advs. Gabriel Pontes Vital e outro). Agravado: Governador do Estado da Paraíba. COTA: ”ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA
RELATORA”. 20º- Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 001.2010.020359-3/002. Relator: Exmo. Sr. Des. Manoel Soares Monteiro. Agravante: UNIMED Campina Grande - Cooperativa de
Trabalho Médico Ltda. (Advs. Giovanni Dantas de
Medeiros e outros). Agravado: O Exmo. Sr. Des. Relator do Agravo de Instrumento nº 001.2010.0203593/001. COTA: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO
DA HORA”. 21º- Mandado de Segurança nº
999.2011.000071-1/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Impetrante: Nemiuzia Alves de Moura. (Advs. Odilon Franca de Oliveira
Júnior e outros). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário da
Receita do Estado da Paraíba. Interessado: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador SÉRGIO ROBERTO FÉLIX LIMA. DECISÃO: “REJEITADA, POR UNANIMIDADE, A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR”. 22º- Ação Rescisória nº
001.2007.028489-6/001. Relator: Exmo. Sr. Des. José
Di Lorenzo Serpa. Revisor: Exmo. Sr. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides. Autor: Banco Itaú S.A.
(Advs. Lídia de Freitas Sousa Albuquerque e outros).
Réu: Ailton Queiroz de Farias. (Adv. Vital Bezerra Lopes). COTA: ”ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA
HORA”. 23º- Agravo Interno nos autos do Mandado de
Segurança nº 999.2011.000707-0/001. Relator: Exmo.
Sr. Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Agravante:
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
SHEYLA SURUAGY AMARAL GALVÃO. Agravada:
Maria Magdala de Brito Ramos. (Adv. George Alexandre Ribeiro de Oliveira). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. AVERBOU SUSPEIÇÃO A DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI”. 24º- Embargos
de Declaração opostos à decisão proferida nos autos
do Mandado de Segurança nº 999.2009.001000-3/001.
Relator: Exmo. Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides. Embargante: Getúlio Valezio do Egito. (Defensor Público: Dirceu Abimael de Souza Lima). Embargada: Defensoria Pública Geral do Estado da Paraíba. DECISÃO: “REJEITADOS OS EMBARGOS, COM
APLICAÇÃO DE MULTA, POR UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, SENDO QUE A
DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA DE MORAES BEZERRA CAVALCANTI NÃO APLICAVA MULTA”.
25º- Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
999.2010.000396-4/001. Relatora: Exma. Sra. Desª.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcante. Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador LÚCIO LADIM BATISTA DA COSTA. Embargada: Ivny Medeiros de Brito Cavalcante. (Advª. Joilma de Oliveira Ferreira Araújo dos Santos). DECISÃO: “REJEITADOS OS EMBARGOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”.
26º- Mandado de Segurança nº 999.2010.000263-6/
001. Relator: Exmo. Sr. Des. José Di Lorenzo Serpa.
Impetrante: Lúcia de Fátima Andrade Morais. (Advªs.
Jullyanna Karlla Viégas Albino e outra). Impetrado:
Exmo. Sr. Secretário de Estado da Receita do Estado
da Paraíba. COTA: ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. 27º- Mandado de Segurança nº
999.2010.000655-3/001. Relatora: Exma. Sra. Desª.
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira.
Impetrante: Luciana Figueiredo Bezerra. (Adv. Luciano Câmara Menezes). Impetrados: 1º - Exmo. Sr.
Governador do Estado da Paraíba; 2º - Exmo. Sr.
Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social do Estado da Paraíba. COTA: ”ADIADO, EM FACE
DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”. 28ºMandado de Segurança nº 999.2010.000761-9/001.
Relator: Exmo. Sr. Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Impetrante: Alfredo Lopes Neto. (Adv. Roberto
Gomes Lopes). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de
Estado da Receita do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral LIVÂNIA MARIA DA SILVA DE FARIAS.
COTA: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA
HORA”. 29º- Mandado de Segurança nº
999.2010.000771-8/001. Relator: Exmo. Sr. Des. José
Di Lorenzo Serpa. Impetrante: Felipe do Nascimento
Leite. (Adv. Alessandro Farias Leite). Impetrado:
Exmo. Sr. Comandante Geral da Polícia Militar do
Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE. COTA: ADIADO EM FACE
DO ADIANTADO DA HORA”. 30º- Mandado de Segurança nº 999.2010.000783-3/001. Relator: Exmo. Sr.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Impetrante: Francisca das Chagas Queiroga. (Defensora
Pública em causa própria). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Estado da Receita do Estado da Paraíba.
DECISÃO: “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 31º- Mandado de Segurança nº 999.2010.0008153/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Impetrante: Marcos Félix da Silva Júnior.
(Adv. Aleksandro de Almeida Cavalcante). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Estado da Receita do
Estado da Paraíba. DECISÃO: “CONCEDEU-SE A
SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR”. 32º- Mandado de Seguran-
ça nº 999.2010.000850-0/001. Relator: Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos. Impetrante: Carlos
Roberto Oliveira Sales Filho. (Advs. Anna Stephanie
de Brito Veiga Pessoa e outros). Impetrado: Exmo.
Sr. Governador do Estado da Paraíba. COTA: “DEPOIS DO VOTO DO RELATOR, DENEGANDO A SEGURANÇA, PEDIU VISTA O DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, POR ANTECIPAÇÃO. OS DEMAIS AGUARDAM”. 33º- Mandado de
Segurança nº 999.2010.000826-0/001. Relator: Exmo.
Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. Impetrante: Thiago Gomes da Silva. (Advªs. Anna Walkyria
de Almeida Ribeiro e Janayna Nunes Pereira). Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador RENOVATO FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR. COTA: “ADIADO EM
FACE DO ADIANTADO DA HORA”. 34º- Mandado de
Segurança nº 999.2010.000895-5/001. Relator: Exmo.
Sr. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Impetrante: Ana Raquel Gomes da Silva. (Advs. Francisco
de Andrade Carneiro Neto e outro). Impetrados: 1º Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. (Adv. Eugênio Gonçalves da Nóbrega); 2º - Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba.
DECISÃO: “REJEITADA, POR UNANIMIDADE, A
PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. NO MÉRITO,
DENEGOU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR”. 35º- Mandado de Segurança nº
999.2011.000056-2/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Impetrante: Jusileide Farias Lucena. (Advªs. Isabella Gondim do Nascimento
Aires e outros). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de
Estado da Receita do Estado da Paraíba. COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO”.
36º- Ação Rescisória nº 001.2008.000138-9/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. Revisor: Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti
de Albuquerque. Autor: Eduardo Arruda Figueiredo.
(Adv. Antônio Magno da Silva). Réu: Zacarias Francisco Barbosa. (Advª. Maria Domitilia Ramalho). COTA:
“ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.
37º- Revisão Criminal nº 013.2009.002721-3/001.
Relator: Exmo. Sr. Des. Leôncio Teixeira Câmara.
Revisor: Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho.
Requerente: Marcondes Duarte Ferreira. (Defensor
Público: Otávio Neto Rocha Sarmento). COTA: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. 38ºAgravo Interno nos autos do Mandado de Segurança
nº 999.2011.000105-7/001. Relatora: Exma. Sra. Desª.
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira.
Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador TADEU ALMEIDA GUEDES. Agravado:
Joana Nobre de Abrantes Moreira. (Advs. Adelmar
Azevedo Règis e outros). COTA: ”ADIADO, EM FACE
DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”. 39ºAgravo Interno nos autos do Mandado de Segurança
nº 999.2011.000602-3/001. Relator: Exmo. Sr. Des.
Manoel Soares Monteiro. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA. Agravado: SINDUSCON –
Sindicato da Indústria da Construção Civil de João
Pessoa. (Adv. Fabrício Montenegro de Morais e outro). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR”. 40º- Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de
Segurança nº 999.2011.000144-6/001. Relator: Exmo.
Sr. Des. Manoel Soares Monteiro. Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador SÉRGIO ROBERTO FELIX LIMA. Embargado: Alba Lygia
Brindeiro Araújo de Oliveira.(Adv. Ronaldo Pessoa dos
Santos). COTA: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO
DA HORA”. 41º- Questão de Ordem nos autos do
Incidente de Inconstitucionalidade nº 001.2009.0033927/002. Relator: Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Arguente: Relator da Apelação Cível nº
001.2009.003392-7/001. Arguido: Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora, ANDRÉA NUNES MELO. Interessado: Ivandro Moura
Cunha Lima. (Advs. Ana Grazielle Araújo Batista e
outros). COTA: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO
DA HORA”. 42º- Embargos de Declaração opostos à
decisão proferida nos autos da Revisão Criminal nº
200.2005.016036-1/003. Relator: Exmo. Sr. Dr. José
Guedes Cavalcanti Neto (Juiz convocado com jurisdição limitada para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio
Alves Teodósio). Embargante: Alexandro da Silva
Santos. (Adv.Gilson de Brito Lira). Embargada: Justiça Pública. COTA: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. 43º- Mandado de
Segurança nº 999.2010.000659-5/001. Relator: Exmo.
Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. Impetrante: Dinamérico José Cavalcanti Lira Cardim. (Advª
Maria Gabriela Machado de Paula e outro). Impetrado:
Exmo. Sr. Secretário de Estado da Cidadania e Administração Penitenciária do Estado da Paraíba. Litisconsorte Passivo Necessário: Exmo. Sr. Secretário
de Estado da Administração do Estado da Paraíba
(Adv. Gibran Motta). COTA: “ADIADO EM FACE DO
ADIANTADO DA HORA”. 44º- Mandado de Segurança
nº 999.2010.000671-0/001. Relator: Exmo. Sr. Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Impetrante:
Luciana Silva Araújo. (Advª Silvana Heloisa Ribeiro
Araújo). Impetrados: 1º - Exmo. Sr. Governador do
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
CAMILA AMBLARD. 2º - Exmo. Sr. Secretário de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba. Obs.:
A Exma. Sra. Des. Maria de Fátima M. Bezerra Cavalcanti declarou-se impedida (fls. 52). (art. 183, § 1º,
letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO
EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. 45º- Mandado
de Segurança nº 999.2010.000746-0/001. Relator:
Exmo. Sr. Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Impetrante: José Félix da Silva. (Advª. Mariana Ramos
Paiva Sobreira). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de
Estado da Saúde do Estado da Paraíba. 45º A - Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº
999.2010.000746-0/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Agravante: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora CAMILA
AMBLARD. Agravado: José Félix da Silva. (Advª.
Mariana Ramos Paiva Sobreira). COTA: “ADIADO EM
FACE DO ADIANTADO DA HORA”. 46º- Mandado de
13
Segurança nº 999.2010.000841-9/001. Relator: Exmo.
Sr. Des. José Ricardo Porto. Impetrante: João Henrique Barros Cavalcanti. (Advs. Antônio Modesto Souza Neto e outro). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de
Estado da Receita do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO. DECISÃO: “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
47º- Mandado de Segurança nº 999.2010.000927-6/
001. Relator: Exmo. Sr. Des. Saulo Henriques de Sá
e Benevides. Impetrante: Rosa Maria de Oliveira.
(Advs. Gustavo Guedes Targino e outros). Impetrado:
Exmo. Sr. Secretário de Estado da Administração da
Paraíba. (Advs. Gibran Motta e outra). COTA: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. 48º- Mandado de Segurança nº 999.2011.000041-4/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos.
Impetrante: José Espínola da Costa. (Adv. Antônio
Balbino da Silva). Impetrados: 1º - Exmo. Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Estado da Paraíba. 2º - Diretor Geral do Instituto de Polícia Científica do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora, CAMILA AMBLARD. COTA: “DEPOIS DO
VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA,
PEDIU VISTA O DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO, POR ANTECIPAÇÃO. OS
DEMAIS AGUARDAM”. 49º- Mandado de Segurança
nº 999.2011.000067-9/001. Relator: Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos. Impetrante: Maria do
Carmo Silva Magalhães. (Adv. Marcus Vinicius S.
Magalhães). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Estado da Receita da Paraíba. Interessado: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO. DECISÃO: “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 50º- Mandado de Segurança nº 999.2011.000080-2/001. Relatora:
Exma. Sra. Dra. Maria das Graças Morais Guedes
(Juíza convocada com jurisdição limitada para substituir a Exma. Srª Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti). Impetrante: Suzana Lucena da Cunha
Lima. (Adv. Eduardo Lucena da Cunha Lima). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Estado da Receita da
Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, ALESSANDRA FERREIRA
ARAGÃO. COTA: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DA RELATORA”. 51º- Mandado de
Segurança nº 999.2011.000147-9/001. Relator: Exmo.
Sr. Des. Manoel Soares Monteiro. Impetrante: Maria
Irene da Silva. (Advs. Francisco de Andrade Carneiro
Neto e outro). Impetrados: 1º - Exmo. Sr. Governador
do Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral, LIVÂNIA MARIA DA SILVA DE FARIAS. 2º
- Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (Adv. Eugênio Gonçalves da Nóbrega).
COTA: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA
HORA”. 52º- Mandado de Segurança nº
999.2011.000212-1/001. Relator: Exmo. Sr. Dr. Marcos William de Oliveira (Juiz convocado com jurisdição limitada para substituir o Exmo. Sr. Des. João
Alves da Silva). Impetrante: Josicleide Lima Henrique. (Adv. Bruno Lopes de Araújo). Impetrado: Exmo.
Sr. Secretário de Estado da Saúde do Estado da Paraíba. DECISÃO: “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA,
POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”. 53º- Mandado de Segurança nº
999.2011.000252-7/001. Relator: Exmo. Sr. Dr. Marcos William de Oliveira (Juiz convocado com jurisdição limitada para substituir o Exmo. Sr. Des. João
Alves da Silva). Impetrante: Terezinha de Aquino Costa Câmara. (Adv. Américo Gomes de Almeida). Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, IVAN BURITY DE
ALMEIDA. DECISÃO: “DENEGOU-SE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR”. 54º- Ação Rescisória nº
001.2003.035007-6/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides. Revisor: Exmo. Sr.
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Autor: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral. Ré: ACN – Comércio Representações de Cereais
Ltda, representado por seu curador especial, Defensor Público Manfredo Estevan Rosenstock. COTA:
“ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.
55º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº
999.2010.000593-6/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Manoel Soares Monteiro. Requerente: Ministério Público
do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Cuitegi, representado por seu Prefeito Constitucional.
COTA: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA
HORA”. 56º- Embargos Infringentes Criminal nº
075.2008.006313-6/002. Relator: Exmo. Sr. Des. Leôncio Teixeira Câmara. Revisor: Exmo. Sr. Des. Joás
de Brito Pereira Filho. Embargante: Narciso Pontes de
Lima. (Adv. José Francisco de Lira). Embargada: Justiça Pública. DECISÃO: “REJEITADOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, CONTRA OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES JOÃO
BENEDITO DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI, MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE E ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA QUE OS ACOLHIAM. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO EMBARGANTE,
O BEL. JOSÉ FRANCISCO DE LIRA”. PAUTA SUPLEMENTAR: 1º- Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 999.2010.000855-9/001. Relator:
Exmo. Sr. Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Agravante: Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da
Paraíba - SOJEP. (Adv. João Alberto da Cunha Filho).
Agravado: Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. DECISÃO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO, POR UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 2º- Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos
autos do Mandado de Segurança nº 999.2011.0001370/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho. Embargante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador SÉRGIO ROBERTO
FELIX LIMA. Embargado: Raimundo Rocha Filho.
(Advs. Túlio José de Carvalho Carneiro e outros).
DECISÃO: “REJEITADOS OS EMBARGOS, POR
UNANIMIDADE, COM APLICAÇÃO DE MULTA, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, SENDO QUE OS
DESEMBARGADORES MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE E JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO NÃO APLICAVAM MULTA”. 3º- Agravo Interno
nos autos do Mandado de Segurança nº
999.2011.000263-4/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Manoel Soares Monteiro. Agravante: Antônio Rodrigues
Cavalcante. (Adv. Marcus Túlio Macedo de Lima Campos). Agravado: Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba. COTA: “ADIADO EM
FACE DO ADIANTADO DA HORA”. 4º- Embargos de
Declaração opostos à decisão proferida nos autos do
Mandado de Segurança nº 999.2010.000696-7/001.
Relator: Exmo. Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides. Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador SÉRGIO ROBERTO FELIX LIMA. Embargado: William Leite de Almeida. (Advs.
Leonardo de Farias Nóbrega e outros). DECISÃO:
“REJEITADOS OS EMBARGOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 5ºEmbargos de Declaração opostos à decisão proferida
nos autos do Mandado de Segurança nº
999.2010.000775-9/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides. Embargante: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador SÉRGIO ROBERTO FELIX LIMA. Embargado: José Augusto de Araújo Souza. (Advªs. Cynthia Maria Maciel
Cohen e outra). DECISÃO: “REJEITADOS OS EMBARGOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR”. No transcorrer dos trabalhos,
foi aprovado pelos membros desta Egrégia Corte, à
unanimidade, por propositura do Excelentíssimo Senhor Desembargador Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira, votos de aplausos, com a devida anotação
na ficha funcional, ao Excelentíssimo Senhor Doutor
Marcos William de Oliveira, Juiz de Direito do 1º Tribunal do Júri desta Comarca da Capital, convocado
para substituir o Excelentíssimo Senhor Desembargador João Alves da Silva, no período de 01 de março
a 29 de abril do corrente ano, no Egrégio Tribunal
Pleno e na Colenda Câmara Cível, pelo seu brillhante
desempenho durante a referida substituição. Nada
mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente deu por encerrada a sessão às
18h20min, da qual foi lavrada a presente Ata. Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos - PRESIDENTE.
Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL.
6ª (sexta) Sessão Extraordinária Administrativa do
Tribunal Pleno, realizada na Sala de Sessões “Desembargador Manoel Fonseca Xavier de Andrade”, em 04
(quatro) de maio de 2011 (dois mil e onze). Sob a
Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Presentes os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz
Sílvio Ramalho Júnior, Genésio Gomes Pereira Filho,
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Manoel
Soares Monteiro, Leôncio Teixeira Câmara (Vice-Presidente), Márcio Murilo da Cunha Ramos, José Di
Lorenzo Serpa, Marcos Cavalcanti de Albuquerque,
Joás de Brito Pereira Filho, Arnóbio Alves Teodósio,
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João Benedito
da Silva, João Alves da Silva, Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho e José Ricardo Porto. Ausentes,
justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Nilo Luis Ramalho Vieira (Corregedor
Geral de Justiça), Saulo Henriques de Sá e Benevides
e Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira.
Representando o Ministério Público, a Excelentíssima
Senhora Doutora Kátia Rejane de Medeiros Lira Lucena, Procuradora de Justiça, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Procurador-Geral de Justiça. Secretariando
os trabalhos o Bel. Robson de Lima Cananéa, Diretor
Especial. Às 15h:00min, havendo número legal, foi
aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior. Abertos os trabalhos, o Eminente Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de
Julgamento constante do item adiante discriminado.
1º- PROCESSO ADMINISTRATIVO autuado sob o nº
294.898-2, referente à RESOLUÇÃO nº 16/2011, “ad
referendum” do Tribunal Pleno, do Exmo. Sr. Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente, que
discrimina as Comarcas em que haverá unificação
das Centrais de Mandados e Distribuição. DECISÃO:
“REFERENDADA, POR UNANIMIDADE”.Nada mais
ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador
Presidente deu por encerrada a sessão às 15h:15min,
da qual foi lavrada a presente Ata. Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos - PRESIDENTE. Robson de
Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL.
ATA DE JULGAMENTO DA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
17ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 12 DE MAIO DE 2011
08: 30 HORAS
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA
DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, realizada
aos doze (12) dias do mês de maio do ano de dois mil
e onze (2011). Sob a Presidência do Exmo. Des. José
Ricardo Porto. Presentes, o Exmo. Des. José Di Lorenzo Sepa, o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro,
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque, convocado
para compor o quorum, e o Exmo. Des. José Ricardo
Porto. Presente ao julgamento a Procuradora de Justiça Janete Maria Ismael da Costa Macedo e o o
Promotor de Justiça Convocado Manoel Henrique
Serejo. Secretariando os trabalhos a Supervisora da
Gerência de Processamento, Roberta Oliveira Cartaxo Filgueiras . Às 08: 30 horas foi aberta a Sessão,
sendo lida e aprovada, sem restrições, a ATA da sessão anterior. Dando prosseguimento, o Exmo. Des.
José Ricardo Porto submeteu à apreciação dos demais pares, a pauta de julgamento constante dos
feitos a seguir identificados: RELATOR: EXMO DES.
MANOEL SOARES MONTEIRO 01)Embargos de De-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2011
14
claração nº 200.2010.046645-3/001. Embargante(s):
José Hélio de Oliveira Lisboa. Advogado(s): Rogério
MagnusVarela Gonçalves e outro. Embargado(s): Alexandre Henriques G. Dantas e outros.Advogado(s):
Walter de Agra Júnior e outros. Na sessão do dia
05.05.2011- ““Cota: Adiado face a averbação de suspeição do Exmo. Des. José Ricardo Porto.” Na sessão do dia 12.05.2011- “Decisão: Embargos acolhidos
parcialmente, unânime.” RELATOR: EXMO DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 02)Embargos de Declaração nº 200.2010.046645-3/002. Embargante(s): Ricardo Wanderley Queiroga. Advogado(s): Alfredo
Rangel. Embargado(s): Alexandre Henriques G. Dantas e outros. Advogado(s): Walter de Agra Júnior e
outros. Na sessão do dia 05.05.2011- ““Cota: Adiado
face a averbação de suspeição do Exmo. Des. José
Ricardo Porto.” Na sessão do dia 12.05.2011- “Decisão: Embargos acolhidos parcialmente, unânime.”
RELATOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA
03)Embargos de Declaração nº 001.2004.012125-1/
004. 8ª Vara Cível de Campina Grande. Embargante(s):
Telemar Norte Leste S.A. Advogado(s): Caio Cesar
Vieira Rocha e outros. Embargado(s): Edson Moreira
da Silva Júnior. Advogado(s): Giuseppe Fabiano do
Monte Costa e outros. Na sessão do dia 05.05.2011“Cota: Adiado para republicação.” Na sessão do dia
12.05.2011- “Decisão: Embargos rejeitados, com aplicação de multa de 1%, unânime.” RELATOR: EXMO
DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR: EXMO
DES. JOSÉ RICARDO PORTO 04) Apelação Cível nº
078.2009.000134-4/001. Comarca de Barra de Santa
Rosa. Apelante(s): BSE S/A Claro. Advogado(s): Rossana Bitencourt Dantas e outros. Apelado(s): Jaime
Faustino de Oliveira – ME. Advogado(s): Vital Bezerra
Lopes. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Mário Lúcio Costa
Araújo. (fls. 80/87). Na sessão do dia 05.05.2011Cota: “Adiado por indicação do relator.” Na sessão do
dia 12.05.2011- “Decisão: Desprovido, unânime, em
harmonia com o parecer ministerial”. RELATOR: EXMO
DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR: EXMO
DES. JOSÉ RICARDO PORTO 05) Apelação Cível nº
060.2010.000187-8/001. Comarca de Belém.
01Apelante(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Ricardo da Costa e Sousa e Jullyanna Karlla Viegas
Albino.02Apelante(s): Severino Hermínio da Silva.
Advogado(s): Kátia Regina Freire Numeriano.
Apelado(s): Os mesmos. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Erika Virgínia Pontes da Costa e Silva. (fls. 66/
68). Na sessão do dia 05.05.2011- Cota: “Adiado por
indicação do relator.” Na sessão do dia 12.05.2011“Decisão: Desprovido o primeiro e provido o segundo
apelo, para majorar a indenização por danos morais no
patamar de R$ 5.000,00, unânime, em harmonia com
o parecer ministerial”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ
DI LORENZO SERPA REVISOR: EXMO DES. JOSÉ
RICARDO PORTO 06) Apelação Cível nº
001.2008.020903-2/001. 1ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Claro S/A. Advogado(s):
Rossana Bitencourt Dantas e outros. Apelado(s): Valério Andrade Porto. Advogado(s): Valter Vandilson
Custódio de Brito e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Ritaura Rodrigues Santana. (fls.161/165). Na
sessão do dia 05.05.2011- Cota: “Adiado por indicação do relator.” Na sessão do dia 12.05.2011- “Decisão: Desprovido, unânime, em harmonia com o parecer ministerial”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ DI
LORENZO SERPA 07)Agravo Interno nº
073.2003.000817-8/001. 3ª Vara de Cabedelo.
Agravante(s): Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.
Advogado(s): Clávio de Melo V. Filho e outros.
Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Sérgio Roberto F. Lima. Juiz(a)
prolator(a) da decisão: Falkandre de Sousa Queiroz.
(Fls.222). Na sessão do dia 12.05.2011- “Decisão:
Recurso não conhecido, unânime”. RELATOR: EXMO
DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 08)Agravo de
Instrumento nº 200.2009.029363-6/001. 12ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): Olico Renovadora de
Pneus LTDA. Advogado(s): Magno César Gomes do
Nascimento, Ricardo Ferreira Valente e outros.
Agravado(s): Tornado Logística LTDA. Advogado(s):
Inaldo de Souza Morais Filho e outro. Juiz(a) prolator(a)
da decisão: Adriana Barreto Lóssio de Souza. (Fl.12).
Na sessão do dia 12.05.2011- “Cota: Após o voto do
relator que provia e do Exmo. Des. Manoel Soares
Monteiro que desprovia, pediu vista o Exmo. Des.
José Ricardo Porto.” RELATOR: EXMO DES. JOSÉ
RICARDO PORTO 09)Agravo de Instrumento nº
021.2010.001102-8/001. 2ª Vara da Comarca de Itaporanga. Agravante(s): Emanoel Claudino Neto.
Advogado(s): José Laurindo da Silva Segundo.
Agravado(s): HSBC BANK Brasil S.A. Advogado(s):
Vitor Andrade Duarte e outros. Juiz(a) prolator(a) da
decisão: Juliana Duarte Maroja. (Fls.75/76). Na sessão do dia 12.05.2011- “Decisão: Provido, unânime,
em harmonia com o parecer ministerial”. RELATOR:
EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO 10)Agravo de
Instrumento nº 200.2010.037330-3/001. 4ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Laise Lucena Barbosa de Lima. Advogado(s): Guilherme Almeida de Moura e outros. 1º Agravado(s): Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora Geral Livânia Maria da Silva Farias. 2 º Agravado(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Juiz(a) prolator(a) da
decisão: Hermance Gomes Pereira. (Fls.26). Na sessão do dia 12.05.2011- “Decisão: Provido, unânime,
em harmonia com o parecer ministerial”. RELATOR:
EXMO DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 11)Agravo de Instrumento nº200.2003.032526-6/001. 14ª Vara
Cível da Capital. Agravante(s): Caixa Seguros S.A.
Advogado(s): Carlos Antônio Harten Filho e outros.
Agravado(s): Júlio Moreira dos Santos Filho.
Advogado(s): Pacelli da Rocha Martins. Juiz(a)
prolator(a) da decisão: Silmary Alves de Queiroga
Vita. (Fls.546). Na sessão do dia 12.05.2011- “Decisão: Desprovido nos termos do voto do relator, unânime, em harmonia com o parecer ministerial”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO 12)Agravo de Instrumento nº 024.2010.001422-4/001. 1ª Vara
de Monteiro. Agravante(s): Município de Monteiro, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Carlos
André Guerra Saraiva Bezerra e outros. Agravado(s):
Jorge Washington Nunes de Melo. Advogado(s): José
Nildo Pedro de Oliveira. Juiz(a) prolator(a) da decisão:
Vanessa Andrade Dantas L. da Nóbrega. (Fls.68/70).
Na sessão do dia 12.05.2011- “Decisão: Rejeitada a
preliminar e, no mérito, Desprovido, unânime, em
desarmonia com o parecer ministerial.” RELATOR:
EXMO DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 13)Agravo de Instrumento nº 073.2010.005610-7/001. 4ª Vara
da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Município de
Cabedelo, representado por seu Prefeito. Advogado(s):
Verônica Mod ´Anne O. dos Santos e outros.
Agravado(s): Antônio Almério Ferreira Marra. Juiz(a)
prolator(a) da decisão: Tereza Cristina Xavier de Lyra
Pereira Veloso.(fls. 18) Na sessão do dia 12.05.2011“Decisão: Desprovido, unânime.” RELATOR: EXMO
DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 14)Agravo de
Instrumento nº 200.2010.036199-3/001. 1ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): PBPREV Paraíba Previdência. Advogado(s): Diogo Flávio Lyra
Batista. Agravado(s): Francisco Freitas de Souza
Segundo. Advogado(s): Júlio César da Silva Batista.
Juiz(a) prolator(a) da decisão: Marcos Coelho de Salles . (Fls.22/23). Na sessão do dia 12.05.2011- “Decisão: Provido Parcialmente por maioria, contra o voto
do relator que dava provimento. Lavrará o acórdão o
relator . O MP opina pelo provimento parcial.” RELATOR: EXMO DES. MANOEL SOARES MONTEIRO
15)Remessa Ex- Offício nº 021.2009.000113-8/001.
1ª Vara da Comarca de Itaporanga. Promovente(s):
Edna Maria Suprino de Moura Moreira. Advogado(s):
Paulo César Conserva. Promovido(s): Município de
Itaporanga, representado por seu Prefeito.
Advogado(s): Antônio Remígio da Silva Júnior e outros. Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. (Fls103/109). Na sessão do dia
12.05.2011- “Decisão: Desprovido, unânime.” RELATOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO 16) Apelação Cível nº 073.2003.012082-5/001. 3ª Vara da
Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Katherine Medeiros Ramos. Advogado(s): Fenelon Medeiros Filho.
Apelado(s): CONSERPA - Construção, Conservação
e Pavimentação LTDA. Advogado(s): Walter de Agra
Júnior e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Falkandre de Sousa Queiroz. (fls 84/86). Na sessão do dia
12.05.2011- Cota: “Adiado por indicação do relator.”
RELATOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA
REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO 17)
Apelação Cível nº 200.2008.014793-3/001. 6ª Vara
Cível da Capital. Apelante(s): Manoel Jerônimo de
Melo Neto. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira e
outros. Apelado(s): UNIBANCO- União dos Bancos
Brasileiros S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva,
Nayara Christine Nóbrega e outros. Juiz(a) prolator(a)
da decisão: Maria das Graças Fernandes Duarte. (fls
100/107). Na sessão do dia 12.05.2011- “Decisão:
Provido parcialmente, unânime.” RELATOR: EXMO
DES. MANOEL SOARES MONTEIRO REVISOR:
EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 18) Apelação Cível nº 001.2009.011480-0/001 . 2ª Vara Cível
de Campina Grande. Apelante(s): Unimed Paraíba –
Federação das Sociedades Cooperativas de Trabalho
Médico. Advogado: Caius Marcellus Lacerda e outros.
Apelado(s): José Marques da Silva. Advogado: Marcos William Guedes de Arruda e outros. Juiz(a)
prolator(a) da decisão: Cláudio Antônio de Carvalho
Xavier. (fls 44/46). Na sessão do dia 12.05.2011- “Decisão: Desprovido, unânime.” RELATOR: EXMO DES.
JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR: EXMO DES.
JOSÉ RICARDO PORTO 19) Apelação Cível nº
001.2010.003275-2/001. 1ª Vara da Fazenda Pública
de Campina Grande. Apelante(s): Município de Campina Grande, representado por seu Prefeito.
Advogado(s): Jaime Clementino de Araújo e outro.
Apelado(s): Rogério Silva de Sales. Advogado(s): José
Erivan Tavares Granjeiro. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Francisco Antunes Batista. (fls.40/44). Na sessão do dia 12.05.2011- “Decisão: Provido, unânime”.
RELATOR: EXMO DES. MANOEL SOARES MONTEIRO REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO
20) Apelação Cível nº 200.2009.033305-1/001 . 7ª
Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Ministério Público Estadual, representado por seu Promotor de Justiça Rodrigo Silva Pires de Sá. 1º
Apelado(s): Município de João Pessoa, representado
por seu Prefeito. Advogado(S): Jocielha de Almeida
Alves e outros. 2º Apelado(s): Banco do Brasil S.A.
Advogado(s): Carlos Antônio Farias de Souza, Mércia
Carlos de Souza e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: João Batista Vasconcelos. (fls 235/240). OBS: O
Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa averbou-se suspeito às fls. 292. Na sessão do dia 12.05.2011- “Decisão: Rejeitadas as preliminares e, no mérito, Desprovido, unânime, em desarmonia com o parecer ministerial. Fez Sustentação oral a Procuradora de Justiça
Janete Maria Ismael da Costa Macedo.”RELATOR:
EXMO DES. MANOEL SOARES MONTEIRO REVISOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 21)
Apelação Cível nº 073.2007.002647-8/001. 1ª Vara da
Comarca de Cabedelo. Apelante(s): IPI – Urbanismo,
Construções e Incorporações LTDA. Advogado(s):
Joás de Brito Pereira Filho e outros. Apelado(s): NORTEMINAS – Indústria de Minérios e Argilas do Nordeste LTDA. Advogado: Aluísio José de Oliveira Monteiro
e outro. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Antônio Eimar
de Lima . (fls 299/303). Na sessão do dia 12.05.2011“Decisão: Provido para anular o processo a partir da
citação, unânime, em harmonia com o parecer ministerial oral da Procuradora de Justiça Janete Maria
Ismael da Costa Macedo”. Fez sustentação oral o Bel.
Davi Tavares Viana, pelo apelante.” RELATOR: EXMO
DES. MANOEL SOARES MONTEIRO REVISOR:
EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 22) Apelação Cível nº 200.2009.047701-5/002 . 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Marco Antônio
Milagre. Advogado(s): Osmar Tavares dos Santos
Júnior e outros. Apelado(s): Presidente da Comissão
do Concurso Público para a Secretaria de Estado da
Segurança Pública e da Defesa Social do Estado da
Paraíba. Advogado(s): Antônio Gabino Neto e outro.
Juiz(a) prolator(a) da decisão: Carlos Antônio Sarmento. (fls 191/195). Na sessão do dia 12.05.2011- “Decisão: Desprovido, unânime”. RELATOR: EXMO DES.
JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR: EXMO DES.
JOSÉ RICARDO PORTO 23) Apelação Cível nº
001.2009.023515-9/001. 1ª Vara da Fazenda Pública
de Campina Grande. Apelante(s): Município de Campina Grande, representado por seu Prefeito.
Advogado(s): Jaime Clementino de Araújo.Apelado(s):
Priscilla Hanna Lustosa Santos. Advogado(s): Vanda
de Lima. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Francisco
Antunes Batista. (fls 35/39). Na sessão do dia
12.05.2011- “Decisão: Provido, unânime”. Pauta Suplementar: RELATOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 01)Embargos de Declaração nº
200.2009.025967-8/001. Embargante(s): Heloisa Helena Pinho Veloso. Advogado(s): Pedro Ramos Cabral e outro. Embargado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Camila Amblard. Na
sessão do dia 12.05.2011- “Decisão: Embargos rejeitados, unânime.” RELATOR: EXMO DES. JOSÉ DI
LORENZO SERPA 02) Embargos de Declaração nº
200.2009.026288-8/001. Embargante(s): Luís Fernando
Benevides Ceriani. Advogado(s): Em causa própria.
Embargado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s):
Gustavo Guimarães Lima e outros. Na sessão do dia
12.05.2011- “Decisão: Embargos acolhidos com efeito integrativo, unânime.” RELATOR: EXMO DES. JOSÉ
DI LORENZO SERPA 03) Embargos de Declaração nº
001.2005.031724-5/001. Embargante(s): Edjon Santos de Melo e outro. Advogado: Alexei Ramos Amorim
e outros. Embargado(s): Luciano Piquet da Cruz e
Paraí Informática LTDA. Advogado: Manoel Clementino de Freitas. Na sessão do dia 12.05.2011- “Decisão: Embargos rejeitados, unânime.” RELATOR: EXMO
DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 04)Embargos
de Declaração nº 200.2009.030695-8/001.
Embargante(s): Companhia de Seguros Aliança do
Brasil. Advogado(s): Milena de Vasconcelos Neves
Augusto e outros. Embargado(s): Datasol Informática
Comércio e Serviços. Advogado(s): Maria Oletriz de
Lima Filgueira e outros. Na sessão do dia 12.05.2011“Decisão: Embargos rejeitados, com aplicação de multa
de 1%, unânime.” RELATOR: EXMO DES. JOSÉ DI
LORENZO SERPA 05)Agravo Interno nº
200.2010.032458-7/001. Agravante(s): Santa Águida
Indústria e Comércio de Produtos do Laticínio Ltda. Leite Vakilla. Advogado(s): Rogério Magnus Varela
Gonçalves e outros. Agravado(s): Fundação de Ação
Comunitária – FAC. Advogado(s): Paulo Roberto V.
Rabello Filho e outros. Na sessão do dia 12.05.2011“Decisão: Desprovido, unânime”. RELATOR: EXMO
DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 06)Embargos de
Declaração nº 200.2007.752508-3/001. Embargante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Gustavo Nunes Mesquita. Embargado(s): Francisco
do Nascimento F. de Alencar. Na sessão do dia
12.05.2011- “Decisão: Embargos rejeitados, unânime.”
RELATOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA
07)Agravo Interno nº 073.2010.004361-8/001.
Agravante(s): Banco do Brasil S.A. Advogado(s):
Mércia Carlos de Souza e outros. Agravado(s): Município de Cabedelo, representado por seu Prefeito.
Advogado(s): Carlos Eduardo dos Santos Farias, João
Gustavo Oliveira da Silva e outros. Na sessão do dia
12.05.2011- “Decisão: Desprovido, unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 08)
Embargos de Declaração nº 200.2010.019260-4/002.
Embargante(s): Daisan Comércio de Veículos Ltda.
Advogado: Celina Lopes Pinto e outros. Embargado(s):
Hyundai Caoa do Brasil Ltda e CAOA Montadora de
Veículos Ltda. Advogado: Heytor Cavalcante F. Leite
e outros. Na sessão do dia 12.05.2011- “Decisão:
Embargos rejeitados, unânime.”
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de
Justiça da Paraíba a Bela. Maria Rafaella Paashaus
Mindelo Resende torna público, a que possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 18/05/2011
Processo: 001.2006.000431-2/008, Apelacao Civel,
Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Maria Da Penha Queiroz, Advogado: Erico De Lima Nobrega, Apelados: Telemar
Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha. Processo: 001.2007.021228-5/004, Agravo, Por
Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Agravante: Banco Santander Brasil S.A, Advogado: Daniela Delai Rufato E Outros, Agravado: Sonia Leite De
Oliveira, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva.
Processo: 001.2009.011425-5/008, Habeas-Corpus,
Por Prevencao, Relator: Des. Leoncio Teixeira Camara, Impetrante: Russ Howel Henrique Cesario,
Paciente: Waldir Alves De Araujo Junior. Processo:
001. 2011. 004538-0/001, Agravo, Por Prevencao,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Agravante: Multibank S.A., Advogado: Nildeval Chianca Rodrigues Jr E Outros, Agravado: Antonio Carlos Da Silva E Outro. Processo: 017.2009.0004064/002, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravante: Emily
Kelly Rodrigues Da Silva, Representada Por Sua
Genitora, Bianca Rodrigues Patricio, Advogado: Jose
Alipio Bezerra De Melo, Agravado: Cia Excelsior De
Seguros S/A, Advogado: Jose Fernandes Vieira Neto.
Processo: 023.1999.000581-3/002, Habeas-Corpus,
Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Impetrante: Fabio Cunha Alves De Sena, Paciente: Luiz Alves Dos Santos Filho. Processo:
034.2010.000419-0/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Agravante: Banco Do
Nordeste Do Brasil S.A., Advogado: Russ Howel
Henrique Cesario, Agravado: Hermano Jose Coutinho De Morais E Outro, Advogado: Jose Zenildo
Marques Neves. Processo: 034.2010.000420-8/001,
Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Agravante: Banco Do Nordeste Do Brasil S.A.,
Advogado: Russ Howel Henrique Cesario, Agravado: Hermano Jose Coutinho De Morais E Outro, Advogado: Jose Zenildo Marques Neves. Processo:
038.2010.000019-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante:
Rivaldo Barbosa Da Silva, Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelados: Energisa Paraiba-Distribuidora, De Energia S.A., Advogado: Fabio Anterio
Fernandes, Erick Macedo E Outros. Processo:
038.2010.000629-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelante: Cecilia Ribeiro Da Silva, Advogado:
Valter De Melo, Apelados: Energisa Paraiba Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Fabio Anterio Fernandes E Outros. Processo: 042.2011.000345-8/001,
Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Agravante: Camara Municipal De Monte Horebe, Advogado: Hugo Moreira Feitosa E Outro, Agravado: Francisca Ferreira De Morais, Advogado: Lilian Tatiana Bandeira Crispim E
Outro. Processo: 052. 2006. 000346-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Municipio De
Mulungu,Representado, Por Seu Prefeito, Advogado: Henrique Souto Maior, Apelados: Achilles Leal
Filho, Advogado: Marinaldo Bezerra Pontes. Processo: 055.2010.000725-5/002, Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho,
Impetrante: Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira,
Paciente: Francisco De Assis Hermogenes. Processo: 073.2009.000515-5/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Agravante: Edson
Da Silva Lima, Advogado: Renato Gomes De Oliveira Filho, Agravado: Municipio De Cabedelo, Rep.P/
Seu Prefeito, Advogado: Viviane Moura Teixeira Gouvea E Outros. Processo: 075.2004.002266-9/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria
De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Ind De Prefabricados Alfa Ltda, Advogado: Evandro Nunes De
Souza, Apelados: Saraiva Equipamentos Ltda, Advogado: Aderbal Queiroz Monteiro Junior, Reinilda
De Lima Olivier. Processo: 078.2010.001063-2/002,
Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravante: Geoval De Oliveira Silva, Advogado: Halysson Lima Mendes, Agravado: Rubens Ferreira De Souza E Outros, Advogado: Antonio Jefferson Targino De Sousa. Processo:
098. 2010. 000764-4/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares
Monteiro, Apelante: Municipio De Queimadas, Rep.
Por Seu Prefeito, Advogado: Jose Fernandes Mariz
E Outro, Apelado: Bernadete Barbosa De Farias, Advogado: Andrezza Melo De Almeida, Remetente: Juizo De Direito Da 1a Vara Da, Comarca De Queimadas. Processo: 098. 2010.000769-3/001, Recurso
Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Municipio De Queimadas, Rep. Por Seu Prefeito, Advogado: Jose Fernandes Mariz E Outro, Apelado: Lidia Suzana De
Medeiros Souto, Advogado: Andrezza Melo De Almeida, Remetente: Juizo De Direito Da 1a Vara, Da
Comarca
De
Queimadas.
Processo:
200.2001.005248-4/001, Agravo, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Agravante: Luna Bijuterias E Presentes Ltda, Advogado:
Jose Olavo C Rodrigues E Outro, Agravado: Msm
Empreendimentos Ltda, Advogado: Joas De Brito
P.Filho E Outros. Processo: 200.2002.392082-6/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria
De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Zizelda Pereira De Souza Santos, Advogado: Marileide Moreira
Alves Da Cunha, 01 Apelados: Nara Liane Jales A.
De Melo E Outro, Advogado: Francisco Ataide De
Melo, 02 Apelados: Silvana Teresa Lacerda Jales,
Advogado: Jose Luciano Gadelha. Processo:
200.2003.047920-4/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Apelante: Banco Bradesco S.A., Advogado: Jonathan Oliveira, Apelados: Sentry Sat Comercio De Antenas,
Ltda E Outros, Advogado: Paulo Cristovao Alves
Freire,
Jonathan
Oliveira.
Processo:
200.2003.052745-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Rogerio Medeiros Da Silva, Advogado: Antonio Anizio
Neto, Apelados: Inss Instituto Nacional Do, Seguro
Social, Advogado: Pedro Vitor De Carvalho Falcao.
Processo: 200.2004.039915-2/002, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Agravante: Telemar Norte Leste S.A., Advogado: Elisangela C. Barreto E Outro, Agravado: Antonio Carlos
De Pontes, Advogado: Nyedja Nara P.Galvao E
Outro. Processo: 200.2005.000542-6/003, Apelacao
Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo
Da Cunha Ramos, Apelante: Manfredo Soares De
Pinho Filho, Advogado: Francisco Sylas Machado
Costa, Apelados: Banco Do Brasil S.A., Advogado:
Joao Ricardo Coelho. Processo: 200.2005.0199393/002, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Manoel Soares Monteiro, Apelante: Cia Brasileira De
Espetaculos, Advogado: Rodrigo Nobrega Farias,
Carlos Frederico Nobrega Farias, 01 Apelados: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Procurador, Solon Henriques De Sa E Benevides, 02 Apelados: Suplan Sup.
De Obras Do Plano De, Des. Do Estado, Advogado:
Evandro Jose Barbosa E Outros. Processo:
200.2005.051634-9/003, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,
Apelante: Artur Almeida Correia, Advogado: Martinho Faustino Xavier Junior, Deorge Aragao De Almeida E Outro, Apelados: Itau Unibanco S.A., Advogado: Georgia Chiara Pimenta, Wilson Sales Belchior. Processo: 200.2005.052994-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De
Sa Benevides, Apelante: Maria Salete Lucena Dantas, Advogado: Eric Alves Montenegro, Apelados:
Polimix Concreto Ltda, Advogado: Amanda Beatriz
Figueiroa Costa. Processo: 200.2006.014927-1/001,
Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Apelante: Brasil Factoring Fomento Mercantil, Advogado: Breno Amaro Formiga
Filho E Outra, Apelados: Banco Bradesco S.A., Advogado: Vanessa Fernandes De Melo. Processo:
200.2006.058792-6/003, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D.
Ferreira, 01 Apelante: Brasil Veiculos Companhia De,
Seguros, Advogado: Clavio De Melo Valenca Filho,
02 Apelante: Polimix Concreto Ltda, Advogado: Krishna Stuti Ferraz E Outros, Apelados: Ana Claudia Rocha
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2011
Fidelis, Advogado: Joao Cyrillo Neto, Hermes De
Luna E Silva E Outro. Processo: 200.2007.0041997/001, Remessa Ex-Officio Na Acao De Obrig. De
Fazer, Por Prevencao, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Promovente: Assude Associacao
Dos Servidores, Da Sudema, Advogado: Vanessa
Araujo De Medeiros, Promovido: Sudema Superintendencia De Administracao, Do Meio
Ambiente,Representado Por, Seu Superintendente,
Advogado: Rilves Rodrigues De L.Souza E Outros,
Remetente: Juizo De Direito Da 1v Da Fazenda,
Publica Da Capital. Processo: 200.2007.011594-0/
001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, 01 Apelante: Jose Ernesto Souto Bezerra, Advogado: Andre Araujo Cavalcanti, George
S. Ramalho Junior, 02 Apelante: Jose Ivandro Araujo
De Sa E, Ivandro Sa Advogados Associados, Advogado: Michel Pereira Barreiro, 03 Apelante: Min. Publico Do Estado Da Paraiba, Apelados: Os Mesmos.
Processo: 200.2007.735192-8/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Cassi-Caixa De Assistencia Dos, Funcionarios Do Banco Do Brasil, Advogado: Max F.Saeger
Galvao Filho, Andre Costa Fernandes De Oliveira,
Apelados: Francisco De Assis Correia, Advogado:
Deoclecio Barbosa. Processo: 200. 2007. 7406300/001, Apelacao Civel, Red. Automatica, Relator:
Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Francisco Antonio De Moura, Advogado: Inaldo
De Souza Morais Filho E Outro, Apelados: Itau Unibanco S.A., Advogado: Luciana Ribeiro Fernandes E
Outros. Processo: 200.2007.747357-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da
Silva, Apelante: Acom Comunicacoes S/A, Advogado: Leidon Torres Matos, Apelados: Carlos Augusto
Mamede Chianca, Advogado: Thiago Porto. Processo: 200.2007.754849-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D.
Ferreira, Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado:
Itamar Gouveia Da Silva E Outros, Apelados: Domingos Antonio Pizzol, Advogado: Jacqueline
R.Chaves E Outra. Processo: 200.2007.759685-2/
001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Banco
Panamericano S.A., Advogado: Lisanka Alves De
Sousa, Apelados: Francisco Adriano Macedo, Advogado: Joao Souza Da Silva. Processo: 200. 2007.
771297-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:
Des. Manoel Soares Monteiro, Apelante: Zelia Maria
Furtado Silva, Advogado: Roosevelt Delano Guedes
Furtado, Apelados: Cicero Cordeiro Nunes, Defensor: Helena Coutinho De Sales. Processo: 200. 2008.
007927-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:
Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Alan De Oliveira Feitosa, Advogado: Rubio Thalles Andrade De Moura, Apelados: Serasa S/A, Advogado: Mariana Maria Brito Da Silva. Processo: 200.
2008. 021635-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Telemar
Norte Leste S.A., Advogado: Francisco David Veras
Rocha, Apelados: Jose Roberto Franca Da Silva E
Outro, Advogado: Dina Maria Cavalcanti Carneiro.
Processo: 200.2008.034452-2/001, Recurso Oficial
E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelante: Municipio De Joao Pessoa,
Rep.P/Seu Prefeito, Advogado: Jose Vandalberto De
Carvalho, Apelado: Paulo Chaves De Souza, Advogado: O Mesmo. Processo: 200.2008.044654-1/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos
Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Unibanco-Uniao De Bancos, Brasileiros S.A., Advogado: Erika
Christine Nobrega, Wilson Belchior, Apelados: Selma Paiva Ferreira, Advogado: Marcos Antonio Inacio
Da Silva. Processo: 200.2009.013050-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Inst. Bras. De Defesa Da Qual. De Vida E, Do Meio Ambiente Para
Futuras Geracoes, Advogado: Teresa Arruda Aluim
Wambiek E Outros, Apelados: Merck Sharp E Dohme Farmaceutica Ltda, Advogado: Sergio Pinheiro
Marcal E Outros. Processo: 200.2009.026079-1/001,
Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Joao
Alves Da Silva, Apelante: Banco Gmac S/A, Advogado: Milton Gomes Soares Junior, Odilon Franca De
Oliveira Junior, Apelados: Jose Rubens Nunes Lacerda, Advogado: Alberto Da Franca Pereira. Processo: 200.2009.027868-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante: Vera Cruz Seguradora S/A, Advogado:
Milena Neves Augusto, Apelados: Genilson Ferreira
Cerqueira Junior, Advogado: Angelica Gurgel Bello
Butrus. Processo: 200. 2009. 031733-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo
Da Cunha Ramos, Apelante: Prev-Caixa De Previdencia Dos, Funcionarios Do Banco Do Brasil, Advogado: Carlos Roberto Siqueira Castro, Joao Andre
Sales Rodrigues E Outro, Apelados: Sergio Pereira
De Rezende, Advogado: Veronica Mod’anne G. Dos
Santos. Processo: 200.2009.033372-1/001, Agravo,
Red. Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo
Serpa, Agravante: Fernanda Costa De Luna Freire
Ribeiro E, Seu Esposo, Andre Luiz Ribeiro, Advogado: Marizete Batista Martins, Agravado: Espolio De
Maria De Lourdes Costa, De Luna Freire, Representado Por, Seu Inventariante, Roberto Costa, De Luna
Freire, Advogado: Em Causa Propria. Processo:
200.2009.033372-1/002, Agravo, Red Prevencao,
Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Agravante:
Espolio De Maria De Lourdes De, Luna Freire, Repres. Por Seu, Inventariante Roberto Costa De, Luna
Freire, Advogado: Roberto Costa De Luna Freire E
Outros, 01 Agravado: Fernanda De Luna Freire Ribeiro, Advogado: Marizete Batista Martins E Outro,
02 Agravado: Alexandre Costa De Luna Freire, Advogado: Julianna Erika Pessoa De Araujo, 03 Agravado: Joao Sergio G. De Luna Freire, Paulo Sergio G.
De Luna Freire, Maria Aparecida O. De Luna Freire,
Advogado: Max Frederico Saeger Galvao Filho. Processo: 200.2009.041194-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante: Moaci Firmino De Oliveira, Advogado:
Gustavo Lima Neto, Levi Borges Lima Junior, Apelados: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Proc., Paulo Bar-
bosa De Almeida Filho. Processo: 200.2010.0017066/003, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho,
Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves, Apelado: Josenildo De Albuquerque Soares, Advogado: Giuseppe
Fabiano Do Monte Costa, Remetente: Juizo De Direito Da 1a Vara Da, Fazenda Publica Da Capital.
Processo: 200.2010.004286-6/002, Apelacao Civel,
Por Prevencao, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Previ Caixa De Previdencia Dos, Func.
Do Banco Do Brasil, Advogado: Lisbeth Vidal De
Negreiros Bastos, Saul Barros Brito, Apelados: Albanise Galvao De Melo, Advogado: Alberto Marques
De Almeida Lima. Processo: 200.2010.006755-8/004,
Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Joao
Benedito Da Silva, Impetrante: Marcus Tulio Macedo
De Lima Campos, Paciente: Josil Menino Maciel Junior. Processo: 200.2010.009690-4/001, Agravo,
Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha
Ramos, Agravante: Cia Estadual De Habitacao Popular, Advogado: Luciano Mendonca Cavalcanti,
Agravado: Astrogilda Marinho Falcao. Processo:
200.2010.021440-8/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Agravante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Luis
Artur S.De Oliveira E Outro, Agravado: Marilia De
Oliveira Lopes Guedes, Advogado: Franciney Jose
Lucena Bezerra. Processo: 200.2010.023290-5/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di
Lorenzo Serpa, Apelante: Banco Itauleasing S/A, Advogado: Vinicius Cavalcanti, Apelados: Joares De
Araujo Barbosa, Advogado: Fernanda Ataide Dos Santos. Processo: 200. 2010. 028386-6/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima
M. B. Cavalcanti, Apelante: Ivanilda Macauba Padre,
Advogado: Jose Bezerra Segundo, 01 Apelados: Estado Da Paraiba, Rep.P/Seu Procurador, Daniele Cristina Vieira Cesario, 02 Apelados: Pbprev-Paraiba Previdencia, Rep.P/Seu Presidente, Luis Artur Sabino
De Oliveira E Outros. Processo: 200.2010.0288279/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Maria
Suely Araujo De Oliveira E Outros, Advogado: Rogerio Silva Oliveira, Iracema Pinto De Medeiros, 01
Apelados: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Paulo Barbosa De Almeida Filho, 02 Apelados: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Francisco Jackson Ferreira, Victor De Assis De Oliveira Targino.
Processo: 200.2010.033565-8/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De
Albuquerque, Apelante: Jose Roberto Dos Santos
Araujo, Advogado: Angelica Gurgel Bello Butrus, Apelados: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A, Advogado:
Rakelyne Maroja. Processo: 200.2010.034612-7/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria
De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Jayme Da
Costa Gomes Filho, Advogado: Christian Luis Rojas
Borba, Apelados: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu, Procurador Solon H.De Sa Benevides. Processo:
200.2010.037415-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelante: Banco Santander(Brasil) S.A., Advogado: Bruno Souto Da Franca, Antonio Souto Da
Franca, Apelados: Maria Selsa Duarte, Advogado:
Lisanka
Alves
De
Sousa.
Processo:
200.2010.039276-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,
Apelante: Edilene Souto Cavalcanti, Advogado: Franciney Jose Lucena Bezerra, 01 Apelados: Estado Da
Paraiba, Rep.P/Seu Proc., Daniele Cristina Vieira
Cesario, 02 Apelados: Pbprev-Paraiba Previdencia,
Rep., P/Seu Presidente, Advogado: Luiz Artur Sabino De Oliveira E Outros. Processo: 200.2011.0057417/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Manoel
Soares Monteiro, Agravante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Luis Artur Sabino De Oliveira, Agravado: Valdemar Freire Do Nascimento, Advogado:
Julio Cezar Da Silva Batista. Processo:
200.2011.006384-5/001, Agravo, Automatica, Relator:
Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Agravante:
Eurico Alves Monteiro, Advogado: Em Causa Propria,
Agravado: Posto Expressao Combustiveis E, Conveniencias Ltda, Marcone Jose Ferreira De Morais, Eneroil Bessa Com De Combustiveis Ltda, Advogado:
Carla De Souza Quinho. Processo: 200.2011.0063845/002, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Agravante: Jairo Alves
Monteiro Junior, Advogado: Hugo Ribeiro Aureliano
Braga, Agravado: Marcone Jose F.De Morais E Outros, Advogado: Carla De Souza Quinho. Processo:
200.2011.008289-4/001, Agravo, Automatica, Relator:
Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Agravante: Mirtes
De Almeida Bichara Sobreira, Advogado: Enio Silva
Nascimento, Gustavo Maia Resende Lucio, Agravado: Estado Da Paraiba, Repres. Por Seu, Procurador
Geral. Processo: 200.2011.008501-2/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes
Pereira Filho, Apelante: Luzia Costa Batista, Advogado: Valter De Melo, Apelados: Energisa Paraiba Distribuidora, De Energia, Advogado: Fabio Anterio Fernandes, Erick Macedo E Outros. Processo:
200.2011.008650-7/001, Agravo, Automatica, Relator:
Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravante: Pbprev Paraiba Previdencia, Advogado: Luis
Artur Sabino De Oliveira, Agravado: Djanine S.Silva
E Outros, Advogado: Martsung F.C.R.Alencar E Outros. Processo: 200.2011.020315-1/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Agravante: Willams Silva Gomes E Outros,
Advogado: Zilma De Vasconcelos Barros, Agravado:
Estado Da Paraiba,Representado Por, Sua Procuradora Geral Livania Maria, Da Silva Farias. Processo: 999.2011.000433-3/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Impetrante: Maria Salete Queiroga Urtiga, Advogado: Evelin Elena Duarte Limeira, Impetrado: Presidente Da Paraiba Previdencia. Processo:
999.2011.000455-6/001, Acao Penal, Por Prevencao,
Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Autor: Ministerio Publico Estadual, Reu: Antonio Mendonca Monteiro Junior,, Prefeito Municipal De Lucena, Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita.
15
INDICE POR ADVOGADOS
PARA UTILIZAR O INDICE ABAIXO LOCALIZE O
ADVOGADO PELO SEU NOME (ORDEM ASCENDENTE). AO LADO DO NOME/OAB HAVERA O NUMERO
DA PUBLICACAO OU DAS PUBLICACOES EXISTENTES PARA ESTE ADVOGADO. Abelardo Jurema
Neto 010046-Pb • 339; Abmael Brilhante De Oliveira 001202-Pb • 1301; Abraao Brito Lira Beltrao
005444-Pb • 288; Abraao Costa Florencio De Carvalho 012904-Pb • 124_; Abraao Pedro Teixeira
Junior 011710-Pb • 1099; Abraao Verissimo Junior
006361-Pb • 669, 1155; Acrisio Alves De Almeida
004718-Pb • 62; Adail Byron Pimentel 003722-Pb •
55, 181; Adailton Coelho Costa Neto 012903-Pb •
124; Adair Borges Coutinho Neto 012441-Pb • 1023;
Adalberto Jacinto De Araujo 004564-Pb • 608, 609;
Adalberto Jose Fernandes Alves 007814-Pb • 1075;
Adalberto Marques De Almeida Lima 001295-Pb •
59; Adao Domingos Guimaraes 008873-Pb • 1068;
Adelmar Azevedo Regis 010237-Pb • 78; Ademar
Teotonio Filho 012150-Pb • 142; Adilson De Castro
Junior 018435-Pr • 266; Adilson De Queiroz Coutinho Filho 012897-Pb • 706, 1023; Admilson Villarim Filho 002970-Pb • 489; Adriana Augusta De
Aguiar Azevedo 011101-Pb • 854, 856; Adriana Bezerra De Oliveira 009587-Pb • 509; Adriana Katrim
De Souza Toledo 009506-Pb • 275, 971; Adriana
Mendes De Lima 011104-Pb • 400; Adriano Aquino
Ribeiro 012237-Pb • 149, 717; Adriano Ercy Souza
Araujo 011212-Pb • 174; Adriano Leite De Macedo
012595-Pb • 1347; Adriano Muniz Rebello 024730Pr • 166; Adriene Caline De Andrade Felizardo
014451-Pb • 211; Adryana Carla De Lima 010236-Pb
• 739; Adylson Batista Dias 013940-Pb • 1189; Afro
Rocha De Carvalho 013623-Pb • 1033; Agamenon
Dias De Farias 004258-Pb • 1155; Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723-Pb • 200, 204, 270;
Agripino Antonio De Menezes Filho 010307-Pe •
56; Ailton Azevedo De Lacerda 012600-Pb • 1123,
1125, 1132, 1133, 1283, 1286; Ailton Nunes Melo
Filho 013942-Pb • 311; Alan Rossi Do Nascimento
Maia 015153-Pb • 260; Alana Natasha Mendes Pereira Martin 014386-Pb • 1323; Alanna Alves Barros
Calado 011831-Pb • 373, 374, 375, 376, 406, 553;
Alba Lucia Diniz De Oliveira 010188-Pb • 526; Alberg Bandeira De Oliveira 008874-Pb • 1185; Albergio Gomes De Medeiros 007912-Pb • 268; Alberto Da Franca Pereira 010891-Pb • 273; Alberto
De Souza Cavalcanti 006345-A • 316; Alberto De
Souza Cavalcanti 006345-Pe • 340; Alberto Jorge
Souto Ferreira 014457-Pb • 146, 1318, 1319, 1320,
1321; Alberto Lopes De Brito 009796-Pb • 220, 651;
Alberto Quaresma Junior 014746-Pb • 422; Alberto
Ronniere De Queiroz R Guede 007691-Pb • 273;
Alcides Barreto Brito Neto 013267-Pb • 32, 241,
334; Aldaris Junior 010581-Pb • 278, 286; Aldenira
Gomes Diniz 009259-Pb • 71; Aldenira Gomes Diniz 009259-Pe • 1384; Alessandro Magno De Oliveira E Silv 014886-Pb • 1018; Aletsandra Cabral Linhares Pordeus 014388-Pb • 42, 321; Alex Souto
Arruda 010358-Pb • 435, 539; Alexander Thyago G.
N. De Castro 012240-Pb • 22; Alexandre Barbosa
De Lucena Leal 010798-Pb • 452; Alexandre Campos Ruiz 013726-Pb • 1326, 1327, 1328; Alexandre
Castro Teixeira Pinto 016332-Pe • 86; Alexandre
Cavalcanti De Araujo 011969-Pb • 87; Alexandre Da
Silva Oliveira 011652-Pb • 1210; Alexandre De Oliveira Arruda 011359-Pb • 479; Alexandre Dimitri
Moreira De Medeir 020305-Pe • 1393; Alexandre
Felix Da Silva 009941-E • 42; Alexandre Gomes
Bronzeado 010071-Pb • 126, 685; Alexandre Lucena Camboin 009569-Pb • 1216; Alexandre Nunes
Costa 010799-Pb • 1075, 1087_; Alexandre Servio
De C. Silveira 009491-Pb • 1205; Alexandre Soares
De Melo 011512-Pb • 295; Alexandre Vieira Ferreira
009648-Pb • 262; Alexandro Figueiredo Rosas
013505-Pb • 395; Alexei Ramos De Amorim 009164Pb • 355, 360, 389; Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus 010804-Pb • 332, 380, 396; Aline Cintia Souto
Soares 012592-Pb • 338; Aline Leite Medeiros
011107-Pb • 1101; Almir Alves Dionisio 007124-Pb •
69, 693, 694; Almira Paula Leite Marques 011947Pb • 838; Aloisio Barbosa Calado Neto 009935-E •
553; Aluisio De Carvalho Neto 008426-Pb • 92, 691,
693, 694, 1198, 1200; Aluisio Paredes Junior 010893Pb • 663; Aluizio Jose Sarmento Lima Silva 008939Pb • 1225; Aluizio Nunes De Lucena 006365-Pb •
265, 293, 322; Amalia Da Silva Freitas Albuquerque 013721-Pb • 875; Amancio Faustino Neto
005916-Pb • 825; Amanda Figueiroa 023481-A • 705;
Amaro Gonzaga Pinto Filho 005616-Pb • 330; Amauri
De Lima Costa 003594-Pb • 583, 584; Ambrosio
Alysson Nunes 015427-Pb • 40, 48, 95; Americo
Gomes De Almeida 008424-Pb • 9, 21, 46, 93, 104,
131, 163, 165, 235, 305, 314, 874, 990, 1044, 1051;
Amildo De Souza Leao 000863-Pb • 267; Ana Aline
Moura Dantas 011620-Pb • 1039; Ana Amelia Ramos Paiva 012331-Pb • 295, 676; Ana Carolina De A
Pereira 014643-Pb • 690; Ana Carolina Martins De
Araujo 012574-Pb • 126; Ana Caroline Camara Bezerra 013585-Pb • 395; Ana Erica Magalhaes Gomes 013727-Pb • 44, 304, 306, 729, 1224; Ana Isabel
Silva De Paiva 014185-Pb • 259; Ana Luiza Coutinho Ramalho 015114-Pb • 98; Ana Maria C Nunes
De Sousa Freitas 011369-Pb • 839, 1108, 1367; Ana
Maria Correa Nunes De Sousa 011369-B • 1112,
1211, 1212, 1213, 1367; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144-B • 90, 93, 436, 960; Ana Olivia
Belem De Figueiredo 013144-Pb • 17, 574; Anastacia D. D. A De Vasconcelos 006592-Pb • 528; Anaximandro De Albuquerque Siqueira 013312-Pb • 896;
Andre Araujo Cavalcanti 012975-Pb • 196; Andre
Costa Barros Junior 014678-Pb • 758, 1379; Andre
Costa Barros Neto 003718-Pb • 1379; Andre Gomes Bronzeado 014439-Pb • 126, 685; Andre Henrique De Medeiros Batista 012977-Pb • 108; Andre
Henriques Meira De Menezes 013923-Pb • 378,
1062; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195-Pb •
87, 139, 158, 334; Andre Luiz Costa Gondim 011310Pb • 649; Andre Luiz De Farias Costa 010808-Pb •
106; Andre Mauricio Montenegro Arruda 009836-E
• 397; Andre Patrick Almeida De Melo 013723-Pb •
27; Andre Vidal Vasconcelos Silva 010457-Pb • 64;
Andrea Accioly Wanderley 023871-Pe • 85; Andrea
Elizabeth De Leao Rodrigues 095219-Mg • 1127;
Andrea Fialho Pessoa 010947-Pb • 81, 340; Andrea
Palmeira Lemos De Medeiros 013297-Pb • 1105;
Andrea Rodrigues Da Silveira 019786-Pe • 193;
Andreaze Bonifacio De Sousa 012110-Pb • 482;
Andrei Dornelas Carvalho 012332-Pb • 96; Andressa Carlos Freire 010812-Pb • 129; Andrezza G Medeiros Costa Lima 012066-Pb • 237, 246; Andrezza
Melo De Almeida 013260-Pb • 335, 518; Angelica
Gurgel Bello Butrus 013301-Pb • 663; Angello Ribeiro Angelo 014407-Pb • 14; Anna Carolinne Silva
De Oliveira 014928-Pb • 579; Anne Correa Dos Santos 015053-Pb • 134; Annelise Ribeiro Angelo Queiroga 012145-Pb • 14_; Antonimario Moureira De
Lima 005665-Pb • 1170; Antonio Alves De Sousa
003494-Pb • 1177, 1182; Antonio Anizio Neto 008851Pb • 157, 209; Antonio Braz Da Silva 012450-A • 42,
122, 128, 130, 304, 314, 439, 447, 718, 874, 1222;
Antonio Bruno Costa Saback 013261-Pb • 563;
Antonio Carlos Dos Santos 006916-Pb • 446, 457,
458, 491; Antonio Cesar Lopes Ugulino 005843-Pb
• 1184, 1185, 1186, 1187; Antonio De Araujo Pereira
005703-Pb • 586, 587, 588, 589, 590, 591, 592, 593,
594, 595, 596, 597; Antonio De Padua Pereira 008147Pb • 522, 523, 526, 538; Antonio Elias Da Silva
008248-Pb • 1059; Antonio Fabio Rocha Galdino
012007-Pb • 140, 288, 670; Antonio Freire Bastos
005697-Pb • 1227; Antonio Gabinio Neto 003766Pb • 230; Antonio Gomes De Melo 005858-Pb • 97;
Antonio Jefferson Targino De Sousa 010045-Pb •
641; Antonio Jose De Franca 003166-Pb • 1311,
1312; Antonio Jose Ramos Xavier 008911-Pb • 386,
520, 525, 535; Antonio Nilson Pereira Da Silva
005473-Pb • 1191; Antonio Nobrega Dos Santos
007624-Pb • 179, 223; Antonio Pereira Da Silva
003956-Pb • 289; Antonio Quirino De Moura 001052Pb • 646; Antonio Remigio Da Silva Junior 005714Pb • 1123; Antonio Rodrigues De Araujo 005276Pb • 578; Antonio Soares De Azevedo 009809-Pb •
1261; Antonio Teotonio De Assuncao 010492-Pb •
872, 897, 900, 943, 944, 946; Antonio Willian Fernandes 011220-Pb • 737; Arabela De Cassia Silva
011835-Pb • 348; Arilma Martins Da Costa Brito
014925-Pb • 579; Aristoteles Santos Pessoa Furtado 006633-Pb • 845, 850, 855; Arlan Martins Do
Nascimento 007751-Pb • 732, 767; Arnobio Augusto Pinto Quidute 025042-Pe • 78; Arsenio Valter De
Almeida Ramalho 003119-Pb • 414; Arthur Da Gama
Franca 011658-Pb • 336; Arthur Nobrega Gadelha
016108-Pb • 654; Atamilde Alves Do Nascimento
Silva 008234-Pb • 178; Augedi Barbosa Lima 003523Pb • 1115; Augusto Francisco Do Nascimento
003246-Pb • 657; Augusto Quidute 014524-Pe • 78;
Augusto Sergio S De Brito Pereira 004154-Pb • 82;
Avani Medeiros Da Silva 005918-Pb • 1066, 1098,
1121, 1122; Balduino Lelis De Farias Filho 004242Pb • 55; Belino Luis De Araujo 009593-Pb • 516,
517, 530, 531; Benedito Jose Nobrega Vasconcelos 005679-Pb • 180, 277; Benjamin De Sousa Fonseca Sobrinho 008945-Pb • 88; Berilo Ramos Borba 006136-Pb • 57, 84; Bivar Rufino De Lucena
003713-Pb • 1105; Breno Amaro Formiga Filho
011088-Pb • 710; Bruna Angelita Graciella Barbosa Lu 010524-E • 29; Bruna Bezerra C. Fernandes
021023-Pe • 118; Bruna Larissa De Brito Monteiro
012040-Pb • 1392; Bruno Barsi De Souza Lemos
011974-Pb • 148, 706; Bruno Franca Amaro 014414Pb • 267; Bruno Lopes De Araujo 007588-A • 207;
Bruno Maia Bastos 008430-Pb • 1041; Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti 019353-Pe • 85; Bruno
Romero Pedrosa Monteiro 011338-Pe • 1228; Bruno Souto Da Franca 009595-Pb • 128, 303; Bruno
Torres De Almeida Donato 014953-Pb • 243, 245;
Caio Cesar Vieira Rocha 015095-Ce • 62, 790; Caio
Cesar Vieira Rocha 015095-Pb • 771, 775; Caius
Marcellus De Lacerda 005207-Pb • 34, 53, 79, 109,
228, 681, 774; Camila Amblard 024833-Pe • 230;
Camila Araujo Toscano De Moraes 011793-Pb • 34,
256, 261; Camila Rodreigues Neves De Almeida
010404-E • 59_; Candido Artur Matos De Sousa
003741-Pb • 31, 1394; Canuto Fernandes Barreto
Neto 010501-Pb • 1035; Carla Carvalho De Andrade 012590-Pb • 337; Carla Priscila De Araujo Gambarra 013935-Pb • 1217; Carlisson Djanylo Da Fonseca Figuei 012828-Pb • 720; Carlos Alberto Ferreira 005959-Pb • 997, 1010, 1014, 1236, 1237, 1239,
1240, 1241, 1242, 1244, 1245, 1263, 1274, 1287;
Carlos Alberto Gomes Da Costa 007158-Pb • 2;
Carlos Alberto Silva De Melo 012381-Pb • 880, 900;
Carlos Andre Bezerra 010551-Pb • 1052, 1053; Carlos Antonio Da Silva 006370-Pb • 272, 291, 326,
669; Carlos Antonio De Araujo Bonfim 004577-Pb
• 1162, 1166, 1167, 1168, 1171, 1172; Carlos Antonio Farias De Souza 007766-Pb • 1049; Carlos Antonio Harten Filho 019357-Pe • 85, 137; Carlos
Augusto De Souza 010404-Pb • 1045, 1046, 1048,
1049; Carlos Eduardo S Farias 012230-Pb • 28;
Carlos Fabio Ismael Dos S Lima 007776-Pb • 958;
Carlos Felipe Xavier Clerot 007636-Pb • 273; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119-Pb • 266,
414; Carlos Gomes Filho 010302-Pb • 84, 416; Carlos Henrique Mousinho Caldas 007382-Pb • 160;
Carlos Lira Da Silva 009550-Pb • 1029; Carlos Magno Barcia Araruna 009700-Pb • 697; Carlos Neves
Dantas Freire 002666-Pb • 13, 26, 297; Carlos Pereira De Souza 009436-Pb • 191, 656; Carlos Pessoa De Aquino 005146-Pb • 308; Carlos Roberto
Barbosa 002754-Pb • 1282; Carlos Roberto Pereira De Sousa 008017-Pb • 757; Carlos Roberto Pinheiro Coelho 006092-Pb • 352; Carlos Roberto
Scoz Jr 023456-A • 399; Carlos Roberto Scoz Junior 023456-Pb • 349; Carlos Roberto Scoz Junior
023456-Sc • 312; Carlos Rogerio Marinho Dias
010819-Pb • 1041; Carmecy Rodrigues De Abrantes 001907-Pb • 546; Carmem Rachel Dantas Mayer
008432-Pb • 466; Catharine Rolim Nogueira 011797Pb • 723; Celeide Queiroz E Farias 006823-Pb •
408; Celio Goncalves Vieira 012046-Pb • 389; Celso David Antunes 001141-A • 125, 611, 698; Celso
Fernandes Da Silva Junior 011121-Pb • 1365; Cel-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2011
16
so Marcon 010990-A • 116; Celso Tadeu Lustosa
Pires Segundo 011181-Pb • 249; Charles Pereira
Dinoa 009314-Pb • 440, 456, 475; Charles Willames
Marques De Morais 011509-Pb • 1371; Christianne
Gomes Da Rocha 020335-Pe • 64, 416; Christianne
Sayonara Do N Guimaraes 012489-Pb • 189, 190;
Ciane Figueiredo Feliciano Da Silva 006974-Pb •
513, 863; Cicero Gutemberg Rodenbush 002789Pb • 537; Cicero Jose Da Silva 005919-Pb • 826,
827, 828, 829, 831, 832, 833, 834, 835; Cicero Pereira De Lacerda Neto 015401-Pb • 213; Claudecy
Tavares Soares 006041-Pb • 2; Claudia De Albuquerque Silva 011100-Pb • 189, 190, 391; Claudio
Antonio Pereira M De Assis 007315-Pb • 176; Claudio Basilio De Lima 009313-Pb • 264; Claudio Bezerra Dias 011560-Pb • 83; Claudio Francisco De
Araujo Xavier 012984-Pb • 1133; Claudio Galdino
Da Cunha 010751-Pb • 664, 898, 899, 902, 904, 905,
906, 907, 909, 910, 911, 912, 913, 914, 915, 916, 917,
918, 922, 923, 924, 925, 926, 927, 928, 929, 930, 931,
932, 933, 937, 938, 939, 940, 941, 942, 1143, 1144,
1145, 1148, 1157; Claudio Marques Picolli 011681Pb • 189, 190; Claudio Sergio R De Menezes 011682Pb • 191, 194; Claudio Simao De Lucena Neto
011446-Pb • 295; Claudio Tavares Neto 013513-Pb •
132; Clavio De Melo Valenca Filho 000665-A • 453,
705; Cleber De Souza Silva 011719-Pb • 41; Clecio
Souza Do Espirito Santo 014463-Pb • 218, 601,
648; Cleidisio Henrique Da Cruz 015606-Pb • 1331_;
Cleodomilson Chaves De Araujo 003558-Pb • 1194;
Cleodomira Guedes Rodrigues 007283-Pb • 490;
Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503-Pb •
240, 242, 1072, 1077; Clodonaldo Rodrigues De
Pontes 008285-Pb • 1201, 1205, 1207; Clovis Pereira Da Costa 005467-Pb • 678; Conceicao De Maria
H. Honorio Silva 007531-Pb • 30, 349; Cristiane
Travassos Lima De Medeiro 013512-Pb • 160; Cristiani Mayer 007043-Pb • 1348; Cristiano Henrique
S Souto 012235-Pb • 251; Cynthia Maria Santos
Maciel 010462-Pb • 378; Dagbaldo Nazareno Cordeiro De Vasco 012044-Pb • 1137; Dalliana Waleska Fernandes De Pinho 011224-Pb • 989; Damiao Guimaraes Leite 013293-Pb • 387; Daniel Da
Rocha Cruz 012385-Pb • 120; Daniel Dalonio Vilar
Filho 010822-Pb • 338; Daniel Ferreira De Lira
013159-Pb • 544; Daniel Jose De Brito Veiga Pessoa 014960-Pb • 222; Daniel Sampaio De Azevedo
013500-Pb • 119, 712; Daniela Delai Rufato 010774Pb • 352, 381, 404, 410, 415, 430, 857; Daniella
Ronconi 009684-Pb • 680, 689; Danielle De Lucena
Nobrega 010554-Pb • 602; Danielle Ismael Da Costa Macedo 021389-Df • 133; Danielly Melo Alves
015578-Pb • 307; Danillo Hamesses Melo Cunha
014749-Pb • 219; Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236-Pb • 43, 575, 1202; Danilo De Freitas
Ferreira 010622-Pb • 1101; Danilo De Sousa Mota
011313-Pb • 47, 947; Danilo Duarte Queiroz 010588Pb • 957; Dante Mariano Greganin Sobrinho
031618-Pb • 357; Dario Sandro De Castro Souza
011942-Pb • 189, 190; Davi Tavares Viana 014644Pb • 690; David Barbosa De Menezes E Oliveira
003828-Pb • 549; David Farias Diniz Sousa 005559Pb • 423, 536; David Fernandes Da Silva 015459-Pe
• 161; David Sarmento Camara 011227-Pb • 702;
David Sombra Peixoto 016477-A • 99, 677, 953;
David Sombra Peixoto 016477-Ce • 677, 751, 1026,
1027; Debora Oliveira Barcelos 043524-Rs • 127,
344, 369, 399, 949, 950; Dejesus Ozorio Da Rocha
013670-Pb • 370; Delano Alencar Lucas De Lacerda 009535-Pb • 838; Delmiro Gomes Da Silva Neto
012362-Pb • 1036, 1037, 1083, 1084, 1085; Demostenes Cezario De Almeida 014541-Pb • 1380, 1382,
1388, 1390; Deoclecio Barbosa 009511-Pb • 280;
Deorge Aragao De Almeida 010902-Pb • 132; Deuslene Ney De Alcantara 004211-Pb • 1336; Diego
Carvalho Martins 015732-Pb • 711; Diego De Sousa Dutra 014835-Pb • 193; Diego Fabricio Cavalcanti De Albuqu 015577-Pb • 65, 66; Diego Nunes
Guedes 013849-Pb • 108; Diego Paican Stein Meira
014546-Pb • 18; Dinaldo De Queiroz Lima 002619Pb • 571, 572; Diogo Flavio Lyra Batista 012589-Pb
• 257, 259; Divanna Santos Lima Carvalho 013277Pb • 514; Djaci Silva De Medeiros 013514-Pb • 843,
851; Djafer Pinto Pereira 001244-Df • 229; Djafer
Pinto Pereira 011244-Df • 839; Djalvani Alves Da
Fonseca 007524-Pb • 270; Domingos Laurindo
Pereira 005053-Pb • 226; Domingos Savio Barbosa De Aguiar 014383-Pe • 4; Dorgival Terceiro Neto
000555-Pb • 689; Doriel Veloso Gouveia Filho
014405-Pb • 1190; Dorivaldo Ferreira Gomes
011124-Pb • 570; Douglas Anterio De Lucena
010505-Pb • 83, 383, 418, 445, 955, 956, 972; Dulce
Almeida De Andrade 001414-Pb • 474_; Ebenezer
Pernambucano De L.E Silva 010209-Pb • 529; Edilza
Batista Soares 003233-Pb • 728; Edivaldo Clemente Da Costa 007811-Pb • 324; Edlayne Katiana De
Freitas Lira 015041-Pb • 213; Edmilson De Campos Leite Filho 007605-Pb • 1272; Edmilson Pedro
Dos Santos 007665-Pb • 655; Edmundo Cavalcante Forte 007157-Pb • 134; Edmundo Dos Santos
Costa 007349-Pb • 545, 546; Edmundo Vieira De
Lacerda 008540-Pb • 775, 818; Ednilson Siqueira
Paiva 009757-Pb • 325; Edson Morete Dos Santos
012619-Pb • 895; Eduardo Braga Filho 011319-Pb •
65, 66; Eduardo Dantas 009759-Pb • 227; Eduardo
De Farias Loyd 021701-Pe • 157; Eduardo Galdao
De Albuquerque 138646-Sp • 334; Eduardo Mithio
Era 163753-Sp • 75; Eduardo Sergio Sousa Medeiros 009599-Pb • 354; Eduardo Serrano Nobrega
De Queiroz 015185-Pb • 111; Edvaldo Leite Caldas
Junior 008494-Pb • 218, 601; Elaine Maria Goncalves 013520-Pb • 163; Elenilson Cavalcanti De Franca
002122-Pb • 125, 253; Elias Tavares Da Cunha Melo
007826-Pb • 459; Elibia Afonso De Sousa 012587Pb • 524, 525, 532, 535, 550; Eliomar Ferreira De
Andrade 005091-Pa • 1071; Elisa Alencar De Menezes 015029-Pb • 1363; Elisia Helena De Melo Martini 001853-A • 951, 952, 964, 965, 966, 967, 968, 1040;
Elisia Helena De Melo Martini 001853-Rn • 385,
578, 968, 1216, 1217, 1387; Ellen Chistina Lima
Soares Leao 021054-Pe • 118; Ellen Christinne
Nunes Feitosa 014321-Pb • 464; Eloi Custodio
Meneses 014469-Pb • 144; Elton Luis Lemo Da
Silva 022144-Pb • 750, 1109; Elyene De Carvalho
Costa 010905-Pb • 616, 617, 618, 619, 898, 900, 902,
905, 906, 907, 910, 912, 913, 916, 917, 918, 920, 921,
923, 927, 932, 934, 935, 938, 939, 942; Elzir Feitosa
De Arruda 006247-Pb • 823; Emanuel Barbosa Costa
Ribeiro 012450-Pb • 1004, 1153; Emanuel Jorge De
Morais Santana 012227-B • 294; Emanuel Vieira
Goncalves 013170-Pb • 450; Emanuella Clara Oliveira Felipe 012647-Pb • 582; Emerson Neves De
Siqueira 012649-Pb • 145; Emerson Nobrega De
Medeiros 010196-Pb • 127; Emilia Maria De Almeida 008247-Pb • 334, 418; Emmanuel Ruck Vieira
Leal 011208-Pb • 1117; Enio Silva Nascimento
011946-Pb • 246; Eric Alves Montenegro 010198-Pb
• 681; Erica Vanessa 013610-Pb • 130; Erick Macedo 010033-Pb • 132; Erika Christine Medeiros A.
Nobrega 012387-Pb • 5; Erika De Fatima S. Pereira
012234-Pb • 299; Erika Gomes Da Nobrega 011687Pb • 516, 517, 520, 522, 523, 524, 525, 532; Espedito
Andre Da Silva 004832-Pb • 1101; Estevam Martins
Da Costa Neto 013461-Pb • 1088, 1090, 1091, 1092;
Euda De Araujo Cordeiro 008038-Pb • 479; Eugenio Goncalves Da Nobrega 008028-Pb • 194; Evandro Jose Barbosa 006688-Pb • 183; Evandro Nunes De Souza 005113-Pb • 56; Everaldo Morais
Silva 006290-Pb • 198; Fabiana De Fatima Medeiros Agra 012804-Pb • 1140; Fabiana Maria F I Da
Costa 012304-Pb • 1032; Fabiano De Bem Da Rocha 043608-Rs • 427; Fabiano Mendes Lyra 008999Pb • 67; Fabio Andrade De Medeiros 010810-Pb •
1113; Fabio Anterio Fernandes 010202-Pb • 132,
365, 366, 367, 1356; Fabio Coutinho Pereira 012821Pb • 441, 444; Fabio Gomes Guimaraes 011503-Pb
• 1137; Fabio Henriques Thoma 008334-Pb • 514,
516, 517, 518, 520, 522, 523, 524, 525, 531, 532, 533,
537_; Fabio Jose De Souza Arruda 005883-Pb •
342, 515; Fabio Liberalino Da Nobrega 002301-Pb
• 614; Fabio Meireles Fernandes Da Costa 009273Pb • 898, 899, 900, 902, 904, 905, 906, 907, 909, 910,
911, 912, 913, 914, 915, 916, 917, 918, 920, 921, 922,
923, 926, 927, 928, 930, 931, 932, 934, 935, 938, 939,
942, 943, 945; Fabio Montenegro 012806-Pb • 682;
Fabio Romero De Souza Rangel 004405-Pb • 948;
Fabio Shramm 027528-Sc • 347; Fabio Venancio
Dos Santos 008176-Pb • 846; Fabricio Abrantes De
Oliveira 010384-Pb • 1343; Felipe Augusto De Melo
E Torres 012037-Pb • 419, 485, 986; Felipe Crisanto
Monteiro Nobrega 015037-Pb • 1003; Felipe Gazola Vieira Marques 076696-Mg • 662; Felipe Mendonca Vicente 015458-Pb • 60; Felipe Ribeiro Coutinho 011689-Pb • 87, 139, 158, 334; Felix Araujo
Filho 009454-Pb • 861; Fernanda Da Costa Camara
Souto Casa 009869-E • 58; Fernanda Da Costa
Camara Souto Casa 015461-Pb • 70, 170, 175, 1025,
1231; Fernando Antonio Cavalcante 002272-Pb •
678; Fernando Antonio Pequeno Tejo 013005-Pb •
337, 666; Fernando Gaiao De Queiroz 005035-Pb •
1113, 1235; Fernando Gomes De Figueiredo Junior 013280-Pb • 1222; Fernando Hugo De Oliveira
Mendonca 007304-Pb • 863; Fernando Luis Marques Machado 014617-Pb • 182; Fernando Marinho 009170-Pb • 1346; Fidel Ferreira Leite 006883Pb • 826, 827, 828, 829, 831; Filipe Araujo Reul
015393-Pb • 1214; Flavia De Albuquerque Lira
024521-Pe • 168, 1048; Flavio Da Silva Rodrigues
009473-Pb • 1142; Flavio Henrique Monteiro Leal
011804-Pb • 300, 901; Floriano De Paula Mendes
Brito Jr 012176-Pb • 407; Franciclaudio De F Rodrigues 012118-Pb • 194, 699, 893, 894; Francinaldo Granjeiro Diniz 011066-Pb • 1370; Francis Fredie Camelo 008551-Pb • 693, 694; Francisca Francinete De Alexandria 005401-Pb • 3; Francisco Alves De Almeida 012456-Pb • 1061; Francisco Assis
Do Nascimento 001695-Pb • 543; Francisco Bezerra Junior 012021-Pb • 510; Francisco Brilhante
Filho 010194-Pb • 570, 866; Francisco Carlos Meira Da Silva 012053-Pb • 1031, 1034; Francisco Cavalcante Filho 004704-Pb • 668; Francisco Das
Chagas Cassiano Da Si 002086-Rn • 65, 66; Francisco Das Chagas Nunes 004021-Pb • 821, 948;
Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964-Pb •
10, 234, 254, 255; Francisco De Assis Moreira Nobrega 005520-Pb • 24; Francisco De Assis S Caldas Junior 005900-Pb • 177, 639; Francisco De
Sousa Reis 003900-Pb • 1185, 1187; Francisco Derly
Pereira 001117-Pb • 264; Francisco Francinaldo
Bezerra Lopes 011635-Pb • 250, 726, 738, 743; Francisco Freire De F Filho 004697-Pb • 836; Francisco Glaydson Pontes 003242-Ce • 677; Francisco
Marcos Pereira 003332-Pb • 767; Francisco Miguel
Da Silva Filho 010052-Pb • 995, 1006; Francisco
Neris Pereira 010113-Pb • 408; Francisco Nunes
Sobrinho 007280-Pb • 377, 472; Francisco Pedro
Da Silva 003898-Pb • 278, 370, 402, 403, 409, 421,
425, 455, 471, 477, 481, 513, 1360; Francisco Pereira Da Costa 007113-Pb • 1229; Francisco Romano
Neto 012198-Pb • 1376, 1382, 1389; Francisco Sylas
Machado Costa 012051-Pb • 392, 394, 409, 426,
504, 538; Fred Igor Batista Gomes 011598-Pb •
1039, 1069; Gabriel Barbosa De Farias Neto 014061Pb • 1003; Gabriel Barbosa Dos Santos 002398-Pb
• 1299; Geilson Salomao Leite 006570-Pb • 251,
252, 253; Genival Pereira De Araujo 009099-Pb •
1076, 1079; George Alexandre Ribeiro De Oliveir
012871-Pb • 390; George S. Ramalho Junior
011576-Pb • 196_; George Ventura De Morais 011504Pb • 599; Geralda Queiroga Da Silva 010392-Pb •
735; Geraldo Carlos Ferreira 003568-Pb • 1101;
Gervazio Fernandes Cunha Filho 124127-Sp • 6;
Getulio Paiva De Holanda 004770-Pb • 669; Gilbrto
Cesar Coelho 003105-Pb • 472; Gildasio Alcantara
Morais 006571-Pb • 556, 1176; Gildo Tavares De
Melo Junior 014096-Pb • 1273; Gilmara Fernandes
Machado Heil 013080-Sc • 312; Gilson De Brito
Lira 007830-Pb • 583, 584; Gilson Farias De Araujo
009561-Pb • 88; Gilson Fernandes Medeiros 002331Pb • 197; Gilson Guedes Rodrigues 008356-Pb •
331, 452; Gilvan Freire 001173-Rn • 319; Gilvania
Maciel Silva 009328-Pb • 347, 424; Giordano Bruno Cantidiano De Andrad 015335-Pb • 959, 961;
Giordano Bruno Linhares De Melo 015462-Pb •
110; Giordano Loureiro 011134-Pb • 232, 288; Gislaine Lins De Oliveira 011135-Pb • 1305; Giuseppe
Fabiano Do Monte Costa 009861-Pb • 230, 511,
519, 527, 983, 1194, 1209; Givaldo Soares De Lima
010190-Pb • 988, 1170; Glauber Gusmao Costa
010463-Pb • 19; Glauber Jorge Lessa Feitosa
004599-Pb • 68; Glaucia Fernanda Neves Martins
007711-Pb • 58, 266; Glaucio De Sales Barbosa
010973-Pb • 121; Glauco Coutinho Marques
009329-Pb • 722; Gustavo Costa Vasconcelos
012778-Pb • 557; Gustavo De Brito Lyra 008512-Pb
• 563; Gustavo De Oliveira Delfino 013492-Pb •
859; Gustavo De Paiva Gadelha 012312-Pb • 414;
Gustavo Guedes Targino 014935-Pb • 393; Gustavo Lima Neto 010977-Pb • 79; Guthemberg Cardoso Agra De Castro 011596-Pb • 431; Halem Roberto Alves De Souza 011137-Pb • 1071, 1073, 1100;
Hallana Garrido Justino 015411-Pb • 841; Hamilton Alexandre Freire Pinto 010745-Pb • 328; Hamilton Costa 003186-Pb • 167, 661; Hannelise Silva
Garcia Da Costa 011468-Pb • 411; Heber Tiburtino
Leite 013675-Pb • 1037, 1089, 1094, 1114; Hebert
Gois Romeiro 009246-Pb • 1196; Heitor Cabral Da
Silva 006749-Pb • 106, 299; Heleno Luiz Da Silva
007882-Pb • 650; Heleno Luiz De Franca Filho
003618-Pb • 118; Helio Almeida Diniz 006962-Pb •
842; Helio Jose Simoes De Farias 010682-Pb • 1196;
Hellayne Gouveia De Araujo Teotonio 012869-Pb •
1284; Henrique Buril Weber 014900-Pe • 580; Henrique Dougllas Juca Pereirea 013616-Pb • 405;
Henrique Gadelha Chaves 011524-Pb • 105; Henrique Sergio Alves Da Cunha 009633-Pb • 768, 1188;
Herlaine Roberta Nogueira Dantas 010410-Pb •
514; Hermanny Alexandre Dos Santos Lira 005335Pb • 121; Hermano Gadelha De Sa 008463-Pb • 277;
Hermano Jose Brandao Rocha 001595-Pb • 508;
Hermes Augusto De Castro 006948-Pb • 1146, 1147;
Hermilia Feitosa Junqueira Ayres 009455-Pb • 468;
Heron Martins Fernandes 006878-Pb • 1039;
Herycka Donato Menezes 014346-Pb • 266, 379;
Hilton Hril Martins Maia 013442-Pb • 73, 76, 114,
1025; Hilton Souto Maior Neto 013533-B • 369, 949,
950; Homero Paulo Cruz 013681-Pe • 371; Humberto Dantas Cartaxo Junior 010754-Pb • 197;
Humberto De Sousa Felix 005069-Rn • 876, 878,
887; Humberto Gomes Firmino De Sousa 015403Pb • 568, 1116_; Humberto Leite De Sousa Pires
008281-Pb • 1073, 1074; Humberto Luiz Teixeira
157875-A • 313, 954; Humberto Madruga Bezerra
Cavalcanti 012085-Pb • 681; Humberto Trocoli Neto
006349-Pb • 875, 936; Iara Maria Da Silva 001391Pb • 1135, 1136, 1139; Iber Camara De Oliveira
008954-Pb • 1228; Idelfonso Ferreira Lima 011670Pb • 1008; Ilana Ramalho De Lima 016043-Pb •
1070; Ilza Cilma De Lima 007702-Pb • 53; Inah
Cavalcanti Da Silva Barros 015353-B • 603, 604,
605; Inalda Nunes Da Silva 005313-Pb • 452; Inaldo De Souza Morais Filho 011583-Pb • 196; Iraci
Siqueira Pequeno 001992-Pb • 476, 480; Iracilda
De Vasconcelos 002145-Pb • 251; Iraponil Siqueira Sousa 005059-Pb • 865; Irenaldo Ribeiro Dos
Santos 005519-Pb • 1219; Isabela Carla Cabral Limeira 012709-Pb • 179; Isabelle Machado Serrano
Araujo 021155-A • 708, 888; Isocrates De Tacito
Lopes Clemente 011819-Pb • 128, 130; Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241-Pb • 69, 89, 136, 345,
1043, 1344; Iveraldo Lopes De Farias 010910-Pb •
716; Izabel Beatriz Gomes De Souza 001859-Pb •
213; Izabela Lins De Oliveira 012890-Pb • 1305;
Jaciara De Medeiros Alves Lucena 012943-B • 1082;
Jackeline Alves Cartaxo 012206-Pb • 159, 229; Jader Soares Pimentel 000770-Pb • 890; Jailton Chaves Da Silva 011474-Pb • 249, 272, 871; Jaime Clementino De Araujo 002594-Pb • 533; Jakeleudo
Alves Barbosa 011464-Pb • 998, 1002, 1011, 1124,
1243, 1281; Jaldelenio Reis De Meneses 005634Pb • 214, 228; Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr
011591-Pb • 414, 417; Jamerson Neves De Siqueira
010026-Pb • 145, 329; Janaina Melo Ribeiro Tomaz
010412-Pb • 5; Janaina Rangel Monteiro 010995Pb • 69, 70, 80, 89, 92, 103, 136, 175, 333, 384, 768,
1043, 1231, 1344; Janio Luis De Freitas 010547-Pb
• 263, 659; Januncio Barduino Neto 003656-Pb •
963, 975; Jaques Ramos Wanderley 011984-Pb •
1181, 1183; Jarbas Murilo De Lima Rafael 010377Pb • 1299, 1300; Jean Camara De Oliveira 011144Pb • 1228; Jeova Vieira Campos 006685-Pb • 1302;
Joacil Freire Da Silva 005571-Pb • 300; Joacildo
Guedes Dos Santos 005061-Pb • 613; Joao Alberto
Da Cunha Filho 010705-Pb • 81, 129, 340; Joao
Andre Sales Rodrigues 019186-Pe • 77, 106, 149;
Joao Barbosa 134307-Pb • 1230; Joao Barboza
Meira Junior 011832-Pb • 298; Joao Batista Leonardo 012275-Pb • 839, 995, 1119, 1129; Joao Bosco Cavalcante 004371-Pb • 310; Joao Brito De Gois
Filho 011822-Pb • 599, 683, 1103; Joao Camilo
Pereira 002834-Pb • 644, 867; Joao Da Mata De
Sousa Filho 008078-Pb • 846; Joao Da Mata Medeiros Filho 006033-Pb • 554; Joao De Deus Quirino
Filho 010520-Pb • 197, 740, 742, 752, 753, 763, 764,
766, 770, 777, 778, 779, 780, 781, 782, 784, 785, 786,
788, 789, 810, 811, 812, 815, 816, 817, 819; Joao De
Queiroz Melo 005435-Pb • 1179; Joao Franco Da
Costa Netto 014030-Pb • 285; Joao Lopes Da Costa 006185-Pb • 137; Joao Lopes De Sousa Neto
011996-Pb • 1104; Joao Marcelo Furtado 009843-E
• 90; Joao Paulo Juca 015315-Pb • 405; Joao Pinto
Barbosa Neto 008916-Pb • 1355, 1358, 1359, 1362,
1364, 1366; Joao Ricardo Coelho 045123-Pb • 8;
Joao Soares Adelino De Lima 006187-Pb • 428,
1174; Joao Soares De Almeida 007807-Pb • 289;
Joao Vanildo Da Silva 005954-Pb • 565, 569_; Joao
Vaz De Aguiar Neto 012086-Pb • 1062; Joaquim De
Souza Rolim Junior 011146-Pb • 288, 670; Joaquim Freitas Neto 012087-Pb • 361, 380; Joaquim
Lopes Vieira 007539-Pb • 822, 832; Joaquim Quirino Da Silva Junior 013026-Pb • 1350; Jocelio Jairo
Vieira 005672-Pb • 63, 180; Jocielha De Almeida
Alves 011340-Pb • 1220; Joelson Albino Bulhoes
008958-Pb • 875; Joeudes Martins De Paiva 002661Pb • 45; Joilma De Oliveira F A Dos Santos 006954Pb • 339, 465; Jonas De Oliveira Lima 007876-Pb •
205; Jorge Lessa De Pontes Neto 009617-Pe • 1356;
Jorge Marcio Pereira 016051-Pb • 567; Jorge Ribeiro Coutinho G Da Silva 010914-Pb • 815; Jor-
lando Rodrigues Pinto 007506-Pb • 1345; Jose
Aguinaldo Cordeiro De Azevedo 007092-Pb • 852,
853; Jose Ailton Gomes De Souza 004170-Pb • 891;
Jose Airton G Abrantes 009898-Pb • 1303; Jose
Alberto Do Amaral Lins 010580-Pb • 599; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248-Pb • 892, 908, 934,
1142; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643-Pb •
398, 480, 495; Jose Alves Cardoso 003562-Pb • 197,
206; Jose Alves Cassiano Junior 012785-Pb • 16,
155; Jose Alves Da Silva Neto 014651-Pb • 1313,
1315, 1316, 1317, 1320, 1321; Jose Alves De Lira
Filho 002956-Pb • 1314; Jose Amarildo De Sousa
006447-Pb • 308, 409; Jose Anchieta Dos Santos
008829-Pb • 898, 900, 902, 905, 906, 907, 910, 912,
913, 916, 917, 918, 920, 921, 923, 927, 932, 934, 935,
938, 939, 942; Jose Araujo Do Nascimento 008792Pb • 557; Jose Arimateia P De Albuquerque 007930Pb • 44; Jose Armando Da Costa 006344-Pb • 441,
444; Jose Assimario Pinto 002091-Pb • 330; Jose
Augusto Da Silva Nobre Filho 005568-Pb • 252;
Jose Augusto Maciel 008733-Pb • 738; Jose Batista
Neto 009899-Pb • 765, 772, 809; Jose Beckenbaner
Gouveia Da Silva 012260-Pb • 1340; Jose Bezerra
Segundo 011868-Pb • 61, 216, 1246, 1271; Jose
Carlos Da Silva 011247-Pb • 1325; Jose Carlos Do
Nascimento 006395-Pb • 2; Jose Carlos Nunes Da
Silva 009371-Pb • 410; Jose Carlos Soares De Sousa 006617-Pb • 664, 669; Jose Cavalcanti De Rangel Moreira 009466-Pe • 316; Jose De Alencar Guimaraes 003402-Pb • 378, 381; Jose De Arimateia R
De Menezes 003881-Pb • 533; Jose Dias Neto 013595Pb • 160, 221; Jose Dinart Freire De Lima 007541Pb • 390, 558; Jose Dutra Da R. Filho 005071-Rn •
634, 642; Jose Eduardo Da Silva 012578-Pb • 520;
Jose Erivan Tavares Grangeiro 003830-Pb • 534;
Jose Etealdo Da Silva Pessoa Neto 011249-Pb •
486; Jose Evanildo Pereira De Lima 009456-Pb •
561; Jose Felismino 006192-Pb • 1015, 1020; Jose
Fernandes De Albuquerque 005176-Pb • 484; Jose
Fernandes Mariz 006851-Pb • 562, 1365; Jose Fernandes Vieira Neto 009979-Pb • 341, 1337; Jose
Ferreira Lima Junior 009468-Pb • 774; Jose Ferreira Neto 004486-Pb • 1120, 1126; Jose Filipe Alves
Freire 008907-Pb • 586; Jose Francisco Da Silva
Neto 011458-Pb • 1343; Jose Francisco De Lira
004234-Pb • 1201, 1204, 1208; Jose Gervazio Junior 015124-Pb • 1001; Jose Glaucio Souza Da Costa
007272-Pb • 411; Jose Gonzaga De Sousa Junior
012789-Pb • 1247, 1262, 1271; Jose Haran De Brito
Veiga Pessoa 013028-Pb • 200; Jose Helio De Lucena 002161-Pb • 115_; Jose Helio De Oliveira Junior 006266-Pb • 1185, 1187; Jose Hilton Silveira
De Lucena 008223-Pb • 115; Jose Humberto Simplicio De Sousa 010179-Pb • 839; Jose Inacio Dos
Santos Filho 005926-Pb • 1078; Jose Iran Dos Santos 012315-Ce • 736; Jose Ivanildo Soares Da Silva
009285-Pb • 1154; Jose Jocerlan Augusto Maciel
006692-Pb • 250, 754, 756; Jose Lacerda Brasileiro
003911-Pb • 1392; Jose Laecio Mendonca 009714Pb • 412, 413, 537; Jose Laedson Andrade Silva
010842-Pb • 838; Jose Lamarques Alves De Medeiros 002003-Pb • 563; Jose Leite De Melo 013493-Pb
• 994; Jose Liberalino Da Nobrega 001019-Pb •
1209; Jose Luis De Sales 009351-Pb • 703, 953,
1141; Jose Luis Meneses De Queiroz 010598-Pb •
984; Jose Marcelo Dias 008962-Pb • 11, 36, 653,
714; Jose Marcilio Batista 008535-Pb • 838, 1246,
1248, 1249, 1250, 1251, 1252, 1253, 1254, 1255, 1256,
1257, 1258, 1259, 1264, 1265, 1266, 1267, 1268, 1272,
1275, 1276, 1277, 1278, 1279, 1280, 1281, 1283, 1284;
Jose Marcos Oliveira Dos Santos 001275-Pb • 1113,
1235; Jose Maria De Almeida Bastos 000973-Pb •
1041; Jose Mario Porto Junior 003045-Pb • 19;
Jose Marques Silva Mariz 011769-Pb • 194; Jose
Moreira De Menezes 004064-Pb • 144; Jose Neto
Freire Rangel 006145-Pb • 412, 413; Jose Nildo
Pedro De Oliveira 009121-Pb • 1052, 1053, 1055,
1058, 1060; Jose Olavo C Rodrigues 010027-Pb •
39; Jose Osni Nunes 005915-Pb • 1357, 1363; Jose
Paulo De Oliveira 002095-Pb • 188; Jose Paulo
Filho 007476-Pb • 995, 1246, 1269, 1270, 1271, 1285,
1288, 1289; Jose Procopio De Barros 000659-Pb •
283; Jose Ricardo Pereira 010599-Pb • 577; Jose
Roberto Mazetto 031453-Sp • 75; Jose Rodrigues
Da Silva 010600-Pb • 1158; Jose Saturnino De Souza
004315-Pb • 1235, 1266, 1295; Jose Severino Da
Silva Junior 016471-Pe • 281; Jose Teixeira De
Barros Neto 015204-Pb • 579; Jose Ulisses De Lyra
Junior 009977-Pb • 257; Jose Valeriano Da Fonseca 004115-Pb • 993, 995, 1005, 1016, 1017; Jose
Vieira Da Silva 013665-Pb • 1383; Jose Washington Machado 002179-Pb • 330; Jose Wilton Marques Demezio 011342-Pb • 830; Joseane De Azevedo Oliveira 013821-Pb • 321; Josedeo Saraiva De
Souza 010376-Pb • 1298; Josefa Amelia Queiroz Da
Silva 010415-Pb • 1395; Joseilson Luis Alves 008933Pb • 612, 1368; Joselisses Abel Ferreira 013820-Pb
• 466; Joselito Augusto Almeida 013193-Pb • 1, 50;
Josemar Mendes Rocha Neto 024562-Pe • 361; Josenete Dantas Pereira 001141-Pb • 290; Josenir
Goncalves Dos Santos 007852-Pb • 1207; Josias
Da Silva Fonseca 014366-Pb • 733; Josias Gomes
Dos Santos Neto 005980-Pb • 270, 873; Josinaldo
Souto Gomes Junior 013643-Pb • 1342; Josivaldo
Noberto De Lira 014480-Pb • 975; Josue Lourenco
De Araujo 010645-Pb • 769; Juan Eduardo Jarry
Viveros 012315-Pb • 368; Juliana Cabral De Lima
013370-Pb • 1296; Juliana Do O Tejo E Torres 015203Pb • 485; Julianna Erika Pessoa De Araujo 006620Pb • 867, 919, 920, 921, 935; Julio Cesar De Farias
Lira 009868-Pb • 1196; Julio Cesar Pires Cavalcanti 013194-Pb • 544; Julio Cezar Da Silva Batista
014716-Pb • 238; Julio Pereira De Sousa 005153Pb • 665; Jullyanna Karla V Albino 014577-Pb •
970, 974, 1190, 1202, 1244; Juramir Oliveira De
Sousa 010644-Pb • 745, 746, 747, 748, 749, 783_;
Juscelino De Oliveira Souza 009719-Pb • 783; Jussara Maria Lemos Da Silva 004218-Pb • 589; Jussara Tavares Santos Sousa 012519-Pb • 208, 1028;
Kadmo Wanderley Nunes 011045-Pb • 865; Kalida
Jeica Fernandes De Araujo 011938-Pb • 1021, 1121;
Kalina Soares Coutinho 012728-Pb • 1222; Kaline
De Melo Duarte 014042-Pb • 303; Kaline Gomes
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2011
Barreto 006269-Pb • 91, 224, 705; Kalinka Nazare
Monard Paiva 011016-Pa • 86, 135; Kalinka Nazare
Monard Paiva 015323-B • 135; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323-Pb • 879; Kallyna Clea B Do
Nascimento 013201-Pb • 196; Karina De Almeida
Batistuci 178033-A • 973; Katherine Valeria De O G
Diniz 008795-Pb • 536; Katia Regina Freire Numeriano 010322-Pb • 662; Katilene Boudoux Silva
006201-Pb • 971; Kayo Cavalcante Medeiros 013645Pb • 433, 434; Keila Cristina Brito Da Silva 010982Pb • 199; Keila Suely Melo Guedes Rodrigues
005583-B • 1338; Kiliane Henriques De Miranda
021427-Pe • 83; Klebert Marques De Franca 011193Pb • 122; Krishna Stuti Ferraz Pinto 160895-Rj •
453, 705; Kyara Amorim Maia Mendes 022257-A •
266, 379; Landsberg F. Do Nascimento. 010660-Pb
• 872; Larissa Carla Oliveira Figueiredo 013646Pb • 433, 434; Lauri Ferreira 006804-Pb • 1061;
Leidson Meira E Farias 000699-Pb • 332, 388, 408;
Leilah Luanhda Gomes De Almeida 012907-Pb •
292; Lenilda Alves Da Silva 007767-Pe • 1356; Leomario Goncalves Pessoa 007233-Pb • 982; Leonardo De Aguiar Bandeira 012543-Pb • 864; Leonardo
De Oliveira Almeida 014010-Pb • 1107; Leonardo
Giovanni Dias Arruda 011002-Pb • 427; Leonardo
Jose Videres Trajano 009382-Pb • 266; Leonardo
Nascimento Goncalves Drumo 000768-A • 95; Leonete Barbosa De Sousa 007057-Pb • 1383; Leonidas Jose De Farias Maribondo 006063-Pb • 262;
Leonildo Apolinario De Macedo 002638-Pb • 679;
Leopoldo Marques D Assuncao 006560-Pb • 31,
1394; Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira
005863-Pb • 23; Levi Borges Lima 001557-Pb • 79;
Levi Borges Lima Junior 012330-Pb • 79; Lidia De
Freitas S De Albuquerque 010919-Pb • 171, 348,
873, 1022; Lidiane De Melo Muniz 013042-Pb • 63;
Ligia Maria Da S Fernandes 013718-Pb • 320; Lilian Sena Cavalcanti 010779-Pb • 75, 287; Lilian
Tatiana Bandeira Crispim 011846-Pb • 744, 790;
Liliane Amorim De Lima 013124-Pb • 249; Lilyane
Fernandes Bandeira De Olive 013350-Pb • 1226;
Lincoln Vita 008159-Pb • 958; Lisanka Alves De
Sousa 010662-Pb • 12, 138, 172, 700, 842, 1118;
Livania Maria Da Silva 007851-Pb • 227, 229, 230,
250, 256, 257, 258, 259; Livia Catarina M. G. Da
Trindade 009804-E • 262; Lourenco Oliver Sales
016347-Ce • 865; Luana Thaina Albuquerque Barreto 015698-Pb • 12, 356, 970, 974; Lucas Clemente
De Brito Pereira 014300-Pb • 181; Lucenildo Felipe Da Silva 009444-Pb • 247, 248; Lucia De Fatima
Correia Lima 006748-Pb • 367, 448, 555; Lucia De
Fatima Freire Lins 004657-Pb • 585; Lucia Maria
Queiroz De Carvalho 009816-Pb • 1261; Luciana
De Albuquerque Cavalcanti 011426-Pb • 342; Luciana Pereira Almeida Diniz 011003-Pb • 842; Luciano Araujo Ramos 009294-Pb • 334; Luciano Coelho Leda Junior 012887-Pb • 415_; Luciano De
Figueiredo Sa 011155-Pb • 1371; Luciano Honorio
De Carvalho 009378-Pb • 231; Luciano Pires Lisboa 010856-Pb • 858; Luciano Simoes Da Silva
008566-Pb • 330; Luciano Viana Da Silva 011848Pb • 142, 143, 151; Luis Agripino Ramos 002452Pb • 847; Luis Artur Sabino De Oliveira 012729-Pb
• 195, 259; Luis Carlos Laurenco 016780-Ba • 125,
611, 698; Luis Eduardo De Lima Ramos 004052-A •
1197; Luis Fernando Benevides Ceriani 011988Pb • 34, 101; Luiz Antonio Teles Dos Santos 003493Pb • 891, 903; Luiz Augusto Da F.Crispim Filho
007414-Pb • 139; Luiz Augusto Da Franca Crispim
003592-Pb • 158, 334; Luiz Barbosa De Almeida
003971-Pb • 956; Luiz Bruno Veloso Lucena
009821-Pb • 29; Luiz Carlos Brito Pereira 006456Pb • 1346; Luiz Carlos De Lira Alves 006465-Pb •
552; Luiz Cesar Gabriel Macedo 014737-Pb • 193;
Luiz Delgado Da Fonseca 008558-Pe • 88; Luiz
Eduardo Araujo Cavalcanti De A 014738-Pb • 500,
502; Luiz Felipe Lins Da Silva 164563-A • 1175;
Luiz Fernando Visconti 130360-Sp • 410; Luiz Ferreira Barros Neto 012576-Pb • 334; Luiz Gonzaga
Da Cunha 002225-Pb • 633; Luiz Gonzaga Gomes
004878-Pb • 1012, 1013, 1019; Luiz Inacio De Araujo Filho 007546-Pb • 416; Luiz Otavio Laranjeiras
Lins 021439-Pb • 100; Luiz Otavio Laranjeiras Lins
021439-Pe • 126, 169; Luiz Ricardo Castro Guerra
017598-Pe • 77, 106, 149; Lusardo Alves De Vasconcelos 007516-Pb • 96; Luzia Coroline De Lucena Batista 011479-Pb • 1372; Luzia Neirejane De
Oliveira Silva 005437-Pb • 210; Luziano Prudente
De Oliveira 013940-Rj • 274; Luzimario Gomes Leite
012414-Pb • 425, 1360; Maja Zaccara Pekala 014964Pb • 182; Manoel Clementino De Freitas 006704-Pb
• 112; Manoel Cordeiro De Araujo 009096-Pb • 1101;
Manoel Felix Neto 009823-Pb • 1209, 1355; Manoel
Felizardo Neto 001714-Pb • 211; Manoel Floriano
Da Silva 196843-Sp • 1160; Manoel Miguel Sobrinho 006788-Pb • 826, 827, 828, 829, 831; Manoel
Wewerton Fernandes Pereira 012258-Pb • 1123,
1248, 1249, 1250, 1251, 1252, 1253, 1254, 1255, 1256,
1257, 1258, 1259, 1260, 1264, 1275, 1276, 1280, 1290;
Manolys Marcelino Passerat De Silan 011536-Pb •
1365; Manuel Antonio De Barros 000800-Pb • 57;
Manuel Cabral De Andrade Neto 008580-Pb • 895;
Manuel Dantas Vilar 010524-Pb • 1356, 1369, 1375;
Manuela Mota Moura 020397-Pe • 157; Manuela
Zaccara Sabino 011647-Pb • 134, 193; Marcal Florentino 012848-Pb • 195, 1233; Marcel Joffily De
Souza 014338-Pb • 1194; Marcel Vasconcelos Lima
014760-Pb • 500, 502, 660, 951, 952, 962, 964, 965,
967, 968, 969, 970, 971, 972, 973, 974, 976, 977, 978,
979, 980; Marcelino Xenofanes Diniz 011015-Pb •
565; Marcelio Alexandre Furtado Fialho 004454Pb • 848; Marcello Figueiredo Filho 005154-Pb •
174; Marcello Vaz Albuquerque De Lima 015229Pb • 68; Marcelo Antonio De Oliveira 005887-Pb •
563; Marcelo Da Silva Leite 009035-Pb • 301; Marcelo De Almeida Matias 008404-Pb • 755, 787; Marcelo Leite C Soares 014053-Pb • 125, 252; Marcia
Moreira Da Silva 011985-Pb • 574; Marcia Ribeiro
Barbosa 009825-Pb • 458; Marcio Bizerra Wanderley 009774-Pb • 1035, 1040; Marcio Maciel Bandeira 010101-Pb • 395, 1192; Marcio Maranhao Brasilino Da Silva 011301-Pb • 8, 55_; Marcio Meira De C
Gomes Junior 012013-Pb • 53, 774; Marcio Rober-
to Montenegro B Junior 014765-Pb • 166; Marcio
Steve De Lima 012575-Pb • 161; Marco Aurelio
Gomes Costa 003597-Pb • 19; Marco Aurelio Jussiani Da Silva 049232-Pr • 696; Marco Aurelio Viana
Almeida 011196-Pb • 332; Marcondes Fernandes
Costa 005039-Pb • 388; Marcos Antonio Camelo
007488-Pb • 296, 327; Marcos Antonio Ferreira Dias
Novo 004473-Pb • 1093; Marcos Antonio Inacio Da
Silva 004007-Pb • 107, 233, 713, 955, 1042, 1047,
1062, 1063, 1081, 1106, 1195, 1351, 1373; Marcos
Antonio Limeira 004394-Pb • 236; Marcos Antonio
Silva 010109-Pb • 688, 715; Marcos Edson De Aquino 015222-Pb • 664, 941, 1157; Marcos Firmino De
Queiroz 010044-Pb • 675; Marcos Leite Ramalho
Junior 010859-Pb • 78; Marcos Mauricio Ferreira
Lacet 008559-Pb • 585; Marcos Olimpio Tarradt
Rocha 006496-Pb • 380; Marcos Reis Gandin
026415-Pb • 364; Marcos Reis Gandin 026415-Sc •
312; Marcos Reis Gandini 026415-A • 363; Marcos
Souto Maior Filho 013338-B • 312, 344, 369, 949,
950; Marcos Souto Maior Filho 013338-Pb • 1050;
Marcus Paulo Freire 013693-Pb • 7, 186; Marcus
Vinicius Silva Magalhaes 011952-Pb • 40, 48, 95,
150; Margareth Eulalio Raposo 009007-Pb • 474,
479; Maria Antonieta Neves 002737-Pb • 721; Maria
Aparecida Amaral De Menezes 002545-Pb • 606,
607; Maria Da Gloria Medeiros 002608-Pb • 1215;
Maria Da Guia Pereira 009008-Pb • 368, 463, 1368;
Maria Da Penha G Dos Santos 007654-Pb • 686;
Maria De Fatima Fernandes Batista 004585-Pb •
1352; Maria De Lourdes Rodrigues Da Silva 005886Pb • 1229; Maria Debora Flores Ribeiro 004340-Pb
• 869; Maria Divani Oliveira Pinto De Mene 003891Pb • 5, 326; Maria Do Carmo Marques De Araujo
008767-Pb • 26, 297; Maria Do Rosario Barros M
Do Amaral 003422-Pb • 117; Maria Do Socorro
Gomes Do Amarante 003702-Pb • 884; Maria Do
Socorro Henrique Leite 011708-Pb • 218, 601; Maria Do Socorro Nobrega Lopes 009720-Pb • 1363;
Maria Do Socorro Nunes Pereira 005084-Pb • 536;
Maria Do Socorro P. Pecorelli 001614-Pb • 715;
Maria Eliane A.De Albuquerque 001840-Pb • 85;
Maria Eliesse De Queiroz Agra 009079-Pb • 460,
483, 560; Maria Elizabete De Sousa Agnese 002582Pb • 1234; Maria Emilia Guimaraes Araruna 006219Pb • 84; Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil 010445Pb • 330, 674, 1297; Maria Gabriela Nicodemos
Martins 010239-Pb • 1155; Maria Geane Araujo
013127-Pb • 544; Maria Glaucia De Souza Teixeira
005069-Pb • 883; Maria Goretti Cordeiro De Oliveira 003406-Pb • 1335; Maria Goretti Pereira De Oliveira 010664-Pb • 645; Maria Goretti Souto Batista
006046-Pb • 284; Maria Guedes De Figueiredo
004219-Pb • 769; Maria Ivonete De Figueiredo
004973-Pb • 1007, 1009; Maria Jose Lucena De
Medeiros 003928-Pb • 1101; Maria Juvinete Anacleto 004013-Pb • 1386; Maria Leopoldina M Vasconcelos 009612-Pb • 1137; Maria Lucia Maranhao
Moreira 012341-Pb • 499; Maria Lucilia Gomes
084206-A • 302, 870; Maria Lucilia Gomes 084206Pb • 343; Maria Lucineide Diogenes De Castro
005304-Pb • 3; Maria Luiza Suassuna Rezende
012536-Pb • 189, 190; Maria Madalena Sorrentino
Lianza 012537-Pb • 652; Maria Nayde Freire De
Souza Oliveir 009487-Pe • 1395_; Maria Nemizia
Caldeira Silva 005536-Pb • 1305; Maria Nivaldete
De Lima O Marinho 008407-Pb • 162; Maria Oletriz
De Lima Filgueira 011534-Pb • 177; Maria Salete
De Melo Cunha 003751-Pb • 217; Maria Simone
Morais De Sousa 013390-Pb • 217; Maria Stela Montenegro De Morais 004648-Pb • 1225; Maria Telma
Rodrigues A Figueiredo 005793-Pb • 212; Maria
Tereza Alves De Oliveira 009232-Pb • 1040, 1180;
Maria Thereza Kelner 027910-Pe • 432; Maria Zuleide Sousa Dias 008406-Pb • 470, 480, 981; Mariana
Cassiano Pires De Castro 014778-Pb • 155; Mariana Correia Lima De Queiroz 014941-Pb • 528; Mariano Soares Da Cruz 008328-Pb • 420, 476, 477;
Marilia Almeida Vieira 012343-Pb • 124; Marina
Bastos Da Porciuncula Benghi 000983-A • 147,
859; Marinaldo Bezerra Pontes 010057-Pb • 875;
Marinaldo Goncalves De Melo Junior 013681-Pb •
580; Marinaldo Roberto De Barros 005115-Pb •
268; Mario Carneiro De Arruda 013220-Pe • 583,
584; Mario Felix De Menezes 010416-Pb • 454, 461,
673, 1203; Mario Formiga Maciel Filho 005339-Pb •
269; Mario Gomes De Araujo Junior 006771-Pb •
129; Mario Maciel Da Cunha 003347-Pb • 418; Marise Pimentel Figueiredo 007203-Pb • 384; Maristela
Costa De Lima 007202-Pb • 1149, 1150, 1151, 1152,
1330, 1332, 1333; Marizete Batista Martins 001722Pb • 309; Markyllwer Nicolau Goes 009555-Pb •
272; Martinho Cunha Melo Filho 011086-Pb • 25,
164, 369, 949, 950; Martinho Faustino Xavier Junior 011900-Pb • 99, 132, 141; Mauricio Coimbra
Guilherme Ferreira 091811-Mg • 63, 80, 1231; Mauricio Jose Alves Pereira 010863-Pb • 1306; Maurilio
Wellington Fernandes Perei 013399-Pb • 1123, 1290;
Mauro Rocha Guedes 012557-Pb • 35; Max F Saeger Galvao Filho 010569-Pb • 34, 256, 261; Mayra
Andrade Marinho 013496-B • 86; Mayra De Castro
Maia Florencio 011740-Pb • 947; Mercia Carlos De
Souza 005732-Pb • 1197; Michael Dos Santos Ferreira 237200-A • 282; Michele Trintade Medeiros
013470-Pb • 420; Micheline Aparecida M.Barreto
008664-Pb • 328; Mickelly Beatriz Brasil Dantas
012346-Pb • 1391; Miguel Daladier Barros 005833Ma • 351; Miguel De Farias Cascudo 011532-Pb •
239; Miguel Douglas Dos Santos Ribeiro 009240Pb • 350; Miguelodrigues Da Silva 015933-Pb •
1348; Milena Neves Augusto 012006-Pb • 11, 107,
137, 157, 432; Milton Gomes Soares 001791-Pb •
18, 719, 1199; Milton Gomes Soares Junior 008262Pb • 18, 401, 719, 1199; Miraides Guedes Rodrigues 008577-Pb • 540; Mirella Barbosa Tavares
Cavalcanti 022840-Pe • 682; Mirella Figueiroa Rodrigues Dos San 029559-Pe • 1138; Miriam De Sousa Lima 007071-Pb • 492; Mirian Nabinger 009995Pb • 396; Moises Fernandes Da Silva 011866-Pb •
29; Moises Tavares De Morais 014022-Pb • 563, 837,
838; Monica Nobrega Figueiredo 005420-Pb • 229;
Morgana Cristina Tondin 066000-Rs • 359; Mucio
Satiro Filho 010238-Pb • 194, 200; Nadja De Olivei-
17
ra Santiago 009576-Pb • 82; Nadja Diogenes Palitot 002316-Pb • 1097; Nair Medeiros Silva Pinto
Peixoto 004596-Pb • 467; Napoleao Fernandes B.
De Andrade 011757-Pb • 1354; Narryma Kezia Da
Silva Jatoba 025651-Ba • 33, 110, 170; Narryma
Kezia Jatoba 030383-Df • 33_; Natanael Gomes De
Arruda 006903-Pb • 1308, 1309, 1310, 1312; Nathalia Maria Vieira Moura 014474-Pb • 243; Nay Cordeiro E. De Souza 014229-Pb • 792; Nayara Crystine Do Nascimento Nobre 012657-Pb • 122, 959;
Naziene Bezerra Farias De Souza 008245-Pb • 126;
Nelia Medeiros Da Silva 009772-Pb • 1334; Nelson
Davi Xavier 010611-Pb • 862, 877; Neuri Rodrigues
De Sousa 009009-Pb • 860; Neuvanize Silva De
Oliveira 015235-Pb • 156; Newman Lucia Pinheiro
Caporaso 002782-Pb • 672; Newton Marcelo Paulino De Lima 009403-Pb • 225; Newton Nobel Sobreira Vita 010204-Pb • 1336; Niedja De Souza
Wanderley 016858-Pe • 72; Nilo Trigueiro Dantas
013220-Pb • 1138; Nilza Carolina Albuquerque
Barreto 011696-Pb • 358; Nivea Maria Santos Freire 012582-Pb • 337; Noaldo Belo De Meireles
009416-Pb • 271, 286, 1022; Norma Da Silva Mendonca 001309-Pb • 273; Norma Suely De Souza
056291-Rj • 493; Nubia Soares De Lima 008711-Pb
• 1374; Odilon De Lima Fernandes 001268-Pb • 5,
378; Odilon Franca De Oliveira Junior 014468-Pb
• 709, 1199; Odimar Guilherme Ferreira 010528-Pb
• 1142; Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho 005481Pb • 16; Odon Pereira Brasileiro 002879-Pb • 1122,
1130, 1238; Olinda Sammara De Lima Aguiar
009361-Pb • 424; Olinda Vanessa S Nogueira
014148-Pb • 462, 474, 479, 487; Orione Dantas De
Medeiros 008934-Pb • 389; Osmando Formiga Ney
011956-Pb • 841; Osmar Apolinario Do Nascimento 009360-Pb • 379; Osmar Tavares Dos Santos
Junior 009362-Pb • 385, 393, 521; Osmario Medeiros Ferreira 014149-Pb • 437, 438; Otacilio Batista
De Sousa Neto 010866-Pb • 187; Otaviano Henrique Silva Barbosa 010114-Pb • 1361; Oto De Oliveira Caju 011634-Pb • 518; Ozael Da Costa Fernandes 005510-Pb • 724; Pablo Augusto De Oliveira Souza 014368-Pb • 300; Pablo Gadelha Viana
015833-Pb • 541; Patricia Araujo Do Nascimento
015128-Pe • 1358; Patricia Da Silva Ferreira 014506Pb • 837, 838; Patricia De Carvalho Cavalcanti
011876-Pb • 951; Patricia Ellen M De A Pontes
010340-Pb • 111; Paulla Rafaelle Diniz Gois 015146Pb • 467; Paulo Alves Da Silva 008883-Pe • 865;
Paulo Americo Maia De Vasconcelos 000395-Pb •
203; Paulo Andre Alencar Maia 016860-Pe • 683;
Paulo Andrey Queiroga Maciel 013765-Pb • 7; Paulo Cesar Conserva 011874-Pb • 999, 1002, 1111,
1122; Paulo Cesar De Medeiros 011350-Pb • 1101,
1105; Paulo Cristovao Alves Freire 003006-Pb • 7,
685; Paulo De Assis Ferreira Da Luz 010572-Pb •
1095, 1096; Paulo De Farias Leite 006276-Pb • 1349;
Paulo De Tarso Cirne Nepomuceno 002472-Pb •
510; Paulo De Tarso L G De Medeiros 008801-Pb •
542, 559; Paulo Goes 009939-Pb • 356, 553; Paulo
Guedes Pereira 006857-Pb • 200; Paulo Henrique
Ferreira 000894-B • 102, 168, 1048; Paulo Italo De
Oliveira Vilar 014233-Pb • 1365; Paulo Roberto De
Lacerda Siqueira 011880-Pb • 1338; Paulo Roberto V. Rebello Filho 012225-Pb • 58, 417, 620, 621,
622, 623, 624, 625, 626, 627, 628, 629, 630, 631, 632,
635, 636, 637, 638, 639, 815; Paulo Roberto Vanderlei Rebello Fil 090008-Pb • 614; Paulo Sabino
De Santana 009231-Pb • 724; Paulo Sergio Cunha
De Azevedo 007261-Pb • 548, 576, 985, 1163, 1164,
1165, 1169, 1173; Paulo Sergio Garcia De Araujo
003989-Pb • 986, 991, 992_; Paulo Sergio Tavares
Lins Falcao 009578-Pb • 118; Pedro Bernardo Da
Silva Neto 007343-Pb • 776, 814; Pedro Correia De
Oliveira Filho 025382-Pe • 147; Pedro Fernandes
Correia 007997-Pb • 215; Pedro Fernandes De Oliveira 003230-Pb • 1221, 1226; Pedro Furtado De
Lacerda 006784-Pb • 824; Pedro Henrique Reynaldo Alves 013576-Pe • 383; Pedro Marques Mendes
Gomes 011878-Pb • 1343; Pedro Teotonio Dos Santos 002748-Pb • 440, 456; Pericles F De Athayde
Filho 012479-Pb • 189, 190, 276; Periguari Rodrigues De Lucena 011168-Pb • 120; Petronilo Viana
De Melo Junior 013948-Pb • 1329; Petronio Dantas
Ribeiro 009658-Pb • 566; Petronio Wanderley De
Oliveira Lima 003969-Pb • 202; Petrucio Rogerio
De Araujo Brito 012480-Pb • 1054; Priscila Coutinho Ferreira 014236-Pb • 109; Priscila Soares Figueiredo Trigueir 013554-Pb • 140, 670; Quesia
Francisco Da Neves 014467-Pb • 98; Quiteria Fernandes B De Andrade 001220-Pb • 1354; Rafael
Amorim Sarubbi 017121-A • 148; Rafael Pordeus C.
Lima Filho 003432-Ce • 12; Rafael Rodrigues Coelho 014237-Pb • 794, 1138; Rafaela Pereira Toni
013770-Pb • 690; Rafaela Vieira Gomes 014238-Pb •
442, 1223; Raiana Quirino Dantas 015719-Pb • 969,
972, 973; Raimundo Cezario De Freitas 004018-Pb
• 1378, 1380, 1381, 1382, 1390; Raimundo De Oliveira Almeida 003909-Pb • 185; Raimundo Jose De
Sales Junior 010378-Pb • 1101; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755-Pb • 1065, 1075, 1086;
Raimundo Rodrigues Da Silva 002966-Pb • 573,
1227; Rakelyne Christina Da Silva Maroja 014111Pb • 429, 727; Ramon Dantas Cavalcante 013416Pb • 493, 562; Ramona Porto Amorim Guedes
012255-Pb • 362; Raoni Lacerda Vita 014243-Pb •
958; Raquel Batista De Ataide 012884-Pb • 58; Raquel Da S Mendonca 010874-Pb • 273; Raquel Vasconcelos Souto Maior 013700-Pb • 369, 1050; Reginaldo Antonio De Oliveira 001071-Pb • 1232;
Reginaldo De Sousa Ribeiro 002742-Pb • 478;
Renata Franco Feitosa Mayer 015074-Pb • 245;
Renato Augusto Pereira Silva 070354-Rs • 152; Reno
Alexandre De Sousa Lisboa 011352-Pb • 1304; Ricardo Berilo Bezerra Borba 009671-Pb • 57, 84,
108; Ricardo Costa E Souza 013078-Pb • 319, 1190,
1202, 1244; Ricardo Dutra Pessoa 003818-Pb • 838;
Ricardo Leite De Melo 014250-Pb • 436, 442; Ricardo Nascimento Fernandes 015645-Pb • 32; Rinaldo Barbosa De Melo 006564-Pb • 1192; Rinaldo
Mouzalas De Souza E Silva 011589-Pb • 119, 1363;
Robergia Farias Araujo 009844-Pb • 499; Roberio
Marques Duarte 007802-Pb • 1322, 1324; Roberta
De Lima Viegas 011412-Pb • 600; Roberta Fernandes Pugliesi 014576-Pb • 354; Roberta Gouveia
Neiva 009144-Pb • 546; Roberta Santana De Carvalho 031183-Ba • 698; Roberto Aquino Lins 014332Pb • 308; Roberto De Oliveira Batista 008517-Pb •
8; Roberto Fernandes Vasconcelos Alves 002446Pb • 903; Roberto Grejo 052207-Sp • 275; Roberto
Julio Da Silva 010649-Pb • 820; Roberto Luiz De
Oliveira 010218-Pb • 574; Roberto Nogueira Gouveia 010367-Pb • 37; Roberto Stephenson Andrade
Diniz 008898-Pb • 451, 1178; Robson De Souza
Nobrega 014018-Pb • 456, 487, 488_; Rodolfo Dantas De Queiroga 014254-Pb • 1134; Rodolfo De
Medeiros Araujo 011889-Pb • 268; Rodolfo Gaudencio Bezerra 013296-Pb • 196; Rodolfo Oliveira
Toscano De Britto 014508-Pb • 146; Rodrigo Augusto Santos 010234-E • 678; Rodrigo Cavalcanti
004921-Rn • 1377; Rodrigo De Figueiredo Tavares
De Ar 025921-Pe • 506; Rodrigo Ferraz Quidute
023696-Pe • 78; Rodrigo Magno Nunes Moraes
014798-Pb • 147; Rodrigo Menezes Dantas 012372Pb • 94, 692, 706; Rodrigo Morais Matos 015696-Pb
• 1218; Rodrigo Nobrega Farias 010220-Pb • 360;
Rodrigo Rodolfo Rodrigues 012506-Pb • 840;
Rodrigo Silva Paredes Moreira 011429-Pb • 54,
663; Rogerio Anefalos Pereira 161253-Sp • 334;
Rogerio Bezerra Rodrigues 009770-Pb • 724, 725,
731, 734, 783; Rogerio Miranda De Campos 010800Pb • 74; Rogerio Silva Oliveira 010650-Pb • 795,
796, 797, 798, 799, 800, 801, 802, 803, 804, 805, 806,
807, 808; Romilton Dutra Diniz 004583-Pb • 295,
536; Rosa De Medeiros Cavalcante 008677-Pb •
411; Rosangela Carneiro Diniz 009340-Pb • 228;
Rosangela Dias Guerreiro 048812-Rj • 344, 369,
949, 950; Roseli Meirelles Jung 012916-Pb • 336;
Roseno De Lima Sousa 005266-Pb • 640, 844, 849,
1024, 1117; Rosevaldo Pereira Da Silva 011761-Pb
• 667; Rostand Inacio Dos Santos 022718-Pe • 107,
547, 1341; Rubasmate Santos De Sousa 008729-Pb
• 334; Rubens Leite Nogueira Silva 012421-Pb •
1306; Russ Howel Henrique Cesario 011529-Pb •
346, 1063, 1297, 1300; Salomao Cordeiro De Oliveira 013082-Pb • 1080; Samuel Marques 020111-A
• 315, 410, 429, 704, 1134, 1161, 1339; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111-Pb • 727; Sandra De Oliveira Nogueira 054920-Sp • 1229; Sandra Elisabeth De B P Guimaraes 003724-Pb • 153;
Sandra Suelen Franca 012853-Pb • 47; Sandy De
Oliveira Furtunato 009620-Pb • 563, 1340; Sara
Cavalcanti De Oliveira 013236-Pb • 1131, 1273; Saul
Barros Brito 014520-Pb • 28; Saulo Jose Rodrigues De Farias 009386-Pb • 486, 512; Sebastiao
Alves Carreiro 002371-Pb • 279; Sebastiao Araujo
De Maria 006831-Pb • 581, 858; Sebastiao De Souza Lima 006480-Pb • 272, 291, 326; Sergio Guedes
Carvalho 013895-Pb • 1210; Sergio Jose Santos
Falcao 007093-Pb • 174; Sergio Marcelino Nobrega De Castro 004827-Pb • 192; Severino Celestino
Da Silva Filho 007100-Pb • 271; Severino Dos Ramos Alves Rodrigues 005556-Pb • 996, 1000; Severino Eilson Ramos 006841-Pb • 491, 542, 564; Sheila
Ferreira De Sousa 014522-Pb • 14; Sheylla Helenuhyth Oliveira Silva 014076-Pb • 198; Silvana
Heloisa Ribeiro Araujo 004970-Pb • 1338; Silvana
Paulino De Souza 014946-Pb • 1265, 1267, 1268,
1277, 1278, 1279, 1281, 1291, 1292, 1293, 1294; Silvano Cesar Oliveira Da Silva 027152-Pb • 1057;
Silvano Cesar Oliveira Da Silva 027152-Pe • 1056;
Silvio Everino Viana De Castro 010137-Pb • 197;
Silvio Silva Nogueira 008758-Pb • 762; Simone Da
Silva Thallinger 091092-Sp • 889; Simonne Maux
Dias 008650-Pb • 684; Sinvaldo De Almeida Pessoa
004906-Pb • 287; Sonia Maria Benfica Merthan
014881-B • 20; Sonia Maria Menezes Leite 001529Pb • 1301; Sostenys Marinho Barreto 013808-Pb •
319; Sosthenes Martinho Costa 004886-Pb • 391;
Stenio Sergio De Xavier Tavares 010171-Pb • 639_;
Stephen Von Johannes Gomes Sampaio 015566Pb • 1298; Sueli Terezinha Stein Meira 013091-Pb •
401; Suenya De Sousa Almeida 012184-Pb • 201;
Sulamita E.Nobrega M.Batista 011087-Pb • 671;
Sunaly Virginio De Moura Peixoto 009801-Pb •
505; Sylvio Augusto Silva Junior 211702-Sp • 1149,
1150, 1151, 1152; Sylvio Da Silva Torres Filho
003613-Pb • 84, 111, 134, 287; Sylvio Timoteo De
Sousa Neto 013563-Pb • 292; Taciano Fontes De
Freitas 009366-Pb • 838, 839, 1038, 1128, 1306; Taiguara Silva Fontes 015404-Pb • 881, 882; Talden
Queiroz Farias 010635-Pb • 295; Talles De Araujo
Andrade 013962-Pb • 730; Tamara F. De Holanda
Cavalcanti 010884-Pb • 886, 1030; Taney Queiroz E
Farias 008805-Pb • 332; Tania Vainsencher 020124Pe • 432; Tanio Abilio De Albuquerque Viana 006088Pb • 417, 459, 643; Tatiana Cardoso De Souza Sena
Rodri 013867-Pb • 645; Tatiana Figueiredo Seabra
015897-Pb • 610; Tatiana Leite Guerra Dominoni
013684-Pb • 149; Tatianne De Lacerda Barros
010885-Pb • 1223; Telmo Fortes Araujo 002431-Pb •
1193; Tercio Augusto Borba Da Cruz 007843-Pb •
469; Tercio De Oliveira Ramos 015817-Pb • 491,
564; Teresa Rachel Brito Neves Pereira 011528-Pb
• 419, 425; Teresinha De Jesus Medeiros Ugulino
004546-Pb • 1179; Thais E Lopes Tavares 015255Pb • 422; Thaisa Cristina Cantoni Manhas 035670A • 123; Thaisa Furtadi Campos 015562-Pb • 1298;
Thelio Farias 009162-Pb • 332, 388, 397, 408; Theodorico Gomes Portela Neto 008832-Pb • 268; Thiago Cartaxo Patriota 012513-Pb • 109, 706, 1023;
Thiago Cirilo De Oliveira Porto 013257-Pb • 148;
Thiago Ernesto Tenorio Vilaca Rodri 028502-Pe •
506; Thiago Mahfuz Vezzi 228213-Sp • 109; Thiago
Medeiros Araujo De Sousa 014431-Pb • 1067; Thiego Dias Marinho 015511-Pb • 224; Tiago Carneiro
Lima 010422-Pe • 118, 147, 506, 859; Tiago Sobral
Pereira Filho 006656-Pb • 583, 584, 598, 652; Tiburtino Teodulo Palitot 004024-Pb • 1270; Ticiano Da
Silva Ferreira 014017-Pb • 695; Tony Marcio Leite
Pegado 013433-Pb • 28; Tuane Danuta Da Silva
025778-Ba • 154; Ubirata Fernandes De Souza
011960-Pb • 323; Ulisses Figueiredo De Sousa
013953-Pb • 1392; Valberto Alves De Azevedo Filho
011477-Pb • 119, 1363; Valdeci Rodrigues De Araujo Filho 009768-Pb • 1343; Valdecy Fernandes Da
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2011
18
Silva Neto 013837-Pb • 741; Valdemir Ferreira De
Lucena 005986-Pb • 1353; Valdisio Vasconcelos
De Lacerda Fil 011453-Pb • 680; Valentim Da Silva
Moura 010669-Pb • 615, 872, 900, 1156; Valeria Clementino De Almeida Luna 004245-Pb • 475; Valeria
Xavier Lopes De Lima 010627-Pb • 551; Valesca
Marques Cavalcanti 010541-Pb • 846; Valtecio De
Almeida Justo 015395-Pb • 568, 1116; Valter De
Melo 007994-Pb • 31, 49, 51, 52, 251, 317, 318, 365,
366, 655, 658, 885, 1394, 1396; Valter Gonzaga De
Souza 014308-Pb • 1262; Vanda De Lima 008134Pb • 382, 550; Vanderlanio De Alencar Feitosa
011288-Pb • 737, 760, 761, 773, 791, 793, 813; Vanderly Pinto Santana 012207-Pb • 1010; Vanessa
Almeida Fragoso Vasconcelos 014528-Pb • 16, 17,
960; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534Pb • 1159, 1296, 1385; Vanessa Fernandes De Melo
015633-Pb • 419; Vanildo De Almeida Araujo Filho
019674-Pe • 419; Vanja Alves Sobral 008728-Pb •
759_; Vera Luce Da Silva Viana 009967-Pb • 541,
1355; Vera Lucia Pereira De Araujo 001244-Pb •
1047; Veronica Mod Anne Oliveira Dos Sant 014530Pb • 276; Veruska Maciel Cavalcante 008834-Pb •
338, 353, 410, 437, 438; Vicente De Paula Nogueira
007641-Pb • 868; Vicente De Paula Silva 005382-Pb
• 184; Victor Andrade Duarte 014531-Pb • 319, 356;
Victor Bruno Rocha Araujo 015262-Pb • 443, 482;
Victor Figueiredo Gondim 013959-Pb • 77; Victor
Hugo De Sousa Nobrega 014892-Pb • 147; Vilson
Lacerda Brasileiro 004201-Pb • 1102, 1373; Vinicius A Cavalcanti 014273-Pb • 15, 16, 17, 90, 113,
653, 707, 960, 1223; Virginio Lianza 010578-Pb •
311; Vital Bezerra Lopes 007246-Pb • 1190, 1355;
Vital Borba A Junior 011783-Pb • 1363; Vitor Cavalcante De Sousa Valerio 015027-Pb • 220; Vivian
Steve De Lima 012772-Pb • 1110; Viviane Maria
Costa Halule 013240-Pb • 416; Walmirio Jose De
Sousa 009850-E • 199; Walter Higino De Lima
006245-Pb • 1307; Walter Serrano Ribeiro 010481Pb • 1041; Walterlucianna Almeida De Moraes
014995-Pb • 372; Wamberto Balbino Sales 006846Pb • 387, 1134, 1161, 1206, 1337, 1339, 1341, 1393;
Wanderley Jose Dantas 009622-Pb • 1140; Webster Lamartine Dos Santos 008368-Pb • 514; Wellington Barbosa De Lucena 004911-Pb • 388, 507;
Wellington Dantas Da Silva 010988-Pb • 865; Wellington Marques Lima 005673-Pb • 557; Wellington Marques Lima Filho 012257-Pb • 557; Wellington Nobrega Vilar 015024-Pb • 42; William Alves
Carneiro 096584-Sp • 1064; Wilson Belchior 017314Ce • 62; Wilson Belchior 017314-A • 95, 123, 350,
386, 422, 449, 1214, 1392; Wilson Belchior 017314Pb • 795, 797, 798, 799, 800, 801, 802, 803, 804, 805,
806, 807, 808, 1157; Wilson Furtado Roberto
012189-Pb • 27, 38, 89, 144, 173, 195, 701, 702;
Wladimir Romaniuc Neto 012816-Pb • 244; Yanko
Cyrillo Filho 011064-Pb • 473; Yuri De Figueiredo
Porto E Torres 013896-B • 142; Yuri Paulino De
Miranda 008448-Pb • 276, 683; Yuri Simpson Lobato 014246-Pb • 259; Yussef Asevedo De Oliveira
013957-Pb • 687; Zilma De Vasconcelos Barros
008836-Pb • 283, 987
NOTAS DE FORO
CAPITAL
1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 095/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 2002009018446-2-NULIDADE AUTOR: JOAO BATISTA GUIMARAES DOS SANTOS ADV: JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA.
Despacho: Intime-sea parte autora para comparecer em cartorio e proceder a colheita de
seu elemento padrão_
4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 041/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00002 Processo: 2001993003739-1-EXECUCAO AUTOR: PROSERV SERVICOS PECAS E VEICULOS LTDA ADV: CLAUDECY TAVARES
SOARES, JOSE CARLOS DO NASCIMENTO,
CARLOS ALBERTO GOMES DA COSTA. REU:
JOSE ADAILTON DOS SANTOS SILVA Despacho: Intime-se o exequente para requerer o
que lhe for de direito considerando o documento de fls 38/39.
00003 Processo: 2001997051071-1-MONITORIA AUTOR: PARAIBAN BANCO DO ESTADO DA
PARAIBA S/A ADV: MARIA LUCINEIDE DIOGENES DE CASTRO. REU: LCR IND DE
CONFECCOES S/A ADV: FRANCISCA FRANCINETE DE ALEXANDRIA. REU: CLOVIS
ANAGE NOVAIS DE ARAUJO Despacho: Pedido deferido de fls 169 (substabelecimento).
Anotem-se os nomes dos noveis patronos do
autor. Vistas por 05 (cinco) dias.
00004 Processo: 2001998021120-1-MONITORIA AUTOR: CIA TEXTIL RAGUEB CHOHFI ADV:
DOMINGOS SAVIO BARBOSA DE AGUIAR.
REU: REGINALDO BEZERRA Despacho: Intime-se (...) o exequente para requerer o que
lhe for de direito considerando o documento
de fls 198/200
00005 Processo: 2001998028027-1-EXECUCAO AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV:
ODILON DE LIMA FERNANDES, ERIKA
CHRISTINE MEDEIROS A. NOBREGA, JANAINA MELO RIBEIRO TOMAZ. REU: LUIZ
LOPES DA SILVA ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE. REU: MARIA LEONICE LOPES VITAL Despacho: Intime-se a
parte autora p/que esta informe nos autos o
valor atualizado do debito, assim como as formas e condicoes de pagto ou outra maneira
que se dispoe a propor...conforme pedido de
fls 198.Prov. neces. Cumpra-se.
00006_ Processo: 2001999046921-1-EXECUCAO
REU: MADEIRAO COM E REP DE MADEIRAS LTDAREU: ODETE DE CASTRO COSTAAUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV:
GERVAZIO FERNANDES CUNHA FILHO.
Despacho: Intime-se (...) Isto posto, suspendo de oficio o presente processo por 60 (sessenta) dias, embasado na meta-2 citada, art
265, inciso VI CPC, sem prejuizo das disposicoes do art 266 do CPC. P.I.
00007 Processo: 2001999047057-3-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BRADESCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE, MARCUS
PAULO FREIRE, PAULO ANDREY QUEIROGA MACIEL. REU: PAULO ROBERTO MUNIZ
BANDEIRA Despacho: Intime-se o exequente
para requere o que entender de direito em 05
(cinco) dias Cumpra-se.
00008 Processo: 2002000001097-1-ORDINARIA AUTOR: CIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP ADV: JOAO RICARDO COELHO, ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA,
MARCIO MARANHAO BRASILINO DA SILVA.
REU: PARAIPLAST IND COM DE PLASTICOS
DA PARAIBA LTDAREPRESENTANTE LEGAL:
JOSE CORREIA DE MELO FILHO Despacho:
Intime-se o credor (...) Em consulta ao Bacen,
recebi informacao de que ocnpj da devedora é
invalido, portanto, impossivel requisitar penhora on-line, salvo se o numero estiver errado.
00009 Processo: 2002010001011-1-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: VALDECI MOREIRA
CEZAR ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAU S/A Despacho: Intime-se o autor para que, em 10 (dez) dias,
complete a inicial informando o valor que pretende consignar. Em seguida, nova conclusao. Intime-se e Cumpra-se.
00010 Processo: 2002010001643-1-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DAS GRACAS COSTA
CORDEIRO ADV: FRANCISCO DE ANDRADE
CARNEIRO NETO. REU: ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS Despacho: Pedido indeferido de liminar pretendido na exordial, no
sentido de impedir atos de execucao contratual
por parte do credor. Qto ao pedido liminar de
exibicao do contrato, ...apresentar aos autos
oportunamente por quem de direito
_00011 Processo: 2002010002483-1-ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: IZABEL CRISTINA DE LIMA
LOPES ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU:
BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: MILENA NEVES AUGUSTO.
Despacho: Pedido indeferido de tutela antecipada, nos termos do art. 273 paragrafos I e II
do CPC Intime-se a parte autora, para querendo, impugnar a contestacao no prazo legal.
00012 Processo: 2002010002614-1-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: HELIO JOSE DA SILVA
ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. REU: BV
FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, RAFAEL PORDEUS C. LIMA FILHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. no prazo 10 (dez) dias.
00013 Processo: 2002010003760-1-REPETICAO INDEBITO AUTOR: CALIFORNIA CALCADOS
LTDA ADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE. REPRESENTANTE LEGAL: THIAGO
JOSE MENEZES CARDOSO ADV: CARLOS
NEVES DANTAS FREIRE. REU: ENERGISA
DSITRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Intime-se (...) Indefiro o pedido de justica
gratuita. Intime-se a parte autora para efetuar
o devido pagamento.
00014 Processo: 2002010004019-1-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: FABIO MOLINO ADV:
ANNELISE RIBEIRO ANGELO QUEIROGA,
ANGELLO RIBEIRO ANGELO, SHEILA FERREIRA DE SOUSA. REU: BANCO ABN AMRO
REAL S/A Despacho: Intime-se a parte autora, para falar sobre: o conteudo da certidao
retro de folha 106v, no prazo de 5 (cinco) dias.
00015 Processo: 2002010012444-1-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
VINICIUS A CAVALCANTI._ REU: VALDIZA
MARIA DANTAS VIANA Sentenca: Processo
extinto Art 267 CPC (...) Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem apreciacao do
merito, nos termos do art. 267, VIII CPC. P.R.I.
Custas ex lege.
00016 Processo: 2002010012646-1-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: VINICIUS ACAVALCANTI, VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS. REU: FRANCISCO DE
ASSIS COSTA FILHO ADV: JOSE ALVES CASSIANO JUNIOR, ODON BEZERRA CAVALCANTI
SOBRINHO. Sentenca: Sentenca homologatoria (...) Isto posto, homologo, por sentenca, para
que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com resol de merito, art.269, III
CPC.Custas forma da lei.P.R.I.C
00017 Processo: 2002010012774-1-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV:
VANESSAALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS,
VINICIUS A CAVALCANTI, ANA OLIVIA BELEM
DE FIGUEIREDO. REU: MARIA DO SOCORRO SOARES DO NASCIMENTO CHAVES Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC (...) Isto
posto, julgo extinto o presente processo, sem
apreciacao do merito, nos termos do art. 267,
VIII, do CPC. P.R.I. Custas ex lege.
00018 Processo: 2002010013113-1-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:
MILTON GOMES SOARES JUNIOR, DIEGO
PAICAN STEIN MEIRA, MILTON GOMES SOARES. REU: EDILSON ALMIR XAVIER Sentenca: Sentenca homologatoria (...) Isto posto,
homologo o acordo de fls 36/37 e julgo extinto
o presente processo, com apreciacao do merito, nos termos art 269, III, CPC.P.R.I. Custas ex lege. Sem honorarios.
00019 Processo: 2002010013146-1-EMBARGOS DO
DEVEDOR AUTOR: ESPORTE CLUBE CABO
BRANCO ADV: JOSE MARIO PORTO JUNIOR, MARCO AURELIO GOMES COSTA, GLAUBER GUSMAO COSTA. REU: BANCO ITAU S/
A Despacho: Intime-se a parte autora para
pagar o valor das custas processuais, em 5
(cinco) dias, sob as penas da lei. Cumpra-se.
00020 Processo: 2002010019964-1-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: WALTER SOARES RODRIGUES NETO_ ADV: SONIA MARIA BENFICA
MERTHAN, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN. REU: DAFRA DA AMAZONIA IND E
COM DE MOTOCICLETAS LTDAREU: BOX
COM DE MOTOS LTDA Despacho: A impugnacao, no prazo legal. no prazo 10 (dez) dias.
00021 Processo: 2002010021151-1-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: LUIZ ALEXANDRE DIAS
DE SA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA.
REU: BANCO FINASA S/A Despacho: Pedido
indeferido a titulo de antecipacao de tutela.
Cite-se a parte promovida, para contestar a
acao, no prazo legal, sob pena revelia. Intimese a parte autora do teor deste despacho.
00022 Processo: 2002010023551-0-EXECUCAO AUTOR: MANHATTAN FOMENTO MERCANTIL E
REC CONT LTDA ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. REU: CDL CENTRAL
DE DISTRIBUICAO L LTDAREU: CASSANDRO CARDOSO COSTAREU: MICHELLE
MARIA NEVES DOS SANTOS Despacho: Intime-se a parte autora, para falar sobre: o conteudo da certidao retro de folha 32v, no prazo
de 10 (dez) dias.
00023 Processo: 2002010025865-2-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: MARCOS VENICIUS DA
SILVA NASCIMENTO ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. REU: TRANSNACIONAL EMPRESA DE TRANSPORTE
NACIONAL DE PASSAGEIROS Despacho:
Intime-se a parte autora, para falar sobre: o
conteúdo da certdao retro de fls90v, no prazo
de 5 (cinco) dias.
00024 Processo: 2002010026667-1-INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCA MOREIRA ESTRELA ADV:
FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM/
PAREU: CIA DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE BELEM/PA Despacho: Intime-se (...) Isto
posto, determino a redistribuicao destes autos
para uma das Varas da Fazenda Municipal de
Joao Pessoa-PB. Providencias Necessarias.
00025 Processo: 2002010032809-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MANOEL DEODATO DOS
SANTOS_ ADV: MARTINHO CUNHA MELO
FILHO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho: Intime-se o autor
para em 10 (dez) dias, juntar declaracao de
pobreza, a fim de ser analisado o pedido de
justica gratuita.
00026 Processo: 2002010032852-1-REPETICAO INDEBITO AUTOR: RENATE CRISTINE DE NEGREIROS SORVETE CASISTUS ADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE, MARIA DO
CARMO MARQUES DE ARAUJO. REPRESENTANTE LEGAL: RENATE CRISTINE DE NEGREIROS ADV: CARLOS NEVES DANTAS
FREIRE, MARIA DO CARMO MARQUES DE
ARAUJO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Pedido indeferido de tutela antecipada buscada
pela autora, por nao estarem satisfeitas as
condicoes necessarias a concessao de tal
medida. Cite-se na formarequerida. P.I.
00027 Processo: 2002010033516-1-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA APARECIDA DE LOURDES
DOS SANTOS ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, ANDRE PATRICK ALMEIDA DE
MELO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA Despacho: Intime-se
(...) Isto posto, declino de oficio a competencia para o processo ejulgamento deste
feito e determino a sua remessa para uma
das Varas da Comarca de Santa Rita. Providencias necessarias.
00028 Processo: 2002010039009-1-DEMOLITORIA
AUTOR: CONDOMINIO BOUGAINVILLE RESIDENCE PRIVE ADV: SAUL BARROS BRITO, CARLOS EDUARDO S FARIAS, TONY
MARCIO LEITE PEGADO. REPRESENTANTE
LEGAL: PAULO ROBERTO DE MORAES E
SILVA ADV: SAUL BARROS BRITO, CARLOS
EDUARDO S FARIAS, TONY MARCIO LEITE
PEGADO. REU: JOSE CANDIDO MONTEIRO Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
no prazo de 10 (dez) dias.
00029 Processo: 2002010040220-1-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA,
MOISES FERNANDES DA SILVA, BRUNA
ANGELITA GRACIELLA BARBOSA LUCENA.
REU: PARANA VEICULOS LTDA Despacho:
Intime-se a parte autora, para falar sobre: o
conteudo da certidao retro de fls 59v, no prazo
de 10 (dez) dias._
00030 Processo: 2002010043049-1-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE WILSON ARNAUD SEIXAS ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Pedido indeferido de liminar pretendido
na exordial, no sentido de impedir atos de execucao contratual por parte do credor...Intimem-se
as partes desta decisao. Cite-se o promovido
para contestar a acao, no prazo legal.
00031 Processo: 2002010047090-1-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOAO PEREIRA DA SILVA
ADV: VALTER DE MELO, CANDIDO ARTUR
MATOS DE SOUSA, LEOPOLDO MARQUES D
ASSUNCAO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Sentenca:
Julgo Improcedente a presente acao formulado
pelo autor, o que faco com esteio no art. 269, I
do CPC. Tendo em vista que nao foi angularizada a relacao processual, deixo de condenar o
autor em honorarios se sucumbencia. P.R.I.
00032 Processo: 2002011002217-1-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: JOSE IZIDRO DE MORAIS NETO ADV: ALCIDES BARRETO BRI-
TO NETO, RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. REU: BANCO CITIBANK S/A Despacho: Intime-se a parte autora para efetuar o
pagamento das custas, no prazo de 30 (trinta)
dias, sob pena de cancelamento da distribuicao (art 257, CPC), devendo juntar, ainda,
procuracao ad judicia.
00033 Processo: 2002011002811-1-ORDINARIA AUTOR: MARIA APARECIDA GUIMARAES ADV:
NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA, NARRYMA KEZIA JATOBA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A Despacho: Pedido indeferido de
liminar pretendido na exordial, no sentido de
impedir atos de execucao contratual por parte
do credor...Intimem-se as partes desta decisao. Cite-se o promovido para contestar a
acao, no prazo legal.
00034 Processo: 2002011002953-1-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: VICTOR COSTA LEMOS ADV:
MAX F SAEGER GALVAO FILHO, CAMILA
ARAUJO TOSCANO DE MORAES. AUTOR:
FRANCISCA EROVANJA COSTA LEMOS ADV:
MAX F SAEGER GALVAO FILHO, CAMILA
ARAUJO TOSCANO DE MORAES. _REU:
UNIMED JOAO PESSOA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, LUIS FERNANDO
BENEVIDES CERIANI. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. prazo 10 (dez) dias.
00035 Processo: 2002011007644-1-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: NATILDES JOSE DO NASCIMENTO ADV: MAURO ROCHA GUEDES. REU:
MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA Despacho: Intime-se a parte autora, para, no prazo de
cinco (cinco) dias, requerer o quefor de direito.
00036 Processo: 2002011008648-1-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: KECIA ARAUJO DE
LIMA ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Pedido indeferido de liminar pretendido na exordial, no sentido de impedir atos de execucao contratual
por parte do credor. Cite-se a re para, querendo contestar o pedido, no prazo de 15 dias,
sob pena de revelia, art. 285 CPC.
00037 Processo: 2002011008672-1-CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JANAINA MARTINS GOUVEIA ADV: ROBERTO NOGUEIRA GOUVEIA.
REU: CENTRO UNIVERSITARIO DE JOAO
PESSOA UNIPE Despacho: Intime-se (...) a
parte autora para informar se tem interesse no
prosseguimento do feito, considerando a peticao de fls 73.
00038 Processo: 2002011012872-1-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRA
ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU:
CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA Despacho: Intime-se (...) Isto posto,
declino de oficio a competencia para o processo e julgamento deste feito e determino a sua
remessa para uma das Varas Civeis da comarca de Santa Rita. Providencias necessarias.
7ª VARA CIVEL DE JOÃO PESSOA NF 055/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00039 Processo: 2002006005258-2-ORDINARIA AUTOR: CONSTRUFACIO COM DE MATERIAL
DE CONSTRUCAO LTDA ADV: JOSE OLAVO
C RODRIGUES. REU: TELAS METALICAS
TELMETAL LTDA Despacho: Intime-seREDESIGNO O DIA 06 DE SETEMBRO DE 2011,
AS 15 00 HORAS, PARA A REALIZACAO DE
AUDIENCIA PRELIMINAR.
00040 Processo: 2002007751991-2-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: TEODOMIRO CANDIDO
DE SOUSA ADV: AMBROSIO ALYSSON NUNES, MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES. REU: HSBC BANK BRASIL S/A Despacho: Intime-seDESIGNO O DIA 14 DE SETEMBRO DE 2011, AS 15 00 HORAS, PARA
AUDIENCIA PRELIMINAR. INTIME-SE.
00041 Processo: 2002009004747-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE FERREIRA DA SILVA ADV: CLEBER DE SOUZA SILVA. REU:
BANCO BANORTE S/A Despacho: Intime-seDESIGNO O DIA 06 DE SETEMBRO DE 2011,
AS 16 00 HORAS, PARA A REALIZACAO DE
AUDIENCIA PRELIMINAR. intime-se.
00042 Processo: 2002009032193-2-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: VALDERI FERNANDES
BEZERRA ADV: ALEXANDRE FELIX DA SILVA, ALETSANDRA CABRAL LINHARES PORDEUS, WELLINGTON NOBREGA VILAR.
REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-sedefiro o pedido de fls 43. intime-se.
00043 Processo: 2002009037229-9-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: MARCOS ANTONIO DE
SOUZA BARROS ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO BMC S/A
Despacho: Intime-seDESIGNO O DIA 30 DE
AGOSTO DE 2011, AS 15 00 HORAS, PARA A
REALIZACAODE AUDIENCIA PRELIMINAR.
00044 Processo: 2002009040115-5-IMPUG VALOR
CAUSA AUTOR: JUNIO TARGINO DA SILVA_ ADV: ANA ERICA MAGALHAES GOMES.
AUTOR: SERGIVANDO TARGINO DA SILVA
ADV: ANA ERICA MAGALHAES GOMES. REU:
CARLOS ALBERTO DA SILVA VELOSO ADV:
JOSE ARIMATEIA P DE ALBUQUERQUE.
Despacho: Intime-seisto posto, acolho os presentes embargos, concedendo ao embargante asbenesses da justica gratuita ao ora embargante. P.I.
00045 Processo: 2002009041226-9-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: CARLOS HENRIQUE
FERNANDES CAVALCANTE FEITOSA ADV:
JOEUDES MARTINS DE PAIVA. REU: A F BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Intime-seREDESIGNO O DIA 13 DE SETEMBRO DE 2011,
AS 14 00 HORAS, PARA A REALIZACAO DE
AUDIENCIA PRELIMINAR. INTIME-SE.
00046 Processo: 2002010013726-0-MANUTENCAO DE
POSSE AUTOR: MARCIA GEOVANA HIPOLITO DE CARVALHO ADV: AMERICO GOMES
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2011
DE ALMEIDA. REU: BANCO SUDAMERIS S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentenca: Processo extinto.Isto posto, EXTINGO este feito,
nos termos do art. 267, inc. V e VI, do CPC.
00047 Processo: 2002010036405-4-RESCISAO AUTOR: JOSE FRANCISCO DE MEDEIROS SEGUNDO ADV: DANILO DE SOUSA MOTA.
REU: VANDERSON GOMES FERREIRA ADV:
SANDRA SUELEN FRANCA. Despacho: Intime-sea impugnacao, no prazo legal.
00048 Processo: 2002010042989-9-ORDINARIA AUTOR: LEONARDO FERNANDES MONTEIRO
ADV: MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES, AMBROSIO ALYSSON NUNES. REU:
BANCO BRADESCO S/A Despacho: IntimeseDESIGNO O DIA 30 DE AGOSTO DE 2011,
AS 14 30 HORAS, PARA A REALIZACAODE
AUDIENCIA PRELIMINAR. INTIME-SE.
00049 Processo: 2002010047099-2-RESTITUICAO
AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA GOMES ADV:
VALTER DE MELO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Intime-seintime-se o apelado para contra-razoar, no prazo de 15 dias.
00050 Processo: 2002010047857-3-BUSCA E APREENSAO AUTOR: EDMILSON FRANCISCO DA
SILVA ADV: JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA.
REU: FERNANDO CARLOS ROCHA RIBEIROREU: LICIANI MAIA MORAIS Despacho:
Intime-senao ha qualquer informacao acerca de
qual seria, especificamente, proposta. limintouse, o recorrente, a mencionar, genericamente,
uma acao principal a ser julgada...isto posto,
rejeito os embargos e mantenho a sentenc
00051 Processo: 2002011002636-2-RESTITUICAO
AUTOR: EUGENIO DANTAS BARBOSA ADV:
VALTER DE MELO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Intime-seao apelado para as contrarrazoes, no prazo de 15 dias. intime-se.
00052 Processo: 2002011003095-0-RESTITUICAO AUTOR: MARINALVA MARIA SILVA DE AZEVEDO
ADV: VALTER DE MELO. REU: ENERGISA
PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Despacho: Intime-seindefiro a antecipacao de
tutela, a luz do art. 273, do CPC.Defiro a justica
gratuita.cite-se para contestar.
00053 Processo: 2002011006756-4-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA CELIA FEITOSA LEITE ADV:
ILZA CILMA DE LIMA. REU: UNIMED JOAO
PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE
LACERDA, MARCIO MEIRA DE C GOMES
JUNIOR. Despacho: Intime-sedisigno o dia
01 de junho de 2011, as 16:00 horas, para
realizacao deaudiencia preliminar.
00054_ Processo: 2002011020089-2-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: MARIA PEREIRA DE SOUZA ADV: RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: MARTA REJANE BADU DE SOUSA ADV: RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA. REU: BANCO SANTANDER Despacho: Intime-semanifeste-se a
requerente, no prazo de cinco dias, acerca do
teor do oficio de fls. 26. intime-se.
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 082/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00055 Processo: 2001999047054-0-EXECUCAO AUTOR: CINEP CIA DE DESENVOLVIMENTO
DA PARAIBA ADV: BALDUINO LELIS DE
FARIAS FILHO. REU: OURO BRANCO
PRAIA HOTEL S/A ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL. REU: JOSE TARGINO DA SILVA
ADV: MARCIO MARANHAO BRASILINO DA
SILVA. REU: MARIA DA PENHA NEPOMUCENO TARGINOREU: ERMANO TARGINO
DA SILVA Despacho: Intime-se o devedor por
seu advogado para em 15 dias, cumprir voluntariamenteo disposto em sentenca(honorarios
advocaticios).
00056 Processo: 2002005030469-6-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MASTERSOLOS TECNOLOGIA E FUNDACOES LTDA ADV: AGRIPINO ANTONIO DE MENEZES FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: PATRICIA DE LUNA LISBOA ADV: AGRIPINO ANTONIO DE MENEZES FILHO. REU: SETOR SERVICOS TECNICOS E OBRAS RODOVIARIAS LTDA ADV:
EVANDRO NUNES DE SOUZA. REPRESENTANTE LEGAL: JULIAO ANTAO DE MEDEIROS ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA.
Despacho: Intime-se A PARTE CREDORA
PARA DIZER SOBRE OS TERMOS DO DOCUMENTOS FLS.343/355, EM 10 DIAS.
00057_ Processo: 2002008010821-6-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: JOSEFA ELIZABETH HERVAS
HURTADO ADV: BERILO RAMOS BORBA,
RICARDO BERILO BEZERRA BORBA. REU:
TEREZINHA PIMENTA HERVAS TERRAZAS
ADV: MANUEL ANTONIO DE BARROS. Sentenca: Processo extinto.
00058 Processo: 2002009012145-6-INDENIZACAO
AUTOR: THIAGO BATISTA DE ATAIDE ADV:
PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO,
GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINS, RAQUEL BATISTA DE ATAIDE. REU: BANCO ITAU
S/A ADV: FERNANDA DA COSTA CAMARA
SOUTO CASADO. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
00059 Processo: 2002010015885-2-ANULAT ATO JURIDICO AUTOR: MARCELO FERNANDES
RANGEL ADV: ADALBERTO MARQUES DE
ALMEIDA LIMA, CAMILA RODREIGUES NEVES DE ALMEIDA LIMA. Despacho: Intimesea parte autora para falar no prazo de 15
dias, sobre os documentos junatados, e em
igual prazo apresentar as razoes finais.
00060 Processo: 2002010046253-6-DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: RAPHAEL DRIESSEN DE
ARAUJO TORRES ADV: FELIPE MENDONCA VICENTE. Despacho: Intime-se defiro pedido de liminar, intime-se o promovente para
no prazo de 10dias, prestar caucao no valor
equivalente a 03 meses de aluguel...
00061 Processo: 2002011012100-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSEANE XAVIER DE LIMA
ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO. Despacho: Intime-seA IMPUGNACAO PARTE AUTORA, PRAZO DE 10 DIAS.
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 078/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00062 Processo: 2002001018218-2-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO MERCANTIL DE
SAO PAULO S/A_ ADV: CAIO CESAR VIEIRA
ROCHA, WILSON BELCHIOR. REU: JOAO
BATISTA ALBUQUERQUE HARDMAN ADV:
ACRISIO ALVES DE ALMEIDA. Despacho:
Intime-seo promovente para, no prazo de 48
horas, dizer se ainda possui interesse no andamento do feito.
00063 Processo: 2002001032695-3-BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME
FERREIRA. REU: VALDSON MARINHO DE
PONTES ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA, LIDIANE DE MELO MUNIZ. Despacho: Intimesea parte autora para se manifestar acerca da
certidao de fl.245-v, em 10 dias.
00064 Processo: 2002006039630-2-REPETICAO INDEBITO AUTOR: SESCOOP/PB SERVICO
NAC DE APRENDIZAGEM DO COOP NO EST
DA PB ADV: ANDRE VIDAL VASCONCELOS
SILVA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA
ROCHA. Despacho: Intime-seo promovido para
requerer o que entender oportuno, em 10 dias.
00065 Processo: 2002006060198-2-BUSCA E APREENSAO AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS MAIA LTDA ADV: EDUARDO
BRAGA FILHO, DIEGO FABRICIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REU: JOSE
EUDES DINIZ ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO DA SILVA. Despacho: IntimesePARA MANIFESTAR, QUERENDO, INTERESSE, NA FORMA LEGAL.
00066 Processo: 2002006060198-2-BUSCA E APREENSAO AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS MAIA LTDA ADV: EDUARDO
BRAGA FILHO, DIEGO FABRICIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REU: JOSE
EUDES DINIZ ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO DA SILVA._ Despacho: Intime-seDEFIRO O PEDIDO DE FLS.142/143.
00067 Processo: 2002007747206-2-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO FILGUEIRA DE ASSISREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FABIANO MENDES LYRA. Despacho: Intime-sea parte interessada para recebimento do respectivo alvara, em cinco dias.
00068 Processo: 2002008018876-2-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: AIDA TEREZINHA FRAGA
DIEGUES ADV: GLAUBER JORGE LESSA
FEITOSA, MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE
DE LIMA. REU: MAIS CAR COM DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDALITISCONSORTE: CAPITAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Sentenca: Embargos admitidos
00069 Processo: 2002010017983-3-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE
LOPES JORDAO SEGUNDO. REU: FRANCIS
FREDIE CAMELO ADV: ALMIR ALVES DIONISIO. Despacho: Intime-seDiga o promovente
sobre a peticao de fls. 36/37, em 10 dias.
00070 Processo: 2002010018011-2-BUSCA E APREENSAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, FERNANDA DA COSTA
CAMARA SOUTO CASADO. REU: MARCIA
LENITA CHAVES VENTURA Despacho: Intime-semantenho a decisao de fl.34, assinando
ao pleiteante o prazo de 30dias para atende-lo.
00071 Processo: 2002010018389-2-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: ILDERLAN JEFFERSON AMORIM CIPRIANO Sentenca: Intime-seJULGO PROCEDENTE O
PEDIDO para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar o dominio e a posse do
bem alienado fiduciariamete ao cred_or...
00072 Processo: 2002011016593-9-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: MARCELO LAGO CARVALHEIRA ADV: NIEDJA DE SOUZA WANDERLEY. REU: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA Despacho: Intime-separa recolhimento de diligencias referente a citacao.
00073 Processo: 2002011018726-3-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOANA NOBREGA RODRIGUES ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU:
BANCO BV FINANCEIRA S/A Despacho: Pedido indeferidoANTECIPACAO DE TUTELA.
14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 088/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00074 Processo: 2002005065338-1-INDENIZACAO
REU: SKINA DOZE ADV: ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS. Despacho: Intime-se a parte
re a pagar o valor de R$ 18.539, 71, sob pena
de multa de 10%e bloqueio judicial, na forma
do art. 475-J do CPC.
00075 Processo: 2002009012065-6-MONITORIA AUTOR: LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MEDICOS E HOSPI
ADV: JOSE ROBERTO MAZETTO, EDUARDO MITHIO ERA, LILIAN SENA CAVALCANTI.
Despacho: Intime-se a parte exequente para
se manifestar sobre a petição retro em 10 dias
00076 Processo: 2002011003243-6-MANUTENCAO DE
POSSE AUTOR: CARLEUZA ANDRADE DE MEDEIROS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA.
Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal
15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 045/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
19
00077 Processo: 2002002396346-1-ACAO DE COBRANCA REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV:
LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA, JOAO ANDRE SALES RODRIGUES, VICTOR FIGUEIREDO GONDIM. Despacho: Intime-se A recorrida para sua resposta no prazo da lei.
00078 Processo: 2002007748385-3-ORDINARIA AUTOR: DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS
PARAIBANA LTDA ADV: AUGUSTO QUIDUTE, RODRIGO FERRAZ QUIDUTE, ARNOBIO AUGUSTO PINTO QUIDUTE. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS, MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR. Sentenca: Intime-se da sentenca de f.
58/59. Decreto a extincao do processo sem
resolucao do merito.
00079 Processo: 2002008000091-8-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: LEVI BORGES LIMA ADV:
LEVI BORGES LIMA, LEVI BORGES LIMA
JUNIOR, GUSTAVO LIMA NETO. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Sentenca: Intime-se da
sentenca de f. 104. Homologo, por sentenca, o
acordo de vontades celebrado entre as partes.
00080 Processo: 2002008004792-7-BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA, JANAINA
RANGEL MONTEIRO. REU: GERBERTO LINS
ALMEIDA Sentenca: Intime-se da sentenca
de f.63. Extingo o processo sem julgamento
do merito.
00081 Processo: 2002008005337-0-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA FIALHO PESSOA. Sentenca:
Intime-se da sentenca de f. 34. Julgo pela
extincao do feito sem resolucao do merito.
00082 Processo: 2002008008223-9-PRESTACAO DE
CONTAS AUTOR: FLORIPES JOSE DE OLIVEIRA COUTINHO_ ADV: AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA, NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO. Despacho: Intime-se Decorrido o prazo do recurso especifico e nao
havendo interposicao, inteme-se a parte promovente para falar sobre as contas apresentadas pela promovida Ana Carolina Coutinho
Ramalho Cavalcanti, em 05 dias.
00083 Processo: 2002008031656-1-DANOS MORAIS
AUTOR: JEFFERSON GAMA DA SILVA ADV:
CLAUDIO BEZERRA DIAS. REU: BANCO
HSBC S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA, KILIANE HENRIQUES DE MIRANDA. Sentenca: Intime-se da sentenca de f. 94.
Decreto a extincao da obrigacao do promovido perante o autor...
00084 Processo: 2002008034715-2-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ESPEDITO FERNANDES
CARTAXO ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES
FILHO, MARIA EMILIA GUIMARAES ARARUNA. AUTOR: JOSE URAITO MILFONT CARTAXO ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO,
MARIA EMILIA GUIMARAES ARARUNA. REU:
BANCO DO BRASIL S/A ADV: RICARDO BERILO BEZERRA BORBA, BERILO RAMOS
BORBA. REU: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA ADV: CARLOS GOMES FILHO. Sentenca: Intime-se da
sentenca de f. 128/130. Julgo improcedentes
os pedidos formuladospela promovente...
00085 Processo: 2002008035579-1-ORDINARIA AUTOR: GUILIBALDO LEAL DE MENEZES ADV:
MARIA ELIANE A.DE ALBUQUERQUE. REU:
MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS S/A ADV:
ANDREA ACCIOLY WANDERLEY, BRUNO
NOVAES BEZERRA CAVALCANTI, CARLOS
ANTONIO HARTEN FILHO. Sentenca: Intimese da sentenca de f.78/79. Conheco dos embaros declaratorios e lhes douprovimento. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva e Julgo
procedente para determinar a Mafre Vera cruz
Seguros S.A que se abstenha...
00086_ Processo: 2002008037486-7-DEPOSITO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: ALEXANDRE CASTRO TEIXEIRA PINTO, KALINKA
NAZARE MONARD PAIVA. REU: TANICA VIRGINIA BEZERRA DO NASCIMENTO ADV:
MAYRA ANDRADE MARINHO. Sentenca: Intime-se da sentenca de f. 60/61. Julgo procedente a acao de deposito. Concedo o prazo de
24 horas para o promovido entregar o bem
identificado na inicial ou depositar o equivalente ao dinheiro R$ 15.509, 83...
00087 Processo: 2002009010593-9-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: AMERICAN COM DE PETROLEO LTDA ADV: ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO, FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL.
Sentenca: Intime-se da sentenca de f. 96/98.
Julgo improcedente a presente demanda para
declarar a existencia de relacao juridica entre
a demandante e a demandada...
00088 Processo: 2002009014279-1-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: DULCINEA GUIMARAES
SALGUEIRO ADV: BENJAMIN DE SOUSA
FONSECA SOBRINHO, LUIZ DELGADO DA
FONSECA, GILSON FARIAS DE ARAUJO.
Despacho: Intime-se o vencedor para, querendo, utilizar-se das prerrogativas do art. 475J
do CPC , do CPC.
00089 Processo: 2002009028270-4-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU: O J VEICULOS LTDA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Sentenca: Intime-se da sentenca de f. 57.
Extingo o processo sem julgamento do merito.
00090 Processo: 2002009028370-2-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: VINICIUS A CAVALCANTI, ANA OLIVIA
BELEM DE FIGUEIREDO, JOAO MARCELO
FURTADO. Sentenca: Intime-se da sentenca
de f.62/64. Julgo procedente o pedido elencado na inicial...
00091_ Processo: 2002009032095-9-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: MIRIAN PALITOT TIMOTEO ADV: KALINE GOMES BARRETO. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls.47/50.
Julgo parcialmente os pedidos formulados pela
promovente...
00092 Processo: 2002009038310-6-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: SIMONE GONCALVES
MARQUES ADV: ALUISIO DE CARVALHO
NETO. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
JANAINA RANGEL MONTEIRO. Sentenca:
Intime-se da sentenca de f. 88. Homologo,
por sentenca, o acordo de vontades celebrado
entre as partes e decreto a extincao do feito
com resolucao do merito.
00093 Processo: 2002009040698-0-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: DARCI PIRES DE LACERDA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV:
ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Sentenca: Intime-se da sentenca de f. 111/115.
Julgo parcialmente procedente os pedidoselencados na inicial...
00094 Processo: 2002009046571-3-SUSTACAO DE
PROTESTO AUTOR: IANE IND DE ALIMENTOS NORDESTE LTDA ADV: RODRIGO MENEZES DANTAS. Sentenca: Intime-se da sentenca de f. 40/41. Julgo procedente a presente cautelare, em consequencia, declaro nulo e
sem nenhum efeito o titulo objeto do protesto
e inexistente a divida dele derivada...
00095 Processo: 2002010002924-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: GUILHERME TRAVASSOS SARINHO ADV: MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES, AMBROSIO ALYSSON NUNES. AUTOR: ALETTA GONDIM CABRAL SARINHO
ADV: MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES.
AUTOR: PETUNIA GONDIM CABRAL SARINHO_ ADV: MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES. AUTOR: CASSIO GONDIM CABRAL
SARINHO ADV: MARCUS VINICIUS SILVA
MAGALHAES. AUTOR: TULIO GONDIM CABRAL
SARINHO ADV: MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND. Sentenca:
Intime-se da sentenca de f. 119/120. Rejeito os
embargos de declaracao, ante a inexistencia de
omissao na decisao de f. 173/176.
00096 Processo: 2002010013128-9-EXECUCAO AUTOR: BRAZMOTORS VEICULOS E PECAS
LTDA ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO.
REU: PREVENCAO SERVICOS ESPECIAIS
LTDA ADV: LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS. Sentenca: Intime-se da sentenca de
f.49. Decreto a extincao da execucao pelo
cumprimentoda obrigacao.
00097 Processo: 2002010014903-4-INVENTARIO
AUTOR: HUMBERTO DUTRA DOS SANTOS
ADV: ANTONIO GOMES DE MELO. Sentenca: Intime-se da sentenca de f. 31. Extingo o
processo sem julgamento do merito.
00098 Processo: 2002010018870-1-EXECUCAO AUTOR: DIANA MARIA DE OLIVEIRA COUTINHO E CIA LTDA ADV: ANA LUIZA COUTINHO RAMALHO, QUESIA FRANCISCO DA
NEVES. Sentenca: Intime-se da sentenca de
f. 18. Decreto a extincao do processo sem
julgamentodo merito.
00099 Processo: 2002010019048-3-EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: TRUST FOMENTO COMERCIAL LTDA ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REU: BANCO DO NORDESTE S/
A_ ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Sentenca:
Intime-se da sentenca de f. 45/47. Julgo procedentes os pedidos contidos na exordial, extinguindo o processo com resolucao do merito.
00100 Processo: 2002010022146-0-EXECUCAO AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS
LINS. Despacho: Intime-se a parte promovente, para, em 10 dias, se manifestar sobre
a certidaode f. 35v.
00101 Processo: 2002010022735-0-BUSCA E APREENSAO AUTOR: FRANCISCO HERIBERTO
SANTOS DA SILVA ADV: LUIS FERNANDO
BENEVIDES CERIANI. Sentenca: Intime-se
da sentenca de f. 20/21. Extingo o processo
sem julgamento do merito.
00102 Processo: 2002010022874-7-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV:
PAULO HENRIQUE FERREIRA. Sentenca: Intime-se da sentenca de f. 32. Decreto a extincao
do processo sem julgamento do merito.
00103 Processo: 2002010027491-5-REVISAO DE
CONTRATO REU: BANCO ITAU LEASING S/
A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. Sentenca: Intime-se da sentenca de f. 103. Homologo, por sentenca, o acordo das vontadesentre as partes.
00104 Processo: 2002010027919-5-INDENIZACAO
AUTOR: ROSENILDO CARLOS DA SILVA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Sentenca: Intime-se da sentenca de f. 22. Declaro
a extincao do feito, sem resolucao do merito.
00105 Processo: 2002010028897-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO VICTORY
MARINE RESORT_ ADV: HENRIQUE GADELHA CHAVES. Sentenca: Intime-se da sentenca de f. 43/44. Homologo, por sentenca, o
acordo das vontades celebrado entre as partes as f. 40/41.
00106 Processo: 2002010029477-2-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JANILDA DE ASSIS CAMILO ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA, ANDRE
LUIZ DE FARIAS COSTA. AUTOR: JOSE PORFIRIO ALBUQUERQUE FILHO ADV: HEITOR
CABRAL DA SILVA, ANDRE LUIZ DE FARIAS
COSTA. AUTOR: JOSE RODRIGUES DE SOU-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2011
20
ZA ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA, ANDRE
LUIZ DE FARIAS COSTA. AUTOR: JOSEFA
OLIVEIRA RAMOS LEAL ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA, ANDRE LUIZ DE FARIAS
COSTA. REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO
BRAS ADV: LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA, JOAO ANDRE SALES RODRIGUES. Despacho: Intime-se as partes, para que digam no
prazo de 05 dias as provas que ainda pretendem produzir neste processo.
00107 Processo: 2002010033131-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CRISTILANE PEREIRA
PONTES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO
DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: MILENA NEVES AUGUSTO, ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Intime-se da sentenca de f.76/80. Julgo improcedente o pedido formulado pelo autor.
00108 Processo: 2002010033410-7-EMBARGOS DO
DEVEDOR AUTOR: ALVARO AUGUSTO MEDEIROS BATISTA ADV: ANDRE HENRIQUE
DE MEDEIROS BATISTA BARBOSA, DIEGO
NUNES GUEDES. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: RICARDO BERILO BEZERRA BORBA. Sentenca: Intimese da sentenca de f.22/27. Julgo procedente o
embargo para fixar a execucao do valor correspondente ao titulo extrajudicial executado...
_00109 Processo: 2002010040750-7-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: CASSIMIRO MONTEIRO CAVALCANTI NETO ADV: PRISCILA COUTINHO
FERREIRA. REU: UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA.
REU: UNIMED PAULISTANA COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA, THIAGO MAHFUZ VEZZI.
Sentenca: Intime-se da sentenca de f. 202/
207. Julgo procedentes os pedidos formulados pela promovente...
00110 Processo: 2002010040807-5-ORDINARIA AUTOR: JOSE FONTINELI BRITO ADV: NARRYMA KEZIA DA SILVAJATOBA, GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO. REU: BANCO ITAU
S/A Sentenca: Intime-se da sentenca de f. 26.
Homologo-se o pedido de desistencia e extingue-se o proceso sem julgamento do merito.
00111 Processo: 2002010046493-8-INDENIZACAO
AUTOR: INGRID BAKKE MAROJA DI PACE
ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, PATRICIA ELLEN M DE A PONTES, EDUARDO
SERRANO NOBREGA DE QUEIROZ. Sentenca: Intime-se da sentenca de f. 36. Decreto a extincao do processo sem julgamento
sem julgamento do merito.
00112 Processo: 2002010046935-8-INDENIZACAO
AUTOR: RICARDO DONATO ADV: MANOEL
CLEMENTINO DE FREITAS. Sentenca: Intime-se da sentenca de f. 47. Decreto a extincao do processo sem julgamento do merito.
00113 Processo: 2002011000894-9-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
VINICIUS A CAVALCANTI. Sentenca: Intimese da sentenca de f. 227. Extingo o processo
sem julgamento do merito.
00114_ Processo: 2002011017777-7-EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: SERGIO LUIZ MONTEIRO CARDOSO ADV: HILTON HRIL MARTINS
MAIA. Sentenca: Intime-se da sentenca de f.
17. Decreto a extincao do processo, sem julgamento do merito.
16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 079/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00115 Processo: 2001999042898-5-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: JONNAS SOARES DA
SILVA ADV: JOSE HELIO DE LUCENA, JOSE
HILTON SILVEIRA DE LUCENA. Despacho:
Intime-sede que foi deferido o pedido de vista
dos autos pelo prazo legal.
00116 Processo: 2002004022008-5-BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. B. S. ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-sede que foi deferido
o pedido de suspensao dos autos pelo prazo
de 60 dias.
00117 Processo: 2002005065355-5-DESPEJO FALTA
PAGAM REU: MARIA DO ROSARIO BARROS
MAIA DO AMARAL ADV: MARIA DO ROSARIO BARROS M DO AMARAL. Despacho: Intime-seo executado para se manifestar sobre
o pedido de fl. 175, no prazo de10 dias.
00118 Processo: 2002007740500-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DAS NEVES LUCENA DE MELO TINOCO ADV: HELENO LUIZ
DE FRANCA FILHO, PAULO SERGIO TAVARES LINS FALCAO. AUTOR: LUCIANA MARIA LUCENA DE MELO ADV: HELENO LUIZ
DE FRANCA FILHO, PAULO SERGIO TAVARES LINS FALCAO. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA, ELLEN CHISTINA LIMA SOARES LEAO, BRUNA BEZERRA C. FERNANDES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00119_ Processo: 2002008018139-5-ORDINARIA
AUTOR: REGINALDO DE SOUZA E SILVA
ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar acerca da peticao de fl. 237/247 noprazo de cinco dias.
00120 Processo: 2002008025805-2-DESPEJO AUTOR: JOSEFA PAULINO DA SILVA ADV: PERIGUARI RODRIGUES DE LUCENA. REU:
MELONIAS FAGUNDES DA SILVA ADV: DANIEL DA ROCHA CRUZ. AUTOR: LOJA DOS
CONTADORES LTDA ADV: PERIGUARI RODRIGUES DE LUCENA. Sentenca: Intimeseque, prolatada sentenca, foi julgado procedente o pedido, ratificandoa antecipacao de
tutela concedida.
00121 Processo: 2002008043078-4-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ADV:
HERMANNY ALEXANDRE DOS SANTOS
LIRA. REU: MARIA PAULA ALBUQUERQUE
DA SILVA ADV: GLAUCIO DE SALES BARBOSA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acaoCom relacao a reconvencao apresentada, julgo procedente o pedido.
00122 Processo: 2002009000286-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CARLOS ALBERTO PEREIRA
MARQUES ADV: KLEBERT MARQUES DE
FRANCA. REU: BANCO PARAIBAN BANCO
REAL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA, NAYARA
CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA. Sentenca: Intime-seque prolatada sentenca, foi julgado parcialmente procedente o pedido
00123 Processo: 2002009002642-4-ORDINARIA AUTOR: JOSEFA PEREIRA LIMA ADV: THAISA
CRISTINA CANTONI MANHAS. AUTOR: ADJAIR DANIEL DE ASSIS_ ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. AUTOR: JUSSARA
CHIANCA DE SOUZA LIMA ADV: THAISA
CRISTINA CANTONI MANHAS. AUTOR: PEDRO FERNANDES DE LIMA ADV: THAISA
CRISTINA CANTONI MANHAS. AUTOR: MARIA ANUNCIADA DE LIMA ADV: THAISA
CRISTINA CANTONI MANHAS. REU: BANCO
BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR.
Sentenca: Embargosjulgo procedente os embargos de declaracao.
00124 Processo: 2002009002716-6-EMBARGOS DO
DEVEDOR REU: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA, ADAILTON
COELHO COSTA NETO, ABRAAO COSTA
FLORENCIO DE CARVALHO. Despacho: Intime-seo banco para se manifestar em 10 dias.
00125 Processo: 2002009009506-4-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: SEVERINO FRANCISCO CAVALCANTE ALVES ADV: ELENILSON
CAVALCANTI DE FRANCA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: MARCELO LEITE C SOARES, LUIS CARLOS LAURENCO, CELSO
DAVID ANTUNES. Despacho: Intime-sede que
os autos serao remetidos a contadoria para
prestar devidas informacoes.
00126 Processo: 2002009022678-4-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS,
NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, ANA
CAROLINA MARTINS DE ARAUJO. REU: ANDRE DE NEGREIROS FERNANDES ADV:
ANDRE GOMES BRONZEADO, ALEXANDRE
GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-seas
partes sobre o detalhamento de ordem judicial
de bloqueio de valores, no prazo de dez dias.
00127_ Processo: 2002009023115-6-ORD. DE INDENIZACAO REU: FEDERAL SEGUROS S/A
ADV: EMERSON NOBREGA DE MEDEIROS,
DEBORA OLIVEIRA BARCELOS. Despacho:
Intime-seconcedo o prazo de 30 dias.
00128 Processo: 2002009027529-4-REVISAO DE
CONTRATO REU: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA, ISOCRATES DE TACITO LOPES CLEMENTE,
BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-sea parte promovida para no prazo de
dez dias, juntar aos autos copia docontrato de
financiamento firmado entre as partes.
00129 Processo: 2002009029005-3-MONITORIA AUTOR: BRAZMOTORS VEICULOS E PECAS
LTDA ADV: MARIO GOMES DE ARAUJO JUNIOR, JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,
ANDRESSA CARLOS FREIRE. Despacho:
Intime-sedeferido o pedido de vista dos autos
pelo prazo legal
00130 Processo: 2002009031160-2-REVISAO
CLAUS.CONTR. AUTOR: JUDAS TADEU DE
CARVALHO ADV: ERICA VANESSA. REU: ABN
AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS ADV:
ISOCRATES DE TACITO LOPES CLEMENTE,
ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Intimeseque, prolatada sentenca, foi julgado parcialmente procedente o pedidoinicial
00131 Processo: 2002009033380-4-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: SOLIO JORGE PEREIRA DE SOUSA ADV: AMERICO GOMES DE
ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte autora
para se manifestar acerca do Agravo Retido,
no prazo legal.
00132 Processo: 2002009036681-2-DECLARATORIA
AUTOR: JOAO ANTONIO DE SOUSA ADV:
DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA, MARTINHO
FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A_ ADV: ERICK MACEDO, CLAUDIO TAVARES NETO, FABIO ANTERIO FERNANDES.
Sentenca: Intime-seque prolatada sentenca,
foi julgado improcedente o pedido elencado
naexordial
00133 Processo: 2002009037015-2-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: RAQUEL GUEDES PEREIRA GOUVEIA PESSOA ADV: DANIELLE
ISMAEL DA COSTA MACEDO. Despacho: Intime-seaparte adversa para se manifestar acerca dos embargos de declaracao, no prazo legal
00134 Processo: 2002009044530-1-IMPUG ASSIST
JUDICIA AUTOR: AMBASUN BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA ADV:
SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO. REU:
EDMUNDO VASCONCELOS DE CARVALHO
ADV: ANNE CORREA DOS SANTOS, EDMUNDO CAVALCANTE FORTE, MANUELA ZACCARA SABINO. Sentenca: Julgo procedente a
presente demanda
00135 Processo: 2002009045680-3-BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: KALINKA NAZARE
MONARD PAIVA, KALINKA NAZARE MONARD
PAIVA. Sentenca: Intime-seque, proferida sentenca, foi julgada PROCEDENTE a acao
00136 Processo: 2002009046127-4-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SE-
GUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-separa recolher diligencia para
citacao da inventariante no prazo de dez dias.
00137 Processo: 2002010000964-2-INDENIZACAO
AUTOR: RAYLLA DE SOUZA SANTANA ADV:
JOAO LOPES DA COSTA. AUTOR: CLEDINALVA HONORIO DE SOUZA SANTANA ADV:
JOAO LOPES DA COSTA. REU: BRADESCO
SEGUROS S/A_ ADV: MILENA NEVES AUGUSTO, CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO.
Despacho: Intime-seas partes para se manifestarem acercado oficio defl 278, no prazo
de 05 dias
00138 Processo: 2002010003684-3-REPARACAO DE
DANOS REU: PANAMERICANO ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-sea demandada para dizer sobre os termos da peticao de fls 75, no prazode 05 dias
00139 Processo: 2002010003777-5-OBRIGACAO DE
FAZER REU: MARIANO IMOBILIARIA ADV:
LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO, FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ANDRE LUIZ
CAVALCANTI CABRAL. Despacho: Intime-seque foi deferido o pedido de vista dos autos
pelo prazo de dez dias
00140 Processo: 2002010004263-5-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
SANTOS ADV: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO, PRISCILA SOARES FIGUEIREDO
TRIGUEIRO CAROCA. Despacho: Intime-sea
parte para se manifestar acerca da certidao
de fl. 99v, no prazo decinco dias.(autor nao
localizado pelo oficial de justica no endereco
indicado na inicial, para audiencia aprazada)
00141 Processo: 2002010022955-4-EXECUCAO FORCADA AUTOR: O MESTRE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REPRESENTANTE
LEGAL: GILMASIO MELQUIADES DE MEDEIROS ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER
JUNIOR. Despacho: Intime-separa no prazo
de cinco dias se manifestar acerca da certidao
de fl. 75v, onde o oficial relata nao ter citado o
sr. givanildo Reis da Silva, em virtude nao
residir no endereco informado nos autos.
00142 Processo: 2002010023855-5-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: EDLEY DE SOUZA AZEVEDO ADV: LUCIANO VIANA DA SILVA. REU:
EUDES DE SOUZA AZEVEDO_ ADV: ADEMAR TEOTONIO FILHO, YURI DE FIGUEIREDO PORTO E TORRES. INTERESSADO: HELDE EWERTON ALMEIDA DE AZEVEDO ADV:
ADEMAR TEOTONIO FILHO, YURI DE FIGUEIREDO PORTO E TORRES. Despacho: Intimesede que foi indeferido o pedido de fl.30/31 do
herdeiro Helde EwertonAlmeida de Azevedo para
figurar como inventariante, uma vez que ja ha,
nos autos, nomeacao de inventariante.
00143 Processo: 2002010023855-5-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: EDLEY DE SOUZA AZEVEDO ADV: LUCIANO VIANA DA SILVA. Despacho: Intime-separa apresentar Primeiras
Declaracoes em vinte dias, lembrando-o da
possibilidade de transformacao em arrolamento, caso todos os herdeiros sejam maiores e
capazes.
00144 Processo: 2002010033500-5-INDENIZACAO
AUTOR: ANA PAULA BASTOS OLIVEIRA ADV:
WILSON FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: ELOI CUSTODIO MENESES, JOSE
MOREIRA DE MENEZES. Despacho: Intimeseque foi deferido o pedido de producao
probatoria.Indicacao de peritospelo Juizo e intimacao dos mesmos para proposta de honorarios periciais.
00145 Processo: 2002010034803-2-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: PAULO ROBERTO ANTAS FERRAZ FILHO ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA, EMERSON NEVES DE
SIQUEIRA. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar acerca da peticao/documentos de fl70/92, no prazo de 05 dias
00146 Processo: 2002010035852-8-IMPUG ASSIST
JUDICIA REU: FABIANO BELTRAO CORREIA DE OLIVEIRA ADV: ALBERTO JORGE
SOUTO FERREIRA, RODOLFO OLIVEIRA
TOSCANO DE BRITTO. REU: DANIELE CARDOSO DE AZEVEDO MELO ADV: ALBERTO
JORGE SOUTO FERREIRA, RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. Despacho: Intime-sede que foi recebido o recurso em ambos os efeitos.Intime-se o apeladopara suas
contrarrazoes no prazo legal._
00147 Processo: 2002010045509-2-INDENIZACAO
AUTOR: FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA NOBREGA ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES, VICTOR HUGO DE SOUSA
NOBREGA. AUTOR: FERNANDO ANTONIO
DE OLIVEIRA NOBREGA FILHO ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES, VICTOR
HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BANCOBRAS TURISMO LTDA ADV: PEDRO CORREIA DE OLIVEIRA FILHO. REU: HOTEL
OTHON CALIFORNIA ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-seas partes paramanifestarem interesse na producao
de provas, especificando-as, se for o caso,
na prazo de 10 dias
00148 Processo: 2002010046373-2-INDENIZACAO
AUTOR: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO
ADV: THIAGO CIRILO DE OLIVEIRA PORTO.
REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: RAFAEL
AMORIM SARUBBI, BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS. Sentenca: Intime-sequeproferida
sentenca, foi extinto o processo com resolucao
de merito, nos termos do art 269, III do CPC
00149 Processo: 2002010048026-4-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSEFA ELIZABETE DO
NASCIMENTO DUARTE ADV: LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA, TATIANA LEITE GUERRA DOMINONI. REU: PREVI CAIXA DE PRE-
VIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV: LUIZ RICARDO CASTRO
GUERRA, JOAO ANDRE SALES RODRIGUES,
ADRIANO AQUINO RIBEIRO. Despacho: Intime-seas partes para manifestarem interesse na producao de provas, especificando-as,
se for o caso, no prazo de dez dias.
00150 Processo: 2002011006979-2-RESSARCIMENTO AUTOR: EMANUEL RODRIGUES DE
ARAUJO ADV: MARCUS VINICIUS SILVA
MAGALHAES. Despacho: Intime-seaparte autora para, querendo, apresentar impugnacao
no prazo de10 dias
00151 Processo: 2002011008087-2-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARIA DAS NEVES DE
SOUSA CORREIA ADV: LUCIANO VIANA DA
SILVA. AUTOR: RITA DE CASSIA CORREIA
MACHADO ADV: LUCIANO VIANA DA SILVA.
AUTOR: RUI NUNES MACHADO ADV: LUCIANO VIANA DA SILVA. Despacho: Intimesedeferido o pedido de suspensao dos autos
pelo prazo de 90 dias
00152 Processo: 2002011009497-2-ANULATORIA AUTOR: JOSE ALBERTO DO AMARAL LINS ADV:
RENATO AUGUSTO PEREIRA SILVA. Despacho: Intime-separa querendo impugnar os termos da contestacao, no prazo legal de 10dias
00153 Processo: 2002011013842-3-REVISAO
CLAUS.CONTR. AUTOR: FREDERICO JORGE DE BRITO PEREIRA GUIMARAES ADV:
SANDRA ELISABETH DE B P GUIMARAES.
Despacho: Intime-seindeferido opedido de
antecipacao dos efeitos da tutela requerida
00154 Processo: 2002011016510-3-ORDINARIA AUTOR: MARCELO PINHEIRO FERREIRA ADV:
TUANE DANUTA DA SILVA. Despacho: Intimeseindeferido o pedido de antecipacao dos efeitos datutela
00155 Processo: 2002011017298-4-BUSCA E APREENSAO AUTOR: VALDEMIR SEVERINO DA
SILVA ADV: JOSE ALVES CASSIANO JUNIOR, MARIANA CASSIANO PIRES DE CASTRO.
Despacho: Intime-sea parte autora para juntar
aos autos declaracao de hipossuficiencia, tendo em vista o pedido de assistencia judiciaria
gratuita de fl. 06, noprazo de cinco dias.
00156 _Processo: 2002011017307-3-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: MARIA NEUZA SILVA
DE OLIVEIRA ADV: NEUVANIZE SILVA DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-seindeferida a
tutela antecipada requerida
16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 080/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00157 Processo: 2002009018493-4-INDENIZACAO
AUTOR: MARIZA DA SILVA LIMA ARAUJO
ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: INDIANA SEGUROS S/A ADV: MANUELA MOTA
MOURA, EDUARDO DE FARIAS LOYD, MILENA NEVES AUGUSTO. Sentenca: Julgo
Improcedente a presente acao
17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 078/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00158 Processo: 2002007004156-7-BUSCA E APREENSAO AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS MAIA LTDA ADV: LUIZ AUGUSTO
DA FRANCA CRISPIM, FELIPE RIBEIRO
COUTINHO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho: Intime-sea parte autora para
dizer sobre a devolucao da carta precatoria e
documentos de fls. 53/80. prazo de 10 dias.
00159 Processo: 2002007735197-7-INDENIZACAO
REU: SEVERINO DO RAMO DE PAIVA ADV:
JACKELINE ALVES CARTAXO. Despacho:
Intime-sea parte executada para pagar o valor
da execucao, em 15 dias, nos termos do art.
475-J do CPC.
00160 Processo: 2002007781716-7-MONITORIA AUTOR: LARISSA MARTINS HOLANDA ADV:
CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS,
JOSE DIAS NETO, CRISTIANE TRAVASSOS
LIMA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-sea
parte exequente para que informe seu correto
numero de CPF, em 10 dias.
00161 _Processo: 2002008013249-7-CANCELAMENTO PROTEST AUTOR: PPS ENGENHARIA E
COM LTDA ADV: MARCIO STEVE DE LIMA.
REPRESENTANTE LEGAL: JOSE SOARES DE
ANDRADE JUNIOR ADV: MARCIO STEVE DE
LIMA. REU: M C COM E EMBALAGENS LTDA
ADV: DAVID FERNANDES DA SILVA. Despacho: Intime-searquive-se sem baixa.
00162 Processo: 2002008024615-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALIGNER IND E COM DE CONFECCOES LTDA ADV: MARIA NIVALDETE DE
LIMA O MARINHO. AUTOR: SEBASTIAO JOSE
DE MEDEIROS ADV: MARIA NIVALDETE DE
LIMA O MARINHO. Despacho: Intime-sechamo
o feito a ordem e revogo a determinacao de
complementacao de preparo, uma vez que o
valor da causa diminuiu e nao aumentou.
00163 Processo: 2002009032336-7-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA FILHO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: ELAINE
MARIA GONCALVES. Despacho: Intime-searquive-se com baixa.
00164 Processo: 2002009046588-7-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: PHILIPEIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. Despacho: Intime-sechamo o feito a ordem e determino a
intimacao do autor para que, no prazo de 10
dias promova a citacao da esposa do demandado, sob pena de extincao.
00165 Processo: 2002010001386-7-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MAGGY DA SILVA ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho:
Intime-se_a impugnacao no prazo legal.
00166 Processo: 2002010003818-7-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: LEUCIDALVA MACEDO
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2011
ADV: MARCIO ROBERTO MONTENEGRO B
JUNIOR. REU: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: ADRIANO MUNIZ
REBELLO, MARCIO ROBERTO MONTENEGRO B JUNIOR. Despacho: Intime-seindefiro, por ora, a prova percial, contabil, uma vez
que, em sendo aparte autora vencedora da
lide, poder-se-a contabilizar os calculos em
liquidacao de sentenca.
00167 Processo: 2002010014845-7-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: JOSE SABINO DA SILVA
ADV: HAMILTON COSTA. Despacho: Intimeseao arquivo com baixa
00168 Processo: 2002010016142-7-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A
ADV: PAULO HENRIQUE FERREIRA, FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA. Despacho:
Intime-sedeterm.seja renovada a int.de fls.31revogo a liminar de fls.30, e determ.seja a
autora int. p/que prepare os autos, juntando a
guia correta relac.ao presente proc.pz de 10
dias, sob pena de ind.da inic.e canc.
00169 Processo: 2002010017655-7-EXECUCAO AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS
LINS. Despacho: Intime-sede acordo com a
certidao de fls. 25, determino a intimacao da
autora para citar o demandado, em 10 dias,
sob as penas processuais aplicaveis
00170 Processo: 2002010020974-7-ORDINARIA AUTOR: IVONE DE FARIAS MOURA ALVES ADV:
NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA. REU:
BANCO ITAU S/A ADV: FERNANDA DA COSTA
CAMARA SOUTO CASADO. Despacho: Intime-seintimem-se as partes para que digam
sobre o cumprimento do acordo, em_prazo
de 10 dias.
00171 Processo: 2002010046945-7-EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: LIDIA DE
FREITAS S DE ALBUQUERQUE. Despacho:
Intime-sediante das certidoes de fls.32v e 33v,
intime-se a parte autora para que promova a
citacao dos executados, em 10 dias, sob pena
de extincaodo feito.
00172 Processo: 2002011012647-7-ANULACAO CONTRATO AUTOR: MARIA ROBERTA PATRICIA
DANTAS ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA.
AUTOR: JOSUE RODRIGO ROBERTO DANTAS ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. AUTOR: SAZAKI MOTORS LTDA ADV: LISANKA
ALVES DE SOUSA. Sentenca: Processo
extinto.SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS
TERMos do inciso VIII, do art. 267, do
CPC.com o transito em julgado, sejam os autos arquivados com baixa.
00173 Processo: 2002011013010-7-INDENIZACAO AUTOR: HILDEBRANDO NEVES DA SILVA ADV:
WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-seas partes, dos pedidos deferidos.
1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 048/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00174 Processo: 2001999048200-8-ANULATORIA
REU: CARLOS ANTONIO COUTINHO DE
MELO ADV: SERGIO JOSE SANTOS FALCAO.
REU: CARMELITA COUTINHO DE MELO ADV:
SERGIO JOSE SANTOS FALCAO. AUTOR:
MARIA DAS DORES SILVA MEDEIROS SOBRAL ADV: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO,
ADRIANO ERCY SOUZA ARAUJO. Despacho:
Intime-se todos os interessados, para atraves
dos seus advogados postularem o q_ue for de
direito, prazo de 10 dias.
00175 Processo: 2002004002230-9-CAUTELAR-CIVEL
AUTOR: D. P. O. ADV: FERNANDA DA COSTA
CAMARA SOUTO CASADO, JANAINA RANGEL
MONTEIRO. AUTOR: J. P. O. ADV: FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. AUTOR: S. M. P.
S. ADV: FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO, JANAINA RANGEL MONTEIRO.
Despacho: Intime-se do pedido de habilitacao
constante a fl. 191, defiro o pedido.
00176 Processo: 2002004519836-9-DECLARATORIA
REU: L. E. D. S. M. ADV: CLAUDIO ANTONIO PEREIRA M DE ASSIS. Despacho: Intime-se os promovidos, para oferecerem razoes finais, tudo no prazo legal.
00177 Processo: 2002005074843-9-REC.C/C DISSOL. SOC. AUTOR: A. L. V. S. ADV: MARIA
OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA. REU: M. E.
M. ADV: FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS
JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte apelada para pronunciar-se sobre o recurso de fls.
206/213 dos autos.
00178 Processo: 2002007012301-9-REC.C/C DISSOL. SOC. AUTOR: A. C. B. F. ADV: ATAMILDE ALVES DO NASCIMENTO SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para pronunciarse sobre o doc. de fls. 306/v e 309.
00179 Processo: 2002008028631-9-REMOCAO/DISP
CURADOR AUTOR: L. C. A. ADV: ANTONIO
NOBREGA DOS SANTOS. REU: L. A. C._
ADV: ISABELA CARLA CABRAL LIMEIRA.
Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
em todos os seus termos o pedido em analise,
considerando que lhe falta prova convicente.
00180 Processo: 2002008038409-8-BUSCA E APREENSAO AUTOR: E. A. S. ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA, BENEDITO JOSE NOBREGA
VASCONCELOS. REPRESENTANTE LEGAL:
E. A. S. ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA, BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS.
Despacho: Intime-se a autora para, atraves
dos seus advogados requerer o que for do seu
interesse, no prazo de 10 dias.
00181 Processo: 2002009009948-8-ALIMENTOS AUTOR: L. H. S. ADV: LUCAS CLEMENTE DE
BRITO PEREIRA. REU: D. R. F. ADV: ADAIL
BYRON PIMENTEL. Despacho: Intime-se as
partes, para se pronunciar sobre o documento
de fls. 85, requerendo o que for do seu interesse, prazo de cinco dias.
00182 Processo: 2002009018829-9-REV.ALIMENTOS
AUTOR: F. T. R. C. ADV: MAJA ZACCARA
PEKALA. REU: I. S. R. C. ADV: FERNANDO
LUIS MARQUES MACHADO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00183 Processo: 2002009030826-9-INTERDICAO
AUTOR: G. D. O. L. ADV: EVANDRO JOSE
BARBOSA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00184 Processo: 2002009032401-9-REC. UNIAO
ESTAVEL AUTOR: S. S. F. ADV: VICENTE DE
PAULA SILVA._ Despacho: Intime-se a autora
para informar a este juizo, no prazo de 48
horas, se tem interesse no prosseguimento da
demanda, sob pena de extincao do processo
sem julgamento do merito.
00185 Processo: 2002010002479-9-EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: A. L. M. ADV: RAIMUNDO DE OLIVEIRA ALMEIDA. Sentenca: Embargos acolhidos
00186 Processo: 2002010004794-9-REC. UNIAO
ESTAVEL AUTOR: A. T. S. T. ADV: MARCUS
PAULO FREIRE. Sentenca: Sentenca homologatoria
00187 Processo: 2002010040283-9-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. C. M. ADV: OTACILIO
BATISTA DE SOUSA NETO. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento
do merito
00188 Processo: 2002010047280-8-INTERDICAO
AUTOR: I. L. S. ADV: JOSE PAULO DE OLIVEIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de interrogatorio para o dia 24/05/2011, as 15h30min.
1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 052/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00189 Processo: 2002007004149-2-REC/DISSOL
UNIAO EST AUTOR: F. O. X. J. ADV: PERICLES F DE ATHAYDE FILHO, CLAUDIO MARQUES PICOLLI, MARIA LUIZA SUASSUNA
REZENDE. REU: N. B. ADV: CHRISTIANNE
SAYONARA DO N GUIMARAES, CLAUDIA DE
ALBUQUERQUE SILVA, DARIO SANDRO DE
CASTRO SOUZA. Despacho: Intime-seintmese os advogados e as partes para comparecerem a audiencia designada para o dia 16 de
junho do ano em curso pelas 14h00min na ssal
de audiencia da 1a vara de de familia da comarca da capital. cumpra-se.
_1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 053/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00190 Processo: 2002007004149-2-REC/DISSOL
UNIAO EST AUTOR: F. O. X. J. ADV: PERICLES F DE ATHAYDE FILHO, CLAUDIO MARQUES PICOLLI, MARIA LUIZA SUASSUNA
REZENDE. REU: N. B. ADV: CHRISTIANNE
SAYONARA DO N GUIMARAES, CLAUDIA DE
ALBUQUERQUE SILVA, DARIO SANDRO DE
CASTRO SOUZA. Despacho: Intime-seaudiencia desiganda para o dia 16 de junho do
corrente pelas 14h00min
2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 035/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00191 Processo: 2002003053843-9-ALIMENTOS AUTOR: V. B. M. M. ADV: CARLOS PEREIRA DE
SOUZA, CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES.
AUTOR: E. P. P. C. F. M. ADV: CARLOS PEREIRA DE SOUZA, CLAUDIO SERGIO R DE
MENEZES. Despacho: Intime-seDEFIRO O
PEDIDO DE VISTAS
00192 Processo: 2002004018911-6-MODIFICACAO
CLAUSULA REU: A. A. C. M. ADV: SERGIO
MARCELINO NOBREGA DE CASTRO. Despacho: Intime-seINTIME-SE O AUTOR POR
NOTA DE FORO PARA QUE INDIQUE BENS
PASSIVEIS DEPENHORA SOB PENA DE
ARRESTO EM BENS SUFISCIENTES PARA
ATENDIMENTO DO DEBITO.
00193 Processo: 2002004057360-8-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: L. S. B. O. ADV: MANUELA
ZACCARA SABINO. AUTOR: L. S. B. O. ADV:
MANUELA ZACCARA SABINO. AUTOR: L. S.
B. O. ADV: ANDREA RODRIGUES DA SILVEIRA. AUTOR: L. M. S. O._ ADV: MANUELA
ZACCARA SABINO. REU: R. B. O. ADV: DIEGO DE SOUSA DUTRA, LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. Despacho: Intime-seSOBRE
OS CALCULOS DIGA AS PARTES POR SEUS
ADVOGADOS.
00194 Processo: 2002005044231-4-REV.ALIMENTOS
AUTOR: V. B. M. M. ADV: MUCIO SATIRO
FILHO, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. AUTOR: E. P. P. C. F. M. ADV: MUCIO
SATIRO FILHO, CLAUDIO SERGIO R DE
MENEZES. REU: J. M. M. ADV: EUGENIO
GONCALVES DA NOBREGA, JOSE MARQUES SILVA MARIZ. Despacho: Intime-seDEFIRO O PEDIDO DE VISTAS.
00195 Processo: 2002007028356-5-ALIMENTOS AUTOR: I. S. L. ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, MARCAL FLORENTINO, LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seINTIME-SE OS AUTORES POR SEUS
ADVOGADOS PARA MANIFESTAR INTERESSE NO FEITO.
00196 Processo: 2002008015013-5-ALIMENTOS AUTOR: H. L. P. M. ADV: INALDO DE SOUZA
MORAIS FILHO, KALLYNA CLEA B DO NASCIMENTO. AUTOR: M. C. L. M. ADV: INALDO
DE SOUZA MORAIS FILHO, KALLYNA CLEA
B DO NASCIMENTO. AUTOR: M. E. L. M.
ADV: INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO,
KALLYNA CLEA B DO NASCIMENTO. REU:
J. I. L. M. J. ADV: ANDRE ARAUJO CAVALCANTI, RODOLFO GAUDENCIO BEZERRA,
GEORGE S. RAMALHO JUNIOR. Sentenca:
Extincao do processo Art. 794, I, do
CPC.INTIME-SE.
00197 _Processo: 2002008025550-4-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. F. L. M. ADV: JOSE
21
ALVES CARDOSO, SILVIO EVERINO VIANA
DE CASTRO. REU: H. L. M. ADV: HUMBERTO DANTAS CARTAXO JUNIOR, JOAO DE
DEUS QUIRINO FILHO, GILSON FERNANDES MEDEIROS. Despacho: Intime-seSOBRE O OFICIO DIGA O EXECUTADO POR
SEU ADVOGADO
00198 Processo: 2002009008035-5-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. C. C. S. ADV: EVERALDO MORAIS SILVA, SHEYLLA HELENUHYTH
OLIVEIRA SILVA. AUTOR: F. C. S. ADV: EVERALDO MORAIS SILVA, SHEYLLA HELENUHYTH OLIVEIRA SILVA. Despacho: Intime-seSOBRE O OFICIO DIGA A AUTORA
POR SEU ADVOGADO
00199 Processo: 2002009028028-6-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: W. S. R. A. ADV: KEILA
CRISTINA BRITO DA SILVA, WALMIRIO JOSE
DE SOUSA. AUTOR: I. M. S. ADV: KEILA
CRISTINA BRITO DA SILVA, WALMIRIO JOSE
DE SOUSA. Despacho: Intime-seINTIME-SE
O AUTOR POR SEU ADVOGADO PARA REGULARIZAR O POLO ATIVO, ENQUANTO
ISSO, FICA SEM EFEITO DESPACHO DE FLS.
183 E 185V.
00200 Processo: 2002009043876-9-REV.ALIMENTOS
AUTOR: J. C. ADV: JOSE HARAN DE BRITO
VEIGA PESSOA. REU: E. C. F. C. ADV: PAULO GUEDES PEREIRA, AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE, MUCIO SATIRO
FILHO. Despacho: Intime-seINTIMEM-SE AS
PARTES PARA QUE INFORME CGC OU
CNPJDA FIRMA, PARA INFOR-MAR AO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
00201 Processo: 2002009044095-5-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. B. V. B. ADV: SUENYA
DE SOUSA ALMEIDA. AUTOR: M. I. V. B._
ADV: SUENYA DE SOUSA ALMEIDA. AUTOR:
A. A. F. V. ADV: SUENYA DE SOUSA ALMEIDA. Despacho: Intime-seINTIME-SE A AUTORA POR SUA ADVOGADA, PARA INFORMAR SE O DEBITO FOI PA-GO.
00202 Processo: 2002010010272-8-GUARDA DE
MENOR AUTOR: S. F. S. ADV: PETRONIO
WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Despacho:
Intime-seINTIME-SE O AUTOR POR SEU
ADVOGADO PARA ATENDER O DISPOSTO
NO ART. 282 CPC.
00203 Processo: 2002010010707-3-GUARDA DE
MENOR AUTOR: G. M. N. B. ADV: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-seSOBRE O LAUDO DE FLS 20/
22 DIGA OS LITIGANTES POR SEUS ADVOGADOS.
00204 Processo: 2002011001093-7-GUARDA DE
MENOR AUTOR: IVANOSKA MARIA ESPERIA DA SILVA ADV: AGOSTINHO ALBERIO
FERNANDES DUARTE. AUTOR: JOSIAS
GOMES DOS SANTOS NETO ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE. Despacho: Intime-seSOBRE PARECER RETRO
DIGA A AUTORA POR SEU ADVOGADO
00205 Processo: 2002011017104-4-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: J. M. S. ADV: JONAS DE
OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-seINTIMESE O AUTOR POR SEU ADVOGADO, PARA
DIZER SE TEM INTERESSE NO AN-DAMENTO DO FEITO.
00206 Processo: 2002011018805-5-EXECUCAO DE
SENTENCA AUTOR: G. F. T. ADV: JOSE ALVES CARDOSO. REU: D. C. V. P._REU: S. P.
V. A.REU: G. P. V. C.REU: N. P. V.REU: P. P.
V. Despacho: Intime-seDEFIRO O PEDIDO
DE FLS. 05, OFICIE-SE, INTIME-SE AS PARTES POR SEUS ADVOGADOS
4A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 044/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00207 Processo: 2002001033378-5-SEPARACAO
CONSENSUAL AUTOR: R. V. B. ADV: BRUNO LOPES DE ARAUJO. AUTOR: A. J. Q. L.
B. ADV: BRUNO LOPES DE ARAUJO. Sentenca: Sentenca homologatoria
00208 Processo: 2002009047003-6-INTERDICAO
AUTOR: V. L. A. F. ADV: JUSSARA TAVARES
SANTOS SOUSA. REU: V. A. F. Sentenca:
Pedido julgado procedente
00209 Processo: 2002010036997-0-SUBSTIT. CURATELA AUTOR: M. F. N. ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: A. F. N. ADV: ANTONIO
ANIZIO NETO. REU: T. C. C. N. Sentenca:
Pedido julgado procedente
00210 Processo: 2002010037029-1-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. C. A. ADV: LUZIA NEIREJANE DE OLIVEIRA SILVA. REU: W. B. A.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00211 Processo: 2002010037452-5-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. A. C._ ADV: MANOEL FELIZARDO NETO, ADRIENE CALINE DE ANDRADE FELIZARDO. REU: J. G. C. S. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00212 Processo: 2002010037583-7-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: C. B. N. ADV: MARIA TELMA
RODRIGUES A FIGUEIREDO. REU: J. E. N.
F. Sentenca: Pedido julgado procedente
00213 Processo: 2002010039427-5-REV.ALIMENTOS
AUTOR: I. R. M. N. ADV: IZABEL BEATRIZ
GOMES DE SOUZA. AUTOR: G. M. N. R.
ADV: IZABEL BEATRIZ GOMES DE SOUZA.
REU: O. R. F. N. ADV: CICERO PEREIRA DE
LACERDA NETO, EDLAYNE KATIANA DE
FREITAS LIRA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00214 Processo: 2002010044006-0-EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: I. S. B. ADV: JALDELENIO REIS DE MENESES. REU: J. G. B. Despacho: Intime-sea parte autora, via advogado, para no prazo de 05 dias, falar sobre acertidao de fls.21v.
00215 Processo: 2002010044046-6-INTERDICAO
AUTOR: E. S. L. ADV: PEDRO FERNANDES
CORREIA. REU: F. A. M. S. Sentenca: Pedido
julgado procedente
00216 Processo: 2002010046348-4-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. B. S. ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO. REU: A. B. S. Sentenca: Pedido julgado procedente
_00217 Processo: 2002011007724-1-EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: ROBERTO SENA FRAGA ADV: MARIA SALETE DE MELO CUNHA,
MARIA SIMONE MORAIS DE SOUSA. REU:
FERNANDA CAVALCANTI DE FRANCA FRAGA Sentenca: Sentenca julgada procedente
00218 Processo: 2002011008301-7-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. J. M. N. ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO, MARIA DO SOCORRO HENRIQUE LEITE, EDVALDO LEITE CALDAS JUNIOR. REU: R. A. F. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao e/ou instrucao e julgamento designada para o dia 07/
06/2011, as 15:00 horas, no Forum local.
00219 Processo: 2002011009001-2-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. F. F. M. ADV: DANILLO
HAMESSES MELO CUNHA. REU: C. S. M.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00220 Processo: 2002011011468-9-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: L. M. G. ADV: VITOR CAVALCANTE DE SOUSA VALERIO. REU: M. B.
C. ADV: ALBERTO LOPES DE BRITO. Despacho: Intime-sea parte exequente, via advogado, no prazo de 05 dias, para falar sobre os
doc. 19/22.
00221 Processo: 2002011012949-7-ORDINARIA AUTOR: H. B. Q. ADV: JOSE DIAS NETO. REU:
V. C. Q. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00222 Processo: 2002011016559-0-ALIMENTOS AUTOR: M. M. N. S. ADV: DANIEL JOSE DE
BRITO VEIGA PESSOA. _AUTOR: M. M. N. B.
S. ADV: DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA
PESSOA. REU: J. B. S. Despacho: Intimesepara audiencia designada para o dia 15/06/
2011, as 13: 45 horas, no Forum local.
00223 Processo: 2002011018989-7-REMOCAO/DISP
CURADOR AUTOR: S. C. P. ADV: ANTONIO
NOBREGA DOS SANTOS. REU: M. P. C. L.
Despacho: Intime-seDefiro a gratuidade da
justica. Intime-se a parte autora, via advogado, para emendar a inicial no prazo de 10 dias,
sob pena de indeferimento.
00224 Processo: 2002011019270-1-SUBSTIT. CURATELA AUTOR: J. F. P. L. ADV: THIEGO DIAS
MARINHO, KALINE GOMES BARRETO. REU:
R. S. P. L. Despacho: Intime-seDefiro a gratuidade da justica. Intime-se a parte autora,
via advogado, para no prazo de 10 dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento da
inicial, conforme o art.283, CPC.
00225 Processo: 2002011019306-3-ALIMENTOS AUTOR: LUIS HENRIQUE MEDEIROS CUNHA
DA SILVA ADV: NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA, NEWTON MARCELO PAULINO
DE LIMA. AUTOR: BEATRIZ MEDEIROS CUNHA DA SILVA ADV: NEWTON MARCELO
PAULINO DE LIMA, NEWTON MARCELO
PAULINO DE LIMA. AUTOR: JANAINA DE
MEDEIROS GONZAGA ADV: NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA, NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA. REU: CARLOS
HENRIQUE CUNHA DA SILVA Despacho:
Intime-separa audiencia designada para o dia
07/06/2011, as 14: 45 horas, no Forum local.
00226 Processo: 2002011019716-3-DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: C. L. E. S. ADV: DOMINGOS LAURINDO PEREIRA. REU: J. S.
R.ADV: DOMINGOS LAURINDO PEREIRA.
Sentenca: Sentenca homologatoria
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF
082/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00227 Processo: 2002002374209-7-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: AOJEP ASSOCIACAO DOS
OFICIAIS DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIB ADV: EDUARDO DANTAS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: LIVANIA MARIA DA
SILVA. Despacho: Arquive-secom baixa.
00228 Processo: 2002003007367-6-RESTAURACAO
DE AUTOS AUTOR: ROSANGELA CARNEIRO DINIZ ADV: ROSANGELA CARNEIRO
DINIZ, JALDELENIO REIS DE MENESES.
REU: CIA SULAMERICANA DE BRINQUEDOS ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. REU: POLYUTIL S/A IND E COM DE
MATERIAIS PLASTICOS ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. REU: TRANSFORMADORA INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA
ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do meritoapos o transito em
julgado, de-se baixa e arquive-se.
00229 Processo: 2002008027859-7-EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
DJAFER PINTO PEREIRA, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO, LIVANIA MARIA DA SILVA.
REU: JOSE FRANCISCO REGIS ADV: JACKELINE ALVES CARTAXO. Sentenca: Processo
extinto.com suporte 794, I e 795, do CPC.
00230 Processo: 2002010001414-7-ANULATORIA
AUTOR: ANDERSON GERONIMO ALVES DE
SOUZA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA._ REU: COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO PARA SECRETARIA DE ESTADO DA SE ADV: ANTONIO GABINIO NETO.
LITISCONSORTE: ESTADO DA PARAIBA ADV:
CAMILA AMBLARD, LIVANIA MARIA DA SILVA. Sentenca: Julgo procedente a presente
demandaconsequentemente a continuacao nas
proximas fazes do concurso, se poroutro motivo nao tiver sido eliminado.
00231 Processo: 2002010005474-7-ORDINARIA AUTOR:
JOSA GUILHERME DE FIGUEIREDO JUNIOR
ADV: LUCIANO HONORIO DE CARVALHO. Despacho: Apelacao recebida no efeito devolutivo.
Vista ao apelado para contra-razoes.
00232 Processo: 2002010036833-7-ORDINARIA AUTOR: MARLUCE DA SILVA FIGUEIREDO ADV:
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2011
22
GIORDANO LOUREIRO. Sentenca: Liminar
indeferida
00233 Processo: 2002010043881-7-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: SERGIO ROBERTO AMARANTE DE ANDRADE ADV: MARCOS ANTONIO
INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se para
emendar a inicial no prazo de 10 dias.retificando
o nome da acao para ordinaria de cobranca, bem
como adequado o pedido as regras do regime
juridico unico do Estado da Paraiba.
00234 Processo: 2002011002399-7-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: OLENILDO OLIVEIRA SANTOS ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Sentenca: Liminar indeferida
00235 Processo: 2002011002733-7-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: LILIAN CONCEICAO VENANCIO GURGEL ADV: AMERICO GOMES
DE ALMEIDA. Sentenca: Liminar indeferida
00236 _Processo: 2002011002969-7-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: GENILDA HENRIQUES
DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO LIMEIRA.
Despacho: Intime-se para emendar a inicial no
prazo de 10 dias.retificando o nome da acao
para ordinaria de cobranca, bem como adequado o pedido as regras do regime juridico
unico do Estado da Paraiba.
00237 Processo: 2002011006905-7-ORDINARIA AUTOR: SINVAL JUSTINO DE ARAUJO ADV:
ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA. Sentenca: Liminar indeferida
00238 Processo: 2002011011148-7-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ENILDA CARDOSO DE
MORAES ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. Despacho: Intime-se para emendar a
inicial no prazo de 10 dias.
00239 Processo: 2002011011209-7-ORDINARIA AUTOR: NICOLY LIMA SANTOS DE AZEVEDO
ADV: MIGUEL DE FARIAS CASCUDO. Despacho: Intime-sea autora para cumprir o determinado as fls. 29, na integra.
00240 Processo: 2002011016891-7-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ADECI DANTAS COELHO
ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE
SOUZA. Sentenca: Liminar indeferida
00241 Processo: 2002011018215-7-CAUTELAR-CIVEL
AUTOR: MICHELLY CRISTINA DOS SANTOS
CAMPOS ADV: ALCIDES BARRETO BRITO
NETO. Sentenca: Liminar indeferida
00242 Processo: 2002011018550-7-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCISCO DE MEDEIROS SILVA FILHO ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Sentenca: Liminar indeferida
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF
085/11_ (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00243 Processo: 2002010034047-6-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: SEFORA CEZAR LIRA ADV:
BRUNO TORRES DE ALMEIDA DONATO,
NATHALIA MARIA VIEIRA MOURA. Despacho:
Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.
Vista ao apelado para contrarazoar, querendo,
no prazo legal.
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF
086/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00244 Processo: 2002009039632-2-EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-sefale a Fazenda no prazo de 15 dias.
00245 Processo: 2002010037687-6-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: FRANCISCA ELPIDIO PEREIRA ADV: BRUNO TORRES DE ALMEIDA
DONATO, RENATA FRANCO FEITOSA MAYER.
Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00246 Processo: 2002011009546-6-ORDINARIA AUTOR: EDIVALDO LIMEIRA CAETANO ADV:
ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA, ENIO
SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF
089/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00247 Processo: 2002004017200-5-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FERNANDO MIRANDA
SILVA ADV: LUCENILDO FELIPE DA SILVA.
REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-sedefiro o pedido.
00248 _Processo: 2002005052130-7-EMBARGOS
AUTOR: ESTADO DA PARAIBAREU: FERNANDO MIRANDA SILVA ADV: LUCENILDO
FELIPE DA SILVA. Despacho: Intime-sedefiro
o pedido.
00249 Processo: 2002006059145-6-EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: SEVERINO LOURENCO
DOS SANTOS ADV: JAILTON CHAVES DA
SILVA, CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO, LILIANE AMORIM DE LIMA. AUTOR:
GERALDA BESERRA DE OLIVEIRA ADV:
JAILTON CHAVES DA SILVA, CELSO TADEU
LUSTOSA PIRES SEGUNDO, LILIANE AMORIM DE LIMA. AUTOR: RAYANNE ISABELY
DE OLIVEIRA LOURENCO ADV: JAILTON
CHAVES DA SILVA, CELSO TADEU LUSTOSA
PIRES SEGUNDO, LILIANE AMORIM DE
LIMA. REU: HOSPITAL GERAL SANTA ISABELREU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Despacho: Intime-se o autor para ciencia da
juntada dos documentos objetos desta acao.
00250 Processo: 2002007763741-7-INDENIZACAO
AUTOR: FRANCISCA PEREIRA BALBINA
ADV: FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES, JOSE JOCERLAN AUGUSTO
MACIEL. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
LIVANIA MARIA DA SILVA. Despacho: Intimese vistas as partes para suas razoes finais.
00251 Processo: 2002009033666-6-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CARLOS ALBERTO GOMES
DINIZ ADV: IRACILDA DE VASCONCELOS,
VALTER DE MELO. REU: IPAM INSTITUTO
DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO ADV: CRISTIANO HENRIQUE S SOU-
TO. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:
GEILSON SALOMAO LEITE. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas
que pretendem produzir em audiencia.
00252 _Processo: 2002009043537-7-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: TEREZINHA REGO COSTA
ADV: MARCELO LEITE C SOARES. REU: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA/
PB ADV: GEILSON SALOMAO LEITE, JOSE
AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as
provas que pretendem produzir em jui-zo.
00253 Processo: 2002010039436-6-ORDINARIA AUTOR: PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL DE JOAO PESSOA ADV:
ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. REPRESENTANTE LEGAL: WILLIAMS GLADSTONE DE CASTRO LEAO ADV: ELENILSON
CAVALCANTI DE FRANCA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA ADV:
GEILSON SALOMAO LEITE. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal.
00254 Processo: 2002011002460-7-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOAO VICENTE DE LIMA ADV:
FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO
NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-sea impugnacao, no prazo legal.
00255 Processo: 2002011006986-7-OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARLON DE OLIVEIRA SILVEIRA
ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO
NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho:
Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00256 Processo: 2002011018588-7-DECLARATORIA
AUTOR: JOSE TAVARES SIMPLICIO ADV:
MAX F SAEGER GALVAO FILHO, CAMILA
ARAUJO TOSCANO DE MORAES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: LIVANIA MARIA DA
SILVA. Despacho: Intime-se_declino da
competencia.autos ao distribuidor.
00257 Processo: 2002011020011-6-REPETICAO INDEBITO AUTOR: EBERT PEREIRA NEVES
ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU:
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: DIOGO FLAVIO LYRA
BATISTA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
LIVANIA MARIA DA SILVA. Despacho: Intimeseliminar indeferida.
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF
090/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00258 Processo: 2002009025588-2-DECLARATORIA
AUTOR: FRANCISCO JOSE JUNIORREU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: LIVANIA MARIA
DA SILVA. Despacho: Intime-sea procuradoria
geral do estado sobre a peticao de fls.231/233
00259 Processo: 2002010040470-2-OBRIGACAO NAO
FAZER AUTOR: VERONICA FERNANDA
ARAUJO PEIXOTO ADV: ANA ISABEL SILVA
DE PAIVA. REU: PBPREV ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, LUIS ARTUR SABINO DE
OLIVEIRA, YURI SIMPSON LOBATO. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: LIVANIA MARIA
DA SILVA. Despacho: Intime-senao conheco
deste pedido ao tempo em que ratifico na sua
inteireza eeficacia e deferimento da antecipacao dos efeitos da tutela inclusivea sua multa
cominatoria na forma e aplicacao ali fixadas
00260 Processo: 2002011017968-2-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE AUGUSTO PAIVA DA SILVA
JUNIOR ADV: ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIAREU: ESTADO DA PARAIBA_ Despacho:
Intime-seindefiro a liminar requerida
00261 Processo: 2002011019661-1-DECLARATORIA
AUTOR: CICERA TAVARES DOS SANTOS
ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO, CAMILA ARAUJO TOSCANO DE MORAES. REU:
ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE LEGAL: PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Despacho: Intime-seindefiro o pedido de antecipacao de tutela
1ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOÃO PESSOA NF
067/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00262 Processo: 2002003050120-5-EMBARGOS AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ALEXANDRE VIEIRA FERREIRA, LEONIDAS JOSE
DE FARIAS MARIBONDO, LIVIA CATARINA
M. G. DA TRINDADE. Despacho: Extincao do
processo Art. 794, I, do CPC.Quanto aos documentos de fls.276/382, fale o Banco do Brasil, por suaprocuradoria, em dez dias.
2ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF
045/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00263 Processo: 2002000104617-2-EXECUCAO FISCAL REU: E P P EMPRESA PARAIBANA DE
PA ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho:
Intime-seo executado para comparecer em cartorio a fim de assinar o termo de penhora
00264 Processo: 2002004022673-6-EMBARGOS AUTOR: SIND DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA PARAIBA
ADV: FRANCISCO DERLY PEREIRA, CLAUDIO BASILIO DE LIMA. Despacho: Intimeseo executado para no prazo de 15 dias pagar
o debito no valor R$ 70426a ser depositado na
conta 30 001 2 agencia 1618 7 banco do brasil
sobpena de penhora
2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 501/
11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00265 Processo: 2002008006941-8-TENTATIVA HOMICIDIO REU: FAGNER RICARDO BENTO DE
LIMA ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA.
Despacho: Intime-seo advogado sobre o pedido
de adiamento da sessao de julgamento que foideferido pela MM. Juiza e que o presente autos
sera incluido na proxima reuniao periodica
VARA DE FEITOS ESPECIAIS DE JOÃO PESSOA NF
017/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00266 Processo: 2001998001296-3-FALENCIA AUTOR: POLIMIX CONCRETO LTDA ADV: ADILSON DE CASTRO JUNIOR, KYARA AMORIM
MAIA MENDES, HERYCKA DONATO MENEZES. REU: CEENGE CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA
ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO, GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINS.
Despacho: Intime-sevistos, etc. Indefiro o
pedido de fls.388/390, dos presentes autos,
posto que a matéria aventada naquela peticao
nada mais é do que a reiteração de pedido já
decididos as fls.370/372. P.I.
00267 Processo: 2001998033913-5-ACAO CIVIL PUBLICA REU: NANCY AMARO DA SILVA ADV:
AMILDO DE SOUZA LEAO, BRUNO FRANCA
AMARO. Despacho: Intime-sevistos, etc. Encaminhe-se o feito ao autor para se manifestar acerca da certidão de fls. 449, requerendo
o que achar de direito, no prazo de10 (dez)
dias. Cumpra-se.
00268 Processo: 2001999018368-9-ACAO CIVIL PUBLICA REU: DIVONETE HOLANDA CAVALCANTE ADV: THEODORICO GOMES PORTELA NETO, MARINALDO ROBERTO DE BARROS, ALBERGIO GOMES DE MEDEIROS.
REU: A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO
AMBIENTE DE JOAO PESSOA ADV: RODOLFO DE MEDEIROS ARAUJO. Despacho: Intime-sevistos, etc. Adoto as seguintes providencias: a) Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial.b) Expeçca-se mandado de
demolição.c)Oficie-seà Prefeitura de Joao Pessoa requisitanto a retirada, prazo de 10 dias.
00269 Processo: 2001999045725-7-ACAO CIVIL PUBLICA REU: ANSELMO GOMES DA SILVA
FILHO ADV: MARIO FORMIGA MACIEL FILHO._ Despacho: Intime-seR.Hoje. Intime-se
as partes litigantes adversas para tomarem
conhecimento do laudo pericial apresentado
(fls.447/450), requerendo o que acharem de
dieito no prazo de 10 (dez) dias. P.I.
00270 Processo: 2002003002170-9-FALENCIA AUTOR: TM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO
LTDA ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS
NETO. REU: ANDRADE E RUFINO LTDA ADV:
AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE, DJALVANI ALVES DA FONSECA. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intime-se as partes
litigantes e adversas, para que se pronunciem
a respeito da certidão de fls. 400. Cumpra-se.
00271 Processo: 2002006035214-9-INTERD. PROIBITORIO AUTOR: PAULO ROBERTO JACQUES
COUTINHO ADV: SEVERINO CELESTINO DA
SILVA FILHO. AUTOR: PAULA FERNANDA
DE MORAIS COUTINHO ADV: SEVERINO
CELESTINO DA SILVA FILHO. AUTOR: PAULO ROBERTO JACQUES COUTINHO FILHO
ADV: SEVERINO CELESTINO DA SILVA FILHO. REU: GENIVAL SABINO DA SILVA ADV:
NOALDO BELO DE MEIRELES. REU: JOSE
SABINO DA SILVA ADV: NOALDO BELO DE
MEIRELES. Despacho: Intime-seVistos, etc.
Aguarde-se a iniciativa da parte autora pelo
prazo de 30 ( trinta dias). Cumpra-se.
00272 Processo: 2002006055506-3-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: COOPAGRO COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SANTA RITA/PB ADV:
MARKYLLWER NICOLAU GOES. REPRESENTANTE LEGAL: GILVAN DOS SANTOS
CASTRO ADV: MARKYLLWER NICOLAU
GOES. REU: ANTONIO SABINO DA SILVA
ADV: SEBASTIAO DE SOUZA LIMA, JAILTON
CHAVES DA SILVA, CARLOS ANTONIO DA
SILVA. REU: LUIZ DAMIAO BEZERRA_ ADV:
JAILTON CHAVES DA SILVA, CARLOS ANTONIO DA SILVA, SEBASTIAO DE SOUZA LIMA.
REU: ADAILTON BARBOSA ADV: SEBASTIAO DE SOUZA LIMA, JAILTON CHAVES DA
SILVA, CARLOS ANTONIO DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do meritoIsto posto, decreto por
sentença, a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, diante do abandono da parte autora, com fulcro no art.267,
III, do C.P.C. P.R.I.
00273 Processo: 2002007010769-9-INDENIZACAO
AUTOR: LUZIA ALMEIDA DOS SANTOS ADV:
CARLOS FELIPE XAVIER CLEROT, ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ R GUEDE.
REU: CONSTRUTORA E COM LUMA LTDA
ADV: ALBERTO DA FRANCA PEREIRA. REU:
JOSE LINCOLN GOMES DANTAS ADV: ALBERTO DA FRANCA PEREIRA. LITISCONSORTE: VALMA L FORMIGA PIMENTEL ADV:
NORMA DA SILVA MENDONCA, RAQUEL DA
S MENDONCA. Despacho: Intime-secomo
requer o Ministerio Publico. Renove-se a intimação da parte autora para corrigir o polo passivo da ação.
00274 Processo: 2002008035585-8-RETIF REGISTRO
CIVIL INTERESSADO: CONSTRUTORA PRODENTE LTDA ADV: LUZIANO PRUDENTE DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-seVistos, etc.
Como requerido pelo Ministerio Publico.
00275 Processo: 2002009029246-3-DECLARATORIA
AUTOR: SAKURA NAKAYA ALIMENTOS LTDA
ADV: ROBERTO GREJO, ADRIANA KATRIM
DE SOUZA TOLEDO. Despacho: Intime-seVisots, etc. Intime-se a parte autora, atraves de
sua advogada, para no prazo de 10 dias, juntar
o edital devidamente publicado.
00276 Processo: 2002009038136-5-ANULATORIA
AUTOR: J. C. B. ADV: PERICLES F DE
ATHAYDE FILHO, VERONICA MOD ANNE
OLIVEIRA DOS SANTOS. AUTOR: J. C. B._
ADV: PERICLES F DE ATHAYDE FILHO, VERONICA MOD ANNE OLIVEIRA DOS SANTOS. AUTOR: G. C. B. ADV: PERICLES F DE
ATHAYDE FILHO, VERONICA MOD ANNE
OLIVEIRA DOS SANTOS. REU: S. G. C. A.
ADV: YURI PAULINO DE MIRANDA, VERO-
NICA MOD ANNE OLIVEIRA DOS SANTOS.
Despacho: Audiencia designadaVistos,
etc.Designo audiencia de instrução e julgamento para o dia 08 de junho de 2011, pelas
15: 40 horas. Intime-se.
00277 Processo: 2002010004601-6-PROC DISCIP
L6402/96 AUTOR: VALBERTO JOSE DE ARAUJO NASCIMENTO ADV: BENEDITO JOSE
NOBREGA VASCONCELOS. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE LOURDES COUTINHO
TORRES DE FREITAS ADV: HERMANO GADELHA DE SA. INTERESSADO: VALBERTO
JOSE DE ARAUJO NASCIMENTO ADV: BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS.
Despacho: Intime-seIsto posto e mais que dos
autos consta, REJEITO os embargos declaratórios apresentados. P.I.
00278 Processo: 2002010037504-3-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: ADEMAR ANTONIO DE FARIAS ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA.
REU: AMARO DA SILVA LIMA ADV: ALDARIS
JUNIOR. Despacho: Intime-sevistos, etc. Intime-se a parte promovente, por seu advogado,
parano prazo de 10(dez) dias, se pronunciar
sobre o pedido de desistências pelaparte autora, requerendo o que lhe achar de direito. P.I.
00279 Processo: 2002010045526-6-SUSCITACAO DE
DUVIDA INTERESSADO: VIRGINIA LUCIA SIQUEIRA MELO ADV: SEBASTIAO ALVES CARREIRO. Despacho: Intime-sevistos, etc. Recebo a apelacao de fls., posto que tempestiva.Intimeseo cartorio suscitante, bem como a parte interessada e adversa para apresentarem suas contra-razões no prazo de 10 dias.
00280_ Processo: 2002010047628-8-EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: MARGARETH CLEA
PRADO DE OLIVEIRA ADV: DEOCLECIO
BARBOSA. AUTOR: ROBERTA DE OLIVEIRA ARAUJO ADV: DEOCLECIO BARBOSA.
Despacho: Intime-seVistos, etc. como requerido pelo M.P., prazo de 30 dias.
00281 Processo: 2002011012827-5-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: ANTONIO AURIMENES DE
ALBUQUERQUE DIAS ADV: JOSE SEVERINO DA SILVA JUNIOR. Despacho: Intime-seIntime-se as partes para tomar conhecimento
da decisão de fls.
00282 Processo: 2002011015793-6-RETIF REGISTRO
CIVIL AUTOR: JOAO RONCONI ADV: MICHAEL DOS SANTOS FERREIRA. AUTOR: ROSANE RONCONI ADV: MICHAEL DOS SANTOS FERREIRA. AUTOR: KAIO KERCHNER
ADV: MICHAEL DOS SANTOS FERREIRA.
Despacho: Intime-seVistos, etc. como requerido pelo ministerio Publico.
00283 Processo: 2002011016355-3-FALENCIA AUTOR: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ADV:
JOSE PROCOPIO DE BARROS, ZILMA DE
VASCONCELOS BARROS. Despacho: IntimeseIsto posto determino que se intime a parte
autora, por seu advogado, para no prazo de 10
dias esclareça tais questões emendando a
exordial se necessário ou juntando nova documentação. P.I.
00284 Processo: 2002011016855-2-ANULACAO ESCRITURA AUTOR: JOAQUIM INACIO FILHO
ADV: MARIA GORETTI SOUTO BATISTA. Despacho: Intime-seVistos, etc. Dessa forma,
verifica-se a incompetência desta Vara de
Feitos Especiais, para conhecer e julgar o presente pedido. Determino a redistribuição do
presente feito a uma das Vara Civeis.
00285 Processo: 2002011016887-5-RETIF. REGIS.
IMOVEIS AUTOR: JURACY CAVALCANTE
FRANCO ADV: JOAO FRANCO DA COSTA
NETTO. Despacho: Intime-seVistos, etc.
Como requeridopelo ministerio Publico.
00286 Processo: 2002011017627-4-IMPUG VALOR
CAUSA AUTOR: JOELSON VICENTE DA SILVA ADV: ALDARIS JUNIOR, NOALDO BELO
DE MEIRELES. AUTOR: FABIO MANOEL DE
MOURA ADV: ALDARIS JUNIOR, NOALDO
BELO DE MEIRELES. AUTOR: PEDRO DIAS
DA SILVA FILHO ADV: ALDARIS JUNIOR,
NOALDO BELO DE MEIRELES. AUTOR:
JOSINALDO DIAS DA SILVA ADV: ALDARIS
JUNIOR, NOALDO BELO DE MEIRELES.
AUTOR: JOSE GOMES DA SILVA ADV: ALDARIS JUNIOR, NOALDO BELO DE MEIRELES. AUTOR: JOSE ROBERTO DA COSTA
ADV: ALDARIS JUNIOR, NOALDO BELO DE
MEIRELES. AUTOR: ANTONIO JOSE DOS
SANTOS ADV: ALDARIS JUNIOR, NOALDO
BELO DE MEIRELES. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intime-se a parte adversa para se
manifestar, no prazo de10 (dez) dias, sobre a
petição de fls. 25/28. P.I.
2A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 054/11
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00287 Processo: 2002008005517-7-CRIME C/FE
PUBLICA INDICIADO: FERNANDO DI LORENZO MARSICANO DOS SANTOS ADV:
LILIAN SENA CAVALCANTI, SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO. INDICIADO: FLAVIO
GEORGEANO SANTOS ARAUJO ADV: SINVALDO DE ALMEIDA PESSOA. Despacho:
Intime-sevistas a defesa de cada reu, pelo
prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para oferecimento das alegacoes finais.
2A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 055/11
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00288 Processo: 2002007000205-6-LEI 9503/97 TRANSITO REU: MARIA APARECIDA FEITOSA
BEZERRA DE OLIVEIRA ADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. VITIMA: DANIEL ROLIM
SOARES ADV: JOAQUIM DE SOUZA ROLIM
JUNIOR, GIORDANO LOUREIRO, ANTONIO
FABIO ROCHA GALDINO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2011
o dia05/julho/2011, as 14:00 horas, neste Juizo da 2a Vara Criminal da Capital.
00289 Processo: 2002007771700-3-LEI 9503/97 TRANSITO REU: ROBERVAL COIMBRA TEIXEIRA
ADV: ANTONIO PEREIRA DA SILVA, JOAO
SOARES DE ALMEIDA. Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para o
dia12/julho/2011, as 14:00 horas, neste Juizo
da 2a Vara Criminal da Capital.
00290 Processo: 2002009045024-4-LEI 9503/97 TRANSITO INDICIADO: EDUARDO JOSE LUNA
DA SILVA ADV: JOSENETE DANTAS PEREIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia06/julho/2011, as
14:00 horas, neste Juizo da 2a Vara Criminal
da Capital.
00291 Processo: 2002010044504-4-LEI 9503/97 TRANSITO INDICIADO: FRANCISCO EUFLAUZINO
DOS SANTOS ADV: CARLOS ANTONIO DA
SILVA, SEBASTIAO DE SOUZA LIMA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia14/julho/2011, as 14:00 horas,
neste juizo da 2a vara criminal da Capital.
3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 076/11
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00292 Processo: 2002010038183-5-CRIME C/ PATRIMONIO REU: VALDECIR SANTOS DA SILVA_ ADV: LEILAH LUANHDA GOMES DE
ALMEIDA, SYLVIO TIMOTEO DE SOUSA
NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 29/06/2011,
as 14h00min, na sala de audiencias desta Unidade Judiciaria.
4A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 057/11
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00293 Processo: 2002007000692-5-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: JOSIVAN RODRIGUES FERREIRA ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o diapara o dia 25/07/2011 as 14h.
00294 Processo: 2002007000692-5-LEI 10826/03 PT
ARMA VITIMA: MARCOS AURELIO FERREIRA LEITE ADV: EMANUEL JORGE DE MORAIS SANTANA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o diadia
25/07/2011 as 14h.
00295 Processo: 2002009006522-4-LEI 9605/98 MEIO
AMB REU: ALEX SANTOS DA SILVA ADV: ALEXANDRE SOARES DE MELO, CLAUDIO SIMAO DE LUCENA NETO, TALDEN QUEIROZ
FARIAS. REU: HERONALDO DE ANDRADE
MARINHO ADV: ROMILTON DUTRA DINIZ.
REU: HM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADV: ANA AMELIA RAMOS PAIVA.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o diadia 28/07/2011 as 14h.
00296 Processo: 2002010007337-4-CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOAO BATISTA FREIRE ADV:
MARCOS ANTONIO CAMELO. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o diadia 27/07/2011 as 15: 30h.
7ª VARA CRIMINAL DE JOÃO PESSOA NF 057/11
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
_00297 Processo: 2002011015145-9-PREC.INQUIRIT
-CRIME REU: ANTONIO MARQUES DE ARAUJO ADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE, MARIA DO CARMO MARQUES DE ARAUJO. Despacho: Audiencia designadapara o dia
26.06.2011, as 15: 45h, nesta Comarca, refente a acao penalque tramita na comarca de
Taperoa/PB, n. 00920090009177.
00298 Processo: 2002011015184-8-PREC.INQUIRIT
-CRIME REU: JOSE FELIX DA SILVA FILHO
ADV: JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-seaudiencia desiganda para o
dia 17.06.2011, as 15: 30h, neste Juizo, referente a acao penal que tramita na comarca de
Arara/PB.
1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 073/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00299 Processo: 2002005020471-4-ARBITR.DE HONORARIOS AUTOR: CABRAL ADVOGADOS
ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA, ERIKA DE
FATIMA S. PEREIRA. Despacho: Intime-sea
parte autora, por seu advogado para, em 05
dias, falar acerca da conexao suscitada as
f.127/128
00300 Processo: 2002008039231-5-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: KENNEDY WELLINGTON PIMENTEL CHAVES ADV: PABLO AUGUSTO DE
OLIVEIRA SOUZA. REU: CEAHP ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA, FLAVIO HENRIQUE
MONTEIRO LEAL. Despacho: Intime-seas
partes para, em 05 dias, requererem o que
entenderem de direito
00301 Processo: 2002009004397-3-DANOS MORAIS
AUTOR: ALVARO DA COSTA LIMA ADV: MARCELO DA SILVA LEITE. Despacho: Intimeseaudiencia redesignada para o dia 30.05.2011,
pelas 13: 30 horas
00302 _Processo: 2002009010865-1-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: MARIA
LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-sea parte autora para, em 05 dias, requerer o que
entender de direito
00303 Processo: 2002009019715-9-REVISAO DE
CONTRATO REU: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: KALINE DE
MELO DUARTE, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-seacerca dos pedidos
de f. 139, 140, 142 e 145, bem como dos
documentosque os guarnecem, diga a parte
re, em cinco dias.
00304 Processo: 2002009029907-0-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: JOSE ZILVAN DIAS
FRANCO ADV: ANA ERICA MAGALHAES
GOMES. REU: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ
DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para,
em 05 dias, informarem se ainda tem provas
a produzir, alem das constantes nos autos,
especificando-as em hipotese afirmativa
00305 Processo: 2002009029958-3-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: SEBASTIAO SOARES
DE BRITO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea impugnacao no
prazo legal
00306 Processo: 2002010008144-3-MANUTENCAO
DE POSSE AUTOR: JOSE ZILVAN DIAS
FRANCO ADV: ANA ERICA MAGALHAES
GOMES. Despacho: Intime-sea impugnacao
no prazo legal
00307 Processo: 2002010032210-2-REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: C. S. ADV: DANIELLY MELO
ALVES. AUTOR: J. V. A. ADV: DANIELLY MELO
ALVES. Despacho: Audiencia designadaPARA
O DIA 24.05.2011, AS 16: 40 HORAS
2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 063/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00308 Processo: 2002010003973-0-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: JOSE MARCONI RODRIGUES BEZERRA ADV: ROBERTO AQUINO
LINS. REU: EXIBA PUBLICIDADE E PRODUCOES GRAFICAS LTDA ADV: JOSE AMARILDO DE SOUSA, CARLOS PESSOA DE
AQUINO. Despacho: Intime-seAudiencia de
conciliacao: 26/05/2011, as 14: 30 horas.
00309 Processo: 2002011004487-8-INTERDICAO AUTOR: M. A. F. C. ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. REU: A. M. S. Despacho: Intime-seAudiencia de interrogatorio: 29/06/2011, 14: 05 horas.
3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 077/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00310 Processo: 2002007768323-9-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: ROSILEIDE FERNANDES
DE OLIVEIRA ADV: JOAO BOSCO CAVALCANTE. INTERESSADO: ROSICLEIDE FERNANDES DE OLIVEIRA ADV: JOAO BOSCO CAVALCANTE. INTERESSADO: ROSICLEA FERNANDES DE OLIVEIRA ADV: JOAO BOSCO
CAVALCANTE. INTERESSADO: ROSIMERY
FERNANDES DE OLIVEIRA ADV: JOAO BOSCO CAVALCANTE. INTERESSADO: JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR ADV: JOAO
BOSCO CAVALCANTE. Despacho: Intime-setodos os herdeiros do inteiro teor do despacho
de fls 50/51, devendo comprovar se possuem
outro imovel registrado em seus nomes atraves de certidoes negativas de cartorios de registro de imoveis, em dez dias.
00311 Processo: 2002008031073-9-NULIDADE AUTOR: DCE DIRETORIO CENTRAL DOS EST
DO CENT UNIVERCITARIO DE JP ADV: VIRGINIO LIANZA. REU: DADJPT DIRETORIO
ACADEMICO JOAO PEDRO TEIXEIRA ADV:
AILTON NUNES MELO FILHO. Sentenca:
Pedido julgado improcedente
00312 Processo: 2002009002808-1-INDENIZACAO
AUTOR: GERALDINO LIMA CAVALCANTE
ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, GILMARA FERNANDES MACHADO HEIL, MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: CLEUCIA DA
COSTA CAVALCANTE ADV: GILMARA FERNANDES MACHADO HEIL, MARCOS REIS
GANDIN, CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR. AUTOR: MARIA ILZANETE DIAS DO
NASCIMENTO ADV: GILMARA FERNANDES
MACHADO HEIL, MARCOS REIS GANDIN,
CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR. Despacho: Intime-se havendo preliminares e documentos, intimem-se os autores para impugnar
em 10 dias
00313 Processo: 2002009012266-0-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00314 Processo: 2002009029621-7-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: JOSE WALDER LINS
RABELO JUNIOR ADV: AMERICO GOMES
DE ALMEIDA. REU: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seAS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA O DIA 24/05/2011,
AS 15H10
00315 Processo: 2002010009311-7-ACAO DE COBRANCA REU: FEDERAL DE SEGUROS S/
A ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-se_o advogado da promovida para audiencia redisignada para o proximo dia16 de junho de 2011, as 15h40.
00316 Processo: 2002010012162-9-BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV:
ALBERTO DE SOUZA CAVALCANTI, JOSE
CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA. REU:
LENILTON BERNARDINO DE SOUZA Sentenca: Pedido julgado procedente
00317 Processo: 2002010031260-8-RESTITUICAO
AUTOR: LEONARDO JOSE ROSA DA SILVA
ADV: VALTER DE MELO. Sentenca: Pedido
julgado improcedente
00318 Processo: 2002010031275-6-RESTITUICAO
AUTOR: LEONARDO JOSE ROSA DA SILVA
ADV: VALTER DE MELO. Sentenca: Pedido
julgado improcedente
00319 Processo: 2002010041656-5-OBRIGACAO
DE FAZER AUTOR: ONILDO DA CUNHA
BATISTA ADV: SOSTENYS MARINHO BARRETO, GILVAN FREIRE. REU: HSBC BANK
BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: RICARDO COSTA E SOUZA, VICTOR ANDRADE DUARTE. Despacho: Intime-seas partes
do inteiro teor do despacho de fls 61, bem
como para trazerem copia do termo de transacao, em dez dias.
23
00320 Processo: 2002011014000-7-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: KAMILLA LOPES VITAL
ADV: LIGIA MARIA DA S FERNANDES. Despacho: Intime-sea parte autora, por seu advogado, para depositar a quantia que entende
devida, em dez dias, considerando que ha
pedido de consignacao em pagamento.
3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 077/11
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00321_ Processo: 2002009024185-8-LEI 9503/97
TRANSITO REU: LUCIANO DA COSTA ALVES DE OLIVEIRA ADV: ALETSANDRA CABRAL LINHARES PORDEUS, JOSEANE DE
AZEVEDO OLIVEIRA. Despacho: Audiencia
designadaredesignada para o dia 16/06/2011
as 17h00. Pedido de vista deferido
00322 Processo: 2002010041516-1-LEI 10826/03 PT
ARMA INDICIADO: ADRIANO FRANCA DA
SILVA ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA.
Despacho: Audiencia designadaredesignada
para o 14/06/2011 as 16h00
00323 Processo: 2002011005272-3-LEI 10826/03 PT
ARMA INDICIADO: EDILSON MARCOLINO
DA SILVA ADV: UBIRATA FERNANDES DE
SOUZA. Despacho: Audiencia designadade
proposta de sursis no dia 14/06/2011 as 15h35
VARA DE ENTORPECENTES DE JOÃO PESSOA NF
080/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00324 Processo: 2002010038101-7-LEI 11343/06-TOXICOS REU: DIEGO DA SILVA LIMA ADV:
EDIVALDO CLEMENTE DA COSTA. REU:
MARTINHO DA SILVA RAIMUNDO ADV: EDIVALDO CLEMENTE DA COSTA. REU: EMERSON SOARES MARINHO ADV: EDIVALDO
CLEMENTE DA COSTA. Despacho: Intimeseos reus para apresentarem alegacoes finais, no prazo legal.
00325 Processo: 2002010038142-1-LEI 11343/06-TOXICOS REU: GILDEON ALVES DA SILVA ADV:
EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. REU: FELIPE DOS
SANTOS TRAJANO ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais emprazo legal
00326 Processo: 2002011001140-6-LEI 11343/06-TOXICOS REU: MARIA HELENA DOS SANTOS TAVARES ADV: CARLOS ANTONIO DA SILVA,
SEBASTIAO DE SOUZA LIMA. REU: JOAO
GUILHERME DA SILVA JUNIOR ADV: MARIA
DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE. REU:
DANIEL CLAYTON ALEXANDRE DE SOUZA
Despacho: Intime-seos reus para comparecerem a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 29/06/2011, as 14:00 horas
na sala de audiencia da vara de entorpecente.
Comparecer acompanhado de testemunhas.
00327 Processo: 2002011015236-6-LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: RAFAEL TAVARES DA
SILVAINDICIADO: PEDRO HENRIQUE DA
SILVA ADV: MARCOS ANTONIO CAMELO.
INDICIADO: FLAVIO LOPES DA SILVA ADV:
MARCOS ANTONIO CAMELO. Despacho: Intime-seos reus para oferecimento de defesa
previa por escrito, no prazo de 10(dez) dias,
nos termos do art. 55, da Lei. 11.343/2006.
Caso nao sejaapresentada defesa, no prazo,
ser-lhe-ao nomeados Defensor Publico.
2º JZ ESPECIAL REGIONAL DE MANGABEIRA NF
027/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00328 Processo: 2002006003501-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE MAURICIO
DE PONTES ADV: HAMILTON ALEXANDRE
FREIRE PINTO, MICHELINE APARECIDA
M.BARRETO. Despacho: Intime-se o autor para
se pronunciar sobre a peticao de folhas 317/
318 dos autos em 10 dias
00329 Processo: 2002006010300-5-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ROBERTO GOMES DA SILVA ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA.
Despacho: Intime-se a parte promovente para
requerer o cumprimento da sentenca no prazo
dde 48 horas.
CAMPINA GRANDE
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 026/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00330 Processo:00 12002004136-2-DECLARATORIA
AUTOR: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE
CAMPINA GRANDE LTDA ADV: JOSE WASHINGTON MACHADO, AMARO GONZAGA
PINTO FILHO, JOSE ASSIMARIO PINTO.
AUTOR: VICENTE FRANCISCO DE FIGUEIREDO ADV: JOSE WASHINGTON MACHADO.
REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: LUCIANO SIMOES DA SILVA, MARIA
FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. Despacho: Intime-seficam as partes intimadas para
no prazo de dez dias, se pronunciarem sobre o
laudo conclusivo de fls. 1410/1591.
00331 Processo:00 12003031832-1-DANOS MATERIAIS
AUTOR: A CANDIDO E CIA LTDA ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-sea parte autora para indicar bens passiveis
de penhora , se manifestando sobre oficio de
folhas 156 dos autos no prazo de dez dias.
00332 Processo:00 12004008250-3-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: DIVAILDO BARTOLOMEU DE LIMA JUNIOR E CIA LTDA ADV:
LEIDSON MEIRA E FARIAS, TANEY QUEIROZ E FARIAS, THELIO FARIAS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARCO AURELIO
VIANA ALMEIDA, ALFREDO ALEXSANDRO
C. L. PORDEUS. Despacho: Intime-sefica a
parte autora/executada intimada para no prazo
de 15 dias, pagara importancia de R$ 1.617,
56(um mil, seiscentos e dezesete reais e cinquenta e seis centavos), pena de multa 10%,
art. 475/J do CPC.
00333 Processo:00 12005028460-1-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de dez dias
se manifestar sobre 123 dos autos.
00334 _Processo:00 12005033832-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDILEUSA MENDONCA
DA SILVA ADV: LUCIANO ARAUJO RAMOS,
LUIZ FERREIRA BARROS NETO, EMILIA
MARIA DE ALMEIDA. REU: CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS ADV: EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE, ROGERIO ANEFALOS PEREIRA. DENUNC.A LIDE: WALLENE DE FIGUEIREDO ARANHA SEGUNDO ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO.
INTERESSADO: WALLENE RIBEIRO ARANHA ADV: LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM, FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ANDRE
LUIZ CAVALCANTI CABRAL. INTERESSADO:
WLAMIR RIBEIRO ARANHA ADV: LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM, FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. INTERESSADO: WLADIMIR
RIBEIRO ARANHA ADV: LUIZ AUGUSTO DA
FRANCA CRISPIM, FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL.
INTERESSADO: ALICE ALVES COSTA ARANHA ADV: RUBASMATE SANTOS DE SOUSA.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00335 Processo:00 12006001836-1-REPARACAO DE
DANOS REU: CDL CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE CAMPINA GRANDE ADV:
ANDREZZA MELO DE ALMEIDA. Despacho:
Intime-sea parte promovida para apresentar
contra razoes ao recurso no prazo legal.
00336 Processo:00 12006008926-3-ORDINARIA AUTOR: ALCATEIA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA ADV: ROSELI MEIRELLES JUNG.
REU: ALCATEIA COM DE EQUIPAMENTOS
PARA INFORMATICA LTDA ADV: ARTHUR DA
GAMA FRANCA. Despacho: Intime-seas partes da audiencia designada para o dia 04 de
agosto de 2011, pelas 15: 30 horas.
00337 Processo:00 12007005334-1-REINTEGRACAO
POSSE REU: RONALDO ADV: CARLA CARVALHO DE ANDRADE, FERNANDO ANTONIO PEQUENO TEJO, NIVEA MARIA SANTOS FREIRE. Despacho: Intime-se_a parte
promovida para em dez dias pagar o valor que
lhe cabe dos honorarios periciais, sob as sancoes legais.
00338 Processo:00 12007028760-0-INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIO RUDIMACY FIRMINO DE
SOUSA ADV: ALINE CINTIA SOUTO SOARES,
VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. REU: CONCOMINIO COLINAS DO MIRANTE II ADV:
DANIEL DALONIO VILAR FILHO. REU: PRATICA ADMINISTRADORA DE CONCOMINIOS LTDA ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO. Despacho: Intime-seas partes da sentenca de folhas dos autos.
00339 Processo:00 12007029112-3-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: ARTHUR PAREDES CUNHA LIMA ADV: ABELARDO JUREMA NETO.
REU: ALEX AZEVEDO CRUZ ADV: JOILMA
DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho:
Intime-sefica o promovido intimado para no
prazo de dez dias, especificar as provas que
pretende produzir ou, se deseja o julgamento
do feito, no estado em que se encontra.
00340 Processo:00 12008004588-1-BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA FIALHO
PESSOA, ALBERTO DE SOUZA CAVALCANTI.
Despacho: Intime-sea parte autora para cumprir
com o despacho de folhas 104 dos autos.
00341 Processo:00 12008016633-1-ACAO DE COBRANCA REU: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ADV: JOSE FERNANDES VIEIRA NETO. Despacho: Intime-sea parte promovida para se manifestar sobre laudo acostado aos autos, no prazo de dez dias.
00342 Processo:00 12008022583-0-INDENIZACAO
AUTOR: FRANCISCO EDILSON DA SILVA
RIBEIRO ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA._ REU: JORNAL CORREIO DA PARAIBA ADV: LUCIANA DE ALBUQUERQUE
CAVALCANTI. Despacho: Intime-sea parte promovida para apresentar as contra razoes da
apelacao.
00343 Processo:00 12009002116-1-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: MARIA
LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-sea parte autora para indicar o novo endereco da parte promovida, no prazo de dez dias.
00344 Processo:00 12009003373-7-ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: PEDRO RODRIGUES
RAMOS ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A
ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO, DEBORA OLIVEIRA BARCELOS. Despacho: Intime-seficam as partes intimadas do laudo
conclusivo de fls. 465/545.
00345 Processo:00 12009006860-0-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Intime-sea parte autora para em dez
dias se pronunciar sobre oficio de folhas 73/
78 dos autos.
00346 Processo:00 12009007732-0-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA
SILVA ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. Despacho: Intime-sea parte autora
para impugnacao no prazo de dez dias.
00347 Processo:00 12009012489-0-DECLARATORIA
AUTOR: AROLDO BELO DA SILVA ADV: GILVANIA MACIEL SILVA. REU: COM DE GENEROS
ALIMENTICIOS ZONI ADV: FABIO SHRAMM.
Despacho: Intime-seas partes promovente e promovida para em dez dias informarem nos autos
as provas que pretendem produzir.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2011
24
00348 Processo:00 12009017914-2-DECLARATORIA
AUTOR: FRED ALMEIDA FARIAS BENICIO
ADV: ARABELA DE CASSIA SILVA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: LIDIA DE FREITAS S DE
ALBUQUERQUE. LITISCONSORTE: TAII FINANCEIRA Despacho: Intime-seficam as
partes intimadas da audiencia de conciliacao
designada para odia 30.08.2011, pelas 15h30.
00349 Processo:00 12009018476-1-ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: KARLA ROBERTA GUEDES ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV:
CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA.
Despacho: Intime-seas partes acerca da pericia aportada nos autos no prazo de dez dias.
00350 Processo:00 12009019410-9-RESTITUICAO
AUTOR: ROSINALDO CAMILO DE SOUSA
ADV: MIGUEL DOUGLAS DOS SANTOS RIBEIRO. REU: BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA ADV: WILSON BELCHIOR.
Despacho: Intime-sefica a parte promovida
intimada para no prazo de dez dias, se pronunciar acerca da peticao de fls. 136/137, requerendo o que de direito.
00351 Processo:00 12009020682-0-INDENIZACAO
REU: TOCAUTO CAMINHOES LTDA ADV:
MIGUEL DALADIER BARROS. Despacho:
Intime-sea parte promovidapara trazer aos
autos prova da temepestividade da contestacao de folhas dos autos.
00352 _Processo:00 12009022825-3-MONITORIA
AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: DANIELA DELAI RUFATO. REU: MARIA DE FATIMA VERISSIMO DE SOUSA ADV: CARLOS
ROBERTO PINHEIRO COELHO. Despacho:
Intime-sefica a parte autora intimada para no
prazo de quinze dias, oferecer impugnacao a
penhora de fls. 74/79.
00353 Processo:00 12009025415-0-ACAO DE COBRANCA REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. Despacho:
Intime-sea parte re para dar cumprimento ao
despacho de folhas dos autos, conforme termo de audiencia folhas 91. prazo de dez dias.
00354 Processo:00 12009026198-1-INDENIZACAO
AUTOR: NADJAKSON BARBOSA ADV:
EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROS.
REU: GERDAU COMERCIAL DE ACOS S/A
ADV: ROBERTA FERNANDES PUGLIESI.
Despacho: Intime-seas parets da audiencia
designada para o dia 04 de outubro de 2011,
pelas 14: 45 horas.
00355 Processo:00 12010007482-0-RESTITUICAO
AUTOR: SANDRA MARIA ARAUJO ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU: ENERGISA
BORBOREMA DISTRIBUIDORA DE ENERGISA S/A Despacho: Intime-seas partes da
sentenca de folhas dos autos.
00356 Processo:00 12010008976-0-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: JUZENIO RODRIGUES
SOUSA ADV: PAULO GOES. REU: HSBC
BANK DO BRASIL S/A ADV: LUANA THAINA
ALBUQUERQUE BARRETO, VICTOR ANDRADE DUARTE. Despacho: Intime-seas partes da sentenca de extincao de folhas 115.
00357_ Processo:00 12010011714-0-BUSCA E APREENSAO AUTOR: MARES MAPFRE RISCOS
ESPECIAIS SEGURADORA S/A ADV: DANTE MARIANO GREGANIN SOBRINHO. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar sobre proposta da contestacao de folhas dos autos, no prazo de dez dias, ou apresentar impugnacao no prazo legal.
00358 Processo:00 12010012332-0-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV:
NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: Intime-sea parte autora para
em dez dias se manifestar requerendo o que
de direito. Republicado por incorrecao.
00359 Processo:00 12010015698-1-EXECUCAO AUTOR: VEDAMORTORS IND E COM DE JUNTAS LTDA ADV: MORGANA CRISTINA TONDIN. Despacho: Intime-sea parte autora pra
indicar o novo endereco da parte promovida
no prazode dez dias.
00360 Processo:00 12010018036-1-RESTITUICAO
AUTOR: TRANSPORTADORA MOURA LTDA
ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intimeseas partes para dizer sobre as provas que
pretendem produzir em dez dias.
00361 Processo:00 12010019837-1-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: MARCIO LEANDRO DA
SILVA ADV: JOAQUIM FREITAS NETO. REU:
BANCO FINASA BMC S/A ADV: JOSEMAR
MENDES ROCHA NETO. Despacho: Intimeseas partes do indeferimento da tutela, bem
como para a parte autora impugnar a contestacao querendo.
00362 Processo:00 12010020756-0-INVENTARIO
AUTOR: JOSELIA HILARIO DA SILVA ADV:
RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. Despacho: Intime-sea parte autora para informar o
novo endereco do inventariante em dez dias,
em virtude da certidao de folhas dos autos.
00363 Processo:00 12010020879-0-ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: ARLINDO MONTEIRO DA
SILVA ADV: MARCOS REIS GANDINI. REU:
FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: MARCOS
REIS GANDINI. Despacho: Intime-sea parte
promovente para responder aoa gravo retido
nos autos, no prazolegal.
00364 Processo:00 12010020884-0-ORD. DE INDENIZACAO REU: FEDERAL DE SEGUROS S/
A ADV: MARCOS REIS GANDIN. Despacho:
Intime-sea parte promovida para indicar assistente tecnico para pericia, bem como para
formulacao de quesitos, no prazo de dez dias.
00365 Processo:00 12010024184-1-RESTITUICAO
AUTOR: MARIA ODETE DE SOUZA SILVA
ADV: VALTER DE MELO. REU: ENERGISA
ADV: FABIO ANTERIO FERNANDES. Despa-
cho: Intime-seas partes se pretendem produzir provas ou se desejam o julgamento antecipado da lide.
00366 Processo:00 12010024212-0-RESTITUICAO
AUTOR: MARIA DO CARMO RODRIGUES
SILVA ADV: VALTER DE MELO. REU: ENERGISA ADV: FABIO ANTERIO FERNANDES.
Despacho: Intime-seas partes da sentenca de
folhas dos autos.
00367 Processo:00 12010026942-0-RESTITUICAO
AUTOR: JADETE NEVES DA SILVA ADV:
LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA. REU:
ENERGISA BORBOREMA ADV: FABIO ANTERIO FERNANDES. Despacho: Intime-seas
partes da sentenca de folhas dos autos.
00368 Processo:00 12010028291-0-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: MARIA DO SOCORRO SOUZA SILVA ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA.
REU: EMPRESA MARTINS E SERVICO DE
DISTRIBUICAO ADV: JUAN EDUARDO JARRY VIVEROS. Despacho: Intime-seas partes
para dizerem sobre as provas que pretendem
produzir, no prazo de dez dias.
00369 Processo:00 12011000543-4-ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: HELENO DE ARAUJO
CARVALHO ADV: MARTINHO CUNHA MELO
FILHO, RAQUEL VASCONCELOS SOUTO
MAIOR. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A
ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO, DEBORA OLIVEIRA BARCELOS. AUTOR: ADRIANA DE OLIVEIRA COSTA ADV: HILTON
SOUTO MAIOR NETO, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, MARTINHO CUNHA MELO FILHO. Despacho: Intime-seficam as partes
intimadas da decisao de fls. 363/366.
00370 Processo:00 12011001506-0-INDENIZACAO
AUTOR: FRANCISCO ALEXANDRE MENEZES DE SOUSA ADV: FRANCISCO PEDRO
DA SILVA. REU: BANCO IBI S/A ADV: DEJESUS OZORIO DA ROCHA. Despacho: Intimeseas partes da sentenca homologatoria de
folhas dos autos.
00371 _Processo:00 12011004487-0-BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: HOMERO PAULO CRUZ. Despacho: Intime-sea parte autora para se pronunciar sobre despacho
nos autos, no prazo de dez dias.
00372 Processo:00 12011009654-0-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: LINDINALVA ALVES DE
BARROS ADV: WALTERLUCIANNA ALMEIDA DE MORAES. AUTOR: JEAN FRANCOIS
MARIE NAVINER ADV: WALTERLUCIANNA
ALMEIDA DE MORAES. Despacho: Intimeseas partes para no prazo de dez dias diligenciarem junto a instituicaofinanceira a fim de
obeterem informacaoes constantes a respeito
dos possiveis titulos de capitalizacao.
00373 Processo:00 12011009682-1-CAUTELAR-CIVEL
AUTOR: MARIA JOSE RODRIGUES OLIVEIRA
ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO. Despacho: Intime-sea parte autora para trazer aos
autos identidade, IPVA e documento do veiculo.
00374 Processo:00 12011010505-1-CAUTELAR-CIVEL
AUTOR: ANTONIO CASSIANO DE ALMEIDA
ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO.
Despacho: Intime-sea parte autora para em
dez dias completar a inicial.
00375 Processo:00 12011010704-0-CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ERCILIA MARIA DANTAS
VIDAL ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO. Despacho: Intime-seo advogado da parte
autora para que este traga aos autos procuraco que habilite o patrono e confira a ele capacidade postulatoria.
00376 Processo:00 12011010713-1-CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA JOSE RODRIGUES
OLIVEIRA ADV: ALANNA ALVES BARROS
CALADO. Despacho: Intime-se_a parte autora para no prazo de dez dias completar a inicial, trazendo aos autos a procuracao que confere capacidade postulatoria.
00377 Processo:00 12011010723-0-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: EDNALDO DAS MERCES DA
SILVA ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO.
Despacho: Intime-sea parte autora para deposito do valor consignado devidamente corrigido
no prazo de cinco dias, bem como das prestacoes que se venceram no curso da demanda.
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 027/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00378 Processo:00 12002014454-7-EMBARGOS AUTOR: UNIBANCO UNIAO BANCOS BRASILEIROS SA ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES, CYNTHIA MARIA SANTOS MACIEL, ANDRE HENRIQUES MEIRA DE MENEZES.
REU: SUPERMINI PRECO SUPERMERCADOS LTDA ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. Despacho: Intime-sea parte promovida
para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento
referente a condenacao imposta em relacao
aos honorarios de sucumbencia calcula de fls
247/248 pena de multa de 10 por cento
00379 Processo:00 12008026196-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DA PAZ MELO
AMORIM ADV: OSMAR APOLINARIO DO NASCIMENTO. REU: SEGURADORA SUL AMERICA ADV: KYARA AMORIM MAIA MENDES,
HERYCKA DONATO MENEZES. Despacho:
Intime-sea parte promovida para no prazo de
10 dias se manifestar acerca do julgamento
antecipado da lider requerida pelo promovente
informando se concorda ou informar as provas que pretende produzir
00380 Processo:00 12009007314-7-DECLARATORIA
AUTOR: ANTONIO DO NASCIMENTO ADV:
JOAQUIM FREITAS NETO, MARCOS OLIMPIO TARRADT ROCHA. REU: BANCO DO
BRASIL S/A ADV: ALFREDO ALEXSANDRO
C. L. PORDEUS. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00381 Processo:00 12009021169-7-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
MENDES OLIVEIRA ADV: JOSE DE ALENCAR
GUIMARAES. REU: SERASA S/A ADV: DANIELA DELAI RUFATO. Despacho: Intime-seaguarde-se por 30 dias o interesse da parte autora
00382 Processo:00 12010010584-8-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JOAO LUIZ DE OLIVEIRA ADV:
VANDA DE LIMA. Despacho: Intime-seo autor
para diligenciar perante a caixa economica federal trazendo aos autos em 10 dias os extratos
atualizados da referida conta poupanca
00383 Processo:00 12010017581-7-COMINATOR/OBR
FAZER AUTOR: COLEGIO CAMPINENSE S/
C LTDA ADV: PEDRO HENRIQUE BRAGA
REYNALDO ALVES, PEDRO HENRIQUE REYNALDO ALVES. REU: BANCO DO BRASIL S/
A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00384 Processo:00 12010018712-7-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: ERIKA VASCONCELOS
FIGUEIREDO MAIA ADV: MARISE PIMENTEL
FIGUEIREDO. REU: UNIBANCO UNIAO DE
BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: JANAINA
RANGEL MONTEIRO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00385 Processo:00 12010022916-8-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: YLDRY SOUZA RAMOS
ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. REU: BANCO REAL ABN AMRO ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
_00386 Processo:00 12010027184-8-REPETICAO
INDEBITO AUTOR: MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
WILSON BELCHIOR. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 064/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00387 Processo:00 12009017681-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO FERREIRA DE
OLIVEIRA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intimesepericia designada para o dia 23/05/2011 as
15: 30 horas no Pronto Socorro de Fraturas,
na rua Pedro II, 112, Centro, Campina Grande/
pb, com o Dr. Antonio nelbi.
5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 064/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00388 Processo:00 11998005260-7-INDENIZACAO
AUTOR: ALVIM NICOLAU DE ALMEIDA ADV:
WELLINGTON BARBOSA DE LUCENA, MARCONDES FERNANDES COSTA. REU: ANTONIO AUGUSTO MOURA BORBOREMA ADV:
THELIO FARIAS, LEIDSON MEIRA E FARIAS. Despacho: Intime-seo autor para que indique o endereco em cinco dias.
00389 Processo:00 12000017585-9-EXECUCAO AUTOR: CLINICA SANTA CLARA LTDA ADV:
ALEXEI RAMOS DE AMORIM, ORIONE DANTAS DE MEDEIROS, CELIO GONCALVES
VIEIRA. REU: MARIA DE LOURDES ARAUJO DE SOUSA Despacho: Intime-seo autor
para falar em cinco dias.
00390_ Processo:00 12006014171-8-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DO SOCORRO BARBOSA
ANTUNES ADV: JOSE DINART FREIRE DE
LIMA. REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADV: GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo
reu para impugnar.
00391 Processo:00 12006014869-7-ORDINARIA AUTOR: ANTONIO ALVES PEREIRA ADV: SOSTHENES MARTINHO COSTA, CLAUDIA DE
ALBUQUERQUE SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seas partes para falar em cinco
dias.
00392 Processo:00 12007009620-9-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: GIVANILDA MATIAS CARDOSO ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. REU: BANCO REAL ABN AMRO S/A Despacho: Intime-seo autor para falar em cinco dias.
00393 Processo:00 12007031207-7-INDENIZACAO
AUTOR: FABIANO DE FARIAS BEZERRA
ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR, GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU:
CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:
Intime-seo autor para falar em cinco dias.
00394 Processo:00 12008016362-7-INDENIZACAO
AUTOR: SEVERINO ALEXANDRE DE FARIAS ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. REU: UNIBANCO G SEGUROS S/A Despacho: Intime-seo autor e seu advogado para
receb er alvara que se encontra a disposicao.
00395 Processo:00 12008024221-5-IMPUG VALOR
CAUSA AUTOR: POUSADA E RESTAURANTE MAGIA DO VERDE ADV: ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS. _REPRESENTANTE LEGAL: PATRICIA NOBREGA DA SILVEIRA COSTA ADV: ANA CAROLINE CAMARA BEZERRA.
REU: MACARIO JACOME DE LIMA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. Despacho: IntimeseAS PARTES DA SENTENCA DE FLS.
00396 Processo:00 12008024709-9-MONITORIA AUTOR: CESED CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA ADV:
ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS,
MIRIAN NABINGER. REU: RONALDO DOS
SANTOS VIANA Despacho: Intime-seas partes da suspensao por 180 dias.
00397 Processo:00 12009004259-7-PRESTACAO DE
CONTAS AUTOR: CLAUDIA DUARTE DE AZEVEDO ABRANTES ADV: THELIO FARIAS. REU:
PATRICIA SILVERIO CESAR ADV: ANDRE
MAURICIO MONTENEGRO ARRUDA. REU:
MICHELE CRISTIN DOS SANTOS Despacho:
Intime-seo autor para falar em cinco dias.
00398 Processo:00 12009015182-8-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DO CARMO NASCIMENTO ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE
MELO. REU: BANCO BMG Despacho: Intime-seo autor para falar em cinco dias.
00399 Processo:00 12009018477-9-ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: COSMO DE SOUZA LIMA
ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR. REU:
FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: DEBORA
OLIVEIRA BARCELOS. Despacho: Intime-seo
advogado da promovida para assisnar a peticao de fls sob pena de nao reconhecimento.
00400 Processo:00 12009022079-7-EXEC QUANTIA
CERTA AUTOR: AUTIMPEX COMERCIAL LTDA
ADV: ADRIANA MENDES DE LIMA. REU:
GRAMPECAS COM DISTRIBUIDORA PECAS
RET PAR E SERV LTDA Despacho: Intime-seo
exequente para se pronunciar em cinco dias.
00401 Processo:00 12010001075-8-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:
MILTON GOMES SOARES JUNIOR, SUELI
TEREZINHA STEIN MEIRA. REU: ANTONIA
MENEZES DE BRITO Despacho: Intime-seA
AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA
DILIGENCIA DE INTIMACAO.
00402 Processo:00 12010003559-9-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: HELENO ANACLETO ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seas partes para em cinco dias formularem quesitos e se quiserem
indicarem assistentes tecnicos.
00403 Processo:00 12010022143-9-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARTINHO JOAO DE LIMA
ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU:
JAIME TEMOTEO DA SILVA Despacho: Intime-seo autor para falar em cinco dias.
00404 Processo:00 12011000023-7-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BIC ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: DANIELA DELAI RUFATO.
REU: IPELSA IND DE PAPEL DA PARAIBA S/A
Despacho: Intime-seas partes da decisao de fls.
00405 Processo:00 12011002889-9-ORDINARIA AUTOR: WAGNER ALEXANDRE LEAL DA SILVA
ADV: HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREIREA, JOAO PAULO JUCA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se as partes da decisao de fls._
00406 Processo:00 12011003836-9-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: WALDIR SOARES VIEIRA
ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO. REU:
BANCO FIAT ITAULEASING Despacho: Intime-seo autor para falar em cinco dias.
00407 Processo:00 12011004275-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA OSSIONE GOMES DE LACERDA ADV: FLORIANO DE PAULA MENDES
BRITO JR. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: Intime-seo autor para impugnar.
6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 087/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00408 Processo:00 12000018340-8-EXCLUSAO DE
SOCIOS REU RECONVINTE: MARCELO ARAUJO FREIRE ADV: CELEIDE QUEIROZ E
FARIAS, THELIO FARIAS, LEIDSON MEIRA E
FARIAS. REU RECONVINTE: DJALMA DE
MELO CARVALHO FILHO ADV: LEIDSON
MEIRA E FARIAS, CELEIDE QUEIROZ E FARIAS, THELIO FARIAS. AUTOR RECONVINDO: ARUNDHATI TANTRAVAHI ADV: FRANCISCO NERIS PEREIRA. Despacho: Intimesedos promoventes/devedores para efetuarem
o pagamento da quantia reclamada pela promovida/credora, em peticao de fls. 822/826.
00409 Processo:00 12004008600-9-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: VALERIA CARNEIRO
BARRETO ADV: FRANCISCO PEDRO DA
SILVA, FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. REU: DEIB OTOCH E CIA LTDA ESPLANADA ADV: JOSE AMARILDO DE SOUSA.
Despacho: Intime-seo exequente para, em 10
dias, requerer o que entender de direito, faceao conteudo exposto na certidao de fls. 196v,
sob pena de arquivamentodo processo.
00410_ Processo:00 12004021254-8-INDENIZACAO
AUTOR: ERNANDO GONCALVES CHAVES
FILHO ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. REU: BOMPRECO SUPERMERCADO DO
NORDESTE S/A ADV: SAMUEL MARQUES,
VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. REU: WALMART BRASIL ADV: SAMUEL MARQUES,
VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. REU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO
DE CREDITO LTDA ADV: LUIZ FERNANDO
VISCONTI, DANIELA DELAI RUFATO. Despacho: Intime-seo promovido para ciencia do
despacho de fls. 422 que realizou penhoravia
bacenjud, e do termo de penhora respectivo
(fls. 427); fica aindaintimado para impugnar,
no prazo de 15 dias, querendo.
00411 Processo:00 12005019616-9-DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: MARCIA ARAUJO DA COSTA ADV: JOSE GLAUCIO SOUZA DA COSTA.
REU: INSTITUTO PEQUENO APRENDIZ
LTDA ADV: ROSA DE MEDEIROS CAVALCANTE, HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA.
REPRESENTANTE LEGAL: RAMONITA COSTA RODRIGUES ADV: ROSA DE MEDEIROS
CAVALCANTE, HANNELISE SILVA GARCIA DA
COSTA. LITISCONSORTE: JOSELITO GERMANOR RIBEIROLITISCONSORTE: CARLA
CISLAYNE MOURA FERNANDES RIBEIRO
Despacho: Intime-seo exequente para, em 10
dias, apresentar bens do executado passiveis
de constricao, sob pena de extincao e arquivamento do feito.
00412 Processo:00 12005029309-9-CAUTELAR-CIVEL
AUTOR: JOAO BATISTA NUNES ADV: JOSE
LAECIO MENDONCA. REU: CDL CAMARA
DE DIRIGENTES LOJISTAS ADV: JOSE NETO
FREIRE RANGEL. Despacho: Intime-seo executado para, em 15 dias, querendo, impugnar
a penhora realizada via bacenjud; ficando ainda intimado para, em 10 dias, reconher as
custas processuais, no pena de inscricao na
divida ativa do Estado.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2011
00413 Processo:00 12005029309-9-CAUTELAR-CIVEL
AUTOR: JOAO BATISTA NUNES_ ADV: JOSE
LAECIO MENDONCA. REU: CDL CAMARA
DE DIRIGENTES LOJISTAS ADV: JOSE NETO
FREIRE RANGEL. Despacho: Intime-seo exequente para indicar bens penhoraveis para reforco de penhora.
00414 Processo:00 12005033660-9-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DO ROSARIO DE PAULA
REGO LUZ ADV: ARSENIO VALTER DE ALMEIDA RAMALHO. REU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: CARLOS
FREDERICO NOBREGA FARIAS, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR, GUSTAVO
DE PAIVA GADELHA. Despacho: Intime-seas
partes do despacho de fls. 195 que recebeu o
apelo no duplo efeito.As contrarrazoes, no prazo
previsto em lei.
00415 Processo:00 12007000821-2-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA GRACIETE MONTEIRO BRITO ADV: LUCIANO COELHO LEDA JUNIOR.
REU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE
CARTAO DE CREDITO LTDA ADV: DANIELA
DELAI RUFATO. Despacho: Intime-seo advogado da parte auotora para receber o alvara
para liberacao de valores.
00416 Processo:00 12008008912-9-RESCISAO AUTOR: APEL APLICACOES ELETRONICAS
IND E COM LTDA ADV: LUIZ INACIO DE
ARAUJO FILHO, VIVIANE MARIA COSTA HALULE. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE
CLOVIS MORONI VIDAL ADV: LUIZ INACIO DE ARAUJO FILHO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CARLOS GOMES FILHO, CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00417 Processo:00 12008019581-9-ORDINARIA AUTOR: SUENIA RODRIGUES ISAAC ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA.
REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A_ ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Sentenca: Pedido
julgado procedente
00418 Processo:00 12008022403-1-INDENIZACAO
AUTOR: RISIONETE DE ANDRADE FERREIRA ADV: EMILIA MARIA DE ALMEIDA, MARIO
MACIEL DA CUNHA. REU: PONTO FRIO ADV:
DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-sea parte exequente para receber
o alvara para liberacao de valores.
00419 Processo:00 12009003094-9-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA NUBIA PATRICIO PINHEIRO DA SILVA ADV: FELIPE AUGUSTO
DE MELO E TORRES. REU: REDECARD S/
A ADV: VANILDO DE ALMEIDA ARAUJO FILHO, TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA, VANESSA FERNANDES DE MELO.
Despacho: Intime-sea autora para falar sobre
peticao e documentos de fls. 106/117.
00420 Processo:00 12009009977-9-INDENIZACAO
AUTOR: MARCIO RODRIGUES DE BARROS
ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: BESE
S/A CLARO ADV: MICHELE TRINTADE MEDEIROS. Sentenca: Pedido julgado procedente
00421 Processo:00 12009011881-9-REPETICAO INDEBITO AUTOR: CICERO OLEGARIO DOS
SANTOS ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: COBAP Sentenca: Desistencia homologada
00422 Processo:00 12010023562-9-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: IZABELLE SILVA CANDIDO
ADV: ALBERTO QUARESMA JUNIOR. REU:
BANCO ITAU S/A_ ADV: WILSON BELCHIOR, THAIS E LOPES TAVARES. Despacho:
Intime-sea replica da contestacao, em 10 dias.
7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 063/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00423 Processo:00 12001011159-7-INDENIZACAO
AUTOR: SEVERINO MONTEIRO DA PAIXAO
ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. REU: CHARLES ANTONIO CORDEIRO VERAS Despacho:
Intime-seo exequente para, em 05 dias, se manifestar sobre os documentos de fls 377/381,
requerendo o que entender de direito.
00424 Processo:00 12003012353-1-RESCISAO AUTOR: KARLA MOTTA RAMOS PIRRO ADV:
OLINDA SAMMARA DE LIMA AGUIAR, GILVANIA MACIEL SILVA. REU: ARTECON ENGENHARIA LTDA Despacho: Intime-seo exequente para que, em 10 dias, se manifeste sobre o
conteudo de fls 63/64-v.
00425 Processo:00 12005022637-0-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: GIUSEPPE MENESES
DA SILVA ADV: LUZIMARIO GOMES LEITE,
FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE
CREDITO LTDA ADV: TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA. Despacho: Intime-seas
partes para procederem o pagamento das custas judiciais.O autor novalor de R$ 98, 77 e a
ré no valor de R$ 287, 47.
00426 Processo:00 12006008973-5-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: KAMILA HAYLA DE ALMEIDA SILVA ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. REU: CREDICARD S/A Despacho: Intime-sea parte autora para manifestar-se acerca do deposito judicial, bem como
dos calculos apresentados pela empresa demandada, isto em 05 dias.
00427 _Processo:00 12007006991-7-COMINATORIA
AUTOR: GRENDENE S/A ADV: FABIANO DE
BEM DA ROCHA, LEONARDO GIOVANNI
DIAS ARRUDA. REU: FABIA CAVALCANTE
BEZERRAREU: R R CALCADOS E ETIQUETA Despacho: Intime-seo autor para manifestar-se sobre o oficio de fls.359, requerendo o
que entender de direito.
00428 Processo:00 12007028378-1-EXECUCAO AUTOR: GERSON BEZERRA CIA LTDA ADV:
JOAO SOARES ADELINO DE LIMA. REU:
MERCIA DE LOURDES CAVALCANTI Despacho: Intime-seo exequente para que atualize a
divida em 10(dez)dias.
00429 Processo:00 12008002744-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: GILIARD MORAIS PORTOREU: BRADESCO SEGURADORA S/A ADV:
SAMUEL MARQUES, RAKELYNE CHRISTINA
DA SILVA MAROJA. Despacho: Intime-seo reu
para em 10(dez)dias para se manifestar sobre
os documentos de fls 149/157.
00430 Processo:00 12008005244-0-INDENIZACAO
AUTOR: KILSON SIMAO MARQUES ARAUJOREU: SPC BRASIL ADV: DANIELA DELAI
RUFATO. Despacho: Apelacao recebida em
ambos efeitos vista ao apelado para contra
razoesno prazo legal.
00431 Processo:00 12009011430-5-INVENTARIO
AUTOR: KATIA MAGALI PESSOA DE LIMA
ADV: GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE
CASTRO. REU: ESPOLIO DE GERALDO FELICIANO PESSOA Despacho: Intime-sea inventariante para, em 10 dias, complementar
as primeiras declaracoes declinando os nomes dos herdeiros, conjuge meeira e respectivos enderecos, e documentos comprobatorios da relacao de parentesco.
00432 Processo:00 12009015009-3-DECLARATORIA
AUTOR: KATIUSKA DA SILVAREU: HIPERCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA
ADV: MILENA NEVES AUGUSTO, TANIA VAINSENCHER, MARIA THEREZA KELNER._
Despacho: Intime-seo reu para regularizar a
representacao processual, juntando procuracao das dras. Milena Neves Augusto e Tania
Vainsencher, no prazo legal.
00433 Processo:00 12009016148-8-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: KARLA MEDEIROS VILLARIM ADV: LARISSA CARLA OLIVEIRA
FIGUEIREDO, KAYO CAVALCANTE MEDEIROS. REU: BANCO ITAUCARD MASTERCARD Despacho: Pedido indeferidode antecipacao de tutela, por nao se acharem presentes todos os requisitos do art. 273, do CPC.
Pedido indeferido da inversao do onus da prova de algum fato para o reu.
00434 Processo:00 12009016148-8-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: KARLA MEDEIROS VILLARIM ADV: LARISSA CARLA OLIVEIRA
FIGUEIREDO, KAYO CAVALCANTE MEDEIROS. REU: BANCO ITAUCARD MASTERCARD Despacho: Vista ao autor prazo de10
dias, na forma dos art.s 326 e 327, do CPC,
devendo informar desde logo na peticao de
impugnacao se possui interesse em transacionar. Naohavendo, devera requerer producao
de provas, ou o julgamento antecipado
00435 Processo:00 12009016902-8-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: GERALDO MEDEIROS ADV:
ALEX SOUTO ARRUDA. REU: CAGEPA CIA
DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA Despacho: Intime-seo autor no prazo de 10(dez)dias,
para informar se possui interesse emtransacionar. Nao havendo devera requerer producao
de provas ou julgamento antecipado da lide.
00436 Processo:00 12009018670-9-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: JORGE WILLIAMS DE
MELO CABRALREU: BANCO FINASA S/A
ADV: RICARDO LEITE DE MELO, ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho:
Intime-seo reu para comparecer em cartorio
com o fim de recebimento do alvara expedido
e a disposicao.
00437 Processo:00 12009019818-3-INDENIZACAO
AUTOR: KATARINA SANTANA NASCIMENTO
ADV: VERUSKA MACIEL CAVALCANTE, OSMARIO MEDEIROS FERREIRA. REU: LOJAS
RENNER_ Despacho: Pedido indeferidode
antecipacao parcial da tutela pretendida na inicial, por nao se acharem presentes todos os
requisitos do art. 273, do CPC.
00438 Processo:00 12009019818-3-INDENIZACAO
AUTOR: KATARINA SANTANA NASCIMENTO
ADV: VERUSKA MACIEL CAVALCANTE, OSMARIO MEDEIROS FERREIRA. REU: LOJAS
RENNER Despacho: Vista ao autor prazo de10
dias, na forma dos art.s 326 e 327, do CPC,
devendo informar desde logo na peticao de
impugnacao se possui interesse em transacionar. Naohavendo, devera requerer producao
de provas, ou o julgamento antecipado
00439 Processo:00 12010002874-3-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: GILLIARD DA SILVA ALVESREU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seao
reu para informar no prazo de 10(dez)dias se
possui interesse em transacionar.Nao havendo devera requerer a producao de provas ou
julgamento antecipado da lide.
00440 Processo:00 12010006974-7-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: KELLY DA SILVA MELO
ARAUJO ADV: PEDRO TEOTONIO DOS SANTOS, CHARLES PEREIRA DINOA. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: Vista ao autor prazo departe autora, por 10 dias, para
informar se tem interesse em transacionar.
Nao havendo, devera requerer producao de
provas, ou o julgamentoantecipado da lide.
00441 Processo:00 12010007858-1-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: KLEBER DE MENEZES
ROCHA ADV: JOSE ARMANDO DA COSTA,
FABIO COUTINHO PEREIRA. REU: CIA ITAU
LEASING DE ARR MERCANTIL Despacho:
Autos vista aparte autora, por 10 dias, para
manifestacao sobre a contestacao.
00442 Processo:00 12010009163-4-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: KAROL LEANDRO BARBOSA LUCENAREU: DIBENS LEASING S/A
ADV: RICARDO LEITE DE MELO, RAFAELA
VIEIRA GOMES. Despacho: Intime-seo reu
para manifestar-se sobre o pedido de desistencia do autos as fls. 71, requerendo o que
entender de direito.
25
PEREIRA DINOA. REU: LUCIANO PEREIRA
ADV: ROBSON DE SOUZA NOBREGA. Despacho: Intime-seas partes para comparecem
a audiencia preliminar designada para o dia14
de junho de 2011, as 16:00 h, na sala de audiencias desse juizo.
00443 Processo:00 12010009679-9-INDENIZACAO
AUTOR: GILDO ROBSON VITORINO JOVEM
ADV: VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO.
REU: ENERGISA Despacho: Intime-seo autor por 10(dez)dias para informar se possui
interesse em transacionar.Nao havendo devera requerer producao de provas ou julgamento antecipado da lide.
00444 Processo:00 12010010077-3-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: KLEBER DE MENEZES
ROCHA ADV: JOSE ARMANDO DA COSTA,
FABIO COUTINHO PEREIRA. REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho: Vista ao autor prazo de10 dias.
00445 Processo:00 12010011962-5-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: GILBERTO CESAR COELHO ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ROSANGELA FERREIRA COELHO ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. AUTOR: ERIK
FERREIRA COELHO ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REU: CONTINENTAL AIRLINES Despacho: Intime-seo autor para no
prazo de 10(dez)dias informar se possui interesse em transacionar.Nao havendo devera
requerer a producao de provas ou julgamento
antecipado da lide.
00446 Processo:00 12010021691-8-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: SUEDES RODRIGUES DA
SILVA ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. REU: BANCO REAL Despacho: Intimeseparte autora, por 10 dias, para informar se
tem interesse em transacionar. Nao havendo,
devera requerer producao de provas, ou o julgamentoantecipado da lide.
00447 Processo:00 12010021866-6-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: SEVERINA SILVA
CANTALICE_REU: BANCO SANTANDER LEASING S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.
Despacho: Autos vista aparte re, por 10 dias,
para informar se tem interesse em transacionar. Nao havendo, devera requerer producao
de provas, ou o julgamento antecipado da lide.
00448 Processo:00 12010023995-1-RESTITUICAO
AUTOR: SERGIO LUIS DE SOUSA SILVA ADV:
LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-separte autora, por 10 dias, para impugnar
a contestacao, devendo informar desde logo
se tem interesse em transacionar. Nao havendo, devera requerer producao de provas,
ou o julgamento antecipado da lide.
00449 Processo:00 12010027724-1-DANOS MORAIS
AUTOR: SHEILA CARTAXO LIMAREU: BANCO ITAUCARD FININVEST S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-separte
re, por 10 dias, para informar se tem interesse
em transacionar. Nao havendo, devera requerer producao de provas, ou o julgamento antecipado da lide.
00450 Processo:00 12011001514-4-EXECUCAO AUTOR:
KATIA MARIA GONCALVES MAIA NEVES ADV:
EMANUEL VIEIRA GONCALVES. REU: CLAUDIA MARIA DE SABOYA OLIVEIRA Despacho:
Intime-seo autor para emendar a inicial, juntando
copia do RG, CPF e comprovante de residencia,
bem como para recolher as custas processuais
devidas, no prazo de 10 dias.
00451 Processo:00 12011007615-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: GENESIO FRANCISCO DA
SILVA ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ. REU: SINAL S/AREU: UNIBANCO G SEGUROS S/A Despacho: Intimeseo autor para emendar a inicial juntando a
cópia do comprovante de residencia.
2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 072/
11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00464 Processo:00 12010009031-3-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: M. B. B. ADV: ELLEN
CHRISTINNE NUNES FEITOSA. Despacho:
Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia16.06.2011, as 15:
30 horas
00465 Processo:00 12010022970-5-REC. UNIAO
ESTAVEL AUTOR: M. J. S. ADV: JOILMA DE
OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-seDESPACHO DE FLS.24V
00466 Processo:00 12010024358-1-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. G. C. ADV: CARMEM RACHEL DANTAS MAYER, JOSELISSES ABEL
FERREIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritoART.
267-I, 283 E 284, PAR. UNICO
00467 Processo:00 12010027084-0-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. S. C. R. ADV: PAULLA
RAFAELLE DINIZ GOIS. _REU: P. R. S. ADV:
NAIR MEDEIROS SILVA PINTO PEIXOTO.
Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o diaDIA 15/
06/2011, AS 1540H.
00468 Processo:00 12011003939-1-DIVORCIO LITIGIOSO REU: F. S. F. ADV: HERMILIA FEITOSA
JUNQUEIRA AYRES. Despacho: Audiencia de
Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado
para o diaDIA 15/06/2011, AS 1430H.
00469 Processo:00 12011009647-4-ALIMENTOS AUTOR: A. P. S. ADV: TERCIO AUGUSTO BORBA DA CRUZ. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para
o dia27.06.2011, as 15 horas
8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 071/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC)._
00452 Processo:00 12004005307-4-INDENIZACAO
AUTOR: JAIDETE FARIAS CAVALCANTE
ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. REU:
INSTITUTO DE CIRURGIA CARDIO VASCULAR DA PARAIBA LTDA ADV: INALDA NUNES DA SILVA. REU: HOSPITAL JOAO XXIII
LTDA ADV: ALEXANDRE BARBOSA DE LUCENA LEAL. Despacho: Intime-seas partes
para, ate 10 (dez) dias antes da realizacao da
audiencia depositarem em cartorio rol de testemunhas que serao ouvidas em audiencia de
inst e julg designada para o dia 07 de junho de
2011, pelas 14:00 h
00453 Processo:00 12008020121-1-DECLAR. INEXISTENCIA REU: REAL SEGURADORA ADV:
CLAVIO DE MELO VALENCA FILHO, KRISHNA STUTI FERRAZ PINTO. Despacho: Intime-sea promiovida para comparecer a audiencia preliminar no dia 15 de junhode 2011 as
quinze horas e trinta minutos na sala de audiencias da oitava vara civel.
00454 Processo:00 12009020519-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: GALBER ANDERSON DA
SILVA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES.
Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiencia de conciliacao designada
parao dia 16 de junho de 2011, as 16:00 horas,
na sala de audiencias desse juizo.
00455 Processo:00 12010009700-3-DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: ESPOLIO DE JOSE RAMALHO DA SILVA ADV: FRANCISCO PEDRO
DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE
RAMALHO DA SILVA NETO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-seos
causidicos responsaveis pela confecao das
peticoes de fls. 17 e 30/97 dos autos para vir
recebe-las em cartorio, uma vez que se verificou que as mesmas nao pertencem ao caderno processual e foram desentranha
00456 _Processo:00 12010019497-4-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA AUXILIADORA DOS
SANTOS ADV: PEDRO TEOTONIO DOS SANTOS, CHARLES PEREIRA DINOA. AUTOR:
EDNA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADV:
PEDRO TEOTONIO DOS SANTOS, CHARLES
3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 075/
11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00470 Processo:00 11999015427-8-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: J. G. N. ADV: MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. Despacho: Intime-sepARA NO PRAZO DA LEI, INFORMAR SE O
EXEUTADO QUITOU O DEBITO.
00471 Processo:00 12009021118-4-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: S. M. N. M. ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo com julgamento
do merito
00472 Processo:00 12009024825-1-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: I. V. S. ADV: GILBRTO
CESAR COELHO. REU: M. M. S. ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00473_ Processo:00 12009024858-2-DECLARACAO
AUSENCIA AUTOR: M. R. M. ADV: YANKO
CYRILLO FILHO. Despacho: Audiencia designada para o dia 23/08/2011 as 13h30
00474 Processo:00 12010005316-2-SEPARACAO CONSENSUAL REU: J. I. N. ADV: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE, MARGARETH EULALIO
RAPOSO, OLINDA VANESSA S NOGUEIRA.
AUTOR: D. S. N. ADV: DULCE ALMEIDA DE
ANDRADE. Sentenca: Sentenca julgada procedente decretando o divorcio do casal
00475 Processo:00 12010006760-0-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: I. M. S. G. ADV: CHARLES
PEREIRA DINOA. AUTOR: I. S. G. ADV:
CHARLES PEREIRA DINOA. AUTOR: J. S.
S. ADV: CHARLES PEREIRA DINOA. REU: I.
S. G. ADV: VALERIA CLEMENTINO DE ALMEIDA LUNA. Despacho: Audiencia designada para o dia 04/07/2011 as 14h15
00476 Processo:00 12010008174-2-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: D. S. A. ADV: MARIANO
SOARES DA CRUZ. REU: F. A. P. ADV: IRACI SIQUEIRA PEQUENO. Despacho: Audiencia designada para o dia 04/07/2011 as 15h00
00477 Processo:00 12010010338-9-EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: R. S. O. F. ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ._ AUTOR: R.
S. O. F. ADV: MARIANO SOARES DA
CRUZ. AUTOR: R. S. O. F. ADV: MARIA-
1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 066/
11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00457 Processo:00 12009008615-6-DECL. UNIAO
CONJUGAL AUTOR: E. O. A. ADV: ANTONIO
CARLOS DOS SANTOS. Despacho: Pedido
julgado procedente
00458 Processo:00 12009008615-6-DECL. UNIAO
CONJUGAL AUTOR: E. O. A. ADV: ANTONIO
CARLOS DOS SANTOS, MARCIA RIBEIRO
BARBOSA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00459 Processo:00 12009014923-6-REC/DISSOL
UNIAO EST AUTOR: M. A. C. ADV: ELIAS
TAVARES DA CUNHA MELO. REU: E. C. S.
ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00460 Processo:00 12009019690-6-REC. UNIAO
ESTAVEL AUTOR: S. C. A. ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Sentenca: Pedido
julgado procedente
00461 Processo:00 12010004616-6-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: N. R. S._ ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
00462 Processo:00 12010025166-7-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: S. M. T. ADV: OLINDA
VANESSA S NOGUEIRA. Sentenca: Pedido
julgado procedente alvara deferido expeca-se
baixa e arquivo
00463 Processo:00 12011005563-7-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. O. S. R. ADV: MARIA DA
GUIA PEREIRA. Sentenca: Processo extinto.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2011
26
NO SOARES DA CRUZ. REU: M. O. F.
ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Audiencia designada para o dia 04/
07/2011 as 14h45
00478 Processo:00 12010019069-1-INTERDICAO
AUTOR: MARIA JOSE SANTOS SOUSA ADV:
REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO. Despacho: Audiencia designada para o dia 14/06/
2011 as 16h00
00479 Processo:00 12010019639-1-REV.ALIMENTOS
AUTOR: I. S. S. ADV: MARGARETH EULALIO
RAPOSO, EUDA DE ARAUJO CORDEIRO,
OLINDA VANESSA S NOGUEIRA. REU: E. L.
V. ADV: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARRUDA. Despacho: Audiencia designada para o
dia 04/07/2011 as 14h30
00480 Processo:00 12010024805-1-ALIMENTOS AUTOR: M. H. G. S. ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO, IRACI SIQUEIRA PEQUENO.
AUTOR: J. L. G. S. ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: A. G. S. ADV: MARIA
ZULEIDE SOUSA DIAS. Despacho: Audiencia designada para o dia 04/07/2011 as 13h30
00481 Processo:00 12010024919-0-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. F. S. ADV: FRANCISCO
PEDRO DA SILVA._ Despacho: Audiencia designada para o dia 04/07/2011 as 15h30
00482 Processo:00 12010026638-4-EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: L. A. A. ADV: ANDREAZE BONIFACIO DE SOUSA. REU: M. S. G. M.
ADV: VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO.
Despacho: Intime-se de que foi deferido o
pedido liminar fiormulado na exordial.
00483 Processo:00 12010027998-1-INTERDICAO AUTOR: L. A. ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. AUTOR: J. A. A. ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Despacho: Audiencia designada para o dia 16/06/2011 as 13h35
00484 Processo:00 12011002147-2-DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: C. S. J. ADV: JOSE FERNANDES DE ALBUQUERQUE. AUTOR: C.
S. M. ADV: JOSE FERNANDES DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Sentenca julgada procedente para decretara o divorcio
00485 Processo:00 12011005924-1-DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: F. A. M. ADV: FELIPE
AUGUSTO DE MELO E TORRES. AUTOR: H.
M. S. N. ADV: FELIPE AUGUSTO DE MELO E
TORRES, JULIANA DO O TEJO E TORRES.
Sentenca: Sentenca julgada procedente
00486 Processo:00 12011007215-2-GUARDA DE MENOR AUTOR: E. B. F._ ADV: JOSE ETEALDO
DA SILVA PESSOA NETO. REU: I. S. F. ADV:
SAULO JOSE RODRIGUES DE FARIAS. Despacho: Intime-se os advogados das partes, para
querendo, acompanhar seus constituintesno dia
10/05/2011, as 10h00, na 3vara de familia, em
que a promovida entregara seu filho menor
Gabiel Freitas ao autor, pai da crianca
00487 Processo:00 12011007896-9-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: M. R. C. N. ADV: ROBSON
DE SOUZA NOBREGA, OLINDA VANESSA S
NOGUEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: S. C.
N. ADV: ROBSON DE SOUZA NOBREGA,
OLINDA VANESSA S NOGUEIRA. Despacho:
Intime-seEXAME DE DNA marcado para o dia
20/06/2011 as 08.30 horas, em Joaõ Pessoa/Pb
5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 069/
11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00488 Processo:00 12011010815-4-VOLUNTARIA ALIMENTOS AUTOR: V. S. N. ADV: ROBSON DE
SOUZA NOBREGA. REU: P. L. N.REU: P. A.
L. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia09/06/2011, pelas 14: 20 horas,
na sala de audiencia da 5 vara da famila.
00489 Processo:00 12011010834-5-INTERDICAO
AUTOR: H. F. L. ADV: ADMILSON VILLARIM
FILHO. REU: E. F. O. Despacho: Audiencia
designadapara o dia 16/06/2011, pelas 13:00
horas(interrogatorio) na sala de audiencia da 5
vara da familia.
00490 Processo:00 12011010937-6-ALIMENTOS AUTOR: Y. V. V. O. ADV: CLEODOMIRA GUEDES
RODRIGUES. AUTOR: D. L. V._ ADV: CLEODOMIRA GUEDES RODRIGUES. REU: F. O.
S. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia15/06/2011, pelas 13:00 horas, na
sala de audiencia da 5 vara da familia.
5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 070/
11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00491 Processo:00 12011006194-0-SUCESSAO PROVISORIA AUTOR: V. M. C. ADV: ANTONIO
CARLOS DOS SANTOS. REU: M. L. T. ADV:
TERCIO DE OLIVEIRA RAMOS, SEVERINO
EILSON RAMOS. Despacho: Intime-seas Partes e seus Procuradores para comparecerem
a audiencia de instrucao e julgamento, acompanhados de testemunhas, no dia 04.07.2011
as 14:00 h, na Sala das Sessoes deste Juizo,
no Forum local.
00492 Processo:00 12011008269-8-REV.ALIMENTOS
AUTOR: A. J. S. ADV: MIRIAM DE SOUSA
LIMA. Despacho: Acordo homologado
00493 Processo:00 12011011058-0-CARTA PRECATORIA AUTOR: M. G. P. ADV: RAMON DANTAS CAVALCANTE. REU: R. A. S. F. ADV:
NORMA SUELY DE SOUZA. Despacho: Intime-seOs Patronos das partes para comparecerem a audiencia designada para oitiva da
Autora e suas testemunhas designada para o
dia 04.07.2011 as 13:00 h, na sala das Sessoes deste Juizo, no Forum local.
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF
043/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00494 Processo:00 12006017347-1-ANULATORIA
REU: SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE
ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE Despacho: Concluso para despacho ao Juiz Titularpara no prazo de dez dias se tem provas a
produzir em audiencia
00495_ Processo:00 12008015511-0-RESTITUICAO
AUTOR: DIVINO JOSE SOARES ADV: JOSE
ALIPIO BEZERRA DE MELO. Despacho: Concluso para despacho ao Juiz Titularintimar o
promovente para impugnar constestacao de
documentos de fls .32 37 em dez dias
00496 Processo:00 12009013304-0-NUNCIACAO
OBRA NOVA REU: DIVA DE QUEIROZ Despacho: Concluso para despacho ao Juiz Titularintime o executado para apresentar procuracao outorgada pelo herdeiroda promovida para
se manisfestar em cinco dias sobre o pedido
de desistencia do autor
00497 Processo:00 12009019693-0-OBRIGACAO DE
FAZER REU: SECRETARIA DE SAUDE DO
ESTADO DA PARAIBAREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Concluso para despacho
ao Juiz Titularintime a executada para comprovar o cumprimento da decisao de fls 1720 em
48 horas sob pena da lei
00498 Processo:00 12009023218-0-OBRIGACAO DE
FAZER REU: 3 NUCLEO REGIONAL DE
SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Concluso para despacho ao Juiz Titularpara informar em dez dias se tem interesse na
producao de outras provas especificando as
00499 Processo:00 12010002559-0-INDENIZACAO
AUTOR: LINDUARTE PEREIRA RODRIGUES
ADV: ROBERGIA FARIAS ARAUJO, MARIA
LUCIA MARANHAO MOREIRA. Despacho:
Concluso para despacho ao Juiz Titularintime
a promovente para impugnar contestacao e
documentos de fls emdez dias
00500 Processo:00 12010009075-0-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GEIZALCI MARIA BARBOSA DE QUEIROZ ADV: LUIZ EDUARDO ARAUJO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, MARCEL VASCONCELOS LIMA. Despacho: Concluso para despacho ao Juiz Titularintime a autora para informar em dez dias se tem interesse
na producaode outras provas especificando as
00501 Processo:00 12010009075-0-ORDINARIA COBRANCA REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Concluso para despacho ao Juiz Titularintime o estado da paraiba atraves do seu
procurador geral para informar em dez dias se
tem interesse na produ~cao de outras provas
especi_ficando as
00502 Processo:00 12010010658-0-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES FERREIRA VIANA ADV: LUIZ EDUARDO ARAUJO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, MARCEL VASCONCELOS LIMA. Despacho: Concluso para despacho ao Juiz Titularintime a
autora para informar em dez dias se tem interesse na producaode outras provas especificando as
00503 Processo:00 12010010658-0-ORDINARIA COBRANCA REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Concluso para despacho ao Juiz Titularintime o estado da paraiba na pessoa do seu
procurador geral para informar em dez dias se
tem interesse na producao de outras provas
especificando as
00504 Processo:00 12010021652-0-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIO FLORENTINO DA
SILVA ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA. Despacho: Concluso para despacho
ao Juiz Titularintime dr francisco sylas machado costa para no caso de reconhecimentode sua autora subscreve la no prazo de cinco
dias visando o regularprocessamento do feito
00505 Processo:00 12011011813-8-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: FABIO GOMES PEIXOTO ADV:
SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO.
REU: DIRETOR DO DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOREU: DIRETOR
SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTES E
TRANSPORTES E TRANS Despacho: Intimeseas partes do deferimento da liminar requerida pelo impetrante, para determinar q a autoridade impetrada proceda com a renovacao do
licenciamento anual do veiculo do impetrante,
em 48 horas, sem pagar multa.
3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF
073/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00506 Processo:00 12005003264-6-EXECUCAO AUTOR: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/
A ADV: RODRIGO DE FIGUEIREDO TAVARES
DE ARAUJO, THIAGO ERNESTO TENORIO
VILACA RODRIGUES, TIAGO CARNEIRO
LIMA. Despacho: Intime-se a parte autora do
defirimento do pedido de vista, por dez dias.
00507 Processo:00 12005019895-9-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOAO ALVES DA ROCHA
ADV: WELLINGTON BARBOSA DE LUCENA.
Despacho: Intime-sea parte autora do despacho
de fls. 77. Apos, retornem-se ao arquivo.
00508 Processo:00 12008012217-7-ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE LAGOA SECA
ADV: HERMANO JOSE BRANDAO ROCHA.
Despacho: Intime-seSobre o oficio e documentos acostados, digam as partes, no prazo de 10
dias, podendo requerer o que entender de direito.
00509 Processo:00 12008020137-7-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: NOBERTSON FERREIRA DE
OLIVEIRA ADV: ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea parte promovnete, para no prazo de 10 dias, informar a este
juizo, se a RPV solicitada foi efetivamente paga,
podendo requerer o que entender de direito.
00510 Processo:00 12008023313-1-ORDINARIA REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO, FRANCISCO
BEZERRA JUNIOR. Despacho: Intime-seao
promovido por seu patrono para no prazo de 05
dias manifestar-se sobre a peticao e documentos de fls 114/127, requerendo o que de direito
00511 Processo:00 12009008293-2-MANUTENCAO DE
POSSE REU: MUNICIPIO DE MASSARANDUBA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA. Despacho: Intime-seao promovido por
seu patrono para no prazo de 10 dias manifestar-se acerca da peticao e documentos de fls
40/43, requerendo o que de direito
00512 Processo:00 12009014026-8-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DA GUIA GUEDES
DO NASCIMENTO ADV: SAULO JOSE RODRIGUES DE FARIAS. Despacho: Intime-sea
parte autora para se pronunciar, querendo,
acerca do interesse em executar o titulo judicial, no prazo de 10 dias.
00513 Processo:00 12009015059-8-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE MASSARANDUBA ADV:
CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA.
REU: SUENILDO DA SILVA FERREIRA ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho:
Intime-seas partes, para no prazo de 10 dias,
manifestarem sobre os referidos calculos.
00514 Processo:00 12009016500-0-OBRIGACAO DE
FAZER REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPINA GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA, HERLAINE ROBERTA NOGUEIRA DANTAS. REU: STTP SUPERINTENDENCIA DE TRASITO E TRANSPORTE S
PUBLICOS ADV: DIVANNA SANTOS LIMA
CARVALHO, WEBSTER LAMARTINE DOS
SANTOS. Despacho: Intime-sea promovida por
seu patrono para no prazo de 10 dias manifestar=-se acerca da peticao e documento de fls
63/64, requerendo o que de direito.
00515 Processo:00 12009025080-2-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LUIS DOMINGOS DOS SANTOS ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00516 Processo:00 12010004891-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADALBERTO SANTOS
LEITE ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA
GRANDE ADV: ERIKA GOMES DA NOBREGA, FABIO HENRIQUES THOMA. Sentenca:
Pedido julgado improcedente cfe. sentenca de
fls. 76/80.
00517 Processo:00 12010005273-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROSILEIDE NOGUEIRA
DA SILVA ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE ADV: ERIKA GOMES DA NOBREGA, FABIO HENRIQUES THOMA. _ Sentenca: Pedido julgado improcedente cfe. sentenca de fls.64/68.
00518 Processo:00 12010007396-2-DANOS MORAIS
REU: HOSPITAL DA FAP ADV: ANDREZZA
MELO DE ALMEIDA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE ADV: OTO
DE OLIVEIRA CAJU, FABIO HENRIQUES THOMA. Despacho: Intime-seaos promovidos, por
seus patronos, para no prazo de 05 dias falarem
sobre o pedido de desistencia formulado.
00519 Processo:00 12010007495-2-EXECUCAO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSARANDUBA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO
MONTE COSTA. REPRESENTANTE LEGAL:
PAULO FRANCINETTE DE OLIVEIRA ADV:
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA.
Despacho: Intime-sea promovente por seu
patrono para no prazo de 10 dias manifestarse acerca da peticao e documentos de fls 20/
35, requerendo o que de direito
00520 Processo:00 12010018773-9-ORDINARIA AUTOR: MARCIA DA SILVA LEAO ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, JOSE EDUARDO
DA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE CAMPINA GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA, ERIKA GOMES DA NOBREGA. Despacho: Intime-seRecebo o recurso
apelatorio em ambos os efeitos. intime-se o
apelado para contra razoar no prazo de 15 dias.
Decorrido o prazo, autos ao TJ.
00521 Processo:00 12010020553-1-DECLARATORIA
AUTOR: PAULO DA SILVA SANTOS ADV:
OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00522 Processo:00 12010021646-2-REPETICAO INDEBITO AUTOR: EDILEUSA SANTOS ADV:
ANTONIO DE PADUA PEREIRA. _REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA, ERIKA GOMES DA NOBREGA. Despacho: Intime-seas partes por seus patronos para no
prazo de 10 dias informarem as provas que
ainda pretendem produzir, especificando-as.
00523 Processo:00 12010021666-0-REPETICAO INDEBITO AUTOR: BRAS FREIRE DA SILVA
ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA
GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA,
ERIKA GOMES DA NOBREGA. Despacho:
Intime-seas partes por seus patronos para no
prazo de 10 dias informarem as provas que
ainda pretendem produzir, especificando-as.
00524 Processo:00 12010021912-8-ORDINARIA AUTOR: WALTER DE LIMA BARBOSA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE ADV:
FABIO HENRIQUES THOMA, ERIKA GOMES
DA NOBREGA. Despacho: Intime-seDevem
as partes, no prazo de 10 dias, informar a este
Juizo, provas que ainda pretendam produzir,
especificando-as.
00525 Processo:00 12010021915-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: DENIVAL DOS SANTOS
ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO
DE CAMPINA GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA, ERIKA GOMES DA NOBREGA. Despacho: Intime-seas partes por seus
patronos para no prazo de 10 dias informarem
as provas que ainda pretendem produzir, especificando-as.
00526 Processo:00 12010022359-1-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ROGERIO NUNES FERREIRA ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA.
REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES MUNICIAPSI DE CG ADV:
ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA. _ Despacho: Intime-seas partes por seus patronos para
no prazo de 10 dias informarem as provas que
ainda pretendem produzir, especificando-as.
00527 Processo:00 12010023294-9-ACAO DE COBRANCA REU: MUNICIPIO DE MASSARANDUBA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-sesobre o petitorio e documentos, diga a parte promovida,
no prazo de 10 dias, podendo requerer o que
entender de direito.
00528 Processo:00 12010024080-1-ORDINARIA AUTOR: MARIA ZELIA PEREIRA FERNANDES
ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS, MARIANA CORREIA LIMA DE QUEIROZ.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00529 Processo:00 12010024567-7-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA ADV: EBENEZER PERNAMBUCANO DE L.E SILVA. Despacho: Intime-sediga a parte promovente, no prazo de 05
dias, requerer o que entenderde direito, antes
da homologacao do acordo formulado.
00530 Processo:00 12010025473-7-ORDINARIA AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADV: BELINO
LUIS DE ARAUJO. Despacho: Intime-seDefiro o pedido retro, concedendo o prazo de 10
dias, para impugnacaoda contestacao.
00531 Processo:00 12010026724-2-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: RENATO FRANCISCO DE
SOUSA ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO.
REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADV: FABIO HENRIQUES THOMA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00532 Processo:00 12010027518-7-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: LUSINETE GALDINO DOS
SANTOS_ ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA.
REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADV: FABIO HENRIQUES THOMA, ERIKA
GOMES DA NOBREGA. Despacho: IntimeseDevem as partes, no prazo de 10 dias, informar a este juizo, provas que ainda pretendam produzir, especificando-as.
00533 Processo:00 12010027712-6-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: ALYSSON GOLDBERG
MOREIRA GOMES ADV: JOSE DE ARIMATEIA R DE MENEZES. REU: MUNICIPIO DE
CAMPINA GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA, JAIME CLEMENTINO DE ARAUJO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritocom base nos
arts. 267, I, 283 e 284 do CPC.
00534 Processo:00 12011002230-6-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BENEDITA ANDRADE DA
SILVA ADV: JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO. Despacho: Intime-sedo recebimento
do recurso em seu duplo efeito.
00535 Processo:00 12011006039-7-DECLARATORIA
AUTOR: ANTONIO TRAVASSOS FILHO ADV:
ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA
AFONSO DE SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00536 Processo:00 12011006318-5-IMPUG VALOR
CAUSA AUTOR: DETRAN DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRANSITO ADV: ROMILTON
DUTRA DINIZ, MARIA DO SOCORRO NUNES
PEREIRA. REU: CAMPINAS VEICULOS LTDA
ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA, KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. Despacho: Intime-se as partes do acolhimento da impugnacao ao valor da causa, fixando o valor desta
em R$ 3.000, 00, cfe. decisao de fls. 13/14.
00537 Processo:00 12011006367-2-NUNCIACAO OBRA
NOVA AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE PARAIBA ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH, FABIO HENRIQUES
THOMA._ REU: EVALDO ALMEIDA SOARES
ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. Despacho:
Intime-seas partes por seus patronos para no
prazo de 10 dias informarem as provas que
ainda pretendem produzir, especificando-as.
00538 Processo:00 12011006749-1-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA IVANETE DE ALMEIDA ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA, ANTONIO DE PADUA PEREIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00539 Processo:00 12011007751-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO MOREIRA
ADV: ALEX SOUTO ARRUDA. Despacho: Intime-sea parte autora, por seu advogado para,
em dez dias, emendar a inicial, nos termos do
despacho de fls. 35.
00540 Processo:00 12011009489-1-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
SOARES VASCONCELOS ADV: MIRAIDES
GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-sea
promovente por seu patrono do despacho de
fls 24 que concedeu novo prazo de 10 dias
para emendar a inicial.
00541 Processo:00 12011009674-8-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: OLDAIR BATISTA DE ALBUQUERQUE ADV: PABLO GADELHA VIANA,
VERA LUCE DA SILVA VIANA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPCsentenca de fls. 24
1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF
041/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00542 Processo:00 12009016203-1-HOMICIDIO SIMPLES REU: ANTONIO RUBERLAN SILVA DE
OLIVEIRA ADV: PAULO DE TARSO L G DE
MEDEIROS. REU: FRANCISCA PEREIRA DE
OLIVEIRA_ ADV: SEVERINO EILSON RAMOS.
VITIMA: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho: Juri sessao designada para
&DATA as &HORAS horas21/06/2011 09:00 h
00543 Processo:00 12010002279-5-TENTATIVA HOMICIDIO VITIMA: JANILSON CARLOS DE
ARAUJO SILVAREU: ARLENILSON PEREIRA DOS SANTOS ADV: FRANCISCO ASSIS
DO NASCIMENTO. Despacho: Juri sessao
designada para &DATA as &HORAS horas22/
06/2011 09:00 h
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2011
00544 Processo:00 12010020290-0-TENTATIVA HOMICIDIO REU: SILVIO DE SOUZA RIBEIRO
ADV: JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI,
DANIEL FERREIRA DE LIRA, MARIA GEANE
ARAUJO. VITIMA: LUIS CARLOS MARTINS
IBIAPINO Despacho: Audiencia de Instrucao
designada para o dia05/07/2011 13: 30
00545 Processo:00 12011010894-9-HOMICIDIO QUALIFICAD REU: JOSE MUNIZ DO NASCIMENTO ADV: EDMUNDO DOS SANTOS COSTA.
VITIMA: REINALDO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA Despacho: Pedido indeferidoa) juntada de xerox legiveis dos docs de fls. 106; b)
nomeacao do medico legista dr. hermano jose
souto maior, em face de no campo processual
a nomeacao de perito ter por objetivo a realizacao de algoma pericia
00546 Processo:00 12011010894-9-HOMICIDIO QUALIFICAD REU: JOSE MUNIZ DO NASCIMENTO ADV: EDMUNDO DOS SANTOS COSTA.
VITIMA: REINALDO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA ADV: CARMECY RODRIGUES DE
ABRANTES, ROBERTA GOUVEIA NEIVA. Despacho: Juri sessao designada para &DATA as
&HORAS horas28/06/2011 09:00 h
1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDE
NF 033/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00547 Processo:00 12004019979-4-ACAO DE COBRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A_ ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS.
Despacho: Intime-seintimar a parte promovida do despacho de fls 158 para vistas dos
autos por cinco dias, sob de arquivamento.
00548 Processo:00 12006005100-8-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ROBERIO ALVES DA SILVA
ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo
mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca
e apreensao e de ser oficiado a oab.
00549 Processo:00 12006021594-2-REPETICAO INDEBITO AUTOR: PAULO PEREIRA FEITOSA
ADV: DAVID BARBOSA DE MENEZES E OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a
cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de
busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
00550 Processo:00 12007013173-3-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA DE FATIMA SANTOS
SILVA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA, VANDA DE LIMA. Despacho: Intime-se o advogado
abaixo mencionado para devolucao dos autos
a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de
busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
00551 Processo:00 12007015653-2-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ANA LUCIA AMORIM RANGEL ADV: VALERIA XAVIER LOPES DE LIMA.
Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio
no prazo de 48 horas, sob pena de busca e
apreensao e de ser oficiado a oab.
1ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 046/
11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00552 Processo:00 12010023596-7-LESAO CORPORAL REU: MARIA DE FATIMA SOARES DA
SILVA ADV: LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES.
Despacho: Intime-separa audiencia de instrucao designada para o dia 29.06.2011, as 15:00
_horas no forum local
00553 Processo:00 12011000508-7-LEI 9296/96-INT
TELE AUTOR: DELEGACIA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO, ALOISIO BARBOSA CALADO
NETO, PAULO GOES. Despacho: Intime-sePARA TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGACAODE PRISAO PREVENTIVA DE FLS. 559/560
3A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 046/
11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00554 Processo:00 12008001454-9-LEI 9503/97 TRANSITO REU: EDSON ALMEIDA SOARES ADV:
JOAO DA MATA MEDEIROS FILHO. Despacho:
Intime-separa comparecer a audiencia designada para a data de 31/05/2011 as 15: 30 horas.
00555 Processo:00 12010007068-7-LEI 9503/97 TRANSITO REU: JOAO DEYVSON DA SILVA BEZERRA ADV: LUCIA DE FATIMA CORREIA
LIMA. Despacho: Intime-separa comparecer a
audiencia designada para a data de 31/05/2011
as 15: 30 horas.
00556 Processo:00 12010021304-8-LESAO CORPORAL REU: ROBERTO GOMES DOS SANTOS
ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Despacho: Intime-separa apresentar as alegacoes finais no prazo de lei.
5A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 066/
11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00557 Processo:00 12006009650-8-HOMICIDIO CULPOSO VITIMA: MILLENA KELLY CANDIDO
MARQUESREU: RAFAEL RODRIGUES HOLANDA ADV: JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO. REU: ROGERIO NUNES NOGUEIRA_
ADV: WELLINGTON MARQUES LIMA, WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO, GUSTAVO COSTA VASCONCELOS. Sentenca: Sentenca desclassificatoria
00558 Processo:00 12010004282-7-CRIME CONTRA
HONRA REU: TEOBALDO GONZAGA REALCO PEREIRA ADV: JOSE DINART FREIRE
DE LIMA. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia25/05/2011
pelas 14:00 horas.
00559 Processo:00 12011005663-5-LEI 10826/03 PTARMA
REU: WANDERSON ALVES DA SILVA ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. Despacho:
Alegacoes finais apresentadasvista ao advogado
do reu para apresentar alegacoes finais em forma
dememoriais no prazo de cinco dias
VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE
NF 062/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00560 Processo:00 12008023037-6-LEI 11343/06-TOXICOS REU: CARLOS DANILO SANTOS
COSTA ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ
AGRA. Despacho: Autos vista adefesa do
acusado para que, no prazo legal, ofereca razoes recursais.
00561 Processo:00 12008023834-6-LEI 11343/06-TOXICOS REU: ADILSON TOMAZ GOMES ADV:
JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA. Despacho: Autos vista adefesa do acusado para
que, no prazo legal, ofreca razoes recursais.
00562 Processo:00 12009024554-7-LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: MARCELINO BEZERRA
DA SILVA NETO ADV: RAMON DANTAS CAVALCANTE. INDICIADO: JOSE GUILHERME
VALE DANTAS ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Audiencia de testemunha de
defesa designada para o dia30/05/2011, pelas
17:00 horas, na Comarca de Cabedelo, precatoria n.07_32011001.902-0.
00563 Processo:00 12010000339-9-LEI 11343/06-TOXICOS REU: LUZIMAR BIDO DE MOURA
ADV: MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA.
REU: CICERO ROMAO DA SILVA ADV: MOISES TAVARES DE MORAIS. REU: JOAQUIM
ALVES DE SOUZA ADV: SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO. REU: MARCOS AURELIO
VASCONCELOS DE SOUZA ADV: MOISES
TAVARES DE MORAIS. REU: FRANCISCO
ALVES DA SILVA ADV: GUSTAVO DE BRITO
LYRA. REU: JOSE NUNES DA SILVA ADV:
JOSE LAMARQUES ALVES DE MEDEIROS.
REU: JOAO DUARTE MEIRA ADV: ANTONIO
BRUNO COSTA SABACK. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia04/07/
2011, as 14h.Vara de Entorpecentes
00564 Processo:00 12011008222-7-LEI 11343/06-TOXICOS REU: AMANDA ALVES DOS ANJOS
ADV: TERCIO DE OLIVEIRA RAMOS, SEVERINO EILSON RAMOS. Despacho: Audiencia
designadaINTIMAR PARA COMPARECER NO
DIA 04/08/2011 AS 1400HS, PARA AUDIENCIA NOCARTORIO DE ENTORPECENTES
AGUA BRANCA
VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 052/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00565 Processo: 0942009000368-5-DEMARCAT/DIVISORIA AUTOR: MARIA DOS ANJOS PEREIRA DA SILVA ADV: JOAO VANILDO DA SILVA.
REU: PEDRO MISAEL ADV: MARCELINO
XENOFANES DINIZ._ Despacho: Intime-se
as partes da audiencia preliminar designada
para o dia 07.06.2011 as08h35min.
00566 Processo: 0942011000082-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MOACI AZEVEDO DE LIMA
ADV: PETRONIO DANTAS RIBEIRO. AUTOR:
MARIA DO SOCORRO ALVES AZEVEDO ADV:
PETRONIO DANTAS RIBEIRO. Despacho:
Intime-seINTIME-SE DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 09.06.2011 AS 08H05MIN.
00567 Processo: 0942011000108-1-INDENIZACAO
AUTOR: LUIZ GUSTAVO ANDRADE MARTINS
ADV: JORGE MARCIO PEREIRA. Despacho:
Intime-se a parte autora da audiencia de conciliacao designada para o dia 07.062011 as
08h00min.
00568 Processo: 0942011000137-0-INDENIZACAO
AUTOR: JOSIMERE LOPES DA SILVA ADV:
VALTECIO DE ALMEIDA JUSTO, HUMBERTO GOMES FIRMINO DE SOUSA. Despacho:
Intime-se a parte autora da audiencia designada para o dia 07.06.2011 as 08h30min.
JUIZADO ESPECIAL DE AGUA BRANCA NF 052/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00569 Processo: 0942011000112-3-EXECUCAO AUTOR: MANOEL SEVERINO DA SILVA ADV:
JOAO VANILDO DA SILVA. Despacho: Intimese a parte autora para comparecimento a audiencia de conciliacao designada para o dia
07.06.2011 as 08h25min. Caso nao compareca o processo sera extinto e a parte condenada ao pagamento das custas.
ALAGOA GRANDE
1.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 050/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
_00570 Processo:00 32011000091-0-JUSTIFICACAO
AUTOR: JOSE LUCIO CABRAL DE MACEDO
ADV: DORIVALDO FERREIRA GOMES, FRANCISCO BRILHANTE FILHO. Sentenca: Pedido julgado procedente
2.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 058/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00571 Processo:00 32006000712-1-CRIME C/ PATRIMONIO REU: RONILDO SILVA DE SOUSA
ADV: DINALDO DE QUEIROZ LIMA. Despacho: Intime-seapresentar alegacoes finais pelo
acusado-Ronildo Silva de Souza-prazo da Lei
00572 Processo:00 32009000683-8-LEI 8069/90 ECA
REU: EVERALDO BENTO LEITE ADV: DINALDO DE QUEIROZ LIMA. Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para o dia09
de junho de 2011, as 11:00 horas, no forum local.
Providenciar o comparecimento das testemunhas arroladas na defesa preliminar, uma vez
que inexistente seus enderecos nos autos.
00573 Processo:00 32011000404-5-PRISAO PREVENTIVA REU: WALLACE FERNANDO COSME
DA SILVA ADV: RAIMUNDO RODRIGUES DA
SILVA. Despacho: Intime-seREVOGACAO
PREVENTIVA INDEFERIDA
27
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ALAGOA GRANDE
NF 050/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00574 Processo:00 32009000679-6-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DE FATIMA GOMES DE ASSIS ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA, ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA. REU: BANCO
BMG S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Sentenca: Intime-se com fulcro
no art. 463, I, CPC, corrijo o dispositivo da
sentenca, pa_ra condenar a promovida a pagar a quantia de R$ 2.000, 00 reais, corrigidos
na forma estipulada na sentenca, a titulo de
danos morais.
ALAGOA NOVA
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF
067/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00575 Processo:00 42008000001-3-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU:
JOSEMAR BATISTA DE ARAUJO Despacho:
Intime-seo Advogado do Banco autor, para
em 10 dias, se manifestar acerca do expediente de fls. 118/119.
00576 Processo:00 42008002013-6-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA LUCIA DE SOUZA RICARDO ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: CREFISA SA CREDITO E FINANCIAMENTO Despacho: Intime-seo Advogado da autora, para ficar ciente de que atraves de despacho datado de 05.04.11, o MM
Juiz deferiu o pedido de fls. 112 concedendo
prazo de cinco dias para vista dos autos para
o referido Advogado.
00577 Processo:00 42010000834-3-ORDINARIA AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA
NOVAAUTOR: CAMARA MUNICIPAL DE ALAGOA NOVA PBREU: VIVO S/A ADV: JOSE
RICARDO PEREIRA. Sentenca: Julgo extinto
o presente processo sem julgamento do merito, nos termod do art. 267, inciso VIII do CPC.
(SENTENCA DATADA DE 06.04.11).
00578 Processo:00 42010000989-5-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA HELENA DA SILVA
ADV: ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO.
REU: BANCO AYMORE FINANCIAMENTOS
ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 03/08/2011, pelas 10:00 h., no
Forum local.
00579 Processo:00 42011000280-7-DECLARATORIA
AUTOR: EDVALDO DO NASCIMENTO ADV:
ARILMA MARTINS DA COSTA BRITO, ANNA
CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA, JOSE TEIXEIRA DE BARROS NETO. REU: INSTITUTO
DE PREVIDENCIA SOCIAL DE ALAGOA NOVA
PB Despacho: Intime-sea Advogada do autor,
para ficar ciente de que por despacho datado
de 06.04.11, o MM Juiz def. os ben. da just.
grat., e indeferiu o ped. deant. de tutela por
falta de requisitos e presupostos, art. 273 CPC.
00580 Processo:00 42011000991-9-BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: MARINALDO GONCALVES DE MELO JUNIOR.
REU: LUCIANO LOURENCO FREIRES ADV:
HENRIQUE BURIL WEBER. Despacho: Intime-seo Advogado do Banco autor, para em 10
dias, se manifestar sobre a certidao de fls. 24
v, que diz que o reu nao foi intimado por estar
em lugar inc. e nao sabido e nem localizou o
veiculo no end. do reu e n/Com.
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF
067/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00581 Processo:00 42011000367-2-PREC. INTIMACAO-CRIME REU: FRANCISCO DE ASSIS
FERNAQNDES DE SOUZA ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: JOSE SILVA
DE SOUZA ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE
MARIA. Despacho: Audiencia designada para
o dia 09/06/2011, pelas 9: 15h., no Forum local, onde sera inquirida a testemunha da denuncia, Sonia Cavalcanti dos Santos.
JUIZADO ESPECIAL DE ALAGOA NOVA NF 067/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00582 Processo:00 42010000083-7-REPETICAO INDEBITO AUTOR: GILVANDO BARBOSA LUCENA ADV: EMANUELLA CLARA OLIVEIRA
FELIPE. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS
Despacho: Intime-seo Advogado do autor, para
em 10 dias, se manifestar acerca dos documentos de fls. 64 em diante.
ALHANDRA
VARA UNICA DE ALHANDRA/PB NF 065/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00583 Processo: 0412003002152-5-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CONIC CONSTRUCAO INCORPORACAO E CONSERVACAO LTDA ADV:
GILSON DE BRITO LIRA, AMAURI DE LIMA
COSTA, TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO.
REU: DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA
ADV: MARIO CARNEIRO DE ARRUDA. Despacho: Intime-se as parte da decisao de fls. 849/
854. Defiro o pedido de desconsideracao da
personalidade juridica p/determinar que os bens
dos socios passem a responder pelas dividas
cobradas no presente feito... continuacao..
00584 Processo: 0412003002152-5-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CONIC CONSTRUCAO INCORPORACAO E CONSERVACAO LTDA ADV:
GILSON DE BRITO LIRA, AMAURI DE LIMA
COSTA, TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO.
REU: DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA
ADV: MARIO CARNEIRO DE ARRUDA. Despacho: Intime-secontinuando... nego o pedido de
requisicoes de informacoes a Receita Federal.
Concedo o pedido de requisicao de informacoes
ao DETRAN/PR. Aautora p/em 10 dias, se pronunciar sobre a resposta do DETRAN/PR.
00585 Processo: 0412009001083-0-DECLARATORIA
AUTOR: CREUZA SOARES DOS SANTOS ADV:
MARCOS MAURICIO FERREIRA LACET. REU:
ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO PIMENTEL ADV:
LUCIA DE FATIMA FREIRE LINS. Despacho:
Audiencia designada de Conciliacao, Instrucao
e Julgamento para o dia 06/06/2011, as 11.20
hs, no Forum local. Devendo os advogados
comparecerem acompanhado das partes.
00586 Processo: 0412009001666-2-GUARDA PROVISORIA AUTOR: M. B. P. ADV: ANTONIO DE
ARAUJO PEREIRA. REU: M. C. V. ADV: JOSE
FILIPE ALVES FREIRE._ Despacho: Audiencia designada de Conciliacao, Instrucao e Julgamento para o dia 08/06/2011, as 08.00 horas,
no Forum local. Devendo os advogados comparecerem acompanhado das partes.
00587 Processo: 0412009001903-9-NEGAT.DE PATERNIDADE AUTOR: I. S. L. ADV: ANTONIO DE
ARAUJO PEREIRA. REU: A. C. P. O. Despacho: Audiencia designada de Conciliacao, Instrucao e Julgamento para o dia 29/06/2011, as
11.45 horas, no Forum local.
00588 Processo: 0412010000407-0-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: MARIA DAS GRACAS ARAUJO ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. REU:
SEVERINO DO RAMOS BATISTA NASCIMENTO Despacho: Audiencia designada de Justificacao Previa para o dia 27/06/2011, as 08.30 horas,
no Forum local. Devendo o advogado comparecer acompanhado da parte autora.
00589 Processo: 0412010000752-9-RECONHEC.
SOC.DE FATO AUTOR: M. N. ADV: ANTONIO
DE ARAUJO PEREIRA. REU: S. S. S. ADV:
JUSSARA MARIA LEMOS DA SILVA. Despacho: Audiencia designada de Conciliacao para
o dia 13/06/2011, as 12.00 hs, no Forum local.
Devendo o advogado p/comparecer acompanhado da parte autora.
00590 Processo: 0412010000844-4-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: A. M. S. ADV: ANTONIO
DE ARAUJO PEREIRA. REU: S. J. S. F. Sentenca: Desistencia homologada
00591 Processo: 0412010001854-2-ALIMENTOS AUTOR: A. M. S. ADV: ANTONIO DE ARAUJO
PEREIRA. REU: J. A. F. Despacho: Audiencia
designada_ de Conciliacao, Instrucao e Julgamento para o dia 29/06/2011, as 09.20 hs, no
Forum local. Devendo o advogado comparecer acompanhado da parte autora.
00592 Processo: 0412010001862-5-ALIMENTOS AUTOR: M. P. S. A. ADV: ANTONIO DE ARAUJO
PEREIRA. REU: M. S. S. Despacho: Audiencia designada de Conciliacao, Instrucao e Julgamento para o dia 29/06/2011, as 10.30 horas, no Forum local. Devendo o advogado
comparecer acompanhado daparte autora.
00593 Processo: 0412011000015-9-ALIMENTOS AUTOR: S. N. S. ADV: ANTONIO DE ARAUJO
PEREIRA. REU: R. N. S. Despacho: Audiencia designada de Conciliacao, Instrucao e Julgamento para o dia 29/06/2011, as 09.30 horas, no Forum local. Devendo o advogado
comparecer acompanhado daparte autora.
00594 Processo: 0412011000210-6-ALIMENTOS AUTOR: V. S. A. ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. REU: A. P. S.REU: S. R. S. Despacho:
Audiencia designada de Conciliacao, Instrucao
e Julgamento para o dia 29/06/2011, as 09.00
horas, no Forum local. Devendo o advogado
comparecer acompanhado daparte autora.
00595 Processo: 0412011000214-8-ALIMENTOS AUTOR: NADELMA BARBOSA MONTEIRO ADV:
ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. REU: SEVERINO FIRMINO DA SILVAREU: ANTONIA
MARIA DA CONCEICAOREU: AIRTON FIRMINO DA SILVA Despacho: Audiencia designada de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
para o dia 29/06/2011, as 08.55 hs, no Forum
local. Devendo o advogado comparecer acompanhado da parte autora.
00596 Processo: 0412011000227-0-ALIMENTOS AUTOR: D. N. S._ ADV: ANTONIO DE ARAUJO
PEREIRA. REU: S. R. S. P. Despacho: Audiencia designada de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento para o dia 29/06/2011, as 08.30
horas, no Forum local. Devendo o advogado
comparecer acompanhado daparte autora.
00597 Processo: 0412011000228-8-ALIMENTOS AUTOR: I. S. N. ADV: ANTONIO DE ARAUJO
PEREIRA. REU: M. P. G. Despacho: Audiencia designada de Conciliacao, Instrucao e Julgamento para o dia 29/06/2011, as 08.40 horas, no Forum local. Devendo o advogado
comparecer acompanhado daparte autora.
00598 Processo: 0412011000409-4-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: JOSIVALDO DUTRA DA SILVA ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO.
REU: OCLECIA MARIA GOMES DA SILVA
Despacho: Audiencia designada de Conciliacao, Instrucao e Julgamento para o dia 19/09/
2011, as 10.00 horas, no Forum local. Devendo o advogado comparecer acompanhado daparte autora.
VARA UNICA DE ALHANDRA/PB NF 065/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00599 Processo: 0412009002267-8-HOMICIDIO SIMPLES REU: MARCELO ALVES MUNIZ ADV:
JOSE ALBERTO DO AMARAL LINS, GEORGE
VENTURA DE MORAIS, JOAO BRITO DE GOIS
FILHO. Despacho: Intime-sedo despacho de
fls. 65, que indeferiu o pedido de liberdade provisoria ao acusado marcelo alves muniz.
JUIZADO ESPECIAL DE ALHANDRA NF 065/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00600 Processo: 0412010001829-4-INDENIZACAO
AUTOR: JOSENILDO RIBEIRO DA SILVA
ADV: ROBERTA DE LIMA VIEGAS. REU: ANA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2011
28
CLAUDIA PEDRO Despacho: Audiencia designada de Conciliacao para o dia 29/07/2011,
as 09.00 horas, no Forum local._
00601 Processo: 0412011000521-6-DECLARATORIA
AUTOR: JR GELO GELADO LTDA ADV: EDVALDO LEITE CALDAS JUNIOR, MARIA DO
SOCORRO HENRIQUE LEITE, CLECIO
SOUZA DO ESPIRITO SANTO. REU: GLACIAL NOTE IND E COM MAQ LTDA Despacho:
Audiencia designada de Conciliacao para o dia
29/07/2011, as 08.55 hs, no Forum local. Devendo o advogado comparecer acompanhado
da parte autora.
00602 Processo: 0412011000522-4-DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: JOSUE OLEGARIO DO
CARMO ADV: DANIELLE DE LUCENA NOBREGA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: Audiencia designada de Conciliacao
para o dia 29/07/2011, as 08.00 hs, no Forum
local. Devendo o advogado comparecer acompanhado da parte autora.
00603 Processo: 0412011000523-2-DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: ROGERIO RODRIGUES
DE MENEZES ADV: INAH CAVALCANTI DA
SILVA BARROS. REU: BANCO BMG Despacho: Audiencia designada de Conciliacao para
o dia 29/07/2011, as 08.35 hs, no Forum local.
Devendo o advogado comparecer acompanhado da parte autora.
00604 Processo: 0412011000524-0-DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: ADRIANO MARTINS DA
SILVA ADV: INAH CAVALCANTI DA SILVA BARROS. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Despacho:
Audiencia designada de Conciliacao para o dia
29/07/2011, as 08.20 hs, no Forum local. Devendo o advogado comparecer acompanhado
da parte autora.
00605 Processo: 0412011000525-7-DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: OZANA ALVES DA SILVA ADV: INAH CAVALCANTI DA SILVA BARROS. REU: BANCO HONDA S/A Despacho:
Audiencia designada de Conciliacao para o dia
29/07/2011, as 08.45 hs, no Forum local. Devendo o advogado comparecer acompanhado
da parte autora.
00606 _Processo: 0412011000526-5-REPETICAO
INDEBITO AUTOR: KATIANE TAVARES
SOUZA LORENCO ADV: MARIA APARECIDA AMARAL DE MENEZES. REU: BANCO
DIBENS LEASING S/A Despacho: Audiencia designada de Conciliacao para o dia 02/
09/2011, as 08.00 horas, no Forum local.
Devendo o advogado comparecer acompanhado da parte autora.
00607 Processo: 0412011000527-3-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: TERESA ANDRADE DE
OLIVEIRA ADV: MARIA APARECIDA AMARAL
DE MENEZES. REU: BANCO PAULISTA S/A
SOCIEDADE ANONIMA FECHADA Despacho: Audiencia designada de Conciliacao para
o dia 02/09/2011, as 08.35 hs, no Forum local.
Devendo o advogado comparecer acompanhado da parte autora.
00608 Processo: 0412011000732-9-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOSE LUIZ DE BARROS
ADV: ADALBERTO JACINTO DE ARAUJO.
REU: TELECOMUNICACAO DE SAO PAULO
Despacho: Audiencia designada de Conciliacao para o dia 02/09/2011, as 09.30 hs, no
Forum local. Devendo comparecer acompanhado da parte autora.
00609 Processo: 0412011000793-1-DANOS MORAIS
AUTOR: BERNADETE DE LOURDES M GOMES ADV: ADALBERTO JACINTO DE ARAUJO.
REU: ENERGISA Despacho: Audiencia designada de Conciliacao para o dia 02/09/2011, as 08.45
hs, no Forum local. Devendo o advogado comparecer acompanhado da parte autora.
00610 Processo: 0412011000794-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUZIA RAMALHO DE FIGUEIREDO SEABRA ADV: TATIANA FIGUEIREDO SEABRA. REU: KLEPTON RICARDO
DE S SILVA Despacho: Audiencia designada
de Conciliacao para o dia 02/09/2011, as
09.00hs, no Forum local. Devendo a advogada comparecer acompanhada da parte autora.
ARARA
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 069/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00611 Processo: 0952009000357-5-ORDINARIA AUTOR: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
SILVAREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
LUIS CARLOS LAURENCO, CELSO DAVID
ANTUNES. Despacho: Intime-seDeferido o
requerimento para habilitacao nos autos dos
causidicos da parte promovida BANCO DO
BRASIL. Habilitacao procedida.
00612 Processo: 0952010000219-5-ORDINARIA AUTOR: MARIA DALVA SANTOS VIRGINIO ADV:
JOSEILSON LUIS ALVES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos
vista ao apelado para contra razoesno prazo
legal, sob pena de subida dos autos a superior
instancia semelas.
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 069/11
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00613 Processo: 0952007001709-0-LESAO CORPORAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA DA COMARCA DE SOLANEA PBINDICIADO: LUIZ JOSE
ROBERTO PAULO ADV: JOACILDO GUEDES
DOS SANTOS. Despacho: Intime-senomeio o
Dr. Joacildo Guedes dos Santos para patrocinar a defesa do reu, bem como para comparecer ao Forum de Arara no dia 06 de julho de
2011, as 11: 15 horas para audiencia de instrucao e julgamento.
ARARUNA
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARUNA NF 057/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00614 Processo:00 62006000055-8-EXECUCAO AUTOR: FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA
FAC ADV: PAULO ROBERTO VANDERLEI
REBELLO FIL, FABIO LIBERALINO DA
NOBREGA. Despacho: Intime-separa, no prazo de 20 (vinte) dias, querendo apresentar
memoria atualizada do quantum debeatur, antes da efetivacao da penhora on line.
00615 Processo:00 62008000073-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MANOEL FERREIRA DE
LIMA_ ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA.
Despacho: Intime-se PARA, NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS, QUERENDO, IMPUGNAR A
CONTESTACAO DE FLS.
00616 Processo:00 62009001058-5-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO CAMPO DE SANTANA PB
ADV: ELYENE DE CARVALHO COSTA. Despacho: Intime-sePARA TRAZER AOS AUTOS,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COPIA DA
LEI MUNICIPAL QUE ESTABELECE VALOR
DO SALARIO FAMILIA PARA SERVIDORES
MUNICIPAIS.
00617 Processo:00 62009001064-3-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO CAMPO DE SANTANA PB
ADV: ELYENE DE CARVALHO COSTA. Despacho: Intime-sePARA TRAZER AOS AUTOS,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COPIA DA
LEI MUNICIPAL QUE ESTABELECE VALOR
DO SALARIO FAMILIA PARA SERVIDORES
MUNICIPAIS.
00618 Processo:00 62009001065-0-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO CAMPO DE SANTANA PB
ADV: ELYENE DE CARVALHO COSTA. Despacho: Intime-separa trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, copia da lei municipal que
estabelece valor do salario familia para servidores municipais.
00619 Processo:00 62009001067-6-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO CAMPO DE SANTANA PB
ADV: ELYENE DE CARVALHO COSTA. Despacho: Intime-sePARA TRAZER AOS AUTOS,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COPIA DA
LEI MUNICIPAL QUE ESTABELECE VALOR
DO SALARIO FAMILIA PARA SERVIDORES
MUNICIPAIS.
00620 Processo:00 62009001169-0-EXECUCAO AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO
FILHO. Despacho: Intime-sePARA NO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, MANIFESTAR-SE
SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA LANCADA AS FOLHAS 25V e DOCUMENTOS DE FOLHAS 26, REQUERENDO,
NO MESMO PRAZO, O QUE FOR DO SEU
INTERESSE.
00621_ Processo:00 62009001170-8-EXECUCAO
AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. Despacho: Intime-sePARA NO
PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, MANIFESTARSE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE
JUSTICA LANCADA AS FOLHAS 25V e DOCUMENTOS DE FOLHAS 26, REQUERENDO, NO MESMO PRAZO, O QUE FOR DO
SEU INTERESSE.
00622 Processo:00 62009001171-6-EXECUCAO AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO
FILHO. Despacho: Intime-sePARA NO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, MANIFESTAR-SE
SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA LANCADA AS FOLHAS 25V e DOCUMENTOS DE FOLHAS 26, REQUERENDO,
NO MESMO PRAZO, O QUE FOR DO SEU
INTERESSE.
00623 Processo:00 62009001172-4-EXECUCAO AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO
FILHO. Despacho: Intime-sePARA NO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, MANIFESTAR-SE
SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA LANCADA AS FOLHAS 25V e DOCUMENTOS DE FOLHAS 26, REQUERENDO,
NO MESMO PRAZO, O QUE FOR DO SEU
INTERESSE.
00624 Processo:00 62009001174-0-EXECUCAO AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO
FILHO. Despacho: Intime-se
00625 Processo:00 62009001175-7-EXECUCAO AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO
FILHO. Despacho: Intime-sePARA NO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, MANIFESTAR-SE
SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA LANCADA AS FOLHAS 27V e DOCUMENTOS DE FOLHAS 28, REQUERENDO,
NO MESMO PRAZO, O QUE FOR DO SEU
INTERESSE.
00626 Processo:00 62009001176-5-EXECUCAO AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO
FILHO. Despacho: Intime-sePARA NO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, MANIFESTAR-SE
SOBRE A CERTIDAO DO OFI_CIAL DE JUSTICA LANCADA AS FOLHAS 26V e DOCUMENTOS DE FOLHAS 27, REQUERENDO,
NO MESMO PRAZO, O QUE FOR DO SEU
INTERESSE.
00627 Processo:00 62009001177-3-EXECUCAO AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO
FILHO. Despacho: Intime-sePARA NO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, MANIFESTAR-SE
SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA LANCADA AS FOLHAS 26V e DOCUMENTOS DE FOLHAS 27, REQUERENDO,
NO MESMO PRAZO, O QUE FOR DO SEU
INTERESSE.
00628 Processo:00 62009001179-9-EXECUCAO AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO
FILHO. Despacho: Intime-sePARA NO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, MANIFESTAR-SE
SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA LANCADA AS FOLHAS 26V e DOCUMENTOS DE FOLHAS 27, REQUERENDO,
NO MESMO PRAZO, O QUE FOR DO SEU
INTERESSE.
00629 Processo:00 62009001180-7-EXECUCAO AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO
FILHO. Despacho: Intime-sePARA NO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, MANIFESTAR-SE
SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA LANCADA AS FOLHAS 26V E DOCUMENTOS DE FLS.27, REQUERENDO, NO
MESMO PRAZO, O QUE FOR DO SEU INTERESSE.
00630 Processo:00 62009001181-5-EXECUCAO AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO
FILHO. Despacho: Intime-sePARA NO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, MANIFESTAR-SE
SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA LANCADA AS FOLHAS 26V e DOCUMENTOS DE FOLHAS 27, REQUERENDO,
NO MESMO PRAZO, O QUE FOR DO SEU
INTERESSE.
00631 Processo:00 62009001182-3-EXECUCAO AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO
FILHO. Despacho: Intime-sePARA NO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, MANIFESTAR-SE
SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA LANCADA AS FOLHAS 26V e DOCUMENTOS DE FOLHAS 27, REQUERENDO,
NO MESMO PRAZO, O QUE FOR DO SEU
INTERESSE.
00632 Processo:00 62010000153-3-EXECUCAO AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO
FILHO. Despacho: Intime-sePARA NO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, MANIFESTAR-SE
SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA LANCADA AS FOLHAS 29V/30, REQUERENDO, NO MESMO PRAZO, O QUE FOR
DO SEU INTERESSE.
00633 Processo:00 62010000159-0-EXECUCAO AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: LUIZ GONZAGA DA CUNHA.
Despacho: Intime-separa, no prazo de 20 (vinte) dias, requerer o que for do seu interesse
00634 Processo:00 62010000165-7-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. S. C. ADV: JOSE DUTRA
DA R. FILHO. Despacho: Intime-separa, no
prazo de 30(trinta) dias, trazer aos autos prova
do financiamento do imovel adquirido pela
cdhu, mencionada na exordial.
00635 Processo:00 62010000168-1-EXECUCAO AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO
FILHO. Despacho: Intime-sePARA NO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, MANIFESTAR-SE
SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA LANCADA AS FOLHAS 28V e DOCUMENTOS DE FOLHAS 29, REQUERENDO,
NO MESMO PRAZO, O QUE FOR DO SEU
INTERESSE.
00636 Processo:00 62010000169-9-EXECUCAO AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO
FILHO. Despacho: Intime-sePARA NO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, MANIFESTAR-SE
SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA LANCADA AS FOLHAS 28V e DOCUMENTOS DE FOLHAS 29, REQUERENDO,
NO MESMO PRAZO, O QUE FOR DO SEU
INTERESSE.
00637 Processo:00 62010000170-7-EXECUCAO AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO
FILHO. Despacho: Intime-sePARA NO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, MANIFESTAR-SE
SOBRE A CERTIDAO DO OFI_CIAL DE JUSTICA LANCADA AS FOLHAS 28V e DOCUMENTOS DE FOLHAS 29, REQUERENDO,
NO MESMO PRAZO, O QUE FOR DO SEU
INTERESSE.
00638 Processo:00 62010000172-3-EXECUCAO AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO
FILHO. Despacho: Intime-sePARA NO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, MANIFESTAR-SE
SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA LANCADA AS FOLHAS 29V E DOCUMENTOS DE FLS.30, REQUERENDO, NO MESMO
PRAZO, O QUE FOR DO SEU INTERESSE.
00639 Processo:00 62010000190-5-EXECUCAO AUTOR: F. A. C. F. ADV: PAULO ROBERTO V.
REBELLO FILHO, STENIO SERGIO DE XAVIER TAVARES, FRANCISCO DE ASSIS S
CALDAS JUNIOR. Despacho: Intime-sePARA
NO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL
DE JUSTICA LANCADA AS FOLHAS 22V, REQUERENDO, NO MESMO PRAZO, O QUE
FOR DO SEU INTERESSE.
00640 Processo:00 62010001084-9-ORDINARIA AUTOR: MARINALVA GUILHERME DA SILVA ADV:
ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: Intime-separa, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, impugnar a contestacao.
00641 Processo:00 62011000181-2-REC/DISSOL
UNIAO EST AUTOR: J. A. P. ADV: ANTONIO
JEFFERSON TARGINO DE SOUSA. Despacho: Intime-separa, no prazo de 10 (dez) dias,
querendo impugnar a contestacao.
JUIZADO ESPECIAL DE ARARUNA NF 057/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00642 Processo:00 62004000618-8-CRIME C/ADM. JUSTICA REU: JOSE CICERO TENORIO CAVALCANTE DE MELO ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO.
Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
AROEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 050/
11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00643 Processo: 0472009000268-5-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JOSE FERREIRA ALVES
ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. Despacho: Intime-seIntimar a parte autora para apresentação de contra-razões, no
prazo legal.
BANANEIRAS
VARA ÚNICA DE BANANEIRAS NF 059/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00644 Processo:00 82006000826-8-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: CORINA AGOSTINHO DE MEDEIROS ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-se O patrono de Livia Carolina de
Medeiros e Jessica de Medeiros Pereira Soares,
para que junte aos autos a certidao de obito da
requerente, bom como manifeste-se sobre a
continuidade ou nao do presente feito...
00645 Processo:00 82010001074-6-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: F. S. S. ADV: MARIA GORETTI PEREIRA DE OLIVEIRA. AUTOR: D.
K. S. S. N.REU: J. F. N. ADV: TATIANA CARDOSO DE SOUZA SENA RODRIGUES. Sentenca: Intime-seexpeca-se mandado de
prisao...Em atencao ao diposto no inc.LXII_do
mesmo artigo da Carta Magna nomeio a Drª
Tatiana Cardoso de Sousa Sena Rodrigues,
que deve ser intimada, garantindo, assim, ao
detido assistencia..
VARA ÚNICA DE BANANEIRAS NF 059/11 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00646 Processo:00 82008000998-1-CRIME C/
LIB.INDIVID. REU: MARCOS ANTONIO DIO
PAULINO ADV: ANTONIO QUIRINO DE MOURA. VITIMA: MARIA DAS GRACAS FERNANDES DA SILVA_ Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 16/
06/2011, as 07: 50horas, no Forum local.
VARA ÚNICA DE BANANEIRAS NF 065/11 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00647 Processo:00 82011000184-2-CRIME C/ADM.
PUBLICA REU: EDMILSON MIRANDA ANSELMO DANTAS Despacho: Intime-seNao
Tendo o indiciado, apesar de devidamente intimado, respondido a acusacao po escrito, nomeio defensoria para oferece-la, em 10 dias,
a Dra.Tatiana Cardoso de Sousa S.Rodrigues.
BAYEUX
2A VARA DE BAYEUX NF 042/11 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00648 Processo: 0752010000979-6-APREENS EM FLAGRANTE INFRATOR: G. L. X. F. ADV: CLECIO
SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia31 de maio de 2011, as 16 horas. antonio
rudimacy firmino de sousa.juiz de direito.
3A VARA DE BAYEUX NF 063/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00649 Processo: 0752006000797-0-INDENIZACAO
AUTOR: LINDINALDO DE SOUZA SILVA ADV:
ANDRE LUIZ COSTA GONDIM. Despacho:
Intime-seEm 15 dias requerer o cumprimento
do julgado pena de arquivamento
00650 Processo: 0752009000271-0-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: EDNA VIANA FERREIRA
ADV: HELENO LUIZ DA SILVA. Despacho:
Intime-seAs contrarrazoes no prazo legal
00651 Processo: 0752009001263-6-DANOS MATERIAIS AUTOR: MARIA IRLANDA PEREIRA_
ADV: ALBERTO LOPES DE BRITO. Despacho: Intime-seA impugnacao no prazo legal
00652 Processo: 0752010007628-2-REINTEGRACAO
POSSE REU: JOSEFA BARBOSA CALIXTO
ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO, MARIA MADALENA SORRENTINO LIANZA. Despacho: Intime-seDefiro a habilitacao Intime se
00653 Processo: 0752011001042-0-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BACO ITAUCARD S/A ADV:
VINICIUS A CAVALCANTI. REU: JOSE DANTAS DE LIMA FILHO ADV: JOSE MARCELO
DIAS. Despacho: Intime-seJulgo procedente
o pedido inicial
00654 Processo: 0752011002858-8-DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: LINDINALVA BATISTA DE
SOUSA ADV: ARTHUR NOBREGA GADELHA.
AUTOR: SEBASTIAO INACIO DE SOUZA
ADV: ARTHUR NOBREGA GADELHA. Despacho: Intime-seHomologo o acordo e decreto
o divorcio
4A VARA DE BAYEUX NF 070/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00655 Processo: 0752009001395-6-ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: GIVANILSON VIEIRA DA
SILVA ADV: EDMILSON PEDRO DOS SANTOS, VALTER DE MELO. Despacho: Intimesedo indeferimento do pedido de desarquivamento, por nao estarem os autos arquivados,
bem como do deferimento de vistas dos autos pele prazo de 05 dias.
00656 Processo: 0752009003771-6-INDENIZACAO
AUTOR: ALLAINE KENIA DE ANDRADE CAMILO_ ADV: CARLOS PEREIRA DE SOUZA.
Despacho: Intime-sea parte autora para apresentar impugnacao, no prazo legal.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2011
00657 Processo: 0752009004319-3-INDENIZACAO
AUTOR: GILVANDRO FRANCA DE MEIRELES
ADV: AUGUSTO FRANCISCO DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-sea parte autora para
apresentacao da impugnacao, no prazo legal.
00658 Processo: 0752010000735-2-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA INES DA SILVA E SOUZA
ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intimesea parte autora para apresentar impugnacao
no prazo legal.
00659 Processo: 0752010001202-2-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: CAMILA FERREIRA BENICIO ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Intime-separa apresentar impugbnacao
no prazo legal.
00660 Processo: 0752010001275-8-INDENIZACAO
AUTOR: VALQUIRIA MARIA DA CONCEICAO
ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. Despacho: Intime-sea parte autora para apresentacao da impugnacao, no prazo legal.
4A VARA DE BAYEUX NF 070/11 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00661 Processo: 0752009000336-1-LEI 9503/97 TRANSITO REU: THIAGO ELISEU SOARES BRASIL ADV: HAMILTON COSTA. Despacho: Intime-seda audiencia de instrucao em 27.06.2011,
as 14:00 h.
BELEM
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 074/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00662 Processo: 0602010000190-2-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: MARIA DE LOURDES DA
SILVA ADV: KATIA REGINA FREIRE NUMERIANO. REU: BANCO BONSUCESSO ADV:
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Despacho: Intime-se a parte re para efetuar o pagamento do valor da condenacao, no prazo de 15
dias, sob pena de ser-lhe acrescida multa de
10(por cento) e penhora on line.
00663 Processo: 0602011000035-7-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: MARIA GRACIELIA DE SOUSA RODRIGUES ADV: ALUISIO PAREDES
JUNIOR, RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA, ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS.
Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar impugnacao, no prazo legal.
00664 Processo: 0602011000294-0-REC/DISSOL
UNIAO EST AUTOR: A. O. S. ADV: CLAUDIO
GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE
AQUINO. REU: F. L. S. ADV: JOSE CARLOS
SOARES DE SOUSA. Despacho: Intime-se a
parte autora para apresentar impugnacao, no
prazo legal.
BONITO DE SANTA FE
VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 063/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00665 Processo: 0422011000333-4-CAUTELAR-CIVEL
AUTOR: M. V. A. S. ADV: JULIO PEREIRA
DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora, para, em 10 (dez) dias emendar a inicial,
sob pena de indeferimento.
BOQUEIRAO
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF
079/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00666 Processo: 0742011000206-5-REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: A. A. O. ADV: FERNANDO
ANTONIO PEQUENO TEJO. REU: M. S. C.
Despacho: Defiro o pedido de tutela antecipada,
para que surtam os seus regulares efeitos.
00667 Processo: 0742011000296-6-CAUTELAR-CIVEL
AUTOR: L. M. R. ADV: ROSEVALDO PEREIRA DA SILVA. REU: L. F. S. Despacho: Pedido
deferido de liminar, concedenco a guarda provisoria das menores a sua avo, ora promovente, devendo a mesma, em 48 horas, encartar nos autos declaracao de anuencia de
seu companheiro, casoseja vivo...
SOUZA ROLIM JUNIOR, ANTONIO FABIO
ROCHA GALDINO, PRISCILA SOARES FIGUEIREDO TRIGUEIRO CAROCA. AUTOR:
JOSE HUMBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA ADV: JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR, ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO,
PRISCILA SOARES FIGUEIREDO TRIGUEIRO CAROCA. AUTOR: RAFAELA CAVALCANTI DE ANDRADE SAMPAIO ADV: ANTONIO
FABIO ROCHA GALDINO, JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR, PRISCILA SOARES FIGUEIREDO TRIGUEIRO CAROCA. Despacho: Intime-se DESIGNO AUDIENCIA PARA
O DIA 05/07/2011 AS 9:00 HORAS NO FORUM LOCAL.
00671 Processo:00 22010000274-6-EXECUCAO AUTOR: SULAMITA ESCARIAO DA NOBREGA
ADV: SULAMITA E.NOBREGA M.BATISTA. Despacho: Intime-se as partes, no prazo de 10
(dez) dias, se desejam conciliar e/ou produzir
mais alguma prova, justificando sua necessidade, sob pena de julgamento antecipado.
JUIZADO ESPECIAL DE CAAPORA NF 063/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00672 Processo:00 22011000280-1-REVISAO
CLAUS.CONTR. AUTOR: SEVERINO BATISTA SERGIO ADV: NEWMAN LUCIA PINHEIRO CAPORASO. Despacho: Intime-se para
audiencia designada para o dia 28/07/2011 as
10:00 horas, no fo-rum local.
CABACEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF
043/11_ (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00673 Processo: 0112009000245-9-ORDINARIA AUTOR: ANA PAULA SANTOS DO NASCIMENTO
ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Audiencia designadapara o dia
20.07.2011, as 09: 30 horas, no Forum local.
00674 Processo: 0112009000787-0-MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES
BRASIL. REU: MANOEL IVO DE LIMA Despacho: Intime-sea parte autora para providenciar a publicacao de edital de hasta publica,
bem como pagamento de diligencia para a intimacao do promovido doleilao.
00675 Processo: 0112009000791-2-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ.
REU: PEDRO DE CASTRO PEDROSA Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo
de dez dias, se manifestar sobre o teor da
peticao de fls., e requerer o que for de direito.
00676 Processo: 0112010000235-8-USUCAPIAO AUTOR: MARIA DE FATIMA GOMES DE MORAIS ADV: ANA AMELIA RAMOS PAIVA. AUTOR: JOSE NIVALDO DA COSTA ADV: ANA
AMELIA RAMOS PAIVA. Despacho: Audiencia
designadapara o dia 06.07.2011, as 08: 30
horas, no Forum local.
00677 Processo: 0112011000011-1-EXECUCAO AUTOR:
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO, FRANCISCO
GLAYDSON PONTES, DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: EVANDRO DE BRITO Despacho: Intime-sea parte autora para em dez dias manifestar-se sobre o teor da certidao do oficial de justica, e requerer o que for de direito.
00678 Processo: 0112011000049-1-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: D. S. P. F. ADV: FERNANDO ANTONIO CAVALCANTE. REU: J. S. S.
ADV: CLOVIS PEREIRA DA COSTA, RODRIGO AUGUSTO SANTOS. Despacho: Audiencia designadadia 06/07/2011, as 09.30h.
00679 Processo: 0112011000126-7-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: JOSE TITO FILHO ADV: LEONILDO APOLINARIO DE MACEDO. AUTOR:
JOSE GODOFREDO SANTOS ADV: LEONILDO APOLINARIO DE MACEDO. REU: JOAO
EVANGELISTA DE MACEDO Despacho: Audiencia designadapara o dia 17.08.2011, as 08:00
horas, no Forum local.
BREJO DO CRUZ
CABEDELO
VARA ÚNICA DE BREJO DO CRUZ NF 065/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00668 Processo: 0102011000448-7-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES
SANTIAGO ADV: FRANCISCO CAVALCANTE
FILHO. Despacho: Intime-se o autor do deferimento do pedido de liminar.
CAAPORA
VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 063/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00669 Processo:00 22004000008-1-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: ANTONIO ALEXANDRE DE
OLIVEIRA PEREIRA ADV: JOSE CARLOS
SOARES DE SOUSA, ABRAAO VERISSIMO
JUNIOR. REU: PAULO ROBERTO CORREIA
GONDIM ADV: CARLOS ANTONIO DA SILVA,
GETULIO PAIVA DE HOLANDA. _REU: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA GOMES CORREA GONDIM ADV: CARLOS ANTONIO DA
SILVA, GETULIO PAIVA DE HOLANDA. Despacho: Intime-se designo audiencia para o dia
14/07/2011 as 11: 30 horas, no forum local
00670 Processo:00 22009000230-0-DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: MARIA JOSE FAUSTINO DA SILVA ADV: JOAQUIM DE SOUZA
ROLIM JUNIOR, ANTONIO FABIO ROCHA
GALDINO, PRISCILA SOARES FIGUEIREDO
TRIGUEIRO CAROCA. AUTOR: DANIEL PERICLES SANTOS CANUTO ADV: JOAQUIM
DE SOUZA ROLIM JUNIOR, ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO, PRISCILA SOARES
FIGUEIREDO TRIGUEIRO CAROCA. AUTOR:
JOAO CARLOS NAZARIO ADV: JOAQUIM DE
1A. VARA DE CABEDELO NF 071/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00680 Processo: 0732009002227-5-USUCAPIAO
AUTOR: ROBERTO DE SOUZA ADV: VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO,
DANIELLA RONCONI. AUTOR: ZULEIDE
GILDO DE SOUZA ADV: VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO, DANIELLA
RONCONI. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritoCom o
transito em julgado, de-se baixa e arquive-se.
2A. VARA DE CABEDELO NF 082/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00681 Processo: 0732003000763-4-EXECUCAO REU:
LL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADV:
ERIC ALVES MONTENEGRO. REU: LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA_ ADV: ERIC ALVES MONTENEGRO. REU: JOSE LEANDRO DA SILVA
ADV: ERIC ALVES MONTENEGRO. REU: JOSE
GOMES BATISTA ADV: CAIUS MARCELLUS
DE LACERDA. REU: ALBERTO GOMES BATISTA ADV: HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI. Despacho: Intime-seos promovidos da avaliacao de fls. e fls.
00682 Processo: 0732005003327-0-EXECUCAO AUTOR: BANCO RURAL S/A ADV: FABIO MONTENEGRO, MIRELLA BARBOSA TAVARES
CAVALCANTI. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00683 Processo: 0732009001686-3-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: PAULO ANDRE ALENCAR MAIA, JOAO
BRITO DE GOIS FILHO. REU: SARA DE
29
CASSIA MENEZES ROBERTO ADV: YURI
PAULINO DE MIRANDA. REU: MARCOS DA
SILVA ROBERTO ADV: YURI PAULINO DE
MIRANDA. Despacho: Intime-seos advogados
das partes da decisao que decretou a revelia
dos promovidos Sara de Castro e Marcos da
Silva devendo ser desentranhada a peticao de
fls 63/66 e renumerado o caderno processual
00684 Processo: 0732010002217-4-REV.ALIMENTOS
REU: CARLOS ALBERTO CLAIS ADV: SIMONNE MAUX DIAS. Despacho: Intime-sea advogada do promovido para apresentacao das suas
alegacoes finais no prazo legal
00685 Processo: 0732010002544-1-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: EVARISTO IND E COM
DE PLASTICOS LTDA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, ANDRE GOMES BRONZEADO. _REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. Despacho: Intime-seos advogados das partes da decisao de fls 364 deferindo a tutela devendo ser
oficiado aos orgaos de protecao ao crediro,
devendo ser designada audiencia e a pedido de
pericia sera apreciado apos a audiencia
00686 Processo: 0732010004346-9-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: A. O. B. ADV: MARIA DA
PENHA G DOS SANTOS. Despacho: Intimeseoadvogado do autor da designacao da audiencia de conciliacao para o dia 29/junho/2011
as 15: 30 horas, no forum local
00687 Processo: 0732011000576-3-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JOSE VITORINO DOS SANTOS SOBRINHO ADV: YUSSEF ASEVEDO DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o advogado
do autor do despacho: R.H. Vistos, etc. Intime-se o requerente para juntar aos autos comprovente da abertura de inventario da extinta.
Apos Conclusos.
00688 Processo: 0732011000849-4-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: T. C. S. N. ADV: MARCOS
ANTONIO SILVA. Despacho: Intime-se o advogado do autor do despacho: R.H. VIstos,
etc. Intime-se a parteautora para se manifestar quanto ao pedido e justificativa de fls.21/
24. Apos Conclusos.
00689 Processo: 0732011001128-2-DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: A. D. J. ADV: DORGIVAL
TERCEIRO NETO, DANIELLA RONCONI.
Despacho: Intime-seo advogado da parte autora da designacao da audiencia de reconciliacaoratificacao designada para o dia 29/junho/
2011 as 17:00 horas, no forum local
3A. VARA DE CABEDELO NF 082/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00690 Processo: 0732009003593-9-CONSIG EM PAGAMENTO REU: IPI URBANISMO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA_ ADV:
DAVI TAVARES VIANA, ANA CAROLINA DE A
PEREIRA, RAFAELA PEREIRA TONI. Despacho: Intime-sea parte promovida por seu procurador para comparecer em Cartorio e retirar
o Alvara de Autorizacao.
00691 Processo: 0732009004220-8-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: IVALDO PINTO DE LEMOS NETO ADV: ALUISIO DE CARVALHO
NETO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A
Despacho: Intime-se o banco promovido, no
prazo de 48h, devera proceder a juntada aos
autos do contrato celebrado com o autor sob
pena de crime de desobediencia.
00692 Processo: 0732010003202-5-ORDINARIA NULIDADE AUTOR: MARCOS DAS NEVES MONTEIRO ADV: RODRIGO MENEZES DANTAS.
Despacho: Intime-sea parte promovente por
seu advogado para impugnacao no prazo legal.
3A. VARA DE CABEDELO NF 082/11 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00693 Processo: 0732008001643-6-ESTELIONATO
REU: PAULO ROBERTO MENEZES MAIA ADV:
ALMIR ALVES DIONISIO, FRANCIS FREDIE
CAMELO. VITIMA: JOSE AGRIMOALDO RIBEIRO NOBREGA ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 31 de
maio de 2011, pelas 15:00 horas.
00694 Processo: 0732008001655-0-ESTELIONATO
VITIMA: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO
NOBREGA ADV: ALUISIO DE CARVALHO
NETO. REU: PAULO ROBERTO MENEZES
MAIA ADV: FRANCIS FREDIE CAMELO, ALMIR ALVES DIONISIO. Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para o
dia31 de maio de 2011, pelas 15:00 horas.
00695_ Processo: 0732011001762-8-CRIME C/ PATRIMONIO REU: ODAIR JOSE VIEIRA MONTEIRO ADV: TICIANO DA SILVA FERREIRA.
REU: VINICIUS CLARINDO DA SILVA ADV:
TICIANO DA SILVA FERREIRA. REU:
RONYWELLYNGTON FERREIRA GOMES
DE OLIVEIRA ADV: TICIANO DA SILVA FERREIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 07 de junho
de 2011, pelas 14: 30 horas, oportunidade em
que serao ouvidas as testemunhas arroladas
pelas partes, a vitima e interrogados os reus.
4A. VARA DE CABEDELO NF 085/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00696 Processo: 0732002014484-3-EXECUCAO FISCAL INTERESSADO: MARCO AURELIO JUSSIANI DA SILVA ADV: MARCO AURELIO JUSSIANI DA SILVA. Despacho: Intime-seo arrematante para dizer se a comissao do leiloeiro
foi devolvida, emcinco dias.
4A. VARA DE CABEDELO NF 086/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00697 Processo: 0732001001092-1-INDENIZACAO
AUTOR: CARLOS MAGNO BARCIA ARARUNA ADV: CARLOS MAGNO BARCIA ARARU-
NA. Despacho: Intime-se o autor para em 5
dias requerer o que de direito
00698 Processo: 0732005002359-4-REVISAO CLAUSULA REU: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS
CARLOS LAURENCO, ROBERTA SANTANA
DE CARVALHO. Despacho: Intime-se Abrase vista por 5 dias.
00699 Processo: 0732006004608-0-INVENTARIO
AUTOR: SILVANA ATAIDE HILUEY AGRA
ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES.
_ Despacho: Intime-se a inventariante para
dizer, em 5 dias, se, a visa da avaliacao feitaem Campina Grande, ainda persiste o pedido
de fl. 98, sabido que o valor também devera
pagar os impostos e taxas.
00700 Processo: 0732007002589-2-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: JOSE DOS NAVEGANTES MAGALHAES ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA.
Despacho: Intime-se Abra-se vista ao exequente para, em 10 dias, pronunciar-se sobre
o resultado da tentativa adiante.
00701 Processo: 0732010001907-1-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO ADV: WILSON FURTADO
ROBERTO. Despacho: Intime-seindefiro o
pedido de fl.157 (fl.43) a razao do que foi dito
a fl.152 (fl.38)
00702 Processo: 0732010001922-0-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: SHOPPING TOUR VIAGENS E
TURISMO LTDA ADV: DAVID SARMENTO CAMARA. Despacho: Intime-se ambas as partes
para pagamento pro rata, dada a cessacao do
motivo da concessao da gratuidade.
00703 Processo: 0732010001954-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DA GLORIA DE
OLIVEIRA SILVA ADV: JOSE LUIS DE SALES. Despacho: Intime-se a autora para apresentar alegacoes finais em 10 dias
00704 Processo: 0732010003180-3-ORDINARIA COBRANCA REU: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho:
Intime-se do despacho que deferiu o pedido
de fl.80
00705_ Processo: 0732010004128-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: RICARDO LUIZ BARRETO DA FONSECA ADV: KALINE GOMES
BARRETO. AUTOR: WALTER LUIZ ROCHA
DA FONSECA JUNIOR ADV: KALINE GOMES BARRETO. REU: SUL AMERICA DE
SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV: CLAVIO DE MELO VALENCA FILHO,
KRISHNA STUTI FERRAZ PINTO, AMANDA
FIGUEIROA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente condenando os autores nas custas e honorarios que arbitro em 10% do valor
da causa
00706 Processo: 0732010006268-3-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: DANIELLE MENEZES DANTAS DE OLIVEIRA ADV: RODRIGO MENEZES DANTAS, BRUNO BARSI DE SOUZA
LEMOS. REU: UNITED AIRLINES ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA, ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO. Despacho: Intimese sobre o deferimento em parte do pedido
retro. Intime-se o executado para, em 15 dias,
efetuar o pagamento do debito indicado a fl.
retro, sob pena de ser acrescida ao mesmo a
multa de 10%, art. 475-J, do CPC.
00707 Processo: 0732011001053-2-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: VINICIUS A
CAVALCANTI. Despacho: Intime-se para impugnar, querendo.
00708 Processo: 0732011001066-4-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito Art. 267, VIII, do CPC. Revogacao da liminar concedida.
00709 Processo: 0732011001474-0-CAUTELAR-CIVEL
REU: BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: ODILON
FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho:
Intime-se o promovido para regularizar a representacao, juntando a procuracao em 10 dias.
_00710 Processo: 0732011001680-2-IMPUG ASSIST
JUDICIA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO CALAMARES ADV: BRENO AMARO FORMIGA FILHO. Despacho: Intime-se para resposta aos embargos declaratorios retro.
00711 Processo: 0732011001815-4-MONITORIA AUTOR: BARBARA ZAGEL LOPES DE MENDONCA ADV: DIEGO CARVALHO MARTINS. Despacho: Intime-se a autora para em 10 dias se
pronunciar sobre a certidao retro.
00712 Processo: 0732011001996-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: WILLA MARIA FERNANDES PINHEIRO ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. AUTOR: VERONICA MARTINS TOMAZ
ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se para impugnar, querendo.
00713 Processo: 0732011002537-3-IMPUG VALOR
CAUSA REU: LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS SALES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se julgo procedente o pedido e em consequencia acolho
em parte a impugnacao ao valor da causa
atribuido na acao de obrigacao de fazer, fixando-o no valor de R$ 1.413, 32
00714 Processo: 0732011002962-3-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: PEDRO ROBERTO
DANTAS ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-se a parte autora para em 5 dias
fundamentar o valor da causa ou adequa-lo a
sua realidade
4A. VARA DE CABEDELO NF 086/11 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2011
30
00715 Processo: 0732010004042-4-CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: JOSE SAMUEL DE AZEVEDO JUNIOR ADV: MARIA DO SOCORRO
P. PECORELLI. INDICIADO: LAERCIO ANTONIO DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO
SILVA. Despacho: Intime-seAdvogados para
no prazo de lei apresentarem alegacoes finais.
JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 079/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00716 Processo: 0732008002487-7-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ALLYNE CARMEN BARROS
SALES SILVA ADV: IVERALDO LOPES DE
FARIAS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos
autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena
de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
00717 Processo: 0732010005362-5-ACAO DE COBRANCA REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO
BRAS ADV: ADRIANO AQUINO RIBEIRO.
Despacho: Intime-sea parte promovida para
pagar o valor da condenacao no prazo de 15
dias sob pena de aplicacao da multa de 10%
prevista no art. 475-j do cpc c/c art 52 iii da lje.
00718 Processo: 0732011000256-2-REPETICAO INDEBITO AUTOR: LUIZ FERREIRA DA SILVAREU: AYMORE FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Processo extinto Art 267 CPCinciso VIII
00719 Processo: 0732011000593-8-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ARTHUR GONDIM DO VALLE MELLOREU: GMAC S/A ADV: MILTON
GOMES SOARES, MILTON GOMES SOARES
JUNIOR. Sentenca: Processo extinto.
00720 _Processo: 0732011001557-2-REPETICAO INDEBITO AUTOR: SALVIANO SANTOS NETO
ADV: CARLISSON DJANYLO DA FONSECA
FIGUEI. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A
Despacho: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
CAICARA
VARA ÚNICA DE CAIÇARA NF 037/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00721 Processo: 0122010000227-3-ALIMENTOS AUTOR: F. J. G. D. ADV: MARIA ANTONIETA
NEVES. REPRESENTANTE LEGAL: M. A. F.
D. ADV: MARIA ANTONIETA NEVES. REU: F.
L. G. M. Despacho: Intime-se da audiewncia
aprazada para o dia 20/09/2011, pelas 09:00
horas, na sala de audiencias do Forum local.
VARA ÚNICA DE CAIÇARA NF 037/11 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00722 Processo: 0122010000249-7-LESAO CORPORAL REU: ADAILTON CILIRO DO NASCIMENTO ADV: GLAUCO COUTINHO MARQUES.
VITIMA: JESOALDO JOSE SANTANA FILHO
Despacho: Intime-seo advogado Glauco Coutinho Marques, do acusado Adailton Ciliro do
Nascimento, a fim de, acostar aos autos, no
prazo de 48(quarenta e oito) horas o original do
petitorio, de fl. 61/62, para os devidos fins.
CAJAZEIRAS
1A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 022/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00723 Processo: 0132010000648-8-RESTAURACAO
DE AUTOS REU: MARILENE BATISTA DE
SOUSA ADV: CATHARINE ROLIM NOGUEIRA. Despacho: Intime-sePARA COMPARECER NA SEDE DO TRIBUNAL DO JURI NO
DIA 07/06/2011, PELS 08_00 HORAS, A FIM
DE PARTICIPAR DO JURI POPULAR.
1A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 022/11 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00724 Processo: 0132008000138-4-HOMICIDIO DOLOSO REU: PEDRO HERCULANO LEITE
ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES,
PAULO SABINO DE SANTANA, OZAEL DA
COSTA FERNANDES. Despacho: Intime-sepor todo teor da r. sentenca de fls. 1508/1510,
que rejeitou os embargos manejados, mantendo-se a sentenca proferida.
00725 Processo: 0132010000276-8-HOMICIDIO DOLOSO REU: RENAN DA SILVA ARAUJO ADV:
ROGERIO BEZERRA RODRIGUES. Despacho:
Intime-sepor todo teor do despacho de fls. 152/
v que manteve a decisao de fls.138 dos autos;
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 070/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00726 Processo: 0132002001767-2-INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIO FERREIRA BATISTA ADV:
FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES. Despacho: Intime-se o exequente para
manifestar-se como entender de direito.
00727 Processo: 0132005002989-4-ORDINARIA COBRANCA REU: VERA CRUZ SEGURADORA
S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE
ALBUQUERQUE, RAKELYNE CHRISTINA DA
SILVA MAROJA. Despacho: Intime-se a parte
executada para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a peticao de fls. 221/224.
00728 Processo: 0132008001501-2-CURATELA/INTERDICAO AUTOR: LUIZA MOISES DE SOUSA
ADV: EDILZA BATISTA SOARES. REU: MARIA
DAS NEVES E SOUSA ADV: EDILZA BATISTA
SOARES._ Sentenca: Processo extinto Art 267
CPCinciso IV do CPC. EMENTA- INTERDICAO.
MORTE DA INTERDITANDA. PERDA DOOBJETO. EXTINCAO DO PROCESSO.
00729 Processo: 0132010001333-6-SUBSTIT. CURATELAAUTOR: F. A. G. ADV: ANA ERICA MAGALHAES GOMES. AUTOR: E. B. L. F. ADV: ANA ERI-
CA MAGALHAES GOMES. Despacho: Intime-se
para emendar a inicial no prazo de 10 dias.
00730 Processo: 0132011000130-5-CURATELA/INTERDICAO AUTOR: J. F. S. ADV: TALLES
DE ARAUJO ANDRADE. Despacho: Intime-se
para emendar a inicial no prazo de 10 dias.
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 070/11 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00731 Processo: 0132007001704-4-LEI 9503/97 TRANSITO REU: PAULO EUGENIO PEREIRA FERREIRA ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES. Sentenca: Sentenca absolutoria
00732 Processo: 0132008001013-8-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: ADELSON JOSE DA SILVA ADV:
ARLAN MARTINS DO NASCIMENTO. Sentenca: Sentenca condenatoria
00733 Processo: 0132008002935-1-CRIME C/COSTUMES REU: LUIZ MANOEL DOS SANTOS
ADV: JOSIAS DA SILVA FONSECA. Sentenca:
Julgada extinta a punibilidade em decorrencia
da morte do agente
00734 Processo: 0132009000053-3-CRIME C/ PATRIMONIO REU: REINALDO PEREIRA DOS
SANTOS_ ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES. Sentenca: Sentenca absolutoria
00735 Processo: 0132009001559-8-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: GERALDO HENRIQUE DANTAS
ADV: GERALDA QUEIROGA DA SILVA. Sentenca: Sentenca absolutoria
00736 Processo: 0132010002473-9-CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOEL FERREIRA DE SOUSA
ADV: JOSE IRAN DOS SANTOS. Despacho:
Intime-separa no prazo legal apresentar alegacoes finais.
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 068/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00737 Processo: 0132004005201-4-EXECUCAO FISCAL REU: TRATORMAQ CONSTRUCAO
TERRAPLANAGEM LTDA ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA, ANTONIO WILLIAN FERNANDES. Despacho: Intime-sepela informação do BB, os valores bloqueados referem-se aos já liberados, não havendo
portanto, valores a serem desbloqueados. Desconsideroo pedido. Suspendo o curso do processo como requerido pelo exequente.
00738 Processo: 0132006003524-6-ORDINARIA AUTOR: TEREZINHA MARIA TAVARES LOURENCO ADV: JOSE AUGUSTO MACIEL, FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-sepagamento requisitado por RPV.
00739 Processo: 0132008002437-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: GLEIDSON CAMPOS DA
SILVAREU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV: ADRYANA CARLA DE LIMA. Despacho:
Intime-sea parte recorrida por seu procurador,
para apresentar suas contrarrazões no prazo
legal; Após o prazo, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba.
00740_ Processo: 0132008002471-7-ORDINARIA
AUTOR: MARIA ANTONIA DE JESUS OLIVEIRA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-sepagamento requisitado por RPV.
00741 Processo: 0132008002494-9-ORDINARIA AUTOR: MARCILENE FIRMINO DE SOUSA ADV:
VALDECY FERNANDES DA SILVA NETO. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-sepagamento requisitado por RPV.
00742 Processo: 0132008003286-8-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANMAINA ANDRIOLA QUERINO ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS
Despacho: Intime-seIntime-se a parte recorrida por seu procurador, para apresentar suas
contrarrazões no prazo legal; Após o prazo acima, com ou sem as contrarrazões remetam-se
os autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba.
00743 Processo: 0132009000151-5-INDENIZACAO
AUTOR: JOAQUIM PONCIANO DIAS NETO
ADV: FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00744 Processo: 0132009000415-4-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FRANCISCA GONCALVES
LIMA ADV: LILIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIM. REU: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS
Despacho: Intime-sea parte recorrida por seu
procurador, para apresentar suas contrarrazões no prazo legal; Após o prazo, com ou sem
as contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba.
00745 Processo: 0132009000939-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE LINS DE MENESES
ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. AUTOR: JOAO MANUEL DE OLIVEIRA_ ADV:
JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. AUTOR:
MOZIEL FRANCISCO DA SILVA ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-seIntime-se a parte recorrida por seu procurador,
para apresentar suas contrarrazões no prazo
legal; Após o prazo, com ou sem as contrarrazões remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba.
00746 Processo: 0132009000940-1-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ADRIANO DE ALENCAR
ALBUQUERQUE ADV: JURAMIR OLIVEIRA
DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS Despacho: Intime-sea parte recorrida por
seu procurador, para apresentar suas contrarrazões no prazo legal; Após o prazo, com ou
sem as contrarrazões, remetam-se os autos
ao Tribunal de Justiça da Paraíba.
00747 Processo: 0132009000941-9-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JAILSON LINS DE SOUZA ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA.
AUTOR: JOSE ALEXANDRE OLIVEIRA DE
MORAES ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. AUTOR: ASSIS DE SOUZA ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. AUTOR: FRANCISCO CAROLINO BRAGA ADV: JURAMIR
OLIVEIRA DE SOUSA. AUTOR: MARCILIO
LE PEREIRA ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE
SOUSA. REU: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS
Despacho: Intime-seIntime-se a parte recorrida por seu procurador, para apresentar as contrarrazões no prazo legal; Após o prazo acima,
com ou sem as contrarrazões remetam-se os
autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba.
00748 Processo: 0132009000942-7-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LEODIVAN SIMAO DE ALBUQUERQUE ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE
SOUSA. _AUTOR: TEOTONIO DE SOUZA MACIEL NETO ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. AUTOR: JATHET MARTINS DE OLIVEIRA
ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. REU:
MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS Despacho: Intime-sea parte recorrida por seu procurador, para
apresentar suas contrarrazões no prazo legal; Após
o prazo, com ou sem as contrarrazões, remetamse os autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba.
00749 Processo: 0132009000943-5-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: VALDERES PEREIRA DE
ABREU ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS Despacho: Intime-seIntime-se a parte recorrida por
seu procurador, para apresentar suas contrarrazões no prazo legal; Após o prazo, com ou
sem as contrarrazões, remetam-se os autos
ao Tribunal de Justiça da Paraíba.
00750 Processo: 0132010000883-1-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: ELTON LUIS LEMO DA SILVA. REU: CICERA
BENIGNO GOMES Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00751 Processo: 0132010002878-9-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho:
Intime-senotifique-se o exequente para providenciar o registro da penhora realizada por termo nos autos no CRI, para fins de presunção
absoluta de conhecimento por terceiros, devendo ainda fazer prova do ato em 10 dias.
00752 Processo: 0132011000112-3-EMBARGOS REU:
MARIA DE FATIMA SANTOS CAVALCANTE
ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-seo embargado para, querendo
e no prazo legal impugnar os embargos.
00753 Processo: 0132011000113-1-EMBARGOS REU:
NELSON LEANDRO DA SILVA_ ADV: JOAO
DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-seo embargado para, querendo e no prazo
legal impugnar os embargos.
00754 Processo: 0132011000687-4-EMBARGOS REU:
GIZEUDA MARIA DE MOURA GOMES ADV:
JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. Despacho: Intime-seo embargado para, querendo
e no prazo legal impugnar os embargos.
00755 Processo: 0132011000794-8-EMBARGOS REU:
JOSE BRASILEIRO ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-seo embargado para, querendo e no prazo legal impugnar
os embargos.
00756 Processo: 0132011000795-5-EMBARGOS REU:
JOAO PEREIRA DE SOUZA ADV: JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. Despacho: Intime-seo embargado para, querendo e no prazo
legal impugnar os embargos.
00757 Processo: 0132011001351-6-EMBARGOS REU:
HELENA FERREIRA DA SILVA ADV: CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-seo embargado para, querendo
e no prazo legal impugnar os embargos.
00758 Processo: 0132011001394-6-EMBARGOS REU:
ANTONIO FELIX BARBOSA NETO ADV: ANDRE COSTA BARROS JUNIOR. Despacho:
Intime-seo embargado para, querendo e no
prazo legal impugnar os embargos.
JUIZADO ESPECIAL DE CAJAZEIRAS NF 043/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00759 Processo: 0132001001348-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JUAREZ LOPES CAMPOS_
ADV: VANJA ALVES SOBRAL. Despacho: Intime-sea parte embargada para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 dias.
00760 Processo: 0132002001318-4-INDENIZACAO
AUTOR: JUCIE MACIEL ALEXANDRE ADV:
VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. Despacho: Intime-seDefiro o pedido retro. suspenda-se o feito ate o dia 04.04.11.
00761 Processo: 0132002001922-3-EXECUCAO AUTOR: ANTONIO CARLOS BATISTA ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. Sentenca: Intime-seJulgo extinto o processo, sem
julgamento do merito...P.R.I.
00762 Processo: 0132002003049-3-EXECUCAO AUTOR: JORGE LUIZ FORMIGA DANTAS ADV:
SILVIO SILVA NOGUEIRA. Despacho: Intimesea parte exequente para no prazo de 05 dias,
apresentar memória discriminada de calculos...,
tendo em vista que a presente demanda se trata
de acao de execucao de titulo extrajudicial.
00763 Processo: 0132003000268-0-EXECUCAO AUTOR: MARIA EUFRASIA LEITE ADV: JOAO
DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-sea parte exequente para apresentar, no
prazo de 05 dias, o numero do CPF da parte
executada, a fim de que seja analisado o pedido constante na peticao retro.
00764 Processo: 0132003000964-4-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA EUNICE RIBEIRO MARQUES
ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: Intime-seDeclaro extinto o processo,
em virtude do cumprimento da obrigacao, por
parte do devedor. P.R.I.
00765 _Processo: 0132003001365-3-INDENIZACAO
AUTOR: CILENE BATISTA VIEIRA ADV: JOSE
BATISTA NETO. Despacho: Intime-sea parte
exequente para se manifestar, no prazo de 05
dias, sobre a certidao do Oficial de Justica
exarada no verso do mandado de fl. 95, indicando bens do devedor passiveis de penhora.
00766 Processo: 0132003002021-1-EXECUCAO AUTOR: LEOCADIO VIEIRA MOREIRA ADV:
JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-seo exequente do conteudo desta
decisao e para no prazo de 05 dias, indicar
bens do devedor passiveis de penhora
00767 Processo: 0132003006504-2-EXECUCAO FORCADA AUTOR: FRANCISCO XAVIER DE
FREITAS PEREIRA ADV: FRANCISCO MARCOS PEREIRA. REU: SANTA TEREZINHA
VEICULOS LTDA ADV: ARLAN MARTINS DO
NASCIMENTO. Sentenca: Intime-seFrente ao
exposto, declaro extinto o processo, em virtude dp cumprimento da obrigacao por parte do
devedor. P.R.I.
00768 Processo: 0132004000228-2-INDENIZACAO
AUTOR: ROGERIO GONCALVES DE SOUZA
ADV: HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: JANAINA
RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-seAguarde-se a manifestacao da parte interessada no prazo de 05 dias. Decorrido este prazo
sem qualquer pedido, arquive-se com baixa.
00769 Processo: 0132004002128-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: HILTON ROLIM DE ARAUJO ADV: MARIA GUEDES DE FIGUEIREDO,
JOSUE LOURENCO DE ARAUJO. Despacho:
Intime-seo exequente para se manifestar sobre a certidao de fl. 31v no prazo de 05 dias.
00770 _Processo: 0132004002147-2-EXECUCAO
AUTOR: JUVANA MOVEIS LTDA ADV: JOAO
DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-seo exequente do conteudo desta decisao
e para no prazo de 05 dias, indicar bens da
devedora passiveis de penhora.
00771 Processo: 0132004003829-4-INDENIZACAO
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: IntimeseLavre-se o termo de penhora, intimando-se
o executado para, querendo, oferecer embragos no prazo de 15 dias.
00772 Processo: 0132005001962-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
SANTOS NOBREGA ADV: JOSE BATISTA
NETO. Despacho: Intime-sea parte exequente para, no prazo de 05 dias, apresentar o
numero do CPF da executada.
00773 Processo: 0132005001980-4-INDENIZACAO
AUTOR: RUSBENIO LIRA BEZERRA ADV:
VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. Despacho: Intime-seDiante do teor da manifestacao da executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens do
devedor passiveis de penhora.
00774 Processo: 0132005003235-1-INDENIZACAO
AUTOR: ANDERSON KLEWTON PEREIRA
DA SILVA ADV: JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR. REU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, MARCIO
MEIRA DE C GOMES JUNIOR. Sentenca: Intime-seJulgo extinto o presente feito, sem julgamento do merito, com arrimo no que preceitua o art. 267, III, do CPC. P.R.I.
00775 Processo: 0132005003531-3-DECLARATORIA
AUTOR: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS
LIMA ADV: EDMUNDO VIEIRA DE LACERDA. _REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-seEm cumprimento a decisao proferida
nos autos da reclamacao 4618 MG 20100149251-4 da lavra do Exmo.Sr.Min. Mauro
Campbell Marques, suspendoo curso deste
feito ate ulteior decisao do STJ.
00776 Processo: 0132005003546-1-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA APARECIDA SARAIVA DE
SOUZA ADV: PEDRO BERNARDO DA SILVA
NETO. Despacho: Intime-seE providencia que
deve ser tomada pela exequente o que foi pedido retro. Assim, concedo novo prazo de 5 dias
para que indique bens passiveis de excursao.
00777 Processo: 0132005005150-0-EXECUCAO AUTOR: EDILSON FELIX DA COSTA ADV: JOAO
DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: JOSE
ROBERTO PROVESI LIMA Sentenca: IntimeseDeclaro extinto o processo, em virtude do
cumprimento da obrigacao por parte do devedor. P.R.I.
00778 Processo: 0132005005295-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EDILSON FELIX DA COSTA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO.
Despacho: Intime-seo exequente para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre o recibo de
protocolamento retro, requerendo o que lhe
aprouver.
00779 Processo: 0132005005313-4-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EDILSON FELIX DA COSTA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO.
Despacho: Intime-seo exequente para indicar o
atual endereco do devedor no prazo de 05 dias.
00780 Processo: 0132005005324-1-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EDILSON FELIX DA COSTA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO.
Despacho: Intime-seo exequente para indicar o
atual endereco do devedor no prazo de 05 di_as.
00781 Processo: 0132005005347-2-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EDILSON FELIX DA COSTA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO.
Despacho: Intime-seo exequente do conteudo
desta decisao e para no prazo de 05 dias, indicar bens do devedor passiveis de penhora.
00782 Processo: 0132005005357-1-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EDILSON FELIX DA COSTA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO.
Despacho: Intime-seo exequente para no prazo de 05 dias, indicar bens do devedor passi-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2011
veis de penhora e ratificar o endereco indicado na peticao de fls. 48-49.
00783 Processo: 0132006000608-0-RESTITUICAO
AUTOR: FABIO DE OLIVEIRA DANTAS ADV:
JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. REU: LG
ELETRONICOS DE SAO PAULO LTDA ADV:
ROGERIO BEZERRA RODRIGUES, JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA. Sentenca: Intime-seJulgo procedentes os presentes embargos com arrimo no art. 52, IX, d, da Lei 9.099/
95, declarando o cumprimento da obrigacao
principal e inexistente o debito no valor de RS
1.221, 10...P.R.I.
00784 Processo: 0132006001386-2-EXECUCAO AUTOR: EDILSON FELIX DA COSTA ADV: JOAO
DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-seo exequente para informar o atual endereco do executado no prazo de 05 dias.
00785 Processo: 0132006001392-0-EXECUCAO AUTOR: EDILSON FELIX DA COSTA ADV: JOAO
DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-seo exequente para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre o detalhamento de ordem
judicial de fl 107, bem como o teor da certidao
exarada nos autos da carta precatoria constante na fl.113 dos autos.
00786 Processo: 0132006001408-4-EXECUCAO AUTOR: EDILSON FELIX DA COSTA ADV: JOAO
DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-seo exequente para no prazo de 05 dias, se
manifestar sobre o recibo deprotocolamento
retro, requerendo o que lhe aprouver.
00787 Processo: 0132006002055-2-RESTITUICAO
AUTOR: MARIA NIURA CARTAXO GONCALVES ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS.
Despacho: Intime-sea parte exequente para,
no prazo de 05 dias, manifestar seu interessena adjudicacao do bem penhorado.
00788 Processo: 0132006002099-0-EXECUCAO AUTOR: EDILSON FELIX DA COSTA ADV: JOAO
DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-seo exequente para no prazo de 05 dias,
receber, mediante recibo nos autos, os titulos
de credito que instruiram a incial.
00789 Processo: 0132006002107-1-EXECUCAO AUTOR: EDILSON FELIX DA COSTA ADV: JOAO
DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-seo exequente para indicar bens do devedor passiveis de penhora no prazo de 05 dias.
00790 Processo: 0132006002358-0-INDENIZACAO AUTOR: RAQUEL CRISTINE DE ASSUNCAO SILVA ADV: LILIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIM.
REU: EXPRESSO GUANABARA S/A ADV: CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Intime-seJulgo procedentes os presentes embargos.
00791 Processo: 0132006002381-2-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CICERO GUEDES ROLIM
ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA.
Sentenca: Intime-se_Diante da inercia voluntaria da parte demandante..., julgo extinto o presente feito, sem julgamemnto do merito, com
arrimo no que preceituao art. 267, III, do CPC.
00792 Processo: 0132006003639-2-ACAO DE COBRANCA REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS SALIC ADV: NAY CORDEIRO E. DE SOUZA. Despacho: Intime-seCompulsando os autos, verifica-se a existencia de uma minuta de bloqueio nao confirmada
na fl.85 dos autos. segue em anexo o pedido
de desbloqueio dos valores encontrados na
conta da empresa demandada.
00793 Processo: 0132006004078-2-DECLARATORIA
AUTOR: DEUSIMAR DOS SANTOS ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. Despacho: Intime-seDiante da impossibilidade legal
de interposicao de embargos de declaração
em face de decisão interlocutoria, conforme
ausencia de previsao legal, deixo de apreciar
os embargos interpostos. Arquive-se.
00794 Processo: 0132006004399-2-OBRIGACAO DE
FAZER REU: BANCO GE CAPITAL S/A ADV:
RAFAEL RODRIGUES COELHO. Sentenca:
Intime-seJulgo extinto o presente feito, sem
julgamento do merito, com arrimo no que preceitua o art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o
transito em julgado, arquive-se, dando baixa
na distribuicao.
00795 Processo: 0132007001653-3-RESTITUICAO
AUTOR: FRANCISCA SHIRLEY MENEZES
MACIEL ADV: ROGERIO SILVA OLIVEIRA.
REU: TNL PCS S/A OI ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-seAguarde-se a
manifestacao da parte interessada pelo prazo
de 10 dias.Decorrido o prazo, sem manifestacao, arquive-se dando baixa na distribuicao.
00796 Processo: 0132007001654-1-RESTITUICAO
AUTOR: RIVANIA MANGUEIRA MARCOLINO
ADV: ROGERIO SILVA OLIVEIRA. Despacho:
Intime-se_a autora para se manifestar sobre a
peticao de fls. 270 e 271 e o documento que a
acompanha, no prazo de 05 dias.
00797 Processo: 0132007001902-4-RESTITUICAO
AUTOR: JOAO VIEIRA MENDES ADV: ROGERIO SILVA OLIVEIRA. REU: TNL PCS S/A
OI ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho:
Intime-seAguarde-se a manifestacao da parte
interessada pelo prazo de 10 dias.Decorrido o
prazo, sem manifestacao, arquive-se dando
baixa na distribuicao.
00798 Processo: 0132007001904-0-RESTITUICAO
AUTOR: MARGARIDA MARIA LIMA ROLIM
DE OLIVEIRA ADV: ROGERIO SILVA OLIVEIRA. REU: TNL PCS S/A OI ADV: WILSON
BELCHIOR. Despacho: Intime-seAguarde-se
a manifestacao da parte interessada pelo prazo de 10 dias.Decorrido o prazo, sem manifestacao, arquive-se dando baixa na distribuicao.
00799 Processo: 0132007001916-4-RESTITUICAO
AUTOR: PAULO MACIEL CARDOSO ADV:
ROGERIO SILVA OLIVEIRA. REU: TNL PCS
S/A OI ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-seAguarde-se a manifestacao da
parte interessada pelo prazo de 10
dias.Decorrido o prazo, sem manifestacao, arquive dando baixa na distribuicao.
00800 Processo: 0132007001921-4-RESTITUICAO
AUTOR: MARINEZ BARBOSA CARTAXO ADV:
ROGERIO SILVA OLIVEIRA. REU: TNL PCS
S/A OI ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-seAguarde-se a manifestacao da
parte interessada pelo prazo de 10
dias._Decorrido o prazo, sem manifestacao,
arquive-se dando baixa na distribuicao.
00801 Processo: 0132007001922-2-RESTITUICAO
AUTOR: KAILANE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS ADV: ROGERIO SILVA OLIVEIRA. REU:
TNL PCS S/A OI ADV: WILSON BELCHIOR.
Despacho: Intime-seAguarde-se a manifestacao da parte interessada pelo prazo de 10
dias.Decorrido o prazo, sem manifestacao,
arquive dando baixa na distribuicao.
00802 Processo: 0132007001936-2-RESTITUICAO
AUTOR: MARICELIA DE OLIVEIRA FEITOSA
ADV: ROGERIO SILVA OLIVEIRA. REU: TNL
PCS S/A OI ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-seAguarde-se a mainifestacao
da parte interessada pelo prazo de 10
dias.Decorrido o prazo sem manifestacao, arquive-se dando baixa na distribuicao.
00803 Processo: 0132007001937-0-RESTITUICAO
AUTOR: ANA PAULA ALVES DE SOUSA ADV:
ROGERIO SILVA OLIVEIRA. REU: TNL PCS
S/A OI ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-seAguarde-se a manifestacao da
parte interessada pelo prazo de 10
dias.Decorrido o prazo, sem manifestacao, arquive dando baixa na distribuicao.
00804 Processo: 0132007001960-2-RESTITUICAO
AUTOR: FRANCISCO MAARQUES DE LIMA
ADV: ROGERIO SILVA OLIVEIRA. REU: TNL
PCS S/A OI ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-seAguarde-se a manifestacao
da parte interessada pelo prazo de 10
dias._Decorrido o prazo, sem manifestacao,
arquive-se dando baixa na distribuicao.
00805 Processo: 0132007001980-0-RESTITUICAO
AUTOR: SILVANEI MACIEL MACEDO GONCALVES ADV: ROGERIO SILVA OLIVEIRA.
REU: TNL PCS S/A OI ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-seAguarde-se a
manifestacao da parte interessada pelo prazo
de 10 dias.Decorrido o prazo, sem manifestacao, arquive-se dando baixa na distribuicao.
00806 Processo: 0132007001983-4-RESTITUICAO
AUTOR: SANDRA MARIA ROLIM HONORIO
ADV: ROGERIO SILVA OLIVEIRA. REU: TNL
PCS S/A OI ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-seAguarde-se a manifestacao
da parte interessada pelo prazo de 10
dias.Decorrido o prazo, sem manifestacao,
arquive-se dando baixa na distribuicao.
00807 Processo: 0132007001988-3-RESTITUICAO
AUTOR: EMILIA BARRETO FILHA E OLIVEIRA ADV: ROGERIO SILVA OLIVEIRA. REU:
TNL PCS S/A OI ADV: WILSON BELCHIOR.
Despacho: Intime-seAguarde-se a manifestacao da parte interessada pelo prazo de 10
dias.Decorrido o prazo, sem manifestacao,
arquive dando baixa na distribuicao.
00808 Processo: 0132007002011-3-RESTITUICAO
AUTOR: LUCILANDIO PEREIRA MARECO
ADV: ROGERIO SILVA OLIVEIRA. REU: TNL
PCS S/A OI ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-seAguarde-se a nifestacao da
parte interessada pelo prazo de 10 dias.
De_corrido o prazo sem manifestacao, arquive-se dando baixa na distribuicao.
00809 Processo: 0132007002020-4-INDENIZACAO
AUTOR: JOAO FERREIRA DE ALBUQUERQUE ADV: JOSE BATISTA NETO. Despacho:
Intime-seAguarde-se a manifestacao da parte
interessada no prazo de 10 dias. Decorrido
este prazo sem qualquer pedido, arquive-se
com baixa.
00810 Processo: 0132007002093-1-EXECUCAO AUTOR: EDILSON FELIX DA COSTA ADV: JOAO
DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-seo exequente para, no prazo de 05 dias,
se manifestar sobre o detalhamento retro, requerendo o que lhe aprouver.
00811 Processo: 0132007002106-1-EXECUCAO AUTOR: EDILSON FELIX DA COSTA ADV: JOAO
DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-seo exequente para indicar bens do devedor passiveis de penhora no prazo de 05 dias.
00812 Processo: 0132007003935-2-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: FRANCISCO SOARES DA
SILVA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-sea parte autora para,
no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a
peticao retro.
00813 Processo: 0132007004073-1-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: RUSBENIO LIRA BEZERRA ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. Despacho: Intime-seo exequente para,
no prazo de 05 dias, apresentar o numero do
CPF da executada para que seja efetuada a
tentativa de penhora eletronica de valores.
00814 Processo: 0132007004340-4-EXECUCAO AUTOR: FRANCISCO EUDES MOREIRA_ ADV:
PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO. Despacho: Intime-seo exequente para manifestar, no
prazo de 05 dias, seu intresse no prosseguimento da demanda, indicando o endereco do
executado, sob pena deextincao do feito.
00815 Processo: 0132008000201-0-INDENIZACAO
AUTOR: FRANCISMEIRE PEREIRA LACERDA DE SOUZA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. AUTOR: FRANCIMARIO LACERDA DE SOUSA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: TECMAR TRANSPORTES
LTDA ADV: JORGE RIBEIRO COUTINHO G
DA SILVA, PAULO ROBERTO V. REBELLO
FILHO. Sentenca: Intime-seJulgo procedentes os presentes embargos com arrimo no art.
269, I do CPC...P.R.I. Com o transito em jul-
31
gado, remetam-se os autos a contadoria judicial para que sejam efetuados os calculos da
forma correta.
00816 Processo: 0132008000219-2-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MCR PNEUS LTDA EPP
ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-seo exequente do conteudo desta
decisao e para no prazo de 05 dias, indicar
bens do devedor passiveis de penhora.
00817 Processo: 0132008000220-0-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MCR PNEUS LTDA EPP ADV:
JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho:
Intime-sea parte exequente para, no prazo de 05
dias, se manifestar sobre o recibo de protocolamento retro, requerendo o que lhe aprouver.
00818 Processo: 0132008000794-4-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE VICENTE ALVES NETO ADV:
EDMUNDO VIEIRA DE LACERDA. Despacho:
Intime-sea parte exequente para, no prazode 05
dias, se manifestar sobre o recibo de protocolamento retro, requerendo o que lhe aprouver.
JUIZADO ESPECIAL DE CAJAZEIRAS NF 431/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00819 Processo: 0132006002111-3-EXECUCAO AUTOR: EDILSON FELIX DA COSTA ADV: JOAO
DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-seo exequente para indicar o atual endereco do devedor no prazo de 05 dias.
CATOLE DO ROCHA
1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 062/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00820 Processo: 0142003004830-1-CRIME C/ PATRIMONIO REU: CARLOS ANTONIO DE SOUSA ADV: ROBERTO JULIO DA SILVA. Sentenca: Sentenca absolutoria
3ª VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 024/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00821 Processo: 0142011000805-0-PREC.CITATORIACIVEL AUTOR: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES. REU: CASA E CONFORTO IND E COM
DE ARTEFATOS TEXTEIS LTDAREU: ALEXANDRE ALVES DANTASREU: THAIRONY ALVES
RAFAEL Despacho: Intime-se a parte autora para
recolher as diligencias para o cumprimento da
precatoria 0142011000805-0, dos autos da acao
monitoria 0002334-83.2011.405.8200 da Justica
Federal 2ª Vara Joao Pessoa.
CONCEICAO
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 082/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00822 Processo: 0152008001124-8-ORDINARIA AUTOR: JOAQUIM SEVERO BEZERRA ADV:
JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intimese para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o
que de direito, sob penade extincao do processo sem julgamento do merito._
00823 Processo: 0152009000906-7-ORDINARIA AUTOR: JOAQUIM NUNES PEIXOTO ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Intime-se para, querendo, indicar assistente, bem
como apresentar quesitos a serem nomeados
respondidos pelo medico perito, no prazo de
10 (dez) dias
00824 Processo: 0152009001064-4-ORDINARIA AUTOR: FRANCISCA RODRIGUES DA CONCEICAO ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se para contra-razoar o
recurso, no prazo de 15 (quinze) dias.
00825 Processo: 0152010000295-3-INVENTARIO
AUTOR: EDIANE SOARES DAS NEVES ADV:
AMANCIO FAUSTINO NETO. Despacho: Intime-sea inventariante, via advogado, da abertura de vista dos autos as partes, em cartorio
e pelo prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem
sobre as primeiras declaracoes.
2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 072/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00826 Processo: 0152009001314-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDNA ARAUJO ALVES
ADV: CICERO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DE
CONCEICAO ADV: FIDEL FERREIRA LEITE. Sentenca: Pedido julgado procedente
00827 Processo: 0152009001366-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: DAMIANA DE CARVALHO
ADV: CICERO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DE
CONCEICAO ADV: FIDEL FERREIRA LEITE. Sentenca: Pedido julgado procedente
_00828 Processo: 0152009001455-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCA IDETE DE
OLIVEIRA ADV: CICERO JOSE DA SILVA,
MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: FIDEL FERREIRA LEITE. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00829 Processo: 0152009001566-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO CARMO CARVALHO
DANTAS ADV: CICERO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: FIDEL FERREIRA
LEITE. Sentenca: Pedido julgado procedente
00830 Processo: 0152010000407-4-INVENTARIO
AUTOR: GILVAN ALVES MANGUEIRA ADV:
JOSE WILTON MARQUES DEMEZIO. Despacho: Intime-seo promovente, por seu advogado, da concessao do prazo de 30 dias paraa
apresentacao da escritura publica de renuncia
de direitos hereditarios.
00831 Processo: 0152010000416-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DA
SILVA ADV: CICERO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO
DE CONCEICAO ADV: FIDEL FERREIRA
LEITE. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00832 Processo: 0152011000043-5-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: ANA CLEIDE PEREIRA
GOMES ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. REU:
EDINALDO GOMES DA SILVA ADV: CICERO
JOSE DA SILVA. Sentenca: Processo extinto
Art 267 CPC
_00833 Processo: 0152011000460-1-EMBARGOS
REU: MARIA BERNADETE DE LOURDES
GOMES DE OLIVEIRA ADV: CICERO JOSE
DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte embargada, via patrono, para apresentar impugnacao aos embargono prazo de 10 dias.
00834 Processo: 0152011000462-7-EMBARGOS REU:
ADECI BENEDITO DA SILVA ADV: CICERO
JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte
embargada, via patrono, para apresentar impugnacao aos embargono prazo de 10 dias.
00835 Processo: 0152011000511-1-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JAILMA GOMES DA SILVA
CAMILO ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora, via patrono,
para, no prazo de 10 dias, apresentar escritura
publica de anuencia dos filhos da falecida beneficiaria quesao analfabetos, conforme documento de fls. 31.
COREMAS
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 056/
11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00836 Processo: 0562006000806-9-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. R. G. ADV: FRANCISCO
FREIRE DE F FILHO. REU: M. G. Despacho:
Audiencia designada Para dia 31/05/2011, as
10: 30 horas.
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 056/
11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00837 Processo: 0562008000976-6-LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: JOSE ROBERTO PINTO
ADV: MOISES TAVARES DE MORAIS, PATRICIA DA SILVA FERREIRA. _ Despacho: Intime-se o advogado do acusado Jose Roberto
Pinto da renuncia da causidica Joelma de Oliveira Ferreira Araujo dos Santos.
00838 Processo: 0562008000976-6-LEI 11343/06-TOXICOS
INDICIADO: JOSE ROBERTO PINTO ADV: MOISES TAVARES DE MORAIS, PATRICIA DA SILVA
FERREIRA. INDICIADO: JARDEL ALVES DE
SOUSA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. INDICIADO: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA ADV:
DELANO ALENCAR LUCAS DE LACERDA, ALMIRA PAULA LEITE MARQUES. INDICIADO:
PATRICIA LACERDA DA SILVA ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA, RICARDO DUTRA PESSOA. INDICIADO: SAMARA DANTAS ADV: DELANO ALENCAR LUCAS DE LACERDA, ALMIRA
PAULA LEITE MARQUES. INDICIADO: FABIO
PIRES DE LACERDA ADV: TACIANO FONTES
DE FREITAS. INDICIADO: RUY PEREIRA DE
ALMEIDA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS.
INDICIADO: JOSE SOARES ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se para apresentar contrarrazoes ao recurso do Ministerio Publico no prazo legal.
00839 Processo: 0562008000976-6-LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: GERNIVON SOARES DE
LACERDA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. INDICIADO: FRANCISCO AURENILDO
JUCA ADV: ANA MARIA C NUNES DE SOUSA
FREITAS. AUTOR: A JUSTICA PUBLICAINDICIADO: CHARLE FRANCIVALDO AMANCIO
ADV: JOAO BATISTA LEONARDO, JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. INDICIADO:
SANDRA CRISTINA DE AZEVEDO PINTO
ADV: DJAFER PINTO PEREIRA. Despacho:
Intime-se_ para apresentar contrarrazoes ao
recurso do Ministerio Publico, no prazo legal.
JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS NF 056/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00840 Processo: 0562011000262-5-REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCO CAZE DE
ANDRADE ADV: RODRIGO RODOLFO RODRIGUES. REU: BANCO FINASA S/A Despacho: Audiencia designadapara o dia 10/06/
2011, as 09h20min, no forum local.
JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS NF 056/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00841 Processo: 0562007001303-4-LESAO CORPORAL REU: BARTOLOMEU GARRIDO DE LACERDA ADV: HALLANA GARRIDO JUSTINO,
OSMANDO FORMIGA NEY. REU: KELSON
EMANOEL CAVALACANTE LEITE ADV:
HALLANA GARRIDO JUSTINO, OSMANDO
FORMIGA NEY. VITIMA: ELOSMAN DE LIRA
LEITE Despacho: Audiencia designadapara o
dia 14/06/2011, as 10h30min.
CRUZ DO ESPIRITO SANTO
VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF
055/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00842 Processo: 0292010000392-9-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ROSEANE DA SILVA ADV: HELIO ALMEIDA DINIZ, LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA.
Despacho: Intime-seaudiencia do dia 25.05.2011,
cancelada. Nova data sera designada.
CUITE
VARA DE EXECUCAO PENAL DE CUITE NF 067/11
_(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00843 Procedimento: REGRESSAO DE REGIME APENADO: JOSE ROBEERTO DOS SANTOS PI-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2011
32
MENTA ADV: DJACI SILVA DE MEDEIROS.
Sentenca: Intime-se DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL E DETERMINO A REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL DO APENADO
1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 067/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00844 Processo: 0162010000301-7-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA APARECIDA MACEDO DANTAS ADV: ROSENO DE LIMA
SOUSA. Despacho: Intime-se diga a parte
autora sobre o laudo pericial fls. 29.
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 070/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00845 Processo: 0162009000215-1-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MANOEL GALDINO DA
SILVA ADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOA
FURTADO. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que de direito
00846 Processo: 0162009000274-8-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOAO EDUARDO ROMEU
RAMOS ADV: VALESCA MARQUES CAVALCANTI. REU: MUNICIPIO DE CUITE ADV:
FABIO VENANCIO DOS SANTOS, JOAO DA
MATA DE SOUSA FILHO. Sentenca: Pedido
julgado improcedente
00847 Processo: 0162009001025-3-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: A. S. ADV: LUIS AGRIPINO RAMOS. Despacho: Intime-se as partes
para dizer sobre o laudo do exame de DNA_
00848 Processo: 0162009001091-5-ASSENTAMENTO
NASCIM AUTOR: GILMAR ADV: MARCELIO
ALEXANDRE FURTADO FIALHO. Sentenca:
Pedido julgado procedente
00849 Processo: 0162009001124-4-ORDINARIA AUTOR: RAIMUNDA AUGUSTA DOS SANTOS
ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho:
Intime-se a parte autora para requerer o que de
direito(cumprimento da sentenca ou do acordao)
00850 Processo: 0162010000255-5-ADOCAO AUTOR:
R. B. V. ADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. Despacho: Intime-se intimese a parte autora sobre a certidao de fls. 68,
indicando o atual endereco do avo materno do
adotando.
00851 Processo: 0162010000286-0-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: DEMETRIO ANTAO DA COSTA
ADV: DJACI SILVA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se a parte autora sobre o pedido
de extincao formulado pela promovida com
manutencao dos efeitos da tutela antecipada
00852 Processo: 0162010000456-9-DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. S. S. ADV: JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO. Despacho: Reprogramo a audiencia para 09/08/2011
as 09: 30 horas no forum de cuite
00853 Processo: 0162010000700-0-USUCAPIAO
AUTOR: JOSUE DIAS DE ARAUJO ADV:
JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se o autor, sobre as
certidoes de fls. 43v/45v, devendo indicar o
endereco dos confinantes.
_00854 Processo: 0162010000862-8-ORDINARIA
AUTOR: LINDALVA MARIA DOS SANTOS
RIBEIRO ADV: ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00855 Processo: 0162011000025-0-ORDINARIA AUTOR: PATRICIA DA SILVA COSTA ADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. Despacho: Intime-se paara impugnar a contestacao no prazo legal
00856 Processo: 0162011000093-8-ORDINARIA AUTOR: MANOEL GUILHERME DA SILVA ADV:
ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
ESPERANCA
1A. VARA DE ESPERANCA NF 078/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00857 Processo: 0172010000780-0-REPETICAO INDEBITO REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: DANIELA DELAI RUFATO. Despacho: Intime-seo Promovido para pagar em 15 quinze dias sob pena de
multa de 10 por cento sobre o debito em proveito do credor incidindo automaticamente
2A. VARA DE ESPERANCA NF 062/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00858 Processo: 0172005001256-0-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE VICENTE DOS SANTOS ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA.
REU: MUNICIPIO DE ESPERANCA PB ADV:
LUCIANO PIRES LISBOA. Despacho: IntimeseAS PARTES PARA SE MANIFESTAREM, EM
DEZ DIAS, SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL
AS FLS. 272/274._
00859 Processo: 0172010000616-6-REPETICAO INDEBITO AUTOR: LUIZ CARLOS RODRIGUES ADV:
GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. REU: BANCO HSBC ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV:
TIAGO CARNEIRO LIMA, MARINA BASTOS DA
PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: IntimeseA REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO,
PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE CINCO DIAS.
00860 Processo: 0172011000822-8-INDENIZACAO
AUTOR: LIDIANE REINALDO SANTIAGO
ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU:
ARMAZEM PARAIBA Despacho: Intime-sePARA EMENDAR A INICIAL EM DEZ DIAS,
ESCLARECENDO QUEM E LEANDRO BATISTA DOS SANTOS, O PROPRIETARIO DO
BEM (FLS. 11), QUE DEVERA INGRESSAR
NO POLO ATIVO.
2A. VARA DE ESPERANCA NF 062/11 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00861 Processo: 0172011000408-6-PREC.INQUIRIT
-CRIME REU: JOSE GONCALVES DA SILVA
ADV: FELIX ARAUJO FILHO. Despacho: Intime-seaudiencia de inquiricao de testemunhas
da denuncia designada para o dia 26 de maio
de 2011 as 1215 horas
GUARABIRA
1A. VARA DE GUARABIRA NF 026/11 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00862 Processo: 0182002001926-3-CRIME C/PESSOA CULP REU: LUIS ALBERTO DE OLIVEIRA BRITO ADV: NELSON DAVI XAVIER. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DE DEFESA
INFORME, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O
ATUAL ENDERECO DO ACUSADO LUIS ALBERTO DE OLIVEIRA E DA TESTEMUNHA
ALDACI SOARES PIMENTEL._
2A. VARA DE GUARABIRA NF 047/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00863 Processo: 0181995000496-2-INDENIZACAO
AUTOR: PAULO GILDO DE OLIVEIRA LIMA
JUNIOR ADV: FERNANDO HUGO DE OLIVEIRA MENDONCA, CIANE FIGUEIREDO
FELICIANO DA SILVA. REU: JOAO BATISTA
DA SILVA Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00864 Processo: 0182005004772-1-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: ROBERTO RANIERY DE AQUINO PAULINO ADV: LEONARDO DE AGUIAR
BANDEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito, no prazo
de 10 dias, tendo em vista que o demandado
efetuou pagamento de valores, alegando ser
relativos a condenacao.
00865 Processo: 0182006000707-9-INDENIZACAO
AUTOR: ME MARIA DA LUZ ALVES DA SILVA
ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. REU:
BANCO DO BRASIL S/A ADV: KADMO WANDERLEY NUNES, PAULO ALVES DA SILVA.
REU: FLORA PURA ADV: LOURENCO OLIVER SALES, WELLINGTON DANTAS DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para se
pronunciarem acerca do laudo do exame grafotecnico, no prazo de 10 (dez) dias.
00866 Processo: 0182007002758-8-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: FABIO FIDELES GOMES
ADV: FRANCISCO BRILHANTE FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer
o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias,
uma vez que o demandado efetuou o pagamento de valores, alegando ser relativo a condenacao e os honorarios.
00867 Processo: 0182008000460-1-INDENIZACAO
AUTOR: JOSIVALDO MUNIZ DE ARAUJO
ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO, JOAO CAMILO PEREIRA._ Despacho:
Intime-seo autor para requerer o que for de
direito, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que
a parte demandada comprovou o pagamento
do valor relativo a indenizacao.
00868 Processo: 0182008000785-1-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GUARAMOVEIS SANTOS
COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADV: VICENTE DE PAULA NOGUEIRA. Despacho: Intimese Acerca do calculo de fls. 55, diga a parte
autora, no prazo de 05 (cinco) dias.
00869 Processo: 0182008003170-3-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: SEVERINO FELIX DOS SANTOS ADV: MARIA DEBORA FLORES RIBEIRO. AUTOR: SEVERINO RAMOS FILHO ADV:
MARIA DEBORA FLORES RIBEIRO. AUTOR:
ANTONIO FELIX DA SILVA ADV: MARIA DEBORA FLORES RIBEIRO. AUTOR: ALDA
FELIX DA COSTA ADV: MARIA DEBORA FLORES RIBEIRO. Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00870 Processo: 0182009000932-7-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: MARIA
LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-se Acerca do teor da certidao de fls. 94-v, da lavra do
oficial de justica, diga a parte autora, no prazo
de 10 (dez) dias.
00871 Processo: 0182009002430-0-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: VALTENIA MARIA DOS
SANTOS ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00872 Processo: 0182009002669-3-DISSOLUCAO
SOCIEDADE AUTOR: ALCIMAR SILVA CONSTANTINO ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA, ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO._
REU: GUARABIRA INTERNET LTDA ADV:
LANDSBERG F. DO NASCIMENTO.. LITISCONSORTE: ROBERTO VIRGINIO DOS SANTOS ADV: LANDSBERG F. DO NASCIMENTO.. LITISCONSORTE: EMANUEL BRUNO
MACHADO BEZERRA ADV: LANDSBERG F.
DO NASCIMENTO.. Despacho: Intime-seas
partes, para cumprirem o que restou determinado no despacho exarado as fls. 807, inclusive, declinando a proposta de honorarios, no
prazo de 10 dias, sob pena de ser indicado
perito por este juizo.
00873 Processo: 0182009003492-9-DECLAR. INEXISTENCIA REU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, LIDIA DE
FREITAS S DE ALBUQUERQUE. Despacho:
Intime-se a parte demandada para cumprir o
que restou determinado as fls. 83, juntando
aos autos, copia do contrato, no prazo de 10
(dez) dias.
00874 Processo: 0182009003837-5-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: MARIA DE FATIMA DO
NASCIMENTO ADV: AMERICO GOMES DE
ALMEIDA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho:
Intime-seDefiro o pedido constante as fls. 134,
concedendo o prazo de 15 (quinze) dias.
00875 Processo: 0182010000561-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROSENILDO ROQUE DE
ARAUJO ADV: AMALIA DA SILVA FREITAS
ALBUQUERQUE, HUMBERTO TROCOLI
NETO. REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES, JOELSON ALBINO BULHOES. Despacho: Intime-seas partes para se pronunciarem acerca do laudo constante as fls. 73, no prazo de
10 (dez) dias.
00876 Processo: 0182010000710-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: WELLINGTON DE SOUSA
FELIX_ ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00877 Processo: 0182010001097-6-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: EVANZILDO CAVALCANTE DE LUCENA ADV: NELSON DAVI
XAVIER. REU: BANCO SANTANDER S/A Sentenca: Pedido julgado improcedente
00878 Processo: 0182010001617-1-DECLARATORIA
AUTOR: KLEBER FAGNER MONTEIRO ALVES ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00879 Processo: 0182010003745-8-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA.
Despacho: Intime-sea parte autora, para requerer o que for de direito, observando o que
preceitua o art. 4, do Decreto Lei n. 911/69.
00880 Processo: 0182011000010-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CARLOS HENRIQUE ELIAS DA
SILVA ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00881 Processo: 0182011000089-2-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE EDSON RESENDE
DE LIMA ADV: TAIGUARA SILVA FONTES.
Despacho: Intime-se Tendo em vista a nao
localizacao do demandado, intime-se o autor
para informar o atual endereco do mesmo,
possibilitando a sua citacao, noprazo de 10
(dez) dias.
00882 Processo: 0182011000131-2-REPETICAO INDEBITO AUTOR: J. E. R. L. ADV: TAIGUARA
SILVA FONTES. Despacho: Intime-seo autor
para informar o atual endereco da parte demandada, no prazo de_ 10 (dez) dias, possibilitando a sua citacao.
00883 Processo: 0182011000177-5-DECLARATORIA
AUTOR: LUIS CARNEIRO DE MELO ADV:
MARIA GLAUCIA DE SOUZA TEIXEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00884 Processo: 0182011000211-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROZOMAR JANUARIO DE
SOUZA ADV: MARIA DO SOCORRO GOMES
DO AMARANTE. Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00885 Processo: 0182011000372-2-RESTITUICAO
AUTOR: JOSIAS CLAUDINO DA SILVA ADV:
VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00886 Processo: 0182011000427-4-MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte autora para
providenciar o recolhimento do valor correspondente a expedicao de carta precatoria.
00887 Processo: 0182011000496-9-DECLARATORIA
AUTOR: MANOEL BERNARDO BEZERRA
ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00888 Processo: 0182011001082-6-BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-seo autor para, em 10 dias, emender a inicial, retificando o valor da causa, bem
como recolher o valor correspondente as custas processuais, sob pena de indeferimento.
00889 Processo: 0182011001098-2-ORDINARIA AUTOR: BANCO CITICARD S/A ADV: SIMONE
DA SILVA THALLINGER. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
2A. VARA DE GUARABIRA NF 047/11 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00890 Processo: 0182010002215-3-LEI 11340/06-V
DOMES INDICIADO: EVERTON SOARES DA
SILVA ADV: JADER SOARES PIMENTEL. VITIMA: THALITA KETYLLEN DE OLIVEIRA
PEREIRA Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia02/06/2011,
as 09:00 hs, no forum local.
00891 Processo: 0182010002447-2-LEI 11343/06-TOXICOS REU: VALDEMIR LEANDRO DA SILVA JUNIOR ADV: LUIZ ANTONIO TELES DOS
SANTOS. REU: JOSE LUCIANO DA CUNHA
FILHO ADV: JOSE AILTON GOMES DE SOUZA. AUTOR: JUSTICA PUBLICA Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia08/06/2011, as 10:00 hs, no forum local.
00892 Processo: 0182011001270-7-LEI 11343/06-TOXICOS REU: LINDEMBERG DA SILVA BEZERRA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA
SILVA. VITIMA: A COMUNIDADE Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia01/06/2011, as 09: 30 hs, no
forum local.
00893 Processo: 0182011001308-5-LEI 11343/06-TOXICOS REU: EDVAN KLEBER SALES DE LIMA
ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES.
VITIMA: A COMUNIDADE Despacho: Pedido
indeferidode revogacao da prisao preventiva.
00894 Processo: 0182011001308-5-LEI 11343/06-TOXICOS REU: EDVAN KLEBER SALES DE
LIMA_ ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. VITIMA: A COMUNIDADE Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia14/06/2011, as 08:00 hs, no forum local.
3A. VARA DE GUARABIRA NF 052/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00895 Processo: 0182009001096-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO
ALVES BATISTA ADV: EDSON MORETE DOS
SANTOS, MANUEL CABRAL DE ANDRADE
NETO. Despacho: Intime-sea parte adversa a
fim de que se manifeste acerca dos embargos declaratorios com efeitos infringentes em
cinco dias.
00896 Processo: 0182011001314-3-REV.ALIMENTOS
AUTOR: A. M. P. C. ADV: ANAXIMANDRO DE
ALBUQUERQUE SIQUEIRA SOUSA. AUTOR:
L. C. M. ADV: ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE SIQUEIRA SOUSA. Despacho:
Intime-seindefiro o pedido de alimentos provisionais requerido na exordial.
3A. VARA DE GUARABIRA NF 052/11 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00897 Processo: 0182011001351-5-CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: HALEY DE SOUZA BIZERRA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Audiencia designadade
instrucao e julgamento, para o dia 25/05/2011,
as 10: 20 horas, no Forum local.
4A. VARA DE GUARABIRA NF 075/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00898 Processo: 0182006003825-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CLAUDIO GALDINO DA
CUNHA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB_
ADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS, ELYENE DE CARVALHO COSTA, FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco)
dias, se pronunciarem, querendo, sobre o documento de fls. 190
00899 Processo: 0182006004928-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DA LUZ DUARTE
FELIX DOS SANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA PB ADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA. Despacho: Intime-se o promovido para, no prazo de 10 (dez)
dias, juntar a ficha individual da parte autora.
00900 Processo: 0182007000981-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DILMA ALBUQUERQUE ROQUE ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA, CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO,
ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU:
MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA,
ELYENE DE CARVALHO COSTA, JOSE ANCHIETA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se
as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se
pronunciarem, querendo, sobre o documento
de fls. 80
00901 Processo: 0182007003649-8-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: CEHAP CIA ESTADUAL DE
HABITACAO POPULAR ADV: FLAVIO HENRIQUE MONTEIRO LEAL. Sentenca: Intimese julgo extinto o processo sem resolucao do
merito. Condeno o promovente ao pagamento
das custas e demais despesas processuais;
bem como, honorarios advocaticios.
00902 Processo: 0182008000196-1-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ROSINEIDE FLORENTINO DA SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA
CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA
PB ADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS,
ELYENE DE CARVALHO COSTA, FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA. Despacho:
Intime-se as partes para que, no prazo de 05
(cinco) dias, se pronunciarem, querendo, sobre o documento de fls. 130
00903_ Processo: 0182008001177-0-ORDINARIA
NULIDADE AUTOR: EDMICO EUFRASIO DA
SILVA ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. AUTOR: MARILENE
CLAUDINO DA SILVA ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. AUTOR:
SEBASTIAO FERNANDES JALES ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. AUTOR: LUIZA DUARTE JALES ADV:
ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS
ALVES. REU: COMAGIL COOPERATIVA
AGROPECUARIA MSITA DE ARACAGI LTDA
ADV: LUIZ ANTONIO TELES DOS SANTOS.
Despacho: Intime-se rejeito a arguicao de incompetencia inserta na contestacao.
00904 Processo: 0182009001109-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROBERTO CARDOSO
DOS SANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA
CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA
ADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA
COSTA. Despacho: Intime-se as partes para
que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem
eventuais provas que ainda estejam pretendendo produzir, justificando a devida pertinencia, sob pena de julgamento da lide.
00905 Processo: 0182009001134-9-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GILVANDO DA SILVA SANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA.
REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA ADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA,
ELYENE DE CARVALHO COSTA, JOSE ANCHIETA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se
a parte autora para, no prazo de 05 (cinco)
dias, se pronunciar querendo, sobre a documentacao juntada com a peticao retro.
00906 Processo: 0182009001177-8-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LUIZ DOS SANTOS ADV:
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA_ ADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA, JOSE ANCHIETA DOS SANTOS, ELYENE DE CARVALHO COSTA. Despacho: Intime-se a parte
autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se
pronunciar querendo, sobre a documentacao
juntada com a peticao retro.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2011
00907 Processo: 0182009001183-6-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: VAGNER DE OLIVEIRA
SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA.
REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA ADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA,
JOSE ANCHIETA DOS SANTOS, ELYENE DE
CARVALHO COSTA. Despacho: Intime-se a
parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias,
se pronunciar querendo, sobre a documentacao juntada com a peticao retro.
00908 Processo: 0182009001384-0-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: OSANILDA DOS SANTOS
MARINHO ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO
DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA Despacho: Intime-se a parte autora para,
no prazo de 05 (cinco) dias, se pronunciar querendo, sobre a documentacao juntada com a
peticao retro.
00909 Processo: 0182009001431-9-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA EUGENIA DUO
DOS SANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA
CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA
PB ADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA
COSTA. Despacho: Intime-se as partes para
que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem
eventuais provas que ainda estejam pretendendo produzir, justificando a devida pertinencia, sob pena de julgamento da lide.
00910 Processo: 0182009001435-0-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA LENILZA DE OLIVEIRA CARDOSO ADV: CLAUDIO GALDINO
DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS,
FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA,
ELYENE DE CARVALHO COSTA. Despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 05
(cinco) dias, se pronunciar querendo, sobre a
documentacao juntada com a peticao retro.
00911 Processo: 0182009001445-9-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOAO BATISTA BERNARDO DE LIMA ADV: CLAUDIO GALDINO DA
CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA
PB ADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA
COSTA. Despacho: Intime-se as partes para
que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem
eventuais provas que ainda estejam pretendendo produzir, justificando a devida pertinencia, sob pena de julgamento da lide.
00912 Processo: 0182009001446-7-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SEBASTIAO PEREIRA DA
SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA.
REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV:
FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA,
JOSE ANCHIETA DOS SANTOS, ELYENE DE
CARVALHO COSTA. Despacho: Intime-se a
parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias,
se pronunciar querendo, sobre a documentacao juntada com a peticao retro.
00913 Processo: 0182009001454-1-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EVANGELISTA NARCISO
DA SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB
ADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS, FABIO
MEIRELES FERNANDES DA COSTA, ELYENE DE CARVALHO COSTA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05
(cinco) dias, se pronunciar querendo, sobre a
documentacao juntada com a peticao retro.
00914 Processo: 0182009001456-6-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE MARQUES
DOS SANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA
CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA
PB ADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA
COSTA. Despacho: Intime-se as partes para
que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem
eventuais provas que ainda estejam pretendendo produzir, justificando a devida pertinencia, sob pena de julgamento da lide.
00915 Processo: 0182009001457-4-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GRACILENE PEREIRA DE
ARAUJO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB
ADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA
COSTA. Despacho: Intime-se as partes para
que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem
eventuais provas que ainda estejam pretendendo produzir, justificando a devida pertinencia, sob pena de julgamento da lide.
00916 Processo: 0182009001622-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DAS GRACAS FERREIRA NASCIMENTO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS, FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA, ELYENE DE CARVALHO COSTA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de
05 (cinco) dias, se pronunciar querendo, sobre a
documentacao juntada com a peticao retro.
00917 Processo: 0182009001633-0-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: IVANEIDE LUIZ DOS ANJOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA.
REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV:
JOSE ANCHIETA DOS SANTOS, FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA, ELYENE DE
CARVALHO COSTA. Despacho: Intime-se a
parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias,
se pronunciar querendo, sobre a documentacao juntada com a peticao retro.
00918 Processo: 0182009001641-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA BATISTA DOS SANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA.
REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV:
JOSE ANCHIETA DOS SANTOS, FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA, ELYENE DE
CARVALHO COSTA. Despacho: Intime-se a
parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias,
se pronunciar querendo, sobre a documentacao juntada com a peticao retro.
00919 Processo: 0182009001784-1-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SINDSERVM SIND UNIFICADO DOS SERV PUB MUNICIPAIS_ ADV:
JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU:
MUNICIPIO DE GUARABIRA PB Despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 05
(cinco) dias, se pronunciar querendo, sobre a
documentacao juntada com a peticao retro.
00920 Processo: 0182009001786-6-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SINDSERVM SIND UNIFICADO DOS SERV PUB MUNICIPAIS ADV:
JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU:
MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JOSE
ANCHIETA DOS SANTOS, FABIO MEIRELES
FERNANDES DA COSTA, ELYENE DE CARVALHO COSTA. Despacho: Intime-se a parte
autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se
pronunciar querendo sobre a documentacao
juntada com a peticao retro
00921 Processo: 0182009001787-4-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SINDSERVM SIND UNIFICADO DOS SERV PUB MUNICIPAIS ADV:
JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU:
MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JOSE
ANCHIETA DOS SANTOS, FABIO MEIRELES
FERNANDES DA COSTA, ELYENE DE CARVALHO COSTA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar sobre a documentacao de fls. 140/156,
bem como, no prazo supra, especificar eventual prova que ainda esetja pretendendo produzir
00922 Processo: 0182009001951-6-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOAO PROCOPIO ADV:
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: FABIO
MEIRELES FERNANDES DA COSTA. Despacho: Intime-se as partes para que, no prazo de
10 (dez) dias, especifiquem eventuais provas
que ainda estejam pretendendo produzir, justificando a devida pertinencia, sob pena de julgamento da lide.
00923 Processo: 0182009002167-8-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DA PENHA CAVALCANTE DE OLIVEIRA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS, FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA, ELYENE DE CARVALHO COSTA._ Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de
05 (cinco) dias, se pronunciar querendo, sobre a
documentacao juntada com a peticao retro.
00924 Processo: 0182009002169-4-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se pronunciar querendo, sobre a documentacao juntada com a peticao retro.
00925 Processo: 0182009002170-2-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANTONIO JOSE DOS SANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de
05 (cinco) dias, se pronunciar querendo, sobre a
documentacao juntada com a peticao retro.
00926 Processo: 0182009002176-9-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO
GABRIEL DE MELO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA. Despacho: Intime-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem eventuais provas que ainda estejam
pretendendo produzir, justificando a devida pertinencia, sob pena de julgamento da lide.
00927 Processo: 0182009002223-9-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: VERA LUCIA NASCIMENTO CARDOSO ADV: CLAUDIO GALDINO DA
CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA
PB ADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS,
FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA,
ELYENE DE CARVALHO COSTA. Despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 05
(cinco) dias, se pronunciar querendo, sobre a
documentacao juntada com a peticao retro.
00928 Processo: 0182009002224-7-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOAO PONTES_ ADV:
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: FABIO
MEIRELES FERNANDES DA COSTA. Despacho: Intime-se o promovido para, no prazo de
10 (dez) dias, juntar a ficha financeira completa da parte autora, conforme consignado no
termo de audienciaretro
00929 Processo: 0182009002230-4-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SEVERINA DAVI DA SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA.
REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de
05 (cinco) dias, se pronunciar querendo, sobre
a documentacao juntada com a peticao retro.
00930 Processo: 0182009002231-2-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARLUCE BRASILIANO
DA SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB
ADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA
COSTA. Despacho: Intime-se as partes para
que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem
eventuais provas que ainda estejam pretendendo produzir, justificando a devida pertinencia, sob pena de julgamento da lide.
00931 Processo: 0182009002244-5-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOELMA XAVIER DA SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA.
REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV:
FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA.
Despacho: Intime-se as partes para que, no
prazo de 10 (dez) dias, especifiquem eventuais provas que ainda estejam pretendendo produzir, justificando a devida pertinencia, sob
pena de julgamento da lide.
00932 Processo: 0182009002247-8-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: NEUZA MARIA DE ARAUJO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA.
REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB_ ADV:
JOSE ANCHIETA DOS SANTOS, FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA, ELYENE DE
CARVALHO COSTA. Despacho: Intime-se a
33
parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias,
se pronunciar querendo, sobre a documentacao juntada com a peticao retro.
00933 Processo: 0182009002269-2-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE MACHADO DA SILVA FILHO
ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. AUTOR: MARIA ROSANGELA DA SILVA MACHADO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA.
Despacho: Intime-se rejeito as preliminares
arguidas pelos demandado na contestacao.
00934 Processo: 0182009002384-9-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ROSA LEANDRO DA SILVA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB
ADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS, FABIO
MEIRELES FERNANDES DA COSTA, ELYENE DE CARVALHO COSTA. Despacho: Intime-se am parte autora para, no prazo de 10
(dez) dias, se pronunciar sobrea doxcumentacao de fls. 133/146, bem como para, no prazo
supra, especificar eventual prova que ainda
pretendendo produzir
00935 Processo: 0182009002431-8-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LEONARDO SOARES DA
SILVA ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA
PB ADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS,
FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA,
ELYENE DE CARVALHO COSTA. Despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 05
(cinco) dias, se pronunciar querendo sobre a
documentacao juntada com a peticao retro
00936 Processo: 0182009002766-7-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE
FREITAS FRANCISCO ADV: HUMBERTO
TROCOLI NETO. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se pronunciar querendo, sobre a documentacao juntada com a peticao retro.
00937 Processo: 0182009002841-8-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSEMARY FELIX DA SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU:
MUNICIPIO DE GUARABIRA PB Despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 05
(cinco) dias, se pronunciar querendo, sobre a
documentacao juntada com a peticao retro.
00938 Processo: 0182009003384-8-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CELIA DE LOURDES GONCALVES DE LIMA ADV: CLAUDIO GALDINO
DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS,
FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA,
ELYENE DE CARVALHO COSTA. Despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 05
(cinco) dias, se pronunciar querendo, sobre a
documentacao juntada com a peticao retro.
00939 Processo: 0182009003395-4-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DA PENHA BATISTA MARTINS ADV: CLAUDIO GALDINO DA
CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA
PB ADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS,
FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA,
ELYENE DE CARVALHO COSTA. Despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 05
(cinco) dias, se pronunciar querendo, sobre a
documentacao juntada com a peticao retro.
00940 Processo: 0182009003447-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SIMONE FIGUEIREDO DE
LIMA TAVARES ADV: CLAUDIO GALDINO DA
CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA
PB Despacho: Intime-se a parte autora para,
no prazo de 05 (cinco) dias, se pronunciar, querendo, sobre a documentacao de fls. 146/147
00941 Processo: 0182009003484-6-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANA MARIA GUEDES
ARAUJO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU:
MUNICIPIO DE GUARABIRA PB Despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 05
(cinco) dias, se pronunciar querendo, sobre a
documentacao juntada com a peticao retro.
00942 Processo: 0182009003892-0-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JAILEIDE JANUARIO DO
NASCIMENTO ADV: CLAUDIO GALDINO DA
CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA
PB ADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS, FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA,
ELYENE DE CARVALHO COSTA. Despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 05
(cinco) dias, se pronunciar querendo, sobre a
documentacao juntada com a peticao retro.
00943 Processo: 0182010000261-9-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FRANCISCA FRANCINETE SOARES DOS SANTOS ADV: ANTONIO
TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA. Despacho: Intime-se as partes para que, no prazo de 10 (dez)
dias, especifiquem eventuais provas que estejam pretendendo produzir, justificando a devida
pertinencia, sob pena de julgamento da lide
00944 Processo: 0182010000309-6-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA JOSILENE ALVES
MATIAS SOUZA ADV: ANTONIO TEOTONIO
DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se pronunciar querendo, sobre a documentacao juntada com a peticao retro.
00945 Processo: 0182010000535-6-ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA
ADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA
COSTA. Sentenca: Intime-se julgo extinto o
presente processo, sem resolucao do merito.
00946 Processo: 0182011000338-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSEFA VERONICA LIMA
ALVES ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se as partes para que, no prazo
de 10 (dez) dias, especifiquem eventuais provas que estejam pretendendo produzir, justificando a devida pertin_encia
GURINHEM
VARA UNICA DE GURINHEM NF 068/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00947 Processo: 0762005000354-0-MONITORIA AUTOR: JCMED ADV: DANILO DE SOUSA MOTA.
REU: MUNICIPIO CALDAS BRANDAO ADV:
MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO. Despacho: Intime-seas partes para que digam sobre
o documento de fls. 72 no prazo de dezdias.
00948 Processo: 0762009000485-4-EXECUCAO FISCAL AUTOR: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS
NUNES, FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL. REU: JOSE WALDOMIRO RIBEIRO
COUTINHO Despacho: Intime-se sobre a certidao de fls. 98v, diga o exequente em 10(dez)
dias, requerendo o que de direito.
00949 Processo: 0762009001215-4-ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: JOSE ENIVALDO VIEIRA DA
SILVA ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO,
MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, MARTINHO
CUNHA MELO FILHO. REU: FEDERAL DE
SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO, DEBORA OLIVEIRA BARCELOS, MARTINHO CUNHA MELO FILHO. Despacho: Intime-se como ja por diversas vezes decidido nos
autos, o prazo para interposicao do recurso de
apelacao terminou desde 10/03/11. O suposto
fax enviado 09/05/11 ja encontrva-se fora do
prazo. Decisao de fls 898 mantida
00950 Processo: 0762009001215-4-ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: JOSE ENIVALDO VIEIRA
DA SILVA ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO,
MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, MARTINHO
CUNHA MELO FILHO. REU: FEDERAL DE
SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS
GUERREIRO, DEBORA OLIVEIRA BARCELOS, MARTINHO CUNHA MELO FILHO. Despacho: Intime-se_ sobre a resposta da solicitacao de bloqueio retro, diga a parte autora em
10 (dez) dias, requerer o que de direito.
00951 Processo: 0762010000488-6-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE HERMANO ALVES
SILVA ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA.
REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA
DE MELO MARTINI, PATRICIA DE CARVALHO
CAVALCANTI. Despacho: Intime-se do bloqueio
dos valores realizados atraves do Sistema
BACEN JUD. Intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal.
00952 Processo: 0762010000605-5-REPETICAO INDEBITO AUTOR: FERNANDO ALVES PESSOA ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA.
REU: REAL LEASING S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intimesedo bloqueio dos valores realizados atraves
do Sistema BACEN JUD. Intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos no
prazo legal.
00953 Processo: 0762010000775-6-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: JOAO
ALVES PESSOA SOBRINHO ADV: JOSE LUIS
DE SALES. Despacho: Intime-se leilao designado para o dia 07/06/11, as 08h30min, e caso
necessario, fica marcada a segunda hasta publica para o dia 21/06/11, na mesma hora e local.
00954 Processo: 0762010000782-2-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. REU: MARIA DE FATIMA DA SILVA
Sentenca: Pedido julgado procedente
00955 Processo: 0762011000044-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSIVALDO JOSE DOS
SANTOS_ ADV: MARCOS ANTONIO INACIO
DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA.
Despacho: Intime-se exame do promovente
designado para o dia 09/06/11, pela manha.
00956 Processo: 0762011000271-4-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MANOEL AVELINO DE MEDEIROS ADV: LUIZ BARBOSA DE ALMEIDA.
REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Agende-se audiencia. de concilicao
designada para o dia 08/06/2011, as 10h20min,
no Forumlocal.
00957 Processo: 0762011001000-6-MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: DANILO DUARTE QUEIROZ. REU:
JOSE JERONIMO BATISTA Despacho: Intime-se sobre a certidao supra, diga o exequente em 10 dias.
VARA UNICA DE GURINHEM NF 068/11 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00958 Processo: 0762009001465-5-LEI 9503/97 TRANSITO VITIMA: SEVERINO CORDEIRO MARTINS
NETOREU: QUINTINO REGIS DE BRITO NETO
ADV: RAONI LACERDA VITA, CARLOS FABIO
ISMAEL DOS S LIMA, LINCOLN VITA. Despacho: Agende-se audiencia. redesignada para o dia
15/07/11, as 10h30min, no Forum local.
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE GURINHÉM NF 068/
11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00959 Processo: 0762010000272-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: AFRISIO ALVES COELHO
ADV: GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE
ANDRADE. REU: ABN AMRO REAL S/A_ ADV:
NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA. Despacho: Intime-se alvara expedido e a disposicao
00960 Processo: 0762010000324-3-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIO ROBERTO DOS
SANTOSREU: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANA OLIVIA
BELEM DE FIGUEIREDO, VINICIUS A CAVALCANTI, VANESSA ALMEIDA FRAGOSO
VASCONCELOS. Despacho: Intime-seo pro-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2011
34
movido para pagar o valor da condenacao
acrescido dos honorariosadvocaticios e periciais, no prazo de quinze dias, sob pena de
acrescimo de multa de 10% do valor condenado, nos termos do art. 475 cpc.
00961 Processo: 0762010000373-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO ALVES DA SILVA ADV: GIORDANO BRUNO CANTIDIANO
DE ANDRADE. REU: BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: Intime-seo autor acerca do petitorio retro, requerendo o que entender de direito, no prazo de dez dias.
00962 Processo: 0762010000451-4-REPETICAO INDEBITO AUTOR: EUNICE MARIA GOMES
MONTEIRO ADV: MARCEL VASCONCELOS
LIMA. REU: BANCO WOLKSWAGEN S/A
Despacho: Intime-se o autor para requerer o
que de direito, no prazo de 10 dias.
00963 Processo: 0762010000550-3-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADV:
JANUNCIO BARDUINO NETO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: Intime-sea
parte adversa para apresentar contra-razoes
no prazo legal.
00964 Processo: 0762010000610-5-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARCELINO HERMINIO DE
ARAUJO NETO ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se_do bloqueio dos valores realizados atraves do Sistema BACEN JUD. Intime-se o
executado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal.
00965 Processo: 0762010000629-5-REPETICAO INDEBITO AUTOR: SIDNEI DA SILVA OLIVEIRA ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA.
REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se
o autor acerca do documento retro, devendo
se pronunciar no prazo de10 (dez) dias.
00966 Processo: 0762010000630-3-REPETICAO INDEBITO AUTOR: SEVERINO TARGINO DA SILVAREU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ELISIA HELENA DE
MELO MARTINI. Despacho: Intime-seo promovido para pagra o valor da condenacao acrescido dos honorariosadvocaticios e periciais, no
prazo de quinze dias, sob pena do acrescimo de
multa de 10 do valor condenado.
00967 Processo: 0762010000634-5-REPETICAO INDEBITO AUTOR: SILVANO LIRA ALVES ADV:
MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI. Despacho: Intime-sedo bloqueio dos
valores realizados atraves do Sistema BACEN
JUD. Intime-se o executado para, querendo,
oferecer embargos no prazo legal.
00968 Processo: 0762011000129-4-REPETICAO INDEBITO AUTOR: CLAUDIO ALEXANDRE CAVALCANTE DA SILVA ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: SANTANDER LEASING
S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se proceda-se com a execucao. Intime-se
o promovido para pagar no prazolegal.
00969 _Processo: 0762011000139-3-REPETICAO INDEBITO AUTOR: CARLOS ANDRE MONTEIRO DE MELO ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. Sentenca:
Pedido julgado procedente
00970 Processo: 0762011000182-3-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA BETANIA LOPES
PAIVA ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA.
REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUANA
THAINA ALBUQUERQUE BARRETO,
JULLYANNA KARLA V ALBINO. Sentenca:
Pedido julgado procedente
00971 Processo: 0762011000191-4-REPETICAO INDEBITO AUTOR: RAFAEL FRANCISCO DA
SILVA NETO ADV: MARCEL VASCONCELOS
LIMA. REU: BANCO HONDA S/A ADV: KATILENE BOUDOUX SILVA, ADRIANA KATRIM
DE SOUZA TOLEDO. Despacho: Intime-se
recurso recebido. A parte adversa para apresentar contrarrazoes recursais no prazo legal.
00972 Processo: 0762011000242-5-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DAS DORES DE SOUZA NASCIMENTO ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO ITAULEASING S/
A ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS, DOUGLAS
ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-se
proceda-se com a execucao. Intime-se o promovido para pagar no prazolegal.
00973 Processo: 0762011000256-5-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE ALEXANDRE FERNNDES FILHO ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS, KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI. _ Despacho: Intime-se
proceda-se com a execucao. Intime-se o executado para pagar no prazolegal.
00974 Processo: 0762011000286-2-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ALCIELE COUTINHO DE
MACEDO ADV: MARCEL VASCONCELOS
LIMA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV:
LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO,
JULLYANNA KARLA V ALBINO. Sentenca:
Pedido julgado procedente
00975 Processo: 0762011000312-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: PAULO ROGERIO DA SILVA ADV:
JANUNCIO BARDUINO NETO. REU: BANCO
BMG S/A ADV: JOSIVALDO NOBERTO DE
LIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00976 Processo: 0762011000407-4-REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DOMINGOS DE SOUZA ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO ITAULEASING
S/A Despacho: Agende-se audiencia. de conciliacao, instrucao e julgamento designada para
o dia 08/06/11, as 10h35min, no Forum local.
00977 Processo: 0762011000429-8-REPETICAO INDEBITO AUTOR: CLEITON DA CONCEICAO ADV:
MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o
dia08/06/2011, as 11: 05h, no Forum local.
00978 Processo: 0762011000430-6-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOAO ABDIAS BARBOSA
ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU:
SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho: Agende-se audiencia. conciliacao, instrucao e julgamento designada para o dia 08/06/11, as 10h25min, no
Forum local._
00979 Processo: 0762011000431-4-REPETICAO INDEBITO AUTOR: REGINALDO XAVIER DA
SILVA ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA.
REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A Despacho: Agende-se audiencia. conciliacao, instrucao e julgamento designada para
o dia 08/06/11, as 10h30min, no Forum local.
00980 Processo: 0762011000435-5-REPETICAO INDEBITO AUTOR: SIVALDO LIRA ALVES ADV:
MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL Despacho: Agende-se audiencia.
de conciliacao, instrucao e julgamento designada para o dia 08/06/11, as 10h40min, no
Forum local.
INGA
2A. VARA DE INGA NF 069/11 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00981 Processo: 0202006001367-7-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARTA NUNES DE SOUZA ADV: MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. Despacho: Intime-sea autora para, querendo, no
prazo de 10 dias, executar o julgado na forma
da lei, sob pena de arquivamento.
00982 Processo: 0202007000225-6-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ANTONIO FRANCISCO DA
SILVA ADV: LEOMARIO GONCALVES PESSOA.
Despacho: Intime-seconcedo prazo de 60 dias,
para que o autor traga aos autos as certidoesde
nascimento ou casamento dos herdeiros.
00983 Processo: 0202007001248-7-EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ALDO CONTRATACAO DE
EVENTOS E SERVICOS ADV: GIUSEPPE
FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-seo autor para receber documentos.
_00984 Processo: 0202008000093-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADRIANA GOMES DE ALMEIDA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-sea exequente para
no prazo de 10 dias, juntar aos autos Lei Municipal que discipline o RPV.
00985 Processo: 0202009001722-7-RECONHEC.
SOC.DE FATO AUTOR: A. B. M. ADV: PAULO
SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. Despacho:
Intime-sea parte autora para dizer em 10 dias,
se insiste no pedido de cunho previdenciario,
tendo em vista que com o reconhecimento da
uniao estavel neste juizo, podera ingeressar
com pedido administrativo de pensao.
00986 Processo: 0202010000307-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUCINETE BARROS DE
LIMA ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO. REU: MUNICIPIO INGA PB ADV: FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES. Sentenca: Intime-seda sentenca de procedencia em
parte do pedido.
00987 Processo: 0202010000454-6-EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: CARLOS ANTONIO
FERNANDES DE SOUZA ADV: ZILMA DE
VASCONCELOS BARROS. Sentenca: Intimeseda sentenca de procedencia do pedido.
00988 Processo: 0202010000811-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DAS DORES REGIS ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. Despacho: Intime-sea autora para, querendo, no
prazo de 10 dias, executar o julgado na formada lei, sob pena de arquivamento.
00989 Processo: 0202010001472-7-EXECUCAO AUTOR:
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO._ Despacho: Intime-sesobre a certidao de
obito de fls.ouca-se a exequente, em 10 dias, o
qualdevera promover a substituicao processual.
00990 Processo: 0202011000033-6-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: CLEBERTO DE SOUZA
ARAUJO ANDRADE ADV: AMERICO GOMES
DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seo autor para
no prazo de 10 dias, emendar a incial sob pena
de indeferimento, art.284 do CPC.
00991 Processo: 0202011000122-7-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA JOSE LIMA DE
SOUZA ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE
ARAUJO. Despacho: Intime-seintimar a
autora´para no prazo de 05 dias, falar sobre a
contestacao apresentada.
00992 Processo: 0202011000127-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: RUTICLEIDE MARIA MONTEIRO DE OLIVEIRA ADV: PAULO SERGIO
GARCIA DE ARAUJO. Despacho: Intime-sea
autora para no prazo de 05 dias, falar sobre a
contestacao de fls.
ITAPORANGA
1A. VARA DE ITAPORANGA NF 075/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00993 Processo: 0212008000058-7-ORDINARIA AUTOR: DAMIAO MIGUEL DE LIMA ADV: JOSE
VALERIANO DA FONSECA. Despacho: Intime-
se para, querendo, comparecer a pericia medica que esta designada para odia 02/06/2011 as
07h na sala 14, no Hospital Universitario Alcides Carneiro em Campina Grande-PB.
00994 Processo: 0212008001544-5-ORDINARIA AUTOR: FRANCISCA DE SOUSA LINS ADV:
JOSE LEITE DE MELO. Despacho: Intime-se
as partes para alegacoes finais.
1A. VARA DE ITAPORANGA NF 075/11 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00995 Processo: 0212007000919-2-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: FABIO ALVES DE SOUSA ADV:
JOAO BATISTA LEONARDO. REU: ERNANDO
VALERIO DA SILVA ADV: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO. REU: CICERO NAZARIO ADV: JOSE PAULO FILHO. REU: SEVERINO BENTO ADV: JOSE VALERIANO DA
FONSECA. Despacho: Intime-se para Audiencia de Instrucao e Julgamento designada para
o dia 24 de maio de 2011 as 10 (dez) horas
nesta 1a Vara da Comarca de Itaporanga.
00996 Processo: 0212009001483-4-LESAO CORPORAL REU: FIRMINA GENUINO DE LACERDA ADV: SEVERINO DOS RAMOS ALVES
RODRIGUES. Despacho: Intime-se para audiencia designada para o dia 31 de maio de
2011 as 09hs30min, nesta 1a Vara da Comarca de Itaporanga.
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 067/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00997 Processo: 0212006001571-2-ORDINARIA AUTOR: JOSE TIBURCIO DA SILVA ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. Despacho: Intime-se para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito e, em caso positivo, requerer o que entender de direito, no prazo de 30
(trinta) dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito
00998 Processo: 0212009000221-9-DECLARATORIA
REU: MUNICIPIO ITAPORANGA ADV: JAKELEUDO ALVES BARBOSA. _ Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou procedente em
parte o pedido
00999 Processo: 0212009001551-8-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ALDINETO NUNES DE
FREITAS ADV: PAULO CESAR CONSERVA.
Despacho: Audiencia designada para
24.05.2011 as 09: 15h.
01000 Processo: 0212010000237-3-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA BENTO PAULINO ADV:
SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES.
Sentenca: Pedido julgado procedente
01001 Processo: 0212010001077-2-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES IZIDORO DE LIMA ADV: JOSE GERVAZIO JUNIOR. Despacho: Intime-se da decisao de fls.
64 que foi indeferida a antecipacao de tutela
requerida, cem como, especifica as provas
que ainda pretendem produzir, no prazo de
10(dez) dias.
01002 Processo: 0212010001440-2-ORDINARIA AUTOR: MARIA APARECIDA ALVES CONSERVA ADV: PAULO CESAR CONSERVA. REU:
MUNICIPIO DE ITAPORANGA PB ADV: JAKELEUDO ALVES BARBOSA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo comum de 05
(cinco) dias, tomarem conhecimento pericial
do laudo pericial.
01003 Processo: 0212010001614-2-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: CONSTRUTORA GABARITO LTDA ADV: GABRIEL BARBOSA DE FARIAS NETO, FELIPE CRISANTO MONTEIRO
NOBREGA. Despacho: Intime-se a parte autora para falar acerca das razoes contidas as
fls. 23-37, no prazo de 05 (cinco) dias.
01004 Processo: 0212011000101-9-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FIAT S/A_ ADV:
EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEIRO. Despacho: Intime-se para tomar ciencia dos termos da certidao de fls. 48v, requerendo o que
entender de direitono prazo de 05 (cinco) dias.
01005 Processo: 0212011000720-6-EMBARGOS REU:
MARIA FRANCELINO LOPES DE SOUZA
ADV: JOSE VALERIANO DA FONSECA. Despacho: Intime-se para apresentar, querendo,
impugnacao, no prazo legal.
01006 Processo: 0212011000826-1-EMBARGOS REU:
SEBASTIAO LUIS DO NASCIMENTO ADV:
FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se para, querendo, apresentar
impugnacao, no prazo de 15 (quinze) dias.
3ª VARA DE ITAPORANGA NF 031/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01007 Processo: 0212005000791-9-INTERDICAO
AUTOR: MARGARIDA CARTAXO LIMA ADV:
MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a parte requerente para tomar
ciencia do laudo do exame psiquiatricoacostado aos autos e se pronunciar acerca do mesmo, requerendo o que entender de direito, no
prazo de 05(cinco) dias.
01008 Processo: 0212006000040-9-ALIMENTOS AUTOR: C. A. S. A. ADV: IDELFONSO FERREIRA LIMA. Despacho: Intime-se _a parte promovente, para tomar ciencia da certidao de f.
53 e, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se
tem interesse no prosseguimento do feito, informando o enderecao do promovido, sob pena
de extincao.
01009 Processo: 0212006001539-9-INTERDICAO
AUTOR: MARIA DO SOCORRO GOMES ADV:
MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a parte requerente para tomar
ciencia
do
laudo
do
exame
psiquiatrico_acostado aos autos e se pronunciar acerca do mesmo, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
01010 Processo: 0212008001402-6-SEPARACAO
CONSENSUAL AUTOR: J. T. S. N. ADV: CAR-
LOS ALBERTO FERREIRA. AUTOR: M. F. S.
T. ADV: VANDERLY PINTO SANTANA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 25 de maio de 2011, as 12h40min, no
juizado informal de familia.
01011 Processo: 0212009000015-5-DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: G. P. S. ADV: JAKELEUDO ALVES BARBOSA. AUTOR: I. P. P. ADV:
JAKELEUDO ALVES BARBOSA. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia
25 de maio de 2011, as 13h40min, no juizado
informal de familia.
01012 Processo: 0212009001117-8-ALIMENTOS AUTOR: G. A. S. ADV: LUIZ GONZAGA GOMES.
REPRESENTANTE LEGAL: T. M. C. ADV: LUIZ
GONZAGA GOMES. Despacho: Intime-se da
audiencia de tentativa de concilicao, designada para o dia 25 de maio de 2011, as 09h00min.
01013 Processo: 0212009001730-8-ALIMENTOS AUTOR: K. K. L. S. ADV: LUIZ GONZAGA GOMES. REPRESENTANTE LEGAL: R. L. S. ADV:
LUIZ GONZAGA GOMES. Despacho: Intimese intime-se da audiencia de tentativa de conciliacao, designada para odia 25 de maio de
2011, as 09h40min.
01014 _Processo: 0212009001801-7-ALIMENTOS
AUTOR: Y. J. A. S. ADV: CARLOS ALBERTO
FERREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: Y. R.
A. S. ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 25 de maio de 2011, as 14h00min.,
no juizado informal de familia, bem como intime-se da decisao de fls. 21.
01015 Processo: 0212010001124-2-DIVORCIO LITIGIOSO REU: R. F. L. ADV: JOSE FELISMINO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo
mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca
e apreensao e de ser oficiado a oab.
01016 Processo: 0212010001235-6-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. S. F. S. ADV: JOSE VALERIANO
DA FONSECA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 25 de maio de 2011, as
12h00min, no juizado informal de familia.
01017 Processo: 0212010001264-6-DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. R. S. ADV: JOSE VALERIANO DA FONSECA. AUTOR: M. A. A. S.
ADV: JOSE VALERIANO DA FONSECA. Despacho: Intime-se PARA COMPARECER A
AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 25
DE MAIO DE 2011 AS 13H00MIN.
01018 Processo: 0212010001476-6-ALIMENTOS AUTOR: I. L. P. C. ADV: ALESSANDRO MAGNO
DE OLIVEIRA E SILVA. AUTOR: I. L. P. C.
ADV: ALESSANDRO MAGNO DE OLIVEIRA E
SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: V. T. L.
ADV: ALESSANDRO MAGNO DE OLIVEIRA E
SILVA. Despacho: Intime-se_ PARA COMPARACER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O
DIA 25 DE MAIO DE 2011 AS 11H20MIN.
01019 Processo: 0212010001499-8-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. L. S. ADV: LUIZ GONZAGA GOMES. Despacho: Intime-se da audiencia de tentativa de reconciliacao ou conversao em consensual no juizado informal de familia, designada para o dia 25 de maio de
2011, as 08h00min.
01020 Processo: 0212011000598-6-ALIMENTOS AUTOR: P. F. S. ADV: JOSE FELISMINO. REPRESENTANTE LEGAL: M. A. F. ADV: JOSE
FELISMINO. Despacho: Intime-se o advogado
abaixo mencionado para devolucao dos autos
a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de
busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
3ª VARA/JESP DE ITAPORANGA NF 031/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01021 Processo: 0212005000385-0-CAUTELAR INOMINADA AUTOR: CERAMICA ITAPORANGA
LTDA ADV: KALIDA JEICA FERNANDES DE
ARAUJO. Despacho: Intime-se o advogado
abaixo mencionado para devolucao dos autos
a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de
busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
JACARAU
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 088/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01022 Processo: 1072009001018-5-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: ME MARIA JOSE BEZERRA PESSOA DA SILVA ADV: NOALDO BELO
DE MEIRELES. REPRESENTANTE LEGAL:
MARIA JOSE BEZERRA PESSOA DOS SANTOS ADV: NOALDO BELO DE MEIRELES.
REU: BANCO ITAU S/A_ ADV: LIDIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seas partes para especificarem provas que
pretendem produzir, no prazo de 15 dias
01023 Processo: 1072009001135-7-INDENIZACAO
REU: LOJAS CA MODAS LTDA ADV: ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO, ADAIR BORGES COUTINHO NETO, THIAGO
CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Intime-se Intime-se o executado para promover o cumprimento da sentenca, no prazo de 15(quinze)dias,
sob pena de multa de dez por cento, com
fulcro no art. 475-J do CPC.
01024 Processo: 1072010000833-6-ORDINARIA AUTOR: EDITE GOMES DE OLIVEIRA ADV:
ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar impugnacao a contestacao, no prazo de10(dez)dias.
01025 Processo: 1072010001262-7-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. REU: WANDERLAN LEANDRO
DE OLIVEIRA JUNIOR ADV: HILTON HRIL
MARTINS MAIA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01026 Processo: 1072011000011-7-MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Des-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2011
pacho: Intime-se para tomar conhecimento
da certidao de fl 27/v, e informar o atual
endereco da parte promovida, no prazo de
20 dias.
01027 Processo: 1072011000021-6-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho:
Intime-se o exequente para informar o atual
endereco do executado, no prazo de15 dias.
01028 Processo: 1072011000073-7-INTERDICAO
AUTOR: A. J. S. ADV: JUSSARA TAVARES
SANTOS SOUSA. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
01029 Processo: 1072011000101-6-SUPRIMENTO DE
IDADE AUTOR: M. C. G. S. ADV: CARLOS
LIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se a requerente para justificar a necessidade da presente acao, no prazo de 10 dias, sob pena de
indeferimento da inicial.
01030 Processo: 1072011001069-4-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI.
Despacho: Intime-seo exequente para no prazo
de 15 dias providenciar o pagamento das custas judiciais e diligencias dos oficiais de justica.
LUCENA
VARA UNICA DE LUCENA NF 065/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01031 Processo: 1212010000043-3-EXECUCAO AUTOR: ELISANGELA MARTINS DA CONCEICAO ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA
SILVA. Despacho: Intime-seintime-se para tomar conhecimento da sentenca de extincao
do processo.
01032 Processo: 1212010000750-3-ORDINARIA AUTOR: IVANEIDE PAULINO DOS SANTOS ADV:
FABIANA MARIA F I DA COSTA. Despacho:
Intime-seintime-se as partes para especificarem em 10 (dez) dias as provas quepretendem
produzir.
01033 Processo: 1212011000136-3-DECLARATORIA
AUTOR: JOSE PEQUENO DOS SANTOS_
ADV: AFRO ROCHA DE CARVALHO. Despacho: Intime-seintime-se para apresentar impugnacao no prazo legal.
01041 Processo: 0232010000966-3-CARTA PRECATORIA REU: CICERO JOSE OLIVEIRA_ ADV:
CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. AUTOR:
GERSON NASCIMENTO DOS SANTOS ADV:
BRUNO MAIA BASTOS, WALTER SERRANO
RIBEIRO, JOSE MARIA DE ALMEIDA BASTOS.
Despacho: Intime-seas partes acerca do despacho de fls. 27, bem como da hasta publica nodia
13/07/2011, as 09:00 horas, referente ao imovel
situado na rua getulio vargas, n 249, centro,
mamanguape-pb, no atrio do forum local.
01042 Processo: 0232010001480-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA.
Despacho: Intime-seIntimar para comparecer no
Forum da Comarca de Mamanguape na primeiravara, no dia 18 de julho de 2011, pelas 10:00
horas, para audiencia deinstrucao e julgamento.
2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 052/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01043 Processo: 0232009001795-7-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intimeseo autor, atraves de seu advogado, para querendo impugnar a contestacaoapresentada no
prazo de 10(dez)dias.
01044 Processo: 0232010000064-7-REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CELSO BASTOS DA SILVA ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho:
Intime-sea parte autora, atraves de seu advogado, da decisao de fls.20/22, que in-deferiu os
referidos pedidos de tutela antecipada.
MARI
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MALTA NF
053/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01039 Processo: 0532011000032-9-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: AZINEU MARQUES DE SOUSA ADV: HERON MARTINS FERNANDES, ANA
ALINE MOURA DANTAS. REU: ENERGISA S/
A ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES. Despacho: Audiencia antecipada para o dia25/05/
2011, as 12h00min, no Forum local.
01040 Processo: 0532011000096-4-REPETICAO INDEBITO AUTOR: TEREZINHA ALVES DANTAS ADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY,
MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. REU:
SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ELISIA HELENA DE
MELO MARTINI. Despacho: Intime-sea parte
executada, por meio do advogado habilitado
para, no prazo de quinze dias, oferecer impugnacao (art. 475-J, parag. 1, do CPC).
VARA UNICA DE MARI/PB NF 063/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01045 Processo: 0612009000330-4-INVENTARIO
AUTOR: MARIA DA GUIA BENEDITO SANTOS ADV: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA.
AUTOR: MANOEL LEONEL BENEDITO_ ADV:
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA. REU: JOSEFA ANGELA BENEDITO Despacho: Intime-seo inventariante para, no prazo de 20 dias,
juntar aos autos plano de partilha amigavel,
com a assinatura de todos os herdeiros, devendo constar o valor do bem, certidao negativa da Faz.Estadual, Federal e Munic.
01046 Processo: 0612009000701-6-USUCAPIAO AUTOR: MARIA AURINEIDE GOMES FELIX ADV:
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA. Despacho: Intime-sea promovente para acrescer os herdeiros
do extinto no polo passivo dacontenda, declinando seus atuais enderecos, no prazo de 10 dias.
01047 Processo: 0612010000595-0-EMBARGOS AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: VERA LUCIA PEREIRA
DE ARAUJO. REU: EDMILSON MAXIMINO
MENDONCA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes, por meio de seus procuradores, para que
digam, no prazo de10 dias, se pretendem produzir provas em instrucao, especificando-as e
justificando a necessidade.
01048 Processo: 0612010000727-9-BUSCA E APREENSAO AUTOR: PANAMERICANO S/A ADV:
PAULO HENRIQUE FERREIRA, FLAVIA DE
ALBUQUERQUE LIRA. REU: MONICA MARTINS DOS SANTOS ADV: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA. Despacho: Intime-sea exequente, atraves de seu advogado, para, no
prazo de 48 horas, manifestar interesse no
prosseguimento do feito, sob pena de extincao e arquivamento.
01049 Processo: 0612010000739-4-EMBARGOS DO
DEVEDOR AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: CARLOS ANTONIO FARIAS DE SOUZA. REU: MUNICIPIO MARI PB ADV: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA. Despacho: Intime-se_as partes, por meio de seus procuradoes, para que digam, no prazo de 10 dias, se
pretendem produzir provas em instrucao, especificando-as ejustificando a necessidade.
01050 Processo: 0612010000946-5-INDENIZACAO
AUTOR: CLOVES HUMBERTO FERREIRA DE
FREITAS ADV: RAQUEL VASCONCELOS
SOUTO MAIOR, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. AUTOR: CARLOS UMBERTO FERREIRA ADV: RAQUEL VASCONCELOS SOUTO
MAIOR, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO.
AUTOR: ELIZETE MARIA DA SILVA ADV: RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. AUTOR: CREUZA TEOFILO DA SILVA ADV: RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. AUTOR: JOSEFA GONCALVES DA SILVA ADV: RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR, MARCOS SOUTO
MAIOR FILHO. AUTOR: ELISSANDRA GONCALVES DA SILVA ADV: RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR, MARCOS SOUTO
MAIOR FILHO. AUTOR: MIRIAN CHAVES DE
ANDRADE ADV: RAQUEL VASCONCELOS
SOUTO MAIOR, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. AUTOR: VANUZA EUGENIO DE ALMEIDA ADV: RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO.
Despacho: Intime-sea parte autora para, no
prazop de 30 dias, efetuar o pagamento das
custas, sob pena de extincao.
01051 Processo: 0612011000242-7-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: EDIANIO MARTINIANO
DA SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO FIAT S/A Despacho: Intime-seausentes os requisitos do art.273, cpc,
indefiro os pedidos de tutelaantecipada.
MAMANGUAPE
MONTEIRO
1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 054/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
1A. VARA DE MONTEIRO NF 085/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
JUIZADO ESPECIAL DE LUCENA NF 065/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01034 Processo: 1212010000638-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MANOEL ALVES DE MENEZES ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA
DA SILVA. Despacho: Intime-seINTIME-SE A
PROMOVENTE ATRAVES DO DR FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA PARA TER
CONHECIMENTO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS DEFERIDO POR ESTE JUIZO SE
EXPIRARA EM 17 DE JUNHO DE 2011.
MALTA
VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 053/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01035 Processo: 0532010000616-1-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: CAMARA MUNICIPAL
DE MALTA ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. REU: AJACIO GOMES WANDERLEY ADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01036 Processo: 0532011000181-4-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: ALEXANDRE MARTINS DE
OLIVEIRA ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA
NETO. REU: PREFEITO CONSTITUCIONAL
DO MUNICIPIO DE MALTA/PB Despacho: Intime-sea aprte impetrante, por meio de seu advogado e, pessoalmente, para, no prazo de 48
horas, demonstrar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao.
01037 Processo: 0532011000185-5-ORDINARIA AUTOR: MARIA DA SILVA SOARES ADV: HEBER TIBURTINO LEITE, DELMIRO GOMES
DA SILVA NETO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Intime-se_a parte autora, da decisao que indefere a tutela antecipada e que concede os
beneficios da justica gratuita.
VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 053/11
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01038 Processo: 0532009000537-1-CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE ANCHIETA FELIX SANTOS ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS.
Despacho: Intime-sea advogado do acoimado, para, no prazo de 10 dias, acpstar cpmprovante de residencia fixa e ocupacao licita.
35
01052_ Processo: 0242010000590-9-INDENIZACAO
AUTOR: ANA LIMA FELICIANO TORRES ADV:
CARLOS ANDRE BEZERRA. REU: HELENO
FERNANDES DE FREITAS ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Vista
ao reu prazo de05 ( cinco) dias especificar as
provas que pretende produzir
01053 Processo: 0242010000590-9-INDENIZACAO
AUTOR: ANA LIMA FELICIANO TORRES ADV:
CARLOS ANDRE BEZERRA. REU: HELENO
FERNANDES DE FREITAS ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia08 de junho de 2011, pelas 10:00 horas no
forum de Monteiro
1A. VARA DE MONTEIRO NF 085/11 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01054 Processo: 0242007000220-9-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: ABEILTON FERREIRA DE LIMA
ADV: PETRUCIO ROGERIO DE ARAUJO
BRITO. Despacho: Vista ao defensor prazo
de10 ( dez) dias informar o endereco atualizado do reu bem como apresentar defesa preliminar, com rol de teastemunhas, querendo,
sob pena de nomeacao dativo e renovacao de
prisao preventiva
01055 Processo: 0242009000527-3-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: JOSE BEZERRA DA SILVA ADV:
JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. VITIMA: JOSE RODRIGUES DE PAIVA Despacho: Vista ao defensor prazo de05 ( cinco)
dias apresentar alegacoes finais do acusado
01056 Processo: 0242009001366-5-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: MARIA ELIANE BEZERRA DA SILVA ADV: SILVANO CESAR OLIVEIRA DA SILVA.
Despacho: Vista ao defensor prazo de05 ( cinco)
dias apresentar alegacoes finais do acusado
_01057 Processo: 0242009001663-5-HOMICIDIO SIMPLES REU: SEBASTIAO CORREIA DA SILVA
ADV: SILVANO CESAR OLIVEIRA DA SILVA.
VITIMA: REGINALDO OLIVEIRA CHAVES
NETO Despacho: Vista ao defensor prazo de05
( cinco) dias, assinar a peticao de recurso em
sentido estrito, sob pena de negativa de seguimento ao recurso
01058 Processo: 0242010000535-4-TENTATIVA HOMICIDIO VITIMA: CLEBSON BARBOSA DOS
SANTOSREU: ADILSON FAGUNDES DA SILVA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA.
Despacho: Vista ao defensor prazo de05 ( cinco) dias apresentar alegacoes finais do acusado
01059 Processo: 0242010000663-4-CRIME C/ PATRIMONIO REU: EUSMARIO MALAQUIAS DA
SILVA ADV: ANTONIO ELIAS DA SILVA. VITIMA: ROBSON SILVA LEANDRO Despacho:
Vista ao defensor prazo de05 ( cinco) dias
apresentar alegacoes finais do acusado
01060 Processo: 0242010001042-0-LEI 8069/90 ECA
REU: SEVERINO BARBOSA DA SILVA ADV:
JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Vista ao defensor prazo de05 ( cinco)
dias apresentar alegacoes finais do acusado
2A. VARA DE MONTEIRO NF 080/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01061 Processo: 0242006002003-9-EXECUCAO AUTOR: MARIA JOSE LEOPOLDINO FERREIRA ADV: LAURI FERREIRA, FRANCISCO
ALVES DE ALMEIDA. REU: UNIBANCO AIG
SEGUROS S/A Despacho: Intime-se o autor
para tomar conhecimento do despacho de fl.
82, que deferiu aexpedicao de alvara para o
autor e para seu advogado.
01062 Processo: 0242010001076-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ERICK ANDERSON SOTERO DA
SILVA_ ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:
ANDRE HENRIQUES MEIRA DE MENEZES,
JOAO VAZ DE AGUIAR NETO. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO SOCORRO GASPAR
SOTERO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA. Sentenca: Desistencia homologada
01063 Processo: 0242010002486-8-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. REU: JUAREZ RODRIGUES DOS SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA. Sentenca: Desistencia homologada
3ª VARA DE MONTEIRO NF 053/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01064 Processo: 0242008000606-7-INVESTIG PATERNIDADE REU: V. S. M. ADV: WILLIAM ALVES
CARNEIRO. Sentenca: Intime-seVALMIR DE
SOUZA MUNIZ DE SENTENCA PROLATADA
EM AUDIENCIA. RECONHEIMENTO DE PATERNIDADE, FIXACAO ALIMENTOS, COMO
PROPOSTO PELO PROMOVIDO.
PATOS
1A. VARA DE PATOS NF 060/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01065 Processo: 0252010003691-9-INVENTARIO
AUTOR: SIGISMUNDO GONCALVES SOUTO MAIOR JUNIOR ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. AUTOR: PEDRO JORGE FARIAS SOUTO MAIOR ADV:
RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. AUTOR: MARIA LUJAN FARIAS SOUTO MAIOR ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA
NOBREGA FILHO. AUTOR: MARIA ALSONIA FARIAS SOUTO MAIOR HOUSSAIN_
ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA
FILHO. AUTOR: MARIA ASTRIDE SOUTO
MAIOR SOARES ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. AUTOR: MARIA
DA CONCEICAO FARIAS SOUTO MAIOR
ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA
FILHO. Despacho: Intime-seacerca da decisao de fls. 125/127.
1A. VARA DE PATOS NF 060/11 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01066 Processo: 0252009005069-8-CRIME C/ PATRIMONIO REU: EDILEUSA DE ARAUJO NASCIMENTO ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA.
Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia 25/5/11, as 9h, neste Juizo.
01067 Processo: 0252010004554-8-CRIME C/ PATRIMONIO REU: LUCIANO MARQUES SIMOES
ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. REU: GERSONIAS LUCENA DE SA ADV:
THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia25 de maio de 2011 as
09h30min na sala das audiencias da 1a vara
forumde patos PB
01068 Processo: 0252011000827-0-PRISAO EM FLAGRANTE REU: VICENTE PAULO TOME DA
CRUZ ADV: ADAO DOMINGOS GUIMARAES.
REU: EVERSON ANTONIO BARBOSA PEGO
ADV: ADAO DOMINGOS GUIMARAES. REU:
WENES FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA
ADV: ADAO DOMINGOS GUIMARAES. Despacho: Intime-separa trazer as testemunhas
arroladas para a audiencia de instrucao nodia
31/05/2011, independente de intimacao.
_01069 Processo: 0252011002565-4-PREC.INQUIRIT
-CRIME REU: VALDENIO MARINHO OLIVEIRA ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia
de instrucao e julgamento designada para o
dia 4/8/11, as 8h30, neste Juizo.
2A. VARA DE PATOS NF 081/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01070 Processo: 0252011001016-9-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A
ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho:
Intime-seo bem apreendido foi removido para
a garagem do forum por 05 dias.A repretende
quitar parcelas restantes.Intime o autor para
proceder os calculos e recebimento do valor,
dizer a razao de nao receber, se for caso.
3A. VARA DE PATOS NF 062/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01071 Processo: 0252009000201-2-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: F. B. N. N. ADV: HALEM
ROBERTO ALVES DE SOUZA. AUTOR: I. C.
C. L. ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE
SOUZA. REU: R. A. N. ADV: ELIOMAR FERREIRA DE ANDRADE. Sentenca: Extincao do
processo Art. 794, I, do CPC.
3A. VARA DE PATOS NF 063/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01072 Processo: 0252009005471-6-EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: O. F. O. ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao28/07/2011
AS 11H00
01073 Processo: 0252009006841-9-REGULAMENT.DE
VISITA AUTOR: T. B. C. ADV: HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES. REU: J. A. L. ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados para a
audiencia de conciliacao20/07/2011 AS 08H00
01074 Processo: 0252010003386-6-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. S. P. C. M. ADV: HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES. Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados para
a audiencia de conciliacao31/08/2011 as 11h00
01075 Processo: 0252010005136-3-DECLARATORIA
AUTOR: M. S. G. S. ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. REU: E. L. C. ADV: RAIMUNDO
MEDEIROS DA NOBREGA FILHO, ADALBERTO JOSE FERNANDES ALVES. Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados para
a audiencia de conciliacao20/07/2011 as 11h00
01076 Processo: 0252010005273-4-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. C. J. M. ADV: GENIVAL
PEREIRA DE ARAUJO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01077 Processo: 0252011000295-0-EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: F. S. S. ADV: CLODOALDO
PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados para a
audiencia de conciliacao17/08/2011 as 08h00
01078 Processo: 0252011000345-3-CUMPRIMENTO
SENTENCA AUTOR: J. M. S._ ADV: JOSE
INACIO DOS SANTOS FILHO. Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados para
a audiencia de conciliacao18/08/2011 as 08h00
01079 Processo: 0252011000356-0-ALIMENTOS AUTOR: F. K. M. G. ADV: GENIVAL PEREIRA DE
ARAUJO. Despacho: Intime-sePARA IMPUGNAR A CONTESTACAO e para a audiencia de
conciliacao e julga-mento designada para o dia
09 de AGOSTO de 2011 as 08h00
01080 Processo: 0252011000896-5-INTERDICAO
AUTOR: M. L. M. ADV: SALOMAO CORDEIRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-separa
interrogatorio dia 07/07/2011 as 09h30min
01081 Processo: 0252011000953-4-INTERDICAO
AUTOR: A. F. P. ADV: MARCOS ANTONIO
INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-separa
interrogatorio dia 07/07/2011 as 09h40min
01082 Processo: 0252011000961-7-REV.ALIMENTOS
AUTOR: J. A. M. S. ADV: JACIARA DE MEDEIROS ALVES LUCENA. AUTOR: A. P. S. ADV:
JACIARA DE MEDEIROS ALVES LUCENA.
Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao17/08/
2011 as 08h30min. Intime tambem do indeferimento do pedido de tutela antecipada
01083 Processo: 0252011001471-6-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. N. F. ADV: DELMIRO
GOMES DA SILVA NETO. Despacho: Designo
o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao31/08/2011 as 10h
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2011
36
_01084 Processo: 0252011001473-2-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. G. A. ADV: DELMIRO
GOMES DA SILVA NETO. Despacho: Designo
o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao13/07/2011 as 09h00
01085 Processo: 0252011001474-0-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. S. A. F. ADV: DELMIRO
GOMES DA SILVA NETO. Despacho: Designo
o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao13/07/2011 as 08h40min
01086 Processo: 0252011001486-4-INTERDICAO
AUTOR: M. H. S. F. ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho:
Intime-separa interrogatorio dia 07/07/2011 as
09h10min
01087 Processo: 0252011001516-8-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: T. M. D. A. ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. Despacho: Designo o
dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao13/07/2011 as 11h00
01088 Processo: 0252011001584-6-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. P. S. V. ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. Despacho: Designo o
dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao31/08/2011 as 10h20min
01089 Processo: 0252011002025-9-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. P. L. S. ADV: HEBER TIBURTINO LEITE. Despacho: Designo o dia e
hora abaixo mencionados para a audiencia de
conciliacao31/08/2011 as 09h40_
01090 Processo: 0252011002050-7-INTERDICAO
AUTOR: F. G. V. ADV: ESTEVAM MARTINS DA
COSTA NETO. Despacho: Intime-separa interrogatorio dia 07/07/2011 as 09h25min
01091 Processo: 0252011002052-3-INTERDICAO
AUTOR: D. S. A. S. ADV: ESTEVAM MARTINS
DA COSTA NETO. Despacho: Intime-separa
interrogatorio dia 07/07/2011 as 09h00
01092 Processo: 0252011002113-3-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. P. S. ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. Despacho: Designo o
dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao31/08/2011 as 10h40min
01093 Processo: 0252011002127-3-INTERDICAO
AUTOR: M. F. F. L. ADV: MARCOS ANTONIO
FERREIRA DIAS NOVO. Despacho: Intimesepara interrogatorio dia 07/07/2011 as
09h15min
01094 Processo: 0252011009001-3-INTERDICAO
AUTOR: GERALDO DO NASCIMENTO HENRIQUES ADV: HEBER TIBURTINO LEITE.
Despacho: Intime-separa interrogatorio dia 07/
07/2011 as 09h20min
4A. VARA DE PATOS NF 076/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01095 Processo: 0252003004637-6-EXECUCAO AUTOR: M DIAS BRANCO COM E IND S/A ADV:
PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. Despacho: Intime-se_o exequente para, no prazo
de 30 dias, acostar demonstrativo do debito
atualizado
01096 Processo: 0252003004683-0-EXECUCAO AUTOR: GRANDE MOINHO POTIGUAR ADV:
PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. Despacho: Intime-seo exequente para, no prazo
de 30 dias, acostar aos autos demonstrativodo debito atualizado
01097 Processo: 0252005000580-7-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: SEMIRAMES DE PAULA
SANTANA MEDEIROS ADV: NADJA DIOGENES PALITOT. Despacho: Intime-sea promovente para, no prazo de 48 horas, desmonstrar interesse no prosseguimento do feito, cimprindo a determinacao insterta no despacho
def 69, sob pena de extincao do feito
01098 Processo: 0252005005429-2-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: MARIA ELOA NICACIO
XAVIER ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA.
Despacho: Intime-se a parte promovente para,
no prazo de dez dias, requerer o que entender
de direito, sob pena de arquivamento,
01099 Processo: 0252010000724-1-SUPRIMENTO
JUDICIAL AUTOR: SEVERINO MARCELINO
FILHO ADV: ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR. Sentenca: Sentenca julgada procedente
01100 Processo: 0252011001171-2-RETIF REGISTRO
CIVIL AUTOR: JOSE ALEFF RODRIGUES
TOMAZ ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE
SOUZA. AUTOR: IONE PATRICIA RODRIGUES
TOMAZ ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE
SOUZA. Sentenca: Pedido julgado procedente
4A. VARA DE PATOS NF 076/11 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01101 Processo: 0252006004467-1-LEI 6368/76 TOXICOS REU: CLEUDO RODRIGUES DA SILVA ADV: GERALDO CARLOS FERREIRA,
MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS. REU:
LUIZ PAULO DE OLIVEIRA SILVA ADV: RAIMUNDO JOSE DE SALES JUNIOR. REU:
JOSE RODRIGUES DA SILVA JUNIOR ADV:
ALINE LEITE MEDEIROS. REU: SEBASTIAO
JOSE DE MEDEIROS ADV: DANILO DE FREITAS FERREIRA. REU: LUCIA MARIA DOS
SANTOS ALVES ADV: PAULO CESAR DE
MEDEIROS. REU: ERIVAN FELIX CAVALCANTE ADV: MANOEL CORDEIRO DE ARAUJO.
REU: ANTONIO DOS SANTOS LOPES ADV:
ESPEDITO ANDRE DA SILVA. Despacho: Intime-seos patronos da decisao que determinou
o arquivamento dos autos com base no provimento n. 02/2009, da douta Corregedoria Geral de Justica doEstado da Paraiba.
5A. VARA DE PATOS NF 070/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01102 Processo: 0251999002465-2-EXECUCAO FORCADA AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUIXABA ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-seextinta a execucao pelo cumprimento da obrigacao.
01103 Processo: 0252005000209-3-EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: JOAO BRITO DE GOIS
FILHO. REU: GERALDO CALIXTO JUSTINO
ADV: JOAO BRITO DE GOIS FILHO. Despacho: Intime-se o advogado do arrematante do
depacho de fls. 118 que INDEFERIU o pedido
de descontituicao do ato juridico perfeito._
01104 Processo: 0252006007550-1-REINTEGRACAO
CARGO AUTOR: LUCILENE MENDONCA
CANDEIA ADV: JOAO LOPES DE SOUSA
NETO. Despacho: Intime-se a parte autora,
atraves do seu advogado, para em 15(quinze)
dias, requerer o que de direito.
01105 Processo: 0252007003400-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MURILO CESAR BEZERRA ADV: ANDREA PALMEIRA LEMOS DE
MEDEIROS, PAULO CESAR DE MEDEIROS.
REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: BIVAR
RUFINO DE LUCENA. Sentenca: Intime-se
as partes da sentenca de fls.50/57, que julgou
parcialmente procedente o pedido do autor.
01106 Processo: 0252008004930-4-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GERALDO DE SOUSA NOBREGA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para
receber o alvara para levantamento da quantia acordada.
01107 Processo: 0252010001543-4-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARTA REJANE COSTA
DE LUCENA ADV: LEONARDO DE OLIVEIRA ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte
autora para falar sobre o documento de f. 83,
no prazo legal
01108 Processo: 0252010003896-4-EXEC QUANTIA
CERTA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: ANA MARIA C NUNES DE
SOUSA FREITAS. Despacho: Intime-se a parte autora para providenciar o pagamento das
diligencias necessarias ao cumprimento do
mandado de penhora/avaliacao.
01109 Processo: 0252010005041-5-BUSCA E APREENSAO AUTOR: FIAT ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA_ ADV: ELTON LUIS LEMO
DA SILVA. Despacho: Intime-se para tomar ciencia da sentenca de fls. 58/59 que homologou o
pedido de desistencia e extinguiu o processo
sem exame de merito (art. 267, VIII do CPC).
01110 Processo: 0252010005095-1-EXECUCAO FISCAL AUTOR: COREN CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA ADV:
VIVIAN STEVE DE LIMA. Despacho: Intime-se
a parte exequente para proceder com o recolhimento da guia de diligencia (penhora e avaliacao), nos termos do despacho de fls. 08.
01111 Processo: 0252010005283-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MONICA MARIA SILVA
COSTA ADV: PAULO CESAR CONSERVA.
Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestacao, no prazo legal.
01112 Processo: 0252010005504-2-EXEC QUANTIA
CERTA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: ANA MARIA CORREA NUNES DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte
exequente para no prazo de 15 dias, requerer o
que de direito
01113 Processo: 0252010005806-1-SERVIDAO AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA ADV: FABIO ANDRADE DE
MEDEIROS, JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS
SANTOS, FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ.
Sentenca: Intime-se as partes da sentenca
que homologou a composicao celebrada e declarouextinto o processo nos termos do art.
269, VIII do CPC.
01114 Processo: 0252011001402-1-CAUTELAR-CIVEL
AUTOR: MAURICIO ROMAO TORRES ADV:
HEBER TIBURTINO LEITE. REPRESENTANTE LEGAL: MAURICIO ROMAO TORRES ADV:
HEBER TIBURTINO LEITE. Sentenca: Intimese o autos da decisao que deferiu a liminar e
determinou ao requerido, no prazo de 5(cinco)
dias, exiba em juizo, copia de todos os contratosfirmados entre a empresa autora e do banco reu.
5A. VARA DE PATOS NF 070/11 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01115 Processo: 0252007002376-4-CRIME C/COSTUMES REU: JOSINALDO PEREIRA DE MEDEIROS ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA. Despacho: Intime-se a defesa do acusado para tomar
ciencia da sentenca de fls. 85/89 quejulgou
PROCEDENTE a denuncia e condenou o reu a
07 anos de reclusao em regime inicial semiaberto, com direito de recorrer em liberdade.
01116 Processo: 0252008006326-3-LEI 11343/06-TOXICOS REU: JUCELIO PEREIRA DA SILVA
ADV: VALTECIO DE ALMEIDA JUSTO, HUMBERTO GOMES FIRMINO DE SOUSA. Despacho: Intime-se abra-se vista ao advogado
habilitado as fls. 209/211.
PEDRAS DE FOGO
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO/PB NF 060/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01117 Processo: 0572010000343-3-ORDINARIA AUTOR: MARIA GENI DA CONCEICAO MOURA
ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: EMMANUEL RUCK VIEIRA LEAL.
Despacho: Reprogramo a audiencia parao dia
22 de setembro de 2011, às 10:00 horas.
JUIZADO ESPECIAL DE PEDRAS DE FOGO NF 060/
11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01118 Processo: 0572008000499-7-DECLAR. INEXISTENCIA REU: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-sea parte promovida para impugnar o termo de penhora de fls. 108, no prazo
de 15 dias
PIANCO
VARA DE EXECUCAO PENAL DE PIANCO NF 077/11
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01119 Procedimento: EXTINCAO DE PUNIBILIDADE
APENADO: REGINALDO JOSE DA SILVA
ADV: JOAO BATISTA LEONARDO. Sentenca:
Julgada extinta a punibilidade por cumprimento da pena
1A. VARA DE PIANCO NF 077/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01120 Processo: 0262007002781-3-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: JOSE RODRIGUES DE
FRANCA SOBRINHO ADV: JOSE FERREIRA NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
01121 Processo: 0262009000170-7-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ALINE FERNANDES LIMA
LOPES ADV: KALIDA JEICA FERNANDES DE
ARAUJO. REU: MUNICIPIO DE IGARACY
ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA. Sentenca:
Pedido julgado procedente
01122 Processo: 0262009000199-6-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: SALUSTIANO MIGUEL DE
SOUZA NETO ADV: PAULO CESAR CONSERVA. REU: MUNICIPIO DE IGARACY ADV:
AVANI MEDEIROS DA SILVA, ODON PEREIRA BRASILEIRO. Sentenca: Pedido julgado
procedente
01123 Processo: 0262009000364-6-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: TEREZINHA FARIAS PEREIRA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: MUNICIPIO DE PIANCO_ ADV:
MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA, ANTONIO REMIGIO DA SILVA JUNIOR, MANOEL WEWERTON FERNANDES
PEREIRA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01124 Processo: 0262009000711-8-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: DAMIANA DE SOUSA MAURICIO ADV: JAKELEUDO ALVES BARBOSA.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Pedido julgado improcedente
01125 Processo: 0262010000423-8-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARCILENE BALBINO DOS
SANTOS ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Sentenca: Pedido julgado
improcedente
01126 Processo: 0262011001153-8-USUCAPIAO AUTOR: JOAQUIM PAULO CRUZ ADV: JOSE
FERREIRA NETO. AUTOR: MARIA DEUZINHA COSTA DA CRUZ ADV: JOSE FERREIRA NETO. Despacho: Intime-se o promovente para acostar o endereco dos confinantes,
para fins de citacao, em 10 dias, bem como
certidao do Cartorio de Registro de Imoveis
informando em nome de quem se encontra
registrado o imovel.
1A. VARA DE PIANCO NF 077/11 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01127 Processo: 0262004000405-8-CRIME C/ PATRIMONIO REU: PAULO DONIZETE SIQUEIRA
DE SOUZA ADV: ANDREA ELIZABETH DE
LEAO RODRIGUES. Despacho: Pedido indeferido do requerimento de fls. 792.
01128 Processo: 0262005000032-7-MAUS TRATOS
INDICIADO: ALBANEIDE JOSINO DOS
SANTOS ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. INDICIADO: ANTONIETA BEZERRA DA
SILVA_ ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. VITIMA: JOSE FERNANDES LOPES
Despacho: Intime-se a defesa para tomar
conhecimento da expedicao de precatoria
para oitiva de testemunha, na Comarca de
Joao Pessoa.
01129 Processo: 0262008001623-6-HOMICIDIO QUALIFICAD REU: EDUARDO RODRIGUES
REGIS ADV: JOAO BATISTA LEONARDO. VITIMA: ANTONIO MILITAO SOBRINHO Despacho: Calculo homologado
01130 Processo: 0262009000311-7-LEI 9503/97 TRANSITO REU: ANTONIO FARIAS BRASILEIRO
ADV: ODON PEREIRA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se o reu para que o mesmo retorne o cumprimento das condicoes do sursisprocessual, em 48 horas.
2A. VARA DE PIANCO NF 066/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01131 Processo: 0262011000191-9-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: SARA CAVALCANTI DE OLIVEIRA.
Despacho: Intime-seo advogado do executado, para no prazo legal, efetuar o pagamento
da diligencia do Oficial de Justica, para cumprimento da citacao.
2A. VARA DE PIANCO NF 067/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01132 Processo: 0262010000443-6-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: SOFIA LAURINDO DA SILVA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA.
Despacho: Intime-sea parte autora para apresentar contrrazoes no prazo legal.
01133 Processo: 0262010000741-3-REV.ALIMENTOS
AUTOR: E. V. ADV: AILTON AZEVEDO DE
LACERDA._ REU: M. N. P. O. ADV: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. REU:
A. P. O. ADV: CLAUDIO FRANCISCO DE
ARAUJO XAVIER. Despacho: Audiencia designadapara o dia 01/06/2011, as 09h40min,
no Forum local.
PICUI
2.CARTORIO DE PICUI NF 043/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01134 Processo: 0272007000210-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: RADEILSON DOS SANTOS SOUTO ADV: WAMBERTO BALBINO
SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES, RODOLFO DANTAS DE
QUEIROGA. Despacho: Intime-seVistos, etc.
A parte autora, para os fins de Lei, em dez (10)
dias. I.Cumpra-se. Picui, 06/05/2011. a) Dr.
Mario Lucio Costa Araujo, Juiz deDireito.
01135 Processo: 0272009000379-2-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JOSE LUIZ DOS SANTOS ADV: IARA MARIA DA SILVA. REU: CEF
CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:
Intime-seVistos, etc. Ante os documentos retro, diga a parte autora, em dez (10) dias. I. e
vista. Picui, 30/04/2011. a) Dr. Mario Lucio
Costa Araujo, Juiz de Direito.
01136 Processo: 0272009000380-0-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: RAIMUNDO ARAUJO DE
MACEDO ADV: IARA MARIA DA SILVA. REU:
CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho: Intime-seVistos, etc. Ante os documentos retro, diga a parte autora, em dez (10) dias.
I. e vista. Picui, 30/04/2011. a) Dr. Mario Lucio
Costa Araujo, Juiz de Direito.
01137 _Processo: 0272009001059-9-ORDINARIA AUTOR: MARIA JOSE ALVES DE SOUSA ADV:
DAGBALDO NAZARENO CORDEIRO DE VASCONCELOS, MARIA LEOPOLDINA M VASCONCELOS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: FABIO GOMES GUIMARAES. Despacho: Intime-seVistos,
etc. Intimem-se as partes pra falarem sobre o
laudo pericial de fls. 129/131 dos autos, em dez
(10) dias. Cumpra-se. Picui, 13/05/2011. a) Dr.
Mario Lucio Costa Arauojo, Juiz de Direito.
01138 Processo: 0272010000700-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CICERO PEREIRA GALDINO ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU:
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DPVAT S/A ADV: MIRELLA FIGUEIROA RODRIGUES DOS SANTOS, RAFAEL RODRIGUES COELHO. Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
01139 Processo: 0272010000829-4-ORDINARIA AUTOR: ROSILDA DA SILVA COSTA ADV: IARA
MARIA DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
01140 Processo: 0272011000100-8-DECLARATORIA
AUTOR: MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO
ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI
ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
PILAR
VARA UNICA DE PILAR NF 064/11 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01141 Processo: 0282005000752-6-VIOLACAO DOMICILIO AUTOR: MARIA DE LOURDES DA
SILVA SALES ADV: JOSE LUIS DE SALES._
Despacho: Intime-seo advogado do deferimento da peticao de fls. 241/242
PILOES
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE PILOES NF
058/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01142 Processo: 0482009000014-1-INDENIZACAO
AUTOR: ANA GALDINO DOS SANTOS ADV:
ODIMAR GUILHERME FERREIRA, JOSE
ALBERTO EVARISTO DA SILVA, FLAVIO DA
SILVA RODRIGUES. Despacho: Intime-se Indefiro o pedido, vez que nao ha valores bloqueados. Intime-se o exequente para indicar
bens passiveis de penhoras.
01143 Processo: 0482009000110-7-INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIO MARCOLINO DE OLIVEIRA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA.
Despacho: Intime-se O autor para no prazo de
10 (dez) dias, manifestar-se nos autos requerendo o que for de direito.
01144 Processo: 0482009000240-2-INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIO MARCOLINO DE OLIVEIRA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA.
Despacho: Intime-se A parte autora para requerer o que for de direito em 10 dias.
01145 Processo: 0482009000243-6-INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIO MARCOLINO DE OLIVEIRA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA.
Despacho: Intime-se O autor para noprazo de
10(dez) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que for de direito.
01146 Processo: 0482010000378-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ZEZITO ALVES DE OLIVEIRA ADV: HERMES AUGUSTO DE CASTRO. Despacho: Intime-se A parte contraria
para interpor contra razoes no prazo legal.
_01147 Processo: 0482010000410-9-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE SALES DA SILVA ADV: HERMES AUGUSTO DE CASTRO. Despacho: Intime-se A parte contraria para ofertar contra
razoes no prazo legal.
01148 Processo: 0482010000510-6-INDENIZACAO
AUTOR: ANA MARIA SOARES DOS SANTOS
ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se O autor para no prazo de 10
(dez) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que for de direito.
01149 Processo: 0482011000026-1-REPETICAO INDEBITO AUTOR: EDJANE ANIZIO DOS SANTOS ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. REU:
BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: SYLVIO
AUGUSTO SILVA JUNIOR. Sentenca: Intimese Homologo por sentenca, para que produza
os juridicos e legais efeitoso acordo de fls. 19/
21, firmado entre litigantes acima mencionados, nosautos da presente acao. P.R.I. Transitado em julgado, arq. c/ baixa.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2011
01150 Processo: 0482011000027-9-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIO BATISTA DOS SANTOS ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. REU:
BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: SYLVIO
AUGUSTO SILVA JUNIOR. Sentenca: Intimese Homologo por sentenca, para que produza
os juridicos e legais efeitoso acordo de fls. 19/
21, firmado entre partes litigantes acima mencionadas, nos autos da acao.P.R.I. Transitao
em julgado arquive-se c/baixa.
01151 Processo: 0482011000028-7-REPETICAO INDEBITO AUTOR: DANIEL SERGIO COSTA DOS
SANTOS ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA.
REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: SYLVIO AUGUSTO SILVA JUNIOR. _ Sentenca:
Intime-se Homologo por sentenca, para que produza os juridicos e legais efeitoso acordo de fls.
20/22, firmado entre partes litigantes acima
mencionadas, nos autos da presente acao. P.R.I.
Trans. em julgado. Arq.c/baixa
01152 Processo: 0482011000029-5-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOAO ALVES DE OLIVEIRA
ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. REU:
BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: SYLVIO
AUGUSTO SILVA JUNIOR. Sentenca: Intimese Homologo por sentenca, para que produza
os juridicos e legais efeitoso acordo de fls. 20/
22, firmado entre partes litigantes acima mencionadas, nos autos da presente acao. P.R.I.
Trans. em julgado. Arquive-se.
PIRPIRITUBA
VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF
047/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01153 Processo: 0512010000515-9-REVISAO DE
CONTRATO REU: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEIRO. Despacho:
Intime-seo promovido para os fins requeridos
pelo autor na producao de provas.
JUIZADO ESPECIAL DE PIRPIRITUBA NF 047/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01154 Processo: 0512002000512-3-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: SEBASTIAO MARTINIANO
DA COSTA ADV: JOSE IVANILDO SOARES
DA SILVA. AUTOR DO FATO/JZ ESP: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho: Intime-sea parte autora requeira o que for de direito.
01155 Processo: 0512009000564-9-EXECUCAO AUTOR: ROBERTO SERAFIM ALVES ADV: ABRAAO VERISSIMO JUNIOR, MARIA GABRIELA
NICODEMOS MARTINS, AGAMENON DIAS
DE FARIAS. Sentenca: Processo extinto.
01156 Processo: 0512010000258-6-INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIO SILVA DA COSTA ADV:
VALENTIM DA SILVA MOURA. Despacho:
Intime-sea parte autora requeira o que for
de direito.
01157 Processo: 0512011000081-0-ANULATORIA
AUTOR: JOSE EDMILSON CARLOS PEREIRA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. AUTOR DO FATO/JZ ESP: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADV: WILSON BELCHIOR. Sentenca: Processo extinto.
01158 Processo: 0512011000166-9-ORDINARIA AUTOR: CAMILA MONTEIRO MAURICIO ADV:
JOSE RODRIGUES DA SILVA. AUTOR DO
FATO/JZ ESP: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-sefale a parte autora no prazo de cinco dias,
requerendo o que for de direito.
01159 Processo: 0512011000270-9-EMBARGOS AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV:
VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO.
Sentenca: Peticao inicial indeferida
01160 Processo: 0512011000350-9-MONITORIA AUTOR: JOSINALDO SANTANA DOS SANTOS
ADV: MANOEL FLORIANO DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
POCINHOS
VARA UNICA DE POCINHOS NF 061/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01161 Processo: 0542006000357-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADV: WAMBERTO BALBINO
SALES._ REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-seO
Advogado da parte re para manifestar-se no
tocante ao Oficio de fls.159/165, em respeito
aos principios do contraditorio e ampla defesa, noprazo de 10 dias.
01162 Processo: 0542006001437-7-ORDINARIA AUTOR: JOSEVANDRO FAUSTINO PEREIRA
ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE JANUARIO PEREIRA ADV: CARLOS ANTONIO DE
ARAUJO BONFIM. Despacho: Intime-seO
Advogado do autor sobre o oficio de fls.125
dos autos, no prazo de10 dias.
01163 Processo: 0542008000737-7-ORDINARIA AUTOR: GERINALVA LUIZ DOS SANTOS ADV:
PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-seO Advogado da
autora sobre o retorno dos autos.
01164 Processo: 0542008000826-8-ORDINARIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA SILVA CASSIANO ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seO Advogado da autora para apresentacao de alegacoes finais, no prazode 10 (dez) dias.
01165 Processo: 0542008000865-6-ORDINARIA AUTOR: KARINA ARAUJO DA SILVA ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-seO Advogado da
autora sobre o retorno dos autos.
01166 Processo: 0542008000907-6-ORDINARIA AUTOR: EUGERIO DE OLIVEIRA SILVA_ ADV:
CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seO Advogado do autor para apresentacao de alegacoes finais, no prazode 10 (dez) dias.
01167 Processo: 0542008000999-3-ORDINARIA AUTOR: ARLINDO DOS SANTOS SILVA ADV:
CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM.
REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO SOCORRO DA SILVA SANTOSREU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seO Advogado do autor sobre o
laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.
01168 Processo: 0542009000272-3-ORDINARIA AUTOR: MARIA JOSE MARTINS ADV: CARLOS
ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seO Advogado da autora para apresentacao de alegacoes Finais, no
prazode 10 (dez) dias.
01169 Processo: 0542009000741-7-ORDINARIA AUTOR: MARIA DA GUIA MARTINS OLIVEIRA
ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seO Advogado da autora sobre o laudo de exame
medico-pericial no prazode 10 dias.
01170 Processo: 0542009001301-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CLAUDIA PEREIRA FERREIRA ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA.
REU: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADV:
ANTONIMARIO MOUREIRA DE LIMA. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez)dias.
01171 Processo: 0542009001388-6-ORDINARIA AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS RODRIGUES ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO
BONFIM._ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seO
Advogado da autora para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada para o
dia 16/08/2011 as 11:00 horas, no Forum local.
01172 Processo: 0542010000178-0-ORDINARIA AUTOR: EBER LUIS RAMIRAZ EMERY ADV:
CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM.
REPRESENTANTE LEGAL: MARIA D ELOURDES BABOSA RAMIREZ ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. Despacho: Intime-seO Advogado do autor sobre o laudo de
exame medico pericial, no prazode 10 (dez) dias.
01173 Processo: 0542010001139-1-ORDINARIA AUTOR: SOLANGE SILVA ADV: PAULO SERGIO
CUNHA DE AZEVEDO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seO Advogado da autora para que
especifique as provas que pretende produzir,
no prazo de 10 dias.
01174 Processo: 0542010001205-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA SALOME PEREIRA CHAVES ADV: JOAO SOARES ADELINO
DE LIMA. AUTOR: VANESSA PEREIRA CHAVES ADV: JOAO SOARES ADELINO DE LIMA.
AUTOR: ITALO PEREIRA CHAVES ADV: JOAO
SOARES ADELINO DE LIMA. AUTOR: IGOR
PEREIRA CHAVES ADV: JOAO SOARES ADELINO DE LIMA. REU: CONSORCIO RENAULT
BRASIL S/C LTDA Despacho: Intime-seO Advogado a Impugnacao.
01175 Processo: 0542011001000-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ENERGISA BORBOREMA
DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S/A ADV: LUIZ
FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Intimese_O Advogado do autor A Impugnacao.
37
01180 Processo: 0302006001889-9-EMBARGOS DO
DEVEDOR AUTOR: ASSOCIACAO DOS VAQUEIROS DE POMBAL ADV: MARIA TEREZA
ALVES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seA
parte autora, para em dez dias, indicar o nome
do seu atual representante legal, como dar
integral cumprimento ao despacho de fls, 69.
01181 Processo: 0302008000547-0-ORDINARIA AUTOR: JOSE CAMARGO PEREIRA DE ASSIS
ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-seas partes acerda da data do
exame que foi agendada para o dia 27/05/2011
as 13 horas na policlinica antonio elias de queiroga onde as partesdeve comparecer com os
documentos pessoais
01182 Processo: 0302008000675-9-EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA NACIONALREU: SIVANILDO ARAUJO DO O ADV: ANTONIO
ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-sea
parte executada, para, querendo, opor embargos no prazo de trinta dias (art.8 e 16 da LEF)
01183 Processo: 0302008001331-8-ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO GERALDO DA SILVA ADV:
JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho:
Intime-seintime se as partes do despacho de
fls 76 que suspendeu os presntesfeito pelo
prazo de 30 dias
01184 Processo: 0302009002365-3-EMBARGOS REU:
MARIA DAS GRACAS FORMIGA DE ASSIS ADV:
ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. Despacho: Intime-seA Embargada, para, em dez dias,
juntar seus contra cheques relativos ao recebimento do decimo terceiro salario do ano de 2001,
bem como o co_n. cheque ref. ao receb. do terco
de ferias de janeiro a junho de 2001
01185 Processo: 0302010000152-5-EMBARGOS AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL
ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA,
JOSE HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR, FRANCISCO DE SOUSA REIS. REU: ALDENISIA
LINHARES DANTAS ADV: ANTONIO CESAR
LOPES UGULINO. Despacho: Intime-seAs
partes, para, no prazo de dez dias, querendo,
especificarem as provas que pretendem produzir, caso julguem necessario.
01186 Processo: 0302010000152-5-EMBARGOS REU:
ALDENISIA LINHARES DANTAS ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. Despacho:
Intime-seA Embargada, para, em dez dias, juntar o original da procuracao de fls22, regularizando sua representacao no feito.
01187 Processo: 0302010001133-4-EMBARGOS AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL
ADV: FRANCISCO DE SOUSA REIS, JOSE
HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: SULEIDE LACERDA DA COSTA ADV: ANTONIO
CESAR LOPES UGULINO. Despacho: Intime-seAs partes, para no prazo de dez dias,
querendo, especificarem as provas que pretendem produzir, caso julguem necessario.
2A. VARA DE POMBAL NF 078/11 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01188 Processo: 0302007001027-4-LEI 11343/06-TOXICOS REU: DIJANIERISON MENDONCA DE
LUNA ADV: HENRIQUE SERGIO ALVES DA
CUNHA. Despacho: Intime-se o reu, por meio
de seu advogado, para tomar conhecimento
da Decisao de fls. 144.
PRINCESA ISABEL
VARA UNICA DE POCINHOS NF 061/11 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01176 Processo: 0542010000895-9-LEI 9503/97 TRANSITO REU: PAULO SERGIO PAULINO FIRMINO ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS.
Despacho: Intime-seO Advogado do reu para
a audiencia designada para o dia 23/05/2011
as14: 40 horas, no Juiz de Direito da 5ª Vara
Criminal da Comarca de Campina Grande-Pb.
2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 045/11 _(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01189 Processo: 0312006000434-3-GUARDA DE MENOR INTERESSADO: RAUL ERNANDO BATISTA DA SILVA ADV: ADYLSON BATISTA DIAS.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia01/06/2011, as 11h.
01190 Processo: 0312008000348-1-DEPOSITO P/
CONVERSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: RICARDO COSTA E SOUZA,
JULLYANNA KARLA V ALBINO, DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO. REU: EDSON BEZERRA DA SILVA ADV: VITAL BEZERRA
LOPES. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia15/06/2011, as 08h30.
POMBAL
QUEIMADAS
VARA DE EXECUCAO PENAL DE POMBAL NF 063/
11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01177 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APENADO: RODRIGO INOCENCIO SANTOS
ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. Sentenca: Intime-seO REU POR SEU ADVOGADO
DO INTEIRO TEOR DA SENTENCA DE FLS.38
PROLATADANA GUIA VEP N 03000174619
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 071/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01191 Processo: 0982003000644-3-EXECUCAO AUTOR: FERREIRA DI CITTADELLA DO BRASIL
S/A ADV: ANTONIO NILSON PEREIRA DA
SILVA. AUTOR: JOSE HENRIQUE CAMPOSREU: STONES MARMORES E GRANITOS LTDAINTERESSADO: CELIO JOSE DA COSTA
SILVA Despacho: Intime-seo exequente para
indicar bens penhoraveis no prazo de 10 dias.
01192 Processo: 0982007001427-3-PRESTACAO DE
CONTAS AUTOR: MANOEL FERRREIRA
DANTAS SOBRINHO ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. REU: FRANCINETE FERREIRA DANTAS ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. Despacho: Intime-sea parte adversa
para apresentar contrarrazoes no prazo legal.
01193 Processo: 0982009000317-3-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: FRANCISCO DE MELO
ARAUJO_ ADV: TELMO FORTES ARAUJO.
REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB Despacho: Intime-seo autor para impulsionar o feito
e indicar o atual endereço do promovente no
prazo de 10 dias.
01194 Processo: 0982009001452-7-INDENIZACAO
AUTOR: PAULO TEIXEIRA MORAIS FILHO
ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: MARCEL JOFFILY
DE SOUZA. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB ADV: CLEODOMILSON CHAVES DE
1A. VARA DE POMBAL NF 063/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01178 Processo: 0302010000561-7-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOSEILDA SOARES DOS
SANTOS ADV: ROBERTO STEPHENSON
ANDRADE DINIZ. Despacho: Intime-sea autora por seu advogado para informar se pretende produzir outras provas. Prazo 05 dias.
2A. VARA DE POMBAL NF 075/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01179 Processo: 0302001000485-8-INVENTARIO
REU: RUI JOSE DE ALMEIDA ADV: JOAO
DE QUEIROZ MELO, TERESINHA DE JESUS MEDEIROS UGULINO. _ Despacho: Intime-seintime a parte promovida da sentenca
de fls 101 101v que julgou extinto o presente
feito sem apreciacao do merito
2A. VARA DE POMBAL NF 078/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
ARAUJO. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia15 (quinze) de junho de
2011 pelas 10:00 horas na sala de audienciasda primeira vara do forum local
01195 Processo: 0982010001702-3-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: DALVANIRA SILVA DAMIAO
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA.
REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB Despacho: Intime-seas partes para ciencia do despacho de fls. 221, bem como para especificarem
em 10 dias, outras provas que desejam produzir.
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 071/11
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01196 Processo: 0982011000599-2-PREC.INQUIRIT CRIME AUTOR: JUSTICA PUBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PBREU: CRISTIANO RAMALHO CAVALCANTI ADV: HEBERT
GOIS ROMEIRO, JULIO CESAR DE FARIAS
LIRA, HELIO JOSE SIMOES DE FARIAS. VITIMA: ANDRESSA RALINE CORDEIRO DE ARAUJO Despacho: Audiencia designada para oitiva da vitima dia 30/06/2011, as 09: 15 horas.
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 089/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01197 Processo: 0982008000211-0-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE SALUSTIANO DA
SILVA_REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS, MERCIA
CARLOS DE SOUZA. Despacho: Intime-separa recolhimento de custas sob pena de inscricao em divida ativa. Intime-se para o cumprimento da condecao, no prazo de 15 dias,
sob pena de incidencia da multa prevista no
art. 475J do CPC.
01198 Processo: 0982009001445-1-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: MARIA JOSE CRUZ
HERCULANO ADV: ALUISIO DE CARVALHO
NETO. REU: BANCO GMAC Despacho: Intime-separa impugnar a contestacao apresentada (fls. 87/115), manifestando-se sobre as
preliminares arguidas e documentos que a instruem, no prazode 10 (dez) dias.
01199 Processo: 0982010001880-7-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BANCO GMAC ADV: MILTON
GOMES SOARES, MILTON GOMES SOARES
JUNIOR, ODILON FRANCA DE OLIVEIRA
JUNIOR. Despacho: Intime-sepedido de fl. 74
prejudicado em face do cumprimento da liminar
deferida. Intime-se para impugnar contestacao
de fls.37/40, manifestando-se sobre preliminare arguidas e documentos, em 10 (dez) dias.
01200 Processo: 0982010001880-7-REINTEGRACAO
POSSE REU: MARIA JOSE CRUZ HERCULANO ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO.
Despacho: Intime-sedeferida a liminar de reintegracao de posse por decisao incidental reclusa, indefiro o pedido de tutela antecipada
formulado na contestacao.
RIO TINTO
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 075/
11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01201 Processo: 0582005000844-8-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: EDNA SOUZA DA SILVA
ADV: JOSE FRANCISCO DE LIRA. REU: MUNICIPIO DE RIO TINTO ADV: CLODONALDO
RODRIGUES DE PONTES. Despacho: Intimese Indefiro o pedido da autora de fls. 77 e 78.
01202 Processo: 0582008000884-8-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: EDERALDO DA SILVA
SOUZA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:
RICARDO COSTA E SOUZA, JULLYANNA
KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-se o
autor para em dez dias juntar aos autos planilha do calculo do valor que entende correto.
01203 Processo: 0582009000765-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANDRE FIRMINO DO NASCIMENTO ADV: MARIO FELIX DE MENEZES.
REU: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A
Despacho: Intime-se Audiencia de conciliacao
no dia 26 de maio de 2011, pelas 09:00 horas,
no Forum local de Rio Tinto.
01204 Processo: 0582010000402-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: RAIMUNDO DE ARAUJO
BATISTA ADV: JOSE FRANCISCO DE LIRA.
REU: MUNICIPIO DE RIO TINTO Despacho:
Intime-se para audiencia de conciliacao no dia
26 de maio de 2011, pelas 09: 30horas, no
Forum local.
01205 Processo: 0582010000593-1-RECLAMAT TRABALHISTA REU: MUNICIPIO DE RIO TINTO
ADV: CLODONALDO RODRIGUES DE PONTES, ALEXANDRE SERVIO DE C. SILVEIRA.
Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
01206 Processo: 0582010000851-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELENILTON SOARES DE LIMA
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: BCS
SEGUROS S/A Despacho: Intime-se Audiencia
de conciliacao no dia 26 de maio de 2011, pelas
09: 15 horas, no Forum local de Rio Tinto.
01207 Processo: 0582010001462-8-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: SEBASTIANA MODESTO
SOARES ADV: JOSENIR GONCALVES DOS
SANTOS, CLODONALDO RODRIGUES DE
PONTES. Despacho: Intime-seintime-se o
autor por seu advogado para atender o requerido pelo Ministério Público
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 075/
11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01208 Processo: 0582009000991-9-LEI 9503/97 TRANSITO REU: EDUARDO PEREIRA DA SILVA
ADV: JOSE FRANCISCO DE LIRA. VITIMA:
ULISSES HENRIQUE DOS SANTOS Despacho: Intime-se Audiencia de instrucao e julgamento do dia 25 de maio de 2011, pelas09:00
horas, no Forum local de Rio Tinto.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2011
38
SANTA LUZIA
1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 060/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01209 Processo: 0322003000555-0-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: JOVITA MEDEIROS DO
NASCIMENTO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO
MONTE COSTA, MANOEL FELIX NETO. INTERESSADO: SIMONE PEREIRA LINS ADV:
JOSE LIBERALINO DA NOBREGA. INTERESSADO: MINGNON PEREIRA LINS ADV: JOSE
LIBERALINO DA NOBREGA. Despacho: Intime-se audiencia preliminar designada para o
dia 22 de junho de 2011, pelas08:00 horas, no
Forum local.
01210 Processo: 0322010000828-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO LISBOA DE LIMA
ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA, SERGIO GUEDES CARVALHO. Despacho: Intime-se para comparecer em cartorio e receber
o alvara de autorizacao.
01211 Processo: 0322010001425-0-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: ANA MARIA CORREA NUNES DE
SOUSA. Despacho: Intime-se primeira hasta
publica designada para o dia 15/06/2011 as
11:00 horas e segunda hasta publica designada para o dia 29 de junho de 2011, pelas 08:00
horas, ambas no atrio do forum local.
01212 Processo: 0322010001426-8-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: ANA MARIA CORREA NUNES DE
SOUSA. Despacho: Intime-se primeira hasta
publica designada para o dia 15/06/2011 pelas
11: 30 horas e segunda hasta publica designada para o dia 29/06/2011 pelas 09: 30 horas,
ambas no atrio do Forum local.
01213 Processo: 0322010001426-8-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: ANA MARIA CORREA NUNES DE
SOUSA. Despacho: Intime-se providenciar a
publicacao do edital de praca em jornal de
grande circulacao.
01214 Processo: 0322011000158-6-RESTITUICAO AUTOR: JOAO BATISTA DE MEDEIROS SILVA ADV:
FILIPE ARAUJO REUL. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Sentenca: Intime-se acordo homologado, julgandose extinto o processo com resolucao do merito.
01215 Processo: 0322011000274-1-TESTAMENTO
PUBLICO AUTOR: IZAURA NOBREGA DE
MEDEIROS ADV: MARIA DA GLORIA MEDEIROS. Sentenca: Intime-se testamento homologado por sentenca.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF
060/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01216 Processo: 0322010001145-4-REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
COSTA MEDEIROS ADV: ALEXANDRE LUCENA CAMBOIN. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS ADV: ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI. Sentenca: Intime-se preliminar rejeitada e no merito julgou-se procedente, em
parte, o pedido.
01217 Processo: 0322010001174-4-REPETICAO INDEBITO AUTOR: TEOMAR GAMBARRA BEZERRA DA NOBREGA ADV: CARLA PRISCILA DE
ARAUJO GAMBARRA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI.
Sentenca: Intime-se preliminar rejeitada e no
merito julgou-se procedente, em parte, o pedido.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF
077/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01218 Processo: 0322011000610-6-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MAERCIO SUERDO DE MEDEIROS ADV: RODRIGO MORAIS MATOS.
Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o diaaudiencia de tentativa de conciliacao ou instrucao e
julgamento designada para o dia 20.06.2011
as 08: 45 horas, no Forum local.
SANTA RITA
1A. VARA DE SANTA RITA NF 045/11 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01219 Processo: 0332008002132-3-LEI 9503/97 TRANSITO REU: MIGUEL GOMES DA SILVA ADV:
IRENALDO RIBEIRO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia
designada para o dia09/06/2011, pelas 15: 45
horas, no Forum Afonso Campos na Comarca
de Campina Grande, nos autos da carta precatoria 001.2010.0018397-7.
01220 Processo: 0332009002571-0-CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: FRANK KENNEDY DOS
SANTOS ADV: JOCIELHA DE ALMEIDA ALVES. INDICIADO: VALTERCI CONSTANCIO
SOARES ADV: JOCIELHA DE ALMEIDA ALVES. Despacho: Audiencia designadaaudiencia de instrucao e julgamento designada para o
dia 02 de junho de 2011 pelas 14h30 neste juizo.
1A. VARA DE SANTA RITA NF 046/11 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01221 Processo: 0332009005245-8-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: ANTONIO DE OLIVEIRA SALES
FILHO ADV: PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designadaaudiencia de instrucao e julgamento dia 02 de junho do corrente pelas15h00 neste juizo.
2A. VARA DE SANTA RITA NF 059/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01222 Processo: 0332008005129-6-ACAO DE COBRANCA REU: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. AUTOR:
ARACILDA DA SILVEIRA GADELHA ADV:
KALINA SOARES COUTINHO, FERNANDO
GOMES DE FIGUEIREDO JUNIOR. AUTOR:
ELMA DA COSTA GADELHA ADV: KALINA
SOARES COUTINHO, FERNANDO GOMES
DE FIGUEIREDO JUNIOR. AUTOR: ELLEN
DA COSTA GADELHA ADV: KALINA SOARES
COUTINHO, FERNANDO GOMES DE FIGUEIREDO JUNIOR. Despacho: Intime-seAS PARTES, NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS,
PARA AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 06/06/2011 AS 14: 30 HORAS
NA 2 VARA DO FORUM DE SANTARITA.
01223 Processo: 0332011001015-5-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: VINICIUS A CAVALCANTI, TATIANNE DE
LACERDA BARROS, RAFAELA VIEIRA GOMES. Despacho: Intime-sea parte autora do
deferimento da liminar.
3A. VARA DE SANTA RITA NF 056/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01224 Processo: 0332005008367-5-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. P. C. ADV: ANA ERICA
MAGALHAES GOMES. Despacho: Intime-sePedido de fls. 60 indeferido. Concedo a parte
autora o prazo de 10 (dez) dias para que obtenha o numero correto do promovido ou requerer o que entender de direito.
01225 Processo: 0332010002937-1-INTERDICAO AUTOR: LUCIA DOMINGOS FERREIRA ADV: MARIA STELA MONTENEGRO DE MORAIS, ALUIZIO JOSE SARMENTO LIMA SILVA. Despacho: Cumpra-seconsiderando o interesse da
parte autora demonstrado na peticao de fls 37/
38, intime-se a mesma por seu advogado para
ser portadora do oficio e copias determinadas.
3A. VARA DE SANTA RITA NF 060/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01226 Processo: 0332008002076-2-REC/DISSOL
UNIAO EST AUTOR: M. E. C. ADV: PEDRO
FERNANDES DE OLIVEIRA, LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o
dia22/06/2011, pelas 16:00 horas.
01227 Processo: 0332010000110-7-REV.ALIMENTOS
AUTOR: J. R. S. ADV: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL:
P. S. M. ADV: ANTONIO FREIRE BASTOS.
Despacho: Audiencia de Instrucao designada
para o dia09/06/2011, pelas 15: 15 horas.
4A. VARA DE SANTA RITA NF 069/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01228 Processo: 0331991000005-9-EXECUCAO AUTOR: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
ADV: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, IBER CAMARA DE OLIVEIRA, JEAN CAMARA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se
sobre a certidao retro, diga o promovente, requerendo o que entender de direito, em cinco
dias.Efetuar atraves de cheque cruzado e nominal ao TJ de Pernambuco o valor de 112, 65,
correspondente a taxa e emolum
01229 Processo: 0332007002434-5-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: CINEP CIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA ADV: FRANCISCO
PEREIRA DA COSTA, MARIA DE LOURDES
RODRIGUES DA SILVA, SANDRA DE OLIVEIRA NOGUEIRA. Despacho: Intime-sedefiro o pedido de vistas ao advogado da parte
autora pelo prazo de 05dias
01230 Processo: 0332008002196-8-INDENIZACAO
REU: PORTO SEGUROS S/A ADV: JOAO BARBOSA. Despacho: Intime-se a parte sucumbente para oagamento, em dez dias, sob pena
de inscricao em divida ativa.
01231 Processo: 0332009002125-5-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO, MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-sea parte promovente para requerer o que entender de direito
no prazo de10 ( dez) dias.
01232 Processo: 0332011000599-9-INDENIZACAO
AUTOR: JUCILEIDE FELINTO DA SILVA ADV:
REGINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
5A. VARA DE SANTA RITA NF 057/11 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01233 Processo: 0332008004035-6-LEI 10826/03 PT
ARMA INDICIADO: FLAVIANO COUTINHO
PEREIRA ADV: MARCAL FLORENTINO. _
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia07 de junho de 2011, as
17:00 horas, neste Juizo.
01234 Processo: 0332011000235-0-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO ADV: MARIA ELIZABETE DE SOUSA AGNESE. REU: FABIO MENDONCA CABRAL
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 26 de maio de 2011, as
14:00 horas, neste Juizo.
SANTANA DOS GARROTES
VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 046/
11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01235 Processo: 1162004000091-5-DANOS MORAIS
AUTOR: ANTONIO DE OLIVEIRA ADV: JOSE
SATURNINO DE SOUZA. REU: CAGEPA CIA
DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ, JOSE MARCOS
OLIVEIRA DOS SANTOS. Despacho: Audiencia
designadapara o dia 20.07.2011, pelas 11: 15 horas, no forum local.cientificando as partes que
podem fazer se representar por procurador ou
preposto com poderews para transigir.
01236 Processo: 1162006000135-5-PEDIDO ASSISTENCIA AUTOR: ANTONIO ALVES NETO ADV:
CARLOS ALBERTO FERREIRA. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-separa contra razoes.
01237 Processo: 1162006000300-5-PEDIDO ASSISTENCIA AUTOR: FRANCISCA MARIA DA SILVA
XAVIER ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seas partes para
falarem sobre o laudo pericial em 05 dias.
01238 Processo: 1162006000348-4-INVENTARIO
AUTOR: JANIO FRANCELINO DE SOUZA_
ADV: ODON PEREIRA BRASILEIRO. Despacho: Intime-seO INVENTARIANTE PARA EM
48 HORAS, DIZER PESSOALMENTE SOBRE
O SEU INTERESSE NO FEITO.
01239 Processo: 1162007000650-1-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA DO SOCORRO LEITE ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-sea parte autora para
requerer o que de direito em 10 dias.
01240 Processo: 1162007000807-7-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA CLEIDE PEREIRA
ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-seas partes para
falarem do laudo em cinco dias.
01241 Processo: 1162008000098-1-OBRIGACAO DE
FAZER REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIALAUTOR: INES OLIVEIRA DA SILVA ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. Despacho: Intime-sea parte auotra
para requerer o que de direito, em dez dias.
01242 Processo: 1162008000140-1-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ANTONIO BERNARDINO
PEREIRA ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-sea parte autora para executar o julgado em dez dias.
01243 Processo: 1162008000749-9-ORDINARIA AUTOR: JOSE JULIAO SOBRINHO ADV: JAKELEUDO ALVES BARBOSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-sepra contra razoes.
01244 _Processo: 1162009000081-5-ORDINARIA
AUTOR: MARIA TEREZA DA CONCEICAO
ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. REU:
BANCO BMG S/A ADV: RICARDO COSTA E
SOUZA, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-seas partes para falarem em
cinco dias sobre o oficio.
01245 Processo: 1162009000084-9-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOSEFA ALVES FERNANDES
ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-separa contra razoes.
01246 Processo: 1162009000193-8-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA APARECIDA FERNANDES MENDES ADV: JOSE PAULO FILHO, JOSE BEZERRA SEGUNDO. REU:
MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB ADV: JOSE
MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-sedo
despacho de fls. 141v que mantem o despacho de fls. 132.
01247 Processo: 1162009000495-7-ORDINARIA AUTOR: MARIA APARECIDA PEREIRA RUFINO ADV: JOSE GONZAGA DE SOUSA JUNIOR. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia designadapara o dia 29.06.2011, pelas 1100 horas, no forum local.
01248 Processo: 1162010000103-5-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA RIVANEIDE DA SILVA ADV: MANOEL WEWERTON FERNANDES
PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-seo auotr para apresentar algum
comprovante de pagamento referente aos exercicios de 2007 e 2008, no prazo de cinco dias.
01249 Processo: 1162010000104-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE SOBRINHA
ADV: MANOEL WEWERTON FERNANDES
PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-seo autor para apresentar algum comprovante de pagamento referente ao
exercicio de 2007, no prazo de cinco dias.
01250 Processo: 1162010000108-4-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA HENRIQUES DA
SILVA BRAZ ADV: MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE
NOVA OLINDA PB ADV: JOSE MARCILIO
BATISTA. Despacho: Intime-seo autor para apresentar comprovante de pagamento referente
ao exercicio de 2006, no prazo de cinco dias.
01251 Processo: 1162010000110-0-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
SOBRINHA ADV: MANOEL WEWERTON
FERNANDES PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE
NOVA OLINDA PB ADV: JOSE MARCILIO
BATISTA. Despacho: Intime-seo auotr para informar qual a natureza do desconto de cento e
ciquentareais existene em seus contraheques,
no´prazo de cinco dias.
01252 Processo: 1162010000112-6-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: RONALDO RAIMUNDO DA
SILVA ADV: MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE NOVA
OLINDA PB ADV: JOSE MARCILIO BATISTA.
Despacho: Intime-seo autor par apresentar
comprovante de pagamento referente ao exercicode 2009, no prazo de cinco dias.
01253 Processo: 1162010000117-5-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DOS REMEDIOS
RODRIGUES DE SOUSA ADV: MANOEL
WEWERTON FERNANDES PEREIRA._ REU:
MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB ADV: JOSE
MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-seo
autor para apresentar algum comprovante de
pagamento referente ao exexercicio de 2007,
no prazo de cinco dias.
01254 Processo: 1162010000119-1-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSEFA FREIRE DA SIL-
VA ADV: MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE NOVA
OLINDA PB ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-seo autor para apresentar algum cvomprovante de pagamento
referente aosexercicios de 2008 e 2009, no
prazo de 05 dias.
01255 Processo: 1162010000121-7-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FRANCISCO SABINO DA
SILVA ADV: MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE NOVA
OLINDA PB ADV: JOSE MARCILIO BATISTA.
Despacho: Intime-separa apresentar comprovante de pagamento referente ao exercicio de 2007.
01256 Processo: 1162010000122-5-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ROSALINA PEREIRA DA
SILVA ADV: MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE NOVA
OLINDA PB ADV: JOSE MARCILIO BATISTA.
Despacho: Intime-seo autor para apresentar
comprovanate de pagamento referente ao
exercicio de 2005, no prazo de 05 dias.
01257 Processo: 1162010000124-1-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA RODRIGUES DE
SOUSA MORAES ADV: MANOEL WEWERTON
FERNANDES PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE
NOVA OLINDA PB ADV: JOSE MARCILIO BATISTA._ Despacho: Intime-seo autor para apresentar comprovante de pagamento referente ao
exercicio de 2006, no prazo de cinco dias.
01258 Processo: 1162010000125-8-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ESPEDITA HENRIQUE DA
SILVA ADV: MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE NOVA
OLINDA PB ADV: JOSE MARCILIO BATISTA.
Despacho: Intime-seo autor para apresentar comprovante de pagamento referente ao exercicio de
2006 e 2008, alem de regularizar a procuracao
concedida pela parte, no prazo de 10 dias.
01259 Processo: 1162010000126-6-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA FRANCISCA DA
SILVA PEREIRA ADV: MANOEL WEWERTON
FERNANDES PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE
NOVA OLINDA PB ADV: JOSE MARCILIO
BATISTA. Despacho: Intime-seo autor para apresentar comprovante de pagamento referente
ao exercicio de 2008, no prazo de cinco dias.
01260 Processo: 1162010000127-4-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE GUEDES DOS SANTOS ADV: MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE NOVA
OLINDA PB Despacho: Intime-seo autor para
apresentar algum comprovante de pagamento
do ano 2008, noprazo de cinco dias.
01261 Processo: 1162010000128-2-INVENTARIO
AUTOR: LUIZA MARIA DA CONCEICAO ADV:
ANTONIO SOARES DE AZEVEDO, LUCIA
MARIA QUEIROZ DE CARVALHO. REU: JOSE
MARTINS ZACARIAS DA SILVA Despacho:
Intime-seo inventariante para pagar as diligencias do meirinho em dez dias.
01262 Processo: 1162010000133-2-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: IRENICE DAVID DA SILVA_ ADV: JOSE GONZAGA DE SOUSA JUNIOR. REU: CICERO BRAZ DA SILVA ADV:
VALTER GONZAGA DE SOUZA. Despacho:
Intime-seas partes para se manifestar sobre
eventualç acordo sobre a partilha dos bens,
no prazo de dez dias.
01263 Processo: 1162010000198-5-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JULIANA ARAUJO DE SOUSA SANTOS ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-separa contra razoes.
01264 Processo: 1162010000248-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA FURTUNATO FELIX ADV: MANOEL WEWERTON FERNANDES
PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-seo autor para dizer se o contrato de transporte foi celebrado de formaescrita
ou verbal e por quanto tempo o mesmo perdurou.
01265 Processo: 1162010000287-6-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA RITA LOURENCO
ADV: SILVANA PAULINO DE SOUZA. REU:
MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB ADV: JOSE
MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-seo autor
para acostar copia da legislacao municipal que
regulamente o salario familiar dos servidores.
01266 Processo: 1162010000291-8-MANUTENCAO
DE POSSE AUTOR: JOAO RAIMUNDO NETO
ADV: JOSE SATURNINO DE SOUZA. REU:
JOSE MELO DE ALMEIDA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Audiencia designadaPARA O DIA 13.07.2011, PELAS 1015
HORAS, AUDIENCIA PRELIMINAR._
01267 Processo: 1162010000329-6-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: RONIE RODRIGUES DE
SOUSA ADV: SILVANA PAULINO DE SOUZA.
REU: MUNICIPIO NOVA OLINDA ADV: JOSE
MARCILIO BATISTA. Despacho: Audiencia
designadaPARA O DIA 20.07.2011, PELAS
1045 HORAS, NO FORUM LOCAL.
01268 Processo: 1162010000330-4-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ABIBIANA INACIO DA SILVA ADV: SILVANA PAULINO DE SOUZA. REU:
MUNICIPIO NOVA OLINDA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Audiencia designadaPARA O DIA 20.07.2011, AS 10 HORAS,
NO FORUM LOCAL.
01269 Processo: 1162010000347-8-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ANGELITA SEVERIANO DA
SILVA ADV: JOSE PAULO FILHO. REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho: Audiencia designadapara o dia
29.06.2011, pelas 1030 horas, no forum local.
01270 Processo: 1162010000452-6-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA DE FATIMA ARAUJO
CLEMENTINO ADV: JOSE PAULO FILHO,
TIBURTINO TEODULO PALITOT. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2011
AL Despacho: Intime-seas partes para especificarem as pronvas que desejam produzir no
prazode 10 dias.
01271 Processo: 1162010000459-1-EMBARGOS DO
DEVEDOR AUTOR: MUNICIPIO DE NOVA
OLINDA PB ADV: JOSE GONZAGA DE SOUSA JUNIOR. REU: LUCIENE HENRIQUE DOS
SANTOS ADV: JOSE PAULO FILHO, JOSE
BEZERRA SEGUNDO. Despacho: Intimese_a parte adversa sobre a impugnacao aos
cálculos no prazo de cinco dias
01272 Processo: 1162010000513-5-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA DOS SANTOS
ADV: EDMILSON DE CAMPOS LEITE FILHO.
REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB ADV:
JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intimeseas partes para especificarem as provas que
desejam produzir no prazo de 10 dias.
01273 Processo: 1162010000587-9-MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: SARA CAVALCANTI DE OLIVEIRA,
GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR. REU:
ANANIAS RODRIGUES DE ARAUJO SANTOS Despacho: Intime-sea parte credora para
falavre sobre a certidao suopra em cinco dias.
01274 Processo: 1162010000682-8-ORDINARIA AUTOR: HELENA RITA DA SILVA ADV: CARLOS
ALBERTO FERREIRA. REU: BANCO BMG S/A
Despacho: Intime-sea parte autora para indicar
novo endereco da empresa re em cinco dias.
01275 Processo: 1162011000032-4-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA DO SOCORRO
DA SILVA MANOEL ADV: MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-separa especificar as provas que desejam produzir no
prazo de 10 diaspar
01276 Processo: 1162011000033-2-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JOSEFA FERNANDES DA
SILVA ADV: MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE NOVA
OLINDA PB ADV: JOSE MARCILIO BATISTA.
Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que desejam produzir no prazo d
01277 Processo: 1162011000034-0-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA PAULINO NUNES
ADV: SILVANA PAULINO DE SOUZA. REU:
UNICIPIO DE NOVA OLLINDA PB ADV: JOSE
MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-seas
partes para especificarem as provas que desejam produzir no prazo de 10 dias.
01278 Processo: 1162011000035-7-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JOAO ROMERIO DE
MORAES ADV: SILVANA PAULINO DE SOUZA. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB
ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho:
Intime-seas partes lpara especificarem as provas que desejam produzir em 10 dias.
01279 Processo: 1162011000036-5-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: CREUSA FRANCISCA DA
SILVA ADV: SILVANA PAULINO DE SOUZA.
REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB ADV:
JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intimeseas partes para especificarem as provas que
desejam produzirno prazo de 10 dias.
01280 Processo: 1162011000043-1-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JOSEFA ISABEL DA CONCEICAO ADV: MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE NOVA
OLINDA PB ADV: JOSE MARCILIO BATISTA.
Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que desejam produzir em 10 dias
01281 Processo: 1162011000056-3-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: LUSINALDA PAULINO
NUNES TEOTONIO ADV: JAKELEUDO ALVES BARBOSA, SILVANA PAULINO DE SOUZA. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB
ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho:
Audiencia designadaPARA O DIA 20.07.2011,
PELAS 1020 HORAS, NO FORUM LOCAL.
01282 Processo: 1162011000071-2-GUARDA DE MENOR AUTOR: FRANCISCO HENRIQUES DA
SILVA ADV: CARLOS ROBERTO BARBOSA.
AUTOR: TEREZINHA MARIA DA SILVA PEREIRA HENRIQUES ADV: CARLOS ROBERTO BARBOSA. REU: FERNANDO HENRIQUE
DOS SANTOS Despacho: Intime-sea parte
autora para emendar a incial, requerendo a
citação biologica da crianca em dez dias.
01283 Processo: 1162011000078-7-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: ANTONIA RODRIGUES
DE SOUSA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-separa especificar as provas
que desejam produzir no prazo de 10 diaspar
01284 Processo: 1162011000080-3-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: INACIA TEOTONIO DA
SILVA ADV: HELLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO. REU: MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTES PB ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que desejam produzir no prazo de dez dias.
01285 Processo: 1162011000099-3-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: FRANCISCO LEITE DA SILVA ADV: JOSE PAULO FILHO. _REU: JANDERLANDIA NOBREGA LIMA SILVA Despacho: Audiencia designadapara o dia 30 de junho de 2011, pelas 1000 horas, no forum local.
01286 Processo: 1162011000137-1-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOSE SABINO DA SILVA ADV:
AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia designadapara o dia
27.07.2011, pelas 1000 horas, no forum local.
01287 Processo: 1162011000138-9-EMBARGOS DO
DEVEDOR AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALREU: ALZIRA
PLACIDO BRAZ ADV: CARLOS ALBERTO
FERREIRA. Despacho: Intime-sea parte embargada para se manifestar em 10 dias.
01288 Processo: 1162011000182-7-EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIALREU: JOSE LEITE DE
SOUZA ADV: JOSE PAULO FILHO. Sentenca:
Julgo Procedente os presentes Embargos
VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 046/
11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01289 Processo: 1162007000188-2-GUIA VEP OUTRO JUIZO REU: DAMIAO GOMES DA SILVA
ADV: JOSE PAULO FILHO. Despacho: Audiencia designadapara o dia 16.06.2011, pelas
1045 horas, no forum local.
01290 Processo: 1162008000756-4-CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE RENATO DA SILVA ADV: MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA,
MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. VITIMA: ARLINDA ROSADO DA SILVA Despacho: Audiencia designadapara o dia 15.06.2011,
as 1100 horas, para interrogatorio do reu.
JUIZADO ESPECIAL DE SANTANA DOS GARROTES
NF 045/11 _(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01291 Processo: 1162011000110-8-INDENIZACAO AUTOR: ROSA GERTRUDES DA SILVA ADV: SILVANA PAULINO DE SOUZA. REU: LOJAS CEM
S/A Despacho: Audiencia designadapara o dia
22.06.2011, pelas 1100 horas, no forum local.
39
01302 Processo:00 52000000643-6-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO
RIO ADV: JEOVA VIEIRA CAMPOS. REU:
MUNICIPIO SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
Despacho: Intime-seo autor para apresentar,
em cartorio, os CPFs dos requerentes para
fins de expedicao de precatorios, em cinco dias
01303 Processo:00 52007000849-4-ORDINARIA AUTOR: LUIZ VIEIRA DE SOUSA ADV: JOSE
AIRTON G ABRANTES. _REPRESENTANTE
LEGAL: MARIA DAS GRACAS TAVARES DE
SOUSA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia13/
06/2011, as 08: 30h
JUIZADO ESPECIAL CIVEL SAO J R DO PEIXE NF
077/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01304 Processo:00 52011000563-3-DECLARATORIA
AUTOR: GALDINO LUIZ BERNARDO FORMIGA ADV: RENO ALEXANDRE DE SOUSA
LISBOA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia28
de julho de 2011 as 10: 30 horas, na sala das
audiencias do cartorio da primeira vara.
SAO JOSE DE PIRANHAS
JUIZADO ESPECIAL DE SANTANA DOS GARROTES
NF 046/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01292 Processo: 1162011000106-6-INDENIZACAO
AUTOR: FRANCISCA INES DA SILVA ADV:
SILVANA PAULINO DE SOUZA. REU: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:
Audiencia designadapara o dia 22.06.2011,
pelas 1040 horas, no forum local.
01293 Processo: 1162011000108-2-INDENIZACAO
AUTOR: RITA FLAUSINO DA SILVA ADV: SILVANA PAULINO DE SOUZA. REU: BANCO
IBI SA BANCO MULTIPLO Despacho: Audiencia designadapara o dia 22.06.2011, pelas 1000
hora, no forum local.
01294 Processo: 1162011000109-0-INDENIZACAO AUTOR: RITA FLAUSINO DA SILVA ADV: SILVANA
PAULINO DE SOUZA. REU: ITAU UNIBANCO
S/A Despacho: Audiencia designadapara o dia
22.06.2011, pelas 1020 horas, no forum local.
JUIZADO ESPECIAL DE SANTANA DOS GARROTES
NF 046/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01295 Processo: 1162008000603-8-LESAO CORPORAL REU: JOSE IZIDRO SOBRINHO ADV:
JOSE SATURNINO DE SOUZA. Despacho:
Audiencia designadapara o dia 16.06.2011 pelas 1120 horas, no forum local.
SAO BENTO
VARA UNICA DE SAO BENTO/PB NF 046/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01296 Processo: 0882007001205-4-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: EVERTON ALVES JUNQUEIRA ADV: JULIANA CABRAL DE LIMA.
REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:
VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO.
Sentenca: Acordo homologadoAnte o exposto, com fundamento no art. 269, III do cpc,
homologo por sentenca o acordo celebrado
entre as partes para que produza seus efeitos
juridicos, passando a integrar esta decisao.
SAO JOAO DO CARIRI
VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO CARIRI NF 060/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01297 Processo: 0342006001140-9-MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO,
MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL.
REU: HELIO COUTINHO DE MORAIS Despacho: Intime-sedo deferimento do pedido de suspensao do processo por um ano. Apos, indiquese bens passiveis de penhora, em 05 dias.
01298 Processo: 0342010000321-8-DECLARATORIA
AUTOR: IVANEIDE CLEMENTE DA COSTA
ADV: THAISA FURTADI CAMPOS, STEPHEN
VON JOHANNES GOMES SAMPAIO. REU:
MUNICIPIO DE CARAUBAS PB ADV: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA. Sentenca: Intimesede todo inteiro teor da sentenca de fls.91/
95. que julgou o pedido improcedente.
01299 Processo: 0342010000544-5-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: M. S. A. P. ADV: GABRIEL
BARBOSA DOS SANTOS, JARBAS MURILO DE
LIMA RAFAEL._ REPRESENTANTE LEGAL: G.
A. P.REU: A. P. Despacho: Intime-separa falar
sobre o documento de fls. 75, em cinco dias.
01300 Processo: 0342010000583-3-MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. REU: CLODOALDO JOSE DE QUEIROZ ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritonos termos
do art.267, VI do CPC.
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOÃO CARIRI NF
060/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01301 Processo: 0342011000234-1-EMBARGOS AUTOR:
IRACEMA RAMOS DE OLIVEIRA ADV: ABMAEL
BRILHANTE DE OLIVEIRA. REU: BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: SONIA MARIA MENEZES LEITE. Despacho: Julgo extinto
o presente processo sem julgamento do meritonos termos do art. 267, VI, do CPC.
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 077/
11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
VARA ÚNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 055/
11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01305 Processo: 0222010000664-6-EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: F. C. F. ADV: MARIA
NEMIZIA CALDEIRA SILVA. REU: T. S. F. ADV:
GISLAINE LINS DE OLIVEIRA, IZABELA
LINS DE OLIVEIRA. REU: D. S. F. ADV: GISLAINE LINS DE OLIVEIRA, IZABELA LINS
DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao designada
para o dia 25/05/2011, pelas 11: 30 horas, no
forum judiciario local.
SAO MAMEDE
VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAMEDE NF
024/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01306 Processo: 0502008000063-6-CRIME C/ADM.
PUBLICA REU: EDUARDO GUEDES DE MEDEIROS ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS, MAURICIO JOSE ALVES PEREIRA, RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA._ Despacho:
Audiencia admonitoria designada para o dia08
de junho de 2011, as 08: 30 hs, no Forum local.
SAPE
1A. VARA DE SAPE NF 075/11 (Paragrafo 2o. do Art.370
do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01307 Processo: 0352007000637-0-CRIME C/COSTUMES
REU: INACIO MANOEL DA SILVA ADV: WALTER
HIGINO DE LIMA. Despacho: Intime-separa devolucao dos autos em 72 horas. nao devolvido
expeca-se mandadode busca e apreensao.
01308 Processo: 0352009000092-4-CRIME C/ PATRIMONIO REU: PEDRO RAFAEL DE OLIVEIRA GONCALVES ADV: NATANAEL GOMES DE
ARRUDA. Despacho: Intime-separa devolucao dos autos em 72 horas, nao devolvido
expeca-se mandadode bvusca e apreensao.
01309 Processo: 0352009000297-9-CRIME C/ PATRIMONIO REU: ANTONIO GOMES DIAS ADV:
NATANAEL GOMES DE ARRUDA. Despacho:
Intime-separa devolucao dos autos em 72
horas, nao devolvido, expeca-se mandado de
busca e apreensao.
01310 Processo: 0352009000697-0-HOMICIDIO SIMPLES REU: DIEGO DA SILVA DANTAS ADV:
NATANAEL GOMES DE ARRUDA. REU: MARIVALDO JOSE ADV: NATANAEL GOMES DE
ARRUDA. Despacho: Intime-separa devolucao dos autos em 72 horas, nao devolvido,
expeca-se mandado de busca e apreensao.
2A. VARA DE SAPE NF 049/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01311 Processo: 0352009002446-0-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: MARIA DAS GRACAS PEREIRA ADV: ANTONIO JOSE DE FRANCA.
REU: LUIZ JOSE TAVARES Despacho: Intimese o autor para impugnacao, em 10 dias.
3ª VARA DE SAPE NF 041/11 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
01312 Processo: 0352004001720-0-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: M. C. S. ADV: NATANAEL
GOMES DE ARRUDA. REU: E. V. P. ADV: ANTONIO JOSE DE FRANCA. Despacho: Intimeseas partes para, querendo, se manifestem
sobre os oficios enderecados a este juizo, com
vistas a preservar de modo suficiente os interesses da menor, no prazo de 10 (dez) dias.
1ª VARA/JESP DE SAPE NF 075/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01313 Processo: 0352011001551-4-REPETICAO INDEBITO AUTOR: LENILTON LEONCIO COSTA ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia16/06/2011
as 08 20 horas.
01314 Processo: 0352011001666-0-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MAGNO DA SILVA SOUZA
ADV: JOSE ALVES DE LIRA FILHO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia16/06/2011
as 08 40 horas.
01315 Processo: 0352011001672-8-REPETICAO INDEBITO AUTOR: SEVERINO DOS RAMOS
CHAVES REINALDO ADV: JOSE ALVES DA
SILVA NETO. Despacho: Audiencia de Conci-
liacao, Instrucao e Julgamento designado para
o dia16/06/2011 as 08 30 horas._
01316 Processo: 0352011001674-4-REPETICAO INDEBITO AUTOR: RANGEL IRINEU GOMES
ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia16/06/2011
as 09 20 horas.
01317 Processo: 0352011001675-1-REPETICAO INDEBITO AUTOR: LUIS XAVIER DE OLIVEIRA
ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia16/06/2011
as 08 30 horas.
01318 Processo: 0352011001676-9-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE FELIX DE BRITO
NETO ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. Despacho: Audiencia de Conciliacao,
Instrucao e Julgamento designado para o dia16/
06/2011 as 09 30 horas.
01319 Processo: 0352011001677-7-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ROSANGELA SEVERINA
DA SILVA ADV: ALBERTO JORGE SOUTO
FERREIRA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para
o dia16/06/2011 as 09 40 horas.
01320 Processo: 0352011001708-0-REPETICAO INDEBITO AUTOR: TATIANA SOARES DOS
SANTOS ADV: ALBERTO JORGE SOUTO
FERREIRA, JOSE ALVES DA SILVA NETO.
Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia16/06/
2011 AS 09 00 HORAS.
01321 Processo: 0352011001709-8-REPETICAO INDEBITO AUTOR: LUCIANA GOMES TERTULIANO ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA, JOSE ALVES DA SILVA NETO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia16/06/2011
as 09 00 horas.
SERRARIA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 041/
11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01322 Processo: 0362011000022-5-DESTITUICAO
AUTOR: M. S. N. F. ADV: ROBERIO MARQUES DUARTE. Sentenca: Intime-se do inteiro teor da sentenca de fls.14/15 que julgou
procedente o pedido.
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 041/
11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01323 Processo: 0362006000695-8-CRIME C/ADM.
JUSTICA REU: JANDY MENDES PEREIRA
ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA
MARTINS VAZ. Despacho: Intime-se do inteiro
teor do despacho de fls.599.
01324 Processo: 0362009000245-6-CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: ODAIR MANOEL DA
SILVA ADV: ROBERIO MARQUES DUARTE.
Despacho: Intime-se para apresentar as alegacoes finais do reu, no prazo legal.
SOLANEA
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 077/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01325 Processo: 0462010001390-6-ORDINARIA AUTOR: ADONIAS BARBOSA DOS SANTOS ADV:
JOSE CARLOS DA SILVA. Despacho: IntimeseIntimar as partes para comparecerem a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento
designada para o dia 27/06/2011, pelas 10:00
horas, neste forum local.
01326 Processo: 0462011000570-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE SABINO DOS SANTOS_ ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ.
Despacho: Intime-seo promovente para no
prazo de 10 dias adequar o pedido, aditando a
inicial, sob pena de indeferimento da mesma.
E de todo conteudo do despacho de fls.
01327 Processo: 0462011000575-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: LOURIVAL CARDOSO DOS
SANTOS ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ.
Despacho: Intime-seo promovente para no
prazo de 10 dias adequar o pedido, aditando a
inicial, sob pena de indeferimento da mesma.
E de todo conteudo do despacho de fls.
01328 Processo: 0462011000655-1-DECLARATORIA
AUTOR: LEONARDO ALVES DA SILVA ADV:
ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. Despacho: Intime-seo promovente para no prazo de 10 dias
adequar o pedido, aditando a inicial, sob pena
de indeferimento da mesma. E de todo conteudo do despacho de fls.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SOLANEA
NF 077/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01329 Processo: 0462011000238-6-INDENIZACAO
AUTOR: EDVALDO ARAUJO DOS SANTOS
ADV: PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR. Despacho: Intime-seIntimar as partes
para comparecerem a audiencia de conciliacao designada para o dia 30/06/2011, pelas
08: 45 horas, neste forum local.
01330 Processo: 0462011000243-6-REPETICAO INDEBITO AUTOR: VIRVIANO JOSE FAGUNDES SERRANO DA COSTA ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. Despacho: Intime-seIntimar as partes para comparecerem a audiencia
de conciliacao designada para o dia 06/06/
2011, pelas 08: 45 horas, neste forum local.
01331 Processo: 0462011000304-6-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ERICK AZEVEDO DE MORAIS ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ.
_ Despacho: Intime-seIntimar as partes para
comparecerem a audiencia de conciliacao designada para o dia 06/06/2011, pelas 09:00
horas, no forum local.
01332 Processo: 0462011000314-5-REPETICAO INDEBITO AUTOR: LUZIA DA SILVA ARAUJO
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2011
40
ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. Despacho: Intime-seIntimar as partes para comparecerem a audiencia de conciliacao designada
para o dia 06/06/2011, pelas 09: 15 horas,
neste forum local.
01333 Processo: 0462011000323-6-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIO RICARDO BENTO DA COSTA ADV: MARISTELA COSTA DE
LIMA. Despacho: Intime-seIntimar as partes
para comparecerem a audiencia de conciliacao designada para o dia 06/06/2011, pelas
09: 30 horas, neste forum local.
01334 Processo: 0462011000484-6-REPETICAO INDEBITO AUTOR: ADEMAR PAULINO ADV: NELIA MEDEIROS DA SILVA. Despacho: IntimeseIntimar as partes para comparecerem a audiencia de conciliacao designada para o dia 08/
06/2011, pelas 10:00 horas, neste forum local.
SOLEDADE
VARA ÚNICA DE SOLEDADE NF 002/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01335 Processo: 0192009001350-9-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: I. B. S. ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. REU: J. A.
R. A. Despacho: Intime-se Exame de DNA
designado para o dia 14/06/11, pelas 15: 45h,
no Hemocentro da Paraiba-Joao Pessoa.
VARA ÚNICA DE SOLEDADE NF 031/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01336 Processo: 0192007000921-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE ANCHIETA HONORATO SILVA_ ADV: DEUSLENE NEY DE ALCANTARA. REU: MUNICIPIO DE CUBATI ADV:
NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. Despacho: Intime-seIntime-se a parte vencedora para
requerer o que entender de direito, no prazo de
dez dias, sob pena de arquivamento
01337 Processo: 0192008000539-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO CORDEIRO DE GOIS
FILHO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: JOSE FERNANDES VIEIRA NETO. Sentenca: Intime-seExecucao julgada extinta pela satisfacao da obrigacao, com fundamentono art. 794, I do Codigo
de Processo Civil (sentenca de fl. 149).
01338 Processo: 0192009000052-2-NOTIFICACAO
AUTOR: ANTONIO DE MELO ADV: KEILA
SUELY MELO GUEDES RODRIGUES, SILVANA HELOISA RIBEIRO ARAUJO. REU:
RAIMUNDO MOREIRA DA SILVA ADV: PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA.
Despacho: Intime-seSobre o pedido de desistencia formulado as fls 53, diga a parte promovida em dez dias
01339 Processo: 0192010000349-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDMILSON NUNES DO
ANJOS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL
MARQUES. Despacho: Intime-seas partes
para se manifestarem sobre o laudo pericial,
fls. 59 a 60, no prazo de dez dias
01340 Processo: 0192010000778-0-MONITORIA AUTOR: ANA CARMEM DE SOUTO VASCONCELOS ADV: SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO. REU: ADRIANA AVELINO DE SALES
MARANHAO_ ADV: JOSE BECKENBANER
GOUVEIA DA SILVA. Despacho: Intime-seInterpostos embargos monitorios, suspendo a
eficacia do mandado inicial. A impugnacao no
prazo de dez dias.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SOLEDADE NF 031/
11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01341 Processo: 0192006000060-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CASSIMIRO GOMES DOS SANTOS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. AUTOR: ALAIDE DA ROCHA ADV: WAMBERTO
BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS.
Despacho: Intime-seDefiro o pedido de fls 259.Intime-se. TRanscorrido o prazo de cinco dias sem
manifestacao, retornem os autos ao arquivo
01342 Processo: 0192011000331-6-DANOS MORAIS
AUTOR: MARIBALDO SANTOS SILVA ADV: JOSINALDO SOUTO GOMES JUNIOR. Despacho:
Intime-seDefiro o pedido de antecipacao parcial
dos efeitos da tutela (deisao de fls. 11/12).
SOUSA
4A. VARA DE SOUSA/PB NF 058/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01343 Processo: 0372005002288-0-INDENIZACAO
AUTOR: EXPEDITO LOPES FILHO ADV: JOSE
FRANCISCO DA SILVA NETO, PEDRO MARQUES MENDES GOMES, FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: SEVERINO GOMES
DA SILVA ADV: VALDECI RODRIGUES DE
ARAUJO FILHO. REU: STANLEY FERREIRA
PINTO ADV: VALDECI RODRIGUES DE ARAUJO FILHO. Despacho: Intime-se_ as partes para
se manifestarem acerca da documentacao e
atos processuais a partir das fls. 206 dos autos,
dentro do prazo de 15 (quinze) dias
01344 Processo: 0372008000649-9-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
JANAINA RANGEL MONTEIRO, JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO
SEGUNDO. Despacho: Intime-se a parte autora para fins que i deique o novo endereco da
promovida , em 20 (vinte) dias
4A. VARA DE SOUSA/PB NF 058/11 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01345 Processo: 0372011000264-1-LESAO CORPORAL INDICIADO: ESPEDITO COELHO FILHO
ADV: JORLANDO RODRIGUES PINTO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para
o dia31.05.2011 09:00 H.
5A. VARA SOUSA/PB NF 080/11 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01346 Processo: 0372009000498-9-REVISAO CLAUSULA AUTOR: ALGODOEIRA RAIMUNDO
GADELHA DE OLIVEIRA LTDA ADV: LUIZ
CARLOS BRITO PEREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: RAIMUNDO EDUARDO HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA ADV: LUIZ
CARLOS BRITO PEREIRA, FERNANDO MARINHO. REPRESENTANTE LEGAL: IVREE
GADELHA DE OLIVEIRA ADV: LUIZ CARLOS BRITO PEREIRA, FERNANDO MARINHO. Despacho: Intime-seo advog. do autor
p/ aud. designada inst.julg.designada p/ o dia
01.062011 as 09h00. fazer acompanhado do
autor e rol de testemunhas independentemente de intimacoes, haja vista, diligencias ter
sido insuficiente
01347 Processo: 0372009000498-9-REVISAO CLAUSULA REU: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: ADRIANO LEITE DE MACEDO. Despacho: Intime-seo advog. do reu
p/ a aud. inst. e julg. designada p/ o dia
01.06.2011as 09H00. trazer o rol de test. independemente de intimacao, haja vis-_ta que
as diligencias serem insuficientes p/ as devidas intimacoes.
SUME
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME-PARAIBA NF
079/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01348 Processo: 0452011000120-8-DISSOL UNIAO
ESTAVEL AUTOR: JOCELAINE OLIVEIRA DE
SOUZA ADV: MIGUELODRIGUES DA SILVA,
CRISTIANI MAYER. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia08/06/2011 as
08hs20min
01349 Processo: 0452011000345-1-DISSOL.SOC. DE
FATO AUTOR: MARIA DE FATIMA FERREIRA
ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. Despacho: Audiencia designadapara o dia 03/08/2011, as
08hs30min em retificacao a nota de foro de fl. 17
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME-PARAIBA NF
080/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01350 Processo: 0452010000213-3-ALIMENTOS AUTOR:
C. G. L. ADV: JOAQUIM QUIRINO DA SILVA
JUNIOR. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia17.08.2011, pelas 09:00 horas, no forum local.
01351 Processo: 0452010000822-1-INTERDICAO
AUTOR: MARIA JOSE LEMOS DE FREITAS
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA.
Despacho: Intime-sede que decretada a interdicao de Arlindo Lemos de Freitas
01352 Processo: 0452011000406-1-EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: OMERI BEZERRA DA
SILVA ADV: MARIA DE FATIMA FERNANDES
BATISTA. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia15/06/11 as 10hs45min
_01353 Processo: 0452011000406-1-EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: OMERI BEZERRA DA
SILVA ADV: VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia15/06/2011 as 10hs45min,
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME-PARAIBA NF
080/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01354 Processo: 0452007000455-6-LESAO CORPORAL INDICIADO: PAULO ROBERTO DA SILVA ADV: NAPOLEAO FERNANDES B. DE
ANDRADE, QUITERIA FERNANDES B DE
ANDRADE. Despacho: Intime-sePARA AS
ALEGACOES FINAIS.
TAPEROA
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 080/11
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01355 Processo:00 92002000179-9-ORDINARIA AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO PB ADV: VITAL BEZERRA LOPES,
MANOEL FELIX NETO, VERA LUCE DA SILVA
VIANA. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE DE
ARIMATEIA ANASTACIO RODRIGUES DE LIMAREU: ENOQUE ALVES SOBRINHO ADV:
JOAO PINTO BARBOSA NETO. Sentenca: Intime-se por todo o teor da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito.
01356 Processo:00 92003000846-1-EXECUCAO AUTOR: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADV: LENILDA ALVES DA SILVA, JORGE LESSA DE PONTES NETO, FABIO ANTERIO FERNANDES. REU: SATURNINO SALES VILAR ME ADV: MANUEL DANTAS VILAR. Sentenca: Intime-se por todo o
conteudo da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito.
01357 Processo:00 92006000127-9-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: JOSE OSNI NUNES. REU: SATURNINO SALES VILARREPRESENTANTE LEGAL:
SATURNINO SALES VILAR Despacho: Intime-sea parte exequente para no prazo de 05
dias demonstrar interesse no feito manifestando-se a requerer o que for de direito.
01358 Processo:00 92008001373-4-MODIF.GUARDA
MENORES AUTOR: R. C. A. S. ADV: PATRICIA ARAUJO DO NASCIMENTO, JOAO PINTO BARBOSA NETO. REU: C. A. S. S. ADV:
PATRICIA ARAUJO DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-seas partes para no prazo de 10
dias manifestar sobre o laudo/estudo social
de fl.64 dos autos.
01359 Processo:00 92009000183-6-ALIMENTOS AUTOR: E. V. S. A. ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. REPRESENTANTE LEGAL: C. A.
S. S. ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO.
REU: S. L. A.REU: R. C. A. Despacho: Intime-sea parte autora para falar das fls.72 v e
seguintes do autos no prazo legal.
01360 Processo:00 92010000164-4-INTERDICAO
AUTOR: LUCIENE TELIS DE LIMA ADV: LUZIMARIO GOMES LEITE, FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: ANGELICA TELIS DA
COSTA Sentenca: Intime-se por todo o teor da
sentenca que julgou procedente o pedido.
01361 Processo:00 92010000504-1-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: JOSE HUMBERTO CARDOSO DE QUEIROZ ADV: OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA. REU: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TAPEROAREPRESENTANTE LEGAL:
AILTON PAULO DE SOUZA Despacho: Intime-se_ a parte promovente, para, no prazo de
05 dias manifestar interesse no feito, requerendo o que for de direito.
01362 Processo:00 92010000506-6-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: H. D. S. ADV: JOAO PINTO
BARBOSA NETO. REPRESENTANTE LEGAL:
V. D. S. ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO.
REU: H. S. R. Sentenca: Intime-se por todo o
conteudo da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito, em virtude do
abandono de causa.
01363 Processo:00 92010000564-5-EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: SATURNINO SALES VILAR ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA
E SILVA, VITAL BORBA A JUNIOR, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. AUTOR:
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
ELISA ALENCAR DE MENEZES, JOSE OSNI
NUNES, MARIA DO SOCORRO NOBREGA
LOPES. Despacho: Intime-seas partes para
comparecer a audiencia preliminar designada
para o dia16/06/2011 as 08: 20 da manha
01364 Processo:00 92010000719-5-ORDINARIA AUTOR: MARIA DE LOURDES DA COSTA ALEXANDRE ADV: JOAO PINTO BARBOSA
NETO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAPEROA Despacho: Intime-se a parte promovente, para, no prazo de 05 dias manifestar interesse no feito, requerendo o que for
de direito
01365 Processo:00 92010000819-3-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: ROSA MARTHA VENTURA NUNES ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. REU: MARCOS FLAVIO LEITE ADV:
MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILAN.
REU: JOANA PAULA DE FARIAS PEREIRA
ADV: CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR. REU: TANIA NELY CAMPOS COSTA ADV:
PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR._ Despacho: Intime-se as partes da decisao de fls.
559, que recebeu os recursos de apelacao
ultimos, apenas no efeito devolutivo, ficando
intimado os recorridospara, querendo, apresentarem contrarrazoes no prazo legal.
01366 Processo:00 92011000093-3-DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: M. M. L. ADV: JOAO
PINTO BARBOSA NETO. REU: J. A. L. Sentenca: Intime-se por todo o teor da sentenca
que julgou procedente o pedido.
01367 Processo:00 92011000180-8-EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: ANA MARIA CORREA NUNES DE SOUSA, ANA MARIA C NUNES DE SOUSA FREITAS. REU: HELIO VICTOR ALVES Sentenca:
Intime-se por todo o teor da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito.
01368 Processo:00 92011000521-3-DECLARATORIA
AUTOR: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA
ADV: JOSEILSON LUIS ALVES, MARIA DA
GUIA PEREIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Intime-se por todo o conteudo da sentenca que
extinguiu o processo sem resolucao de merito.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAPEROA
NF 080/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01369 Processo:00 92008000674-6-ORDINARIA AUTOR: EDINEIDE PAULINO FERREIRA ADV:
MANUEL DANTAS VILAR. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-sea parte embargada para impugnar embargos no prazo legal de 15 dias.
01370 Processo:00 92011000179-0-EXECUCAO AUTOR: IVAN BARROS DO NASCIMENTO ADV:
FRANCINALDO GRANJEIRO DINIZ. REU:
EDSON SALVIANO DE LIMA_ Sentenca: Intime-se por todo o conteudo da sentenca que
extinguiu o feito sem resolucaodo merito.
TEIXEIRA
VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 077/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01371 Processo: 0392010000434-8-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: MARLY MOTA NASCIMENTO ADV: CHARLES WILLAMES MARQUES DE MORAIS. REU: SECRETARIO DE
ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE MAE
D AGUA ADV: LUCIANO DE FIGUEIREDO
SA. Sentenca: Mandado de seguranca denegadorevogando a liminar de fls. 68/70, e julgo
extinto o processo com resolucao do merito,
com espeque no art. 369, inciso I, do CPC
01372 Processo: 0392011000698-6-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: SINDSERT SINDICATO
DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TEIXEIRA ADV: LUZIA COROLINE DE LUCENA
BATISTA. Despacho: Intime-sea parte autora
do indeferimento exarado nos autos, relativo
ao pedidode liminar.
01373 Processo: 0392011000711-7-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO FARIAS LEITE ADV: MARCOS ANTONIO INACIO
DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE TEIXEIRA ADV:
VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia03/
06/2011, as 09h25min., no forum local.
JUIZADO ESPECIAL DE TEIXEIRA NF 077/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01374 Processo: 0392010001284-6-CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: MARIA GORETE CASSIANO DA SILVA ADV: NUBIA SOARES DE
LIMA. Despacho: Intime-se a parte autora para
tomar conhecimento do documento acosta aos
autos, _ devendo requerer o que entender de
direito, no prazo de 10 dias.
01375 Processo: 0392011000645-7-ANULATORIA
AUTOR: MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DA
SILVA ADV: MANUEL DANTAS VILAR. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia01/07/2011,
as 11h55min., no forum local.
UIRAUNA
1A. VARA DE UIRAUNA/PB NF 071/11 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01376 Processo: 0492007000752-8-ORDINARIA AUTOR: LUCINEIDE PAULO DE OLIVEIRA ADV:
FRANCISCO ROMANO NETO. REPRESENTANTE LEGAL: SEVERINA MARIA DE OLIVEIRA ADV: FRANCISCO ROMANO NETO.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-separa, no
prazo legal, apresentar as contrarrazoes de
apelacao.]
01377 Processo: 0492007000958-1-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSVAGEN S/A
ADV: RODRIGO CAVALCANTI. REU: FRANCISCA SINDARLENE DANTAS FELIX Despacho: Intime-separa, no prazo de 10(dez) dias,
se manifestar sobre os documentos de fls.39/
88 e requerer o que entender de direito, devendo atentar ao documentos de fls.87.
01378 Processo: 0492007001148-8-USUCAPIAO AUTOR: VANDUIR ALVES DE SOUSA ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS. AUTOR:
GIZELIA DA SILVA SOUSA ADV: RAIMUNDO
CEZARIO DE FREITAS. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
01379 Processo: 0492009000881-1-ORDINARIA AUTOR: COSMA SILVA NASCIMENTO_ ADV:
ANDRE COSTA BARROS NETO, ANDRE
COSTA BARROS JUNIOR. Despacho: Intimesepara, no prazo de 15(quinze) dias, especificar as provas que pretendeproduzir.
01380 Processo: 0492009000933-0-EMBARGOS REU:
FRANCISCA LEANDRO DA SILVA ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. Sentenca: Embargos admitidos(julgado procedente)
01381 Processo: 0492010000159-0-EMBARGOS REU:
MARIA BARRETO ESTRELA ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS. Sentenca: Embargos acolhidos
01382 Processo: 0492010000178-0-ALIMENTOS AUTOR: N. A. ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE
FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. AUTOR: G. A. N. ADV: RAIMUNDO
CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. AUTOR: G. G. A. N.
ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS,
DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. AUTOR: G. N. F. F. ADV: RAIMUNDO CEZARIO
DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE
ALMEIDA. REU: G. N. F. ADV: FRANCISCO
ROMANO NETO. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
01383 Processo: 0492010000517-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELIDIANE SAMPAIO ALMEIDA ADV: LEONETE BARBOSA DE SOUSA, JOSE VIEIRA DA SILVA. REU: UNIBANCO SEGUROS S/A Despacho: Intime-separa,
no prazo de 10 dias, emendar a inicial, sob
pena de indeferimento.
01384 Processo: 0492010001121-9-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSVAGEN S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Sentenca:
Extincaodo processo sem resolucao do merito.
01385 Processo: 0492010001269-6-EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: VANESSA
CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho:
Intime-separa, no prazo de 10 dias, informar
acerca do pagamento do debito ou nomear
bens do reu passiveis de penhora.
1A. VARA DE UIRAUNA/PB NF 071/11 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01386 Processo: 0492008000765-8-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: TEODORIO GUILHERME DE SOUSA ADV: MARIA JUVINETE ANACLETO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
JUIZADO ESPECIAL DE UIRAUNA NF 071/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01387 Processo: 0492008000682-5-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: ESTER LUIZA DA SILVAREU: BANCO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intimesedo despacho do MM. Juiz de Direito que
desarquivou a pedido do requerente o presente feito e abriu vista pelo prazo de 10 dias.
01388 Processo: 0492009000029-7-EXECUCAO FORCADA AUTOR: JOSE MORAIS SOBRINHO
ADV: DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA.
REU: FRANCISCO JOSE DA SILVA Despacho: Intime-separa, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito, diante da decisao
de fls.38 dos autos.
01389 Processo: 0492009000764-9-EXECUCAO AUTOR: JOSE MARCOS FERNANDES SOARES
ADV: FRANCISCO ROMANO NETO. REU: RAIMUNDO SOARES DA SILVA Despacho: Intime-separa, no prazo de 10 dias, requerer o
que entender de direito.
01390 Processo: 0492010000126-9-CANCELAMENTO AUTOR: GERALDO ELIAS DO NASCIMENTO ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA.
REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO SA Despacho: Intime-se-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2011
para, no prazo legal, apresentar as contrarrazoes do recurso.
01391 Processo: 0492010000423-0-EXECUCAO AUTOR: FRANCISCO REGINALDO DE MORAES ADV: MICKELLY BEATRIZ BRASIL DANTAS. REU: JOAQUIM DO RECANTO Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
UMBUZEIRO
VARA ÚNICA DA COMARCA DE UMBUZEIRO NF
067/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01392 Processo: 0402009000040-3-DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: MUNICIPIO UMBUZEIRO ADV: JOSE LACERDA BRASILEIRO,
ULISSES FIGUEIREDO DE SOUSA. REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO FERNANDES
DE LIMAREU: OI FIXO ADV: WILSON BELCHIOR, BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO. Despacho: Intime-se as partes para
audiencia de conciliacao, neste Forum, no dia
21/07/2011, as 11: 30 horas, podendo as partes fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir.
01393 Processo: 0402010000346-2-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE TARCISO CAVALCANTI FILHO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
REU: ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E
SERVICOS ESPECIAIS LTDA ADV: ALEXANDRE DIMITRI MOREIRA DE MEDEIROS. _
Despacho: Intime-seas partes para audiencia de intrucao e julgamento que sera realizada em 21 de julho de 2011, pelas 09:00 , no
forum local, devendo as partesarrolar testemunhas , se for o caso.
01394 Processo: 0402010000581-4-ORDINARIA AUTOR: JOSE AUGUSTO DE SOUZA SILVA ADV:
VALTER DE MELO, CANDIDO ARTUR MATOS
DE SOUSA, LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seas
partes da audiencia de conciliacao, designada
para o dia 21 de julho de 2011, pelas 10: 30
horas, neste forum, podendo as partes fazerserepresentar por procurador ou preposto, com
poderes para transigir.
01395 Processo: 0402010000605-1-DISS.SOC.FATO
C/ALIM AUTOR: G. J. S. ADV: JOSEFA AMELIA QUEIROZ DA SILVA, MARIA NAYDE FREIRE DE SOUZA OLIVEIRA. REU: P. R. M. O.
ADV: MARIA NAYDE FREIRE DE SOUZA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes para
audiencia de instrucao e julgamento, neste
Forum, dia21/06/2011, as 09:00 horas.
01396 Processo: 0402011000040-9-ORDINARIA AUTOR: ANTONIO JOSE DE AMORIM ADV: VALTER DE MELO. REPRESENTANTE LEGAL:
JOSEMAR DE SOUZA ADV: VALTER DE
MELO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seas
partes da audiencia de concilacao, designada
para o dia 21 de julho de 2011, pelas 11:00
horas, neste forum, podendo as partes fazerse representar por procurador ou preposto, com
poderes para transigir.
PUBLICAÇÕES DO E-JUS
EDITAIS
SOUSA
TURMA RECURSAL MISTA DE SOUSA – PB – 4ª
REGIÃO. MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS. E-JUS. Processo nº. 999.2011.920.285-4 – Juizado Especial de
Cajazeiras. Mandado de Segurança nº.
999.2011.920.285-4 – E-Jus. Impetrante: Muito Fácil
Arrecadação e Recebimento LTDA. Advogado: Dr.
Nideval Chianca Rodrigues Junior. Impetrado: Juiz de
Direito do Juizado Especial de Cajazeiras. Litisconsorte Passivo: Adson Cesar Bertoldo – ME. Juiz Relator:
Dr. José Normando Fernandes. Decisão: Intime-se o
impetrante, por seu advogado, o Dr. Nideval Chianca
Rodrigues Junior, da decisão de mov. nº. 04 que inadmitiu o mandado de segurança pelo seu não cabimento na espécie e extinguiu o processo sem resolução
de mérito. Augusto Batista da Silva – Secretário.
EDITAIS
CAPITAL
PAUTA DE JULGAMENTO – 1ª TURMA RECURSAL
DA CAPITAL. Ficam cientes as partes e intimados
para a Sessão Ordinária de julgamento da 2ª TURMA
RECURSAL MISTA DA CAPITAL a realizar-se no dia
24 DE MAIO 2011, a partir das 08h:30min, na sala de
sessões situada no 8º andar do Fórum Des. Mário
Moacyr Porto, na Av. João Machado, s/n, nesta Capital, em cuja sessão serão julgados os Recursos referentes aos seguintes processos: 01. PROCESSO
200.2010.944.622-5 - RECURSO INOMINADO CÍVEL
( AÇÃO DE COBRANÇA ) - 1º JUJIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE(S): BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS - ADVOGADO(S):
DR. MILENA NEVES AUGUSTO E OUTROS RECORRIDO(S) : MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ANDRADE - ADVOGADO(S): DR. ISOCRATES DE TACITO LOPES CLEMENTE – JUIZ RELATOR ADHAILTON LACET CORREIA PORTO. 02. PROCESSO
200.2010.917.833-1 – RECURSO INOMINADO CÍVEL (OBRIGAÇÃO DE FAZER) - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE(S) : UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO – ADVOGADO(S): DR. CAIUS MARCELLUS LACERDA - RECORRIDO(S) : LENITA RAMOS DE OLIVEIRA – ADVOGADO(S): DR. JOÃO
BATISTA SOBRINHO – JUIZ RELATOR ADHAILTON
LACET CORREIA PORTO. 03. PROCESSO
200.2010.948.426-7 - RECURSO INOMINADO CÍVEL
( REPETIÇÃO DE INDÉBITO ) - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE(S) : BV
FINANCEIRA SA - ADVOGADO(S): DR. LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO E OUTRO - RECORRIDO: ELIAS SALES ROCHA - ADVOGADO(S): DR.
HELIO EDUARDO SILVA MAIA - RELATOR: JUIZ
ADHAILTON LACET CORREIA PORTO. 04. PROCESSO 200.2010.945.389-0 - RECURSO INOMINADO CÍVEL ( REPETIÇÃO DE INDÉBITO ) - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRFENTE: BFB LEASING S/A – ADVOGADO(S): DR. RAFAELA VIEIRA GOMES E OUTRO - RECORRIDO: MANUEL MUNIZ DA SILVA - ADVOGADO(S): DR. HOUSEMAN DOS SANTOS ROCHA E OUTRO . JUIZ
RELATOR ADHAILTON LACET CORREIA PORTO.
05. PROCESSO 200.2010.944.625-8 - RECURSO
INOMINADO CÍVEL (AÇÃO DE COBRANÇA) 3º JUJIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BRADESCOM COMPANHIA DE SEGUROS
S/A – ADVOGADO(S): ROSTAND INACIO DOS SANTOS - RECORRIDO: ODAIR JOSÉ ALBINO MAURÍCIO – ADVOGADO(S): DR. ISOCRATES DE TACITO
LOPES CLEMENTE – JUIZ RELATOR ADHAILTON
LACET CORREIA PORTO. 06. PROCESSO
200.2010.949.834-1 ( RECURSO INOMINADO CÍVEL
( REPETIÇÃO DE INDÉBITO ) 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: GIOVANA
FERREIRA ROQUE ADVOGADO(S): DR. EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS - RECORRIDO: EXECUT - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO (S): DR.VENÂNCIO VIANA DE MEDEIROS NETO
, VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO . JUIZ
RELATOR ADHAILTON LACET CORREIA PORTO.
07. PROCESSO 200.2010.936.190-3 - RECURSO
INOMINADO CÍVEL (REPETIÇÃO DE INDÉBITO) - 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – RECORRENTE: BANCO FIAT S/A – ADVOGADO(S): DR. RAFAELA VIEIRA GOMES RECORRIDO : CARLOS FÁBIO GUEDES LINHARES - ADVOGADO(S): DR. VENÂNCIO
VIANA DE MEDEIROS NETO E OUTROS. JUIZ RELATOR: ADHAILTON LACET CORREIA PORTO. 08.
PROCESSO : 200.2009.928.421-4 - RECURSO INOMINADO CÍVEL ( AÇÃO DE COBRANÇA ) - 2º JUIZADO ESPECIAL REGIONAL DE MANGABEIRA –
RECORRENTE: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADVOGADO(S): DR. MILENA NEVES AUGUSTO RECORRIDO: EMERSON DA COSTA SANTANA ADVOGADO(S): DR. MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA E OUTROS RELATOR JUIZ JOSE HERBERT LUNA LISBOA. 09. PROCESSO 200. 2010.
905.459-9 – RECURSO INOMINADO CÍVEL - ( REPETIÇÃO DE INDÉBITO ) - 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO ABN
AMRO REAL S.A - ADVOGADO(S). DR.(A) ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI - RECORRIDO: MAGUINALDO ELIAS BATISTA ADVOGADO(S): DR(A)
JULIANA FIGUEIREDO E CARVALHO. RELATOR
JUIZ JOSÉ HERBERT LUNA LISBOA. 10. PROCESSO 200.2011.902.680-1 – RECURSO INOMINADO
CÍVEL - ( REPETIÇÃO DE INDÉBITO ) - 1º JUIZADO
ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:
BANCO FIAT S/A - ADVOGADO (S) : DR(A) RAFAELA VIEIRA GOMES, RICARDO LEITE DE MELO .
JUIZ - RECORRIDOR: ANDRE LUIS GUIMARÃES
DE SA – ADVOGADO(S): DR. PETRÔNIO VITÓRIO
SERAFIM FILHO ELATOR JOSE HERBERT LUNA
LISBOA. 11. PROCESSO 200.2010.926.572-4 – RECURSO INOMINADO CÍVEL ( AÇÃO DE COBRANÇA ) - 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - RECORRENTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - ADVOGADO(S): DR. INOCÊNCIO SILVA
JERÔNIMO LEITE RECORRIDO(S): JOSE CHAVES
ALVES – ADVOGADO(S): DR. FELIPE RANGEL DE
ALMEIDA. JUIZ RELATOR JOSE HERBERT LUNA
LISBOA. 12. PROCESSO 200. 2009. 941.425-8 RECURSO INOMINADO CÍVEL ( REPETIÇÃO DE
INDEBITO ) - RECORRENTE: BANCO ABN AMRO
S/A – ADVOGADO(S): NAYARA CHRYSTINE NOBREGA , KALINE DE MELO DUARTE - RECORRIDO: ISLEDNA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO(S): DR. MARCUS ANDRE MEDEIROS
BARRETO, TERESA MARIA DE SOUSA COUTINHO
BARROS, ALEX NEYVES MARIANI ALVES, GIUSEPPE PETRUCCI - JUIZ RELATOR JOSÉ HERBERT
LUNA LISBOA. 13. PROCESSO 200.2009.950.036-1
- RECURSO INOMINADO CÍVEL ( AÇÃO DE COBRANÇA ) - 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - RECORRENTE: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADVOGADO (S): DR. MILENA NEVES AUGUSTORECORRIDO: JORGE GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO (S): DR. ANGELICA GURGEL BELLO
BUTRUS - JUIZ RELATOR JOSÉ HERBERT LUNA
LISBOA. 14. PROCESSO ORIGEM: 200. 2009
.904.301-6 - RECURSO INOMINADO CÍVEL ( INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ) 2º JUIZADO ESPECIAL DE MANGABEIRA - RECORRENTE (S):
MAPFRE SEGUROS/ VERA CRUZ SEGURADORA
- ADVOGADO (S): DR. TATIANE CARNEIRO LACET
PORTO - RECORRIDO( S) : LEANDRO DOS SANTOS NASCIMENTO - ADVOGADO (S): LIDIANI MARTINS NUNES - JUIZ RELATOR JOSÉ HERBERT LUNA
LISBOA - 15. PROCESSO 200.2010.950.685-3 – RECURSO INOMINADO CÍVEL - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RECORRENTE: VERA CRUZ SEGURADORA S/A
- ADVOGADO (S): DR. ROSTAND
INACIO DOS SANTOS RECORRIDO: CRISLAINE
GOMES DA SILVA - ADVOGADO (S): DR. FELIPE
MENDES LACET PORTO - JUIZ RELATOR JOSÉ
HERBERT LUNA LISBOA. 16. PROCESSO
200.2009.911.174-8 - RECURSO INOMINADO CÍVEL
- (REPETIÇÃO DE INDEBITO ) - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: REMILSON HONORATO PEREIRA - ADVOGADO(S): DR.
RONALDO SALDANHA HONORATO -RECORRIDO:
UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - ADVOGADO(S): DR. THYAGO
CÉSAR RIBEIRO PORTELA - JUIZ RELATOR JOSÉ
HERBERT LUNA LISBOA. 17. PROCESSO
200.2009.952.358-7 - RECURSO INOMINADO CÍVEL
( AÇÃO DE COBRANÇA) - 3º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL– RECORRENTE: VERA CRUZ
SEGURADORA S/A - ADVOGADO(S): DR.WALTER
FERNANDES DE QUEIROGA NETO - RECORRIDO: MARINALDO LUIZ FORTUNATO BATISTA –
ADVOGADO(S): DR. LIDIANI MARTINS NUNES,
41
RAQUEL DA SILVA GONDIM, JOSÉ FERNANDES
VIEIRA NETO - JUIZ RELATOR JOSÉ HERBERT
LUNA LISBOA. 18.PROCESSO 200.2011.902.949-0
- RECURSO INOMINADO CÍVEL ( REPETIÇÃO DE
INDÉBITO ) - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – RECORRENTE (S): BV FINANCEIRA SA – ADVOGADO
(S): DR.JULIANA KARLA DE ANDRADE CASTANHEIRA - RECORRIDO(S): FABIANA CAMILA C. RODRIGUES DA FONSECA - ADVOGADO(S): DR.
IVAN RICARDO DE BARROS PIRES . RELATOR:
JUIZ FLAVIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA. 19.PROCESSO 200.2010.942.299-4 – RECURSO INOMINADO
CÍVEL ( REPETIÇÃO DE INDÉBITO) - 3º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL – RECORRENTE:ITAÚCARD ADVOGADO(S) : DR.RAFAELA VIEIRA GOMES RECORRIDO: JOAO GONZAGA DE ARAUJO ADVOGADO(S): DR.DANILO CAZÉ BRAGA DA COSTA SILVA - RELATOR: JUIZ FLAVIO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA. 20.PROCESSO 200.2010.942.465-1 –
RECURSO INOMINADO CÍVEL ( REPETIÇÃO DE
INDÉBITO ) - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A - ADVOGADO(S):
DR. LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO - RECORRIDO: KELLY CALDAS VILARIM - ADVOGADO (S): DR. ELIZA FERNANDA BEZERRA DE QUEIROZ - RELATOR: JUIZ FLAVIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA. 21.PROCESSO 200.2010.908.232-7 - RECURSO INOMINADO CÍVEL ( REPETIÇÃO DE INDÉBITO ) - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S/A - ADVOGADO (S):
DR. CELSO MARCON - RECORRIDO: MARIA SOCORRO DE ALBUQUERQUE CALDEIRA
ADVOGADO(S): DR. RICARDO DIAS HOLANDA E
OUTRO – RELATOR: JUIZ FLAVIO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA. 22.PROCESSO 200.2011.903.203-1 –
RECURSO INOMINADO CÍVEL (REPETIÇÃO DE
INDÉBITO)- 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – RECORRENTE: ITAÚCARD - ADVOGADO(S) DR.
RAFAELA VIEIRA GOMES E OUTRO – RECORRIDO: JONANTAN RODRIGO DE MELO - ADVOGADO
(S) DR. IGOR XIMENES GUIMARAES - RELATOR:
JUIZ FLAVIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA. 23.PROCESSO 200.2011.903.811-1 – RECURSO INOMINADO
CÍVEL (REPETIÇÃO DE INDEBITO ) - 3º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:
BANCO BMC – ADVOGADO(S): DR. WILSON BELCHIOR – RECORRIDO: YORK JERONIMO RAMOS
DA COSTA - ADVOGADO(S): DR. DANILO CAZÉ
BRAGA DA COSTA SILVA E OUTRO - RELATOR:
JUIZ FLAVIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA. 24.PROCESSO 200.2010.956.326-8 – RECURSO INOMINADO CÍVEL ( REPETIÇÃO DE INDÉBITO ) - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RECORRENTE: ITAÚCARD
- ADVOGADO(S): DR. RAFAELA VIEIRA GOMES E
OUTRO - RECORRIDO: KAY FRANCIS LEAL LEITE
– ADVOGADO(S) DR. LILIAN MARIA DUARTE SOUTO - RELATOR: JUIZ FLAVIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA. 25.PROCESSO 200.2010.923.439-9 – RECURSO INOMINADO CÍVEL ( REPETIÇÃO DE INDÉBITO
) - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RECORRENTE:
REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
– ADVOGADO(S): DR. PATRICIA DE CARVALHO
CAVALCANTI E OUTRO – RECORRIDO: JOSE MARQUES QUIRINO - ADVOGADO(S): DR. YURI GOMES DE AMORIM - RELATOR: JUIZ FLAVIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA. 26.PROCESSO 200.2010.945.0466 – RECURSO INOMINADO CÍVEL ( REPETIÇÃO
DE INDÉBITO ) - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - RECORRENTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO (S): DR. RAFAELA VIEIRA GOMES RECORRIDO: VERA LUCIA SILVA DOS SANTOS –
ADVOGADO (S): DR. IGOR ESPINOLA DE CARVALHO E OUTROS - RELATOR: JUIZ FLAVIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA.
27. PROCESSO
200.2010.954.232-0 – RECURSO INOMINADO CÍVEL (REPETIÇÃO DE INDÉBITO ) -1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – RECORRENTE: BANCO ITAULEASING S/A - ADVOGADO(S): DR. RAFAELA VIEIRA
GOMES E OUTRO – RECORRIDO: THATIANA DA
COSTA SILVA - ADVOGADO(S): DR. JOSÉ DIAS
NETO E OUTRO - RELATOR: JUIZ FLAVIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA.
28. PROCESSO
200.2010.949.975-2 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (REPETIÇÃO DE INDÉBITO) - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A - ADVOGADO(S):
DR. THIAGO CARTAXO PATRIOTA – RECORRIDO:
LENINA PEDROZA RIBEIRO BENAGLIA –
ADVOGADO(S): DR. RICARDO DA COSTA E SOUSA - RELATOR: JUIZ FLAVIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA. 29. PROCESSO 200.2010.910.524-3 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (REPETIÇÃO DE INDÉBITO)
- 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE: CAPITAL VEÍCULOS LTDA ADVOGADO(S): DR. WILSON FURTADO ROBERTO E OUTROS – RECORRENTE: ITAÚCARD ADVOGADO(S): DR. RAFAELA VIEIRA GOMES E
OUTRO – RECORRIDO: ITAMAR GOUVEIA DA SILVA – ADVOGADO(S): DR. ITAMAR GOUVEIA DA SILVA
- RELATOR: JUIZ FLAVIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA.
30. PROCESSO 200.2010.942.594-8 - RECURSO
INOMINADO CÍVEL (REPETIÇÃO DE INDÉBITO) 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A - ADVOGADO (S): DR. LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
E OUTRO – RECORRIDO: PIERRE DA ROCHA VIANA - ADVOGADO(S): DR. LUIZ DANTAS SOUZA.
RELATOR: JUIZ FLAVIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA.
31. PROCESSO 200.2010.954.223-9 – RECURSO
INOMINADO CÍVEL (REPETIÇÃO DE INDÉBITO) 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO FINASA S/A – ADVOGADO(S):
DR. WILSON BELCHIOR - RECORRIDO: GEOLI
PATRYCIA SANTOS PIMENTA - ADVOGADO(S):
DR. RICARDO DA COSTA E SOUSA - RELATOR:
JUIZ FLAVIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA. 32. PROCESSO 200.2010.930.380-6 – RECURSO INOMINADO CÍVEL (REPETIÇÃO DE INDÉBITO) - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO BMC - ADVOGADO( S): DR. PARTE
SEM ADVOGADO - RECORRIDO(S): DANIEL BARROS DA SILVA – ADVOGADO (S): DR. ALBERTO
COSTA DOS SANTOS
- 33. PROCESSO
200.2010.955.785-6 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (REPETIÇÃO DE INDÉBITO) - 1º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE:
BV FINANCEIRA S/A – ADVOGADO(S): DR. PARTE
SEM ADVOGADO - RECORRIDO(S): AUGUSTO
DA SILVA SOUZA – ADVOGADO(S): DR. POLLYANA
KARLA TEIXEIRA ALMEIDA - RELATOR: JUIZ FLAVIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA. 34.PROCESSO
200.2008.930.596-1 – RECURSO INOMINADO CÍVEL (INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS) - 3º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: MARCELONIA MEIRA NAVARRO RIBEIRO
- ADVOGADO(S): DR. LUIZ EDUARDO MONTENEGRO BENTO DE SOUZA SEGUNDO - RECORRIDO : CARREFOUR - ADVOGADO (S): DR. DANIEL
ARRUDA DE FARIAS E OUTROS. RELATOR: JUIZ
FLAVIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA. “Julgamento com
observância ao texto implícito no enunciado 85 do
FONAJE que giza:“O Prazo para recorrer da decisão
de Turma Recursal fluirá da data do julgamento”, c/c
o artigo 19 – “ As intimações serão feitas na forma
prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação” e “ § 1º – Dos atos praticados na
audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as
partes” e, art. 45 – ” As partes serão intimadas da
data da sessão de julgamento”, ambos da Lei 9.099/
95, e ainda, em consonância com a Lei 11.419/2006.”
Bel.João Luiz de França Neto – Analista Judiciário –
Secretario da 1ª Turma Recursal Mista da Capital.
1.ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA
CAPITAL - ATA DA 419º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1.ª
TURMA RECURSAL MISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA 1.ª REGIÃO, REALIZADA NO DIA 12 DE
MAIO DE 2011, ÀS 08H:30MIN, NA SALA DE SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS DA COMARCA
DA CAPITAL, NO 8º ANDAR DO FÓRUM CÍVEL Mário Moacyr Porto. Sob A Presidência Do Exmo. Juiz
Dr. Adhailton Lacet Correia Porto, Presentes Os Exmos. Juízes, Jose Herbert Luna Lisboa, Juiz Titular
Flávio Teixeira De Oliveira, Juiz Titular, Presente Ainda, O(A) Representante Do Ministério Público, Dr(A).
Ivete Leônia Soares De Oliveira Arruda, E, Secretariando Os Trabalhos, O Bel. João Luiz De França Neto,
Às 08:30hs Foi Aberta À Sessão. Lida E Aprovada A
Ata Da Sessão Anterior, Sem Emendas E À Unanimidade De Votos, O Exmo. Juiz Presidente Mandou Que
Se Fizesse A Leitura Dos Resultados Dos Recursos
Julgados Na Sessão Passada, A Leitura Da Pauta De
Julgamento, O Pregão De Estilo E Iniciasse O Julgamento Dos Seguintes Recursos: - 01) Recurso Inominado – Processo Nº 200.2010.920.830-2 - 2º Juizado
Especial Cível Da Capital - Recorrente: Hsbc Bank
Brasil S/A; Advogado(S):Marcio Roberto Montenegro
Batista Junior ; Recorrido: Elivaldo Silva De Souza Advogado(S): Fabio Ricardo Carneiro Montenegro.
Relator: Juiz Adhailton Lacet Correia Porto – Resultado: “Acorda A Egregia Primeira Turma Recursal Mista
Da Capital A Unanimidade De Votos, Para Negar Provimento Ao Presente Recurso, Mantendo A Sentença
Vergastada Por Seus Proprios Fundamentos, Condenando-Se A Parte Recorrente Em Honorarios Avocaticjios A Base De 20% Sob O Valor Da Condenação.”
02) Recurso Inominado – Processo Nº
200.2010.905.198-3 - 2º Juizado Especial Cível Da
Capital - Recorrente Alexandre Cavalcanti Andrade
De Araújo; Advogado(S): Alexandre Cavalcanti Andrade De Araujo, Gabriel Barbosa De Farias Neto,
Felipe Crisanto Monteiro Nobrega Recorrido: Tam Linhas Aéreas S.A. Advogado(S): Rodrigo Menezes
Dantas, Rafael Amorim Sarubbi, André Tavares De
Barros Paiva. Relator: Juiz Adhailton Lacet Correia
Porto – Resultado: “ Acorda A Egregia Primeira Turma
Recursal Mista Da Capital, A Unanimidade De Votos,
Conhecer Do Recurso, E Dar Provimento Ao Recurso
Reformando A Sentença Vergastada, Condenando A
Empresa Recorrida Ao Pagamento Do Dano Material
Em Dobro No Valor De R$ 21,42 ( Vinte E Um Reais
E Quarenta E Dois Centavos), Bem Comom Indenização Por Danos Morais No Importe De R$ 5.000,00 (
Cinco Mil Reais ), Com Juros E Correção Monetaria
De 1º Aoo Mês A Partir Deste Julgamento.” 03) Recurso Inominado: Processo Nº 200.2010.945.750-3 - 2ºjuizado Especial Misto De Mangabeira - Recorrente: Bradesco Companhia De Seguros - Advogado(S):Samuel
Marques Custódio De Albuquerque; Recorrido: Josenildo Dos Santos Ferreira - Advogado(S):Maria Oletriz
De Lima Filgueira. Relator: Juiz Adhailton Lacet Correia Porto- Resultado: “Acorda A Egregia Primeira Turma Recursal Mista Da Capital A Unanimidade De
Votos , Para Negar Provimento Ao Presente Recurso,
Mantendo A Sentença Vergastada Por Seus Proprios
Fundamentos, Condenando-Se A Parte Recorrente
Em Honorarios Avocaticjios A Base De 20% Sob O
Valor Da Condenação.” 04) Recurso Inominado Cível
- Processo Nº 200.2010.934.986-6 - 1º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente: Vera Cruz Seguradora - Advogado(S): Milena Neves Augusto - Recorrido: Claudio Da Silva Lima - Advogado(S) Lidiani Martins Nunes. Relator: Juiz Adhailton Lacet Correia Porto - Resultado: “Acorda A Egregia Primeira Turma
Recursal Mista Da Capital A Unanimidade De Votos ,
Para Negar Provimento Ao Presente Recurso, Mantendo A Sentença Vergastada Por Seus Proprios Fundamentos, Condenando-Se A Parte Recorrente Em
Honorarios Avocaticjios A Base De 20% Sob O Valor
Da Condenação.” 05) Recurso Inominado Cível - Processo Nº 200.2010.917.647-5 - 2º Juizado Especial
Cível Da Capital - Recorrente: Bv Fin Anceira Sa Advogado(S)Ana Olivia Belem De Figueiredo E Outros - Recorrido: Bruno Marcelo Pessoa Pereira Advogado(S): Giovanna Navarro De Souza Duarte E
Outros. Relator: Juiz Adhailton Lacet Correia Porto Resultado: “Acorda A Egregia Primeira Turma Recursal Mista Da Capital A Unanimidade De Votos , Para
Negar Provimento Ao Presente Recurso, Mantendo A
Sentença Vergastada Por Seus Proprios Fundamentos, Condenando-Se A Parte Recorrente Em Honorarios Advocaticios A Base De 20% Sob O Valor Da
Condenação.” 06) Recurso Inominado Cível - Processo Nº 200.2010.954.366-6 - 1º Juizado Especial Cível
Da Capital - Recorrente: Itau Card - Advogado(S):
Rafaela Vieira Gomes E Outro - Recorrido:Veronica
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2011
42
Montenegro Gonçalves Barcia - Advogado(S): Lucas
Freire Almeida E Outro. Relator: Juiz Adhailton Lacet
Correia Porto - Resultado: “Acorda A Egregia Primeira
Turma Recursal Mista Da Capital A Unanimidade De
Votos , Para Negar Provimento Ao Presente Recurso,
Mantendo A Sentença Vergastada Por Seus Proprios
Fundamentos, Condenando-Se A Parte Recorrente
Em Honorarios Advocaticios A Base De 20% Sob O
Valor Da Condenação.” 07) Recurso Inominado Cível
- Processo Nº 200.2010.954.236-1 - 1º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente: Itaucard Advogado(S): Rafaela Vieira Gomese Outros Recorrido:Julio Cesar Milanes Nascimento Advogado(S): Jose Dias Neto E Outros - Relator: Juiz
Adhailton Lacet Correia Porto - Resultado: “Acorda A
Egregia Primeira Turma Recursal Mista Da Capital A
Unanimidade De Votos , Para Negar Provimento Ao
Presente Recurso, Mantendo A Sentença Vergastada
Por Seus Proprios Fundamentos, Condenando-Se A
Parte Recorrente Em Honorarios Advocaticios A Base
De 20% Sob O Valor Da Condenação.” 08) Recurso
Inominado Cível - Processo Nº 200.2010.939.160-3 1º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente:
Brascom Bradesco Financiamento – Finasa Sa;
Advogado(S): Vanessa Araujo De Lima Oliveira E Outro
- Recorrido:Ranilson Pedro Da Silva - Advogado(S):
Francisco De Assis Vasconcelos E Outros. Relator:
Juiz Adhailton Lacet Correia Porto - Resultado: “Acorda A Egregia Primeira Turma Recursal Mista Da Capital A Unanimidade De Votos , Para Negar Provimento
Ao Presente Recurso, Mantendo A Sentença Vergastada Por Seus Proprios Fundamentos, CondenandoSe A Parte Recorrente Em Honorarios Advocaticios A
Base De 20% Sob O Valor Da Condenação.” 09) Recurso Inominado Cível - Processo Nº
200.2010.932.107-1 - 2º Juizado Especial Cível Da
Capital - Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos – Finasa Sa - Advogado(S): Wilson Belchior E
Outros - Recorrido:Marcilene Guilherme Da Silva Advogado(S): Robson Espinola Feitosa E Outros.
Relator: Juiz Adhailton Lacet Correia Porto - Resultado: “Acorda A Egregia Primeira Turma Recursal Mista
Da Capital A Unanimidade De Votos , Para Negar
Provimento Ao Presente Recurso, Mantendo A Sentença Vergastada Por Seus Proprios Fundamentos,
Condenando-Se A Parte Recorrente Em Honorarios
Advocaticios A Base De 20% Sob O Valor Da Condenação.” 10) Recurso Inominado Cível - Processo Nº
200.2010.939.900-2 - 2º Juizado Especial Cível Da
Capital - Recorrente: Banco Volkswagem Sa Advogado(S): Camila Farias Nobrega - Recorrido:Eulier
Fradique De Lucena - Advogado(S): Handerson De
Souza Fernandes. Relator: Juiz Adhailton Lacet Correia Porto - Resultado: “Acorda A Egregia Primeira
Turma Recursal Mista Da Capital A Unanimidade De
Votos , Para Negar Provimento Ao Presente Recurso,
Mantendo A Sentença Vergastada Por Seus Proprios
Fundamentos, Condenando-Se A Parte Recorrente
Em Honorarios Advocaticios A Base De 20% Sob O
Valor Da Condenação.”11) Recurso Inominado Cível Processo Nº 200.2010.947.814-5 - 1º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente: Banco Bradesco
Financiamentos – Finasa Sa - Advogado(S): Wilson
Belchior – Recorrido: Z Veiculos Ltda - Advogado(S):
Robson Espinola Feitosa E Outros. Relator: Juiz Adhailton Lacet Correia Porto - Resultado: “Acorda A Egregia Primeira Turma Recursal Mista Da Capital A Unanimidade De Votos , Para Negar Provimento Ao Presente Recurso, Mantendo A Sentença Vergastada Por
Seus Proprios Fundamentos, Condenando-Se A Parte
Recorrente Em Honorarios Advocaticios A Base De
20% Sob O Valor Da Condenação.” 12) Recurso Inominado Cível - Processo Nº 200.2010.949.097-5 - 3º
Juizado Especial Cível - Recorrente: Itau Card Advogado(S): Rafaela Vieira Gomes E Outro
Recorrido:Jose Carlos De Souza - Advogado(S): Walmirio Jose De Sousa E Outro. Relator: Juiz Adhailton
Lacet Correia Porto - Resultado: “Acorda A Egregia
Primeira Turma Recursal Mista Da Capital A Unanimidade De Votos , Para Negar Provimento Ao Presente
Recurso, Mantendo A Sentença Vergastada Por Seus
Proprios Fundamentos, Condenando-Se A Parte Recorrente Em Honorarios Advocaticios A Base De 20%
Sob O Valor Da Condenação.” 13) Recurso Inominado
Cível - Processo Nº 023.2010.944.124-8 – 3ª Vara
Mista De Mamanguape-Pb - Recorrente: Banco Honda S/A - Advogado(S): Ailton Alves Fernandes Recorrido:Severino Jose Da Silva - Advogado(S):
Reinaldo Peixoto De Melo Filho. Relator: Juiz Adhailton Lacet Correia Porto - Resultado: “Acorda A Egregia Primeira Turma Recursal Mista Da Capital A Unanimidade De Votos , Para Negar Provimento Ao Presente Recurso, Mantendo A Sentença Vergastada Por
Seus Proprios Fundamentos, Condenando-Se A Parte
Recorrente Em Honorarios Advocaticios A Base De
20% Sob O Valor Da Condenação.” 14) Recurso Inominado Cível - Processo Nº 200.2011.906.854-8 -1º
Juizado Especial Cível - Recorrente: Bv Financeira
Sa - Advogado(S): Ana Olivia Belem De Figueiredo E
Outro - Recorrido:Magno Cabral Lima - Advogado(S):
Luana Thaina Albuquerque Barreto E Outros. Relator:
Juiz Adhailton Lacet Correia Porto – Resultado: “Acorda A Egregia Primeira Turma Recursal Mista Da Capital A Unanimidade De Votos , Para Negar Provimento
Ao Presente Recurso, Mantendo A Sentença Vergastada Por Seus Proprios Fundamentos, CondenandoSe A Parte Recorrente Em Honorarios Avocaticjios A
Base De 20% Sob O Valor Da Condenação.” 15) Recurso Inominado Cível - Processo Nº 20020109341087
- 1º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente:
Vera Cruz Seguradora - Advogado(S): Rostand Inacio
Dos Santos - Recorrido:Jocelio Barbosa De Oliveira Advogado(S): Lidiani Martins Nunes. Relator: Juiz
Adhailton Lacet Correia Porto - Resultado: “Acorda A
Egregia Primeira Turma Recursal Mista Da Capital A
Unanimidade De Votos , Para Negar Provimento Ao
Presente Recurso, Mantendo A Sentença Vergastada
Por Seus Proprios Fundamentos, Condenando-Se A
Parte Recorrente Em Honorarios Avocaticjios A Base
De 20% Sob O Valor Da Condenação.” 16) Recurso
Inominado Cível - Processo Nº 200.2010.945.157-1 3º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente: Bv
Financeira S/A - Advogado(S): Luiz Carlos Monteiro
Lourenço E Outros - Recorrido:Neotonio Candido Ribeiro - Advogado(S): Rodrigo Magno Nunes Moraes E
Outro. Relator: Juiz Adhailton Lacet Correia Porto Resultado: “Acorda A Egregia Primeira Turma Recursal Mista Da Capital A Unanimidade De Votos , Para
Negar Provimento Ao Presente Recurso, Mantendo A
Sentença Vergastada Por Seus Proprios Fundamentos, Condenando-Se A Parte Recorrente Em Honorarios Advocaticios A Base De 20% Sob O Valor Da
Condenação.” 17) Recurso Inominado Cível - Processo Nº 200.2011.9017.241-7 - 1º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente: Dibens Leasing Sa Advogado(S): Rafaela Vieira Gomes E Outro.
Recorrido:Iracilda De Sousa Costa Ataide Advogado(S): Sebastião Marcos Costa De Sousa.
Relator: Juiz Adhailton Lacet Correia Porto - Resultado: “Acorda A Egregia Primeira Turma Recursal Mista
Da Capital A Unanimidade De Votos , Para Negar
Provimento Ao Presente Recurso, Mantendo A Sentença Vergastada Por Seus Proprios Fundamentos,
Condenando-Se A Parte Recorrente Em Honorarios
Advocaticios A Base De 20% Sob O Valor Da Condenação.” 18) Recurso Inominado Cível - Processo Nº
200.2010.940.506-4 - 3º Juizado Especial Cível Da
Capital - Recorrente: Mapfre Vera Cruz Seguradora Advogado(S): Rafael Rodrigues Coelho Recorrido:Joao Dias Da Costa - Advogado(S): Lidiani
Martins Melo. Relator: Juiz Adhailton Lacet Correia
Porto - Resultado: “Acorda A Egregia Primeira Turma
Recursal Mista Da Capital A Unanimidade De Votos ,
Para Negar Provimento Ao Presente Recurso, Mantendo A Sentença Vergastada Por Seus Proprios Fundamentos, Condenando-Se A Parte Recorrente Em
Honorarios Advocaticios A Base De 20% Sob O Valor
Da Condenação.” 19) Recurso Inominado Cível - Processo Nº 200.2010.948.300-4 - 3º Juizado Especial
Cível Da Capital - Recorrente: Losango Promoções
De Vendas Ltda - Advogado(S): Jose Ricardo Pereira
E Outros. Recorrido:Amauri Honorio Barbosa Sousa Advogado(S): Koselisses Abel Ferreira E Outros. Relator: Juiz Adhailton Lacet Correia Porto - Resultado:
“Acorda A Egregia Primeira Turma Recursal Mista Da
Capital A Unanimidade De Votos , Para Negar Provimento Ao Presente Recurso, Mantendo A Sentença
Vergastada Por Seus Proprios Fundamentos, Condenando-Se A Parte Recorrente Em Honorarios Advocaticios A Base De 20% Sob O Valor Da Condenação.”
20) Recurso Inominado Cível - Processo Nº
200.2010.947.951-5 - 3º Juizado Especial Cível Da
Capital - Recorrente: Joao Geraldo Teixeira De Miranda Leite - Advogado(S): Bruno Barsi De Souza Lemos
E Outros - Recorrido:Gol Linhas Aéreas Inteligentes
Sa - Advogado(S): Yanaha Japiassu Pereira Veras E
Outros. Relator: Juiz Adhailton Lacet Correia Porto Resultado: Acorda A Egregia Primeira Turma Recursal Mista Da Capital, Conhecer Do Recurso Por Estar
Presenteb Os Pressupostos De Admissibilidade, Dar
Provimento Ao Ri Para Majorar O Valor Da Indenização Ao Patamar De R$ 5.000,00, Correção Nos Termos Da Sentença De Primeira Instancia. Sem Honorarios Advocaticios. 21) Recurso Inominado Cível Processo Nº 200.2010.938.678-5 - 1º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente:Caixa De Previdencia Dos Funcionarios Do Banco Do Brasil – Previ Advogado(S): Adriano Paulo Almeida De Melo E Outros - Recorrido: Edval Brasileiro Da Silva Advogado(S): Odesio De Souza Medeiros Filho E Loutros. Relator: Juiz Jose Herbert Luna Lisboa. Resultado : A Egregia Primeira Turma Recursal Mista Da
Capital, A Unanimidade De Votos, Conheceu Do Recurso Por Ser Tempestivo, Para Rejeitar A Preliminar
De Incompetencia Dos Juizados, No Tocante A Segunda Preliminar Também Rejeito, E No Merito Manter
A Sentença Por Seus Proprios Fundamentos, Condenando-Se O Recorrente Ao Pagamento De Honorarios
Advocaticios À Base De 20%, Sobre O Valor Da Condenação. 22) Recurso Inominado Cível - Processo Nº
200.2010.928.743-9 - 2º Juizado Especial Cível Da
Capital - Recorrente:Bfb Leasing S/A - Advogado(S):
Celson Marcon - Recorrido:Anna Kely Cabral De Souza - Advogado(S): Flaviana Da Silva Camara E Outros. Relator: Juiz Jose Herbert Luna Lisboa. - Resultado: “Acorda A Egregia Primeira Turma Recursal Mista Da Capital A Unanimidade De Votos , Para Negar
Provimento Ao Presente Recurso, Mantendo A Sentença Vergastada Por Seus Proprios Fundamentos,
Condenando-Se A Parte Recorrente Em Honorarios
Advocaticios A Base De 20% Sob O Valor Da Condenação.” Recurso Inominado Cível - Processo Nº
200.2010.948.940-7 - 1º Juizado Especial Cível Da
Capital - Recorrente: Itau Leasing S/A - Advogado(S):
Rafaela Vieira Gomes - Recorrido:Edmilson Benigno
De Almeida - Advogado(S): Flaviana Da Silva Camara E Outro. Relator: Juiz Jose Herbert Luna Lisboa. Resultado: “Acorda A Egregia Primeira Turma Recursal Mista Da Capital A Unanimidade De Votos , Para
Negar Provimento Ao Presente Recurso, Mantendo A
Sentença Vergastada Por Seus Proprios Fundamentos, Condenando-Se A Parte Recorrente Em Honorarios Advocatícios À Base De 20% Sob O Valor Da
Condenação.” 24) Recurso Inominado Cível - Processo Nº 200.2010.928.871-8 - 1º Juizado Especial Cível
Da Capital -Recorrente:Banco Citibank S/A Advogado(S): Karina De Almeida Batistuci Recorrido:Selma Maria Lianza Dias Holanda Advogado(S): Ricardo Dias Holanda. Relator: Juiz Jose
Herbert Luna Lisboa. - Resultado: “Acorda A Egregia
Primeira Turma Recursal Mista Da Capital A Unanimidade De Votos , Para Negar Provimento Ao Presente
Recurso, Mantendo A Sentença Vergastada Por Seus
Proprios Fundamentos, Condenando-Se A Parte Recorrente Em Honorarios Advocatícios A Base De 20%
Sob O Valor Da Condenação.” 25) Mandado De Segurança - Processo Nº 999.2009.947.352-5 - 2º Juizado
Especial Cível Da Capital - Impetrante: Clara Fonseca De Lima - Advogado(S): Remulo Barbosa Gonzaga
- Impetrado:2º Juizado Especial Civel - Advogado(S):
Sem Advogado - Relator: Juiz Jose Herbert Luna Lisboa. - Resultado: Acorda A Egrégia Primeira Turma
Recursal Mista Da Capital, A Unanimidade De Votos,
E Nos Termos Do Voto Oral Do Relator, Do Teor
Seguinte:”O Presente Ms Deve Ser Concedido, Confirmando-Se A Liminar Contida No Evento 9. Ade-
mais, A Confirmação Da Excluisão Do Nome Da Impetrante Junto Aos Cadaastros De Maus Pagadores
Não Impede Que O Juizo Monocratico, Quando Da
Sentença De Merito No Processo Principal, Apos Detalhada Avaliação Das Provas, Decida Pela Improcedencia Ou Procedencia Do Pedido Indenizatorio C/C
Anulatorio, Estando Livre O Juizo Para Apreciar O
Merito Da Causa E Determinar Eventual Reversão
Da Medida, Restaurando, Se For O Caso, Os Apontamentos Guerreados. Assim Em Harmonia Com O
Parecer Ministerial ( Evento 30), Sou Pela Concessão
Do Ms. Sem Honorarios. 26) Mandado De Segurança
- Processo Nº 999.2009.954.804-5 – 2º Juizado Especial Cível - Impetrante: Amanda De Andrade Machado
- Advogado(S): Izabelle De Carvalho Trocoli - Impetrado: Banco Do Brasil S/A. Advogado(S): Sem Advogado. Relator: Juiz Jose Herbert Luna Lisboa. Resultado: Acorda A Egregia 1a Turma Recursal Mista Da
Capital, A Unanimidade De Votos. Em Conhecer Do
Ms Interposto, Para Nos Termos Do Voto Do Relator
Dr. Jose Herbert Luna Lisboa - Denegar A Ordem Nos
Termos Seguintes: O Micro Sistema Dos Juizados
Especiais Nao Previu A Interposiqao De Mandado De
Segurança Contra Ato Do Juiz Da Causa, Tampouco
O Manejo Do Agravo Porem Em Face De Decisoes
Teratoligas A Jurisprudence Das Turmas Recursais
No Brasil Bem Firmado Que Se Afiguraq Plenamente
Possivel A Sua Interposiqao Com O Objetiovo De
Assegurar Direito Liquido E Certo Previsto Em Lei Ou
Na Constituiçao Federal. O Requerimento Da Auto A
No Processo Originario E Neste Ms, Data Venia E De
Carater Satisfativo, Ou Seja. Abraqar Quase Por Inteiro 0 Objeto Do Pedido Formulado Na Aqao Indenizatoria Uma Vez Que A Sua Concessao Implicaria Mo
Julgamento Do Merito Da Demanda. Com Efeito, FazSe Necessario Que O Magistrado Da Causa Analise O
Suposto Llicito Perpetrado Pelo Banco Consistente
No Desconto Preciptado Ou Do Mutuo Para Consequentemente A Um So Tempo Declarar Ou Nao Indevida A Compensaqao Da Quantia Tomada Por Emprestimo E Al Sim Determinar A Sua Devolucao. Tal
Requerimento Nao Comporta Formulaqao Em Sede
Tutelar Antecipada No Meu Entender. Isto Posto, Voto
Pela Denegaqao Do Presente Ms, Por Falta Comprovacao De Direito Liquido E Certo Exigido Pela Lei De
Regencia. Sem Honorarios. 27) Recurso Inominado
Cível - Processo Nº 200.2010.928.357-8 - 2º Juizado
Especial Cível Da Capital - Recorrente:Banco Peugeot - Advogado(S): Thiago Cartaxo Patriota E Outros Recorrido:Mnaud De Morais Cordeiro - Advogado(S):
Maria Auxiliadora De Brito Veiga Pessoa E Outros.
Relator: Juiz Jose Herbert Luna Lisboa. “Acorda A
Egregia Primeira Turma Recursal Mista Da Capital A
Unanimidade De Votos , Para Negar Provimento Ao
Presente Recurso, Mantendo A Sentença Vergastada
Por Seus Proprios Fundamentos, Condenando-Se A
Parte Recorrente Em Honorarios Avocaticjios A Base
De 20% Sob O Valor Da Condenação.”Resultado: “Acorda A Egregia Primeira Turma Recursal Mista Da Capital A Unanimidade De Votos , Para Negar Provimento
Ao Presente Recurso, Mantendo A Sentença Vergastada Por Seus Proprios Fundamentos, CondenandoSe A Parte Recorrente Em Honorarios Advocatícios A
Base De 20% Sob O Valor Da Condenação.” 28) Recurso Inominado Cível - Processo Nº
200.2010.921.537-2 - 4º Juizado Especial Cível Da
Capital - Recorrente:Bv Financeira S/A - Advogado(S):
Luiz Carlos Monteiro Lourenço - Recorrido:Francisco
Neuman Holanda Linhares - Advogado(S): Bruno Torres De Almeida Donato. Relator: Juiz Jose Herbert
Luna Lisboa. - Resultado: “Acorda A Egregia Primeira
Turma Recursal Mista Da Capital A Unanimidade De
Votos , Para Negar Provimento Ao Presente Recurso,
Mantendo A Sentença Vergastada Por Seus Proprios
Fundamentos, Condenando-Se A Parte Recorrente
Em Honorarios Advocatícios A Base De 20% Sob O
Valor Da Condenação.” 29) Recurso Inominado Cível
- Processo Nº 200.2010.942.016-2 - 3º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente:Bv Financeira S/A
- Advogado(S): Jullyanna Karlla Viegas Albino E Outro
- Recorrido:Wagner Pontes - Advogado(S): Neuvanize Silca De Oliveira. Relator: Juiz Jose Herbert Luna
Lisboa. - Resultado: “Acorda A Egregia Primeira Turma Recursal Mista Da Capital A Unanimidade De
Votos , Para Negar Provimento Ao Presente Recurso,
Mantendo A Sentença Vergastada Por Seus Proprios
Fundamentos, Condenando-Se A Parte Recorrente
Em Honorarios Advocatícios A Base De 20% Sob O
Valor Da Condenação.” 30) Recurso Inominado Cível
- Processo Nº 200.2010.935.945-1 - 3º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente:Banco Finasa S/A
- Advogado(S): Wilson Belchior - Recorrido:Gleide
Bernardo De Oliveira - Advogado(S): Jullyanna Karlla
Viegas Albino E Outro. Relator: Juiz Jose Herbert
Luna Lisboa. - Resultado: “Acorda A Egregia Primeira
Turma Recursal Mista Da Capital A Unanimidade De
Votos , Para Negar Provimento Ao Presente Recurso,
Mantendo A Sentença Vergastada Por Seus Proprios
Fundamentos, Condenando-Se A Parte Recorrente
Em Honorarios Adocaticios A Base De 20% Sob O
Valor Da Condenação.” 31) Recurso Inominado Cível
- Processo Nº 200.2009.954.453-4 - 4º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente:Banco Abn Amro
Real S/A - Advogado(S): Elisia Helena De Melo Martini
- Recorrido:Djard Emilio Da Silva - Advogado(S): Jamerson Neves De Siqueira.Relator: Juiz Jose Herbert
Luna Lisboa. Resultado: “Acorda A Egregia Primeira
Turma Recursal Mista Da Capital A Unanimidade De
Votos , Para Negar Provimento Ao Presente Recurso,
Mantendo A Sentença Vergastada Por Seus Proprios
Fundamentos, Condenando-Se A Parte Recorrente
Em Honorarios Advocaticios A Base De 20% Sob O
Valor Da Condenação.” 32) Recurso Inominado Cível
- Processo Nº 200.2009.932.079-4 - 1º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente:Banco Gmac S/A Advogado(S): Diego Paican Stein Meira E Outro Recorrido:Ana Olimpia Souto Ferreira - Advogado(S):
Alberto Jorge Souto Ferreira E Outro. Relator: Juiz
Jose Herbert Luna Lisboa. - Resultado: “Acorda A
Egregia Primeira Turma Recursal Mista Da Capital A
Unanimidade De Votos , Para Negar Provimento Ao
Presente Recurso, Mantendo A Sentença Vergastada
Por Seus Proprios Fundamentos, Condenando-Se A
Parte Recorrente Em Honorarios Asvocaticios A Base
De 20% Sob O Valor Da Condenação.” Encerrada A
Pauta De Julgamento, E Nada Mais Havendo A Tratar, O Exmo. Juiz Presidente Encerrou A Sessão,
Mandando Que Se Lavrasse A Presente Ata E Determinando Que A Próxima Sessão Fosse Realizada No
Dia 19 De Maio De 2011, Às 08h30minhs. Adhailton
Lacet Correia Porto – Juiz Presidente, Ivete Leônia
Soares De Oliveira Arruda - Promotor(A) De Justiça,
Flavio Teixeira De Oliveira, José Herbert Luna Lisboa
– Juiz Titular, Flávio Teixeira De Oliveira – Juiz Suplente-Convocado, Bel. João Luiz De França Neto –
Secretário Substituto. João Pessoa, 05 De Maio De
2011. 1ª Turma Recursal Mista Da Comarca Da
Capital.Juiz Adhailton Lacet Correia Porto - Presidente ; Drª. Ivete Leonia Soares De Oliveira Arruda Promotora De Justiça - Juiz Jose Herbert Luna Lisboa
– Membro - Juiz Flavio Teixeira De Oliveira - Membro
- Joao Luiz De França Neto - Analista Judiciário Secretario Em Exercicio
PAUTA DE JULGAMENTO – 2ª TURMA RECURSAL
DA CAPITAL. Ficam cientes as partes e intimados
para a Sessão Ordinária de julgamento da 2ª TURMA
RECURSAL MISTA DA CAPITAL a realizar-se no dia
25 DE MAIO 2011, a partir das 08h:30min, na sala de
sessões situada no 8º andar do Fórum Des. Mário
Moacyr Porto, na Av. João Machado, s/n, nesta Capital, em cuja sessão serão julgados os Recursos referentes aos seguintes processos: 01)E JUS – Recurso Inominado: 023.2010.947.026-2 – 3ª Vara Mista
de Mamanguape - Recorrente: BANCO HSBC S/A Advogado(a/s): Dr(a) Douglas Antério de Lucena e
Outros - Recorrida: Belmira Ramos de Oliveira Advogado(a/s): Dr(a) Petrônio Rodrigues Veloso Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 02) E
JUS – Recurso Inominado: 200.2010.953.860-9 –
3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:
BANCO FINASA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson
Belchior - Recorrido: José Aristides da Silva Advogado(a/s): Dr(a) Carolina de Brito Barbosa - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 03) E JUS –
Recurso Inominado: 200.2010.937.479-9 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BFBLEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Advogado(a/s): Dr(a) Rafaela Vieira Gomes - Recorrida: Roseane Maria Coelho Barboza - Advogado(a/s):
Dr(a) Wagner Martins Pereira - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 04) E JUS – Recurso Inominado: 200.2010.918.278-8 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: HSBC BANK BRASIL S/
A - Advogado(a/s): Dr(a) Fábio Ricardo Carneiro Montenegro - Recorrido: Romero Antônio de Moura Leite Advogado(a/s): Dr(a) Diego de Sousa Dutra - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 05) E JUS –
Recurso Inominado: 200.2009.940.519-9 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCO
FINASA S/A (BANCO BMC) - Advogado(a/s): Dr(a)
Wilson Belchior – Recorrido:Antônio Alves da Costa
Filho - Advogado(a/s): Dr(a) Robson Espínola Feitosa
- Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 06) E
JUS – Recurso Inominado: 200.2010.942.824-9 –
3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:
BANCO FINASA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson
Belchior - Recorrida: Vera Lúcia Fontes dos Santos Advogado(a/s): Dr(a) Ricardo da Costa e Sousa Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 07) E
JUS Inominado: 023.2010.929.270-8 – 3ª Vara Mista
de Mamanguape – Recorrente: BANCO ABN AMRO
REAL S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Elísia Helena de
Melo Martini - Recorrida: Severina da Silva Rodrigues
- Advogado(a/s): Dr(a) Petrônio Rodrigues Veloso Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 08) E
JUS Recurso Inominado: 200.2010.915.134-6 – 2º
Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCO BMC - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior Recorrida: Maria Hosana da Costa Lima - Advogado(a/
s): Dr(a) Hilton Hril Martins Maia - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 09) E JUS – Recurso Inominado: 200.2010.955.318-6 – 3º Juizado Especial
Cível da Capital – Recorrente: BFBLEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - Advogado(a/
s): Dr(a) Celso Marcon - Recorrido: Thiago Diniz Tomé
de Lima - Advogado(a/s): Dr(a) Milena Medeiros de
Alencar - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira.
10) E JUS – Recurso Inominado: 200.2010.938.1687 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:
BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A - Advogado(a/s):
Dr(a) Georgiana Coutinho Guerra - Recorrido: Mário
Ferreira Rodrigues - Advogado(a/s): Dr(a) Ivan Ricardo de Barros Pires - Relator: Juiz Josivaldo Félix
de Oliveira. 11) E JUS – Recurso Inominado:
200.2010.953.411-1 – 1º Juizado Especial Cível da
Capital – Recorrente: BANCO BMC - Advogado(a/s):
Dr(a) Wilson Belchior - Recorrida: Nelzimar Machado
da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Renan Aversari Câmara - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira.
12) E - JUS – Recurso Inominado: 200.2010.933.5220 – 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital
– Recorrente: BANCO REAL S/A - Advogado(a/s):
Dr(a) Elísia Helena de Melo Martini. Recorrido: Alisson
Ricardo Soares Santos - Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino - Relator: Juiz Josivaldo
Félix de Oliveira. 13) E - JUS – Recurso Inominado: 200.2010.954.668-5 – 3º Juizado Especial Cível
da Comarca da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro
Laurenço - Recorrido: Francisco de Queiroz Pires Advogado(a/s): Dr(a) Rafael Pontes Vital - Relator:
Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 14) E - JUS –
Recurso Inominado: 200.2010.937.872-5 – 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente: BANCO FINASA BMC S/A - Advogado(a/s): Dr(a)
Wilson Belchior - Recorrida: Maria de Fátima Medeiros
Albuquerque - Advogado(a/s): Dr(a) Abraão Veríssimo Júnior - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 15) E - JUS – Recurso Inominado:
200.2010.938.547-2 – 1º Juizado Especial Cível da
Comarca da Capital – Recorrente: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Advogado(a/s): Dr(a) Elísia Helena de Melo Martini Recorrido: Fábio Carlos Cabral de Almeida Advogado(a/s): Dr(a) Danielle Christine de Oliveira
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2011
Silva Azevedo - Relator: Juiz Josivaldo Félix de
Oliveira. 16) E - JUS – Recurso Inominado:
200.2010.937.603-4 – 3º Juizado Especial Cível da
Comarca da Capital – Recorrente: Ricardo Olavo de
Carvalho Bezerra - Advogado(a/s): Dr(a) Roberta Lima
Onofre - Recorrido: BANCO BMC - Advogado(a/s):
Dr(a) Wilson Belchior - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 17) E - JUS – Embargos de Declaração no Recurso Inominado: 200.2010.932.945-4
– 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital –
Embargante: BANCO HONDA S/A - Advogado(a/s):
Dr(a) Ailton Alves Fernandes - Embargado: José Luiz
Camurça Barros - Advogado(a/s): Dr(a) Ronaldo de
Lima Clementino - Relator: Juiz Josivaldo Félix de
Oliveira. 18) E - JUS – Embargos de Declaração
no Recurso Inominado: 200.2010.904.209-9 – 2º
Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Embargante: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s):
Dr(a)Luiz Carlos Monteiro Laurenço - Embargado:
Christian Ubiratan da Silva Barbosa - Advogado(a/s):
Dr(a) Cleber de Souza Silva - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 19) E - JUS – Embargos de
Declaração
no
Recurso
Inominado:
200.2010.920.717-1 – 4º Juizado Especial Cível da
Comarca da Capital – Embargante: CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RENAUT DO BRASIL Advogado(a/s): Dr(a) Bruno Chianca Braga - Embargado: Humberto Malheiros Gouveia - Advogado(a/s):
Dr(a) Bruno Muniz de Andrade Menezes - Relator:
Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 20) E JUS - Embargos de Declaração no Recurso Inominado:
200.2010.907.325-0 – 2º Juizado Especial Cível da
Comarca da Capital – Embargante: Elizete Diniz Nunes - Advogado(a/s): Dr(a) Ricardo Leite de Melo Embargado: HSBC BANK BRASIL S/A - Advogado(a/
s): Dr(a) Monique Almeida Soares - Relator: Juiz
Josivaldo Félix de Oliveira. 21) E - JUS – Recurso
Inominado: 200.2009.902.326-5 – 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente: Anatilde Patrício Leite - Advogado(a/s): Dr(a)Isabela Cavalcanti de Lima Gondim - Recorrida: SABEMI SEGURADORA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Enéas Costa
Duarte - Relator: Juiz Antônio do Amaral. 22) E JUS – Recurso Inominado: 200.2009.936.264-6 –
3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital –
Recorrente: BANCO ITAULEASING S/A - Advogado(a/
s): Dr(a) Celso Marcon - Recorridos: Altair Ribeiro da
Silva e Esposa - Advogado(a/s): Dr(a) Ricardo da
Costa e Sousa - Relator: Juiz Antônio do Amaral.
23) E - JUS – Recurso Inominado: 023.2010.933.6158 – 3º Vara Mista de Mamanguape – Recorrente: BANCO BMC - Advogado(a/s): Dr(a) Stélio Timótheo Figueiredo - Recorrido: Jehnefer Silva da Cunha Advogado(a/s): Dr(a) Getúlio Bustorff Feodrippe Quintão - Relator: Juiz Antônio do Amaral. 24) E - JUS
– Recurso Inominado: 200.2010.936.681-1 – 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente: ITAUCARD - Advogado(a/s): Dr(a) Rafaela Vieira Gomes - Recorrido: Gilvan Barbosa da Silva Advogado(a/s): Dr(a) Enéas Flávio Soares de Morais
Segundo - Relator: Juiz Antônio do Amaral. 25) E JUS – Recurso Inominado: 200.2010.938.151-3 –
1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital –
Recorrente:ITAÚCARD - Advogado(a/s): Dr(a) Rafaela Vieira Gomes - Recorrido: Elson Tadeu Fernandes
Oliveira - Advogado(a/s): Dr(a) Julianna Karla Magalhães Espínola - Relator: Juiz Antônio do Amaral.
26) E - JUS – Recurso Inominado: 200.2010.940.1576 – 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital
– Recorrente: BANCO VOLKSVAGEM - Advogado(a/
s): Dr(a) Adryana Carla Araújo do Nascimento Lima Recorrido: Augusto dos Anjos Santos - Advogado(a/
s): Dr(a) Luana Thainá Albuquerque Barreto - Relator:
Juiz Antônio do Amaral. 27) E - JUS – Recurso
Inominado: 200.2010.910.048-3 – 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente: HSBC
BANK BRASIL S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Fábio Ricardo Carneiro Montenegro - Recorrida: Carollina Keller Silva de Araújo - Advogado(a/s): Dr(a) Liliane Eliza
Lira Dobrões - Relator: Juiz Antônio do Amaral. 28)
E - JUS – Recurso Inominado: 200.2010.940.346-5
– 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital –
Recorrente: ITAÚCARD - Advogado(a/s): Dr(a) Ana
Olívia Belém de Figueiredo - Recorrido: Alexandere
Gindre Caxias de Lima - Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino - Relator: Juiz Antônio do
Amaral. 29) E - JUS – Recurso Inominado:
200.2010.937.410-4 – 3º Juizado Especial Cível da
Comarca da Capital – Recorrente: FINANCEIRA
VOLKSVAGEM S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Josemar
Mendes Rocha Neto - Recorrido: Zélio Barros dos
Santos - Advogado(a/s): Dr(a) Ricardo da Costa e
Sousa - Relator: Juiz Antônio do Amaral. 30) E JUS – Recurso Inominado: 200.2010.914.367-3 –
4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital –
Recorrente: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL - Advogado(a/s): Dr(a)Celso Marcon
- Recorrido: Rafael Temóteo de Figueiredo Advogado(a/s): Dr(a) Nilmara de Carvalho Braga Relator: Juiz Antônio do Amaral. 31) E - JUS –
Recurso Inominado: 200.2010.908.329-1 – 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Advogado(a/s): Dr(a) Celso Marcon - Recorrida: Vera Maggy Madruga Cavalcanti - Advogado(a/
s): Dr(a) Robson Espínola Feitosa - Relator: Juiz
Antônio do Amaral. 32) E - JUS – Recurso Inominado: 200.2010.938.743-7 – 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente: ITAÚCARD
- Advogado(a/s): Dr(a) Ana Olívia Belém de Figueiredo - Recorrido: Cilmar Gomes Bezerra - Advogado(a/
s): Dr(a) Jacqueline Rodrigues Chaves - Relator:
Juiz Antônio do Amaral. 33) E - JUS – Recurso
Inominado: 200.2010.943.418-9 – 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente: ITAÚCARD - Advogado(a/s): Dr(a) Rafaela Vieira Gomes.
Recorrida: Maria Eugênia da Silva Mariano Advogado(a/s): Dr(a) Walmírio José de Sousa - Relator: Juiz Antônio do Amaral. 34)E JUS – Recurso
Inominado: 200.2010.932.580-9 – 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente: BANCO HONDA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Ailton Alves
Fernandes - Recorrido: Josinaldo Alves Santiago -
Advogado(a/s): Dr(a) Maria Lucineide Diogenes de
Castro - Relator: Juiz Antônio do Amaral. 35) E
JUS– Embargos de Declaração no Recurso Inominado: 200.2010.955.502-5 – 1º Juizado Especial
Cível da Comarca da Capital – Embargante: BANCO
ABN AMRO REAL S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Kaline
de Melo Duarte - Embargado: Gilson Berto de Oliveira
- Advogado(a/s): Dr(a) Jerônimo Barata de Melo Filho
- Relator: Juiz Antônio do Amaral. 36) E JUS –
Embargos de Declaração no Recurso Inominado:
200.2010.921.005-0 – 1º Juizado Especial Cível da
Comarca da Capital – Embargante: VERA CRUZ
SEGURADORA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Samuel
Marques Custódio de Albuquerque - Embargado: Lautônio de Oliveira Sousa - Advogado(a/s): Dr(a) Ana
Luiza Coutinho Ramalho - Relator: Juiz Antônio do
Amaral. 37) E JUS – Embargos de Declaração no
Recurso Inominado: 200.2008.921.780-2 – 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Embargante: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A - Advogado(a/
s): Dr(a) Tatiane Carneiro Lacet Porto - Embargada:
Terezinha Monteiro de Souza - Advogado(a/s): Dr(a)
Celso Fernandes da Silva Júnior - Relator: Juiz Antônio do Amaral. 38) E JUS – Embargos de Declaração no Recurso Inominado: 200.2009.946.358-6
– 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital –
Embargante/Embargado:Maria de Fátima M. Desuza Advogado(a/s): Dr(a) Maria Auxiliadora de Brito Veiga
Pessoa - Embargado/Embargante: DENTAL CENTER
A ODONTOLÓGICA - Advogado(a/s): Dr(a) Andrea
Alves Barros Machado - Relator: Juiz Antônio do
Amaral. 39) E – JUS – Recurso Inominado:
200.2010.940.758-1 – 1º Juizado Especial Cível da
Comarca da Capital – Recorrente: BFBLEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - Advogado(a/
s): Dr(a) Janaina Rangel Monteiro - Recorrido: Walter
Vicente da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Igor Ximenes
Guimarães - Relator: Juiz Antônio do Amaral. 40) E
– JUS – Recurso Inominado: 200.2010.917.656-6 –
3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:
ITAÚCARD - Advogado(a/s): Dr(a) Ana Olívia Belem
de Figueiredo - Recorrido: Paulo Félix de Carvalho Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino Relator: Juiz Antônio do Amaral. 41) E – JUS –
Recurso Inominado: 200.2011.903.827-7 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCO
VOLKSVAGEM - Advogado(a/s): Dr(a) Josemar Mendes Rocha Neto - Recorrido: José Fernandes da Silva
- Advogado(a/s): Dr(a) Pedro Victor de Melo - Relator: Juiz Antônio do Amaral. 42) E – JUS – Recurso
Inominado: 200.2010.918.691-2 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: REAL LEASING S/
A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Advogado(a/s):
Dr(a) Elísia Helena de Melo Martini - Recorrido: João
Tobias Fernandes Estrela - Advogado(a/s): Dr(a) Ana
Raquel Régis - Relator: Juiz Antônio do Amaral. 43)
E – JUS – Recurso Inominado: 200.2010.941.323-3
– 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:
BANCO HONDA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Ailton
Alves Fernandes - Recorrida: Ivaldina Franca de Oliveira - Advogado(a/s): Dr(a) Robson Espínola Feitosa - Relator: Juiz Antônio do Amaral. 44) E – JUS –
Recurso Inominado: 200.2010.923.127-0 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: AYMORÉ
CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
- Advogado(a/s): Dr(a) Elísia Helena de Melo Martini Recorrido: Luiz Flávio Bezerra dos Santos Advogado(a/s): Dr(a) Ana Cristina de Oliveira Vilarim
- Relator: Juiz Antônio do Amaral. 45) E – JUS –
Recurso Inominado: 200.2010.941.270-6 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: FINANCEIRA FINASA – BMC - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson
Belchior - Recorrido: Paulo Félix de Carvalho Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas AlbinoRelator: Juiz Antônio do Amaral. 46) E – JUS –
Recurso Inominado: 200.2010.923.679-0 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL - Advogado(a/
s): Dr(a) Ricardo da Costa e Sousa - Recorrida: Ana
Lúcia Carneiro de Medeiros - Advogado(a/s): Dr(a)
Enéas Flávio Soares de Morais Segundo - Relator:
Juiz Antônio do Amaral. 47) E – JUS – Recurso
Inominado: 200.2010.926.092-3 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCO PANAMERICANO - Advogado(a/s): Dr(a) Rogério Anéfalos
Pereira - Recorrida: Ana Cristina Pereira Hespanhol Advogado(a/s): Dr(a) Ana Cristina de Oliveira Vilarim
- Relator: Juiz Antônio do Amaral. 48) E – JUS –
Recurso Inominado: 200.2010.929.580-4 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: AYMORÉ
CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
- Advogado(a/s): Dr(a) Elísia Helena de Melo Martini Recorrido: Leonardo Phaelante Monteiro Wanderley Advogado(a/s): Dr(a) Ricardo da Costa e Sousa Relator: Juiz Antônio do Amaral. 49) E – JUS –
Recurso Inominado: 200.2010.945.213-2 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: ITAÚCARD
- Advogado(a/s): Dr(a)Rafaela Vieira Gomes - Recorrida: Alflanea Alves Guedes - Advogado(a/s): Dr(a)
Maria Telma Rodrigues Alves Figueiredo - Relator:
Juiz Antônio do Amaral. 50) E – JUS – Recurso
Inominado: 200.2010.919.972-5 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCO HONDA S/
A - Advogado(a/s): Dr(a) Ailton Alves Fernandes Recorrido: Emerson Meneses Lins - Advogado(a/s):
Dr(a) Josauro Pereira da Costa - Relator: Juiz Antônio do Amaral. 51) E – JUS – Recurso Inominado:
200.2010.904.999-5 – 3º Juizado Especial Cível da
Capital – Recorrente: Jandilson Alves de França Advogado(a/s): Dr(a) Kleanne Mara Damasceno Barros de Oliveira - Recorrido: BANCO ITAULEASING S/
A - Advogado(a/s): Dr(a) Parte sem Advogado - Relator: Juiz Antônio do Amaral. 52) – E JUS Recurso
Inominado: 200.2010.943.319-9 – 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: Ademir Fernandes de Oliveira Filho - Advogado(a/s): Dr(a) Michel
Pereira Barreiro - Recorrido: Edilson Araújo de Carvalho - Advogado(a/s): Cícero de Lima e Souza - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. 53) E JUS –
Recurso Inominado: 200.2010.917.862-0 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Domingos
Laurindo Pereira - Advogado(a/s): Dr(a) Domingos
Laurindo Pereira - Recorrido: NET SERVIÇOS DE
43
COMUNICAÇÃO S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Zélia Maria
Gusmão Lee - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. 54)E JUS – Recurso Inominado:
200.2010.936.165-5 – 1º Juizado Especial Cível da
Capital – Recorrente: BANCO BMG - Advogado(a/s):
Dr(a) Fábio Ricardo Carneiro Montenegro - Recorrida:
Risonete Pereira do Nascimento - Advogado(a/s): Dr(a)
Noaldo Belo de Meireles - Relator: Juiz Ricardo da
Costa Freitas. 55) E JUS – Embargos de Declaração no Recurso Inominado: 200.2010.942.210-1 –
1º Juizado Especial Cível da Capital –Embargante:
Márcio José Lima da Silva - Advogado(a/s): Dr(a)
Lidiani Martins Nunes - Embargado: M. V. CRUZ SEGURADORA - Advogado(a/s): Dr(a) Rostand Inácio
dos Santos - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. 56) E JUS – Embargos de Declaração no Recurso Inominado: 200.2010.909.628-5 – 2º Juizado
Especial Cível da Capital – Embargante: NAGEM CIL
COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA - Advogado(a/
s): Dr(a) Alexandre Carneiro Gomes –
Embargado:João Batista de Figueiredo - Advogado(a/
s): Dr(a) Parte sem Advogado - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. 57) E JUS – Embargos de
Declaração
no
Recurso
Inominado:
200.2010.938.905-2 – 1º Juizado Especial Cível da
Capital – Embargante: Wallaex Gonzaga da Silva Advogado(a/s): Dr(a) Isócrates de Tácito Lopes Clemente - Embargado: BRADESCO COMPANHIA DE
SEGUROS - Advogado(a/s): Dr(a) Rostand Inácio dos
Santos - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas.
58)E JUS – Embargos de Declaração no Recurso
Inominado: 200.2010.937.606-7 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Embargante: Cidre da Silva
Santos - Advogado(a/s): Dr(a) Lidiani Martins Nunes Embargado: V. CRUZ SEGUROS - Advogado(a/s):
Dr(a) Rostand Inácio dos Santos - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. 59) E JUS – Embargos de
Declaração
no
Recurso
Inominado:
200.2010.908.740-9 – 2º Juizado Especial Misto de
Mangabeira – Embargante: Antônio Ribeiro de Lima Advogado(a/s): Dr(a) Maria Oletriz de Lima Filgueira e
Outros - Embargado: VERA CRUZ SEGURADORA
S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Milena Neves Augusto e
Outros - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas.
OBS: Julgamento com observância ao texto implícito no enunciado 85 do FONAJE que giza:“O
Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento”, c/c o artigo 19
– “ As intimações serão feitas na forma prevista
para citação, ou por qualquer outro meio idôneo
de comunicação” e “ § 1º – Dos atos praticados
na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes” e, art. 45 – ” As partes serão intimadas da data da sessão de julgamento”, ambos da
Lei 9.099/95, e ainda, em consonância com a Lei
11.419/2006.” Alba Marsíglia Formiga Queiroga –
Secretária da 2ª Turma Recursal Mista da Capital.
2ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL - ATA DA
419ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL, REALIZADA
NO DIA 11 DE MAIO DE 2011, na Sala de Sessões
das Turmas Recursais, no 8º andar do Fórum Cível
Des. Mário Moacyr Porto, nesta Capital. Sob a Presidência do Exmo. Juiz Dr. Josivaldo Félix de Oliveira,
e presentes os Exmos. Juízes Antônio do Amaral,
Ricardo da Costa Freitas e Antônio Sérgio Lopes,
sendo este último, convocado para votar nos processos do 4º JEC da Capital, por impedimento do Juiz
Ricardo da Costa Freitas, ausente a Representante
do Ministério Público, e secretariando os trabalhos,
Alba Marsíglia Formiga Queiroga, pelas 08:30 horas
foi aberta a sessão. Lida e aprovada a ata da sessão
anterior, sem emendas e à unanimidade de votos, o
Exmo. Juiz Presidente mandou que se fizesse a leitura dos resultados dos recursos julgados na Sessão
anterior, a leitura da pauta de julgamento, o pregão de
estilo e iniciou-se o julgamento: 01)E - JUS – Recurso Inominado: 2002008929725-9 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: CARREFOUR
ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO - Advogado(a/s):
Dr(a) Daniel Arruda de Farias - Recorrido: Geilson
Borba de Menezes - Advogado(a/s): Dr (a) Edigley de
Brito Bastos - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” 02)E - JUS – Recurso Inominado: 2002010933258-1 – 3º Juizado Especial Cível da
Capital – Recorrente: BRADESCO COMPANHIA DE
SEGUROS - Advogado(a/s): Dr(a) Rostand Inácio dos
Santos - Recorrido: Marcos Francisco da Silva Filho Advogado(a/s): Dr(a) Izaura Falcão de Carvalho e
Morais Santana - Relator: Juiz Josivaldo Félix de
Oliveira. Resultado: “Preliminares rejeitadas e no
mérito, negou-se provimento ao recurso, unânime.” 03)E - JUS – Recurso Inominado:
2002010946343-6 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: PORTOSEG S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Advogado(a/s):
Dr(a) Rostand Inácio dos Santos - Recorrido: Geraldo
Gomes de Andrade - Advogado(a/s): Dr(a) Hamilton
Alexandre Freire Pinto e Outra - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Preliminares
rejeitadas e no mérito, negou-se provimento ao
recurso, unânime.” 04)E - JUS – Recurso Inominado: 2002009951401-6 – 3º Juizado Especial Cível
da Capital – Recorrente: Manoel Anizio Pereira Advogado(a/s): Dr(a) Deorge Aragão de Almeida e
Outros – 1º Recorrido: Cinco Estrelas Agência de
Viagens LTDA - Advogado(a/s): Parte sem advogado
- 2º Recorrido: ALITÁLIA - Advogado(a/s): Dr(a)
Herycka Donato Menezes e Outra -3º Recorrido: TRAVELCLUB - Advogado(a/s): Parte sem advogado Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, unânime.” 05)E - JUS – Recurso Inominado:
2002009951380-2 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: ALITÁLIA - Advogado(a/s): Dr(a)
Débora Karenine Lacerda Arnaud e Outros - Recorrido: Pedro Anízio Pereira - Advogado(a/s): Dr(a) Martinho Faustino Xavier Júnior e Outros - Relator: Juiz
Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Preliminares rejeitadas e no mérito, negou-se provimento ao recurso, unânime.” 06)E - JUS – Recurso
Inominado: 2002010952695-0 – 1º Juizado Especial
Cível da Capital – Recorrente/Recorrido: Antônio da
Costa Alves - Advogado(a/s): Dr(a) Camila Santa
Cruz Lins Siqueira e Outro - Recorrida/Recorrente: BV
FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO - Advogado(a/s): Dr(a) Arlinetti Maria
Lins - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira.
Resultado: “Negou-se provimento a ambos os
recursos, unânime.” 07)E - JUS – Recurso Inominado: 2002010935171-4 – 1º Juizado Especial Cível
da Capital – Recorrente/Recorrido: Eliwelton Santos
da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Stélio Timotheo Figueiredo e Outros - Recorrida/Recorrente: MAPFRE
SEGUROS/VERA CRUZ SEGURADORA Advogado(a/s): Dr(a) Samuel Marques Custódio de
Albuquerque e Outros - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Preliminares rejeitadas e no mérito, negou-se provimento a ambos
os recursos, unânime.” 08)E - JUS – Recurso Inominado: 2002010939112-4 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: MAPFRE SEGUROS/
VERA CRUZ SEGURADORA - Advogado(a/s): Dr(a)
Rostand Inácio dos Santos - Recorrida: Valmira Régis
de Brito - Advogado(a/s): Dr(a) Marília do Carmo Rocha e Outro - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Preliminares rejeitadas e no
mérito, negou-se provimento ao recurso, unânime.” 09)E - JUS – Recurso Inominado:
2002009955420-2 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUIÇÃO - Advogado(a/s): Dr(a) Milena Neves
Augusto - Recorrido: Ram Anand Gajadhar Advogado(a/s): Dr(a) Edna Maria Ramalho de Farias Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.”
10)E - JUS – Recurso Inominado: 20020109356218 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:
João Batista Alves Vieira - Advogado(a/s): Dr(a) Waleska Acioli Cartaxo e Outro - Recorrida: CAIXA DE
PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO
DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF - Advogado(a/
s): Dr(a) Daniel Arruda de Farias - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, unânime.” 11)E - JUS – Recurso Inominado: 2002009932998-5 – 2º Juizado
Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: VERA
CRUZ SEGURADORA S/A - Advogado(a/s): Dr(a)
Milena Neves Augusto e Outros - Recorrido: Roberto
Rennan Borges Simões de Araújo - Advogado(a/s):
Dr(a) André Araújo Cavalcanti e Outro - Relator: Juiz
Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Preliminares rejeitadas e no mérito, negou-se provimento ao recurso, unânime.” 12)E - JUS – Recurso
Inominado: 2002009938254-7 – 4º Juizado Especial
Cível da Capital – Recorrente: Nivaldo Pimentel Advogado(a/s): Dr(a) Helmiton Pereira da Costa Recorrido: NETWORK – INTERSMART COM IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS - Advogado(a/s): Dr(a) Ana Carolina Fernandes Quixaba - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, unânime.” 13)E - JUS – Recurso Inominado:
2002010955894-6 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCO BMC - Advogado(a/s):
Dr(a) Wilson Sales Belchior - Recorrido: Antônio Sérgio Lopes - Advogado(a/s): Dr (a) Wellington Nóbrega
Vilar - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira.
Resultado: “Negou-se provimento ao recurso,
unânime.” 14)E - JUS – Embargos de Declaração
no Recurso Inominado: 2002010924865-4 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Embargante: VERA
CRUZ SEGURADORA S/A - Advogado(a/s): Dr(a)
Samuel Marques Custódio de Albuquerque e Outros Embargado: Joab dos Santos Pereira - Advogado(a/
s): Dr(a) Marília do Carmo Rocha e Outros - Relator:
Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Embargos conhecidos e acolhidos, unânime.” 15)E JUS – Recurso Inominado: 2002010939658-6 – 1º
Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Mariza Borba Cavalcanti - Advogado(a/s): Dr(a) Rachel
Franca Falcão Batista Dantas - Recorrido: BANCO
GMAC - Advogado(a/s): Dr(a) Milton Gomes Soares
Júnior - Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, unânime.” 16)E - JUS – Recurso Inominado:
2002010924672-4 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: ASPER ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DE ENSINO RENOVADO - Advogado(a/s): Dr(a)
Vanessa Cristina de Moraes Ribeiro - Recorrida: Andrea Cristina da Silva Nascimento - Advogado(a/s):
Dr(a) Diana Sousa de Araújo Wanderley e Outra Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” 17)E JUS – Recurso Inominado: 2002010928969-0 – 1º
Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: PORTOSEG S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Advogado(a/s): Dr(a) Milena Neves Augusto e Outro - Recorrido: Genildo Silva de Melo Advogado(a/s): Dr(a) Izaura Falcão de Carvalho e
Morais Santana - Relator: Juiz Antônio do Amaral.
Resultado: “Preliminares rejeitadas e no mérito,
negou-se provimento ao recurso, unânime.” 18)E
- JUS – Recurso Inominado: 2002010935075-7 – 3º
Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS S/A Advogado(a/s): Dr(a) Inocêncio Silva Jerônimo Leite Recorrido: Valderli Nicolau Oliveira - Advogado(a/s):
Dr(a) Izaura Falcão de carvalho e Morais Santana Relator: Juiz Antônio do Amaral.Resultado: “Preliminares rejeitadas e no mérito, negou-se provimento ao recurso, unânime.” 19)E - JUS – Recurso Inominado: 2002009931931-7 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Cristóvão Lauriano de Souza - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz César Gabriel
Macêdo e Outros - Recorrido: BANCO BMG Advogado(a/s): Parte sem advogado - Relator: Juiz
Antônio do Amaral. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” 20)E - JUS – Recurso Inominado: 2002009948844-3 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Ariella Barbosa de
Paiva - Advogado(a/s): Dr(a) Gisele Camilo de Araújo
- Recorrido: CARREFOUR COM. E IND. LTDA Advogado(a/s): Dr(a) Daniel Arruda de Farias - Rela-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2011
44
tor: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Deu-se
provimento ao recurso, unânime.” 21)E - JUS –
Recurso Inominado: 2002009901331-6 – 2º Juizado
Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS - Advogado(a/
s): Dr(a) Tatiane Carneiro Lacet Porto e Outro - Recorrido: Paulo Quirino da Silva - Advogado(a/s): Dr(a)
Izaura Falcão de Carvalho e Morais Santana e Outra Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Preliminares rejeitadas e no mérito, negou-se provimento ao recurso, unânime.” 22)E - JUS – Recurso Inominado: 2002010931685-7 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCO HONDA
S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Ailton Alves Fernandes e
Outros - Recorrida: Nataliena de Lima Nascimento Advogado(a/s): Dr(a) Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega e Outros - Relator: Juiz Antônio do Amaral.
Resultado: “Negou-se provimento ao recurso,
unânime.” 23)E - JUS – Recurso Inominado:
2002009932703-9 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Alexandre Quirino Cardoso Advogado(a/s): Dr(a) José Valdemir da Silva Segundo
e Outro - Recorrido: BRADESCO COMPANHIA DE
SEGUROS - Advogado(a/s): Dr(a) Milena Neves Augusto e Outra - Relator: Juiz Antônio do Amaral.
Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, unânime.” 24)E - JUS – Recurso Inominado:
2002010912861-7 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Aglaé Marques de Carvalho Advogado(a/s): Dr(a) Valter Marques de Carvalho Recorrido: BANCO SANTANDER BANESPA S/A Advogado(a/s): Dr(a) Elisia Helena de Melo Martini Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Deuse provimento parcial ao recurso, unânime.” 25)E
- JUS – Recurso Inominado: 2002010950603-6 – 1º
Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: ITAÚCARD - Advogado(a/s): Dr(a) Janaina Rangel Monteiro - Recorrida: Ana Paula Silva de Carvalho Advogado(a/s): Dr(a) Rachel Franca Falcão Batista
Dantas - Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.”
26)E - JUS – Recurso Inominado: 20020089200303 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:
BANCO DO BRASIL S/A - Advogado(a/s): Dr(a) João
Ricardo Coelho – 1º Recorrido: José Gomes de Souza
- Advogado(a/s): Dr(a) Danilo Cazé Braga da Costa
Silva - 2º Recorrido: F. S. VASCONCELOS & CIA
LTDA – LOJAS MAIA - Advogado(a/s): Dr(a) Edivaldo
Medeiros Santos Júnior - Relator: Juiz Antônio do
Amaral. Resultado: “Retirado de pauta por impedimento dos Juízes Josivaldo Félix de Oliveira e
Ricardo da Costa Freitas.” 27)E - JUS – Recurso
Inominado: 2002009944897-5 – 3º Juizado Especial
Cível da Capital – Recorrente: Daniela Carla Lima
Santos - Advogado(a/s): Dr(a) Daniela Carla Lima
Santos - Recorrida: BCP S/A - CLARO - Advogado(a/
s): Dr(a) Sandra Suelen Franca de Oliveira - Relator:
Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, unânime.” 28)E - JUS
– Recurso Inominado: 2002010937244-7 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: ITAÚCARD
- Advogado(a/s): Dr(a) Rafaela Vieira Gomes - Recorrido: Severino Inácio de Araújo - Advogado(a/s): Dr(a)
João Miguel de Oliveira Neto - Relator: Juiz Antônio
do Amaral. Resultado: “Negou-se provimento ao
recurso, unânime.” 29)E - JUS – Recurso Inominado: 2002010936999-7 – 1º Juizado Especial Cível
da Capital – Recorrente: BANCO ITAULEASING S/A Advogado(a/s): Dr(a) Rafaela Vieira Gomes e Outro Recorrida: Marlede de Paiva Rocha - Advogado(a/s):
Dr(a) Sebastião Marcos Costa de Sousa - Relator:
Juiz Ricardo da Costa Freitas. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” 30)E JUS – Recurso Inominado: 2002010951518-5 – 3º
Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A - Advogado(a/s): Dr(a)
Georgiana Coutinho Guerra e Outro - Recorrido: Arthur Paredes Cunha Lima - Advogado(a/s): Dr(a) Abelardo Jurema Neto e Outros - Relator: Juiz Ricardo
da Costa Freitas. Resultado: “Retirado de pauta
para melhor exame, a pedido do Relator.” 31)E JUS – Recurso Inominado: 2002009955551-4 – 1º
Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: CIA
DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
RENAULTT DO BRASIL - Advogado(a/s): Dr(a) Antônio Fausto Terceiro de Almeida e Outros – Recorrida:
Olimpia Crispim Silveira Ramalho - Advogado(a/s):
Dr(a) Brisa Morena Monteiro Ferreira e Outros - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. Resultado:
“Negou-se provimento ao recurso, unânime.”
32)E - JUS – Recurso Inominado: 20020109591244 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:
BANCO BANIF PRIMUS S/A - Advogado(a/s): Dr(a)
Jullyanna Karlla Viegas Albino e Outra - Recorrido:
Herivelto dos Santos Azevedo - Advogado(a/s): Dr(a)
Francinaldo da Costa Dias - Relator: Juiz Ricardo
da Costa Freitas. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” 33)E - JUS – Recurso Inominado: 2002009949150-4 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCO ABN AMRO
REAL S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Isócrates de Tácito
Lopes Clemente e Outros - Recorrido: Rafael de Lima
Nunes - Advogado(a/s): Dr(a) Mariana Ramalho de
Arruda Nunes - Relator: Juiz Ricardo da Costa
Freitas. Resultado: “Retirado de pauta para melhor exame, a pedido do Relator.” 34)E - JUS –
Recurso Inominado: 2002010921477-1 – 3º Juizado
Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCO ITAÚ
S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Celso Marcon - Recorrida:
Maria do Socorro Rodrigues de França - Advogado(a/
s): Dr(a) Camila Araújo Toscano de Moraes - Relator:
Juiz Ricardo da Costa Freitas. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” 35)E JUS – Recurso Inominado: 2002010944726-4 – 1º
Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: ITAÚCARD - Advogado(a/s): Dr(a) Rafaela Vieira Gomes Recorrido: Daniel Victor da Costa - Advogado(a/s):
Dr(a) Rodolfo Oliveira Toscano de Britto - Relator:
Juiz Ricardo da Costa Freitas. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” 36)E JUS – Recurso Inominado: 2002010942323-2 – 3º
Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: ITAÚCARD - Advogado(a/s): Dr(a) Celso Marcon - Recor-
rido: João Batista dos Santos Silva - Advogado(a/s):
Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino - Relator: Juiz
Ricardo da Costa Freitas. Resultado: “Negou-se
provimento ao recurso, unânime.” 37)E - JUS –
Recurso Inominado: 2002010954412-8 – 1º Juizado
Especial Cível da Capital – Recorrente: ITAÚCARD Advogado(a/s): Dr(a) Celso Marcon - Recorrida: Daiana Lima da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Luciana
Goreti Borges Aragão Pessoa e Outra - Relator: Juiz
Ricardo da Costa Freitas. Resultado: “Negou-se
provimento ao recurso, unânime.” 38)E - JUS –
Recurso Inominado: 2002011907425-6 – 1º Juizado
Especial Cível da Capital – Recorrente: ITAÚCARD Advogado(a/s): Dr(a) Rafaela Vieira Gomes - Recorrido: Homega Ribeiro Carneiro - Advogado(a/s): Dr(a)
Altamiro Correia de Moraes Neto e Outro - Relator:
Juiz Ricardo da Costa Freitas. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” 39)E JUS – Recurso Inominado: 2002011902514-2 – 1º
Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: ITAÚCARD - Advogado(a/s): Dr(a) Rafaela Vieira Gomes Recorrido: Francisco das Chagas Formiga Pereira Advogado(a/s): Dr(a) Bruno Fernandes Barbosa e Outro
- Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.”
40)E - JUS – Recurso Inominado: 20020119035182 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:
ITAÚCARD - Advogado(a/s): Dr(a) Celso Marcon Recorrida: Francisca Rosângela Gomes de Oliveira Advogado(a/s): Dr(a) Alexandre Maciel Chaves e Outro
- Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.”
41)E - JUS – Recurso Inominado: 20020109494480 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:
ITAÚCARD - Advogado(a/s): Dr(a) Rafaela Vieira
Gomes - Recorrido: Ronaldo da Silva - Advogado(a/
s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino e Outro - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. Resultado:
“Negou-se provimento ao recurso, unânime.”
42)E - JUS – Recurso Inominado: 20020109375804 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:
REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
- Advogado(a/s): Dr(a) Elisia Helena de Melo Martini Recorrido: Pedro Osvaldo da Cruz Antunes Advogado(a/s): Dr(a) George OttavioBrasilino Olegario e Outros - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” 43)E - JUS – Recurso Inominado:
2002010933989-1 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BFBLEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Rafaela
Vieira Gomes e Outros - Recorrida: Maria José Ramos da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Roberlucio Fernandes da Costa e Outra - Relator: Juiz Ricardo da
Costa Freitas. Resultado: “Negou-se provimento
ao recurso, unânime.” 44)E - JUS – Recurso Inominado: 2002010924055-2 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BFBLEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - Advogado(a/s):
Dr(a) Celso Marcon - Recorrido: Josimar Cosme dos
Santos - Advogado(a/s): Dr(a) Adriano Manzatti Mendes - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” 45)E - JUS – Recurso Inominado:
2002010954970-5 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCO BMC - Advogado(a/s):
Dr(a) Wilson Belchior - Recorrido: Rodrigo Florêncio
da Silva Brandão - Advogado(a/s): Dr(a) Renata Almeida de Lucena - Relator: Juiz Ricardo da Costa
Freitas. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” 46)E - JUS – Recurso Inominado: 2002010944763-7 – 1º Juizado Especial Cível da
Capital – Recorrente: BANCO BMC - Advogado(a/s):
Dr(a) Wilson Belchior - Recorrida: Gisele Camilo de
Araújo - Advogado(a/s): Dr(a) Gisele Camilo de Araújo
- Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.”
47)E - JUS – Recurso Inominado: 20020109441796 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:
BANCO BMC - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior
- Recorrido: Damião Torres Filho - Advogado(a/s):
Dr(a) Victor Hugo Soares Barreira - Relator: Juiz
Ricardo da Costa Freitas. Resultado: “Negou-se
provimento ao recurso, unânime.” 48)E - JUS –
Recurso Inominado: 2002010950217-5 – 3º Juizado
Especial Cível da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço - Recorrido: Josinaldo Oliveira Clementino - Advogado(a/s): Dr(a) Roberta de Lima Viegas Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.”
49)E - JUS – Recurso Inominado: 20020109284683 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:
BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino e Outros - Recorrida: Cícera
Patricia Daniel Montenegro - Advogado(a/s): Dr(a)
Danielle Pedroza de Andrade e Outros - Relator: Juiz
Ricardo da Costa Freitas. Resultado: “Negou-se
provimento ao recurso, unânime.” 50)E - JUS –
Recurso Inominado: 2002010939441-7 – 1º Juizado
Especial Cível da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla
Viegas Albino e Outros - Recorrida: Silvana Ferreira
Lima - Advogado(a/s): Dr(a) Hilton Hril Martins Maia e
Outros - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas.
Resultado: “Negou-se provimento ao recurso,
unânime.” 51)E - JUS – Recurso Inominado:
2002011903205-6 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/
s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino e Outros Recorrido: Carlos Alberto Toscano Ximenes Advogado(a/s): Dr(a) Igor Ximenes Guimarães - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. Resultado:
“Negou-se provimento ao recurso, unânime.”
52)E - JUS – Embargos de Declaração no Recurso
Inominado: 0232010948737-3 – 3º Vara Mista de
Mamanguape – Embargante: Marcelo de Souza Dionízio - Advogado(a/s): Dr(a) Danilo da Silva Maciel Embargada: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s):
Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino e Outros - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. Resultado:
“Embargos conhecidos e acolhidos para reconhecer o erro de fato, julgando o processo e
negar provimento ao recurso, unânime.” E, nada
mais havendo a tratar, o Exmo. Juiz Presidente
encerrou a sessão mandando que se lavrasse a
presente ata, determinando que a próxima sessão
fosse realizada no dia 18 de maio de 2011, às
08:30 horas, do que para constar, lavrou-se a
presente ata que eu, Secretária, digitei e assino.
PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA VARA DO
TRIBUNAL DO JÚRI - 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE
2011 - INÍCIO DOS JULGAMENTOS A PARTIR DAS
14: 00 HORAS.O DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DO 1º TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL, NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER a todos quantos interessar possa, ao
Representante do Ministério Público com atuação
neste 1º Tribunal do Júri, aos réus abaixo relacionados e seus respectivos Defensores, que foi designado o dia 01 de JUNHO de 2011, para início dos
trabalhos da 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011,
deste 1º Tribunal do Júri, e na conformidade do art.
429, incisos I, II e III, e § 1º do Código de Processo
Penal, foi elaborada a lista e escala dos processos
que entrarão em julgamento na mencionada reunião,
e que obedecerão a seguinte pauta: 01. Dia 01.06.2011 – ( 4ª Feira) - Processo nº
200.2005.016.665-7 - Réu: IGOR GABRIEL FREIRE
DE ARAÚJO - Vitima: JOSENILDO SANTOS DE
MELO - PROMOTOR(A): ALEXANDRE VARANDAS
PAIVA – 04 declarantes - ADVOGADO: FRANCISCO
DE FÁTIMA BARBOSA CAVALCANTI - 03 testemunhas; 02. Dia 02.06.2011 – ( 5ª Feira) Processo nº
200.2007.729.231-2 - Réu: JAILTON SANTOS DA
SILVA e ROSINALVA DA CUNHA CRUZ - Vitima:
RICARDO SANTANA DA SILVA - PROMOTOR(A):
ALEXANDRE VARANDAS PAIVA – DEFENSOR PÚBLICO: DR. JOSÉ CELESTINO TAVARES DE SOUZA E DR. WILMAR CARLOS DE PAIVA LEITE - 03
testemunhas; 03. Dia 06.06.2011 – ( 2ª Feira) – RÉU
PRESO - Processo nº 200.2010.006.681-6 - Réu:
ANTONIO DA SILVA RAMOS - Vitima: RAIFF MESQUITA DE SOUTO - PROMOTOR(A): ALEXANDRE
VARANDAS PAIVA – 03 testemunhas - DEFENSOR
PÚBLICO: JOSÉ CELESTINO TAVARES DE SOUZA
– 04 declarantes; 04. Dia 07.06.2011 – ( 3ª Feira) RÉU PRESO - Processo nº 200.2003.890.108-4 Réu: WELLINGTON VENÂNCIO DE LIMA - Vitima:
ERIVAN SANTOS DE ARAÚJO - PROMOTOR(A):
ALEXANDRE VARANDAS PAIVA – 01 testemunha e
03 declarantes - ADVOGADO: DR. GIANCARLO
ALVES PEREIRA; 05. Dia 08.06.2011 – ( 4ª Feira) –
RÉU PRESO - Processo nº 200.2008.032.608-1 Réu: EMANOEL MESSIAS DE SOUZA SILVA vulgo “Messias” - Vitima: LUCIVALDO PROMOTOR(A):
ALEXANDRE VARANDAS PAIVA - ADVOGADO: PAULO CELSO DO VALLE FILHO – 05 testemunhas; 06.
Dia 09.06.2011 – ( 5ª Feira) – PREFERENCIAL RÉU
IDOSO - Processo nº 200.2008.032.810-3 - Réu:
CLETO DE CARVALHO FIGUEIRÊDO - Vitima: FRANCISCA MARIA SILVA BATALHA - PROMOTOR(A):
ALEXANDRE VARANDAS PAIVA – 02 testemunhas DEFENSOR PÚBLICO: DR. WILMAR CARLOS DE
PAIVA LEITE - 01 declarante; 07. Dia 13.06.2011 – (
2ª Feira) – RÉU PRESO - Processo nº
200.2003.014.721-5 - Réus: JOAQUIM INACIO DOS
SANTOS NETO, JOSSIÊNIO SILVA DOS SANTOS e
JOSENILDO DE LIMA FERREIRA - Vitima: RICARDO CAVALCANTE SOUTO - PROMOTOR(A): ALEXANDRE VARANDAS PAIVA – 01 declarante; ADVOGADO/DEFENSOR: DR. LEOPOLDO MARQUES
D’ASSUNÇÃO, MAUDIVAN PEREIRA DANTAS e
JOÃO ALVES JUNIOR / DR. JOSÉ CELESTINO
TAVARES DE SOUZA; 08. Dia 14.06.2011 – (3ª Feira)
– RÉU PRESO - Processo nº 200.2008.007.223-0 Réu: GLEISON DA SILVA TORRES - Vitima: CRISTIANO VIANA DA SILVA - PROMOTOR(A): ALEXANDRE VARANDAS PAIVA – 04 testemunhas e 02 declarantes - ADVOGADO: Dr. MARINALDO ROBERTO DE BARROS – 05 testemunhas; 09. Dia 15.06.2011
– ( 4ª Feira) - Processo nº 200.1992.004.635-2 - Réu:
ANTONIO PAULO NETO - Vítima: RICARDO JACKSON KLOSTERMANN CAVALCANTE e MÁRCIO PROMOTOR(A): ALEXANDRE VARANDAS PAIVA –
02 testemunhas e 02 declarantes - DEFENSOR: DR.
JOSÉ CELESTINO TAVARES DE SOUZA; 10. Dia
16.06.2011 – ( 5ª Feira) - Processo nº
200.1994.003.763-9 - Réu: JOSÉ ARIONÉLIO DE
SOUZA - Vítima: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
- PROMOTOR(a): ALEXANDRE VARANDAS PAIVA 02 testemunhas e 01 declarante - DEFENSOR PÚBLICO: WILMAR CARLOS DE PAIVA LEITE; 11. Dia
20.06.2011 – ( 2ª Feira) – IDOSO RÉU PREFERENCIAL - Processo nº 200.2007.778.622-2 - Réu: JOSÉ
FLORÊNCIO DA CUNHA - Vitima: ROSIMERY SANTOS DA CUNHA - PROMOTOR(A): ALEXANDRE
VARANDAS PAIVA – 02 testemunhas e 01 declarante - ADVOGADO: DR. JOSÉ CELESTINO TAVARES
DE SOUZA – 01 testemunha; 12. Dia 21.06.2011 – (
3ª Feira) – RÉU PRESO - Processo nº
200.2004.023.782-4 - Réu: THANNER YASBECK
ASFORA - Vitima: LUIS FABIANO MENDONÇA OLIVEIRA e JOSÉ MARIA FABIANO DE FARIAS PROMOTOR(A): ALEXANDRE VARANDAS PAIVA –
05 testemunhas e 01 declarante - ADVOGADO: SHEYNER ASFORA – 03 testemunhas; 13. Dia 22.06.2011
– ( 4ª Feira) Processo nº 200.1994.000.254-2 - Réu:
LUIZ BATISTA CORREIA - Vítima: ARIMAR AYRES
CORREIA - PROMOTOR(A): ALEXANDRE VARANDAS PAIVA – 02 testemunhas e 01 declarante - DEFENSOR PÚBLICO: DR. PAULO CELSO DO VALLE
FILHO; 14. Dia 27.06.2011 – (2ª Feira) - Processo
200.2008.058.869-8 - Réu: GLEYSON DE SOUZA Vitima: FELIPE GOMES DOS ANJOS PROMOTOR(A): ALEXANDRE VARANDAS PAIVA –
01 testemunha e 02 declarantes - ADVOGADO: Dr.
SÉRGIO DE MELO DANTAS JUNIOR e FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO; 15. Dia
28.06.2011 – ( 3ª Feira) - Processo nº
200.2009.024.656-8 - Réu: WELTON SANTANA CABRAL – REU PRESO - Vitima: WAGNER DO REGO
LINS - PROMOTOR(A): ALEXANDRE VARANDAS
PAIVA – 04 testemunhas - DEFENSOR PÚBLICO:
DR. PAULO CELSO DO VALLE FILHO 01 testemu-
nha; 16. Dia 29.06.2011 – (4ª Feira) - Processo nº
200.1994.005.574-8 - Réu: SÉRGIO LEITE SANTANA - Vítima: JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO PROMOTOR(a): ALEXANDRE VARANDAS PAIVA –
01 declarante e 02 testemunhas - DEFENSOR PÚBLICO: DR. PAULO CELSO DO VALLE FILHO; 17.
Dia 30.06.2011 – (5ª Feira) – DESAFORADO DE
CATOLÉ DO ROCHA - Processo nº 200.2011.015.1798 - Réu: JENETON ALVES DE MESQUITA - Vítima:
VICENTE LACERDA DA SILVA - PROMOTOR: ALEXANDRE VARANDAS PAIVA - ADVOGADO: ABRAÃO
BRITO LIRA BELTRÃO e FRANCISCO MARTINS
NETO. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, manda expedir a presente pauta, que será afixada no local de
costume, no Fórum, publicada no Diário da Justiça e
disponibilizada pela internet 1º Tribunal do Júri, João
Pessoa aos 16 de maio de 2011. Eu, Maria Mirian do
Nascimento Souza, Técnica Judiciária, o digitei e
subscrevi. as) MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA Juiz de Direito - Presidente do 1º Tribunal do Júri.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 3ª REUNIÃO
ORDINÁRIA DO 1º TRIBUNAL DO JÚRI – 2011 - O
Dr. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA, Juiz de Direito - Presidente do 1º Tribunal do Júri da Comarca da Capital, Estado da Paraíba, na forma da
lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem
ou dele tiverem conhecimento, e, em especial, aos
senhores jurados sorteados, que foi designado o dia
1º de JUNHO de 2011, às 09:00 horas, para, no auditório do 1º Tribunal do Júri, no 5º andar do Edifício do
Fórum Criminal Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello, sito à Rua Rodrigues de Aquino esquina com Av. João Machado, s/n, nesta Capital (PB),
ser instalada a 3ª Reunião Ordinária de 2011, deste 1º
Tribunal do Júri, que trabalhará em dias úteis sucessivos, e que havendo procedido ao sorteio dos 25 (vinte e cinco) jurados titulares e 25 (vinte e cinco) suplentes, que servirão na mesma reunião, referido sorteio recaiu nos nomes dos seguintes cidadãos e cidadãs: TITULARES: 1. DJANIRA MARIA ALVES DE
MOURA; 2. ADROVANE DOS SANTOS FILHO; 3.
CARMEM CENIRA FREIRE B. DE ARAUJO; 4. REJANE DE FATIMA FAUSTINO DA SILVA; 5. ERACLITON NUNES RAMALHO; 6. MARIA DE FATIMA GABY
FERNANDES CESAR; 7. VALDECI GERVASIO MOREIRA; 8. SHEILA KELLY DO NASCIMENTO SILVA;
9. SIMAO FELIX DE ARAUJO; 10. SELMA BANDEIRA XAVIER; 11. NORMA REGINA RIBEIRO DA SILVA; 12. EDSON ANTONIO DO NASCIMENTO; 13.
ANA NEIDE GUEDES MACIEL; 14. CARLOS MENDES DA SILVA; 15. CLEA PEREIRA DE LUNA; 16.
LIA MORENO FERRER; 17. MARIA ELIONORA DA
SILVA; 18. ROMUALDO ALVES DE SOUZA; 19. GENISON RIBEIRO DE PAIVA; 20. JOSE COUTINHO
DO NASCIMENTO; 21. JOAO EVANGELISTA MARTINS DE ARAUJO; 22. MARIA RIJOVANE SANTOS
DE ALMEIDA; 23. MARIA EUDESIA CARVALHO; 24.
PEDRO SERGIO ARAUJO COSTA; 15. RITA BEZERRA DA SILVA. SUPLENTES: 1. GORKI LIBANIO LINS
E SILVA; 2. SANDRO GUEDES FERNANDES; 3.
SANDRA HELENA FERREIRA DA SILVA; 4. CECILIA GABRIELA GODOI CORDEIRO; 5. INES MARIA
DIAS DE CASTRO; 6. INES MARIA CAVALCANTI DE
LUCENA; 7. KELNNER MAUX DIAS; 8. EDAILTON
LUIZ DE LIMA; 9. DJACIR ARCE CARDOSO JUNIOR; 10. FERNANDO ALAN AZEVEDO SOARES; 11.
FABIANA PATRICIA VASCONCELOS COSTA; 12.
FABIANE ALVES CARDOSO AGUIAR; 13. DAISY
CORREIA DOS SANTOS; 14. FRANCILENE MARIA
DA COSTA ALEXANDRA; 15. JONAS DA FONSECA
SANTOS; 16. GEILSON DE SOUZA; 17. FABIANO
DE MELO DUARTE ROCHA; 18. FELIPE MEDEIROS
RODRIGUES; 19. FERNANDA DA COSTA CAMARA
SOUTO CASADO; 20. FERNANDO ANTONIO FERREIRA SERRANO; 21. FERNANDO ANTONIO GOMES DE MELO; 22. RAM ANAND GAJDHAR; 23.
RAFAEL DE PINHO PIMENTEL; 24. SAMARA WANDERLEY XAVIER BARBOSA; 25. FERNANDO ANTONIO MERCES DE OLIVEIRA. A todos os Jurados
Titulares e Suplentes acima referidos e a cada um per
si, bem como a todos os interessados em geral, convida para comparecerem no dia, lugar e hora designados, sob as penas da lei. ‘Art. 436. O serviço do júri
é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade; § 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos
trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de
cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe
social ou econômica, origem ou grau de instrução; § 2
º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará
multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos,
a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.’ (NR); ‘Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:; I – o Presidente da República e os Ministros de Estado; II – os Governadores e seus respectivos Secretários; III – os membros do Congresso
Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV – os Prefeitos Municipais; V – os Magistrados e membros do Ministério
Público e da Defensoria Pública; VI – os servidores
do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII – as autoridades e os servidores da
polícia e da segurança pública; VIII – os militares em
serviço ativo; IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X – aqueles que
o requererem, demonstrando justo impedimento.’ (NR)
‘Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em
convicção religiosa, filosófica ou política importará
no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de
suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto; § 1 º Entende-se por serviço
alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no
Ministério Público ou em entidade conveniada para
esses fins; § 2 º O juiz fixará o serviço alternativo
atendendo aos princípios da proporcionalidade e da
razoabilidade.’ (NR) ‘Art. 439. O exercício efetivo da
função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e
assegurará prisão especial, em caso de crime co-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2011
mum, até o julgamento definitivo.’ (NR) ‘Art. 440.
Constitui também direito do jurado, na condição do
art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de
condições, nas licitações públicas e no provimento,
mediante concurso, de cargo ou função pública, bem
como nos casos de promoção funcional ou remoção
voluntária.’ (NR) ‘Art. 441. Nenhum desconto será
feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado
que comparecer à sessão do júri.’ (NR) ‘Art. 442. Ao
jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes
de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa
de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do
juiz, de acordo com a sua condição econômica.’ (NR)
‘Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em
motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior,
até o momento da chamada dos jurados.’ (NR) ‘Art.
444. O jurado somente será dispensado por decisão
motivada do juiz presidente, consignada na ata dos
trabalhos.’ (NR) ‘Art. 445. O jurado, no exercício da
função ou a pretexto de exercê-la, será responsável
criminalmente nos mesmos termos em que o são os
juízes togados.’ (NR) ‘Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445
deste Código.’ E, para que ninguém alegue ignorância, mandou lavrar este que será afixado no lugar
público de costume. Dado e passado nesta Cidade e
Comarca de João Pessoa, no 1º Tribunal do Júri, aos
13 dias do mês de maio do ano de 2011. Eu, Edilva
Gomes, Técnica Judiciária respondendo pela escrivania, o digitei. As) Dr. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA - Juiz de Direito - Presidente do 1º Tribunal do Júri.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. CIVEL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
20020077357867 Acao: CAUTELAR - CIVEL. O MM.
Juiz de Dir eito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem
ou dele conhecimento tiverem que, por este Cartorio
se processam os autos da Acao Cautelar Civel em que
sao partes EDNALDO DE ALMEIDA TORRES contra
BANCO DO BRASIL S/A. E por se encontrar o autor
em lugar incerto e nao sabido, e este para a intimacao
de EDNALDO DE ALMEIDA TORRES para no prazo de
48 horas dizer se tem interesse no feito, pena de extincao. Dado e passado em 18/05/2011, nesta Cidade.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Proc esso: 20020080214196
Acao: ANULAT ATO JURIDICO. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos o presente edital virem ou dele conheciemnto tiverem, que por este Cartorio se processam os
autos da Acao Anulatoria Ato Juridico em que sao partes
CRISTINA MARIA DE MELO BEZERRA contra BANCO
PANAMERICANO S/A e OUTROS. E por se encontrar o
reu em lugar incerto e nao sabido, e este para CITACAO
de WALTER DOS SANTOS NASCIMENTO para no prazo de 15 dias contestar o pedido, pena de revelia. Dado
e passado em 18/05/2011, nesta Cidade.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. CIVEL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo:
20020045207848 Acao: INVENT/ARROLAMENTOS. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Cartorio
tramita o processo em epigrafe, tendo comoinventariante Celecina Silva Trigueiro e inventariadoOtavio Marinho
Trigueiro. E, e o presente para INTIMAR CELECINA
SILVA TRIGUEIRO, CPF/MF885.979.114-68, atualmente em lugar incerto e nao sabido, para, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao, nos termos do
art. 267, , paragrafo primeiro do CPC. E, para que mais
tarde nao alegue ignorancia mandou aMm Juiza expedir
o presente edital que sera publicado no DJ, por se tratratar de dilgiencia deste Juízo. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, capital do Estado da
Paraiba, aos 18/05/2011.Eu, Izaura Goncalves de Lira,
Analista Judiciaria, digitei. (a) Maria das Gra cas Fernandes Duarte, Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. CIVEL. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo:
20020080117290 Acao: CAUTELAR - CIVEL. O MM.
Juiz de Dir eito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem que por este
Juizo tramita o processo em epigrafe, promovido
por Jose Francisco Andrade da Silveira contra Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior.E, e o
presente para intimar JOSE CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA, para no prazo de quarenta e oito
(48) horas, manifestar interesse no prosseguimento do feito sob pena de extincao. E, para que mais
tarde nao alegue ignorancia mandou expedir o presente edital que sera publicado no DJ por se tratar
de diligencia deste Juizo.Cumpra-se.Dadoe passado nesta cidade de Joao Pessoa, Capital do Estado
da paraiba aos18/05/2011. Eu, Izaura Goncalves de
Lira, Analista Judiciaria, digitei.(a) Maria das Gracas Fernandes Duarte, Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 20020100480686 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem
o presente ou dele tiverem conhecimento de que nesta 4a Vara de Familia da Capital se processam os
autos da ação de Interdição movida por MARIA LÚCIA SOUTO MAIOR CALDAS em face de LILIA SOUTO MAIOR cuja sentença teve final seguinte Vistos
etc. Decreto a sua interdição face a incapacidade de
gerir sua pessoa e administrar seus bens nomeando
lhe curador na pessoa dos autores mediante compromisso nos autos João Pessoa 17/5/2011 Francisco
Francinaldo Tavares JUiz de Direito Marcia Ramalho
Marinho Técnica Judiciária o digitei Publicar tres vezes com intervalo de 10 dias
COMARCA DA CAPITAL. ENTORPECENTE. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso:
20020100066410 Acao: LEI 11343/06-TOXICOS. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a FABIO TARGINO, brasileiro,
solteiro, filho de edileusa targino, residente na rua
otacilio santiago de oliveira, 88, quadra 263 lote 273
projeto mariz em mangabeira VIII, cidade verde,
nesta capital, que neste juizo e cartorio tramita a
uma acao penal supra, em desfavor do mesmo,
que por se encontrar em lugar incerto e nao sabido,
mandou a MM. Juiza expedir o presente edital, para
que o acusado descrito, seja notificado para no
prazo de 10(dez) dias, oferecer defesa previa escrita, nos termos do art.55 par. 1 da lei 11.343/06,
ficando ciente de que decorrido o prazo sem manifestacao ser-lhe-a nomeado defensor publico, podeendo ainda, o acusado, na resposta arguir preliminarmente e invocar todas as razoes de defesa,
oferecer documentos e justificacoes, especificar
as provas pretendidas e arrolar testemunhas qualificando as e requerendo suas intimacoes quando
necessario. Eu Maria do socorro Alves Soares, Analista Judiciaria, o digitei. Michelini de Oliveira Dantas Jatoba Juiza de Direito.
CAMPINA GRANDE
2ª TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE/PB PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 02/06/2011,
PELAS 09 HORAS. RECURSO INOMINADO
04520100006050/001 – JEC DA COMARCA DE SUMÉ
- RECORRENTE: GERALDO PONTES AMORIMADVOGADO: GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER RECORRIDO: BANCO BMG SA. ADVOGADO: FABIO MONTENEGRO E OUTRO.RELATOR: RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. EJUS – 00120089294118
- RECORRENTE: GOL TRANSPORTE AÉREOS. ADVOGADO: ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO – RECORRIDO: EDNALDO LEAL DA NÓBREGA - ADVOGADO: JOSÉ ALIPIO BEZERRA DE
MELO. RELATOR: RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. EJUS – 00120089088668 - RECORRENTE: BCP
SA CLARO - ADVOGADO: ROSSANA BITENCOURT
DANTAS – RECORRIDO: DIJAIR DE QUEIROZ LIMA
- ADVOGADO: SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA
JUNIOR. RELATOR: RUY JANDER TEIXEIRA DA
ROCHA. MANDADO DE SEGURANÇA (EJUS)
99920109538754 – IMPETRANTE: MAMEDE MIGUEIL
DANTAS JUNIOR - ADVOGADO: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA – AUTORIDADE COATORA:
JUIZ DE DIREITO DO 1. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: RITAURA RODRIGUES DE SANTANA. MANDADO DE SEGURANÇA (EJUS)99920109448020 –
IMPETRANTE: MAURI RAMOS NUNES- ADVOGADO: MAURI RAMOS NUNES – AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DO 1. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
RELATOR: RITAURA RODRIGUES DE SANTANA.
EJUS – 00120109180776 - RECORRENTE: CAGEPA
CIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - ADVOGADO: MARCEL JOFFILY DE SOUZA – RECORRIDO:
VANUBIA ARAÚJO DE OLIVEIRA - ADVOGADO: LÍVIA SILVEIRA AMORIM. RELATOR: RITAURA RODRIGUES DE SANTANA. EJUS – 001201091652800
- RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA - ADVOGADO: DOUGLAS ANTÉRIO DE LUCENA – RECORRIDO: IVAN FREIRE DA SILVA - ADVOGADO: MARIA
LETICIA VIDAL QUEIROZ. RELATOR: MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. EJUS – 00120109351872 RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA - ADVOGADO:
DOUGLAS ANTÉRIO DE LUCENA – RECORRIDO:
MÍRCIA GLANIA SARMENTO FERNANDES - ADVOGADO: ALUÍZIO JOSÉ SARMENTO DE LIMA SILVA.
RELATOR: MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO.
EMBARGOS 02720040016803/002 - EMBARGANTE:
TELEMAR NORTE LESTE SA - ADVOGADO: CAIO
CÉSAR V. ROCHA – EMBARGADO: FRANCINEIDE
CUNHA DANTAS. ADVOGADO: WANDERLEY JOSÉ
DANTAS. RELATOR: MANUEL MARIA ANTUNES DE
MELO. ANGÉLIKA KARLA MEIRA LINS – SECRETÁRIA DA 2. TRM.
2ª TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE/PB PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 09/06/2011,
PELAS 09 HORAS. RECURSO INOMINADO
02020070014913/001 (APENSO AO 02020070015357)
– JEC DA COMARCA DE INGÁ - RECORRENTE:
LUIZ TAVARES DOS SANTOS - ADVOGADO: MARCELO ANTONIO RAULINO DE OLIVEIRA - RECORRIDO: ANTONIO DE SOUZA CAMPOS. ADVOGADO: JOSÉ LUIS MENESES DE QUEIROZ E WAMBERTO BALBINO DE SALES..RELATOR: RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. RECURSO INOMINADO
02020070015357/001
(APENSO
AO
02020070014913) – JEC DA COMARCA DE INGÁ RECORRENTE: LUIZ TAVARES DOS SANTOS - ADVOGADO: MARCELO ANTONIO RAULINO DE OLIVEIRA - RECORRIDO: DANIEL BATISTACAMPOS.
ADVOGADO: JOSÉ LUIS MENESES DE QUEIROZ E
WAMBERTO BALBINO DE SALES..RELATOR: RUY
JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. EJUS –
00120109055333 - RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL DE SÃO PAULO - ADVOGADO: OSMÁRIO MEDEIROS FERREIRA E OUTROS – RECORRIDO: MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES RIOS - ADVOGADO: JOSIVALDO NOBERTO DE LIRA. RELATOR: RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. EJUS –
00120109370955 - RECORRENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA ADVOGADO: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI –
RECORRIDO:IVANILDO FELIX VALDIVINO- ADVOGADO: FABIANA BATISTA NEVES. RELATOR: RITAURA RODRIGUES DE SANTANA. EJUS –
00120109198257 - RECORRENTE: BV FINANCEIRA
SA- ADVOGADO: RICARDO DA COSTA E SOUSA E
OUTROS – RECORRIDO: JOÃO ALVES DA SILVA ADVOGADO: VERUSKA MACIEL CAVALCANTE.
RELATOR: RITAURA RODRIGUES DE SANTANA.
EJUS – 00120109018752 - RECORRENTE: MARIA
DE LOURDES BARBOSA PEREIRA - ADVOGADO:
FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO – RECOR-
45
RIDO: HIPERCARD ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO
DE CRÉDITO - ADVOGADO: OSMÁRIO MEDEIROS
FERREIRA E OUTROS. RELATOR: RITAURA RODRIGUES DE SANTANA. RECURSO INOMINADO
00120050118544/002 – JEC DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE- RECORRENTE: TELEMAR NORTE
LESTE SA - ADVOGADO: CAIO CÉSAR V. ROCHA RECORRIDO: MARIA DE LOURDES MARQUES
RODRIGUES. ADVOGADO: NEURI RODRIGUES DE
SOUSA. RELATOR: MANUEL MARIA ANTUNES DE
MELO. EJUS – 00120109232734 - RECORRENTE:
BANCO PSA FINANCE BRASIL SA - ADVOGADO:
TIAGO CARTAXO PATRIOTA – RECORRIDO: JOAQUIM GAUDÊNCIO NETO - ADVOGADO: ALDO
CÉSAR FILGUEIRAS GAUDÊNCIO. RELATOR: MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. ANGÉLIKA KARLA MEIRA LINS – SECRETÁRIA DA 2. TRM.
ATA DA 019/11 - REUNIÃO DA 2ª TURMA RECURSAL
MISTA DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE. AOS 19
DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE, PELAS 09
HORAS, no auditório das Turmas Recursais, Fórum
Affonso Campos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda 2ª Turma Recursal Mista,
sob a Presidência do Exmo.Sr. Dr. Ruy Jander Teixeira da Rocha; presentes os Drs. Manuel Maria Antunes
de Melo, Ritaura Rodrigues de Santana. Presente ainda o membro do Ministério Público, Dr. Edmilson de
Leite Campos. Funcionando na Secretaria, eu, Angélika Karla Meira Lins. Lida e aprovada a Ata da sessão
anterior sem restrições ou emendas, foram julgados
os recursos em pauta, da forma a seguir descrita:
EMBARGOS 99920082009963/001 - EMBARGANTE:
TELEMAR NORTE LESTE SA - ADVOGADO: CAIO
CÉSAR V. ROCHA – EMBARGADO: ILUMINATA DANTAS DE MEDEIROS. ADVOGADO: WANDERLEY
JOSÉ DANTAS.RELATOR: RUY JANDER TEIXEIRA
DA ROCHA. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à
unanimidade de votos, conhecer dos EMBARGOS
e rejeitá-los, não se aplicando ao caso as decisões do STJ em Rcl., de suspensão dos processos, mantendo inalterada a decisão embargada.
Acórdão em mesa. EMBARGOS 99920082000657/
001 - EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE SA ADVOGADO: CAIO CÉSAR V. ROCHA – EMBARGADO: MARTINHA ALICIA DA COSTA. ADVOGADO:
WANDERLEY JOSÉ DANTAS.RELATOR: RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Decidiu a 2ª Turma
Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer dos EMBARGOS e rejeitá-los, não se aplicando ao caso as decisões do STJ em Rcl., de suspensão dos processos, mantendo inalterada a
decisão embargada. Acórdão em mesa. EJUS –
001.2010.944.314-1 - RECORRENTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: DANIELA DELAI RUFATO E OUTROS
– RECORRIDO: LUCIANO AMARANTE - ADVOGADO: MARIA ENEIDE MONTEIRO DE SOUSA. RELATOR: RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Decidiu
a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, não conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Lavrará Acórdão o Relator. EMBARGOS
99920082009815/001 - EMBARGANTE: TELEMAR
NORTE LESTE SA - ADVOGADO: CAIO CÉSAR V.
ROCHA – EMBARGADO: CREUZA BARBOSA DE
LIRA. ADVOGADO: WANDERLEY JOSÉ DANTAS.
RELATOR: RITAURA RODRIGUES DE SANTANA.
Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade
de votos, conhecer dos EMBARGOS e rejeitá-los,
não se aplicando ao caso as decisões do STJ em
Rcl., de suspensão dos processos, mantendo
inalterada a decisão embargada. Acórdão em mesa.
EMBARGOS 99920082000822/002 - EMBARGANTE:
TELEMAR NORTE LESTE SA - ADVOGADO: CAIO
CÉSAR V. ROCHA – EMBARGADO: MARIA DE
LOURDES DE LIRA SILVA - ADVOGADO: WANDERLEY JOSÉ DANTAS. RELATOR: RITAURA RODRIGUES DE SANTANA. Decidiu a 2ª Turma Recursal
Mista, à unanimidade de votos, conhecer dos
EMBARGOS e rejeitá-los, não se aplicando ao caso
as decisões do STJ em Rcl., de suspensão dos
processos, mantendo inalterada a decisão embargada. Acórdão em mesa. EJUS –
001.2009.954.173-0 - RECORRENTE: BANCO POPULAR DO BRASIL - ADVOGADO: DOUGLAS ANTÉRIO DE LUCENA – RECORRIDO: COSME LINS
DA SILVA - ADVOGADO: FRANCISCO ASSIS DO
NASCIMENTO E FRANCISCO ASSIS DA SILVA.
RELATOR: RITAURA RODRIGUES DE SANTANA.
“Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo-se a sentença atacada por
seus próprios fundamentos. Honorários de 20%
sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão
a presente súmula”. EMBARGOS 99920082009872/
001 - EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE SA ADVOGADO: CAIO CÉSAR V. ROCHA – EMBARGADO: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS. ADVOGADO: WANDERLEY JOSÉ DANTAS. RELATOR:
MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. Decidiu a 2ª
Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos,
conhecer dos EMBARGOS e rejeitá-los, não se
aplicando ao caso as decisões do STJ em Rcl., de
suspensão dos processos, mantendo inalterada
a decisão embargada. Acórdão em mesa. EMBARGOS 99920082009849/001 - EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE SA - ADVOGADO: CAIO CÉSAR V. ROCHA – EMBARGADO: VILMA NEVES
BOLCONTE. ADVOGADO: NEURIR RODRIGUES
DE SOUSA. RELATOR: MANUEL MARIA ANTUNES
DE MELO. Retirado de pauta e determinada a suspensão, devendo ser incluído novamente em pauta
quando do julgamento do mérito do RE 561574,
no qual foi reconhecida a existência de repercussão geral. MANDADO DE SEGURANÇA (EJUS)
999.2010.954.486-9 – IMPETRANTE: TNL - PCS S/A
- OI - ADVOGADO: THAIS ELIZABETH LOPES TAVARES – AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO
DO 1. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA
DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. Decidiu a 2a Turma, por
unanimidade de votos, julgar extinto o Mandado
de Segurança, pela perda do objeto, tendo em
vista a retratação da autoridade apontada coatora
(evento 137 dos autos originais), em consonância com o parecer oral do Ministério Público. Servirá de Acórdão a presente Súmula. Comuniquese desta decisão à autoridade apontada como
coatora a fim de dar prosseguimento ao recurso
da parte impetrante. Nada mais. Mandou encerrar a
presente Ata que vai devidamente assinada. Eu, Angélika Karla Meira Lins – Secretária, a digitei.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES. 2ª TURMA RECURSAL DE
CAMPINA GRANDE/PB. Nos feitos abaixo relacionados, foram proferidas as seguintes decisões: EMBARGOS 99920082009963/001 - EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE SA - ADVOGADO: CAIO CÉSAR V. ROCHA – EMBARGADO: ILUMINATA DANTAS DE MEDEIROS. ADVOGADO: WANDERLEY
JOSÉ DANTAS.RELATOR: RUY JANDER TEIXEIRA
DA ROCHA. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à
unanimidade de votos, conhecer dos EMBARGOS
e rejeitá-los, não se aplicando ao caso as decisões do STJ em Rcl., de suspensão dos processos, mantendo inalterada a decisão embargada.
EMBARGOS 99920082000657/001 - EMBARGANTE:
TELEMAR NORTE LESTE SA - ADVOGADO: CAIO
CÉSAR V. ROCHA – EMBARGADO: MARTINHA ALICIA DA COSTA. ADVOGADO: WANDERLEY JOSÉ
DANTAS.RELATOR: RUY JANDER TEIXEIRA DA
ROCHA. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer dos EMBARGOS e
rejeitá-los, não se aplicando ao caso as decisões
do STJ em Rcl., de suspensão dos processos,
mantendo inalterada a decisão embargada. EMBARGOS 99920082009815/001 - EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE SA - ADVOGADO: CAIO CÉSAR V. ROCHA – EMBARGADO: CREUZA BARBOSA DE LIRA. ADVOGADO: WANDERLEY JOSÉ
DANTAS. RELATOR: RITAURA RODRIGUES DE
SANTANA. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à
unanimidade de votos, conhecer dos EMBARGOS
e rejeitá-los, não se aplicando ao caso as decisões do STJ em Rcl., de suspensão dos processos, mantendo inalterada a decisão embargada.
EMBARGOS 99920082000822/002 - EMBARGANTE:
TELEMAR NORTE LESTE SA - ADVOGADO: CAIO
CÉSAR V. ROCHA – EMBARGADO: MARIA DE
LOURDES DE LIRA SILVA - ADVOGADO: WANDERLEY JOSÉ DANTAS. RELATOR: RITAURA RODRIGUES DE SANTANA. Decidiu a 2ª Turma Recursal
Mista, à unanimidade de votos, conhecer dos
EMBARGOS e rejeitá-los, não se aplicando ao caso
as decisões do STJ em Rcl., de suspensão dos
processos, mantendo inalterada a decisão embargada. EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE
SA - ADVOGADO: CAIO CÉSAR V. ROCHA – EMBARGADO: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS.
ADVOGADO: WANDERLEY JOSÉ DANTAS. RELATOR: MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de
votos, conhecer dos EMBARGOS e rejeitá-los, não
se aplicando ao caso as decisões do STJ em Rcl.,
de suspensão dos processos, mantendo inalterada a decisão embargada. ANGÉLIKA KARLA MEIRA LINS – SECRETÁRIA DA 2ª TRM.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB. VARA DE
EXECUÇÃO PENAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 20 DIAS. Processo E/JUS nº
2500029.2010.81.50011. Ação: DL/2.848/1940 – Art.
157 – 3º, ART. 29 e L-8.072/1990 - art. 1º do Código
Penal Brasileiro. O MM. Juiz de Direito da Vara supra,
em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
o presente edital virem, dele conhecimento tiverem
que por este Juizo se processam os autos da Guia de
Recolhimento/E-JUS acima mencionado, figurando
como apenado ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS, brasileiro, filho de Maria das Dores dos Santos e
Francisco Fernandes dos Santos, com endereço na
Rua Luiz Mota, nº 1112 – Ramadinha II, nesta cidade,
atualmente em lugar incerto e não sabido. É o presente para INTIMAR o apenado acima qualificado, para
comparecer a AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO NO
DIA 05/07/2011, pelas 14:00 horas, na sala de audiência da Vara de Execução Penal – 2º ANDAR DO FÓRUM AFONSO CAMPOS. E para que ninguem alegue
ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente que
sera afixado e publicado na forma da lei. CUMPRASE. Aos 19 dias do mes de maio de 2011. Eu, Sayonara de Lima Ribeiro, Técnica Judiciaria o digitei. Fernando Brasilino Leite, Juiz de Direito/VEP.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A CIVEL/CG.
EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS
Processo: 00120090076371 Acao: REVISAO DE
CONTRATO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
o presente edital virem ou dele notícias tiverem que,
por esta Serventia corre a ação supra, tendo como
promovente ADRIANO DAVID DOS ANJOS em face
de BANCO REAL S/A. E, como consta dos autos
que o advogado do autor foi intimado e não se manifestou, bem como o autor não foi encontrado no
endereço constante na inicial. Pelo presente INTIMA
ADRIANO DAVID DOS ANJOS para, no prazo de 48
horas, se manifestar nos autos, declinandoo seu
atual endereço, juntando o respectivo comprovante
de residência e o mais que entender de direito, sob
pena de extinção e arquivamento (art.267, inc. III,
do CPC). E, para quem ninguém alegue ignorância, é
expedido o presente, que será publicado e afixado
no lugar de costume, de conformidade com a lei.
Dado e passado nesta cidade de Campina Grande,
aos 18 de maio de 2011. Eu, Maria Lindinalva Mota
Lima, Téc. Judiciária, o digitei. (Ass.) Dr. Manuel
Maria Antunes de Melo . Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
00120110109004 Acao: DECL. UNIAO CONJUGAL.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem ou conhecimento tiverem que SEse processam os termos da acao DECLARATORIA DE
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2011
46
UNIAO ESTAVEL promovidapor Ubiraci Pereira Agra
contra o Espolio de Maria da Conceicao Nobre-ga,
representado por seus filhos, e o presente para citar
SAULO NOBRE-GA DA SILVA, residente em lugar
incerto e nao sabido, para querendo /contestar a
acao no prazo legal, sob pena de serem reputados
como ver-dadeiros os fatos da inicial. Dado e passado nesta cidade, aos 18/05/ 11, Dr. Ailton Nunes
Melo-Juiz de Direito. Eu, Ana Suely Sena Freitas de
Castro, Tecnica Judiciario, o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS
Processo: 00119980111122 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da
acao acima mencionada, proposta pela Fazenda Publica Municipal contra o(a) Executado(a): COMESTRA COMERCIO DE ESTIVAS E PAPEIS LTDA. E
para que, mais tarde, alguem alegue ignorancia,
mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente
Edital, para INTIMAR o executado(a) para impugnar
a exceção de pre-executividade, no prazo de 10 dias.
Dado e passado aos 18 dias de maio de 2011, na
cidade de Campina Grande - PB. Eu, Giovanni Agnelli Araujo Bezerra, Analista Judiciario, o digitei e
assina.Dra. Deborah Cavalcanti Figueiredo, Juiza de
Direito da 2A Vara da Fazenda Publica.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS
Processo: 00119990007963 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por
este Juizo se processam os autos da acao acima
mencionada, proposta pela Fazenda Publica Municipal
contra o(a) Executado(a): HERONILDES BARROS
DE ANDRADE. E para que, mais tarde, alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir
o presente Edital, para INTIMAR o executado(a) da
penhora on line realizada as fls. 58/59. Dado e passado aos 18 dias de maio de 2011, na cidade de Campina Grande - PB. Eu, Giovanni Agnelli Araujo Bezerra,
Analista Judiciario, o digitei e assina. Dra. Deborah
Cavalcanti Figueiredo, Juizade Direito da 2A Vara da
Fazenda Publica.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS
Processo: 00120000144012 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por
este Juizo se processam os autos da acao acima
mencionada pro posta pela Fazenda Estadual contra
Cesab Center Alimentos Ltda. E paraque, mais tarde
alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direit o expedir o presente Edital, para INTIMAR o(a)
promovido de todo o conteudo da sentenca de extincao do feito, com base no art. 794, I, do CPC. Dado
e passado aos 18 de maio de 2011, na cidade de
Campina Grande/PB. Eu, Giovanni Agnelli Araujo Bezerra, Analista Judiciario, o digitei e assina. Dra. Deborah Cavalcanti Figueiredo, Juiza de Direito da 2AVara da Fazenda Publica.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS
Processo: 00120000159622 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da
acao acima mencionada proposta pela Fazenda Estadual contra Distribuidora de Bebidas e Representacoes Ltda. E para que, mais tarde alguem alegue
ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o
presente Edital, para INTIMAR o(a) promovido de
todo o conteudo da sentenca de extincao do feito
sem julgamento do mérito, com base nos arts. 269,
I e 459 do CPC. Dado e passado aos 18 de maio de
2011, na cidade de Campina Grande/PB. Eu, Giovanni Agnelli Araujo Bezerra, Analista Judiciario, o digitei
e assina. Dra. Deborah Cavalcanti Figueiredo, Juiza
de Direito da 2A Vara da Fazenda Publica.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS
Processo: 00120050308632 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por
este Juizo se processam os autos da acao acima
mencionada, pr oposta pela Fazenda Publica Estadual
contra o(a) Executado(a): DISTRIBUIDORA PLATINA
LTDA E OUTROS, CDA n.0001.30.2005.0373-0. E para
que, mais tarde, alguem alegue ignorancia, mandou o
MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para
INTIMAR o executado(a) e co-responsaveis (Antonio
Faustino Santos Filho e Paulo Antonio de Souza Borges) para efetuar(em) o pagamento das custas processuais no valor de R$ 79, 21 no prazo de 30
dias.Dado e passado aos 18 dias de maio de 2011, na
cidade de Campina Grande - PB. Eu, Giovanni Agnelli
Araujo Bezerra, Analista Judiciario, o digitei e assina.
Dra. Deborah Cavalcanti Figueiredo, Juiza de Direito
da 2A Vara da Fazenda Publica.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS
Processo: 00120050314002 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da
acao acima mencionada proposta pela Fazenda Municipal contra Edvaldo Bezerra Cabral. E para que,
mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou o MM.
Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o(a) promovido de todo o conteudo da sentenca
de extincao do feito, com base no art. 26, da Lei
6.830/80. Dado e passado aos 18 de maio de 2011,
na cidade de Campina Grande/PB. Eu, Giovanni Agnelli Araujo Bezerra, Analista Judiciario, o digitei e
assina. Dra. Deborah Cavalcanti Figueiredo, Juiza
de Direito da 2A Vara da Fazenda Publica.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS
Processo: 00120070223902 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da
acao acima mencionada proposta pela Fazenda Municipal contra Manoel Liano da Silva. E para que,
mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou o MM.
Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o(a) promovido de todo o conteudo da sentenca
de extincao do feito, com base no art. 794, I, do
CPC. Dado e passado aos 18 de maio de 2011, na
cidade de Campina Grande/PB. Eu, Giovanni Agnelli
Araujo Bezerra, Analista Judiciario, o digitei e assina.
Dra. Deborah Cavalcanti Figueiredo Juiza de Direito
da 2A Vara da Fazenda Publica.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120080057522 Acao: EXECUCAO FISCAL.
O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este
Juizo se processam os autos da acao acima mencionada, pr oposta pela Fazenda Publica Municipal contra
o(a) Executado(a): LAURO BORGES DE CASTRO. E
para que, mais tarde, alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital,
para INTIMAR o executado(a) para efetuar(em) o pagamento das custas processuais no valor de R$ 187,
41, no prazo de 30 dias. Dado e passado aos 18 dias de
maio de 2011, na cidade de Campina Grande - PB. Eu,
Giovanni Agnelli AraujoBezerra, Analista Judiciario, o
digitei e assina. Dra. Deborah CavaFigueiredo, Juiza
de Direito da 2A Vara da Fazenda Publica.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS
Processo: 00120080129073 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por
este Juizo se processam os autos da acao acima
mencionada, pr oposta pela Fazenda Publica Municipal contra o(a) Executado(a): MARCOSALBERTO DE
QUEIROZ. E para que, mais tarde, alguem alegue
ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o
presente Edital, para INTIMAR o executado(a) para
efetuar(em) o pagamento das custas processuais no
valor de R$ 88, 33 no prazo de 30 dias. Dado e
passado aos 18 dias de maio de 2011, na cidade de
Campina Grande - PB. Eu, Giovanni AgnelliAraujo
Bezerra, Analista Judiciario, o digitei e assina. Dra.
Deborah Cavavalcanti Figueiredo, Juiza de Direito da
2A Vara da Fazenda Publica.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS
Processo: 00120080131343 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por
este Juizo se processam os autos da acao acima
mencionada proposta pela Fazenda Estadual contra
Paulo Afonso Zille e outros. E para que, mais tarde
alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o(a)
promovido de todo o conteudo da sentenca de extincao do feito, com base no art. 794, I, do CPC. Dado
e passado aos 18 de maio de 2011, na cidade de
Campina Grande/PB. Eu, Giovanni Agnelli Araujo Bezerra, Analista Judiciario, o digitei e assina. Dra. DeborahCavalcanti Figueiredo, Juiza de Direito da 2A
Vara da Fazenda Publica.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120080149303 Acao: EXECUCAO FISCAL.
O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este
Juizo se processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Municipal contra José Marcelino de Araujo. E para que, mais tarde alguem alegue
ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o
presente Edital, para INTIMAR o(a) promovido de todo
o conteudo da sentenca de extincao do feito, com base
no art. 794, I, do CPC. Dado e passado aos 18 de maio
de 2011, na cidade de Campina Grande/PB. Eu, Giovanni Agnelli Araujo Bezerra, Analista Judiciario, o digitei e assina. Dra. Deborah Cavalcanti Figueiredo, Juiza
de Direito da 2A Vara da Fazenda Publica.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo:
00120090059963 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER todos quantos o presente edital virem,
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se
processam os autos da acao acima mencionada, proposta pela Fazenda Publica Estadual contra o(a)
Executado(a): DISTRIBUIDORA PLATINA LTDA E
OUTROS, CDA n.0001.30.2005.0373-0. E para que,
mais tarde, alguem alegue ignorancia, mandou o MM.
Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o executado(a) e co-responsaveis (Antonio Faustino Santos Filho e Paulo Antonio de Souza Borges)
para efetuar(em) o pagamento das custas processuais no valor de R$ 79, 21 no prazo de 30 dias. Dado e
passado aos 18 dias de maio de 2011, na cidade de
Campina Grande - PB. Eu, Giovanni Agnelli Araujo
Bezerra, Analista Judiciario, o digitei e assina. Dra.
Deborah Cavalcanti Figueiredo, Juiza de Direito da 2A
Vara da Fazenda Publica.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS
Processo: 00120090086552 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por
este Juizo se processam os autos da acao acima
mencionada, pr oposta pela Fazenda Publica Estadual
contra o(a) Executado(a): PANIFICADORA N. S. DE
FATIMA E OUTROS, CDA n.0001.27.2002.0755-3. E
para que, mais tarde, alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito ex pedir o presente Edital,
para INTIMAR o executado(a) e co-responsaveis (Guilherme Antonio Gaiao e Marcia de Melo Gaiao) para
efetua r(em) o p agamento das custas processuais no
valor de R$ 88, 63, no prazo de 30 dias. Dado e
passado aos 18 dias de maio de 2011, na cidade de
Campina Grande - PB. Eu, Giovanni Agnelli Araujo
Bezerra, Analista Judiciario, o digitei e assina. Dra.
Deborah Cavalcanti Figueiredo, Juiza de Direito da 2A
Vara da Fazenda Publica.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS
Processo: 00120090088293 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER da odos quantos o
presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da
acao acima mencionada pro posta pela Fazenda Estadual contra Monica Almeida Araujo e outros. E para
que, mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou o
MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para
INTIMAR o(a) promovido de todo o conteudo da sentenca de extincao do feito, com base no art. 794, I,
doCPC. Dado e passado aos 18 de maio de 2011, na
cidade de Campina Gran de/PB. Eu, Giovanni Agnelli
Araujo Bezerra, Analista Judiciario, o digitei e
assina.Dra. Deborah Cavalcanti Figueiredo, Juiza de
Direito da Fazenda Publica.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo:
00120090187483 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este
Juizo se processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Estadual contra a(o)
executada(o): JOSIAS R. DE FARIAS E OUTROS e
para que, mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital,
para CITACAO do executado(a) e co-responsaveis
(Josias Rodrigues de Farias, CPF n. 218.921.13449). E o presente e para a cobranca da divida no
valor de R$ 143, 10 (cento e quarenta e tres reais e
dez centavos) no prazo de 30 dias. Dado e passadoaos 18 dias de maio de 2011, na cidade de Campina
Grande - PB. Eu, Giovanni Agnelli Araujo Bezerra,
Analista Judiciario, o digitei e assino. Bela. Deborah
Cavalcanti Figueiredo, Juiza de Direito da 2A Vara da
Fazenda Publica.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo:
00120090203462 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem,
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se
processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Estadual contra a(o) executada(o):
TRANSPORTADORA JUPITER LTDA E OUTROS e
para que, mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital,
para CITACAO do executado(a) e co-responsaveis
(Geraldo Westrup Hoepers, CPF n. 157.418.189-00,
Nilton Hoepers, CPF 394.436.049-49 e Teonesto Hoepers, CPF 029.485.599-87). E o presente e para a
cobranca da divida no valor de R$ 3.118, 39 (tres mil
cento e dezoito reais e trinta e nove centavos) no
prazo de 30 dias. Dado e passado aos 18 dias de maio
de 2011, na cidade de Campina Grande - PB. Eu,
Giovanni Agnelli Araujo Bezerra, Analista Judiciario, o
digitei e assino. Bela. Deborah Cavalcanti Figueiredo,
Juiza de Direito da 2A Vara da Fazenda Publica.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1.TRB JUR CG.
EDITAL DE REUNIAO ORDINARIA. PRAZO: 15 DIAS
Processo: 00120090242114 Acao: HOMICIDIO SIMPLES. O MM . Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos, nos termos
do art. 429 do CPP, que na terceira reuniao ordinaria,
a realizar-se no mes de junho de 2011, serao julgados
os seguintes acusados, iniciando-se as sessoes pelas 09: 00 horas: Dia 09, proc. 001.2009.024.211-4,
reu Eraldo Gomes, vitima Genaldo Ferreira de Lima,
adv. Jose de Oliveira Gangorra; Dia 15, proc.
001.1995.222.222-0, reu Francisco Euseli de Lacerda, vitima Roberta de Andrade Cardoso Pinto Rocha,
adv. Boris Trindade e Humberto Albino de Moraes,
Assistente do MP. Jose Osenaldo de Castro; Dia 16,
proc. 001.2008.016.721-4, reu Francisco de Medeiros
Marques, vitima Luciamarbilly de Almeida Goncalves
e Luciano Dionisio Goncalves, adv. Jose de Oliveira
Gangorra; Dia 21, processo 001.2009.016.203-1, reus
Antonio Ruberlan Silva Oliveira e Francisca Pereira
de Oliveira, vitimas Antonio Francisco de Oliveira,
Raimundo Alves de Oliveira, Rita Maria de Oliveira e
Maria Raiane Pereira de Oliveira, adv. Paulo de Tarso
Loureiro Garcia de Medeiros e Severino Eilson Ramos; Dia 22, processo 001.2010.002.279-5, reu Arlenilson Pereira dos Santos, vitima Janilson Carlos de
Araujo Silva, adv. Francisco Assis do Nascimento e
dia 28, processo 001.2011.010.894-9, reu Jose Muniz
do Nascimento, vitima Reinaldo de Oliveira de Almeida, adv. Edmundo dos Santos Costa, Assistente do
MP. Carmecy Rodrigues de Abrantes e Renata Gouveia Neiva. Funcionara em todos os julgamento o
promotor de justica Demetrius Castor de Albuquerque
Cruz. E, para que ninguem alegue ignorancia, mandou
o MM. Juiz lavrar o presente, que sera afixado em
local publico de costume e publicado no DJ, na forma
da Lei. Dado e passado nesta cidade de Campina
Grande/PB, em 17 de maio de 2011. Eu, Lucio Anastacio de Araujo, Tecnico Judiciario, o digitei. Marcial
Henrique Ferraz da Cruz, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A CRIME/CG.
EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS
Processo: 00120080259391 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem
que se processam por este Juizo da 2a Vara Criminal
os autos da Acao Penal n. 001.2008.025.939-1, que a
Justica Publica move contra o acusado JOSENILDO
BARROS DE SOUZA, brasileiro, solteiro, servicos
gerais, com 28 anos de idade, filho de Jose Barros
de Souza e Maria Jose de Souza, residente na rua
conde Monte Cristo, 14, Jermias, nesta cidade, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO,
dando-o como incurso nas sancoes do art. 155, caput, do CPB, por fato ocorrido no dia 19 de novembro de 2008, ficando este INTIMADO para audiência
de Instrucao e Julgamento designada para o dia 21
de junho de 2011, as 14 horas, na sala de audiencias
deste Juizo, no Forum local, salientando-se ao mesmo que sua ausencia importara em revelia, cujo efeito e a continuacao do processo, sem a necessidade
de intimacao para outro ato aprazado por este Juizo.
E, para que mais tarde nao se alegue ignorancia,
mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital, que
sera publicado no Diario da Justica e afixado no atrio
do Forum, lugar de costume, na forma da Lei. Dado
e passado nesta cidade de C. Grande, em 18.05.2011.
Eu, Geane Brasiliano do Nascimento, Tecnica Judiciaria, o digitei. Ass. Ana Christina Soares Penazzi
Coelho . Juiza de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A CRIME/CG.
EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 10 DIAS
Processo: 00120110021829 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem
que se processam por este Juizo da 2a Vara Criminal
os autos da Acao Penal n. 001.2011.002.182-9, que a
Justica Publica move contra o acusado WELLINGTON GRANJEIRO DIAS, brasileiro, solteiro, servente
de pedreiro, com 25 anos de idade, filho de José
Granjeiro Dias e Maria Jose Ernestina da Conceicao,
residente na rua Francisco Amaro de Lima, 56, Ressureicao, nesta cidade, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NAO SABIDO, dando-o como incurso
nas sancoes do art. 155, caput, c/c o art. 14, inciso II,
ambos do CPB, por fato ocorrido no dia 29 de dezembro de 2010, fi-cando este INTIMADO para audiência
de Proposta da Suspensão Condicional do Processo
para o dia 30 de maio de 2011, as 15 horas, na sala de
audiencias deste Juizo, no Forum local, ficando o réu
advertido de que devera comparecer a audiência
acompanhado de advogado, sob pena de ser-lhe nomeado Defensor Publico. E, para que mais tarde nao
se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o
presente Edital, que sera publicado no Diario da Justica e afixado no atrio do Forum, lugar de costume, na
forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de C.
Grande, em 18.05.2011, Eu, Geane Brasiliano do Nascimento, Tecnica Judiciaria, o digitei. Ass. Ana Christina Soares Penazzi Coelho . Juiza de Direito.
BANANEIRAS
COMARCA DE BANANEIRAS. VARA ÚNICA. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00820110003749 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto o presente lerem ou dele tiverem conhecimento, que por este juizo tramita a acao
de usucapiao acima citada, requerida por JOSIEL
CUSTODIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, agricultor,
residente e domiciliado na rua Odon Bezerra, n.17,
Centro, Municipio de Bananeiras-PB, alegando a posse mansa e pacifica, sem oposicao, contestacao, de
forma ininterrupta por mais de 05 anos de um imovel
urbano, no endereco supramensinado. O imovel mede
66, 65 de area total, sendo 53, 14 metros quadrados
de area construida e 42, 55 metros quadrados de area
coberta. Confronta-se a esquerda com Abraao Santos, a direita com Jose Valdevino, aos fundos com
Joao Batista Ramalho de Lima e de frente com a
ruacitada. Pelo presente edital, ficam citados os confinates, interessados, ausentes incertos e desconhecidos, para se manifestarem nos autos, no prazo legal, sob pena de revelia. Que foi designado o dia 06
de julho de 2011, as 06: 35 horas, no forum local, para
a realizacao da audiencia de isntrucao e julgamento.
Para que ninguem alegue ignorancia, mandou o M.M.
Juiz de Direito expedir o presente. dado e passado em
Bananeiras-PB, aos 18 dias do mes de maio do ano de
2011. Eu, Rubiana G. Guedes, Tec. Judiciaria. Ass.
Antonio Gomes de Oliveira, Juiz de Dreito
COMARCA DE BANANEIRAS. VARA ÚNICA. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00820110003798 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto o presente lerem ou dele tiverem noticias, que por este juizo e comarca tramita a
acao de usucapiao supracitada, requerida por JOSIVANIA BANDEIRA DA SILVA, conhecida por Vaninha,
brasileira, casada, professora, residente e domiciliada na Rua Miguel Paulino Maia, sn, Distrito de Roma,
Municipio de Bananeiras-PB, alegando a posse mansa
e pacifica, sem oposicao ou contestacao, de forma
ininterrupta por mais 05 anos, do imovel acima descrita, com area total de 305, 88 metros quadrados, 208,
66 metros quadrados de area construida e 96, 65
metros quadrados de area coberta. Confrontandose a esquerda e direita com Paulo Rocha de Lima,
de frente com a rua citada e aos fundos com Severino Simplicio dos Santos. Que foi designado o dia
06 de julho de 2011, as 07: 40 horas, forum local,
para realizacao da audiencia de instrucao e julgamento. Pelo presenten edital ficam os confinates
ausentes, interessados incertos, desconhecidos,
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2011
citados para se manifestarem nos autos, sob pena
de revelia. Para que ninguem alegue ignorancia,
mandou o M.M.Juiz expedir o presente. Dado e passado em 18 de maio do 2011, Bananeiras-PB. Eu,
Rubiana G. Guedes, Tec. Judiciaria. Ass. Antonio
Gomes de Oliveira, Juiz de Direito.
BAYEUX
COMARCA DE BAYEUX - JUIZADO ESPECIAL MISTO - PORTARIA Nº 06/2011 - A Drª Rita de Cássia
Martins Andrade, Juíza de Direito do Juizado Especial Misto da Comarca de Bayeux, Estado da Paraíba,
no uso de suas atribuições, considerando a autorização conferida aos juízes através da Resolução nº 07/
2011, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicada no Diário da Justiça de 04.03.2011.
RESOLVE designar: AELSON AIRES VIEIRA JÚNIOR, CPF nº 048.440.494-61, RG nº 2.681.871 SSP/
PB; SUÊNIA DESYREÉ FREIRE ALVES, CPF nº
067.027.004-07, RG nº 3.071.232 SSP/PB para exercerem a função de conciliador perante o Juizado
Especial da Comarca de Bayeux, em conformidade
com o art. 217 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 96/2010 (Lei de Organização Judiciária do Estado – LOJE), até ulterior deliberação e processo seletivo previsto na Resolução nº 08/2011, do TJPB. Gabinete da Juíza Titular, aos dezoito (18) dias do mês de
maio de dois mil e onze (2011). RITA DE CÁSSIA
MARTINS ANDRADE - JUÍZA DE DIREITO.
CABEDELO
COMARCA DE CABEDELO. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 90 Processo:
07320100021002 Acao: DESPEJO. O MM. Juiz de Direito da v ara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiver e interessar possa que por este juizo tramita
uma Acao de Despejo movida por Luis Antonio de Oliveira Silva contra Carlos Antonio Ramos Correia Junior
e nao sendo encontrado o reu, achando-o em lugar
incerto e nao sabido, pelo presente edital fica intimado o
reu do dispositivo da sentenca, qual seja: “Julgo procedente a acao, nos termos do artigo 269, I do CPC, para
declarar rescindido o contrato de locação firmado entre
as partes, e determinar a desocupacao do imovel por
parte do promovido Carlos Antonio Ramos Correia Junior. Notifique para desocupacao voluntaria, no prazo de
15 dias(art. 63, 1, alinea a da LI), findo o qual, permanecendo o suplicado no imovel, expeca-se mandado de
despejo coercitivo, ficando o Oficial de Justica encarregado da diligencia, desde ja, autorizado a solicitar apoio
da forca publica, caso necessario. custas e honorarios
sucumbenciais, estes fixados em r$ 1.000, 00(hum mil
reais), nos termos do art. 20, 4 do cpc, pelo promovido.”
E para que ninguem alegue ignorancia, mandou expedir
o presente edital que sera afixado no local de costume.
Dado e passado nesta cidade de Cabedelo aos 18 de
maio de 2011. Eu, Alessandra Donato, Tecnica Judiciaria, di-gitei-o e subscrevi. Salvador de Oliveira Vasconcelos. Juiz de Direito
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
07320030113200 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER fica pelo presente edital intimado
CARLOS ANTONIO PEREIRA CRUZ de que foi
homologado por sentenca para que produza seus
juridicos e legais efeitos os calculos de fls. 69,
determinando sua remessa a Procuradoria Geral do
Estado para as providencias inerentes a cobranca
da mesma. Dado e passado na Comarca de Cabedelo. Em, 18/05/2011. Eu, Sara Tavares, tecnica
judicial, o digitei e assino. Dra. Teresa Cristina Veloso. Juiza de Direito da 4A. Vara.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
07320030114406 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER fica pelo presente edital intimado
WALKER NOBREGA DE SOUZA de que foi homologado por sentenca para que produza seus juridicos e legais efeitos os calculos de fls. 24, determinando sua remessa a Procuradoria Geral do Estado
para as providencias inerentes a cobranca da mesma. Dado e passado na Comarca de Cabedelo. Em,
18/05/2011. Eu, Sara Tavares, tecnica judicial, o
digitei e assino. Dra. Teresa Cristina Veloso. Juiza
de Direito da 4A. Vara.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
07320090007250 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER fica pelo presente edital intimado CRENIA ALDIANE DA SILVA COSTA de que foi homologado os de fls. 53, determinando sua remessa a Procuradoria Geral do Estado para as providencias inerentes a cobranca da mesma. Dado e passado na Comarca de Cabedelo. Em, 18/05/2011. Eu, Sara Tavares, tecnica judicial, o digitei e assino. Dra. Teresa
Cristina Veloso. Juiza de Direito da 4A. Vara.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
07320090017473 Acao: PERDAS E DANOS. O MM.
Juiz de Direi to da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto ao presente edital virem
ou dele tomarem conhecimento, que perante este juizo tramitam os autos da acao supracitada, mobida por
DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de RICARDO ALEXANDRE ONOFRE
LIMA. Por se encontrar a parte autora em lugar incerto
e nao sabido, mandou a MM Juiza expedir o presente
edital para INTIMA-LA, para no prazo de 48 (quarenta
e oito) horas se pronunciar sobre a certidao de fl.122v,
sob pena de extincao. Cabedelo, 18 de maio de 2011.
Digitado por Gustavo Bittencourt, analista judiciario.
Dra Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, Juiza de
Direito da 4a vara
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
07320090044642 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER fica pelo presente edital intimado
SANDRA REGINA DE AZEVEDO LYRA de que foi
homologado por sentenca para que produza seus
juridicos e legais efeitos os calculos de fls. 27,
determinando sua remessa a Procuradoria Geral do
Estado para as providencias inerentes a cobranca
da mesma. Dado e passado na Comarca de Cabedelo. Em, 18/05/2011. Eu, Sara Tavares, tecnica
judicial, o digitei e assino. Dra. Teresa Cristina Veloso. Juiza de Direito da 4A. Vara.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
07320090046324 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER fica pelo presente edital intimado MARIA
DE LOURDES SIQUEIRA de que foi homologado por
sentenca para que produza seus juridicos e legais
efeitos os calculos de fls. 27, determinando sua remessa a Procuradoria Geral do Estado para as providencias inerentes a cobranca da mesma. Dado e passado na Comarca de Cabedelo. Em, 18/05/2011. Eu,
Sara Tavares, tecnica judicial, o digitei e assino. Dra.
Teresa Cristina Veloso. Juiza de Direito da 4A. Vara.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
07320100008108 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER fica pelo presente edital intimado
LEONARDO BRONZEADO FERREIRA de que foi
homologado por sentenca para que produza seus
juridicos e legais efeitos os calculos de fls. 64,
determinando sua remessa a Procuradoria Geral do
Estado para as providencias inerentes a cobranca
da mesma. Dado e passado na Comarca de Cabedelo. Em, 18/05/2011. Eu, Sara Tavares, tecnica
judicial, o digitei e assino. Dra. Teresa Cristina Veloso. Juiza de Direito da 4A. Vara.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
07320100017778 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER fica pelo presente edital intimado HELENA DE OLIVEIRA ARAUJO de que foi homologado
por sentenca para que produza seus juridicos e legais
efeitos os calculos de fls. 31, determinando sua remessa a Procuradoria Geral do Estado para as providencias inerentes a cobranca da mesma. Dado e passado na Comarca de Cabedelo. Em, 18/05/2011. Eu,
Sara Tavares, tecnica judicial, o digitei e assino. Dra.
Teresa Cristina Veloso. Juiza de Direito da 4A. Vara.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
07320100023032 Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER fica pelo presente edital intimado
LABORATORIO PASTEUR DE PATOLOGIA E CLINICA LTDA de que foi homologado por sentenca para
que produza seus juridicos e legais efeitos os calculos
de fls. 33, determinando sua remessa a Procuradoria
Geral do Estado para as providencias inerentes a
cobranca da mesma. Dado e passado na Comarca de
Cabedelo. Em, 18/05/2011. Eu, Sara Tavares, tecnica
judicial, o digitei e assino. Dra. Teresa Cristina Veloso.
Juiza de Direito da 4A. Vara.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
07320100027876 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER fica pelo presente edital intimado CONSEPLAN CONSTRUCOES SERVICOS E PLANEJAMENTO LTDA por sentenca para que produza seus
juridicos e legais efeitos os calculos de fls. 14, determinando sua remessa a Procuradoria Geral do Estado
para as providencias inerentes a cobranca da mesma. Dado e passado na Comarca de Cabedelo. Em,
18/05/2011. Eu, Sara Tavares, tecnica judicial, o digitei e assino. Dra. Teresa Cristina Veloso. Juiza de
Direito da 4A. Vara.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
07320100028510 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER fica pelo presente edital intimado TRES
ENGENHARIA LTDA de que foi homologado por sentenca para que produza seus juridicos e legais efeitos
os calculos de fls. 14, determinando sua remessa a
Procuradoria Geral do Estado para as providencias
inerentes a cobranca da mesma. Dado e passado na
Comarca de Cabedelo. Em, 18/05/2011. Eu, Sara Tavares, tecnica judicial, o digitei e assino. Dra. Teresa
Cristina Veloso. Juiza de Direito da 4A. Vara.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
07320100038618 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER fica pelo presente edital intimado
ANTONIO FERNANDO DE A. SMITH de que foi
homologado por sentenca para que produza seus
juridicos e legais efeitos os calculos de fls. 15,
determinando sua remessa a Procuradoria Geral do
Estado para as providencias inerentes a cobranca
da mesma. Dado e passado na Comarca de Cabedelo. Em, 18/05/2011. Eu, Sara Tavares, tecnica
judicial, o digitei e assino. Dra. Teresa Cristina Veloso. Juiza de Direito da 4A. Vara.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
07320100051850 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER fica pelo presente edital intimado PAINEL CONSTRUCOES COM E REPRESENTACOES
47
LTDA de que foi homologado por sentenca para que
produza seus juridicos e legais efeitos os calculos de
fls. 22, determinando sua remessa a Procuradoria
Geral do Estado para as providencias inerentes a
cobranca da mesma. Dado e passado na Comarca de
Cabedelo. Em, 18/05/2011. Eu, Sara Tavares, tecnica
judicial, o digitei e assino. Dra. Teresa Cristina Veloso.
Juiza de Direito da 4A. Vara.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
07320100056362 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER fica pelo presente edital intimado JOSE
MARIO PORTO JUNIOR de que foi homologado por
sentenca para que produza seus juridicos e legais
efeitos os calculos de fls. 20, determinando sua remessa a Procuradoria Geral do Estado para as providencias inerentes a cobranca da mesma. Dado e passado na Comarca de Cabedelo. Em, 18/05/2011. Eu,
Sara Tavares, tecnica judicial, o digitei e assino. Dra.
Teresa Cristina Veloso. Juiza de Direito da 4A. Vara.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
07320100062840 Acao: EXECUCAO FISCAL. O
MM. Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER fica pelo presente edital intimado ALEXANDRE DE OLIVEIRA COSTA de que
foi homologado por sentenca para que produza seus
juridicos e legais efeitos os calculos de fls. 16,
determinando sua remessa a Procuradoria Geral
do Estado para as providencias inerentes a cobranca da mesma. Dado e passado na Comarca
de Cabedelo. Em, 18/05/2011. Eu, Sara Tavares,
tecnica judicial, o digitei e assino. Dra. Teresa Cristina Veloso. Juiza de Direito da 4A. Vara.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 40 Processo:
07320060031462 Acao: LEI 9605/98 MEIO AMB. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem ea quem interessar possa, que por este Juizo tramita os autos da
Acao Penal nº 0732006.003.146-2, movida pela Justica Publica contra LUIZ CARLOS SOUZA FERREIRA, brasileiro, solteiro, pescador, filho de Ivan Ferreira e de Josefina Souza, residente a rua Pio Canedo, 271, Bairro Santa Rita, Marataizes, ES, atualmente em lugar ignorado, pelo que expediu o presente edital com o qual INTIMO o referido acusado para
no prazo de 40 dias constituir novo advogado, sob
pena de lhe ser nomeado um defensor dativo. Dado
e passado nesta cidade de Cabedelo, aos 18 demaio
de 2011. Eu, Jose Rigoberto Campos Vieira, Tecnico
Judiciario, o digitei. Teresa Cristina de Lyra Pereira
Veloso, Juiza de Direito.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Proc esso:
07320100018800 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER A todos quantos o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem que por este
Juizo tramita os autos da Acao Penal - Processo
073.2010.001.880-0 movido pela Justica Publica contra EVERTON DO NASCIMENTO MONTEIRO, brasileiro, solteiro, pintor, natural de Joao Pessoa, filho de
Antonio Carlos Monteuiro da Silva e de Maria Jose do
Nascimento, residente na Rua Projetada, 70, Vila Feliz,
Jacare, proximo ao mercadinho Demar e da Igreja
Batista, Cabedelo - PB, atualmente em lugar ignorado, mandou a MM. Juiza expedir o presente edital,
com o fim de CITA-LO, para responder a presente
acao, no prazo de 10 dias, podendo arguir preliminares
e alegar tudo que interessar a sua defesa, oferecer
documentos e justificacoes, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, sob pena de nao
respondendo ser nomeado um defensor para patrocinar a sua defesa. Dado e passado nesta cidade de
Cabedelo, Estado da Paraiba, aos 18 de maio de
2011. Eu, Jose Rigoberto Campos Vieira, Tecnico Judiciario, o digitei e subscrevi. Teresa Cristina de Lyra
Pereira Veloso, Juiza de Direito.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Proc esso:
07320100021432 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER A todos quantos o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem que por este
Juizo tramita os autos da Acao Penal - Processo nº
0732010.002.143-2, movido pela Justica Publica contra CICERO ALVES DA SILVA, brasileiro, solteiro,
natural de Lagoa Grande - PB, nascido aos 01 de
janeiro de 1971, filho de Severino Alves da Silva e de
Maria Francelino da Conceicao, residente na rua Masnoel Vicente, 71, Renascer, Cabedelo-PB, atualmente em lugar ignorado, mandou a MM. Juiza expedir o
pre-sente edital, com o fim de CITA-LO, para responder a presente acao no prazo de dez (10) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo que interessar a
sua defesaz, oferecer documentos e justificacoes,
especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, sob pena de nao respondendo ser nomeado um
defensor para patrocinar a sua defesa. Dado e passado nesta cidade de Cabedelo, aos 18 de maio de 2011.
Eu, Jose Ri-goberto Campos Vieira, Tecnico Judiciario, o digitei e subscrevi. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, Juiza de Direito.
CAJAZEIRAS
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS PROCESSO: 01320070006286 ACAO: DECLARACAO AUSENCIA. O MM. Jui z de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto este edital
virem, ou dele noticias tiverem, que por este Juizo e
Cartorio do 3 Oficio, se processa a Acao de Declaracao de Ausencia, processo n. 013.2007.000.628-6
ajuizada por Izaura Galdino de Souza em face de
Epitacio Galdino de Souza. Pelo presente, nos temos
do art. 1161 do CPC, anuncio que foi feita a arrecadacao do seguinte bem do ausente: parte de uma
residencia havida por heranca de seus genitores,
correspondente a 12, 5 por cento do imovel situado
na Rua Tenente Arsenio, 338, Centro, Cajazeiras/
PB, registrado no Cartorio de Registro de Imoveis
desta comarca sob o n. R-5-4.124, livro 2-X, fls. 86;
ao mesmo tempo em que chamo o ausente Epitacio
Galdino de Souza para entrar na posse do referido
bem. E para que a noticia chegue ao conhecimento
de todos e nao se alegue ignorancia, mandou a MM.
Juiza expedir o presente edital que sera publicado no Diario da Justica pelo prazo de 01 ano,
reproduzidos de dois em dois mese, e afixada copia
no lugar de costume do Forum. Dado e passado
nesta cidade de Cajazeiras, Estado da Paraiba, aos
vinte dias do mes de outubro do ano de dois mil e
dez. Eu, Lidiane Almeida Costa, Tecnica Judiciaria, o
digitei e assino. Dra. Dayse Maria Pinheiro Mota,
Juiza de Direito.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo: 01320060046078 Acao: LEI 9503/97 TRANSITO. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER quantos este edital virem, ou dele noticias tiverem, que por este Juizo e
Cartorio do 3 Oficio, se processam aos termos de
uma Acao Penal, que a Justica Publica move contra JOSIMAR SANTANA DE SOUSA, conhecido por
Josa, estando em lugar incerto e nao sabido, com o
presente, chamo-o e INTIMO-O, da sentenca que
declarou extinta a punibilidade, em face da ocorrencia da prescricao, nos termos do dispositivo seguinte: ...DIANTE DO EXPOSTO, com esteio nos
artigos 107, inciso IV primeira figura e 109, inciso V,
do Codigo Penal, declaro EXTINTA a pretensao punitiva estatal em relacao a JOSIMAR SANTANA DE
SOUSA, por infracao ao artigo 310 do Codigo de
Transito Brasileiro. Dado e passado nesta cidade de
Cajazeiras, Estado da Paraiba, aos dezoito dias do
mes de maio do ano de dois mil e onze. Eu, Valdilene Ferreira Seixas. Analista Judiciaria , digitei e
assino. Edivan Rodrigues Alexandre. Juiz de Direito
em substituicao.
GUARABIRA
TURMA RECURSAL MISTA DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO
– GUARABIRA. INTIMAÇÃO AS PARTES: 01 – Recurso Inominado n.º 0182007003375-0/001. Recorrente: OI TNL PCS S/A. Adv. Do Recorrente: Dr. Caio
César Vieira Rocha, Dr. Wilson Sales Belchior e Dr.ª
Elisângela Cunha Barreto. Recorrido: Danilo Félix Azevedo, advogando em causa própria. Juiz Relator: Dr.
Luiz Eduardo Souto Cantalice. Intimação: Intime-se a
OI TNL PCS S/A para, querendo, se pronunciar acerca da objeção de fls. 182/191, interposta por Danilo
Félix Azevedo, no prazo de 10(dez) dias.
GURINHEM
COMARCA DE GURINHEM. VARA UNICA. EDITAL
DE PRACA E LEILOES. Processo: 07620100007756
Acao: EXECUCAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Finalidade:
Realização de primeira hasta pública, nos autos da
ação de execução fiscal supra especificada, interposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A,
em desfavor de JOSÉ ALVES PESSOA SOBRINHO,
objetivando a arrematação de bem imóvel, qual seja:
UMA PARTE DE TERRA NUA, MEDINDO 13HA, VINCULADA A FAZENDA SÃO JOÃO, NAS PROXIMIDADES DO KM 100, DA BR-230, LOCALIZADA NO
MUNICÍPIO DE GURINHÉM/PB, CONFRONTANDOSE AO NORTE E LESTE COM TERRAS DO SR. ARNALDO PIAUÍ E AO OESTE COM TERRAS DE JOSE
ALVES PESSOA SOBRINHO, avaliada em R$ 65.000,
00 (sessenta e cinco mil reais) em 13/01/2011, com
designação para 07 de junho de 2011, às 08h30min,
no átrio do Fórum Des. Rivando Bezerra Cavalcanti,
localizado na Rua 13 de Maio, s/n, centro, Gurinhém/
PB, de forma que, acaso o bem não alcance lanço
superior à avaliação, desde logo, fica marcada a
segunda hasta pública, a ser efetuada, em 21 de
junho de 2011, na mesma hora e local anteriormente
mencionados, a quem oferecer maior lanço, desde
que não seja vil, conforme dispõe o art. 686, VI, do
Código de Processo Civil. Advertencias: 1. Inexiste
onus, recurso ou causa sobre o objeto da execucao.
2. O arrematante devera pagar o preco a vista, apos
a realizacao do leilao. 3. O leiloeiro cobrara do arrematante, a comissao de 5% (cinco por cento) do
valor da arrematacao. O presente edital sera publicado, nos termos de acordo com a legislacao de
regencia em vigor, em lugar de costume, na sede
deste Juizo, e no Diario da Juustiça deste Estado,
ficando desde já, o executado, credor e terceiros
interessados, intimados do local, dia e hora dos leilões designados. Dado e passado nesta cidade de
Gurinhém/PB, aos 18 de maio de 2011. Eu Silvana de
Souza Farias, Técnica Judiciário, digitei-o. (a) Shirley Abrantes MOreira Regis - Juiza de Direito.
ITAPORANGA
COMARCA DE ITAPORANGA. 2A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
02120020012007 Acao: EXECUCAO. O MM. Juiz de
Direit o da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a JOSE GERALDO DA SILVA, brasileiro casado comerciante portador do CPF 768.504.044-15, em
lugar incerto e nao sabido que por este cartorio desta
2 vara tramitam os autos da ACAO DE EXECUCAO
02120020012007 promovida pelo BNB Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de ANTONIO GERALDO
DA SILVA nos quais foi proferida sentenca que julgou
extinto o presente processo executivo e para que
mais tarde nao alegue ignorancia mandou a MM. Juiza
expedir o presente edital a fim de que fique o mesmo
INTIMADO de todo o teor da referida sentença, para,
querendo, apresentar recurso no prazo de 15(quinze)
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2011
48
dias.CUMPRA-SE Dado e passado nesta cidade de
Itaporanga-PB aos 18 de maio de 2011. Francisca
Aciomara Miguel da Silva, Tecnica Judiciaria o digitei.
Dra. Juliana Duarte Maroja MM. Juiza de Direito.
forma da lei. DADO e passado na escrivania da 1a
Vara, aos 18 (dezoito) dias do mês de maio do ano de
2011. Eu, Gilmar Neves Rafael, tecnico judiciario, o
digitei, conferi e assino.(as) Keops de Vasconcelos
Amaral Vieira Pires- Juiz de ditreito Auxiliar
MAMANGUAPE
PATOS
COMARCA DE MAMANGUAPE. 1A. VARA. EDITAL DE
PRACA E LEILOES. Processo: 02320100009663 Acao:
CARTA PRECATORIA. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A TODOS
QUANTO O PRESENTE EDITAL LEREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESSE JUIZO,
TRAMITA A ACAO SUPRACITADA, REQUERIDA POR
GERSON NASCIMENTO DOS SANTOS, RECAINDO
O PEDIDO SOBRE: UM IMOVEL COMERCIAL, SITUADO A RUA GETULIO VARGAS, N 249, MAMANGUAPE-PB, CONSTRUIDO EM ALVENARIA, COBERTO COM TELHAS DE AMIANTO-BRASILIT, TERRENO MEDINDO 4, 20M, DE FRENTE, POR 35M,
DE AMBOS OS LADOS, COM AREA TOTAL CONSTRUIDA DE 147M2, AVALIADA EM R$ 80.000, 00
(OITENTA MIL REAIS), COM REGISTRO DA PENHORA SOB O NUMERO 2/4659 EM CUJO FEITO FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, COM A FINALIDADE DE PROCEDER A HASTA PUBLICA DO IMOVEL ACIMA DESCRITO, DESIDESCRITOS, DESIGNADO PARA O DIA 13 DE JULHO DE 2011, AS 09:
00 HORAS, NO ATRIO DO FORUM DESSA COMARCA, NOS TERMOS DO ART. 686 USQUE 707 DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SE O BEM NAO
ALCANCAR LANCE IGUAL OU SUPERIOR A AVALIACAO, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, VENDE-SE A
QUEM MAIS DER NA SEGUNDA PRACA, A QUAL
FICA, DESDE LOGO, DESIGANADA PARA O DECIMO DIA UTIL SEGUINTE. E, PARA QUE MAIS TARDE NAO SE ALEGUE IGNORANCIA, MANDOU A
MM.JUIZA DE DIREITO, DRA. FRANCILUCY REJANE DE SOUSA MOTA, EXPEDIR O PRESENTE
EDITAL. DADO E PASSADO NESSA COMARCA DE
MAMANGUAPE, 18 DE MAIO DE2011. EU, ITALO
BRUNO AMORIM MARINHO, TECNICO JUDICIARIO, O DIGITEI E SUBSCREVI. DRA. FRANCILUCY REJANE DE SOUSA MOTA
MARI
COMARCA DE MARI. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Proces so: 06120090006141
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juizo e Cartorio do Unico
Oficio, processam se os termos da Acao de Usucapiao n 0612009000614-1, movida por LUIZ CARNEIRO
DA SILVA E OUTROS. E, para que mais tarde nao
seja alegado ignorancia, manda a MM. Juiza expedir o
presente Edital CITANDO o(a) confinante JOSE BANDEIRA DE SOUZA, inclusive seu respectivo conjuge, atualmente em lugar incerto e nao sabido, para
contestar, querendo, a presente acao, no prazo de 15
dias, sob pena de revelia e confissao ficta quanto a
materia fatica, ficando desde logo o mesmo advertido das disposicoes dos arts. 285 e 319, do CPC.
CUMPRA SE. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Mari, aos 18 dias do mes de maio de 2011. Eu,
Alana Alves Batista, tecnico judiciario, o digitei. Ana
Carolina Tavares Cantalice, Juiza de Direito.
COMARCA DE MARI. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
06120100002197 Acao: ARROLAMENTO DE BENS.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem
interessar possa que perante este Juizo e Cartorio
do único Oficio tramita uma ACAO DE ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento do Sr.
JOAO AVELINO DE PAIVA, no qual tem como inventariante JOAO BATISTA AVELINO DE PAIVA , e constando nos autos que encontram-se AUSENTES os
herdeiros SEVERINO AVELINO DE PAIVA e LUIZ
AVELINO DE PAIVA. Pelo presente Edital, ficam intimados os referidos herdeiros para se manifestarem
sobre o plano de partilha no prazo de 05 dias. O
presente Edital sera afixado no local de costume e
publicado no Diario da Justica, para que ninguem
possa alegar ignorancia. Mari , 18 de maio de 2011.
Eu, Alana Alves Batista, digitei . Assina Dra. Ana
Carolina Tavares Cantalice, Juiza de Direito.
MONTEIRO
COMARCA DE MONTEIRO. 1A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Proc esso:
02420110001708 Acao: LEI 9503/97 TRANSITO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a EVALDO BARBOSA MENZES,
brasileiro, solteiro, natural de Paulo Afonso- BA, RG
n. 2784626- SSP/PB, nascido em 11/12/1981, filho de
Everaldo Menezes e de Eugenia serafim Barbosa
Menezes, residente no Conjunto Mutirao, por traz do
Colegio Municipal- Monteiro- PB , e atualmente em
LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, que contra ele e
movida a Acao Penal Publica no 024.2011.000.170-8/
1a Vara, movida pela JUSTICA PUBLICA DESTA
COMARCA, dando-os como incursos nas penas do
Art. 311 da Lei n. 9503/97, tem o presente EDITAL o
fim de CITAR o denunciado EVALDO BARBOSA MENEZES, para querendo, vir responder aos termos da
acusacao, NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS, contando
o decendio apos o decurso da citacao editalicia. A
DEFESA SERA ESCRITA e nela podera arguir preliminares e alegar tudo o que interessar a sua defesa,
como oferecer documentos e justificacoes, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas qualificando e requerendo suas intimacoes, quando necessario, devendo a peticao ser subscrita por advogado
constituido e, na falta deste, sera nomeado defensor
publico para patrocinar a defesa do acusado. Tudo
conforme preceitua o art. 396 do CPP, incluido pela
Lei n. 11.719/2008. E, para que nao alegue ignorancia,
mandou expedir este que sera publicado e afixado na
TURMA RECURSAL MISTA DE PATOS. PAUTA DE
JULGAMENTO - SESSÃO DIA 24 DE MAIO DE 2011 –
14h00 Horas. 01 – Apelação Criminal Nº
015.2008.000.142-1/001 – Juizado Especial De Conceição. Recorrente: Rogerio Soares Da Costa Lustosa. Advogado: Joaquim Lopes Vieira. Recorrido: Ministério Público Estadual Juíza Relatora: Joscileide
Ferreira De Lira. 02 – Recurso Inominado Nº
025.2009.901.457-0/001 – 1º Juizado Especial Misto
De Patos. Recorrente: Banco Panamericano. Advogado: Rogerio Anefalos Pereira. Recorrido: Joana
Pereira De Sousa. Advogado: Alexandre Nunes Costa. Juíza Relatora: Joscileide Ferreira De Lira. 03 –
Recurso Inominado Nº 025.2010.946.176-1/001 – 1º
Juizado Especial Misto De Patos. Recorrente: Energisa. Advogado: Paulo Gustavo De Mello E Silva Soares. Recorrido: Flávia Ribeiro Leite. Advogado: Estevam Martins Da Costa Neto. Juíza Relatora: Joscileide Ferreira De Lira. 04 – Recurso Inominado Nº
031.2010.912.155-3/001 – Juizado Especial De Princesa Isabel. Recorrente: Hsbc Bank Brasil S/A. Advogado: Tiago Carneiro Lima. Recorrido: James Florentino Diniz. Advogado: Fernanda Soares Braga. Juiz
Relator: Luzivando Pessoa Pinto. 05 – Recurso Inominado Nº 031.2010.905.258-4/001 – Juizado Especial De Princesa Isabel. Recorrente: Bv Leasing Arrendamento Mercantil. Advogado: Luis Carlos Monteiro
Lourenço. Recorrido: Israel S De Medeiros. Advogado: Fernanda Soares Braga. Juiz Relator: Luzivando
Pessoa Pinto. 06 – Recurso Inominado Nº
025.2008.921.837-1/001 – 1º Juizado Especial Misto
De Patos. Recorrente: Banco Abn Amro Real S/A.
Advogado: Antonio Braz Da Silva. Recorrido: Samuel
Da Rocha Brito Pessoa. Advogado: Alcides Moreira
Da Nobrega Junior. Juiz Relator: Henrique Jorge Jacome De Figueiredo. 07 – Recurso Inominado Nº
025.2010.932.453-0/001 – 1º Juizado Especial Misto
De Patos. Recorrente: Tnl Pcs S/A Oi. Advogado:
Wilson Sales Belchior. Recorrido: Lais Nunes Pereira.
Advogado: Fred Igor Batista Gomes. Juiz Relator:
Henrique Jorge Jacome De Figueiredo. João Jerônimo – Secretário.
TURMA RECURSAL MISTA DE PATOS. PAUTA DE
JULGAMENTO - Sessão Dia 24 De Maio De 2011 –
14h00 Horas. 01 – Recurso Inominado Nº
025.2010.924623-8/001 – 1º Juizado Especial Misto
De Patos. Recorrente: Paggo Administradora De Crédito Ltda. Advogado: Wilson Sales Belchior. Recorrido: Joaquina Francisco De Melo. Advogado: Vaninne
Arnaud De Medeiros. Juíza Relatora: Joscileide Ferreira De Lira. 02 – Recurso Inominado Nº
031.2009.912.229-8/001 – Juizado Especial De Princesa Isabel. Recorrente: Lojas Riachuelo S/A. Advogado: Fabio Jose De Oliveira Ozorio. Recorrido: Rusio Lima De Melo. Advogado: Jos Erivaldo Rodrigues.
Juíza Relatora: Joscileide Ferreira De Lira. 03 – Recurso Inominado Nº 031.2009.904.199-3/001 – Juizado Especial De Princesa Isabel. Recorrente: Banco
Schain. Advogado: Breno De Paula Gonçalves Souza. Recorrido: Maria Andrelino Da Costa. Advogado:
Micheliny Da Silva Sousa. Juiz Relator: Luzivando
Pessoa Pinto. 04 – Recurso Inominado Nº
031.2009.949.251-9/001 – Juizado Especial De Princesa Isabel. Recorrente: Tim Nordeste S/A. Advogado: Milena Neves Augusto. Recorrido: Sebastião Cesar Pereira Nunes. Advogado: Manoel Arnobio De
Sousa. Juiz Relator: Luzivando Pessoa Pinto. 05 –
Recurso Inominado Nº 025.2009.924.641-2/001 – 2º
Juizado Especial Misto De Patos. Recorrente: Energisa. Advogado: Paulo Gustavo De Mello E Silva Soares. Recorrido: Maria Marlene Mendes. Advogado: Jose
Humberto Simpliciode Sousa. Juiz Relator: Henrique
Jorge Jacome De Figueiredo. 06 – Recurso Inominado Nº 025.2008.912.100-5/001 – 1º Juizado Especial
Misto De Patos. Recorrente: Banco Abn Amro Real S/
A. Advogado: Antonio Braz Da Silva. Recorrido: Ivaldo Luiz De Sousa. Advogado: Jose Humberto Simpliciode Sousa. Juiz Relator: Henrique Jorge Jacome De
Figueiredo. João Jerônimo – Secretário.
TURMA RECURSAL MISTA DA 3ª REGIÃO – PATOS.
ATA DA QUINCENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEGUNDA
(532ª) sessão ordinária realizada no dez (10) do mês
de MAIO do ano de dois mil e onze (2011), na sala de
sessões do Fórum local. Sob a Presidência da Exma.
Juíza Dra. Joscileide Ferreira de Lira, presentes os
juizes Luzivando Pessoa Pinto, Henrique Jorge Jácome de Figueiredo e Anna Maria do Socorro Hilário
Lacerda Felinto, presente também a representante do
Ministério Público Dra. Edivane Saraiva de Souza,
pelas 14h00min horas foi aberta a sessão. Em decisão, deliberou esta Turma Recursal, de modo unânime, em dar prosseguimento a todos os processos
envolvendo a Telemar que se encontram em fase de
execução e até então suspensos. Já aprovada a ata
da sessão anterior e feito o pregão de estilo, foi iniciado o julgamento dos recursos em pauta. 01 – RECURSO INOMINADO Nº 031.2010.921.928-2/001 –
JUIZADO ESPECIAL DE PRINCESA ISABEL. RECORRENTE: JOSE CIPRIANO FILHO. ADVOGADO:
ELIANE OLIVEIRA BARBOSA DE LIMA. RECORRIDO: BRADESCO AUTO/RE CIA. DE SEGUROS.
ADVOGADO: SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE
ALBUQUERQUE. JUÍZA RELATORA: JOSCILEIDE
FERREIRA DE LIRA. Resultado: Resolve a Turma
Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos
do voto oral da Relatora, em conhecer do recurso.
Considerando que não foram apreciadas as preliminares quando da prolação das sentença, passo a analisar: 1. ilegitimidade passiva: qualquer seguradora pode
ser demandada. 2. carência da ação falta de interesse de agir; O pagamento parcial não impede que a
promovente requeira judicialmente a complementação do valor devido. Portanto, rejeito a presente pre-
liminar. 3 - incompetência JEC: A prova pericial se
mostra desnecessária, consoante entendimento pacificado a Jurisprudência, ressalte-se por oportuno, que
como o advento da Lei nº. 6.194/74 não faz diferenciação em graus de invalidez, descabe tal sustentação,
sendo, portanto, desacolhida a preliminar de incompetência do juízo. 4. inépcia da inicial: a seguradora já
fez pagamento parcial do valor. 5. ocorrência da prescrição: Não se verifica a ocorrência da prescrição, eis
que o pagamento administrativo ocorreu em 09.5.2007,
sendo este o início para contagem do prazo prescricional. Sobre o assunto já decidiu a Turma Recursal do
Rio Grande do Sul: Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. INDENIZAÇÃO. DPVAT. VALOR EQUIVALENTE A 40 SALÁRIOS. INVALIDEZ PERMANENTE.
PAGAMENTO PARCIAL. COMPLEMENTAÇÃO DO
VALOR DEVIDO. PRELIMINAR SUSCITADA REJEITADA. 1.A seguradora demandada é parte legítima
para figurar no pólo passivo, uma vez que tem o
dever jurídico de responder pelo pagamento da indenização decorrente do seguro DPVAT, pois há consórcio
de seguradoras que gerencia a distribuição dos fundos destinados ao pagamento do referido seguro. 2.Lide
versando sobre a complementação de valor pago a
título de seguro obrigatório (DPVAT), em decorrência
de acidente provocado por veículo automotor, onde o
prazo prescricional aplicável é o trienal previsto no
art. 206, § 3º, inciso IX, do Código Civil. 3.No presente feito, embora o acidente tenha ocorrido em 03/07/
2004, restou comprovado que o pagamento administrativo ocorreu em 06/03/2006. Assim, o termo inicial
para a contagem do prazo prescricional para a parte
autora buscar a complementação da indenização securitária é a data do adimplemento parcial. 4.Portanto,
proposta a ação em 22/12/2008, descabe acolher a
alegação de prescrição do direito de ação da parte
autora, uma vez que o referido prazo implementar-seia em 06/09/2009. 5. Não há que se falar em graduar
a invalidez permanente com base na Resolução n.º 1/
75 de 03/10/75, editada pelo Conselho Nacional de
Seguros Privados - CNSP, pois, em se tratando de
norma regulamentar, não pode esta dispor de modo
diverso da Lei n.º 6.194/74, de hierarquia superior. 6.
A Lei n.º 6.194/74, que criou o seguro DPVAT, alterada
pela Lei n.º 8.441/92, é o texto legal que regulamenta
os valores das indenizações relativas ao seguro obrigatório. 7. O diploma legal precitado não autoriza que
as Resoluções do CNPS ou de qualquer outro órgão
do Sistema Nacional de Seguros Privados a regulação para fixar ou alterar os valores indenizatórios
atinentes aos danos pessoais causados por veículos
automotores. 8. A percepção dos valores referentes
ao seguro DPVAT na esfera administrativa a título de
liquidação de sinistro não importa em abdicar do direito de receber indenização tarifada, havendo saldo a
ser satisfeito, resultante da diferença entre o valor
recebido e aquele efetivamente devido em face do
previsto em lei. 9. A parte autora possui direito à
complementação do valor da indenização equivalente
a quarenta (40) salários mínimos, vigentes na época
em que houve o adimplemento parcial da obrigação
na via administrativa, montante este que deve ser
corrigido monetariamente pelo IGP-M, a contar daquele termo, acrescidos de juros moratórios a partir da
citação. 10.Honorários advocatícios. Manutenção do
percentual definido na sentença de primeiro grau.
Rejeitada a preliminar, afastada a prescrição e, no
mérito, negado provimento ao apelo. (Apelação Cível
Nº 70036875599, Quinta Câmara Cível, Tribunal de
Justiça do RS, Relator: Jorge Luiz Lopes do Canto,
Julgado em 25/08/2010). Assim, rejeito todas as preliminares suscitadas. No mérito, ao compulsar os
autos, vê-se que a parte recorrente recebeu parte do
valor referente ao seguro DPVAT. Conforme consulta
do processo DPVAT, o sinistro ocorreu em 19.6.2006,
ou seja, anteriormente às leis nº 11.482/2007 e 11.945/
2009 e ainda antes da Medida Provisória 451/2008,
assim, não há como se considerar os valores referentes as referidas leis e Medida Provisória, eis que o
sinistro ocorreu no ano de 2006, data anterior a vigência das citadas leis. A Lei nº. 6.194/74, não faz qualquer diferenciação, afirmado apenas que, em se tratando de invalidez permanente, o valor a ser pago é
de 40 (quarenta) vezes o salário mínimo vigente. Neste
sentido é o entendimento jurisprudencial: Ementa:
SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE
DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. PEDIDO ANTERIOR A ALTERAÇÃO DA SÚMULA 14, OCORRIDA
EM 18-12-2008, E QUE PASSOU A PERMITIR A GRADUAÇÃO DA INVALIDEZ. PAGAMENTO PARCIAL.
COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DEVIDO. O pagamento parcial efetuado pela seguradora, com a correspondente quitação, não torna o beneficiário carecedor de ação. Negociação em cujo teor não teve
qualquer ingerência volitiva o autor, vindo a firmar o
recibo apenas como condição ao pagamento do valor
parcial. A situação espelhada não libera a seguradora
da complementação do montante devido por força de
lei, inocorrendo qualquer afronta a ato jurídico perfeito. A aplicação do salário mínimo não ocorre como
fator indexador, razão pela qual inexiste a apontada
ilegalidade ou inconstitucionalidade no caso concreto,
consoante remansosa jurisprudência. A Medida Provisória nº 340, consolidada pela Lei nº 11.482/07, trouxe
alteração no valor da indenização aplicável aos sinistros ocorridos a partir de sua vigência, que se deu em
29-12-2006, o que não é o caso dos autos porquanto
o sinistro ocorreu em 26-11-2004. A invalidez permanente determina a cobertura securitária no montante
de 40 salários mínimos, em consonância com o disposto no art. 3°, “a”, da Lei nº 6.194/74 e na Súmula
14, das Turmas Recursais. Descabe, no caso, cogitar
acerca da graduação da invalidez. À época da liquidação parcial (15-09-2008), o salário mínimo vigente era
de R$ 415,00. Portanto, o montante devido perfazia
R$ 16.600,00 (40 x R$ 415,00). Como foram pagos
apenas R$ 3.780,00, remanesce o crédito de R$
12.820,00. Sinistro ocorrido antes Medida Provisória
nº 340, consolidada pela Lei nº 11.482/07, com correção monetária, pelos índices do IGP-M, da data do
pagamento parcial (15-09-2008), acrescida de juros
legais de 1% ao mês a partir da citação, como corretamente decidiu o juízo “a quo”. Jurisprudência já uni-
formizada relativamente a este tipo de ação, sendo o
feito solvido pela aplicação da Súmula nº 14, das
Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio Grande
do Sul, anteriormente a alteração ocorrida em 18-122008, e que continuará a ser aplicada para as ações
até então ajuizadas. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (Recurso Cível
Nº 71002558609, Segunda Turma Recursal Cível,
Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese
Spengler, Julgado em 11/08/2010). Assim, tem o recorrente direito de receber 40 salários mínimos, descontando o valor já pago. Pelo exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença e
em consequência condenar a empresa recorrida a
pagar ao recorrente a importância 31,12 salários mínimos, que corresponde a R$ 11.825,00 (onze mil oitocentos e vinte e cinco reais), com juros de 1% ao mês
e correção monetária contados a partir da citação.
Sem custas e honorários. Servirá de acórdão a presentes súmula. 02 – RECURSO INOMINADO Nº
031.2009.956.020-8/001 – JUIZADO ESPECIAL DE
PRINCESA ISABEL. RECORRENTE: TIM NORDESTE S/A. ADVOGADO: MILENA NEVES AUGUSTO.
RECORRIDO: ANA CLAUDIA DE CARVALHO LIRA.
ADVOGADO: FERNANDA SOARES BRAGA. JUÍZA
RELATORA: JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à
unanimidade, nos termos do voto oral da Relatora,
em conhecer do recurso, considerando preenchidos
os requisitos de admissibilidade, dando provimento
parcial apenas para minorar o quantum indenizatório
para R$ 2.000,00 (dois mil reais), mantendo, no mais,
a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. Sem custas e honorários advocatícios em face
do provimento parcial. Servirá de acórdão a presente
súmula. 03 – RECURSO INOMINADO Nº
025.2010.935.368-7/001 – 2º JUIZADO ESPECIAL
ESPECIAL MISTO DE PATOS. RECORRENTE: MARIA DO DESTERO VIEIRA DA NOBREGA. ADVOGADO: JOSE INACIO DOS SANTOS FILHO. RECORRIDO: LG ELETRONIC. ADVOGADO: PARTE
SEM ADVOGADO. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO
PESSOA PINTO. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do
voto do Relator, em julgar prejudicado o mérito do
recurso em virtude do pedido de desistência do recorrente, evento 30, com fulcro no CPC. Participou do
julgamento a Juíza Convocada Dra. Anna Maria do
Socorro Hilário Lacerda Felinto. 04 – RECURSO INOMINADO Nº 094.2005.000.754-4/001 – JUIZADO
ESPECIAL DE ÁGUA BRANCA. RECORRENTE:
UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. ADVOGADO: SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE.
RECORRIDO: JOSE ALDO NUNES ALVES E OUTRO. ADVOGADO: WAMBERTO BALBINO SALES.
JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à
unanimidade, nos termos do voto oral do Relator, em
conhecer do recurso, considerando preenchidos os
requisitos de admissibilidade, rejeitando as seguintes
preliminares: 1. ilegitimidade passiva das seguradoras consorciadas: qualquer seguradora pode ser demandada. 2. carência de ação por falta de interesse
de agir; O pagamento parcial não impede que a promovente requeira judicialmente a complementação
do valor devido. Portanto, rejeito a presente preliminar. No mérito, manter a sentença recorrida pelos
seus próprios fundamentos, condenando a recorrente
em custas e honorários advocatícios à base de 10%
(dez por cento) sobre o valor da condenação. Servirá
de acórdão a presente súmula. 05 – RECURSO INOMINADO Nº 094.2006.000.764-1/001 – JUIZADO
ESPECIAL DE ÁGUA BRANCA. RECORRENTE:
UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. ADVOGADO: SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE
E CLAVIO DE MELO VALENÇA FILHO. RECORRIDO: RAFAEL GOMES RODRIGUES. ADVOGADO:
MARCO ANTONIO INACIO DA SILVA. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral do Relator, em conhecer
do recurso, considerando preenchidos os requisitos
de admissibilidade, rejeitando a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Cíveis para apreciar
matéria que careça de prova pericial técnica, uma vez
que a prova pericial técnica informa que houve perda
total da visão do olho direito, ou seja em cem por
cento. No mérito, manter a sentença recorrida pelos
seus próprios fundamentos, condenando a recorrente
em custas e honorários advocatícios à base de 10%
(dez por cento) sobre o valor da condenação. Servirá
de acórdão a presente súmula. 06 – RECURSO INOMINADO Nº 116.2010.000.162-1/001 – JUIZADO ESPECIAL DE SANTANA DOS GARROTES. RECORRENTE: OTAVIO FIRMINO DA SILVA. ADVOGADO:
JOSE PAULO FILHO. RECORRIDO: ENERGISA.
ADVOGADO: PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA
SOARES. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, por maioria, nos termos
do voto oral da 1º Vogal Dra. Joscileide Ferreira de
Lira, em conhecer do recurso, negando provimento
para manter a sentença recorrida pelos seus próprios
fundamentos. Custas e honorários advocatícios à
base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa,
suspenso o pagamento enquanto perdurar o estado
de carência que justificou a concessão, ainda que
tácita, da assistência judiciária gratuita, nos termos
do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de acórdão a presente súmula. Voto vencido do Relator Dr. Henrique
Jorge Jácome de Figueiredo que entendia pela reforma da sentença uma vez que a ocorrência de temporal é fator de natureza altamente previsível que desafia a adequada estruturação e planejamento por parte
da concessionária de energia elétrica, de modo que
não pode conduzir ao reconhecimento de caso fortuito
ou da força maior, a não ser em casos excepcionais,
quando o temporal for de proporção verdadeiramente
anormal, capaz de ocasionar à rede de energia prejuízo de extensão significativa e difícil reparação. No
caso concreto além de não restar evidenciada a excepcional gravidade do temporal, transcorreu lapso
temporal demasiadamente longo desde o evento até
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2011
o restabelecimento do fornecimento, restando configurado o defeito na prestação do serviços. Servirá de
acórdão a presente súmula. 07 – RECURSO INOMINADO Nº 116.2010.000.096-1/001 – JUIZADO ESPECIAL DE SANTANA DOS GARROTES. RECORRENTE: JOAO TEODOZIO DE SOUZA. ADVOGADO:
JOSE PAULO FILHO. RECORRIDO: ENERGISA.
ADVOGADO: PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA
SOARES. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, por maioria, nos termos
do voto oral da 1º Vogal Dra. Joscileide Ferreira de
Lira, em conhecer do recurso, negando provimento
para manter a sentença recorrida pelos seus próprios
fundamentos. Custas e honorários advocatícios à
base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa,
suspenso o pagamento enquanto perdurar o estado
de carência que justificou a concessão, ainda que
tácita, da assistência judiciária gratuita, nos termos
do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de acórdão a presente súmula. Voto vencido do Relator Dr. Henrique
Jorge Jácome de Figueiredo que entendia pela reforma da sentença uma vez que a ocorrência de temporal é fator de natureza altamente previsível que desafia a adequada estruturação e planejamento por parte
da concessionária de energia elétrica, de modo que
não pode conduzir ao reconhecimento de caso fortuito
ou da força maior, a não ser em casos excepcionais,
quando o temporal for de proporção verdadeiramente
anormal, capaz de ocasionar à rede de energia prejuízo de extensão significativa e difícil reparação. No
caso concreto além de não restar evidenciada a excepcional gravidade do temporal, transcorreu lapso
temporal demasiadamente longo desde o evento até
o restabelecimento do fornecimento, restando configurado o defeito na prestação do serviços. Servirá de
acórdão a presente súmula. 08 – RECURSO INOMINADO Nº 116.2010.000.019-3/001 – JUIZADO ESPECIAL DE SANTANA DOS GARROTES. RECORRENTE: DJACIR PIRES. ADVOGADO: JOSE PAULO FILHO. RECORRIDO: ENERGISA. ADVOGADO: PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES. JUIZ
RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista
de Patos, por maioria, nos termos do voto oral da 1º
Vogal Dra. Joscileide Ferreira de Lira, em conhecer do
recurso, negando provimento para manter a sentença
recorrida pelos seus próprios fundamentos. Custas e
honorários advocatícios à base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspenso o pagamento
enquanto perdurar o estado de carência que justificou
a concessão, ainda que tácita, da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.
Servirá de acórdão a presente súmula. Voto vencido
do Relator Dr. Henrique Jorge Jácome de Figueiredo
que entendia pela reforma da sentença uma vez que
a ocorrência de temporal é fator de natureza altamente previsível que desafia a adequada estruturação e
planejamento por parte da concessionária de energia
elétrica, de modo que não pode conduzir ao reconhecimento de caso fortuito ou da força maior, a não ser
em casos excepcionais, quando o temporal for de
proporção verdadeiramente anormal, capaz de ocasionar à rede de energia prejuízo de extensão significativa e difícil reparação. No caso concreto além de não
restar evidenciada a excepcional gravidade do temporal, transcorreu lapso temporal demasiadamente
longo desde o evento até o restabelecimento do fornecimento, restando configurado o defeito na prestação do serviços. Servirá de acórdão a presente súmula. Nada mais havendo a tratar, mandou a MM.
Juíza Presidente encerrar a sessão e lavrar a presente ata que, lida foi aprovada, sem emendas e à unanimidade. Joscileide Ferreira de Liva - Luzivando Pessoa Pinto - Henrique Jorge Jácome de Figueiredo –
Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto - Edivane Saraiva de Souza - João Jerônimo - Secretário.
TURMA RECURSAL MISTA DA 3ª REGIÃO – PATOS.
ATA DA QUINCENTÉSIMA TRIGÉSIMA TERCEIRA
(533ª) sessão ordinária realizada no dezessete (17) do
mês de MAIO do ano de dois mil e onze (2011), na sala
de sessões do Fórum local. Sob a Presidência da
Exma. Juíza Dra. Joscileide Ferreira de Lira, presentes os juizes Luzivando Pessoa Pinto, Henrique Jorge
Jácome de Figueiredo e Anna Maria do Socorro Hilário
Lacerda Felinto, presente também a representante do
Ministério Público Dra. Edivane Saraiva de Souza,
pelas 14h00min horas foi aberta a sessão. Inicialmente, determinou-se que se constasse em ata nota de
solidariedade a Juíza Maria dos Remédios Pedrosa
Pordeus Sarmento pela perda de seu esposo, ocorrida
em 15 de maio de 2011. Já aprovada a ata da sessão
anterior e feito o pregão de estilo, foi iniciado o julgamento dos recursos em pauta. 01 – RECURSO INOMINADO Nº 025.2009.923.368-3/001 – 1º JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE PATOS. RECORRENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A. ADVOGADO: ANTONIO
BRAZ DA SILVA. RECORRIDO: OLEIMAR REIS DA
SILVA. ADVOGADO: TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS. JUÍZA RELATORA: JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do
voto oral da Relatora, em conhecer do recurso, considerando preenchidos os requisitos de admissibilidade,
negando provimento para manter a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos, condenando a
recorrente em custas e honorários advocatícios à
base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula. Participou do julgamento a Juíza Convocada Dra. Anna Maria
do Socorro Hilário Lacerda Felinto. 02 – RECURSO
INOMINADO Nº 025.2009.953.066-6/001 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS. RECORRENTE:
ENERGISA ADVOGADO: PAULO GUSTAVO DE MELLO E SOARES. RECORRIDO: FRANCISCO NOBREGA DOS SANTOS. ADVOGADO: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. JUÍZA RELATORA: JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA. Resultado: Resolve a
Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos
termos do voto oral da Relatora, em conhecer do
recurso, considerando preenchidos os requisitos de
admissibilidade, negando provimento para manter a
sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos,
condenando a recorrente em custas e honorários advocatícios à base de 10% (dez por cento) sobre o
valor da condenação. Voto do Dr. Henrique Jorge
Jácome de Figueiredo acompanhando a Relatora em
virtude de ter havido a interrupção do serviço. Servirá
de acórdão a presente súmula. Participou do julgamento a Juíza Convocada Dra. Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto. 03 – RECURSO INOMINADO Nº 025.2010.912.708-1/001 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS. RECORRENTE: ENERGISA
ADVOGADO: PAULO GUSTAVO DE MELLO E SOARES. RECORRIDO: LUCIANA FRANCIMAR DA
NOBREGA E SOUZA. ADVOGADO: ALEXANDRE
NUNES COSTA. JUÍZA RELATORA: JOSCILEIDE
FERREIRA DE LIRA. Resultado: Resolve a Turma
Recursal Mista de Patos, por maioria, nos termos do
voto oral da Relatora, em conhecer do recurso, considerando preenchidos os requisitos de admissibilidade,
negando provimento para manter a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos, condenando a
recorrente em custas e honorários advocatícios à
base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Voto vencido do Dr. Henrique Jorge Jácome
de Figueiredo que entendi pelo afastamento do dano
moral em virtude de não ter havido a interrupção do
fornecimento de energia. Servirá de acórdão a presente súmula. Participou do julgamento a Juíza Convocada Dra. Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda
Felinto. 04 – RECURSO INOMINADO Nº
025.2008.927.087-7/001 – 2º JUIZADO ESPECIAL
ESPECIAL MISTO DE PATOS. RECORRENTE: LUCILEIDE SOUSA DA SILVA. ADVOGADO: MARCIO
BIZERRA WANDERLEY. RECORRIDO: ENERGISA.
ADVOGADO: OAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA
SOARES. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PESSOA
PINTO. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista
de Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral do
Relator, em conhecer do recurso, afastando a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam uma vez que
pela fatura com vencimento em 28/10/2008 no valor
de R$ 158,79 tem como período de consumo 15/09/
2008 a 15/10/2008, período este em que a promovente ainda residia no imóvel como inquilina até o dia 06
de outubro de 2008. No mérito, estando a causa madura, deu-se provimento parcial ao recurso para cancelar o valor da fatura com vencimento em 28/10/
2008, no valor de R$ 158,79, condenando a promovida na obrigação de fazer consistente em emitir nova
fatura referente ao mês de outubro de 2008, em valor
correspondente á média de consumo dos últimos três
meses anteriores a fatura cancelada, afastando o
dano moral, uma vez que não foi atingida a honra nem
a dignidade da recorrente. Sem custas e horários em
face do provimento parcial. Servirá de acórdão a
presente súmula. Participou do julgamento a Juíza
Convocada Dra. Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto. 05 – RECURSO INOMINADO Nº
025.2009.934.719-4/001 – 2º JUIZADO ESPECIAL
ESPECIAL MISTO DE PATOS. RECORRENTE: PEDRO DOS SANTOS GUEDES. ADVOGADO: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETTO. RECORRIDO:
ENERGISA. ADVOGADO: PAULO GUSTAVO DE
MELLO E SILVA SOARES. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral do Relator, em conhecer do recurso,
considerando preenchidos os requisitos de admissibilidade, negando provimento para manter a sentença
recorrida pelos seus próprios fundamentos. Custas e
honorários advocatícios à base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspenso o pagamento
enquanto perdurar o estado de carência que justificou
a concessão, ainda que tácita, da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.
Servirá de acórdão a presente súmula. Participou do
julgamento a Juíza Convocada Dra. Anna Maria do
Socorro Hilário Lacerda Felinto. 06 – RECURSO INOMINADO Nº 025.2009.943.493-5/001 – 2º JUIZADO
ESPECIAL ESPECIAL MISTO DE PATOS. RECORRENTE: EDILSON VIEIRA FERREIRA DA SILVA.
ADVOGADO: EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA.
RECORRIDO: ENERGISA. ADVOGADO: OAULO
GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES. JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral do Relator, em conhecer
do recurso, considerando preenchidos os requisitos
de admissibilidade, negando provimento para manter
a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. Custas e honorários advocatícios à base de 10%
(dez por cento) sobre o valor da causa, suspenso o
pagamento enquanto perdurar o estado de carência
que justificou a concessão, ainda que tácita, da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 12 da
Lei 1060/50. Servirá de acórdão a presente súmula.
Participou do julgamento a Juíza Convocada Dra. Anna
Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto. 07 – RECURSO INOMINADO Nº 116.2010.000.023-5/001 –
JUIZADO ESPECIAL DE SANTANA DOS GARROTES. RECORRENTE: MARIA CRIZEUDA DE SOUZA BIDÓ. ADVOGADO: JOSE PAULO FILHO. RECORRIDO: ENERGISA. ADVOGADO: PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES. JUIZ RELATOR:
HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO.
Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, por maioria, nos termos do voto oral da 1º Vogal
Dra. Joscileide Ferreira de Lira, em conhecer do recurso, negando provimento para manter a sentença
recorrida pelos seus próprios fundamentos. Custas e
honorários advocatícios à base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspenso o pagamento
enquanto perdurar o estado de carência que justificou
a concessão, ainda que tácita, da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.
Servirá de acórdão a presente súmula. Voto vencido
do Relator Dr. Henrique Jorge Jácome de Figueiredo
que entendia pela reforma da sentença uma vez que
a ocorrência de temporal é fator de natureza altamente previsível que desafia a adequada estruturação e
planejamento por parte da concessionária de energia
elétrica, de modo que não pode conduzir ao reconhecimento de caso fortuito ou da força maior, a não ser
49
em casos excepcionais, quando o temporal for de
proporção verdadeiramente anormal, capaz de ocasionar à rede de energia prejuízo de extensão significativa e difícil reparação. No caso concreto além de não
restar evidenciada a excepcional gravidade do temporal, transcorreu lapso temporal demasiadamente
longo desde o evento até o restabelecimento do fornecimento, restando configurado o defeito na prestação do serviços. Servirá de acórdão a presente súmula. 08 – RECURSO INOMINADO Nº
116.2010.000.070-6/001 – JUIZADO ESPECIAL DE
SANTANA DOS GARROTES. RECORRENTE: JOSE
DE ARIMATEIA DA SILVA. ADVOGADO: JOSE PAULO FILHO. RECORRIDO: ENERGISA. ADVOGADO:
PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES. JUIZ
RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista
de Patos, por maioria, nos termos do voto oral da 1º
Vogal Dra. Joscileide Ferreira de Lira, em conhecer do
recurso, negando provimento para manter a sentença
recorrida pelos seus próprios fundamentos. Custas e
honorários advocatícios à base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspenso o pagamento
enquanto perdurar o estado de carência que justificou
a concessão, ainda que tácita, da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.
Servirá de acórdão a presente súmula. Voto vencido
do Relator Dr. Henrique Jorge Jácome de Figueiredo
que entendia pela reforma da sentença uma vez que
a ocorrência de temporal é fator de natureza altamente previsível que desafia a adequada estruturação e
planejamento por parte da concessionária de energia
elétrica, de modo que não pode conduzir ao reconhecimento de caso fortuito ou da força maior, a não ser
em casos excepcionais, quando o temporal for de
proporção verdadeiramente anormal, capaz de ocasionar à rede de energia prejuízo de extensão significativa e difícil reparação. No caso concreto além de não
restar evidenciada a excepcional gravidade do temporal, transcorreu lapso temporal demasiadamente
longo desde o evento até o restabelecimento do fornecimento, restando configurado o defeito na prestação do serviços. Servirá de acórdão a presente súmula. 09 – RECURSO INOMINADO Nº
116.2010.000.078-9/001 – JUIZADO ESPECIAL DE
SANTANA DOS GARROTES. RECORRENTE: DAMIÃO BATISTA PRIMO. ADVOGADO: JOSE PAULO
FILHO. RECORRIDO: ENERGISA. ADVOGADO:
PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES. JUIZ
RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista
de Patos, por maioria, nos termos do voto oral da 1º
Vogal Dra. Joscileide Ferreira de Lira, em conhecer do
recurso, negando provimento para manter a sentença
recorrida pelos seus próprios fundamentos. Custas e
honorários advocatícios à base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspenso o pagamento
enquanto perdurar o estado de carência que justificou
a concessão, ainda que tácita, da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.
Servirá de acórdão a presente súmula. Voto vencido
do Relator Dr. Henrique Jorge Jácome de Figueiredo
que entendia pela reforma da sentença uma vez que
a ocorrência de temporal é fator de natureza altamente previsível que desafia a adequada estruturação e
planejamento por parte da concessionária de energia
elétrica, de modo que não pode conduzir ao reconhecimento de caso fortuito ou da força maior, a não ser
em casos excepcionais, quando o temporal for de
proporção verdadeiramente anormal, capaz de ocasionar à rede de energia prejuízo de extensão significativa e difícil reparação. No caso concreto além de não
restar evidenciada a excepcional gravidade do temporal, transcorreu lapso temporal demasiadamente
longo desde o evento até o restabelecimento do fornecimento, restando configurado o defeito na prestação do serviços. Servirá de acórdão a presente súmula. Nada mais havendo a tratar, mandou a MM.
Juíza Presidente encerrar a sessão e lavrar a presente ata que, lida foi aprovada, sem emendas e à unanimidade. Joscileide Ferreira de Liva - Luzivando Pessoa Pinto - Henrique Jorge Jácome de Figueiredo –
Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto - Edivane Saraiva de Souza - João Jerônimo - Secretário.
COMARCA DE PATOS. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Process o: 02520070065922
Acao: TENTATIVA HOMICIDIO. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e Cartorio do 1o
Oficio tramita uma acao penal movida pelo Ministerio
Publico desta Comarca contra MARCOS ANTONIO
IMPERIANO DA SILVA vulgo Marcos da Cacamba
brasileiro natural de Patos PB solteiro nascido aos 15
01 1973 natural de Patos PB filho de Jose Imperiano
da Silva e de Cleonice Lorenco da Silva atualmente
em lugar incerto e nao sabido o qual fica citado para
responder a acusacao por escrito no prazo de 10 dias
art 406 caput do CPP podendo alegar tudo que for de
interesse a sua defesa art 406 paragrafo 3 do CPP
podendo alegar tudo oque for de interesse a sua defesa art 406 paragrafo 3 do CPP por infrigir o artigo 121
caput c c art 14 todos do Código Penal E para que no
futuro nao alegue ignorancia e passado o presente
edital Dado e passado no cartorio do 1a vara Mista
desta Comarca Aos 16 dezesseis dias do mes de
maio de 2011 Eu Ivanilda M Padre Tecnica Judiciaria
Hygina Josita S. De A Bezerra Juiza de Direito Titular
PIANCO
COMARCA DE PIANCO. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Proces so: 02620110001208
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presenten edital virem ou conhecimento dele
tiverem , especialmente aos incertos e desconhecidos, que por este Cartorio do 1o Oficio, tramitam os
autos da acao de usucapiao, movidos por FRANCISCA JOSE DA SILVA, brasileira, viuva, residente na
rua Vereador Pedro de Caldas, 89, Mutirao, nesta
cidade de Pianco, a qual alega que a mais de 05 anos,
vem possuindo de forma mansa e pacifica, sem quebra de continuidade nem oposicao, 01(uma) casa para
residencia construida de tijolos e coberta de telhas,
contendo 03 quartos, 01 sala, 01 cozinha, area de
servico, banheiro, murada, localizada no endereco
supra, inclusive o terreno onde a casa esta edificada,
medindo 8, 00 metros de frente e fundos por 20, 00
metros de extencao de ambos os lados, limitando-se
do modo seguinte: Nascente, com Edilson Galdino e
sua mulher Antonia Maria da Conceicao Galdino; Poente, com Maria do Socorro da Conceicao, viuva;
Norte, com Maria de Fatima Felipe, separada judicialmente; Sul, Maria Izabel Nambu dos Santos Pereira,
casada com Francisco Pereira da Silva, como nao
possui o justo titulo de dominio quer regularizar seus
direitos, atraves da presente acao. E para que algum
nao alegue ingnorancia, mandou, expedir o presente
edital com prazo de 30 dias, que sera publicao em
local de costume na forma da lei, CITANDO os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, para,
querendo, contestar a presente acao, no prazo de 15
dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros,
os fatos alegados pela promovente na inicial, servindo o presente para todas as fases do processo ate a
decisao final. Dados e passado nesta cidade, aos 18
dias do mes de maio de 2011. Eu, Givanildo Virgolino
da Silva, Tecnico Judiario, digitei. Doutora Luciana
Rodrigues Lima, Juiza de Direito.
PILAR
COMARCA DE PILAR. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
02820070006136 Acao: MONITORIA. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto este edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este Juizo tramita uma
Acao Monitoria, em que figuram como partes BANCO
DO NORDESTE DO BRASIL SA e BENJAMIM ARNALDO MORAIS NUNES MACHADO, devendo por
determinacao do MM. Juiz ser intimado o promovido o
senhor BENJAMIM ARNALDO MORAIS NUNES MACHADO, CPF: 448.170.534-53, atualmente em local
ignorado, para indicar bens passiveis de penhora(art.
652, paragrafo 3o, do CPC), no prazo legal. Dr. Ananias Nilton Xavier de Lira, MM. JUiz de Direito. Ue,
tecnica Judiciaria, o digitei.
PRINCESA ISABEL
COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 3ª VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS
Processo: 03120080009801 Acao: TUTELA. O MM.
Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem,
ou dele conhecimento tiverem, que por esta 3ª Vara
tramita acao descriminada, movida por Maria de Lourdes Nicacio, em face de Maria Lucineide de Freitas,
encontrando-se atualmente em lugar incerto e nao
sabido, pelo que intimo-a atraves do pesente Edital,
a comparecer neste forum, no dia 27 de julho de
2011 as 09: 15 horas, para audiencia de instrucao e
julgamento. E par que, mais tarde, a mesma nao
venha alegar ignorancia, o MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente edital. Dado e passado nesta
cidade e Comarca de Princesa Isabel, Estado da
Paraiba, aos 18/05/2011. Eu Kelma Pollyanna Pessoa Barros, tecnica judiciaria, digitei em conformidade com a determinacao do MM. Juiz Henrique Jorge
Jacome de Figueiredo.
COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 3ª VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03120100001358
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, por esta Vara tramita a acao acima especificada, requerida por MARIA DO SOCORRO DE
MEDEIROS FLORENTINO em face de MARIA DE
FATIMA ROSAS E ANTONIA MARIA LIMA ROSAS,
ambos residentes Praca Epitacio Pessoa, 25, centro, Princesa Isabel, PB, havendo a refer sido Julgada Procedente o pedido, declarando as interditandas
incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida
civil, do art. 3., II, CC, e, de acordo com o art. 1183,
paragrafo u sendo nomeada curada a requerente
acima, devendo o presente ser publicado no Diario
da Justica, por tres vezes, com intervalos de 10
dias. E para que mais tarde nao seja alegado ignorancia, mandou o MM. juiz expedir o presente edital.
Dado e passado nesta cidade e comarca de princesa
isabel, pb, aos 18 de maio de 2011. EU KELMA POLLYANNA PESSOA BARROS, TECNICA JUDICIARIA O DIGITEI POR DETERMINACAO DO MM JUIZ
DE DIREITO RUSIO LIMA DE MELO.
COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 3ª VARA. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 20 DIA S Processo:
03120110000770 Acao: ALIMENTOS. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente Edital virem ou
dele conhecimento tiverem, ou ainda a quem possa
interessar, que tramita neste juizo o pedido de alimentos acima referido, requerido por Kawan Kervenny
Rodrigues do Nascimento e Antonio Kaue Rodrigues
do Nascimento, menores, legalmente representados
por sua genitora Maria Jose Rodrigues de Lima, em
face de Carlos Nobre do Nascimento, filho de Antonio
Nobre do Nascimento e Helena Tereza de Jesus, atualmente em lugar incerto e nao sabido, em cuja acao
foram arbitrados alimentos provisorios no valor de
R% 150, 00, conforme despacho inicial datado de 27/
01/2011, devidos a partir da citacao, no qual fora
determinado a CITACAO do reui ausente: CARLOS
NOBRE DO NASCIMENTO para todos os termos e
atos processuais, ate final julgamento, sob pena de
revelia, para audiencia de conciliacao, instrucao e
julgamento designada para o dia 27/07/2011 as 09: 30
horas. O promovido oferecera resposta na propria
audiencia e Intima-lo dos alimentos arbitrados, conforme acima mencionado. Dado e passado nesta cidade e comarca de Princesa Isabel, Estado da Para-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2011
50
íba, aos 18 de maio de 2011. Eu Kelma Pollyanna
Pessoa Barros, digitei e assino, por determinacao do
MM. Juiz de Direito Fabricio Meira Macedo.
QUEIMADAS
COMARCA DE QUEIMADAS. 2A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pro cesso:
09820110005190 Acao: GUARDA DE MENOR. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER , a Dra. ANDREA ALMEIDA DANTAS, a
todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juizo e Cartorio, tramita a acao de Guarda de Menor, requerida por Severina Edinalva Nunes Moura, brasileira, casada, do
lar, residente na Rua Odilon Almeida Barreto, 368,
Queimadas-PB em favor do menor RGMS, nascido
em 02 de fevereiro de 2011, filho de Robson Silva
e de Luciana Morais da Silva, esta falecida. E o
presente para CITACAO do pai biologico do menor,
Sr. Robson Silva, brasileiro, solteiro, autonomo,
atualmente em lugar incerto e nao sabido, para,
querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o
pedido, ficando desde ja advertido de que, nao sendo a acao contestada no prazo legal, presumir-seao aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela
requerente na inicial. E para chegar ao conhecimento de todos, para que mais tarde ninguem possa
alegar ignorancia, mandou expedir o presente edital
que sera afixado e publicado na forma da Lei. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade QueimadasPB, aos 18 de maio de 2011. Eu, Alberto Cezar
Farias Doso, Tecnico Judiciario, o digitei.
SANTA RITA
COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
03320100006445 Acao: EXECUCAO ALIMENTOS. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem que por este
Juizo tramita os autos da Acao supra mencionada
requerida por JOSE FRANCISCO DA SILVA, representada por sua genitora, JOSILENE SILVA DO NASCIMENTO contra JOSE FRANCISCO NETO e pelo
presente edital INTIMA-SE o autor, atualmente em
lugar incerto e nao sabido, para em 48: 00hs, comparecerem em cartorio e informar se possui interesse no
prosseguimento do feito, sob pena de extincao do
processo sem julgamento do merito. Em caso afirmativo cumprir o despacho de fls. 60. E para que mais
tarde nao aleguem ignorancia determinou a Mm. Juiza
de Direito a expedicao do presente edital. Aos, 18
(dezoito) dias do mes de maio de 2011. Eu, Aline
Carvalho Cesar, Tecnica Judiciaria, o digitei. Dra.
Anamaria Cavalcanti Ciraulo . Juiza de Direito. a expedicao do presente edital. Aos, 18 (dezoito) dias do
mes de maio de 2011. Eu, Aline Carvalho Cesar,
Tecnica Judiciaria, o digitei. Dra. Anamaria Cavalcanti
Ciraulo . Juiza de Direito. a expedicao do presente
edital. Aos, 18 (dezoito) dias do mes de maio de 2011.
Eu, Aline Carvalho Cesar, Tecnica Judiciaria, o digitei.
Dra. Anamaria Cavalcanti Ciraulo . Juiza de Direito. a
expedicao do presente edital. Aos, 18 (dezoito) dias
do mes de maio de 2011. Eu, Aline Carvalho Cesar,
Tecnica Judiciaria, o digitei. Dra. Anamaria Cavalcanti
Ciraulo . Juiza de Direito. a expedicao do presente
edital.Aos 18 (dezoito) dias do mes de maio de 2011.
Eu, Aline Carvalho César, Tecnica Judiciaria, o digitei.
Dra. Anamaria cavalcanti Ciraulo - JUiza de Direito.
COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
03320100017392 Acao: REC/DISSOL UNIAO EST. O
MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER que, pelo presente Edital. Intime-se
a Sra. MARIA DA COSTA BRAGA, para em 48 horas
cumprir o despacho judicial de fls.17 verso e dizer se
tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena
de extincao do processo sem julgamento do merito.
Dado e passado nesta cidade e comarca de Santa
Rita, 18 de maio de 2011. Eu, Alexandre Antônio Almeida de Melo, Analista Judiciario digitei-o de ordem
da MM. Juiza Dra. Anamaria Cavalcanti Ciraulo.
SOLEDADE
COMARCA DE SOLEDADE. VARA ÚNICA. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pr ocesso:
01920100001320 Acao: RECLAMAT TRABALHISTA.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital
virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este
Juizo e Cartorio de Vara Unica se processa uma Acao
de Reclamacao Trabalhista, n. 0192010001320, em
que e autora Marizelia Gomes de Melo e, atraves do
presente Edital CITA os litisconsortes FUNDACAO
MEDICO HOSPITALAR DE SOLEDADE e CENTRO
DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CADS, para, querendo, contestar a presente acao, no
prazo legal, nao sento contestada a presente acao,
presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos
articulados pelo autor. e para que nao se alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito, expedir este
Edital, que sera publicado e afixado na forma da lei.
Dado e passado nesta cidade de Soledade, aos 18
dias do mes de maio de 2011. Eu, Ailza de Cassia
Ouriques de Oliveira Moreira. Tecnica Judiciaria. Ass.
Vladimir Jose Nobre de Carvalho. Juiz de Direito.
SOUSA
TURMA RECURSAL MISTA DA 4ª REGIÃO – SOUSA
– PB. Pauta de Julgamento de 25 (vinte e cinco) de
maio de 2011 – 346ª Sessão. Por determinação do
Presidente da Turma Recursal Mista da 4ª RegiãoSousa/PB, o Juiz de Direito Doutor José Normando
Fernandes, a secretária torna pública a relação dos
processos que serão apreciados em sessão a ser
realizada no dia 25 de maio de 2011(quarta-feira), a
partir das 15:00 horas. Ao final, subsistindo processos a serem julgados, caberá à Presidência da Ses-
são designar dia e horário para prosseguimento do
julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
Recursos que tem como Relator o Juiz Presidente,
Dr. José Normando Fernandes: 01º) – Embargos de
Declaração no Recurso Inominado Cível n.º
088.2008.000.527-0/001 – Juizado Especial Misto
de São Bento. Recorrente/Embargante: Consorcio
Nacional Honda Ltda . Advogado: Dr. Ailton Alves
Fernandes. Recorrido/Embargado: Silvio Rodrigues
Filho. Advogado: Dr. Artur Araujo Filho. 02º) –
Embargos de Declaração no Recurso Inominado
Cível nº 013.2007.002.064-2/001 - Juizado Especial
de Cajazeiras-PB. Recorrente/Embargante: Fabiano
Gonçalves de Aquino. Advogado: Dr. José Batista
Neto. Recorrido/Embargado: Associação Comercial
de São Paulo. Advogado: Dr. Samuel Marques Custódio de Albuquerque. 03º) – Embargos de Declaração no Recurso Inominado Cível nº
030.2009.001.596-4/001 – Juizado Especial de Pombal-PB. Recorrente/Embargante: Banco do Nordeste
do Brasil S/A. Advogado: Dra. Lysanka dos Santos
Xavier. Recorrido/Embargado: Francisco das Chagas Gomes Soares. Advogado: Dr. Vladimir Magnus Bezerra Japyassy. Recursos que tem como
Relatora a Juíza de Direito, Dra. Iêda Maria Dantas:
04º) – Recurso Inominado Cível n.º
088.2009.000.565-8/001 – Juizado Especial Misto de
São Bento-PB. Recorrente: Zidalia Batista Alves. Advogado: Dr. Artur Araújo Filho. Recorrido: Banco
Bonsucesso S/A. Advogado: Dr. Abaeté de Paula
Mesquita. 05º) – Recurso Inominado Cível n.º
022.2009.000.446-0/001 – Juizado Especial Misto de
São José de Piranhas-PB. Recorrente: Cavalcanti
Primo Veículos LTDA. Advogado: Dra. Celine Lopes Pinto. Recorrido: Frank Charles Dias de Morais.
Advogada: Dr. Djânio Antonio Oliveira Dias. 06º) –
Apelação Criminal n.º 030.2009.000.505-6/001 –
Juizado Especial Misto de Pombal-PB. Recorrido:
Ministério Público do Estado da Paraíba. Marcos Roberto Formiga de Almeida. Advogado: Dr. Francivaldo Gomes Moura. Recorrente: Carlos Enock Bandeira. Advogado: Dr. Júlia Márcia Almeida Martins.
Recursos que tem como Relator o Juiz de Direito, Dr.
Bernardo Antonio da Silva Lacerda: 07º) Embargos
de Declaração no Recurso Inominado Cível n.º
030.2009.001.789-5/001 – Juizado Especial Misto
de Pombal-PB. Recorrente/Embargante: João Batista Alves dos Santos. Advogado: Dr. Vladimir Magnus Bezerra Japyassu. Recorrido/Embargado: Banco do Brasil S/A. Advogado: Dr. Bivar Rufino de
Lucena. 08º) Recurso Inominado Cível n.º
030.2010.001.310-8/001 – Juizado Especial Misto
de Pombal-PB. Recorrente: Cagepa Cia. de Água e
Esgoto da Paraíba. Advogado: Dr. Thiago Paes
Fonseca Dantas. Recorrido: Maria das Neves de
Sousa Vieira. Advogado: Dr. Elberg Bandeira de
Oliveira. 09º) Recurso Inominado Cível nº
030.2010.001.724-0/001 – Juizado Especial Misto de
Pombal-PB. Recorrente: Banco Volkswagen S/A. Advogado: Dr. José Rodrigues Neto Segundo. Recorrido: Antonio Cesar Lima Almeida. Advogado: Dr.
Admilson Leite de Almeida Junior. Guiomar Gomes de Abrantes Nogueira- Secretária da Turma Recursal Mista da 4ª Região - Sousa – PB.
TURMA RECURSAL MISTA DE SOUSA – PB – 4ª
REGIÃO. MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS. Processo
nº. 037.2004.004.958-9/001 – 1º Juizado Especial Misto
de Sousa. Agravo no Recurso Extraordinário no
Recurso Inominado Cível no Processo de Execução nº. 037.2004.004.958-9/001. Agravante/Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio
Cesar Vieira Rocha. Agravado/Recorrido: João Lopes Martins. Advogado: Dr. Evandro Elvidio de
Sousa. Juiz Presidente: Dr. José Normando Fernandes. Despacho: Intime-se o agravado, por seu
advogado, o Dr. Evandro Elvidio de Sousa, para
contra-arrazoar e indicar peças para o agravo interposto, no prazo legal de 10 (dez) dias (CPC, art. 544,
§ 2º). Augusto Batista da Silva – Secretário.
TURMA RECURSAL MISTA DE SOUSA-PB – 4ª REGIÃO. MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS. INTIMAÇÃO
ÀS PARTES. Processo nº. 037.2004.007.813-3/001 –
1º Juizado Especial Misto de Sousa. Recurso Extraordinário no Recurso Inominado Cível no Processo de Execução nº. 037.2004.007.813-3/001.
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr.
Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Jacinto Sarmento de Oliveira. Advogado: Dr. José Alves Formiga. Juiz Presidente: Dr. José Normando Fernandes. O Excelentíssimo Senhor Juiz Presidente da Turma Recursal de Sousa, Dr. José Normando Fernandes, proferiu a seguinte decisão: “Pelo exposto, 1 –
indefiro o pedido de suspensão do processo; 2 – com
fundamento no § 1º do art. 542 do Código de Processo Civil e nos julgados pelo STF no AI 775.980 e no
RE 567.454, nego seguimento e inadmito o recurso extraordinário. Publique-se”. Intimando os advogados do recorrente, o Dr. Caio César Vieira Rocha e
os advogados do recorrido, o Dr. José Alves Formiga, da decisão acima transcrita, que indeferiu o pedido de suspensão do processo e inadmitiu o recurso
extraordinário interposto, decisão de fls. 381/393.
Augusto Batista da Silva – Secretário.
TURMA RECURSAL MISTA DE SOUSA-PB – 4ª REGIÃO. MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS. INTIMAÇÃO
ÀS PARTES. Processo nº. 037.2004.007.787-9/001 –
1º Juizado Especial Misto de Sousa. Recurso Extraordinário no Recurso Inominado Cível no Processo de Execução nº. 037.2004.007.787-9/001.
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr.
Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Maria Laice
Gadelha Nóbrega. Advogado: Dr. José Alves Formiga. Juiz Presidente: Dr. José Normando Fernandes. O Excelentíssimo Senhor Juiz Presidente da Turma Recursal de Sousa, Dr. José Normando Fernandes, proferiu a seguinte decisão: “Pelo exposto, 1 –
indefiro o pedido de suspensão do processo; 2 – com
fundamento no § 1º do art. 542 do Código de Proces-
so Civil e nos julgados pelo STF no AI 775.980 e no
RE 567.454, nego seguimento e inadmito o recurso extraordinário. Publique-se”. Intimando os advogados do recorrente, o Dr. Caio César Vieira Rocha e
os advogados do recorrido, o Dr. José Alves Formiga, da decisão acima transcrita, que indeferiu o pedido de suspensão do processo e inadmitiu o recurso
extraordinário interposto, decisão de fls. 380/392.
Augusto Batista da Silva – Secretário.
TURMA RECURSAL MISTA DE SOUSA-PB – 4ª REGIÃO. MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS. INTIMAÇÃO
ÀS PARTES. Processo nº. 037.2004.007.809-1/001 –
1º Juizado Especial Misto de Sousa. Recurso Extraordinário no Recurso Inominado Cível no Processo de Execução nº. 037.2004.007.809-1/001.
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr.
Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Antônio Nóbrega de Figueiredo. Advogado: Dr. José Alves Formiga. Juiz Presidente: Dr. José Normando Fernandes.
O Excelentíssimo Senhor Juiz Presidente da Turma
Recursal de Sousa, Dr. José Normando Fernandes,
proferiu a seguinte decisão: “Pelo exposto, 1 – indefiro o pedido de suspensão do processo; 2 – com fundamento no § 1º do art. 542 do Código de Processo
Civil e nos julgados pelo STF no AI 775.980 e no RE
567.454, nego seguimento e inadmito o recurso
extraordinário. Publique-se”. Intimando os advogados
do recorrente, o Dr. Caio César Vieira Rocha e os
advogados do recorrido, o Dr. José Alves Formiga,
da decisão acima transcrita, que indeferiu o pedido de
suspensão do processo e inadmitiu o recurso extraordinário interposto, decisão de fls. 384/396. Augusto
Batista da Silva – Secretário.
TURMA RECURSAL MISTA DE SOUSA-PB – 4ª REGIÃO. MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS. INTIMAÇÃO
ÀS PARTES. Processo nº. 037.2004.005.247-6/001 –
1º Juizado Especial Misto de Sousa. Recurso Extraordinário no Recurso Inominado Cível no Processo de Execução nº. 037.2004.005.247-6/001.
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr.
Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Aloísio Lira de
Figueiredo. Advogado: Dr. José Alves Formiga. Juiz
Presidente: Dr. José Normando Fernandes. O Excelentíssimo Senhor Juiz Presidente da Turma Recursal
de Sousa, Dr. José Normando Fernandes, proferiu a
seguinte decisão: “Pelo exposto, 1 – indefiro o pedido
de suspensão do processo; 2 – com fundamento no §
1º do art. 542 do Código de Processo Civil e nos
julgados pelo STF no AI 775.980 e no RE 567.454,
nego seguimento e inadmito o recurso extraordinário. Publique-se”. Intimando os advogados do recorrente, o Dr. Caio César Vieira Rocha e os advogados do recorrido, o Dr. José Alves Formiga, da decisão acima transcrita, que indeferiu o pedido de suspensão do processo e inadmitiu o recurso extraordinário interposto, decisão de fls. 374/386. Augusto Batista da Silva – Secretário.
TURMA RECURSAL MISTA DE SOUSA-PB – 4ª REGIÃO. MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS. INTIMAÇÃO
ÀS PARTES. Processo nº. 037.2004.005.204-7/001 –
1º Juizado Especial Misto de Sousa. Recurso Extraordinário no Recurso Inominado Cível no Processo de Execução nº. 037.2004.005.204-7/001.
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr.
Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Maria do Socorro Abrantes de Sousa. Advogada: Drª. Maria de
Lourdes Pereira de Oliveira. Juiz Presidente: Dr.
José Normando Fernandes. O Excelentíssimo Senhor Juiz Presidente da Turma Recursal de Sousa, Dr.
José Normando Fernandes, proferiu a seguinte decisão: “Pelo exposto, 1 – indefiro o pedido de suspensão do processo; 2 – com fundamento no § 1º do art.
542 do Código de Processo Civil e nos julgados pelo
STF no AI 775.980 e no RE 567.454, nego seguimento e inadmito o recurso extraordinário. Publiquese”. Intimando os advogados do recorrente, o Dr.
Caio César Vieira Rocha e os advogados do recorrido, a Drª. Maria de Lourdes Pereira de Oliveira,
da decisão acima transcrita, que indeferiu o pedido de
suspensão do processo e inadmitiu o recurso extraordinário interposto, decisão de fls. 401/413. Augusto
Batista da Silva – Secretário.
SUME
COMARCA DE SUME. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 04520100008221 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER tantos quantos conhecimento tiverem que por este Cartorio Judiciario tramita uma Acao de Interdicao em que e Requerente
Maria Jose Lemos deFreitas, brasileira, solteira, agricultora, residente na rua Emidio Lucas da Silva n 148Centro-Congo-PB e em virtude da sentenca prolatada
pela MM Juiza foi decretada a Interdicao de ARLINDO
LEMOS DE FREITAS, brasileiro, solteiro, portador do
CID 10-F-25.9, nascido em 20/06/1975filho de Francisco Eduardo de Freitas e de Maria José Lemos de
FreitasE par que nao alegue ignorancia mandou a MM
Juiza que expedisse o pre-sente Edital que sera afixado no atrio do Fórum e publicado no Diario da Justica
com intervalo de 10 dias, foi nomeado CURADORA
DO MESMO a sua genitora. E nada mais havendo a
tratar mandou a MM Juiza que fosse encerrdo o presente. Eu, Maria Lucia da Silva L. de Almeida, Tecnica Judiciaria. (a) Alessandra Varandas Paiva Madruga
de Oliveira Lima, Juiza de Direito.,
UIRAUNA
COMARCA DE UIRAUNA. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:
04920080000380 Acao: ORDINARIA. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos os que vierem ou do presente edital
tomarem conhecimento que nos termos da Lei e
expediente desta Serventia Judicial, esta se processando os autos da Acao Ordinaria, n.0492008000380,
movida por CELINA MOISES DOS SANTOS contra o
INSS. E, como consta dos autos que a autora atualmente encontra-se residindo em lugar incerto e nao
sabido INTIMO-A, para no prazo de 48(quarenta e
oito) horas, informar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao sem resolucao do merito. E, para que no futuro nao aleguem ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente. Dado e passado nesta cidade de
Uirauna.PB. Aos 18.05.11. Agapito Fernandes Pinheiro, Tec. Judiciario. Rossini Amorim Bastos, Juiz de
Direito em Substituicao.
COMARCA DE UIRAUNA. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
04920080007690 Acao: ORDINARIA. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente Edital virem ou
dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e expediente da Serventia Judicial, esta se processando
uma Acao Ordinaria, proc.04920080007690, requerida
por MARGARIDA VIEIRA DA COSTA, contra o INSS.
Como consta dos autos que a autora Margarida Vieira
da Costa, se encontra em lugar incerto e nao sabido,
pelo presente INTIMA-O e CHAMA-O pelo prazo do
Edital, para em quarenta eoito horas impulsionar o
feito, sob pena de extincao sem resolucao do merito,
de acordo com o art.267, III, paragrafo primeiro do
CPC. E, para que nao se alegue ignorancia do fato,
determinou que fosse publicado o presente Edital na
forma legal. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Uirauna, PB, aos 18.05.2011. Eu Joao Nonato
Fernandes Neto, Analista Judiciario. Rossini Amorim
Bastos, Juiz de Direito em Substituicao.
COMARCA DE UIRAUNA. 1A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 04920100000493 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos vierem ou do presente edital tomarem conhecimento que
nos termos da Lei e expediente desta Serventia
Judicial, esta se processando os autos da Acao de
Interdicao, n.0492010000493, movida pelo Representante do Ministerio Publico Estadual em face de
MARIA APARECIDA DA SILVA, tendo sido julgado
por sentenca datada de 05.05.11, e decretado a
interdicao de MARIA APARECIDA DA SILVA, por
sofrer de enfermidade mental, CID F20.2 e foi nomeada curadora a Sra. MARIA ALVES DE OLIVEIRA QUEIROZ, sob o compromisso legal de bem e
fielmente cumprir o seu encargo. E, para que no
futuro nao alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz
expedir o presente, a ser publicado por 3 vezes, no
intervalo consecutivo de 10 dias. Dado e passado
nesta cidade de Uirauna.PB. Aos 18.05.11. Agapito
Fernandes Pinheiro, Tec. Judiciario, Rossini Amorim Bastos, Juiz de Direito em Substituicao.
COMARCA DE UIRAUNA. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
04920100004966 Acao: ALIMENTOS. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos vierem ou do presente edital
tomarem conhecimento que nos termos da Lei e
expediente desta Serventia Judicial, esta se processando os autos da Acao de Alimentos,
n.04920100004966, movida por F.W.D.R e outros,
representados por sua genitora CICERA DA SILVA
DANTAS contra ROBERTO DE ARAUJO RODRIGUES. E, como consta dos autos que a autora encontra-se atualmente residindo em lugar incerto e
nao sabito, por todos termos deste INTIMO-A para
no prazo de 48(quarenta e oito) horas, impulsionar o
feito, sob pena de extincao sem resolucao do merito. E, para que no futuro nao aleguem ignorancia,
mandou o MM. Juiz expedir o presente. Dado e passado nesta cidade de Uirauna.PB. Aos 18.05.11.
Agapito Fernandes Pinheiro, Tec. Judiciario. Rossini
Amorim Bastos, Juiz de Direito em Substituicao.
COMARCA DE UIRAUNA. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 60 DIAS Proce sso: 04920110000335
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos vierem ou do presente edital tomarem
conhecimento que nos termos da Lei e expediente
desta Serventia Judicial esta se processando os autos da Acao de Divorcio Litigioso, n.04920110000335,
movida por JOAO BATISTA ALVES DA SILVA contra
ALBERLANDIA DANIEL DUARTE DA SILVA. E como
consta dos autos que a parte promovida encontra-se
atualmente residindo em lugar incerto e nao sabido,
CITO-A por todos os termos do presente edital, para,
querendo, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar
contestacao, sob pena de revelia, ou seja, presumirse-ao aceito como verdadeiros os fatos elencados na
inicial. E, para que no futuro nao aleguem falta de
conhecimento. Dado e passado nesta cidade de
Uirauna.PB. Aos 18.05.11. Agapito Fernandes Pinheiro, Tec. Judiciario. Rossini Amorim Bastos, Juiz de
Direito em Substituicao.
COMARCA DE UIRAUNA. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Proce sso: 04920110000525
Acao: ADOCAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
vierem ou do presente edital tomarem conhecimento
que nos termos da Lei e expediente desta Serventia
Judicial esta se processando os autos da Acao de
Adocao, n.04920110000525, movida por VALDEMIR
MARCELINO DOS SANTOS e MARIA IRENE SILVA
SANTOS em face da menor M. G. N. F, filha biologica
de Deusilene Nunes Fernandes. E, como consta dos
autos que o pai biologico da menor, nome ignorado, se
encontra em lugar incerto e nao sabido, por todos os
termos deste edital CITO-O para, querendo, no prazo
15(quinze), apresentar contestacao, sob pena de revelia, ou seja, nao o fazendo, presumir-se-ao aceitos
como verdadeiros os fatos elencados na inicial. E
para que no futuro nao aleguem ignorancia, mandou o
MM. Juiz expedir o presente. Dado e passado nesta
cidade de Uirauna.PB. Aos 18.05.2011. Eu, Agapito
Fernandes Pinheiro, Tec. Judiciario, o digitei. Dr. Rossini Amorim Bastos, Juiz de Direito em Substituicao.