Relatório do Conselho de Administração sobre a execução orçamental 3.º Trimestre de 2015 O Conselho de Administração (CA) da Imprensa Nacional Casa da Moeda, S. A., (INCM) apreciou os dados económico-financeiros referentes ao terceiro trimestre do ano corrente, que revelam um lucro de 15 milhões de euros (era de 8,2 milhões de euros no segundo trimestre), sendo de salientar que o EBITDA atingiu um valor de 24,4 milhões de euros positivos (era de 13,7 milhões de euros no segundo trimestre). Nos primeiros nove meses do ano, o volume de negócios cifrou-se em 68,8 milhões de euros, dos quais 62,7 milhões de euros se referem à atividade corrente e 6,1 milhões de euros à operação não corrente de venda de metal amoedado (Alcochete). O volume de negócios regista, assim, um acréscimo de 7% comparativamente com o período homólogo. Pese embora o volume de negócios registado no terceiro trimestre seja inferior em 8% ao que foi previsto no PAO 2015, julga-se de salientar a recuperação significativa face ao desvio de 18% que se verificava no segundo trimestre. No desempenho específico da atividade corrente1 de cada uma das Unidades de Negócio, importa referir para o período em análise o seguinte: 1 A Unidade Gráfica (UGF) contribuiu com 80% para o total da margem II2 da empresa. No volume de vendas desta área de negócio verifica-se uma diminuição de 1,7% face ao período homólogo. Relativamente à previsão de vendas (PAO 2015) regista-se uma taxa de realização de 93% (era de 89% no segundo trimestre). Os desvios registados nos passaportes estrangeiros e nos diversos cartões de identificação estão, sobretudo, relacionados com o projeto Cabo Verde (passaporte, TRE e CNI) uma vez que a execução do contrato, que já data de 2011, não decorre conforme seria expectável e desejado, não obstante os esforços da empresa3 para ultrapassar os constrangimentos que tendem a persistir à sua concretização. A Unidade de Moeda (UMD) contribuiu com 17% para o total da margem II da empresa. No volume de vendas verifica-se um aumento de 21% face ao período A atividade corrente contempla todas as hierarquias de produto com exceção das referentes a portes, refugos e matérias-primas Margem II = Vendas - Custo Vendas - Desvios Produção - Outros Custos Diretos - Custos Indiretos Departamentos Produtivos 3 No passado mês de julho foi já firmada uma adenda ao contrato, estendendo o prazo contratual, e foi autorizada despesa, por parte do Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação de Cabo Verde, para contratação de técnicos adicionais para que a produção de passaportes se inicie ainda este ano. 2 homólogo, contudo relativamente à previsão de vendas (PAO 2015) regista-se uma taxa de realização de 78% (era de 51% no segundo trimestre). Este desvio, face ao planeado, foi devido, essencialmente, à redução do volume de vendas, na moeda corrente, e na moeda de coleção (moedas de ouro Rainha D. Isabel, 70 anos Paz Europa e Colchas de Castelo Branco). Contribuirá positivamente para o aumento do volume de vendas, ainda no corrente ano, o contrato firmado com o Banco Central de Timor-Leste para a produção de moeda corrente. A Unidade de Publicações (UPB) contribuiu com 4% para o total da margem II da empresa. O volume de vendas mantém-se a par do registado no período homólogo. Relativamente à previsão de vendas (PAO 2015) regista-se uma taxa de realização de 105% (era de 91% no segundo trimestre), resultante do volume de faturação de anúncios ser superior ao planeado para este período. A Unidade de Contrastaria (UCO) concorreu com uma margem II negativa de 1,5% no total da empresa. No volume de vendas verifica-se uma diminuição de 4% face ao período homólogo, mas relativamente à previsão de vendas (PAO 2015) regista-se uma taxa de realização de 95% (era de 97% no segundo trimestre). No que concerne aos custos com os Fornecimentos e Serviços Externos (FSE) registouse uma variação de 8% face ao período homólogo, contudo, bastante inferior ao acréscimo de 13% que se havia verificado no segundo trimestre. Igualmente positiva, e de destacar, é a recuperação do desvio face ao PAO de 2015 no terceiro trimestre, tendose os custos mantido muito próximos do planeado, registando inclusivamente uma diminuição de 0,4% (o desvio face ao PAO no segundo trimestre era de 7%). No que diz respeito aos Gastos com o Pessoal verificou-se um aumento de 5% face ao período homólogo, contudo, inferior ao acréscimo de 8,4% que se havia verificado no segundo trimestre. Quando comparado com o PAO de 2015, os Gastos com o Pessoal registam, até, uma diminuição de 2% face o planeado. Cumpre destacar que com a publicação do Decreto-Lei n.º 235/2015, de 14 de outubro, que estabelece o novo regime jurídico da INCM, a provisão constituída para benefícios pós-emprego irá ser revertida por via da transferência de responsabilidades para o Serviço Nacional de Saúde, a qual provocará um impacto positivo nas contas finais de 2015, especificamente na rubrica de Gastos com o Pessoal, na ordem dos 3 milhões de euros. No que diz respeito à política de efetivos, verifica-se já no final deste terceiro trimestre o cumprimento da meta dos 654 trabalhadores para ano de 2015. Relativamente aos investimentos em ativos fixos, a INCM atingiu uma taxa de execução de 24% (era de 14% no segundo trimestre), cifrando-se em cerca de 3 milhões de euros. Por fim, uma referência ao facto de, no passado mês de julho, ter sido submetida a candidatura da INCM, relativamente a 5 projetos de Investigação e Desenvolvimento, junto da Comissão Certificadora da Agência Nacional de Inovação com vista à obtenção de crédito fiscal, ao abrigo do Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial (SIFIDE), no valor potencial total de 551 mil euros. Foi também, no mês de setembro, apresentada uma outra candidatura, no âmbito do Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública (SAMA 2020), que abrange 5 iniciativas em áreas estratégicas da operação da INCM, num investimento total estimado de 2,7 milhões de euros, almejando a obtenção de um apoio financeiro no montante global de 1,5 milhões de euros. Neste contexto, a concretizarem-se os objetivos pretendidos com ambas as candidaturas, total ou parcialmente, verificar-se-ão, naturalmente, desvios positivos face ao orçamentado. Lisboa, 28 de outubro de 2015 O Conselho de Administração da INCM