PODER JUDICIÁRIO Justiça do Trabalho a Tribunal Regional do Trabalho - 9. Região 1ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR Rua Vicente Machado, 400 - Centro - CEP 80420-010 - Curitiba (PR) Fone: (41) 3310-7001 e-mail: [email protected] EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO A Doutora MÁRCIA FRAZÃO DA SILVA, MM. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, na forma da lei. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que fica designado Praça e Leilão para o dia 25 de janeiro de 2016, às 10:00 horas pelo valor de avaliação, e não havendo interessados, será oferecido pela melhor oferta LOCAL: Rua Anne Frank, nº 3971 – Boqueirão - Curitiba/PR e por meio eletrônico, mediante acesso ao site da internet: http://www.vmleiloes.com.br, podendo ser oferecido lance em tempo real e em igualdade de condições com o pregão físico, mediante a realização de um pré-cadastro no referido site. Os licitantes que desejarem participar da Hasta Pública com a utilização do sistema Leilão “on line”, deverão obrigatoriamente aderir aos termos contidos no sistema, através da página na rede mundial de computadores (www.vmleiloes.com.br), cujas regras integram este Edital de Leilão. Na ausência de licitantes e se não requerida a adjudicação, com fulcro no art. 888, § 3º, da CLT, fica desde já autorizado o leiloeiro oficial, Sr. Jair Vicente Martins, transcorridos dez (10) dias da realização da hasta, a promover a venda direta dos bens penhorados nos presentes autos, pelo prazo de sessenta (60) dias, observando-se o disposto no art. 692 do CPC. Se não houver expediente forense na data designada, o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local. LEILOEIRO: Sr. Jair Vicente Martins, Leiloeiro Público Oficial, já compromissado nos autos, relativos aos bens penhorados nos autos a seguir relacionados. AUTOS: 09769-2014-001-09-00-4 (CartPrec - Ajuizada em 28/03/2014) A. J. 11/2015 CNJ: 0000436-91.2014.5.09.0001 AUTOR: CILIRIA PEREIRA DA SILVA - CPF 019.538.109-26 RÉU: CESAR BREMM DE CASTRO - CPF 518.704.959-34 E OUTROS (5) BENS: Parte ideal de 43.469,80m² do Terreno rural com a área de 71.895,00m², Situado no Lugar Cacayguera, neste Município e Comarca, Campina Grande Do Sul-PR, contendo arvores frutíferas e composto de terras de planta. Com as seguintes divisas e confrontações: ao NORTE com a Estrada da Roseira, numa extensão de 392,50 metros, fazendo divisa com terreno ocupado por Candido Nistardo e Leocádia Moreira da Silva, cruzando a estrada aos 32,00 metros medindo até um marco de imbuia a 2,00 metros da estrada no canto da divisa comum com terrenos ocupados pelos vendedores e Candido Nistardo e Matias Pereira Ramos, numa extensão de 78,30 metros, desse marco fazendo divisa com Matias Pereira Ramos, mediu-se até outro marco de imbuia ocupado pela primeira vendedora e Matias Pereira Ramos e Alderico Pereira da Silva, numa extensão de 146,30 metros, desse marco e com a divisa de Alderico Pereira da Silva, mediu-se até o marco de imbuia cravado junto a cerca numa extensão de 207,70 metros, deste marco ate uma cerca com terreno do mesmo confrontante, mediu-se 38,40 metros, pela mesma mediu-se ate um olho d’água e nos cantos das divisas comuns aos terrenos ocupados pelos vendedores, Alderico P. Silva e Manoel Laurindo da Silva, numa extensão de 25,10 metros, deste marco, seguindo pela divisa com terreno ocupado por Emanoel Laurindo da Silva, seguindo o córrego, do aterradinho cruza-se numa cerca aos 100,00 metros, numa distancia de 246,50 metros, continuando pelo mesmo córrego, que daí, faz divisa com terreno ocupado por Alfredo Treverna, mediu-se ate unto a estrada que vai para Roseira numa extensão de 114,00 metros. INCRA nº 701.050.305.499-0. Área total de 7,2ha. Fração Min.Parc.: 2,0 há. Mód. Fiscal: 14,0. Nº de Mód. Fiscais: 0,51. Matricula nº 01.399 do CRI de Campina Grande do Sul-PR. Edificado construção de alvenaria com 1.214,41m², sob nº 47 da Rodovia Jose taverna. AVALIAÇÃO: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) ÔNUS: R-6 – PRIMEIRA, ÚNICA E ESPECIAL HIPOTECA em favor de Dimed S/A Distribuidora de Medicamentos; AV-7 – Execução de Titulo Extrajudicial nº 583.00.2012.142974-5 em tramite na 1ª Vara Civil da Comarca de São Paulo-SP; R-8 – PENHORA nos autos Execução de Titulo Extrajudicial nº 0036091-85.2011.8.16.0001, em tramite na 21ª vara Cível de Curitiba-PR; R-9 – PENHORA nos autos RTOrd 025072011-022-09-00-7 em tramite na 1ª Vara do Trabalho de Paranaguá-PR; R-10 – PENHORA nos autos RTOrd 04383-2011-411-09-00-3 em tramite na 3ª Vara do Trabalho de Paranaguá-PR; R-11 – PENHORA nos autos CartPrec 22304-2013-088-09-00-0 em tramite na 23ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR; R-12 – PENHORA nos autos nº 0052876-25.2008.8.16.0001, em tramite na 21ª vara Cível de Curitiba-PR; AV-13 – PENHORA nos autos RTOrd 24966-2011-006-09-00-2 em tramite na 6ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR; R-14 – PENHORA nos autos CartPrec 21389-2013-028-09-00-6 em tramite na 19ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR; R-15 – PENHORA nos autos CartPrec 19382-2013-01609-00-4 em tramite na 16ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR; R-16 – PENHORA nos autos RTOrd 24966-2011-006-09-00-2 em tramite na 6ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR; R-17 – PENHORA nos autos RTOrd 20374-2014-084-09-00-0 em tramite na 22ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR; R-18 - PENHORA nos autos CartPrec 32649-2013-005-09-00-5 em tramite na 5ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR; R-19 PENHORA nos autos RTOrd 25835-2011-015-09-00-3 em tramite na 15ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR; R-20 - PENHORA nos autos RTOrd 32446-2011-652-09-00-3 em tramite na 18ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR; R-21 - PENHORA nos autos CartPrec 26247-2014-016-09-00-6 em tramite na 3ª Vara do Trabalho de Paranaguá-PR; R-22 - PENHORA nos autos CartPrec 34448-2013-010-09-00-8 em tramite na 10ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR; R-23 - PENHORA nos autos RTOrd 36772-2011-041-09-00-7 em tramite na 21ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR; R-24 - PENHORA nos autos RTOrd 20316-2015-084-09-00-7 em tramite na 22ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR; R-25 – PENHORA nos autos 01919-2011-594-09-00-4 em tramite na 2ª Vara do Trabalho de Araucária-PR; AV-26 – PENHORA nos autos RTOrd 26905-2011-006-09-00-0 em tramite na 6ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR; R-27 – PENHORA nos autos CartPrec 09769-2014-001-09-00-4 em tramite na 1ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR; AV-28 – INDISPONIBILIDADE nos autos 11113-2011-016-09-00-8 em tramite na 16ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR; AV-29 – INDISPONIBILIDADE nos autos 13935-2008-014-09-00-1 em tramite na 14ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR; R-30 - PENHORA nos autos 10243-2010-004-09-00-2 em tramite na 4ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR; R-31 - PENHORA nos autos 29805-2013-003-09-00-8 em tramite na 3ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR; R-32 - INDISPONIBILIDADE nos autos 14586-2008-001-09-00-2 em tramite na 1ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR; DESPESAS COM REMOÇÃO, DEPÓSITO E EDITAL: a serem informados em hasta pública. DEPOSITÁRIO: N/C AUTOS: 80006-2005-001-09-00-2 (ExFis - Ajuizada em 03/06/2005) A. J. 12/2015 CNJ: 8000600-32.2005.5.09.0001 AUTOR: UNIÃO - CNPJ 33.613.332/0001-09 RÉU: COLISEU CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA. - CNPJ 75.093.120/0001-80 e outro BENS: 12,5% do imóvel, pertencente a MAURO ANGELO COVACCI, representado pelo lote A, medindo 12,00m de frente para a Rua Capiberibe, por 33,00 de extensão da frente aos fundos, em ambos os lados, com área total de 396,00 m²; De acordo com o endereço indicado no mandado o imóvel está localizado à Rua Capiberibe, 715, Santa Quitéria, Curitiba/PR. No local há uma casa de alvenaria, antiga e sem conservação, com aproximadamente PODER JUDICIÁRIO Justiça do Trabalho a Tribunal Regional do Trabalho - 9. Região 1ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR Rua Vicente Machado, 400 - Centro - CEP 80420-010 - Curitiba (PR) Fone: (41) 3310-7001 e-mail: [email protected] EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO 180,00m². Imóvel registrado sob matrícula nº 20.247, no CRI da 6ª Circunscrição Imobiliária de Curitiba/PR. Indicação Fiscal 45-019-024.000-8; REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). REAVALIAÇÃO DE 12,5% DO IMÓVEL: R$ 68.750,00 (sessenta e oito mil e setecentos e cinquenta reais). AVALIAÇÃO: R$ 68.750,00 (sessenta e oito mil e setecentos e cinquenta reais) ÔNUS: AV-5 – INDISPONIBLIDADE sobre a parte ideal pertencente a MAURO ANGELO COVACCI nos autos 80006-2005-001-09-00-2 em tramite na 1ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR; R-6 – PENHORA nos autos de ação de alimentos nº 1915/2004 em tramite na 2ª Vara da Família de Curitiba-PR; R-7 - PENHORA nos autos 109/2005 onde é credor a UNIÃO, expedido pela 1ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR; AV-21 – ÓBITO de Yara Covacci ocorrido em 02/02/1993; R-22 – PARTILHA DE PARTE IDEAL de 12,5% entre herdeiros de Yara Covacci, ficando ressalvadas as indisponibilidades e penhoras averbadas; DESPESAS COM REMOÇÃO, DEPÓSITO E EDITAL: a serem informados em hasta pública. DEPOSITÁRIO: N/C AUTOS: 36456-2014-001-09-00-9 (CartPrec - Ajuizada em 06/10/2014) A. J. 14/2015 CNJ: 0001612-08.2014.5.09.0001 AUTOR: FABIO LEAL RÉU: PATHYO THREE TRAIL RESTAURANTE E DANCETERIA LTDA. – CNPJ 02.057.725/0001-41 e outro BENS: Apartamento sob nº 304, do Edifício Porto Etiene, situado na Rua Ver. Antonio dos Reis Carvalho, nº 91, nesta Capital, com área construída de 94,83m² e a fração ideal do solo de terreno de 0,0312. Faz parte do Apartamento sob nº 304 uma vaga para estacionamento de um veiculo de porte pequeno, no estacionamento coletivo, com limites e confrontações constantes da matricula nº 15.594 do CRI, 2ª Circunscrição – Curitiba-PR; AVALIAÇÃO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) ÔNUS: R-8 – HIPOTECA em favor de Unibanco Credito Imobiliário S.A. Sul; R-11 – PENHORA nos autos 004 CPE 472/2001 da 4ª Subsecretaria – SIEX da Justiça do Trabalho; R-12 – PENHORA nos autos 016 CPE 389/2001 da 4ª Subsecretaria – SIEX da Justiça do Trabalho; R-13 – PENHORA nos autos 015 CPE 473/2001 da 3ª Subsecretaria – SIEX da Justiça do Trabalho; R-14 – PENHORA nos autos 004 CPE 471/2001 da 4ª Vara do Trabalho de Curitiba; R-20 – PENHORA nos autos 36456-2014-001-09-00-9 da 1ª Vara do Trabalho de Curitiba; DESPESAS COM REMOÇÃO, DEPÓSITO E EDITAL: a serem informados em hasta pública. DEPOSITÁRIO: N/C AUTOS: 06947-2001-001-09-00-0 (RTOrd - Ajuizada em 25/04/2001) A. J. 16/2015 CNJ: 0694700-08.2001.5.09.0001 AUTOR: Dirce Maria Pereira de Andrade RÉU: Centro Industrial de Tecidos e Derivados Texteis Ltda. - CNPJ 81.203.614/0001-72 e outros (16) BENS: a) 30 rolos de tecido, varias cores, renda sutach, 1,40m de largura e 50,00m de comprimento, valor de cada rolo R$ 3.450,00 e o total de R$ 103.500,00; b) 20 rolos de tecido varias cores, renda pipoca, 1,40m de largura e 50,00m de comprimento, valor de cada rolo R$ 2.400,00 e o total de R$ 48.000,00; c) 35 rolos de tecido varias cores, malha islink jacquard, 1,40m de largura e 50,00m de comprimento, valor de cada rolo R$ 1.500,00 e o total de R$ 52.500,00; d) 10 rolos de tecido ribona, 1,00m de largura e 50,00m de comprimento, valor de cada rolo R$ 695,00 e o total de R$ 6.950,00,00; AVALIAÇÃO: R$ 210.950,00 (duzentos e dez mil novecentos e cinquenta) ÔNUS: Nada consta nos autos DESPESAS COM REMOÇÃO, DEPÓSITO E EDITAL: a serem informados em hasta pública. DEPOSITÁRIO: Maria Aparecida de Lima Rota - Rua Barao do Rio Branco, 305, Curitiba-PR AUTOS: 08352-2011-001-09-00-1 (RTOrd - Ajuizada em 06/04/2011) A. J. 18/2015 CNJ: 0000367-64.2011.5.09.0001 AUTOR: DANIELE DE CRISTO - CPF 026.106.689-70 RÉU: ADY SAMPAIO FERRO NETO - CNPJ 10.671.581/0001-47 e outros (5) BENS: LOTE DE TERRENO sob nº 17-A, subdivisão do lote nº 17 da planta nº 2 de herdeiros de Serafim Fabris, nesta Cidade, medindo 14,00 metros de frente para a Rua Brigadeiro Franco, fazendo esquina com a Rua Piauí onde mede 18,10m., tendo do lado oposto à primeira rua 20,00m onde confronta com parte do lote nº 18 e do lado oposto à 2é rua mede 16,80m onde confronta com o lote nº 17-B, da mesma quadra e planta, com a área de 292,95m², com casa residencial de 240,62m² (AV-4-20.2018). Indicação fiscal: 42.058.017.000-6 (AV-10-20.218). Matricula nº 20.218 da 5ª CRI de Curitiba-PR. AVALIAÇÃO: R$ 746.000,00 (setecentos e quarenta e seis mil reais) ÔNUS: R-14 – ALIENAÇÃO FIDUCIARIA ao Banco Bradesco S/A; R-15 – PENHORA nos autos 8412/2011 em tramite na 8ª Vara Cível de Curitiba-PR; AV-16 – PENHORA nos autos 08932-2011-016-09-00-8 em tramite na 16ª Vara Cível de Curitiba-PR; DESPESAS COM REMOÇÃO, DEPÓSITO E EDITAL: a serem informados em hasta. DEPOSITÁRIO: Jair Vicente Martins AUTOS: 80058-2005-001-09-00-9 (ExFis - Ajuizada em 10/08/2005 A. J. 19/2015 CNJ: 8005800-20.2005.5.09.0001 AUTOR: UNIÃO - CNPJ 00.394.460/0225-44 RÉU: RURAL IMÓVEIS LTDA. - CNPJ 78.431.335/0001-51 BENS: Veículo FIAT/MAREA ELX, Placa ALD-9978, Chassi 9BD18523037065664, Renavam 00812381890, Ano de fabricação/modelo 2003/2003, a gasolina, cor prata, em bom estado de conservação; AVALIAÇÃO: R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais) ÔNUS: Nada consta nos autos DESPESAS COM REMOÇÃO, DEPÓSITO E EDITAL: a serem informados em hasta DÉBITOS: R$ 7.342,38 junto ao DETRAN/PR; R$ 319,23 junto ao DPRF (débitos em 08/12/2015) PODER JUDICIÁRIO Justiça do Trabalho a Tribunal Regional do Trabalho - 9. Região 1ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR Rua Vicente Machado, 400 - Centro - CEP 80420-010 - Curitiba (PR) Fone: (41) 3310-7001 e-mail: [email protected] EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO DEPOSITÁRIO: Romildo Ernesto Conte – Rua Inácio Wichnewski,961 Casa 26/28 AUTOS: 38861-2013-001-09-00-0 (RTOrd - Ajuizada em 31/10/2013) A. J. 20/2015 CNJ: 0001740-62.2013.5.09.0001 AUTOR: IRACI DO ROSÁRIO DE LIMA - CPF 688.494.199-53 RÉU: CHRISTIANNE APARECIDA ARMELIN CORSO - CPF 027.121.119-90 BENS: COTAS SOCIAIS da empresa RECANTO TIA CHRIS ESPAÇO TERAPEUTICO LTDA-ME CNPJ 05.062.130/0001-72, pertencentes à Christianne Aparecida Armelin Corso CPF 027.121.119-90, correspondente a 4.500 cotas. AVALIAÇÃO: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) ÔNUS: Nada consta nos autos DESPESAS COM REMOÇÃO, DEPÓSITO E EDITAL: a serem informados em hasta DEPOSITÁRIO: Christianne Aparecida Armelin Corso Ficam os interessados cientes que, arrematando os bens constantes do presente Edital, arcarão com as despesas de publicação dos mesmos na proporção 01/07 do valor total da despesa de publicação, bem como arcarão com a comissão do Leiloeiro, no importe de 5% sobre o valor da arrematação, além de despesas com remoção de bens móveis, assim como despesas com armazenagem, valores esses que serão devidamente informados aos licitantes por ocasião da hasta pública, observados os parâmetros no Provimento Geral da Corregedoria Regional da 9ª Região. Tratando-se de adjudicação, o leiloeiro oficial, bem como o depositário, receberão os valores acima mencionados calculados sobre a avaliação ou arrematação dos bens. Na hipótese de acordo entre as partes, antes da hasta publica o leiloeiro somente terá direito as despesas comprovadas nos autos, de acordo com os valores efetivamente gastos, incluído as despesas com Edital, armazenagem, remoção, guarda e conservação. Os bens móveis acima relacionados encontram-se à disposição para vistoria no endereço do Depositário Público. Os bens serão leiloados no estado em que se encontram, observadas as condições constantes dos autos de penhora quanto ao uso e conservação dos bens bem como quanto a eventual necessidade de regularização documental. Fica facultado ao arrematante proceder lanços de lotes individualizados ou de forma global, sendo a preferência para o arrematante que pretenda efetuar a arrematação global nos termos da lei. O arrematante não poderá alegar desconhecimento das condições e características dos bens adquiridos. Ficam os licitantes cientes de que receberão os bens móveis livres de qualquer ônus. Com relação aos bens imóveis, ficam os licitantes cientes de que arcarão com despesas condominiais eventualmente existentes, ficando isentos de eventuais tributos incidentes sobre referidos bens. Ficam os licitantes cientes de que arcarão com as despesas relativas ao imposto de transmissão dos imóveis arrematados. Serão aceitos lances em parcelas, desde que seja depositado, no mínimo, 40% do valor do lanço, e os 60% restantes deverão ser pagos em parcelas, mensais, atualizadas pela TRD, com juros de mora de 1% pro-rata-die (Lei 8.177/91) nos termos do Art. 215 do Provimento Geral da Corregedoria Regional do Trabalho da 9ª Região. O vencimento da 1ª parcela ocorrerá 30 (trinta) dias após a realização da hasta pública. O arrematante que fizer uso da prerrogativa acima fica ciente de que, caso interrompa o pagamento das parcelas, perderá os valores já depositados, em prol da execução, e deverá devolver os bens ao depositário público, sob pena do descumprimento de ordem judicial. O prazo para qualquer medida de impugnação é de cinco dias e inicia imediatamente com a assinatura do AUTO DE ADJUDICAÇAO ou de ARREMATAÇÃO, sem necessidade de nova intimação, conforme art. 746 do CPC. Se não tiverem procurador constituído nos autos do processo, serão intimados por qualquer outro meio idôneo, na forma do art. 686, parágrafo 5º, do CPC. Ficam as partes também cientes de que, caso não seja possível a intimação acerca da Hasta Pública por Diário da Justiça ou pessoalmente, o presente edital fica valendo como meio hábil à ciência do referido ato. E para que não se alegue ignorância é passado o presente Edital, o qual, devidamente assinado, será afixado em local próprio desta Vara do Trabalho e publicado no JORNAL INDÚSTRIA E COMERCIO. Curitiba-PR, 15 de dezembro de 2015. MÁRCIA FRAZÃO DA SILVA Juíza do Trabalho