Explicação Escrita de Compensação por Recusa de Embarque - EUA
Compensação por recusa de embarque
Caso lhe tenha sido recusado o embarque num voo da SATA Internacional, provavelmente terá direito a uma compensação monetária.
Este aviso explica as obrigações da companhia e os direitos dos passageiros, no caso de recusa de embarque, de acordo com a
regulamentação do Departamento de Transportes dos E.U.A..
Voluntários e prioridades de embarque
Se um voo apresentar passageiros com reservas confirmadas para além da capacidade de lugares do avião, antes de ser recusado o
embarque a algum passageiro, a companhia apelará a voluntários que aceitem ceder a sua reserva a troco de benefícios. Se o número de
voluntários for insuficiente, a SATA Internacional poderá recusar o embarque contra a vontade dos passageiros, de acordo com as
seguintes prioridades de embarque: passageiros com necessidades especiais, classe de reserva, categoria de passageiro frequente e
facilidade de reacomodação, considerando também a existência de ligações anteriores ou posteriores ao voo ao qual está a ser recusado
o embarque.
Compensação por Recusa de Embarque Involuntária
Caso lhe tenha sido recusado o embarque contra a sua vontade, terá direito a uma “compensação por recusa de embarque” por parte da
companhia, excepto quando:
(1) apresentar uma situação irregular ou não tenha cumprido com todos os requisitos definidos pela companhia aérea; ou
(2) lhe tenha sido recusado o embarque devido a cancelamento de voo; ou
(3) lhe tenha sido recusado o embarque devido a substituição de aeronave, por razões de segurança ou operacionais, por outra de
menor capacidade; ou
(4) o voo é operado por uma aeronave com capacidade igual ou inferior a 60 lugares e lhe tenha sido recusado o embarque por falta de
disponibilidade de peso/ espaço da aeronave; ou
(5) lhe tenha sido oferecida reacomodação numa classe que não corresponde à classe do bilhete adquirido, sem custos adicionais (no
caso de reacomodação em classe inferior, a companhia deverá efectuar o respectivo reembolso); ou
(6) a companhia oferece um voo de reencaminhamento que lhe permita chegar ao próximo aeroporto de paragem com “stopover” ou
destino final até uma hora de atraso em relação ao voo original.
Valor da Compensação por Recusa de Embarque
Transporte Internacional
Os passageiros que viajam dos Estados Unidos para um aeroporto estrangeiro e a quem seja recusado o embarque contra a vontade dos
passageiros num voo originário nos E.U.A., têm direito a: (1) sem compensação, se a transportadora oferecer transporte alternativo que
permita chegar ao destino do passageiro ou primeira paragem com “stopover”, até uma hora de atraso em relação à hora estimada de
chegada do voo original do passageiro; (2) 200% do valor da tarifa ou primeiro aeroporto de paragem com “stopover”, com o limite
máximo de USD 650, se a transportadora oferecer transporte alternativo que permita chegar ao destino do passageiro ou primeiro
aeroporto de paragem com “stopover”, com atraso superior a uma hora, mas inferior a quatro horas em relação à hora estimada de
chegada do voo original do passageiro; (3) 400% do valor da tarifa ou primeiro aeroporto de paragem com “stopover”, com o limite
máximo de USD 1300, se a transportadora não conseguir oferecer transporte alternativo que permita chegar ao destino do passageiro ou
primeiro aeroporto de paragem com “stopover”, com atraso inferior a quatro horas em relação à hora estimada de chegada do voo
original do passageiro.
0 até 1 hora de atraso
1 até 4 horas de atraso
Atraso superior a 4 horas
sem compensação
200% da tarifa de ida
(“one-way fare”)
(até
ao limite
máximo
400%
da tarifa
de idade
USD
650)
(“one-way fare”)
(até ao limite máximo de
USD 1300)
Transporte Alternativo
“Transporte Alternativo” significa transporte aéreo com reserva confirmada, sem custos adicionais (por qualquer companhia aérea regular
licenciada pelo Departamento de Transportes dos E.U.A., US DOT), ou outro meio de transporte aceite e utilizado pelo passageiro, no caso
de recusa de embarque.
Método de pagamento
Salvo o disposto abaixo, a companhia aérea deverá providenciar a cada passageiro a quem é recusado o embarque contra a sua vontade,
compensação em numerário ou cheque no valor acima referido, no dia e no local da recusa de embarque. Se a companhia providenciar
um transporte alternativo da conveniência do passageiro antes do pagamento poder ser efectuado, o pagamento deverá ser enviado para
o passageiro no prazo de 24 horas. A companhia poderá oferecer transporte gratuito ou desconto para futura viagem em alternativa ao
pagamento monetário. Neste caso, a transportadora deverá informar todas as restrições sobre o uso do transporte gratuito ou desconto,
antes de o passageiro decidir se aceita ou não a oferta em alternativa ao pagamento monetário ou cheque. O passageiro pode insistir no
pagamento ou recusar qualquer tipo de compensação para avançar com uma acção legal privada.
Opções do passageiro
Aceitar a compensação pode ilibar a SATA Internacional de qualquer responsabilidade futura na sequência de incapacidade, por parte do
passageiro, de honrar a reserva confirmada. No entanto, o passageiro pode recusar o pagamento e procurar compensação pelos danos
causados recorrendo a um tribunal ou qualquer outra forma que considere adequada.
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