REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
Direcção de Recursos Humanos
AVISO
1. Na sequência do aviso de abertura do concurso de ingresso para provimento de vagas, nos tribunais administrativos das
províncias de Cabo Delgado, Manica e Gaza, nas carreiras de Oficiais de Justiça, Assistentes de Oficiais de Justiça, Contador
Verificador Superior, Contador Verificador Técnico, Técnico Superior de Administração da Justiça, Técnico de Administração
da Justiça, Técnico, Auxiliar Administrativo e Auxiliar, publicado no jornal Notícias do dia 28 de Fevereiro de 2012, dá-se a
conhecer que as listas dos candidatos admitidos e excluídos se encontram afixadas nos seguintes locais:
a) Tribunal Administrativo, sito na Rua Mateus Sansão Muthemba, n.º 65 – Cidade de Maputo;
b) Procuradoria Provincial de Gaza, sito na Rua do Hospital Provincial de Xai-Xai, Bairro 9;
c) Procuradoria Provincial de Manica, sito na Av. 25 de Setembro, de frente ao Centro de Saúde Eduardo Mondlane, Chimoio;
d) Procuradoria Provincial de Cabo Delgado, sito na Av. 16 de Junho, cidade Baixa, Pemba.
e) Procuradoria Provincial de Inhambane, sito na Rua da Vigilância, edifício do Conselho Municipal, cidade de Inhambane;
2. As listas acima referidas poderão ainda ser consultadas na página da Internet do Tribunal Administrativo com o seguinte
endereço: www.ta.gov.mz (categoria – Oportunidades de emprego).
3. Faz-se, por via deste, igualmente saber que os candidatos admitidos serão submetidos a provas teóricas e práticas de
conhecimento a ter lugar nas seguintes datas e locais:
a) Tribunal Administrativo da Província de Cabo Delgado:
Na semana compreendida entre os dias 6 a 10 Agosto de 2012, na cidade de Pemba;
b) Tribunal Administrativo da Província de Manica:
Na semana compreendida entre os dias 20 a 24 de Agosto de 2012, na cidade de Chimoio;
c) Tribunal Administrativo da Província de Gaza de 2012:
Na semana compreendida entre os dias 3 a 7 de Setembro de 2012, na cidade de Xai-Xai.
4. Os candidatos que submeteram as suas candidaturas através do Tribunal Administrativo – sede e Tribunal Administrativo da
Província da Zambézia realizarão as suas provas nas seguintes datas:
a) Candidaturas Submetidas através do Tribunal Administrativo – sede:
Na semana compreendida entre os dias 17 a 21 de Setembro de 2012, na cidade de Maputo;
b) Candidaturas submetidas através do Tribunal Administrativo da Província da Zambézia:
Na semana compreendida entre os dias 24 a 28 de Setembro de 2012, na cidade de Quelimane.
5. Mais se informa que, através das Procuradorias Provinciais onde serão afixadas as listas (acima mencionadas), e também dos
Tribunais Administrativos provinciais e Central, daremos a conhecer com precisão os locais e as horas em que as provas terão
lugar.
6. Para a realização das referidas provas solicita-se aos candidatos aprovados que se prepararem devidamente utilizando, para o
efeito, o seguinte material:
• Constituição da República de Moçambique;
• Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março;
• Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro;
• Lei n.º 25/2009, de 28 de Setembro;
• Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro;
• Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro;
• Decreto n.º 58/2010, de 14 de Dezembro;
• Decreto n.º 30/2001, de 15 de Outubro.
Maputo, aos 4 de Julho de 2012
O Director Nacional
Joaquim da Costa Panguana