PROJETO DE COOPERAÇÃO TRIANGULAR
ENTRE O BRA/04/044
JBPP/PCJ/008-JBM
PROSAVANA
PROJETO DE MELHORIA DA CAPACIDADE DE PESQUISA E DE
TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA
AGRICULTURA NO CORREDOR DE NACALA EM MOÇAMBIQUE
ProSAVANA-TEC
RESUMO EXECUTIVO
JUNHO DE 2011
2
I. INTRODUÇÃO
A. O PROSAVANA
Concebido como um Programa de Desenvolvimento Agrícola e Rural para o Corredor
de Nacala, em Moçambique, o ProSAVANA-JBM tem como objetivo melhorar a
competitividade do setor rural da região, tanto em matéria de segurança alimentar a
partir da organização e do aumento da produtividade no âmbito da agricultura familiar,
como na geração de excedentes exportáveis a partir do apoio técnico à agricultura
orientada para o agronegócio.
O Programa se inspira na experiência adquirida através dos programas brasileiros de
desenvolvimento agropecuário realizados em parceria com a Agência de Cooperação
Internacional do Japão (JICA), principalmente a experiência e os resultados do
Programa de Cooperação Japão-Brasil para o Desenvolvimento dos Cerrados
(PRODECER) e Programas de Assentamento Dirigido no Distrito Federal (PAD-DF),
desenvolvido a partir de 1973.
Do mesmo modo que para o PRODECER, o ProSAVANA tem um horizonte de 20
anos e, como mostrado na Figura 01, está configurado por três projetos: o primeiro
com a finalidade de maximizar os atuais conhecimentos dos recursos naturais e
socioeconômicos do Corredor de Nacala, e na identificação das tecnologias agrícolas
mais adequadas ao desenvolvimento sustentável da agricultura regional –
ProSAVANA–TEC; o segundo, relativo a realização de estudos destinados ao
planejamento e execução de projetos produtivos em nível de comunidades visando a
instalação de zonas de desenvolvimento modelo; e o terceiro projeto, centrado na
elaboração de um plano abrangente de desenvolvimento regional agrícola para o
Corredor de Nacala (Plano Diretor). Área-alvo: Parte Norte do corredor de Nacala (área de savana tropical)
Culturas-alvo: culturas de subsistência (mandioca, milho, etc.), e culturas de rendimento (soja, algodão, etc.),
novas culturas
1 ª fase
(fase preparatória)
•
Levantamento Básico: Coleta de informações
básicas da agricultura em áreas de Moçambique e
Cerrado, concluída.
•
Este Projeto
Projeto de apoio à melhorias na pesquisa e capacidade de
extensão:
Pesquisa sobre a melhoria do solo em estações experimentais, a
seleção de culturas e variedades, extensão, etc
Estudo de verificação: estudo de verificação em nível de comunidade.
Formulação do Plano Abrangente de Desenvolvimento Regional Agrícola
2 ª fase
(fase de
implementação)
Estabelecimento de um modelo de desenvolvimento agrícola para a savana
tropical em Moçambique, expansão do desenvolvimento agrícola
Cooperação com empresas privadas no Japão e no Brasil, a cooperação
com organizações internacionais, etc.
3
Figura 01 – Base conceitual do ProSAVANA
A lógica desta estrutura reside no pressuposto de se tomar como alavanca para o
desenvolvimento do setor agrícola e rural moçambicano, o intensivo emprego de
tecnologias agrícolas prontas (primeiro projeto), imediatamente aplicáveis em uma
zona modelo (segundo projeto), como forma de se construir fatos, informações e
meios que validem a sustentabilidade técnica e política do Plano Diretor
supramencionado. B. O PROSAVANA-TEC - SÍNTESE
Objetivo: Duração: Contribuir para o desenvolvimento regional do Corredor de Nacala,
mediante o fortalecimento da capacidade de pesquisa e de difusão de
soluções tecnológicas para a agricultura regional.
Sessenta (60) meses a partir de 01 de maio de 2011, passíveis de
prorrogação com base nos resultados de avaliações ou revisões de
meio termo. Resultados esperados:
No curto prazo: construção de uma base tecnológica em agropecuária
interna capaz de dar sustentabilidade aos programas de produção
agropecuária e de desenvolvimento rural da região.
4
No longo prazo: obtenção de incrementos da produção e da
produtividade da agropecuária regional a uma taxa média de 12,0% ao
ano a partir de 2015.
Beneficiários: Diretos: Profissionais em investigação agrária lotados nos Centros
Zonais Nordeste e Noroeste do Instituto de Investigação Agrária de
Moçambique (IIAM) e os profissionais em extensão rural atuantes nas
Direções Províncias de Agricultura de Niassa e Nampula, e cerca de
40.000 famílias de pequenos e médios produtores agrícolas
organizados.
Indiretos: 7,6 milhões de produtores rurais em atividade no Corredor de
Nacala, cerca de 20% do total de produtores familiares de Moçambique. Orçamento: Serão aplicados durante os cinco anos de duração do ProSAVANATEC, um total de US$ 14,68 milhões de dólares americanos, dos quais
US$ 6,19 milhões (42,1%) financiados pela Agência Brasileira de
Cooperação (ABC); US$ 6,43 milhões (43,8%) custeados pela Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) em horas técnicas
equivalentes; e US$ 2,07 milhões (14,1%) custeados pelo Governo
Moçambicano em horas técnicas equivalentes e outras despesas de
custeio.
C. ACORDOS BÁSICOS RELACIONADOS
Acordo de Cooperação Brasil Japão, firmado em 22 de setembro de 1970.
Acordo Geral de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República de Moçambique, firmado em 15 de setembro de 1981.
Registro de Discussão do Programa de Parceria Japão Brasil, assinado em 28 de
Março de 2000.
Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo do Japão e o Governo da República
de Moçambique assinado em 31 de março de 2005
Memorando de Entendimento – Cooperação Técnica entre o Japão, Brasil e
Moçambique, assinado em 12 de setembro de 2009.
Minuta de Reunião entre a Agência de Cooperação Internacional do Japão,
autoridades competentes da República Federal do Brasil e do Governo da República
de Moçambique sobre o Projeto I do Prosavana, assinado em 25 de agosto de 2010. Acordo de Projeto BRA/04/044, JBPP/PC – JBM Prosavana – Projeto I, assinado em
10 de novembro de 2010 pelo Ministério da Agricultura de Moçambique, pela Agência
Brasileira de Cooperação, pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e pela
Agência de Cooperação Internacional do Japão. Minuta do Encontro de Consultoria realizado em Brasília-DF com a participação da
Agência de Cooperação Internacional do Japão, da Agência Brasileira de Cooperação
com a participação da Empresas Brasileira de Pesquisa Agropecuária, assinada em 21
de junho de 2011. 5
II. MARCO DE REFERÊNCIA
A. A AGRICULTURA MOÇAMBICANA
A agricultura moçambicana é responsável por cerca de 24,0% do PIBpm2007, da ordem
de US$ 8,1 bilhões, além de empregar a maior parte da população economicamente
ativa. Dados de 2008 indicam que pelo menos 14,3 milhões (70% do total) de
moçambicanos vive na zona rural, dos quais 95,0% dedicam-se à agricultura,
caracterizada quase que integralmente pela agricultura familiar de subsistência, com
limitado acesso a insumos e recursos, gerando baixos níveis de produtividade.
Entretanto, contando com cerca de 36,0 milhões de hectares de terras agricultáveis,
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apenas 5,7 milhões de hectares são utilizadas por cerca de 3,34 milhões de pequenas
e médias explorações com tamanho médio de 1,5 hectares, denominadas
“machambas”. Predominam nestas explorações as culturas do milho, sorgo e
mandioca, algumas hortícolas e a criação de pequenos animais. Em Moçambique, as principais culturas agrícolas podem ser agrupadas em cultivos
comerciais (cana-de-açúcar, algodão, fumo, chá, girassol, copra, gergelim, soja e
castanha de caju); e alimentares (milho, mandioca, arroz, sorgo, chamado de mapira,
amendoim, meixoera, e os feijões caupi e guandu, chamados de feijões nhemba e
boer, respectivamente). Apenas 29% dos agricultores moçambicanos produzem algum
excedente para o mercado, e os níveis de produção e de produtividade agrícolas são
extremamente baixos. Uma comparação com as produtividades obtidas no Brasil para
essas culturas permite concluir que os rendimentos brasileiros são mais elevados de
seis até dez vezes que os rendimentos obtidos em Moçambique. Para fins de definição de políticas agrícolas específicas, foram identificadas em
Moçambique, dez zonas agroecológicas, agrupadas em três macrozonas: Zona Norte,
Zona Centro, ambas caracterizadas por bom potencial agrícola, bacias hidrográficas
permanentes, agricultura de sequeiro e produção de excedentes agrícolas; e Zona
Sul, que se caracteriza por possuir solos arenosos e pobres, uma precipitação
irregular e de baixas quantidades e fraca aptidão para agricultura de sequeiro. Nela
predomina a hortifruticultura, o arroz e a pecuária bovina. Os estudos feitos e a bibliografia disponível indicam que o incremento da produção
agrícola nestas regiões pode ser alcançado de duas formas: i) através da anexação de
novas terras ao processo produtivo e do incremento da produtividade agrícola pela
introdução de tecnologias adequadas às características locais; e ii) pelo incremento
dos investimentos no setor vinculado a adoção de políticas orientadas para a
construção de um sistema de apoio ao pequeno médio e grande agricultor
moçambicano. Não excludentes, a prática destas alternativas, se colocadas em um
contexto de desenvolvimento rural e de construção de uma base tecnológica centrada
no fortalecimento das atuais capacidades de pesquisa e de transferência de
tecnologia, pode fazer reverter o atual cenário de estagnação do crescimento da
produção agropecuária em Moçambique revertido para uma situação de crescimento
sustentado da ordem de 12% ao ano.
Figura 02 – Localização do
Corredor de Nacala
B. O CORREDOR DE
NACALA.
7
1. Localização geográfica
Como mostra a Figura 02, a região do Corredor de Nacala encontra-se ao norte de
Moçambique, entre os paralelos 13º S 17º S, partindo do porto de Nacala, na província
de Nampula, até a cidade de Lichinga, província de Niassa. No sentido Leste-Oeste, a
região é cortada por uma ferrovia e por uma rodovia nacional que se comportam como
importantes vias de transportes de produtos, tanto para Moçambique quanto para seus
vizinhos da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), Malawi e
Zâmbia principalmente, o que insere a região em uma estratégia ampla de
desenvolvimento e integração regional. 2. Infraestrutura social. 3. Infraestrutura produtiva. Atualmente, a população das províncias sob a influência do Corredor de Nacala
(Nampula e Niassa) é aproximadamente de 5,1 milhões de habitantes, distribuída por
33 distritos, com índice anual de crescimento da ordem de 2,3%. Predominantemente
rural, a densidade populacional média no campo é de aproximadamente 305,7
habitantes/km2. Os indicadores sociais se situam entre os mais baixos do mundo, em
decorrência do relativo isolamento da população em relação ao restante do país, da
inadequada infraestrutura social e da falta de acesso a bens e serviços. Estima-se que
apenas 60% da população da região tenham acesso a água potável e apenas 57%
tenham acesso à educação. O PIBpm2007 da região foi estimado em US$ 845 milhões, ou seja, 17 % do PIBpm2007
de Moçambique. Deste valor, 55% têm origem no setor agrícola e florestal. A
agricultura da região reflete o panorama nacional, marcado pela baixa produtividade
agrícola e pela agricultura de subsistência em “machambas” com tamanho médio de
1,3 hectares, utilizados para o cultivo do milho, mandioca, sorgo (mapira), arroz e
feijão (nhemba), além da criação de pequenos animais. Em resumo, os estudos feitos mostram que este contexto é reflexo direto das
seguintes situações existentes: i) precariedade da infraestrutura de produção,
armazenagem e distribuição de produtos da agricultura; ii) precariedade da
infraestrutura física e institucional do sistema de investigação na região; iii)
desconhecimento da organização social e econômica da população alvo a ocupação
indiscriminada das áreas agrícolas, sem utilização de adequadas tecnologias de
manejo dos solos, da água e da biodiversidade; e iii) baixos níveis de produção e de
produtividade agrícola, em decorrência de um precário sistema de aportes de insumos
básicos e de divulgação e absorção das tecnologias disponíveis. 4. Agroecologia e principais cultivos. Sob o enfoque da exploração agropecuária, existem dois tipos de agroecologias na
região de influência do Corredor de Nacala: i) uma área a leste, mais seca, com
precipitações que variam de 800 a 1.000 mm, onde predominam os cultivos de
mandioca, milho, feijão caupi (nhemba) e como cultivo comercial, o algodão, o
amendoim e a castanha de caju; ii) outra, a oeste, uma área mais chuvosa, com
precipitações nédias de 1.000 a 1.500 mm, onde são predominantes os cultivos de
mandioca, do milho e do feijão nhemba nas terras altas e, como cultivo comercial, a
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soja e, mais recentemente, o gergelim. Neste contexto agroecológico o arroz é
cultivado nas áreas baixas e úmidas de ambas as regiões com o emprego de sistemas
tradicionais de produção, existindo algumas ocorrências de cultivo nas terras altas do
Planalto de Lichinga, com amplas perspectivas de desenvolvimento. 5. Desafios tecnológicos. A experiência e a bibliografia disponível apontam como cauda da baixa produtividade
agrícola na região do Corredor de Nacala, a falta de acesso a tecnologias apropriadas,
assim como aos serviços de apoio e aos mercados, o que desestimula a produção de
excedentes comercializáveis e, em consequência, à manutenção das técnicas
tradicionais de cultivo, mesmo em um cenário nacional de demanda crescente por
produtos agrícolas. Este contexto de fragilidade tecnológica e o dualismo agroeconômico regional refletem
as necessidades de investigação agrária: i) na pequena e média agricultura praticada
na província de Nampula, as dificuldades de se introduzir tecnologias de ponta na
organização política e social vigente na região, e a prática de uma agricultura
tradicional nos seus meios e fins, exigem a adoção de um modelo produtivo que
privilegie o emprego de tecnologias de transição entre a base agrícola rudimentar
prevalecente e as tecnologias de ponta disponíveis e menos exigentes em
investimentos; e ii) promoção do emprego de tecnologias de ponta a partir do
financiamento de projetos privados de produção agropecuária orientada para o
comércio, ação para a qual a experiência brasileira se mostra mais adequada.
Assim, os problemas da falta de uma oferta de produtos que assegure o atendimento
das necessidades de segurança alimentar e de aumento da renda do setor
agropecuário regional devem ser resolvidos por meio de uma estratégia dual de
intervenção: i) um modelo produtivo orientado para aumento da produção e da renda
dos pequenos e médios produtores, a partir de ações de organização da produção e
do uso de sementes e mudas com prioridade para a zona rural da província de
Nampula; e ii) na província de Niassa, o estabelecimento de modelos produtivos
destinados a médios e grandes produtores interessados no agronegócio e na
produção orientada para os grandes mercados, notadamente para o mercado externo.
Um desafio especial são as demandas tecnológicas originárias de programas
governamentais de apoio à agricultura familiar, orientados para o desenvolvimento da
agricultura orgânica e para a fruticultura tropical. Entretanto, para terem êxito, estes
programas necessitam de maior velocidade na transferência das tecnologias geradas
e/ou que vierem a ser adaptadas para cada região. Assim, além da busca de soluções
para os problemas de produtividade existentes no setor de grandes culturas, bons
arranjos produtivos aliados a processos acelerados de disseminação de adequados
sistemas de produção de produtos hortifrutigranjeiros, constituem alternativas válidas
para o desenvolvimento da agricultura regional, desde que as atuais insuficiências
tecnológicas e a baixa capacidade de internalização destas técnicas pelos pequenos
agricultores locais sejam superadas.
C. AS ESTRATÉGIAS DO GOVERNO PARA A AGRICULTURA MOÇAMBICANA.
1. Os Programas. O governo de Moçambique tem colocado a agricultura como prioritária para o
9
desenvolvimento do país com a cobertura do Programa de Ação para a Redução da
Pobreza Absoluta (PARPA) subdividido em outros programas setoriais, dos quais se
destacam: i) o Plano Nacional de Desenvolvimento Agrário (PROAGRI I), centrado no
fortalecimento institucional dos órgãos governamentais vinculados ao tema agrícola; ii)
o PROAGRI II destinado ao fortalecimento da agricultura comercial com foco nos
mercados, serviços financeiros, tecnologia e no acesso a recursos naturais; iii) o Plano
de Ação para a Produção de Alimentos (PAPA), visando a redução da dependência da
importação de alimentos; iii) o Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Setor
Agrário (PEDSA) que objetiva a formação de um setor agrícola sustentável e
competitivo, com foco na segurança alimentar e nutricional. Neste contexto, são estratégias da política de pesquisa agropecuária do governo
moçambicano: i) engajamento na pesquisa aplicada e adaptada com relação aos
atuais conhecimentos nacionais e internacionais; ii) colaboração com os setores da
agricultura familiar e comercial na pesquisa e disseminação de tecnologias; iii) a
pesquisa, sob demanda, em temas e áreas prioritárias através de programas, projetos
e sistemas de produção; iv) a priorização das ações em função das premissas do
Plano Quinquenal do Governo, do PARPA e do PROAGRI; e v) compatibilização de
suas ações com as prioridades nacionais, regionais e locais.
2. O Sistema de Investigação Agrária. Diante de uma dinâmica agropecuária caracterizada pelo baixo uso de tecnologias e
de sementes melhoradas, e pelos baixos volumes de produção per capita, o Governo
de Moçambique, para aperfeiçoar sua capacidade de pesquisa, desenvolvimento e
transferência de tecnologia agropecuária, criou o IIAM – Instituto de Investigação
Agrária de Moçambique, instituição que, atualmente, enfrenta o desafio de consolidar
uma estrutura de financiamento equilibrada, que inclua uma combinação dos recursos
provenientes de fundos competitivos, contratos de desenvolvimento tecnológico e de
privilégios, com um orçamento institucional que permita a estabilidade necessária para
a realização de investimentos em capacitação e infraestrutura, assim como a alocação
de recursos em projetos estratégicos de longo prazo. O IIAM também se mostra
vulnerável no que se refere ao planejamento, gestão e monitoria das atividades de
investigação agrária realizadas com a colaboração e apoio de um grande número de
os centros de investigação internacionais e instituições bilaterais e multilaterais
atuantes em Moçambique.
Para enfrentar estes desafios , em 12 de maio de 2010, a ABC, em conjunto com a
Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e o
Ministério da Agricultura de Moçambique (MINAG), assinou o Projeto Trilateral de
Suporte Técnico à Plataforma de Inovação Agropecuária de Moçambique, denominado
Projeto Plataforma, com o objetivo de financiar o fortalecimento do sistema de
investigação agrária moçambicano, visando tornar eficiente o planejamento, a
coordenação, o controle e a avaliação das ações de investigação e a disseminação de
tecnologias adequadas. Além da instalação e efetividade de um Comitê Executivo de Gestão da Pesquisa
Agropecuária em Moçambique, foi elaborado e validado o Plano Estratégico de
Pesquisa Agrária de Moçambique e, por força das intervenções programadas, ações
de organização das capacidades estratégicas transversais: sementes, gestão territorial
e comunicação e informação para a transferência de tecnologia encontram-se em
10
curso, assim como o desenvolvimento de um modelo de gestão, acompanhamento,
monitoria e avaliação da investigação agropecuária. 3. Outros projetos e principais doadores. Para além das atividades específicas de investigação agrária, várias instituições
internacionais atuam como doadores de recursos para execução de projetos nas
áreas de apoio à produção e ao comércio de insumos, cooperativismo e
associativismo rural, assistência técnica e extensão rural e de treinamento de pessoal
técnico e de produtores, destacando-se: i) a FAO no financiamento de programas de
segurança alimentar, em particular na compra e distribuição de insumos para a
agricultura familiar; ii) a CLUSA no apoio ao cooperativismo e ao associativismo rural;
e iii) a AGRA no financiamento de estudos sobre fertilidade de solos. Incluem-se neste
caso os governos da Irlanda e Holanda no apoio as atividades de organização e
desenvolvimento social das comunidades rurais, e os governos da França, da
Alemanha e Portugal na introdução de matérias de reprodução animal e vegetal. Atualmente, sob a coordenação do International Fertilizer Development Center (IFDC),
os seguintes projetos estão em curso:
•
•
•
•
•
Desenvolvimento da Comercialização de Insumos Agrícolas, com o objetivo de
promover investimentos do setor privado nas tecnologias e comercialização de
insumos agrícolas em Moçambique;
Programa de Distribuição de Fertilizantes com a finalidade de estabelecer um
programa piloto de distribuição de sementes melhoradas e fertilizantes,
contemplando 25 mil produtores de milho e de arroz;
Melhoramento da Produção de Milho em Moçambique, contemplando
pequenos produtores no aumento da produção de milho por meio do acesso a
insumos agrícolas de qualidade e em programas de treinamento especializado,
e que busca fortalecer a cadeia produtiva: produtores, vendedores de insumos,
compradores do produto, ONG’s e serviços de extensão rural;
Desenvolvimento da Comercialização de Produtos Agrícolas em Moçambique,
com a finalidade de promover investimentos do setor privado em modernas
tecnologias agrícolas e no aumento da acessibilidade dos produtores a essas
tecnologias; e
Aumento da Renda, Subsídios e Segurança Alimentar Sustentável, com o
objetivo de estudar o impacto dos subsídios nos fertilizantes e os ganhos no
negócio e na qualidade de vida dos produtores; o desenvolvimento de modelos
de gestão da produção e da propriedade rural; os níveis de consumo e
indicadores de melhoria na qualidade de vida da família, como resultado dos
subsídios, do aumento da renda e do aumento da qualidade de vida. D. MARCO CONCEITUAL
Este documento consubstancia o primeiro projeto do ProSAVANA–JBM , denominado
ProSAVANA-TEC. Desenhado para “melhorar a capacidade de pesquisa e de
transferência de tecnologia para o desenvolvimento da agricultura no Corredor de
11
Nacala”, tem por finalidade a
construção de uma base tecnológica capaz de
desenvolver e transferir adequadas tecnologias agrícolas e dar sustentabilidade ao
aumento da produção agrícola regional.
Nesta direção, o ProSAVANA–TEC foi
desenvolvido em função das seguintes
necessidades: i) construir e consolidar uma base de conhecimentos sobre os recursos
naturais disponíveis para uso agrícola e seus usos sustentáveis; ii) fortalecer e
consolidar a infraestrutura física e institucional do aparato de pesquisa regional; iii)
estabelecer um modelo regional de planejamento participativo no âmbito da agricultura
familiar; iv) estabelecer um modelo de gestão dos recursos humanos visando a
ampliação dos quadros técnicos do IIAM, incluindo a capacitação e o treinamento e
pessoal; e v) promover ações de comunicação para uma rápida disseminação junto
aos agricultores das tecnologias recomendadas. Em termos de infraestrutura, prevê-se a estruturação de dois centros integrados de
investigação agrária, equipados com modernos laboratórios e unidades de
beneficiamento de sementes genéticas e básicas, e dispondo de recursos humanos
capazes de planejar, coordenar e executar projetos de pesquisa agropecuária
vinculados a ações de capacitação e treinamento de recursos humanos, assistência
técnica e extensão rural. A idéia central é a concentração de recursos materiais e
humanos especializados em projetos comuns de investigação agrária, capacitação e
treinamento de técnicos e produtores, e assistência técnica e extensão rural. A
finalidade é eliminar as idiossincrasias institucionais mediante a condução de ações
integradas que se reforçam mutuamente, tanto no desenvolvimento de tecnologias,
como na garantia de sua absorção pelos agricultores, principalmente pelos
agricultores familiares. No campo da investigação agrária, o projeto orientar-se-á para a implementação de
campos de pesquisa adaptativa com base em três fontes de tecnologias: i) validação e
introdução dos materiais da Embrapa desenvolvidas para os cerrados brasileiros e
passíveis de rápida adaptação às condições de solo e clima da região; ii) validação
para a região dos materiais disponibilizados pelos Centros Internacionais de
Investigação Agrária atuantes em Moçambique; e iii) levantamento, purificação e
validação de materiais nativos potencialmente viáveis economicamente. Em termos de capacitação e treinamento de recursos humanos, a idéia é romper os
problemas de internalização dos sistemas de produção a serem estudados e
recomendados e relativos tanto aos diferentes idiomas falados no campo, como no
que se refere às atitudes e comportamentos sociais segundo as diferentes etnias e
estágios de conhecimentos em agricultura e pecuária. Neste caso, é que se pretende
envolver instituições e organizações locais na execução do projeto, treinar seus
quadros no Brasil e em Moçambique, e formar uma equipe de pelo menos 150
multiplicadores capazes de ensinarem e disseminarem na região novas técnicas de
gerenciamento do uso de recursos naturais para uso agrícola; de multiplicação,
beneficiamento e comércio de sementes; de gestão da pesquisa, planejamento
participativo e de difusão de tecnologias; e do uso de modelos de decisão para o
gerenciamento da produção, processamento e comércio da produção agrícola; entre
outros.
No âmbito das ações de transferência de tecnologia programadas em componente
específico, a idéia é utilizar a experiência da Embrapa na divulgação das tecnologias
recomendadas em apoio às instituições de assistência técnica e extensão rural
atuantes na região, além do apoio e orientação técnica na instalação de duas
12
Unidades Demonstrativas em conjunto com comunidades de agricultores previamente
selecionadas. Desta forma, o ProSAVANA–TEC, centrado na atuação em blocos específicos
segundo as características das diferentes etnias e zonas rurais, e por levar em conta a
atual base produtiva local, e o planejamento da investigação agrária com base na
demanda dos setores produtivos, apresenta-se como um instrumento coerente com a
proposta e as necessidades de desenvolvimento agrícola e rural da região.
II. O PROJETO
A. OBJETIVO
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Contribuir para o desenvolvimento regional do Corredor de Nacala, mediante o
fortalecimento da capacidade de pesquisa e de difusão de soluções tecnológicas
disponibilizadas nos Centros Zonais de Investigação Agrária Nordeste e Noroeste do
IIAM.
B. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
1. Fortalecer a capacidade operacional e de disseminação de tecnologias dos
Centros Zonais
Nordeste e Noroeste do IIAM;
2. Avaliar as condições socioeconômicas e desenvolver métodos e critérios para
avaliação de impacto socioambiental decorrente do uso de novas tecnologias;
3. Identificar e avaliar as condições dos recursos naturais para a prática da
agricultura no Corredor de Nacala, e disponibilizar tecnologias para sua
utilização sustentável;
4. Desenvolver e disponibilizar soluções tecnológicas eficientes para o cultivo
agrícola e a produção animal; e 5. Desenvolver/validar, em conjunto com comunidades de produtores, tecnologias
agrícolas em unidades demonstrativas selecionadas.
C. DESCRIÇÃO
O Projeto está organizado em 5 componentes: os três primeiros buscam criar as
condições institucionais e de infraestrutura para o exercício eficiente das atividades de
investigação agrária regional, além da construção de uma base de conhecimentos dos
recursos naturais, de dados edafoclimáticos e da socioeconomia regional; enquanto os
dois últimos componentes estarão focados na validação, desenvolvimento e
transferência de tecnologias viáveis para a região e seus agricultores. 1. Componente Fortalecimento da Infraestrutura Institucional dos Centros Zonais
Nordeste e Noroeste. O componente financiará a modernização da infraestrutura física e na aquisição de
equipamentos para aparelhamento das Estações Experimentais de Lichinga e
Nampula, inclusive os programas de capacitação e treinamento do pessoal destas
Estações e de outros agentes vinculados a programas nacionais de pesquisa atuantes
em projetos afins na região. Prioritariamente, as atividades previstas são: a) apoio técnico na implementação dos
planos diretores dos Centros Zonais Nordeste e Noroeste; b) preparação de projetos
executivos para a modernização da infraestrutura física (instalações e equipamentos)
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dos centros zonais (centros integrados1 ); c) modernização e ampliação da
infraestrutura física de duas estações experimentais vinculadas aos centros
integrados, inclusive equipamentos; e d) capacitação e treinamento de pessoal de
pesquisa, inclusive do pessoal das áreas de assistência técnica e extensão rural, e
dos profissionais da área lotados nas instituições locais que vierem a ser envolvidas
diretamente no Projeto.
2. Componente Avaliação das Condições Socioeconômicas e Desenvolvimento de
Métodos para Avaliação de Impactos Socioambientais.
O componente financiará estudos para qualificar, quantificar e analisar e construir uma
base de conhecimentos sobre o meio ambiente e a socioeconomia regional, assim
como o desenvolvimento de métodos informatizados que permitam avaliar ex-ante e
ex-post os impactos ambientais e socioeconômicos decorrentes das intervenções
programadas no âmbito do Projeto, além de subsidiar em dados e informações
confiáveis as propostas de medidas mitigadoras. Prioritariamente, estão previstas as seguintes atividades: a) realização de estudos
com observância das seguintes linhas prioritárias: estrutura vegetal, composição
florística, fatores ambientais e levantamento da fauna entomológica; b) levantamento,
do ponto de vista ambiental, da situação atual da produção agropecuária no Corredor
de Nacala e descrição das tecnologias e sistemas produtivos a serem propostos no
âmbito do ProSAVANA-TEC e relacionados com o potencial de vulnerabilidade dos
recursos naturais; c) identificação dos impactos ambientais diretos e indiretos do
ProSAVANA-JBM sobre os recursos naturais da região do Corredor de Nacala; d)
elaboração de programa/projetos de mitigação dos possíveis impactos adversos; e, e)
realizar diagnóstico das condições socioeconômicas da população alvo e as formas de
organização social para a produção agrícola, com prioridade para os distritos situados
no eixo do Corredor de Nacala.
3. Componente Avaliação das Condições Agronômicas dos Recursos Naturais da
região do Corredor de Nacala e Disponibilização de Tecnologias para sua Utilização
Sustentável.
O componente financiará os estudos para qualificar, quantificar e analisar em bases
ecológicas os recursos naturais (solos e água), visando o aproveitamento eficiente dos
ecossistemas naturais na produção rural, em três níveis operacionais: macrorregional
(províncias de Niassa e Nampula), regional (zona de influência direta do corredor de
Nacala) e local (áreas com potencial agronômico subjacente). Inicialmente, serão desenvolvidas as seguintes atividades: a) levantamento,
consolidação, homogeneização e complementação dos dados existentes sobre as
características físicas e químicas dos solos, a cobertura vegetal e a topografia no
corredor de Nacala para fins agrícolas; b) levantar e analisar para fins agrícolas, as
séries de dados meteorológicos e climáticos disponíveis, complementá-las e
apresentar projeto para modernizar/implantar unidades de observação nas estações
experimentais do IIAM na região; c) no nível macrorregional, realização de estudos
orientados para a caracterização de recursos naturais, zoneamento agroecológico das
/ Significa a elaboração de projetos de arquitetura e engenharia visando a transformação dos
centros zonais existentes em centros integrados de pesquisa agrária, que contemplem: i) um
módulo dedicado à pesquisa; ii) um módulo destinado à capacitação de recursos humanos e
treinamento; iii) um módulo dedicado à assistência e a extensão rural; e iv) um módulo
destinado educação ambiental em agricultura.
1
15
regiões fisiogeográficas do Corredor de Nacala, com a geração de mapas de
1:1.000.000, segundo as seguintes linhas prioritárias: mapeamento da vegetação,
distribuição das espécies vegetais, levantamento de recursos naturais e avaliação de
sua implicação nas atividades agropecuárias; d) no nível regional, realização de
estudos para reconhecimento, mapeamento e avaliação dos recursos naturais da
região em escala 1:250.000, segundo as seguintes linhas prioritárias: solos, recursos
hídricos e cobertura vegetal; e zoneamento climático e de riscos climáticos e
ambientais; e) no nível local, realização de estudos específicos para definição de pelo
menos seis áreas com cerca de 1.000 hectares cada uma, e aprofundamentos das
análises dos recursos solo e água visando a implementação de futuros projetos
produtivos; e, f) levantamento do potencial hídrico em áreas selecionadas no Corredor
de Nacala, visando o desenvolvimento de projetos e métodos para o acesso
sustentável do uso dos recursos hídricos potencialmente disponibilizáveis para fins
agrícolas. 4. Componente Apoio a Projetos de Desenvolvimento e Validação de
Tecnologias de Cultivo Apropriadas para o Corredor de Nacala. Este componente financiará projetos de geração/validação de tecnologias para os
produtos agrícolas priorizados a partir das áreas estratégicas identificadas no Plano de
Ação para a Produção de Alimentos 2008-2011 do Governo de Moçambique, e
segundo os preceitos e diretrizes estabelecidas no Plano Estratégico de Pesquisa do
Instituto de Investigação Agrária de Moçambique – IIAM. A Tabela 01, construída com base na priorização do governo moçambicano, mostra os
produtos e as linhas de pesquisa definidas como prioritárias pelas equipes técnicas
dos Centros Zonais Nordeste e Noroeste do IIAM, da Embrapa e da JICA, tomando-se
por base critérios relacionados com as respectivas importâncias econômica, social e
ambiental de cada produto, assim como com a probabilidade de êxito da investigação
e das perspectivas de sucesso da adoção da nova tecnologia pelos agricultores. Tabela 01 – Produtos prioritários e linhas de pesquisa (2)
1. Produção vegetal
Atividades
Produtos
Amendoim
FER
DTI
ACV
TPC
!
!
!
!
!
!
!
!
!
!
Mandioca
Algodão
!
VSP
MIC
SEM
MCL
!
CSC
MDP
!
!
!
!
!
!
!
2/
Legendas: FER = Recomendações para usos de fertilizantes; DTI = Tolerância às secas e
irrigação; ACV = Análise das Cadeias de Valor; TPC = Tecnologias de Pós-colheita; VSP =
Validação de Sistemas de Produção; MIC = Microrganismos (rizóbio); IDV = Identificação de
variedades para cobertura de solos; MCL = Manejos de cultivo; CSC =Conservação em
agricultura e correção de solos; e MDP = Monitoramento de praças e doenças. 16
Arroz
!
!
!
!
!
!
!
!
Feijão
!
!
!
!
!
!
!
!
!
Caupi
!
!
!
!
!
!
!
!
!
Batata
!
!
!
!
!
!
Milho
!
!
!
!
!
!
!
!
!
Sorgo
!
!
!
!
!
!
!
!
!
Soja
!
!
!
!
!
!
!
!
!
Trigo
!
!
!
!
!
!
!
!
!
!
!
! Conservação em agricultura e correção de solos. 2. Produção animal
Atividades
Produtos
Manejo
de
rebanhos
Nutrição
animal
Alimentaç
ão animal
Manejo
de
pastage
ns
Agro
Produtos
Integração
lavoura/
pecuária
Bovinocultura
!
!
!
!
!
!
Ovinocaprinocult
ura
!
!
!
!
!
!
Estas espécies e linhas de pesquisa/atividades devem ser consideradas como um
referencial para o início das atividades de validação e introdução de materiais segundo
as diferentes características edafoclimáticas prevalecentes na região. Seu
aperfeiçoamento e o detalhamento técnico dos projetos de experimentação
decorrentes serão objeto de análise e aprovação pelo Comitê Técnico Conjunto (JTC). 5. Componente de Planejamento e Implementação de Unidades Demonstrativas Este componente financiará o planejamento e a posterior instalação de pelo menos
duas unidades demonstrativas em comunidades de agricultura familiar, em áreas já
identificadas pela Embrapa no âmbito do Projeto Plataforma, e situados nas
proximidades das estações experimentais vinculadas aos Centros Zonais Nordeste e
Noroeste, selecionadas em função de critérios técnicos específicos, como consta do
documento anexo ao Plano Técnico específico (PT 05.1).
Inicialmente, serão realizadas as seguintes atividades: i) definição das comunidades a
serem envolvidas segundo critérios técnicos e sociais previamente definidos; ii)
definição da localização das unidades demonstrativas e elaboração do projeto técnico;
iii) treinamento dos líderes locais e das organizações de produtores a serem
envolvidas, inclusive dos profissionais das instituições locais de assistência técnica e
de extensão rural; iv) realização de oficinas de trabalho e outros eventos visando a
17
mobilização dos produtores envolvidos; e v) planejamento participativo para
implementação dos projetos.
D. RESULTADOS ESPERADOS
No que se refere à infraestrutura física, ao longo dos cinco anos de duração do
ProSAVANA-TEC espera-se que os Centros Zonais Nordeste e Noroeste do IIAM
estejam estruturados e organizados no formato de Centros Integrados de Investigação
Agrária e de Transferência de Tecnologia, e equipados com laboratórios
multifuncionais e unidades de beneficiamento de sementes genéticas e básicas, dois
módulos de treinamento e capacitação para técnicos em extensão rural e produtores. Em termos de capacitação e treinamento de recursos humanos, espera-se que pelo
menos 150 (cento e cinquenta) técnicos moçambicanos estejam treinados no Brasil e
em Moçambique, em tecnologias de gerenciamento do uso de recursos naturais para
uso agrícola; em tecnologias de multiplicação, beneficiamento e comércio de
sementes; em técnicas de gestão da pesquisa e da difusão de tecnologias; e em
gerenciamento da produção, processamento e comércio da produção agrícola com
emprego informatizado de modelos de decisão. No que concerne aos estudos e disseminação de tecnologias para o uso sustentáveis
de recursos naturais (água e solos) para uso agrícola, espera-se organizar e tornar
operativo um Centro de Georeferenciamento e Ciências de Solo em Nampula, o
adensamento e a modernização das Unidades de Observação e Coletas de dados
Meteorológicos, e a conclusão dos estudos sobre as propriedades agronômicas de
rochas calcárias e fosfatadas. Como previsto no Plano Técnico relativo com Componente de Planejamento e
Implementação de Unidades Demonstrativas (PT 05.1.), no que se refere às atividades
de disseminação das tecnologias recomendadas, pelo menos 20 campos de
investigação participativa será instalados em terras de comunidades de agricultura
familiar selecionadas, observados os modelos de ocupação da área e os critérios
político-sociais previamente estabelecidos. Adicionalmente, com a orientação técnica
da Embrapa, espera-se que as Diretorias Provinciais de Agricultura tenham
organizadas e operativas pelo menos duas Unidades Demonstrativas dotadas de
instrumentos legais, infraestrutura, informações técnicas e aportes de variedades
melhoradas em quantidades e qualidades suficientes para sustentar a produção
agrícola e a geração de excedentes para o mercado interno.
Contando com o envolvimento de 40 mil agricultores familiares associados à UNAC
em Niassa e a Ikuru em Nampula, espera-se que o emprego sistemático das
tecnologias recomendadas e a orientação dos produtores para o mercado permitam,
ao final do projeto, que os índices de produtividade agrícola e da produção regional
das espécies consideradas estejam triplicados. 18
IV. ESQUEMA DE EXECUÇÃO
A. INSTITUIÇÕES PARCEIRAS
1. Agência Brasileira de Cooperação (ABC)
A ABC encarregar-se-á do financiamento das atividades programadas, e coordenará a
sua execução, cabendo-lhe: i) assegurar o diálogo entre as partes envolvidas no Brasil
e em Moçambique; ii) efetuar parcialmente a gestão administrativa e financeira do uso
dos recursos objeto do financiamento por demanda da entidade executora; iii)
designar um técnico responsável para acompanhar e apoiar as atividades do Projeto
em Moçambique; e iv) quando for o caso, estabelecer e intermediar os trâmites
administrativos internos junto ao PNUD, para efetividade das ações programadas. Os recursos da ABC serão empregados na execução das seguintes ações: i) apoio ao
planejamento e execução das atividades programadas, em particular no que se refere
à seleção e a introdução de variedades de produtos apropriados para o clima de
savana tropical; ii) na elaboração dos projetos técnicos para a construção dos centros
integrados de investigação; e iii) na construção/aparelhamento dos laboratórios
multiuso e unidades de beneficiamento de sementes; e na instalação dos projetos
piloto.
Para implementação do mandato da Embrapa na execução do ProSAVANA-TEC, a
Agência Brasileira de Cooperação transferirá para a Embrapa os recursos alocados,
nos termos e condições de uma Carta Acordo específica a ser celebrada
imediatamente após a aprovação e efetividade deste Projeto de Cooperação Técnica,
conforme minuta constante do Anexo II. 2. Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA)
Conforme o disposto nos Acordos e Minutas de Entendimento assinados e
reconhecidos como partes integrantes do ProSAVANA-TEC, a JICA, através da NTC
Internacional e da JIRCAS, se obriga a: i) prover peritos japoneses em permanência
na região e a serem alocados de acordo com as necessidades do avanço do projeto;
ii) capacitar e treinar profissionais moçambicanos no Japão e em outros países; iii)
adquirir equipamentos, máquinas e outros materiais necessários a execução do
Projeto; e iv) assegurar o custeio das despesas correntes relacionadas com a
participação dos peritos japoneses.
Para efeito de uma gestão integrada e de um monitoramento conjunto das atividades a
serem desenvolvidas, a JICA se compromete a produzir e encaminhar para
conhecimento das partes e para constituir parte integrante do Plano Anual de Trabalho
para o primeiro ano – PAT I, o plano de cooperação técnica da parte japonesa,
contemplando: i) os princípios do Projeto: enfoques, metodologia de implementação,
19
flowchart, lista de atividades, entre outros; e ii) estruturas de implementação do Projeto
em Moçambique. 3. Ministério da Agricultura de Moçambique Ao Ministério da Agricultura de Moçambique compete assegurar: i) a permanência, em
regime de dedicação exclusiva, dos quadros técnicos localizados nas províncias de
Nampula e de Niassa; ii) a garantia da internalização dos conhecimentos a serem
adquiridos e a operação e manutenção da infraestrutura em máquinas e equipamentos
que serão disponibilizados pelo Projeto; e iii) a validação e a disseminação das
medidas institucionais e administrativas necessárias à implementação das ações
estratégicas a serem propostas no âmbito do Projeto.
Adicionalmente, também segundo o disposto nos Acordos e Minutas de Entendimento
assinados e reconhecidos como partes integrantes do Projeto, o Ministério da
Agricultura de Moçambique, através do IIAM, se compromete a produzir um plano de
trabalho da parte moçambicana, contemplando: i) recursos para despesas de custeio
com o pessoal do IIAM envolvido com o Projeto, assim como para os gastos com
manutenção de máquinas e equipamentos doados; ii) lista e localização das áreas
disponibilizadas legalmente para a implementação de campos de experimentação,
unidades demonstrativas e projetos produtivos; iii) lista das instituições locais públicas
ou privadas parceiras a serem envolvidas na execução do projeto, inclusive áreas de
atuação e formas legais para a celebração de acordos, contratos ou convênios; e iv)
listas das comunidades alvo e contratos celebrados para assegurar a participação no
projeto com emprego das tecnologias recomendadas.
B. I
NSTITUIÇÕES
EXECUTORAS 1. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA
Além de validar e transferir tecnologias agrícolas, a Embrapa irá executar suporte
técnico para o desenvolvimento e a implementação de centros integrados de pesquisa
agrícola em Nampula e Lichinga, a melhoria dos laboratórios existentes, e as unidade
de beneficiamento de sementes.
A Embrapa também dará apoio técnico na implementação das ações planejadas para
o fortalecimento da pesquisa agropecuária na região do Corredor de Nacala, bem
como ações para a difusão de tecnologias. A Secretaria de Relações Internacionais
(SRI) é a unidade responsável por coordenar todas as ações técnicas desenvolvidas
pelas Unidades Especializadas e de Pesquisa da Embrapa. A SRI delegará a execução da formação de técnicos e produtores moçambicanos no
Brasil e em Moçambique ao Centro de Estudos Estratégico e Formação em Agricultura
Tropical (CECAT), que formulará programas especiais de formação, e fornecerá as
informações técnicas em português. As atividades programadas serão realizadas por pesquisadores e analistas de
diversos Centros da Embrapa, sob a Coordenação da SRI, e em resposta às
necessidades técnicas específicas decorrentes do andamento do Projeto, com base
nos respectivos Planos Técnicos. Tanto quanto possível, as atividades serão
compatibilizadas com as atividades sob a responsabilidade do lado japonês, que
também compatibilizará suas atividades com às da Embrapa. 20
Para este feito, a Embrapa colocará à disposição do Prosavana: i) especialistas em
infraestrutura necessária ao Prosavana (laboratórios, projetos piloto, e unidades de
processamento de sementes); ii) especialistas para o desenvolvimento de sistemas de
produção de sementes, inclusive especialistas em pecuária; iii) promoverá projetos de
experimentação para transferência e adaptação de tecnologias desenvolvidas no
Brasil em agricultura tropical; iv) apoiará o IIAM no desenvolvimento de programas de
gestão, monitoramento e avaliação de projetos de pesquisa; v) apoiará tecnicamente o
IIAM na produção de materiais multimídia e publicações técnicas relacionadas com a
agricultura tropical; vi) proverá de equipamentos de laboratório, máquinas, mudas e
sementes desenvolvidas no Brasil e direcionadas ao pequeno produtor rural; e vii)
realizará treinamentos de profissionais moçambicanos no Brasil.
Na aplicação dos recursos financeiros a serem transferidos, a Embrapa observará,
além dos termos e condições da Carta de Acordo, as Normas e Procedimentos
constantes do Manual de Execução de Projetos de CTPD e do Manual de
Convergência de Normas Licitatórias do PNUD.
2. NTC International e JIRCAS
Enquanto braço executivo da Agência Japonesa de Cooperação – JICA, a NTCI e o
JIRCAS, entre outras ações, assumem: i) colocar à disposição do ProSAVANA-TEC
pesquisadores e técnicos em pesquisas, especialistas e peritos em infraestrutura de
laboratórios de solos e de análises de sementes; ii) promover, em conjunto com a
Embrapa, o planejamento e a execução de projetos de experimentação para
desenvolvimento e adaptação de tecnologias em agricultura tropical e em qualificação
e uso sustentável dos recursos naturais (solos e água) em agricultura; iii) apoiar os
trabalhos de construção de programas informatizados em gestão, monitoramento e
avaliação de projetos de pesquisa; iv) promover o levantamento e as especificações
necessárias para aquisição de equipamentos de laboratório, equipamentos de
produção agrícola, máquinas e equipamentos de processamento pós-colheita e
armazenagem, inclusive irrigação; v) promover a construção de programas
informatizados e especificações para a aquisição de equipamentos visando a
implementação de Unidades de Observação em Agrometeorologia; e vi) programar e
promover a realização de treinamentos de profissionais moçambicanos no Japão. 3. Instituto de Investigação Agrária de Moçambique – IIAM
O IIAM é a instituição responsável por alocar os recursos humanos necessários, em
regime de dedicação exclusiva, para garantir a internalização dos conhecimentos a
serem adquiridos durante a execução do Prosavana. Especificamente, através dos
Centros Zonais Nordeste e Noroeste, compete ao IIAM a adoção imediata das
seguintes medidas: i) designar a contraparte em pessoal devidamente qualificado para
trabalhar direta e continuadamente com os peritos japoneses e brasileiros; ii) adotar as
medidas necessárias para o gerenciamento e utilização do equipamento e materiais
doados pelas contrapartes brasileira e japonesa; iii) garantir aportes de recursos para
atender as despesas correntes, principalmente em custos com diárias e deslocamento
do pessoal contraparte, assim como os custos de manutenção relativos aos escritórios
e equipamentos doados; iv) prover os meios necessários para garantir a operação e a
manutenção das infraestruturas em máquinas e equipamentos que estarão disponíveis
a partir da execução do Projeto; e v) validar e aprovar as medidas institucionais e
administrativas necessárias para implementar as ações estratégicas a serem
21
propostas no âmbito da geração, validação e disseminação e tecnologias para a
agropecuária regional. 4. Direções Provinciais de Agricultura
As Direções Provinciais de Agricultura de Niassa e Nampula serão responsáveis: i)
pela operação e manutenção das infraestruturas em máquinas e equipamentos que
lhes forem disponibilizadas para melhoria das capacidades estratégicas transversais –
multiplicação e distribuição de sementes certificadas e comunicação para a
transferência de tecnologia – em suas respectivas províncias; ii) promover a validação
e a implementação no âmbito da administração provincial das medidas institucionais e
administrativas necessárias para implementar as ações estratégicas a serem
propostas no âmbito do Projeto; iii) promover articulações visando o maior
envolvimento possível das instituições locais de treinamento e assistência técnica nas
interrelações entre as intervenções programadas e as comunidades de produtores; e
iv) conduzir a organização e a implementação das Unidades Demonstrativas
programadas para cada província, a partir de um projeto específico, envolvendo a
participação das instituições de assistência técnica e extensão rural atuantes na
província, das organizações não governamentais parceiras e lideranças dos
produtores rurais. C. COORDENAÇÃO A Minuta de Entendimento, celebrada pelas partes em 25 de agosto de 2010, base
para a preparação do Acordo de Projeto estabelece: i) as questões de relevância
relacionadas à execução do projeto serão discutidas entre as três partes,
principalmente nos casos de planejamento ou elaboração de outras formas de
cooperação entre Moçambique e Brasil ou entre Japão e Moçambique; ii) uma
Unidade de Coordenação, composta por representantes das três partes e presidida
pela parte moçambicana, seria criada com o objetivo de coordenar a execução das
atividades do Prosavana; e iii) que os Diretores dos Centros Zonais Nordeste e
Noroeste, enquanto Gerentes do Projeto, serão os responsáveis pelas questões
técnicas e de gestão no âmbito de suas respectivas unidades. Para este efeito, o Acordo de Projeto celebrado em 10 de novembro de 2010, define
que a coordenação da execução das atividades programadas no âmbito do
ProSAVANA–TEC será realizada com base em decisões colegiadas de diferentes
níveis (estratégico, técnico e operacional). Assim, as atividades de planejamento
estratégico e de execução do ProSAVANA-JBM serão desenvolvidas por dois
colegiados: um Comitê Conjunto de Coordenação; e um Comitê Técnico Conjunto,
instituídos formalmente pelo Ministro da Agricultura de Moçambique, como indicado a
seguir. 1. O Comité Conjunto de Coordenação (JCC).
A coordenação geral para execução do PROSAVANAS será feita por um Comitê
Conjunto de Coordenação (JCC), composto por representantes das três partes, e
presidido pela parte moçambicana, com competência para decidir sobre questões de
ordem estratégica ou de relevância relacionadas com a eficiência da execução do
ProSAVANA-JBM, inclusive nos casos de replanejamento ou de elaboração de outras
formas de cooperação entre Moçambique e Brasil ou entre Japão e Moçambique. 22
O esquema da Figura 02 mostra a composição inicial do JCC que, presidido pelo
Ministro da Agricultura de Moçambique ou por seu representante especialmente
indicado, tem como competência específica: i) avaliar e aprovar e acompanhar a
execução do primeiro Plano Anual de Trabalho Conjunto Operação (Work Plan I); ii)
definir diretrizes para a elaboração dos Planos Anuais de Trabalho subsequentes; iii)
aprovar o Plano de Monitoramento e Avaliação do ProSAVANA-TEC; iv) definir as
funções e responsabilidades do Comité Técnico Conjunto e dos Comitês Executivos
Locais; e v) promover as avaliações de meio termo e final.
M
O
Ç
A
M
BI
MINAG
GOVERNO
PROVINCIAL
Ministro da Agricultura
Chefe do Departamento de Cooperação
Internacional
Representante do Governo Provincial de
Nampula
Representante do Governo Provincial de Niassa
JA
PÃ
JICA
Chefe da Representação da JICA em
Moçambique
B
R
ABC
Chefe da Representação da ABC em
Moçambique
Figura 03 – Composição do Comitê Conjunto de Coordenação (JCC)
2. O Comité Técnico Conjunto (JTC). As atividades programadas no âmbito do ProSAVANA-TEC, inclusive os trabalhos de
investigação agrária e de disseminação das soluções tecnológicas recomendadas,
serão executadas de forma integrada, e sob a coordenação do Comitê Técnico
Conjunto (JTC) formada por pesquisadores representantes do IIAM, dos experts da
23
NTCI e JIRCAS indicados pela JICA, e de pesquisadores especialmente indicados
pela Embrapa, com competência para planejar, desenvolver e monitorar a
implementação do primeiro Plano Anual de Trabalho Conjunto (Work Plan I) e dos
correspondentes Planos Técnicos, contemplando, prioritariamente, a avaliação e o
aproveitamento dos recursos naturais (solo, água, clima e plantas), o desenvolvimento
de adequados sistemas de produção para a agricultura familiar, além do apoio técnico
ao planejamento das Unidades Demonstrativas.
Enquanto Unidade de Gestão do ProSAVANA–TEC em Moçambique, cabe
especificamente ao JTC: preparar e apresentar ao Comitê Conjunto de Coordenação
para análise e aprovação: i) os Planos Anuais de Trabalho Conjuntos; ii) o Plano
Conjunto de Monitoramento e Avaliação; iii) o Plano Monitoramento e Avaliação; iv) o
Plano Especial de Capacitação e Treinamento de Pessoal; e v) os Relatórios
Trimestrais de Avaliação. O esquema da Figura 03 mostra a composição inicial do JTC. Ao Diretor Geral do
Instituto de Investigação Agrária de Moçambique (IIAM) do Ministério da Agricultura de
Moçambique, enquanto responsável geral pela execução do ProSAVANA-TEC, cabe
presidir o Comitê Técnico Conjunto. M
O
Ç
A
M
BI
MINAG
GOVERNO
PROVINCIAL
Diretor Geral do IIAM
Chefe do Centro Zonal Nordeste do IIAM
Chefe do Centro Zonal Noroeste do IIAM
Diretor Provincial de Agricultura de Nampula
Diretor Provincial de Agricultura de Niassa
Diretor Provincial de Agricultura da Zambezia
JA
PÃ
JICA
Chefe da Representação da JICA em
Moçambique
B
R
ABC
Chefe da Representação da Embrapa em
Nampula
24
Figura 04 – Composição do Comitê Técnico Conjunto (JTC)
3. Os Comitês Executivos Locais (CELs) (nível operacional)
As atividades de mobilização e de organização dos produtores rurais para o
planejamento e implantação de projetos piloto ou de unidades demonstrativas, serão
executadas sob a Coordenação das respectivas Diretorias Provinciais de Agricultura e
apoio técnico dos Centros Zonais Nordeste e Noroeste, com envolvimento direto das
comunidades selecionadas, das organizações não governamentais parceiras, e das
diferentes organizações de produtores rurais envolvidos. Para este efeito, Comitês Executivos Locais serão instituídos nos diferentes Distritos
objeto da ação do ProSAVANA-TEC, por ato dos respectivos Governadores
Provinciais. A partir da proposta inicial mostrada na Figura 04, a composição de cada
Comitê deve ser ajustada a cada caso com base em critérios e procedimentos
adequados às condições econômicas e sociais prevalecentes na região, em particular
os componentes físicos e bióticos, as formas atuais de ocupação das áreas objeto de
GOVERNOS
PROVINCIAIS
Representantes dos Diretores Provinciais de Agricultura
Representantes das Direções Distritais de Agricultura
Representantes da Assistência Técnica e Extensão Rural Representantes das Organizações de Produtores
Lideranças das Comunidades Envolvidas
intervenção do Projeto, entre outros. Figura 05 – Composição inicial dos Comitês Executivos Locais
Presididos por representantes das respectivas Diretorias Provinciais de Agricultura,
aos Comitês Executivos Locais cabe decidir sobre a seleção e a mobilização das
comunidades de agricultura familiar a serem envolvidas, inclusive negociar a
celebração de contratos e acordos formais visando garantir o cumprimento das
obrigações de cada uma das comunidades no emprego das recomendações técnicas
emanadas da área de pesquisa e das orientações das equipes de assistência técnica
e extensão rural. A composição final de cada Comitê Executivo Local, bem como as demais funções e
responsabilidades devem ser aprovadas previamente pelo JCC, a partir de proposta
apresentada pela respectiva Diretoria Provincial de Agricultura. D. PLANEJAMENTO
25
1. Plano Anual de Trabalho Conjunto (Work Plan) O Plano Anual de Trabalho Conjunto, depois do consentimento mútuo das partes,
constitui o documento executivo do ProSAVANA-TEC e, como parte integrante do
Acordo de Projeto, a base principal para as ações de monitoria, acompanhamento e
avaliação dos resultados pelo JCC.
Por suas particularidades e em função das exigências em termos de continuidade, o
início dos trabalhos terá como base o primeiro Plano Anual de Trabalho Conjunto
(Work Plan I), revisado a cada ano em Planos Anuais de Trabalho subsequentes,
elaborados sob a coordenação do JTC com base nos resultados efetivamente
alcançados no ano anterior. Neste contexto, compõem o Primeiro Plano Anual de Trabalho Conjunto (Work Plan I):
i) o marco conceitual e estratégico do ProSAVANA-TEC, incluindo enfoques e
metodologias comuns; ii) divisão de tarefas entre as partes por componentes e
respectivos resultados esperados; iii); a estrutura de governança do ProSAVANA-TEC
em Moçambique; os Projetos de Cooperação Técnica do Brasil e do Japão e
respectivos Planos Técnicos; iv) o Plano Técnico da Contrapartida do Governo
Moçambicano; e v) o Orçamento Anual por Usos e Fontes
Ao Comitê Conjunto de Coordenação (JCC) cabe estabelecer as diretrizes para a
elaboração de cada Plano Anual de Trabalho, assim como adotar as medidas
necessárias para garantir a continuidade das atividades em andamento, inclusive
aportes ou realocação de recursos.
Para se evitar problemas de continuidade, assim como para atender a necessidade de
se observar os respectivos calendários agrícolas durante os treinamentos para
implementação dos campos de experimentação, também fará parte do Primeiro Plano
Anual de Trabalho (Work Plan I) um Plano Especial de Capacitação e Treinamento,
que terá caráter plurianual e contemplará as atividades de capacitação e treinamento
de técnicos e produtores em Moçambique, e a capacitação e o treinamento de
técnicos e instrutores moçambicanos no Brasil, no Japão e em outros países,
conforme o caso. 2. Planos Técnicos
Os resultados esperados com a efetividade do Projeto de Cooperação Técnica
financiado pela ABC para execução da parte brasileira do ProSAVANA-TEC pela
Embrapa, serão alcançados a partir da operacionalização de Planos Técnicos
elaborados para cada Componente, como segue: •
•
Componente 01 (infraestrutura física e formação de recursos humanos):
PT 01.1: Fortalecimento da Infraestrutura dos Centros Zonais Nordeste e
Noroeste.
PT 01.2: Capacitação e Treinamento.
Componente 02 (sustentabilidade socioeconômica e ambiental):
PT 02.1: Sociologia Rural e Estudos Socioeconômicos. PT 02.2: Desenvolvimento Rural e Impactos Socioambientais.
PT 02.3: Gestão de Recursos Hídricos e Climatologia.
26
•
•
•
Componente 03 (usos dos recursos naturais em agricultura):
PT 03.1: Potencial e Condições Agronômicas dos recursos em solos.
Componente 04 (tecnologias de produtos e sistemas de produção):
PT 04.1: Validação e Introdução de Tecnologias Agrícolas para a Agricultura do
Corredor de Nacala.
PT 04.2: Planejamento e Apoio Técnico para Execução de Projetos de
Desenvolvimento da Pecuária. Componente 05 (transferência de tecnologias)
PT 05.1: Planejamento e implementação de Unidades Demonstrativas em
Comunidades Rurais
E. AÇÕES IMEDIATAS
Dada a grande extensão da área de influência do Corredor de Nacala, ficou
evidenciada a necessidade de se definir áreas prioritárias para o desenvolvimento das
ações programadas no ProSAVANA-TEC, área esta que deveria, tanto quanto
possível, ser representativa das condições fisiográficas de maior dominância na
região, assim como reunir solos com características distintas, próprios para a
implantação de grandes empreendimentos agrícolas e outros com aptidão preferencial
para pequenos agricultores.
Por proposta dos representantes dos Governos Provinciais de Niassa e Nampula, em
reunião realizada em Brasília, os distritos de Ribauê e Malema da Província de
Nampula, e de Mandimba e Cuamba da Província de Niassa, foram eleitos como a
área de intervenção imediata do ProSAVANA-TEC, por tratar-se de uma região
estratégica comum a ambas as Províncias (Figura 06). Em termos agronômicos, o
desenvolvimento econômico destas áreas tem grandes possibilidades de influenciar,
não só desenvolvimento rural e urbano dos respectivos distritos, mas também
influenciar no início de um processo de integração regional, razão maior de ter sido
eleita como prioritária. Figura 06 – Distritos nas Províncias de Niassa e Nampula: áreas prioritárias base
27
Esses Distritos somam conjuntamente uma área aproximada de 23.859 km2. Além de
apresentar condições ambientais e de solo que atendem aos requisitos estabelecidos
para a distinção das áreas piloto, englobando terras tanto com potencial para
exploração agrícola intensiva, como preferenciais para o desenvolvimento de
agricultura familiar, a indicação para localização da área piloto nessa região leva em
consideração também o fato de constituir um trecho de ligação entre os distritos mais
interioranos e as cidades de Nampula e Lichinga. Especificamente, trata-se de viabilizar a realização de um Zoneamento Agroecológico
na escala de 1:250.000, envolvendo os temas: (i) levantamento de solos; (ii) uso e
cobertura vegetal; (iii) avaliação do potencial de terras para irrigação; (iv) avaliação da
aptidão pedoclimática por cultura com vistas ao desenvolvimento da agricultura
regional (comercial e familiar) e demais usos da terra em bases sustentáveis. Com este objetivo, serão organizadas informações de vinte perfis de solos com dados
morfológicos e analíticos recuperados, organizados em mídia digital; elaborado um
mapa de uso e cobertura vegetal na escala 1:250.000; dois mapas de solos na escala
1:250.000, referentes a duas áreas-piloto nas Províncias de Niassa e de Nampula,
Distritos de Ribaue, Malema, Cuamba e Mandimba, somando uma área máxima de
10.000 km2:; e elaborados dois mapas detalhados de solos, em áreas selecionadas,
somando no máximo 2.000 ha, visando: i) a implantação de futuros projetos
produtivos; ii) atender as demandas de pesquisas; e iii) a realização de treinamento
práticos dos recursos humanos do IIAM e das instituições de assistência técnica e de
extensão rural. Como resultado espera-se a disponibilização sistemática de informações sobre as
áreas com potencial de exploração agrícolas e/ou para reserva/proteção ambiental,
que poderão contribuir para: i) garantir maiores condições de acertos nos
planejamentos de investimentos e de proteção ambiental; ii) o manejo sustentável de
culturas, mediante a utilização de solos potencialmente recomendado para
28
determinada exploração e investimentos; iii) o aumento da segurança do cultivo
familiar e do agronegócio; iv) a redução dos impactos ambientais.
29