Sindicato dos Trabalhadores
em Saúde, Trabalho e
Previdência Social no
Estado do Rio de Janeiro,
10/dezembro/2009
Disputa entre governo e PSDB/DEM atrasa
votação de PL que reabre opção na seguridade
Pagina 6
FOTO : FERNANDO DE FRANÇA
Projeto que muda código
de greve no INSS é
apresentado na Câmara
FOTO : NIKO
Pagina 6
FOTO : NIKO
FOTO : ESTEFAN RADOVICZ
Audiência na
Alerj discutiu
desaparecimento
de crianças
Pagina 9
Morro do Estado debateu
segurança pública e racismo
no dia 20 de novembro
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FOTO : F . FRANÇA
Governo enrola e
servidores do MTE
mantêm greve nacional
Noca da Portela fala
ao Sindsprev/RJ
sobre sua arte
Pag. 12
FOTO : NICOLAS MAGALHÃES
Pagina 3
2
10 DE DEZEMBRO DE 2009
ERRATA
Convênio com a ASEUBEM oferece
Assistência Funeral no ato de falecimento
Convênio não prevê reembolso de despesas efetuadas diretamente pela família do assistido
Firmado ano passado junto à
ASEUBEM em benefício de todos os
associados (ativos e aposentados) do
Sindsprev/RJ que efetivamente descontem em favor do Sindicato, o convênio
de Assistência Funeral Familiar garante cobertura do titular, cônjuge e filhos
até 21 anos. Mas atenção: ao contrário
do que foi equivocadamente divulgado
em nosso boletim especial de convênios
(de maio deste ano), não há reembolso
e/ou restituição das despesas efetuadas
diretamente pela família do assistido.
Isto porque o benefício trata de serviço
de assistência 24h, oferecendo apenas
assistência no ato do falecimento. As
condições do produto encontram-se em
poder do Sindsprev/RJ.
Fazem também parte deste benefício as coberturas de:
Morte Acidental, no valor de
R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Sorteio semanal, pela Loteria
Federal, de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais).
Cesta Básica em caso de Morte
Acidental – R$ 200,00 cada, pelo
período de 12 meses.
Descontos em medicamentos
Retire já a sua carteirinha da
Assistência Funeral Familiar
Desde março deste ano estão disponíveis a todos os associados (ativos
e aposentados) do Sindsprev/RJ as
carteirinhas para utilização dos convênios firmados pelo Sindicato, incluindo a Assistência Funeral Familiar.
Quem ainda não recebeu sua carteirinha, favor ligar para o telefone
3478-8204 ou então comparecer diretamente à sede do Sindsprev/RJ (Rua
Joaquim Silva, 98 – sobreloja, Lapa,
atrás da Sala Cecília Meireles), falando com a funcionária Isis Almeida, da
ASEUBEM. Atenção: para os aposentados foram enviadas 17 mil
carteirinhas pelo correio. Destas, cerca de 700 foram devolvidas por estarem com o endereço incompleto ou
errado.
Já as carteirinhas dos servidores da ativa deverão ser retiradas
na regional do Sindsprev/RJ mais
próxima do local de trabalho. Por
isso é importante ligar antes para o
telefone 34788204, a fim de
saber se será (ou
não) necessária
a presença do
associado
na
sede do Sindicato para retirar
sua carteirinha.
Independentemente de terem (ou não) retirado
sua
carteirinha, todos
os associados
que efetivamente estejam contribuindo com o Sindsprev/RJ estão cobertos pelo convênio. Em caso de
falecimento, quem ainda não tiver
a carteirinha deverá ligar para os
números 3003-6580 (Grande Rio)
ou 0800 - 7216-580 (demais localidades). A cobertura é válida para
todo o território nacional.
‘Retorno dos demitidos ao Samu é uma questão de justiça’, afirma oficial bombeiro
Pergunta – já se passaram 12 meses desde a demissão dos trabalhadores civis do Samu, com flagrante queda na qualidade dos serviços oferecidos
à população. Qual a sua avaliação disso tudo?
Décimo-terceiro
provocou desconto
adicional de 0,25%
para servidores federais
associados ao
Sindsprev/RJ
No pagamento de novembro deste ano, todos os servidores públicos federais associados ao Sindsprev/RJ foram descontados em
1,25% sobre o salário bruto, em vez do tradicional desconto mensal de 1% (um por cento)
do salário bruto. O acrescimo de 0,25% no
desconto foi efetuado porque, na folha de novembro, os servidores públicos federais receberam a segunda parcela do décimo-terceiro
salário. Em dezembro, o desconto mensal dos
servidores federais associados ao Sindsprev/
RJ retornará ao patamar de 1% sobre o salário
bruto.
Portanto, o Sindsprev/RJ, em momento algum, aumentou o desconto mensal de seus associados.
Guerreiro – sou testemunha
ocular da queda na qualidade
porque, recentemente, presenciei o atendimento de uma pessoa atropelada, e nesse caso
a ambulância do Samu demorou 28 minutos após a primeira solicitação. É lamentável
ver a população sofrer essas
coisas só porque o governador
[Cabral Filho] acha que o
Samu civil não seria viável. A
sociedade, que paga impostos, é que paga por isto.
Pergunta – Como você acha
que os demitidos do Samu podem conseguir sua reintegração? Como militar e bombeiro, acha que é possível fazer
uma luta conjunta pela reintegração?
Guerreiro – Com certeza. Eu
inclusive me coloquei à disposição da Comissão dos Demitidos para que conversemos com os parlamentares
e assim possamos reverter essa situação dos 1.500
demitidos. A dispensa do pessoal civil criou, inclusive, um grande problema para nós, bombeiros.
Pergunta – O Corpo de Bombeiros já estava
sucateado antes das demissões e, depois, teve que
assumir um serviço para o qual não estava preparado?
Guerreiro – o Corpo de Bombeiros na verdade é
um órgão gestor que, de uma época para cá, absorInformativo do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde,
Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de
Janeiro - Rua Joaquim Silva, 98-A - Centro - RJ
(21) 3478-8200 |fax: 3478-8233
FOTO : F . FRANÇA
Presidente da Associação de Cabos e Soldados do Rio, Nilo Sergio de Souza Guerreiro (foto)
fala sobre as consequências negativas da demissão dos 1.500 trabalhadores civis do Samu.
veu o Grupamento Marítimo,
entre outras funções. É uma
corporação que hoje tem várias
atribuições, correndo riscos a
todo momento. Mas o Estado
parece que não está nada preocupado com isto. Infelizmente, esta é a verdade.
Pergunta -O governo vem
militarizando a saúde. O que
vocês, bombeiros, têm feito
com relação a isto?
Guerreiro – tenho conversado
sobre isto com trabalhadores
da saúde e com meus colegas
na corporação. Quando Cabral
chamou os médicos de vagabundos, ele ainda militarizou a
área de saúde com os bombeiros, que foram desviados de
função. O resultado é que as
viaturas da nossa corporação,
que trabalhavam com 6 bombeiros, hoje operam com 2 homens somente. Está muito difícil trabalhar no Estado.
Pergunta – Os bombeiros estão em desvio de função? Se o governo persistir, o que acontecerá? É
possível pedir a reserva desse pessoal?
Guerreiro - Com certeza. Quero trabalhar para isto.
Se depender do Cabral, não será resolvida essa
questão. Há desvio de função por omissão do governo e do comando-geral da corporação, que é
achincalhada a todo momento.
Editor: André Pelliccione (MtbJP193001RJ) | Redação: Hélcio Duarte Filho (MtbJP16379RJ),
Olyntho Contente (MtbJP14173RJ), Vânia Gomes (MtbJP18880RJ) Diagramação: Virginia Aôr
(MtbJP18580RJ) Fotografia: Fernando França e Niko | Tiragem: 25 mil | Impressão: Folha Dirigida
http://www.sindsprevrj.org.br | [email protected]
10 DE DEZEMBRO DE 2009
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MTE
Greve no Ministério do Trabalho
continua em todo o país
Plenária da categoria aprova, ainda, o envio de caravanas a Brasília, ainda este mês, e articulação com parlamentares
Greve histórica
A análise da plenária foi que, historicamente, nunca houve uma greve tão
forte no Ministério do Trabalho quanto
esta de agora, que obrigou o MPOG a
sair de uma posição de intransigência e
abrir negociações, embora tendo apresentado uma proposta frágil. Foram
dados informes de casos de assédio
moral por parte de superintendentes e
da presença desnecessária da força
policial em Alagoas e no Pará. Sinais
de que a greve incomoda, e muito, o
governo. A plenária nacional aprovou o
envio de moções contra as retaliações
ocorridas nos estados de Alagoas, Pará
e Paraná
Para a plenária, é inaceitável o prazo de 22 de fevereiro próximo, estabelecido para finalizar a discussão do plano, uma vez que ele já está pronto e,
desde que foi enviado ao MPOG, houve
tempo mais que suficiente para a sua
análise. A plenária considerou ser necessária a antecipação deste prazo para
15 de janeiro de 2010. E, ainda, que,
mesmo aceitando que o plano seja aprovado em 2010, seja reivindicado que
seus efeitos financeiros vigorem a partir de 2011, e que haja um adiantamento
da tabela salarial do plano específico já
negociado com o MTE, cujo percentual
FOTO : ROOSEVELT PINHEIRO _AB R
As assembléias dos servidores do
Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE) realizadas nos dias 30 e 1º de
dezembro em todo o país, e a plenária
nacional do dia 2, em Brasília, com representantes de 21 estados, incluindo
Rio de Janeiro e Distrito Federal, decidiram manter a greve por tempo
indeterminado, iniciada pela categoria
em novembro. A decisão foi tomada
levando em consideração que não
houve apresentação de uma proposta
concreta por parte do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão
(MPOG), mas apenas suposições genéricas.
Pela proposta, o Planejamento se
compromete, apenas, com a “instalação de um ciclo de reuniões com competência para análise da Proposta de
Reestruturação de Plano de Carreira”, sendo que o plano específico já
está pronto, foi negociado entre os trabalhadores e o ministro do Trabalho,
Carlos Lupi, sendo enviado por ele ao
MPOG em 19 de fevereiro de 2009.
Na avaliação da plenária, é necessária a apresentação de uma proposta
mais clara e objetiva, que justifique a
suspensão da greve.
FOTO : NIKO
Por Olyntho Contente
Vigília dos servidores em greve,
realizada em novembro, no Rio
seja negociado com o MPOG para pagamento em 2010.
Contraproposta
A plenária aprovou a seguinte
contraproposta a ser encaminhada ao
Planejamento: implantação da carreira
específica do MTE, em 2010, com efeitos financeiros em 2011; adiantamento
de um percentual da tabela salarial em
2010; garantia de que não haja corte do
ponto; antecipação do prazo de negociações sobre o plano, de 22 de fevereiro
para 15 de janeiro.
Foi aprovado ainda que nas negociações seja garantida a presença, não só
de representantes do MPOG, como da
Casa Civil e do Ministério do Trabalho.
E que, da parte da bancada dos trabalhadores, participem o Comando Nacional de Greve, com quatro representantes por entidade nacional (Fenasps,
Condsef e CNTSS) e, sendo possível,
garantir a presença de um delegado por
estado. Apenas servidores dos estados
em greve poderão ter assento no Comando Nacional.
Mais pressão
A plenária aprovou a manutenção
e fortalecimento da greve e a ampliação dos contatos com parlamentares,
Ministro Lupi, que negociou o
Plano não implementado
através de Comissões de Pressão Parlamentar nos estados e municípios, no
sentido de aumentar a pressão sobre
o governo. Solicitar aos parlamenta-
res, que peçam audiência com o ministro Paulo Bernardo (MPOG) e com
Dilma Roussef (Casa Civil). O objetivo é exigir que atendam às reivindicações contidas na pauta de reivindicações entregue em fevereiro deste
ano ao governo pelos servidores do
MTE.
Caso o governo Lula não aceite
avançar na negociação, confeccionar
faixas com os dizeres: “Governo Lula
não está nem aí para os desempregados do país!” e “Paulo Bernardo, ministro dos ricos e carrasco dos desamparados!”. Outra decisão importante
foi a de organizar a “Caravana da Pressão” a Brasília, neste mês, para participar de audiência pública no Congresso Nacional e de nova plenária da categoria.
Pauta de reivindicações entregue em fevereiro
Pela implantação imediata do Plano de Carreira Específico dos Servidores
do MTE, conforme Aviso Ministerial MTE nº 30;
Melhorias das Condições de Trabalho;
Regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais, sem
redução de salários, com dois turnos diários para ampliar o atendimento à
população;
Política de Treinamento e Capacitação permanentes;
.Ampliação das vagas do órgão com contratação dos remanescentes do
último concurso;
Paridade Salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;
Isonomia do Auxílio-Alimentação do Poder Executivo com o do Judiciário;
Retorno do regime de solidariedade nos descontos da GEAP, com valores
compatíveis com os salários dos servidores. Garantia de melhoria na
qualidade do atendimento.
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10 DE DEZEMBRO DE 2009
REORGANIZAÇÃO SINDICAL
Criação de nova central sindical e popular impulsionará
a reorganização dos trabalhadores
“A principal pauta colocada para
os trabalhadores hoje é a construção
de uma ferramenta que tenha capacidade de pegar tudo o que está fragmentado e colocar junto sob uma única direção. É assim que avançaremos
em termos de organização e consciência de classe”. Militante do Movimento Terra Trabalho e Liberdade (MTL)
e diretora do Sindsprev/RJ, Janira Rocha expressou o sentimento dominante entre as mais de 800 pessoas de todo
o país que, nos dias 1º e 2 de novembro, foram a São Paulo para participar
de um momento histórico: o Seminário
Nacional de Reorganização, primeiro
passo rumo à criação de uma Nova
Central do mundo do trabalho. O principal indicativo foi a realização, em junho de 2010, de um congresso unitário
com a finalidade de fundar (de fato) a
Nova Central.
Os dois dias do Seminário Nacional de Reorganização foram marcados
por acalorados debates, especialmente quanto à concepção da Nova Central. Em outras palavras, se deve ser
um instrumento fundamentalmente sindical ou se, ao contrário, deve também
incorporar os trabalhadores informais,
terceirizados e precarizados de todo
tipo, além dos movimentos popular, estudantil e contra as opressões. Essa
concepção mais ampla de Central foi
a dominante, tendo em vista a complexidade assumida pelo mundo do trabalho nos últimos anos, fato que impõe
novos desafios organizacionais aos trabalhadores. “Um instrumento sindical
formal e tradicional já não é capaz, hoje,
de dar as respostas necessárias à classe e assim contribuir para seu proces-
Congresso unitário em 2010
formalizará o nascimento da nova
ferramenta de luta, com participação
dos movimentos sindical e popular
FOTOS : SAMUEL TOSTA
Por André Pelliccione
Resoluções do
Seminário de
Organização
Realização de um
congresso, de 3 a 6 de
junho de 2010, para a
fundação de uma nova
central.
Realização de uma
plenária durante o
Fórum Social Mundial
de 2010, em Porto
Alegre (RS).
Plano de ação para o
próximo período, com o
apoio ativo às principais
lutas.
No alto (detalhe) Janira Rocha, que avaliou resultado do Seminário em S. Paulo
so de reorganização. A criação de uma
nova central é mesmo uma necessidade histórica dos trabalhadores”, constata Janira.
Unindo forças contra o
governismo e os patrões
O Seminário de São Paulo foi antecedido por 25 debates regionais sobre os
temas em questão. O debate do Rio aconteceu no Sindsprev/RJ, dias 23 e 24/10,
com expressiva presença dos movimentos sindical e social do Estado.
“A fundação de uma central que vai
unificar a Conlutas, a Intersindical, o
MTL, o MTST e diversas outras organizações e movimentos espalhados pelo
país será um passo importantíssimo para
superar a dispersão que existe hoje entre as forças que não se renderam ao
governismo e ao neopeleguismo da
CUT, CTB, Força Sindical e outras”,
avaliou Alexandre Lopes Francisco, da
Executiva da Conlutas e dirigente do
PSTU. Diretor do Sindsprev/RJ e servidor da saúde federal, Julio Cesar
Tavares também enfatizou o impacto
positivo que a criação da Nova Central
terá na organização dos trabalhadores.
“Só um instrumento de luta autônomo
como essa Central é que nos permitirá
fazer o enfrentamento com os interesses patronais e governistas, em defesa
da nossa classe que está sendo dizimada nas periferias das grandes cidades”.
Além de sacramentar a criação da
Nova Central, o congresso unificado
do próximo ano decidirá sobre as diferenças de concepção apresentadas
tanto no Seminário de Organização
quanto nos debates regionais que o antecederam. Participam da criação da
Nova Central, entre outras forças políticas, o MTL, MTST, PSOL, PSTU,
MAS, PCB, Sindsprev/RJ, Andes,
MST, APS, CST, Enlace, Conlutas e
Intersindical.
RIOPREVIDÊNCIA
Servidores do antigo Iperj lutam contra discriminações salariais
contidas em plano de cargos aprovado na Alerj
Os servidores do antigo IPERJ (atual RioPrevidência) estudam, junto com
o Sindsprev/RJ, a propositura de ação
judicial contra o que consideram ‘ilegalidades’ e ‘atos discriminatórios’ contidos no plano de cargos da categoria —
Lei Complementar nº 132, aprovada pela
Alerj em 26 de novembro deste ano e
já sancionada pelo governador Cabral
Filho. Algumas das principais críticas são
quanto ao fato de o Plano, em seu artigo 32, absorver e extinguir todas as gratificações de encargos especiais (GEE,
GAPMAP) e outras vantagens fixas; e
estabelecer tetos salariais diferenciados
para os antigos servidores do Iperj e
para os novos concursados do
RioPrevidência. No caso, de R$ 2,5 mil
e R$ 8 mil, respectivamente. O teto para
os antigos servidores da área da saúde
é ainda menor: cerca de R$ 1,5 mil.
Promessa não cumprida
Servidora do antigo Iperj e diretora da Regional Centro do Sindsprev/
RJ, Avanir Carvalho Pontes não poupa críticas ao plano aprovado na Alerj.
“A discriminação entre antigos e novos servidores é ainda mais absurda
quando lembramos que o piso salarial
dos novos é de R$ 4,2 mil, ou seja,
maior que o nosso teto. Não podemos
aceitar uma coisa dessas”, disse. Segundo ela, o governo descumpriu promessa feita à categoria ao votar o plano com essas discriminações. “O Iperj
— disse — foi extinto pela lei 5.109,
mantidas no mesmo valor
de 15 de outubro de 2007, na
do previsto para os novos
qual foi colocado o artigo 11,
concursados.
Outros
que na época previa que o poexemplos foram: a redução,
der executivo encaminharia
de 12 para 6 vezes, no
plano de cargos à Alerj danparcelamento das diferendo tratamento igualitário aos
ças salariais a serem receservidores do extinto Iperj e
bidas por conta do novo plaaos novos concursados. O
no; a manutenção do
que não ocorreu”.
enquadramento dos técniApesar do tratamento
cos previdenciários 2 e 3
discriminatório que receberam
como nível superior; e a
no novo plano, os servidores Avanir Pontes
lotação num quadro espedo antigo Iperj conseguiram,
com suas mobilizações, reduzir os da- cial complementar, em lugar de um quanos provocados por outros dispositivos dro suplementar (em extinção) proposcontidos no texto. Foi o caso das grati- to pelo governo.
Atualmente, são cerca de 1.700 os
ficações de desempenho de atividades
e QA (Qualificação de Atividades), que servidores do antigo Iperj, entre ativos,
inicialmente eram menores mas foram aposentados e pensionistas.
FOTO : F . FRANÇA
Por André Pelliccione
10 DE DEZEMBRO DE 2009
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SAÚDE ESTADUAL
Enfermagem se mobiliza contra
aumento de jornada no Albert
Servidores do hospital estadual decidem não acatar jornada maior que, segundo direção da unidade, seria opcional
FOTO : NIKO
Os servidores da enfermagem do
Hospital Albert Schweitzer decidiram,
por unanimidade em assembléia, não
adotar a jornada de 32,5 horas semanais “sugerida” pela direção da unidade. À alegação da direção do hospital
para o aumento da jornada – o número
insuficiente de profissionais para manter os setores funcionando -, os trabalhadores responderam que cabe ao governo do estado convocar mais profissionais, já que há um banco de reserva
de recente concurso para contratação
temporária, e realizar concurso público
para cargos efetivos e estatutários.
As direções de outros dois hospitais
estaduais, Rocha Faria e Pedro II, também já tentaram majorar a jornada, mas
tiveram que recuar. “Os servidores resistiram ao aumento da jornada”, recorda Clara Fonseca, diretora do
Sindsprev-RJ e servidora do Rocha
Faria.
A assembléia no Albert foi
convocada por dirigentes do sindicato,
que antes já haviam recebido na Secretaria Estadual de Saúde a informação
de que o aumento da jornada no hospital não tinha relação com qualquer medida tomada pelo governo. A reunião
transcorreu com a presença da direção
do hospital, que tentou se defender das
críticas: disse que o aumento da jorna-
FOTO : NIKO
Por Hélcio Duarte Filho
As diretoras do Sindsprev/RJ
Silene (à esquerda) e
Clara (acima)
da das atuais 24 horas para 32,5 horas
semanais, a partir de dezembro, era em
caráter “voluntário”, “um favor”.
Os servidores decidiram, então, não
atender ao ‘pedido’ da direção e manter as 24 horas. “Quando você abre mão
de um direito, depois abre mão de outro, de outro e de outro”, diz Silene Souza, funcionária do Albert e diretora do
Sindsprev.
A direção do sindicato espera que a
administração da unidade aja com coerência, acate a decisão e não promova
retaliações contra os servidores em decorrência da posição tomada. Afinal, foi
a direção do hospital que disse se tratar
de um pedido cujo atendimento é ato
voluntário.
www.sindsprevrj.org.br
Na internet, mais sobre a saúde
estadual
- Rocha Faria e Pedro II tentaram
aumentar jornada de servidores,
publicada em 10/12/2009
- Quando chove, esgoto invade
emergência do Albert, publicada em
09/12/1009
- Sindicato quer saber se Secretaria
vai queimar requerimentos de
servidores por PCCS, publicada em
10/12/2009
Saúde estadual protesta dia 16 por reajuste e respeito a acordos
Os servidores da rede de saúde do estado pretendem cobrar do secretário
estadual, Sérgio Côrtes, a proposta de reposição salarial prometida após o
secretário de Planejamento, Sérgio Rui, dizer que a aplicação do plano de
cargos da categoria (PCCS) é “inexeqüível”.
O sindicato solicitou uma audiência com o secretário e marcou ato público
em frente à secretaria, na rua México 128, no Centro, para cobrar essa e
outras reivindicações.
O protesto será no dia 16 de dezembro, a partir das 11 horas. Dentre as
questões que serão levantadas, além do reajuste salarial, estão as tentativas
de aumento da jornada, as condições de trabalho e o próprio PCCS. O sindicato também quer saber se acordos firmados no governo anterior vão continuar
sendo respeitados, conforme prometido pela atual gestão.
Demandas específicas também devem ser destacadas, como as relações
da direção do Hospital Pedro II (que teve a emergência fechada recentemente)
com os servidores, que continuam pouco democráticas. O Centro de Estudos,
por exemplo, permanece sob intervenção da direção do hospital.
Quadro de ações da saúde estadual
Segue o quadro geral
das ações movidas pelo
Departamento Jurídico do
Sindsprev/RJ em benefício
dos servidores da saúde
estadual. Destaque para a
ação que pede o pagamento do adicional-noturno de
20%; a que pede a
implementação do PCCS
da categoria; e a que
propõe a anulação da
transferência do Iaserj ao
Inca. O Departamento
Jurídico do Sindicato
atende os servidores da
saúde estadual às terças e
quartas-feiras, de 10 a
16h, na rua Joaquim Silva,
98 – 3º andar, Lapa.
Mandado de Injunção do Adicional-Noturno (Processo nº. 2008.046.00003) –
no dia 13 de julho deste ano, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) concedeu, por unanimidade, o mandado de
injunção condenando o Estado do Rio de
Janeiro a pagar, a todos os servidores
filiados ao Sindsprev/RJ que trabalham em
horário noturno (de 22:00 a 05h), 20% de
adicional-noturno, até que sobrevenha norma regulamentadora da matéria. O Estado
recorreu e o recurso foi indeferido. No entanto, ainda não expirou o prazo para que
o Estado ingresse com novo recurso na Justiça.
Ação do PCCS (Processo nº. 2008.
001.109062-0) – 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital – a ação foi Julgada improcedente em 1ª Instância. O Sindicato
apelou (recorreu) à segunda instância. Não
há previsão para o julgamento.
Ação Civil Pública do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião (Processo nº. 2008.001.172678-1) - 2ª Vara
de Fazenda Pública – O processo retornou
do Ministério Público e está concluso com
o Juiz. Ainda não há qualquer previsão sobre sentença. A ação pede que sejam realizadas obras no Instituto, com recursos da
União Federal.
Ação Civil Pública – IASERJ - (Processo nº 2009.51.01.025752-5) – 20ª Vara
Federal – está concluso ao Juiz para apreciar o pedido de Liminar. No mérito, a ação
pede que seja anulada a cessão do Iaserj
ao Inca (Instituto Nacional do Câncer). O
pedido de liminar é para que seja suspensa
a licitação que escolherá a empresa responsável pela demolição das instalações do
Iaserj Central.
Demais Ações Individuais – As demais
ações individuais estão sendo feitas normalmente, conforme a procura dos servidores
(Ex: Pasep, Insalubridade, Adicional-Noturno individual, Vale-Transporte individual, referentes à perda de gratificação, descontos indevidos, reintegração, entre outras).
Documentos
necessários
nas ações
individuais
Para as ações individuais é necessário que o
servidor traga cópia da
identidade, CPF e do
comprovante de residência,
além dos demais documentos:
Pasep: cópia de dois
contracheques por ano, até
dez anos.
Insalubridade: declaração
da unidade constando cargo
e setor onde é lotado dentro
da mesma.
Adicional-Noturno:
declaração da unidade
constando carga horária e
forma de cumprimento (ex:
plantões de 24h).
Vale-Transporte: cópia
dos três últimos contracheques.
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10 DE DEZEMBRO DE 2009
DEFESA DO DIREITO DE GREVE
Projeto que muda código no ponto na greve
do INSS é apresentado na Câmara
FOTO: GLAUBER FERNANDES
A íntegra do decreto que deve ser proposto
Projeto de Decreto Legislativo Nº 000000000000, de 2009
Sindicato busca apoio
em Brasília a decreto
legislativo que
reconhece direito de
greve dos servidores
“Susta a aplicação do Memorando-Circular Conjunto nº 01/INSS/PFE/DRH, de 30
de junho de 2009, do Instituto Nacional do Seguro Social – Ministério da Previdência Social e concede anistia da multa judicial aplicada à Federação Nacional de
Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, em função do movimento grevista ocorrido em junho/julho de 2009.”
CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º. Fica sustada a aplicação do Memorando-Circular Conjunto nº 01/INSS/
PFE/DRH, de 30 de junho de 2009, do Instituto Nacional do Seguro Social –
Ministério da Previdência Social, estabelecendo-se, em consequência, que as
faltas dos servidores do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, que paralisaram suas atividades nos meses de junho e julho de 2009, em decorrência
de movimentos reivindicatórios, sejam classificadas como greve (código 95).
Art. 2º. Fica anistiada a totalidade da multa judicial aplicada à Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, em função do movimento grevista ocorrido nos meses de
junho e julho de 2009.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Por Hélcio Duarte Filho
Acima, audiência que, durante a greve,
discutiu o corte de ponto no INSS
PL que reabre prazo para carreira no INSS perto de ser aprovado
Servidores que estão fora da carreira devem ficar atentos aos prazos
Servidores do INSS que aguardam
a reabertura de prazo para aderir à carreira do Seguro Social devem ficar atentos: existe a perspectiva de aprovação,
no Senado Federal, do projeto de lei que
trata do assunto antes do recesso de final de ano. E o novo prazo de opção será
muito curto.
Isto porque o PLS 281, que já pas-
sou na Câmara, estabelece o dia 31 de
dezembro como data limite para adesão
de quem ainda não está na carreira.
O projeto está para ser aprovado na
Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ), mas um impasse relacionado a
uma outra categoria, no item ligado a
servidores da área de transportes, que
também integram o projeto, teria atrasa-
do a tramitação. O problema já estaria
solucionado e o presidente da CCJ do
Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO),
se comprometeu com os servidores a votar a proposta com urgência. Não é possível alterar o prazo para opção porque
isso faria com que a proposta retornasse
à Câmara dos Deputados para nova votação. (HDF)
INSS - NITERÓI
FOTO : COLABORAÇÃO
Começa uma nova etapa na
luta em defesa do respeito ao direito de greve, atropelado pelo governo e o STJ (Superior Tribunal
de Justiça) durante a paralisação
no INSS neste ano. O decreto
legislativo que obriga o governo a
alterar o código aplicado no ponto dos servidores na greve está
pronto e deve começar a tramitar na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da
Câmara dos Deputados.
Segundo o servidor Manoel
Crispim, diretor do Sindsprev-RJ,
o texto é assinado pela deputada
Fátima Bezerra (PT-RN) e Maurício Rands (PT/PE) e terá o apoio
dos também deputados Paulo
Rocha (PT-PA) e Henrique
Fontana (PT-RS), atual líder do
governo na Câmara, dentre outros. “Temos 150 assinaturas de
apoio e continuamos fazendo uma
articulação junto a deputados e
senadores”, disse Crispim, que
esteve nos últimos dias em
Brasília participando da defesa do
projeto.
O decreto anistia as multas
aplicadas pela Justiça contra o
sindicato e a federação nacional
(Fenasps) durante a greve e determina que o INSS converta o
código adotado no ponto dos servidores de 28 (falta injustificada)
para 95 (greve).
O decreto legislativo é parte
da tentativa de garantir aspectos
acordados ao final da greve com
representantes do governo e do
Congresso, mas ignorados pelo
ministro da Previdência, José
Pimentel.
Sucinto, o teor da proposta é
composto de apenas três artigos.
Acompanha uma justificativa de
sete paginas, nas quais a ilegalidade de medidas que cerceiem o
direito de greve é apontada. “(...)
o direito de greve não pode ser
anulado ou enfraquecido através
de instrumentos administrativos e/
ou judiciais incompatíveis com as
garantias constitucionais que lhes
dão sustentação”, diz trecho da
justificativa.
Servidores e
segurados do
INSS sofrem na
agência centro
de Niterói
Por Olyntho Contente
Servidores e segurados estão sofrendo com
as precárias condições de atendimento da agência Centro do INSS de Niterói (foto). Uma das
mais importantes da cidade, a agência está com
ar-condicionado precário, o que tem levado a temperatura a mais de 40 graus. Muitos servidores
trazem ventiladores de casa, como paliativo para
minorar o calor intenso.
Um dos dois banheiros femininos está sem
funcionar há meses e o porão onde estão o setor
de documentação (onde são guardados os documentos dos segurados) e o refeitório cheiram a
mofo, têm paredes com grandes infiltrações e o
chão está sempre molhado. Todos esses problemas já foram relatados ao gerente regional Niterói,
Fernando Mascarenhas, que nada fez.
Segurados passam mal
Vários segurados, sobretudo
os que têm problemas cardiovasculares ou respiratórios, passam mal com o calor e a umidade
excessiva causada pelas infiltrações no subsolo. A diretora do
Sindsprev/RJ Ivone Suppo adiantou que vai enviar ofício ao gerente
geral, cobrando, agora por escrito, a solução imediata para os graves problemas, não estando descartada a paralisação da agência,
caso as providências não sejam
tomadas.
É direito de todo trabalhador
se recusar a trabalhar em condições
insalubres, que prejudiquem a sua saúde e que possam levá-lo ao adoecimento. Em janeiro deste ano, na agência do INSS da Presidente Vargas, servidores se recusaram a seguir trabalhando enquanto os problemas de falta de ventilação não fossem resolvidos. A precariedade geral do INSS é
o resultado de muitos anos de descaso dos governos com relação a servidores e segurados do Instituto. Algo
que, infelizmente, não foi revertido no
governo Lula, que ainda se acha no
direito de ‘avaliar’ (institucional e individualmente) os trabalhadores do
INSS.
10 DE DEZEMBRO DE 2009
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PL 5.918
PL que assegura reabertura do prazo de opção para
a seguridade ainda não foi votado
FOTO : FERNANDO FRANÇA
Acima, ato dos servidores em Brasília, em 2007, pela reabertura da carreira
Por Olyntho Contente
Ainda não foi votado na Comissão de
Trabalho, Administração e Serviço Público
da Câmara dos Deputados o projeto de lei
5.918 (PL 5.918), cuja emenda, apresentada
pelo deputado Carlos Santana (PT-RJ), assegura a reabertura do prazo de opção pela
carreira da Saúde, Previdência e Trabalho
aos mais de 30 mil servidores da Seguridade
Social que não puderam optar. Devido à
guerra entre oposição e governo, em relação ao pré-sal, a proposta deverá ser votada no próximo ano, segundo avaliação do
diretor do Sindsprev/RJ, Júlio Tavares.
O Sindicato e a federação nacional
(Fenasps) não tiveram sucesso nas tentativas de obter a reabertura do prazo via negociação com o governo Lula. Por isso decidiram tentar resolver o assunto negociando
com o Congresso Nacional. O Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão
(MPOG), através do secretário de Recur-
sos Humanos, Duvanier Paiva, tem negado a reivindicação, alegando que
“quem não optou foi porque não quis”.
O argumento, na verdade, não se justifica. A carreira não foi negociada pela
Fenasps, mas imposta pelo governo ‘pelas costas dos servidores’, o que gerou
muita desconfiança, fazendo com que
muitos perdessem o prazo de opção.
Nada mais justo, portanto, do que reabri-lo. Do contrário, milhares serão prejudicados. Segundo estimativa de
Júlio Tavares, dos 30 mil que ficaram
de fora da nova carreira e que por isto
não passaram a ter uma nova tabela
salarial, 75% são do Rio de Janeiro.
“Apesar da pressão que estamos fazendo, não foi possível, ainda, aprovar o PL
5.918. Depois do recesso parlamentar,
esta pressão tem que aumentar, com
uma maior participação da categoria”,
afirmou o dirigente.
SAÚDE FEDERAL
Sindicato quer que Ministério da Saúde chame
concursados para evitar terceirizações
Trabalhadores aprovados no concurso de 2005 que não foram convocados voltam a se reunir no Sindsprev e fazem assembleia em dezembro
FOTOS : FERNANDO FRANÇA
res efetivos e estatutários, não submetidos a relações
trabalhistas precárias.
Também preocupa a provável aposentadoria de
grande número de servidores, que devem estar aptos a
requerer o benefício antecipadamente em função da
vitória obtida este ano no Supremo Tribunal Federal,
que reconheceu o direito de servidores que trabalham
em situação insalubre a computar esse período como
tempo para aposentadoria especial. “Terceirizar serviços tem sido a meta do Ministério da Saúde, eles já tem
um banco de [profissionais] para contratar”, critica
Edna Teodoro, dirigente regional do Sindsprev, diretora
da federação nacional (Fenasps) e uma das coordenadoras dessa luta.
Necessidade é admitida pelo ministério
Assembléia dos concursados, realizada em novembro,
que retomou a mobilização da categoria
Por Hélcio Duarte Filho
O Sindsprev quer que o Ministério da Saúde “zere”
o banco de reserva do concurso público de 2005, convocando mais seis mil profissionais, para evitar
terceirizações nos hospitais federais do Rio. O alvo
do sindicato é garantir que as necessidades de pessoal da nova unidade do Into (Instituto Nacional de
Traumatologia e Ortopedia), na entrada da Avenida
Brasil, e expansões de leitos nos hospitais da Lagoa,
Ipanema e Andaraí sejam supridas com trabalhado-
A nova etapa dessa campanha começa após a
luta vitoriosa que levou à recente convocação de mais
4.100 concursados. Ao todo, já foram empossados cerca
de 10 mil trabalhadores a partir desse concurso que “caduca” no início do ano que
vem. Mas a necessidade de pessoal, segundo Edna reconhecida pelo próprio Ministério da Saúde, era de 17 mil trabalhadores.
Na assembleia de “retomada” da
mobilização, caras novas estiveram no
sindicato, já que boa parte dos que estiveram no início desse movimento agora
são servidores públicos. De saída, planejaram uma ida a Brasília para pressionar o Ministério da Saúde e já marcaram
uma nova assembléia, no dia 15 de dezembro, às 14 horas, na sede do sindicato, que fica na rua Joaquim Silva, 98, na
Lapa (atrás da Sala Cecília Meirelles).
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10 DE DEZEMBRO DE 2009
CONSCIÊNCIA NEGRA NO MORRO DO ESTADO
No 20 de Novembro, favela olha para si e
‘rechaça’ mito da democracia racial
FOTO : NICOLAS MAGALHÃES
Comemoração do
Sindsprev Comunitário no
Morro do Estado teve
debate, capoeira, música e
poesia
Por Hélcio Duarte Filho
A favela foi ‘festejada’ e ‘lamentada’ no dia da Consciência Negra promovido pelo Sindsprev
Comunitário e Associação de Moradores do Morro do Estado, em Niterói. Na tenda armada no centro do campo de
futebol, no alto do morro (foto), onde moradores e convidados se reuniram, apesar do sol e calor naquele 20 de
Novembro, sobraram referências à favela enquanto lugar
de resistência e vida e, noutro viés, de violência, opressão
e injustiça.
“A política de segurança chacina o jovem, negro e morador [da favela]”, disse Thiago Melo, representando o
deputado Marcelo Freixo (PSOL). “Mas [ela] é também o
quilombo, o espaço da resistência, da sobrevivência e do
cuidar dos filhos”, emendou.
‘Cidade partida’
O “debate” em torno da “favela”
começou cedo, quando um grupo de visitantes mexicanos foi convidado a conhecer parte da comunidade. Próximo
ao mirante, pausa para mostrar a “cidade partida”. De um lado, a favela com
a encosta que ameaça cair e arrastar
casas, cuja contenção não saiu das promessas oficiais. Do outro, os elegantes
prédios da zona sul de Niterói. “Essa é
a cidade dividida. Lá é Icaraí, bairro de
classe média onde tem saneamento e a
polícia não xinga ninguém”, disse Sebastião de Souza, o Tão, diretor do
Sindsprev e presidente da Associação.
A cena, naturalmente, não chega a
impressionar os mexicanos, também
acostumados a problemas habitacionais
e violência. Comunidades que recebem
outros nomes vivem realidades similares, como a criminalização da pobreza,
relata Mario Patron, da organização
mexicana “Monitor Civil da Polícia”.
“Variam os nomes, mas os problemas
são parecidos”, disse.
Problemas retomados, pouco tempo e metros dali, na tenda que, ao longo
do dia, reuniu dezenas de pessoas –
centenas no início da noite quando a dupla de cantores “Os Devassos” se apresentou. Antes, a capoeira dos mestres
Pulga e Gigante fez a alegria da criançada e, de quebra, deu uma divertida
“aula” sobre cultura negra.
‘Mito da democracia racial’
Cultura, aliás, ainda marginalizada
nas escolas, mesmo nas erguidas nas
favelas, como atestou a professora
Vaudenise Ribeiro. Seus alunos, do 4º
ano da Escola Municipal Ayrton Sena,
recitaram o poeta Solano Trindade.
“Não existe educação libertadora se não
existe a discussão da discriminação racial nas escolas”, disse. “Só estamos
aqui hoje porque caiu por terra o mito
da democracia racial brasileira”, prosseguiu. Logo depois, ao repórter, lamentou o fato de não se ensinar “literatura
negra nas escolas”.
Pouco antes do fim do ato, emocionada, a manicure Fernanda Oliveira fa-
lou da sua luta por justiça e agradeceu
o apoio recebido. “Nós só ajudamos a
Fernanda nessa luta, [que] mostra que
a favela organizada é muito forte”, disse Madureira, em nome da Associação
de moradores. Fernanda não mora mais
no Morro do Estado. Teve que sair.
Porém conhece bem o lado ‘resistência’ e o lado ‘dor’ da favela. Foi ali que
deu vida a seus seis filhos. Ali perdeu
Welington, fuzilado por policiais aos 11
anos com cinco tiros. Policiais recémcondenados a 45 anos de prisão, após
uma longa luta que teve nela uma personagem símbolo.
* Mais sobre a Consciência
Negra no Morro do Estado em
www.sindsprevrj.org.br
Parque da Maré homenageou Zumbi com
artesanato e palestra sobre previdência pública
FOTO : NIKO
Por André Pelliccione
Atividades culturais, exposição de
artesanato e palestras sobre saúde e
previdência públicas marcaram as comemorações do Dia da Consciência
Negra no Parque da Maré. Na saúde,
o destaque foram os debates sobre hipertensão arterial e diabetes, com presença de um representante da Amorvit
(Associação de Movimentos dos Renais
Vivos e Transplantados do Estado do
Rio de Janeiro) e do coordenador do
Sindsprev Comunitário na Maré, Nereu
Lopes.
Sobre previdência social, fez grande sucesso a palestra da servidora do
Confraternização fechou o evento na Maré
INSS Elza Correa da
Veiga, que deu explicações sobre o direito de aposentadoria e
o caráter da previdência pública. Outra
palestra e debate importante foi sobre racismo e o significado
da consciência negra
na sociedade, com
Elza,
André
Pelliccione e o diretor da Secretaria de
Gênero, Raça e
Etnia do SindsprevRJ, Osvaldo Sergio
Mendes, que frisou a urgência de
aprofundar a luta contra a discriminação no dia-a-dia. “O racismo é uma realidade, e por isso lembramos a luta de
Zumbi e de todos os negros contra o
regime escravista”, disse.
A exposição de artesanato mostrou
os trabalhos dos alunos do curso mantido pelo Sindsprev Comunitário, com
apoio da Associação de Moradores do
Parque Maré. As atividades foram encerradas com um coquetel. “Mais uma
vez a comunidade respondeu ao nosso
convite porque percebe a seriedade do
trabalho que vem sendo realizado pelo
Sindicato na região”, avaliou Nereu
Lopes.
10 DE DEZEMBRO DE 2009
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SINDSPREV COMUNITÁRIO
Moradores dos KMs 32 e 34 reafirmam
apoio no terceiro ano do Projeto
Muita descontração,
alegria e participação dos
moradores da região marcaram as comemorações do
terceiro ano de atividades
do Sindsprev Comunitário nos KMs 32 e
34, Nova Iguaçu, no dia 20 de novembro, feriado nacional da Consciência
Negra. Com uma programação variada
e palco armado na praça principal do KM
32, o evento foi iniciado ao meio-dia, na
saudação do coordenador do projeto,
Antonio Oliveira de Andrade, seguido de
belíssima apresentação do Coral e Banda da Escola São Francisco de Paula.
“Chamamos o povo para que venha junto conosco, tenha consciência e lute junto pelo que é nosso de direito. Damos
início a essa confraternização, agradecendo a Deus e à comunidade pelo apoio
que tem nos dado nesses três anos de
trabalho político, militante e sério que aqui
realizamos”, disse.
A apresentação da Banda, além de
emocionar, congregou o público num sentimento comunitário e ecumênico que em
muito pode contribuir para a construção
de relações ainda mais solidárias e respeitosas entre os moradores. Após o primeiro brinde musical, foi a vez de algumas lideranças comunitárias e dos movimentos sindical e social do Estado trazerem suas respectivas saudações.
FOTO : NIKO
Por André Pelliccione
projetos que estiveram aqui antes foram interesseiros e não faziam nada de
graça, mas vi que o Sindsprev não tem
nada a ver com essas práticas interesseiras. Acredito que vocês, do
Sindsprev, vieram mesmo para nos ajudar”, disse Paula Pereira dos Santos
Silva, moradora do KM 34
‘Só Preto Sem Preconceito’
marcou o ponto alto da festa
O ponto alto, em termos musicais,
ficou por conta da apresentação do grupo Só Preto Sem Preconceito e de MC
Feijão, que contagiaram a galera. “Acho
muito importante terem feito um ato
como este. Poucas vezes temos isto aqui
porque somos esquecidos no bairro, que
é muito carente. Acho que mais atos
assim deveriam ser feitos para despertar a conscientização”, avaliou o morador Wilson Soares da Silva, o
Zunga. Presidente do Núcleo de Ação
Social Comunitária (NASC) e membro
da Assembléia de Deus (Ministério
TorreForte), José Carlos Lopes da Silva também elogiou a iniciativa. “O ato
é essencial devido à necessidade de
criar mais integração entre os moradores, fazendo todos compreenderem que
precisamos caminhar juntos para alcançarmos os nossos objetivos”.
“No próximo ano, pretendemos repetir o evento, interagindo ainda mais
com a comunidade, que reconhece seriedade e honestidade de propósitos no
nosso projeto”, concluiu Antônio Oliveira
de Andrade, mostrando a satisfação pela
boa receptividade dos moradores.
Cerimônia de abertura do evento, na Praça do KM 32: seriedade reconhecida
Vida e luta de Zumbi dos
Palmares
Representando a Secretaria de Gênero, Raça e Etnia do Sindsprev/RJ,
Osvaldo Sergio Mendes frisou o significado do dia 20 de Novembro. “Hoje é
um dia especial, uma data histórica para
todos os negros e negras deste país, o
dia que simboliza a luta de Zumbi dos
Palmares pela nossa liberdade. É por
isso que estamos aqui na praça, dizendo a todos que Zumbi vive e que precisamos lutar contra a opressão. Não somos ladrões, não somos bandidos. Queremos a nossa liberdade de fato, que
ela seja real. Zumbi somos todos nós,
aqui e agora. Queremos reparações
para o povo negro, que sofreu a escravidão, um dos maiores crimes já cometidos contra a humanidade”, afirmou,
sob intensos aplausos. “A maioria dos
Audiência debateu formas eficazes de investigar
e combater o desaparecimento de crianças
FOTO : NIKO
Por Olyntho Contente
Formação de um Grupo de Trabalho que reúna parlamentares, famílias
de crianças desaparecidas, Ministério
Público e autoridades policiais que encontre soluções para combater o desaparecimento de crianças e tornar eficaz a investigação da polícia e a busca
das vítimas. Esta foi uma das principais
decisões da audiência pública realizada
dia 24/11, na Assembléia Legislativa do
Estado (Alerj), para discutir o assunto.
A audiência foi convocada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, deputado Marcelo Freixo
(PSOL-RJ), a pedido de mães de crianças desaparecidas e dos moradores
dos KMs 32 e 34, de Nova Iguaçu.
Marcelo Freixo abriu os debates
chamando a atenção para a pouca importância dada pelo Poder Público ao
problema, lembrando que existe um cadastro nacional de carros roubados, mas
não de crianças desaparecidas. “Acho
isto sintomático. Mostra que as autoridades estão mais preocupadas em encontrar carros roubados e os ladrões
transferirem esta responsabilidade para
as famílias.
Sumiço de crianças pobres
Audiência debateu a fundo o desaparecimento de crianças
destes do que crianças que desaparecem e os seus raptores”, afirmou. Ele
adiantou que já tramita na Alerj um projeto de lei de sua autoria que cria este
cadastro a nível estadual, mas que esta
medida não basta.
Mães relatam descaso
Estiveram presentes várias mães de
crianças desaparecidas. Duas delas falaram em nome das demais: Helena
Figueiredo, mãe de Heloísa, desaparecida em 24 de julho 2006, no Tuiuti, e
Luciene Torres, do KM 32, em agosto
de 2009, ambas as crianças com 9 anos
na época do desaparecimento. Em seus
relatos apontaram o descaso da polícia
com os desaparecimentos, a orientação
errada dos policiais de que as famílias
somente deveriam fazer o registro 24
ou 48 depois e o fato de os policiais não
investigarem os desaparecimentos e
No caso de Luciane, a menina que
desapareceu no KM 32, a 56ª Delegacia Policial não registrou a queixa no
dia, e pediu que a mãe aguardasse 48
horas para fazer isto. A família recebeu um telefone exigindo um resgate de
R$ 7 mil. “Fui até a Delegacia Anti-Seqüestro, a DAS, e lá me disseram que
para investigar o caso tinha de ser seqüestro com exigência de resgate acima de R$ 10 mil. Ou seja, o seqüestro
do filho do pobre nunca vai ser investigado, só o dos ricos”, criticou Luciene,
mãe de Luciane.
O diretor do Sindsprev/RJ e morador do KM 32, Antônio Oliveira de
Andrade, classificou como positiva a
audiência pública. “Mas isto só não basta. O número crescente de casos como
estes nos leva a suspeitar da existência
de uma máfia de venda de órgãos, exploração sexual etc. Defendemos uma
CPI na Alerj que investigue isto profundamente”, afirmou.
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10 DE DEZEMBRO DE 2009
ACS E ACE
Piso salarial para agentes de saúde é aprovado na Câmara
Os
FOTO : FERNANDO DE FRANÇA
Categoria vence mais uma
etapa da luta pelo piso
nacional; Sindicato
acompanha tramitação da
PEC, que terá 2ª turno de
votação na Câmara para
chegar ao Senado
Por Hélcio Duarte Filho
FOTO: ALCYR CAVALCANTI
A diretora do Sindsprev Jane Amaral
FOTO : FERNANDO DE FRANÇA
agentes comunitários
de saúde e de combate a endemias venceram mais uma etapa na luta pelo piso salarial nacional para
a categoria. A Câmara dos Deputados
aprovou, no primeiro turno de votações,
a Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) nº 391/2009, que fixa o piso em
dois salários mínimos (hoje, R$ 930,00).
A PEC também torna obrigatório o pagamento do adicional de insalubridade
e reconhece o direito dos trabalhadores
à aposentadoria especial.
Diretora do Sindsprev-RJ e agente
comunitária de saúde em São Gonçalo,
Jane Amaral vê no projeto um grande
avanço para o setor. “Hoje as prefeituras pagam salário mínimo, algumas pagam insalubridade, outras não”, disse.
Outro aspecto destacado por ela é a
possível regulamentação do piso e de
outros aspectos da carreira em lei, não
mais em portarias. Isso, avalia, deixaria
a categoria menos vulnerável às mudanças político-eleitorais. “Em lei, sai governo e entra governo e o que está escrito continua valendo”, explicou.
O agente de combate a endemias
Reinaldo Mendes vê outro aspecto positivo na emenda. “Esse projeto acaba
com a diferenciação entre ACS e ACE”,
disse.
O subsecretário municipal de Saúde do Rio, Daniel Soranz, disse que se
o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde entrar em vigor,
será respeitado pela Prefeitura do Rio.
“Se o piso for aprovado, certamente a
gente vai se adequar”, disse à reportagem do Jornal do Sindsprev, durante
visita ao Posto de Saúde Albert Sabin,
na Rocinha, onde a secretaria pretende implantar 25 equipes de saúde familiar.
O subsecretário prometeu ainda
acabar com as contratações de agentes comunitários de saúde via ONGs (Organizações Não-Governamentais) e regularizar a situação funcional desses trabalhadores, conforme determina a legislação. “Não vai haver [mais ONG], o
mecanismo via ONG é o pior que pode existir, é desrespeito às leis trabalhistas, é tudo o que pode ter de ruim na gestão de saúde”, criticou, mas sem
indicar data para criação dos cargos e regularizar a situação funcional. “Até o
final dessa gestão certamente vamos solucionar isso”, disse.
Dirigentes do Sindsprev, embora vejam com bons olhos essas ‘intenções’,
questionam o fato delas estarem mais no discurso do que nos atos práticos da
prefeitura. “Em outubro os contratos com ONGs foram renovados por mais um
ano”, disse a servidora Maria Celina de Oliveira. Segundo ela, a secretaria vem
falando na criação dos cargos necessários para regulamentação funcional, mas
não inclui no orçamento de 2010 a previsão de recursos necessários para isso.
VALENÇA
Após ocuparem Prefeitura, ACS
e ACEs conquistam novo edital
para processo seletivo
Aprovação sem votos contra
A PEC vem tendo uma tramitação
rápida na Câmara. Protocolada no dia
8 de julho de 2009, quatro meses depois, no dia 11 de novembro, foi aprovada na Comissão Especial, última pela
qual teria que passar. E recebeu, 15 dias
depois, o voto favorável de 382 deputados, com apenas uma abstenção, no plenário da Câmara. Terá agora que passar por mais uma votação na Câmara,
rito obrigatório para emendas constitucionais, para depois ser encaminhada ao
Senado Federal.
Ativistas e dirigentes do Sindsprev
estiveram ao longo das últimas semanas acompanhando a tramitação da proposta em Brasília. O sindicato continuará, nos próximos dias, buscando
apoio dos parlamentares ao projeto. E
alerta os agentes de saúde para a necessidade de intensificar a luta pelo piso
salarial neste momento, já que em 2010
o ano legislativo será menor devido às
eleições gerais. Período, aliás, mais propício para pressionar parlamentares.
Subsecretário
de Saúde do Rio
promete respeitar
piso salarial
Shirley Coelho
Por André Pelliccione
Os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de controle de
endemias (ACEs) do município de
Valença deram mais um importante
passo rumo à sua regulamentação funcional segundo o disposto na Lei
11.350. No dia 25/11, após ato público e ocupação da Prefeitura, os trabalhadores foram recebidos pelo chefe de gabinete, Roberto Luis de Souza Ferreira; e o Procurador do município, Jorge Luiz Pereira de Medeiros.
O resultado foi o compromisso, dos
representantes da Prefeitura, em anular o edital anterior do Processo Seletivo Público para ACS e ACEs e, em
seu lugar, elaborar um outro edital para
o mesmo processo, com todas as correções reivindicadas pelos trabalhadores e o Sindsprev/RJ, como: contratação pelo Regime Jurídico Único
(RJU); fim do caráter eliminatório das
entrevistas organizadas pela chamada ‘comissão especial’; e reconhecimento, como processo seletivo concluso, do curso de capacitação feito
por 47 ACEs do município, em julho
de 2007.
O Procurador Jorge Luiz Pereira
comprometeu-se a enviar ao
Sindsprev/RJ a minuta do novo edital
do Processo Seletivo. “Esse passo inicial foi importante, mas continuaremos
vigilantes para cobrar o cumprimento
de todas as promessas. Queremos
também uma solução para os constantes casos de assédio moral praticados por gestores no município, onde
os dirigentes sindicais são impedidos
de fazer seu trabalho em defesa da
categoria”, explicou Shirley Coelho,
diretora do Sindsprev/RJ que participou das mobilizações junto com Jane
Amaral e Milena Lopes.
Os cargos de ACS e ACE do município foram criados em 29 de outubro de 2008, através da Lei 2.417. Na
época, foram criados 160 vagas para
ACS e 52 para ACEs. Dos ACS, 46
foram considerados efetivos porque já
haviam passado por processo seletivo realizado há nove anos. Dos ACEs,
47 fizeram o curso de capacitação em
2007, organizado pela Funasa, governo do Estado, Secretaria de Saúde,
Subsecretaria de Atenção à Saúde e
Superintendência de Vigilância em
Saúde.
Uma nova reunião entre representantes do Sindsprev/RJ e da Prefeitura deverá ser realizada assim que a
Procuradoria enviar a minuta do Edital
para análise do Sindicato.
A ocupação da Prefeitura no dia
25/11 foi o resultado de um ato público iniciado com passeata que partiu
da Câmara Municipal.
10 DE DEZEMBRO DE 2009
11 FUNASA
Insalubridade poderá sair ainda este mês
O
pagamento da insalubridade aos celetistas
da Fundação Nacional de Saúde
(Funasa) com os valores corretos, ou
seja, 20% sobre R$ 2.142, poderá sair
ainda este mês. A informação foi dada
pela Funasa e pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
(MPOG) aos diretores do Sindsprev/
RJ, Octaciano Ramos, Almir Dias de
Souza e Francisco Sérgio Fernandes.
“Tudo depende da autorização do
Planejamento que deve sair este mês,
dando tempo para o pagamento do que
nos é devido, retroativamente a novembro”, afirmou Octaciano. O problema
todo ocorreu devido à decisão do governo de reduzir o adicional de 20%, que
passou, a partir de novembro, a incidir
não mais sobre o salário bruto, mas sobre o salário mínimo (R$ 465). A Funasa
e o MPOG decidiram voltar atrás depois que diretores do Sindsprev/RJ negociaram com os dois órgãos. O coordenador da Secretaria de Assuntos Ju-
FOTO : FERNANDO FRANÇA
Por Olyntho Contente
cender três níveis em janeiro, dependendo de parecer do MPOG que deve ser
conhecido no fim de dezembro. O direito à progressão de um nível é assegurado após 18 meses de trabalho. A
partir daí, o trabalhador sobe um nível a
cada ano. Portanto, os celetistas da
Funasa têm direito a subir três níveis.
Também sairá no fim do mês a decisão
relativa ao aumento do tíquete-refeição,
com valor, hoje, de R$ 88.
PL do RJU: pedido de vistas
Servidores da Funasa em
caravana a Brasília, em
outubro deste ano, que
pressionou governo a
solucionar pendências
rídicos do Sindicato esteve no encontro.
Ascensão e tíquete
Os celetistas da Funasa devem as-
O projeto de lei 323 (PL 323), que
passa os celetistas da Funasa para o
Regime Jurídico Único (RJU), está em
tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. De autoria do senador Gilvan Borges, o PL
altera os artigos 8º e 9º e revoga o artigo 10 e o parágrafo único do artigo 11,
todos da Lei nº 11.350, de 5 de outubro
de 2006, para modificar o regime jurídico aplicável aos agentes comunitários
de saúde e aos agentes de combate às
endemias.
BELFORD ROXO
FOTO : FERNANDO FRANÇA
ACS e ACEs aguardam certificação
como próxima etapa de sua
regulamentação profissional
Por André Pelliccione
Certificação dos ACEs
Como parte do processo de re-
gulamentação, os ACS terão reconhecido seu processo seletivo feito
anteriormente. Quanto aos ACE, que
não passaram por processo seletivo
nos mesmos moldes dos ACS, a Prefeitura comprometeu-se em fazer a
certificação desses trabalhadores
com base no artigo 9º da Lei 11.350,
que permite ao gestor reconhecer os
cursos de capacitação feitos pela categoria como processo seletivo. Uma
comissão de certificação já foi inclusive constituída para este fim. “Embora não participe diretamente da comissão, o Sindsprev/RJ fiscalizará a
atuação da mesma”, explica Reinaldo
Gonçalo Mendes, diretor da Regional Baixada II e um dos representantes dos trabalhadores nas negociações com o município.
Durante a assembléia de 4/12, foi
confirmada a abertura de novo curso de capacitação em Belford Roxo
para os ACEs, organizado pela Prefeitura sob supervisão da Funasa
(Fundação Nacional de Saúde), com
início em dezembro.
Assembléia em Belford Roxo apresentou informes à categoria
Jornal na Internet
No link Impresso, as edições
de 2008 e 2009 do Jornal do
Sindsprev. Feliz Natal a todos.
ARTE: VIRGINIA AÔR
Terminou no último dia 4/12 o prazo que os agentes comunitários de
saúde (ACS) e agentes de controle
de endemias (ACEs) de Belford
Roxo se recadastrassem na Prefeitura. O recadastramento é parte do
cronograma de regulamentação profissional dos trabalhadores segundo
a Lei 11.350 e Emenda Constitucional 51. Aproveitando o último dia de
recadastramento, os ACS e ACEs fizeram assembléia na mesma data (4/
12), no auditório do Sindquímica, durante a qual foram apresentados informes sobre a Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) nº 391/2009,
que fixa o piso da categoria em R$
930,00 e torna obrigatório o pagamento do adicional de insalubridade pelas prefeituras. A PEC, que já foi
aprovada por unanimidade na Comissão Especial da Câmara, está pronta
para ser apreciada no plenário pelos
deputados.
Regional Norte já
agendou primeira
reunião ampliada
do novo ano
A Regional Norte João Amazonas realizará sua primeira reunião ampliada do ano de 2010 no
dia 3 de fevereiro, às 14h, com
participação do Núcleo Classista
da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil). Na
pauta serão debatidos análise de
conjuntura, planejamento das lutas para 2010 e prestação de contas de 2009.
A Regional Norte aproveita a
ocasião para desejar a todos os
servidores e seus familiares um
feliz natal e próspero ano novo,
com muita garra nas lutas que
virão.
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10 DE DEZEMBRO DE 2009
CONSCIÊNCIA DO SAMBA
Velha guarda na roda do sindicato
Noca da Portela participou da roda de samba de novembro no sindicato e diz que “Espaço Luiz Carlos da Vila” deve ser prestigiado
tempo em que o samba, “de raiz”, agonizava mas não morria,
como nos versos de
Nelson Sargento, ficou para trás, assim
como a época em que sambista “corria
da polícia” por “vadiagem”. O som que
FOTO : FERNANDO FRANÇA
O
disse que, aos 76 anos de idade, está produzindo muito, com a agenda cheia e “feliz da vida”.
Na conversa reproduzida a seguir, o
sambista da Velha Guarda da Portela não
esconde que parte dessa alegria deve-se
ao fato de ter sido convidado de honra na
festa de aniversário do presidente Lula.
Ele relata que conversou longamente com
o presidente, que lhe prometeu investimentos que valorizem os sambistas do Rio.
“No futuro, nós vamos ter o reconhecimento e coisas maravilhosas para o samba”, prevê. Expectativas políticas do compositor e trocadilhos do jornalista à parte,
Noca acredita que está na hora da “virada” no samba e no quadro social do país.
É hora da rapaziada, do povo, dar o troco.
jando por todo Brasil, sendo homenageado. É um
trabalho que o povo brasileiro tá reconhecendo. É o
reconhecimento. E isso me
enche de orgulho e satisfação. Dificilmente nesse
país o sambista é reconhecido. E depois do Noca, outros também serão reconhecidos.
Jornal do Sindsprev – Você está falando da dificuldade do sambista de ser
reconhecido. Mas, nos últimos anos,
o renascimento aqui da Lapa foi junto com o samba...
Noca – Samba de raiz. Todos nós da
terceira idade, sambistas como Nelson
Sargento, Monarco, eu, Delcio Carvalho, Wilson Moreira, Nei Lopes e tantos outros estamos trabalhando. Isso é
importante à beça. A agenda de quase
todos eles está lotada o ano inteiro, pessoal trabalhando. Eu tô fazendo 55 anos
de samba e 76 de idade. O nosso ídolo
Luiz Carlos da Vila, que não era tão
antigo como a gente, mas na barriga da
mãezinha dele já fazia samba com toda
certeza, pra ser esse monstro sagrado
que foi, infelizmente morreu antes de
assistir... Mas o espírito dele vai assistir
a essa grande vitória nossa.
Jornal do Sindsprev – De qualquer
modo, apesar de todas as dificuldades,
nós já estamos hoje bem distantes de
“Não deixe o samba morrer”...
Noca – Exato. Eu corri da polícia.
Quando me entendi sambista saía por
ai afora cantando, mas algumas vezes
cheguei a entrar até no camburão porque o [policial] dizia: “Não, o samba é
proibido. Fala com o delegado, se o delegado gostar de samba você tá liberado. Se não, vai ganhar uma vadiagenzinha. Isso é coisa de vadio”.
Jornal do Sindsprev – Você viveu isso?
Noca – Vivi, claro. 76 anos. Há cinqüenta e tantos anos atrás existia isso.
Jornal do Sindsprev – Era parte da ro-
FOTO : FERNANDO FRANÇA
nasceu “nos guetos, nas favelas” não só
reconquistou o asfalto como aportou na
casa das “elites”, sem perder suas raízes.
Quem afirma tudo isso é Noca da Portela,
nesta entrevista ao jornalista Hélcio
Duarte Filho, concedida, em pé, na calçada em frente à sede do Sindsprev, na
rua Joaquim Silva, na Lapa
renascida ao som do cavaquinho.
Abordado antes de entrar na sede do Sindsprev, o
convidado especial da roda
de samba da sexta-feira 4,
após receber abraço carinhoso da atriz Zezé Motta,
que acabara de debater a
questão racial no sindicato,
FOTO : F . FRANÇA
Noca, na maior descontração,
mostrando a arte na qual é mestre:
cantar samba com maestria
“No futuro, nós vamos
ter o reconhecimento e
coisas maravilhosas
para o samba”
Roda de samba,
feijoada e “papo de
botequim”
no sindicato
A roda de samba que acontece toda primeira sexta-feira do
mês no Sindsprev é parte do projeto “Consciência do Samba”, desenvolvido pelas secretarias de
Formação e Sócio-Cultural do sindicato.
A atividade ocorre no Espaço
Luiz Carlos da Vila, inaugurado
este ano em homenagem ao sambista falecido no ano passado.
Reúne samba, feijoada e um
“papo de botequim” que começa
por volta das 14 horas e antecede
o início da roda, comandada pelo
sambista Bira da Vila e que tem
sempre convidados especiais.
Na sexta-feira, 4/12, os convidados foram Mestre Gilmar e
Bira Silva, este o primeiro interprete do Império Serrano. O sindicato fica na rua Joaquim Silva
98, na Lapa.
Jornal do Sindsprev – O Sindsprev fez
uma homenagem, inaugurou um palco
batizado com o nome de Luiz Carlos da
Vila, pelo talento dele enquanto compositor, músico, sambista e por sua história política e social, muito ligada “às
nossas causas”. O que você acha dessa homenagem?
Noca da Portela – Maravilhoso! Eu tô
tendo a honra e o orgulho, após fazer a
festa de aniversário do presidente da República, em Brasília, de [ser convidado]
para esse espaço com o nome do saudoso
Luiz Carlos da Vila, [que] é um espaço
que todos nós sambistas devemos prestigiar, vir aqui, participar também. E pra mim
esse ano tá sendo um ano muito especial.
Porque desde dezembro que eu estou via-
tina do sambista...
Noca – Era. E da polícia também, levar
o sambista em cana.
Jornal do Sindsprev – Você falou que
correu da polícia. Eu sei que não é a
sua praia, mas nós estamos vivendo
certa criminalização do funk. Está se
querendo proibir inclusive de tocar
[nos bailes]. Você acha que o funk
está passando hoje pelo mesmo que
o samba passou e isso é fruto de um
preconceito?
Noca – Sem dúvida. O preconceito contra o samba era uma coisa terrível. Geralmente era coisa de negro, geralmente via pela cor. E quando tinha um compositor, como o Noel Rosa, branco, foi
um espanto. Noel Rosa, esse cara fazendo samba. Mas a predominância era
da negritude. O samba era dos guetos,
das favelas, das comunidades. Por isso
existia certo preconceito. Mas eu creio
que isso passou já há muito tempo. Hoje,
o funk tá vivendo o mesmo problema.
Mas o funk é uma coisa que realmente
não é totalmente nacional. Foi invenção
dos americanos, sei lá, e veio parar aqui.
Jornal do Sindsprev – Mas, independente disso, essa perseguição não é
por imitar...
Noca – O funk veio das comunidades e
o preconceito vem aí. Ele não veio da
elite, ele veio das comunidades carentes. O governo nunca deu aula de música, escola de música pro pessoal da
comunidade. Não deram educação, não
deram nada. Então o povo escolhe uma
coisa pra desentupir a cabeça. E deu
funk. O samba já tem outro rosto. O
samba agora é coisa de elite. Tanto é
que o Noca foi fazer a festa do aniversário do presidente da República. É sinal que o samba tá numa altitude
altíssima, tá quarenta graus mesmo. Isso
deixa a gente esperançoso. No futuro
nós vamos ter, sem dúvida alguma, o
reconhecimento e coisas maravilhosas
para o samba.