Sindicato dos Trabalhadores em Saude, Trabalho e Previdência
Social no Estado do Rio de Janeiro - 05/abril/2006
PL do
Receitão
continua
no Senado
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Desfiliação da CUT é aprovada
com quase 90% dos votos
FOTOS: SAMUEL TOSTA
Consulta às bases teve
7.806 votantes de
todo o Estado do Rio
Leia na página 3
Plenária dos federais
define campanha
salarial 2006
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Mantida Geap
para a DRT
Liminar da Fenasps, acolhida
em fevereiro, pelo Supremo
Tribunal Federal (STF), garante
o direito ao convênio médico da
Geap para os servidores da
Delegacia Regional do Trabalho
(DRT). A medida suspende
parcialmente decisão do
Tribunal de Contas da União
(TCU). O direito está garantido
também para os servidores da
Saúde, Previdência Social e
Dataprev. Matéria completa
você pode ler na página do
Sindsprev/RJ, na internet.
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Encontro na Baixada Reintegrados da
Funasa aumentam
reúne artistas
pressão sobre governo
da Seguridade
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Página 7
FOTO: FERNANDO FRANÇA
Saúde federal, MPS
e DRT se mobilizam
por carreira
Saúde estadual
cobra correção
da Geeled
FRANGO E
GREVE
Servidores
da vigilância
sanitária
distribuem
frango
congelado na
praça para
chamar
atenção para
o descaso do
governo com
o setor. A
greve da
Anvisa atinge
13 estados.
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2
05 ABR. 2006
CULTURA
‘É impossível
burocratizar a utopia’
O escritor Ariano Suassuna defende a liberdade de sonhar, diz que a arte
brasileira tem muito mais que 500 anos e que ‘o país oficial é caricato e burlesco’
Por Hélcio Duarte Filho
O
Críticas à uniformização
da cultura
Ele fez críticas à dominação da cultura norte-americana no mundo. “Eles
estão querendo uniformizar em nome
de uma falsa universalidade”, disse, associando a dominação cultural a inte-
resses econômicos e políticos. “Um
país tem que contribuir com sua nota
peculiar, única. É isso que faz a beleza
da cultura universal”, defendeu. Sobre
a elite brasileira, disse que “o país oficial é caricato e burlesco”.
Ariano destacou a alegria do povo
brasileiro, e fez uma deferência especial aos negros. “Como é que um povo
que passa as dificuldades que a gente
passa tem uma alegria e uma energia
FOTOS: FERNANDO FRANÇA
uvir Ariano Suassuna falar é
riso certo. Não foi diferente na
aula, em março no Rio, em que
o escritor lotou o auditório da Academia Brasileira de Letras de anônimos e
famosos. Fez graça até ao se apresentar.
“Um dos motivos deles terem me chamado aqui é que esperavam que viesse
gente, e eu estava morrendo de medo
que não viesse ninguém”. Mas, entre um
e outro causo – assim como em suas
obras, recheados de humor – o imortal
autor do “Auto da Compadecida”, sua
peça mais famosa, fez afirmações que
tocam fundo na cultura brasileira.
A começar pela crítica nada bemhumorada aos que vêem o Brasil apenas a partir da chegada dos portugueses. “Quando Cabral chegou aqui já encontrou os índios fazendo teatro. Então
por que que o teatro brasileiro, como
eles dizem, começou quando os jesuítas chegaram?”, perguntou. “Quando comecei a fazer teatro procurei fazer um
texto que expressasse meu país e meu
povo”, disse. Para Ariano, a arte no Bra-
sil tem pelo menos cinco mil anos. “E
tem que ser preservada e levada em
conta, não são 500 anos não”, afirmou.
Ariano
Suassuna
na ABL
dessa? Ainda mais o povo negro, que é
o mais injustiçado. São 500 anos de injustiça, e eles ainda têm essa alegria, as
negras até quando andam parece que estão dançando”, disse.
O escritor, que tem 78 anos, defendeu a utopia ao citar Dom Sebastião, o
rei de Portugal cujo desaparecimento alimentou por séculos a mística de que um
dia ele voltaria. “Eu tenho consciência
dos erros de Dom Sebastião, mas tenho
uma grande admiração por ele, porque
ele representa o sonho”, disse. “O bom
senso nos manda ficar em casa, o sonho
é que nos leva para frente. Por conta de
economia e de planejamento não se anda
não. Ministério do planejamento pode
existir, mas eu duvido que façam o ministério da utopia, é impossível burocratizar a utopia”, afirmou.
E fez um paralelo entre o sebastianismo e sua história pessoal: “Meu pai foi
assassinado quando eu tinha três anos e
grande parte do que faço é uma espécie
de protesto pelo assassinato dele”, disse, lembrando que Dom Sebastião é a
figura do pai que nunca morre – “Não
morreu não, encantou-se”.
REGIONAL BAIXADA II
CINEMA
Regional Centro exibe ‘Timor Leste’, de Lucélia Santos
“Na ponta da minha baioneta
escrevei a história da minha libertação”. Esta frase, pichada em um muro
assim, na língua portuguesa banida do
país após a invasão indonésia, é destacada no documentário dirigido pela
atriz Lucélia Santos. Talvez porque,
de alguma forma, sintetize a história
do Timor Leste, ex-colônia portuguesa na Ásia.
Segundo documentário da atriz
que ganhou fama mundial com a novela “Escrava Isaura”, “Timor Leste,
O Massacre Que o Mundo Não Viu”
será exibido na Regional Centro do
Sindsprev, dia 27 de abril, às 18h.
Com três cópias, o filme produzido em 2001 teve passagem rápida
pelas salas de cinema do Brasil, mas
frequentou escolas e espaços alternativos. “Não é um filme comercial, mas
um documentário para mostrar ao
mundo o que aconteceu com aquele
povo”, explicou, à época, Lucélia.
É ela, de própria voz, quem nar-
ra, ao longo de 75 minutos, um pouco
da história, da cultura e da política do
Timor Leste, país colonizado pelos portugueses poucos anos após eles chegarem ao Brasil, mas que só conquistou
a independência em 1975. Logo depois,
tropas indonésias invadiram o país.
Em 20 anos de ocupação, calculase que um terço da população, que era
de 700 mil pessoas, tenha sido assassinada. A língua portuguesa foi banida, só
voltando a ter status de oficial, junto
com o tétum, após o plebiscito coordenado pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 1999, no qual 78% da
população votou pela independência.
Fortes imagens de arquivo
Para fazer o documentário, Lucélia
Santos passou dois meses no Timor, em
2000. O filme alterna depoimentos com
cenas históricas do Timor. Destacamse as imagens de arquivo feitas por um
jornalista estrangeiro durante o ataque
de soldados indonésios a uma procis-
Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde,
Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro
Rua Joaquim Silva, 98-A - Centro - Rio de Janeiro
(21) 3478-8200 | fax: (21) 3478-8233
são ao cemitério Santa Cruz, onde
havia sido enterrado, 15 dias antes,
o estudante Sebastião Rangel, assassinado pelo regime. No episódio,
tombaram 273 pessoas.
Belo por natureza e rico em reservas de petróleo, o Timor Leste,
que elegeu seu primeiro presidente
em 2002, Xanana Gusmão, tenta se
reconstruir. Lucélia filmou antes da
eleição e ainda sob o impacto da ação
da milícia que fez do país terra arrasada. Mas, militante das causas sociais que é, deixa na tela a esperança
de um futuro longe de destruição e
massacres para Timor Lorosa’, nome
do país na língua tétum e título original do filme. Significa Timor, onde
o sol nasce primeiro.
A Regional Centro fica na rua México, nº 90, 9º andar. Toda quinta há
exibição de filmes. No dia 6, “A Queda, As Últimas Horas de Hitler”, de
Oliver Hischbiegel; dia 13, “A História Oficial”, de Luis Puenzo. (HDF)
Edição: André Pelliccione (Mtb 19301) | Redação: Helcio Duarte Filho (Mtb 16379), Vânia Gomes (Mtb 18880) e Olyntho
Contente (Mtb 14173) | Diagramação: Virginia Aôr (Mtb 18580RJ) e Claudio V.Rocha (JP25125RJ) | Fotografia: Fernando
de França | Tiragem: 45 mil exemplares | Impressão: Folha Dirigida | Secretaria de Imprensa e Divulgação Tel.: (21) 34788220 | Fax (21) 3478-8223 | website: http://www.sindsprevrj.org.br | e-mail: [email protected]
Encontro expõe em N. Iguaçu
obras de artistas da categoria
Os trabalhadores da Seguridade
Social também fazem arte. É com
esta certeza que a
regional do Sindsprev na Baixada II
promove, de 6 a 9
de abril, o 1º Encontro Cultural do
setor na região, a 1ª ExpoSindsBaixada.
Serão expostas obras de óleo sobre
tela, pintura em tecido, grafites e poesias feitas por trabalhadores da categoria. O objetivo da regional, explica a diretora Áurea Maria Barbosa, é incentivar a
cultura na Seguridade Social e na própria
Baixada Fluminense. "Temos muitos colegas que fazem trabalhos manuais, queremos valorizar estes trabalhos", diz.
A exposição ocorre das 16 às 20 horas na quinta, quando haverá uma solenidade de abertura, sexta e domingo. No
sábado, vai até as 21 horas. Sempre no
Espaço Livre do Colégio Instituto de
Educação de Nova Iguaçu, que fica na
rua Dr. Luiz Guimarães, 218, no centro
de Nova Iguaçu (entrada pela Travessa
Professora Venina Correia Torres).
05 ABR. 2006
3
PLEBISCITO APONTA:
Servidores da seguridade no Rio
querem Sindsprev desfiliado da CUT
rço, consulta
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A
Conlutas(Coordenação Nacional de
Lutas), Acácio Hermann.
Sindicalizados e não
sindicalizados votaram
em todo o Estado
No plebiscito votaram todos os
servidores (sindicalizados e não sindicalizados) da base do Sindsprev,
em urnas (fixas e itinerantes) distribuídas entre as regionais Centro,
Oeste, Leopoldina, Baixada 1, Baixada 2, Jacarepaguá, Sul, Norte, Costa Verde, Niterói, São Gonçalo, Campos, Noroeste, Região Serrana e Região dos Lagos, entre outras. A participação dos não sindicalizados foi
a forma encontrada pelo Sindicato
para tornar ainda mais democrática
a consulta às bases.
O indicativo do Congresso Estadual do Sindsprev e das assembléias gerais da seguridade para o plebiscito foi
que os servidores votassem pela
desfiliação, tendo em vista a postura
patronal e chapa branca assumida pela
CUT nos últimos anos, quando a central combateu as principais mobilizações dos trabalhadores pelos seus direitos e alinhou-se ao governo Lula na
reforma da previdência.
Plenária dos federais define
semana de mobilização unificada
da campanha salarial 2006
o dia 2 de abril, foi realizada, em Brasília, a Plenária
Nacional dos Servidores
Federais, organizada pela
CNESF(Coordenação Nacional de
Entidades do Serviço Público Federal). Com a participação de representantes do Sindsprev, Fenafisp,
Sinasefe, Unafisco, Fasubra e Andes,
a plenária aprovou, como indicativo
para os estados, a realização de uma
Semana de Mobilização entre os dias
24 e 28 de abril, que culminará num
Dia Nacional de Luta (com paralisação), em 26/04. Com total de 81 pessoas (58 delegados e 23 observadores), a plenária definiu, como principais reivindicações, um reajuste his-
N
tórico de 167,49% (correspondente ao
período de janeiro/95 a dezembro/
2005); reajuste emergencial de 2003 a
2005(com índice a ser estudado); incorporação de gratificações; cumprimento
dos acordos de greve; política salarial
(com definição de data-base); e anulação da reforma da previdência. A
Fenasps não participou do evento porque não realizou sua plenária setorial.
A próxima Plenária Nacional será
realizada em 13 de maio, devendo as
federações fazer suas plenárias
setoriais até a véspera. “A plenária foi
o primeiro passo para a construção de
uma luta unificada de todos os servidores, na busca de uma pauta comum.
Mas isto só conseguiremos com uma
FOTOS: FERNANDO FRANÇA
maioria esmagadora dos servidores da seguridade social
que participaram do plebiscito realizado de 27 a 31 de
março quer que o Sindsprev se desfilie
da CUT. Com um total de 7.806 votantes no Estado do Rio, incluindo
capital e interior, o plebiscito aferiu
6.938 votos (ou 88,8%) pela
desfiliação; 793 votos (ou 10,1%) contra; 31 votos nulos e 44 em branco.
Ainda falta ser computada a urna do
HSE, o que não modificará o resultado final. A apuração foi realizada dia
31, no auditório do Sindsprev. O
Sindsprev soma-se às centenas de sindicatos que se desfiliam (ou discutem
a desfiliação) da CUT em todo o país.
“O resultado foi bastante significativo, principalmente se considerarmos
que o total de votos recolhidos chegou
muito perto da média obtida nas eleições regulares do Sindsprev. O voto
pela desfiliação demonstra que existe,
entre os servidores da seguridade, um
sentimento de repulsa à CUT pelo
imobilismo daquela central. Tudo isto
expressa a necessidade de construirmos
a Conlutas, onde o Sindsprev terá um
papel fundamental”, avaliou, logo após
Votação teve urnas fixas e itinerantes... a apuração, o coordenador estadual da
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Re
congresso da categoria
Atividade culminará
com Dia Nacional de
Luta e paralisação
em 26 e abril
grande mobilização de base”, avaliou
o diretor do Sindsprev Luis Fernando
Carvalho, que esteve em Brasília representando o Sindicato.
Para o diretor da Fenasps José
Campos, construir uma campanha
unificada será fundamental para derrotar a política do governo Lula de
fragmentação do movimento dos servidores federais, através de negociações em separado, posta em prática
...e cobriu todo a base do Sindsprev
ano passado. “Vamos ter que fazer
uma avaliação séria e fraterna sobre
os erros cometidos em 2005, quando diversos setores do funcionalismo aceitaram a lógica das negociações em separado, o que inviabilizou
qualquer luta unificada e nos enfraqueceu”, afirmou.
Plenária da Seguridade Social
O tema ‘campanha salarial’
será o mais importante na Plenária Nacional da Fenasps, prevista
para os dias 21 e 22 de abril, em
Brasília. O encontro definirá a pauta de reivindicações específicas
deste ano, que deve ter como ponto principal a negociação do plano
de carreira. Vai definir também a
organização de mobilizações pelo
cumprimento dos acordos de greve do ano passado, e aprovar um
plano de lutas da campanha salarial específica dos servidores da
Seguridade Social deste ano, em
conjunto com a campanha
unificada proposta pela CNESF.
4
05 ABR. 2006
SEGURIDADE SOCIAL
Saúde federal, MPS e DRT mobilizam-s
plano de carreira e cumprimento do
Assembléias nos setores de trabalho vão preparar organização da campanha e caravana a Bra
Por André Pelliccione
m sua primeira assembléia conjunta de 2006, os servidores da
saúde federal, do Ministério da
Previdência e DRT aprovaram
a realização de assembléias nos setores
e locais de trabalho para construir a
mobilização pela conquista de suas principais reivindicações, que incluem a carreira da seguridade social — até hoje não
implementada pelos sucessivos governos —; o cumprimento do acordo de
greve de 2005; o respeito à jornada de
30h; reposição salarial e fortalecimento do Grupo de Trabalho(GT) da saúde
federal, que reúne-se todas as quintasfeiras, às 16h, no Sindsprev (Rua Joaquim Silva, 98 A, Lapa).
Realizada em 30 de março, no auditório da ACM, centro do Rio, a assembléia também aprovou a realização de uma
caravana a Brasília, na terceira semana de
abril, para pressionar o governo pela
implementação da carreira da seguridade
E
segundo as propostas referendadas nos
fóruns nacionais e regionais dos servidores. Neste sentido, serão resgatadas
as diretrizes para planos de carreira debatidas e aprovadas no seminário das
três esferas da saúde, realizado em setembro de 2005 pelo Sindsprev.
“A assembléia foi muito produtiva
e um primeiro passo para construirmos
a mobilização pela carreira e outras
reivindicações. O que está em jogo aqui
é muito mais do que o descumprimento
do acordo de 2005 sobre o pagamento
dos 47,11%”, avaliou a diretora do
Sindsprev Janira Rocha.
A assembléia do dia 30 referendou
as críticas dos servidores às mesas geral e setorial de negociação do SUS,
pela falta de avanços nas conversações
com o governo. “Essas mesas na verdade são uma enrolação. A categoria
não pode esperar avanços desses fóruns
porque só a mobilização construída
pela base é que garantirá os nossos direitos”, resume Janira.
Assembléia da saúde federal, MPS e DRT debateu plano geral de lutas dos servidores
Servidores, usuários e concursados de 2003 preparam
novas mobilizações em defesa do Hospital de Acari
FOTO: SAMUEL TOSTA
ervidores, usuários e profissionais de saúde concursados de
2003 para a Prefeitura do Rio
preparam novas atividades em
defesa do Hospital de Acari e pela imediata convocação dos trabalhadores segundo a ordem de classificação do concurso. No próximo dia 19 de abril, às
14h, no auditório do Sindsprev (Rua
Joaquim Silva, 98 A, 3º andar, Lapa),
eles reúnem-se com representantes do
Departamento dos Municípios do Sindicato para lançar a proposta de uma assembléia geral e novas atividades. O objetivo é não deixar esfriar a mobilização
construída nos últimos dois meses junto com sindicatos, entidades da sociedade civil e associações de moradores.
“Com a suspensão da licitação do dia
13 de março, ganhamos apenas uma batalha, mas não a guerra contra a Prefeitura. Temos que continuar vigilantes e
fortalecer ainda mais a Frente em Defesa da Saúde para garantirmos um Hospital de Acari público, gratuito e de qualidade para toda a população”, analisa a
servidora municipal Alessandra Souza.
Ela considera fundamental que, além da
defesa do Acari, os servidores da saúde
municipal do Rio se mobilizem por direitos como a incorporação da gratificação de produtividade ao salário e condições dignas de trabalho. “O
sucateamento da saúde no município
chegou ao limite do insuportável e precisamos nos unir”, completa.
S
Servidores
no ‘abraço
ao Hospital
de Acari’,
em março
Concursados de 2003 mobilizam-se por
convocação imediata
Número de aprovados é suficiente para preencher vagas no
Acari, desmentindo secretário Ronaldo César Coelho
Profissionais de saúde aprovados no
concurso de 2003 para a Prefeitura do Rio
reuniram-se dia 28 de março no Sindsprev
para discutir como aumentar sua integração
à luta geral em defesa do Hospital de Acari
e iniciativas — políticas e judiciais —para
forçar a Prefeitura do Rio a convocá-los segundo a ordem de classificação.
Na época do concurso para a Área
Programática 3.3 — onde está o Hospital
de Acari — foram abertas vagas para Médicos, Fonuaudiólogos, Fisioterapeutas,
Psicólogos, Auxiliares de Radiologia e de
Enfermagem. A AP 3.3 abrange os bairros
de Madureira, Rocha Miranda, Cascadura,
Irajá, Colégio, Guadalupe, Pavuna, Costa
Barros, Anchieta e Marechal Hermes. Das
760 vagas para auxiliares de enfermagem
abertas naquela região, por exemplo, a Prefeitura até agora preencheu apenas 20. “Esta
situação mostra que são mentirosas as afirmações do Secretário Ronaldo Cezar Coelho, de que ‘não haveria profissionais em
número suficiente’ para o preenchimento
de vagas no Hospital de Acari”, denuncia
a servidora municipal Alessandra Souza.
Segundo ela, além de não convocar profissionais em número suficiente para as unidades de saúde, a Prefeitura não respeita a
ordem de classificação do concurso. “Estão chamando gente fora da classificação
para suprir necessidades de pessoal em
outras áreas programáticas, como a 3.2,
onde foram chamados 120 auxiliares de
enfermagem para preenchimento de 11 vagas”, diz ela, expressando preocupação
com a validade do concurso. “O prazo-limite vai até janeiro de 2007, o que mostra
a urgência da participação de todos os aprovados nesta luta”. (A.P.)
Servidores criticaram Cantarino
durante ato na Secretaria
Departamento da Saúde Estadual do Sindsprev já solicitou formalmente, ao Secretário de Governo
Fernando Pellegrino, audiência para
tratar da situação salarial dos servidores, que desde março aguardam
uma resposta do Secretário Gilson
Cantarino sobre a correção da Geeled.
A promessa de que Cantarino responderia ainda em março foi feita pelo
superintendente Ismar Bahia, durante reunião com o Sindsprev ocorrida
no dia 14 daquele mês. “Estamos cansados de esperar e agora queremos
uma solução direta com o secretário
Pellegrino, que já afirmou ser a nossa
proposta perfeitamente viável dentro
do orçamento do Estado”, afirmou a
servidora Clara Fonseca, que integra
o Departamento da Saúde Estadual.
Para o servidor Gilberto Custódio
de Mesquita, do Hospital Pedro II, o
O
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se rv i
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governo
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05 ABR. 2006
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LUTA PELA REGULARIZAÇÃO
FOTO: SAMUEL TOSTA
se por reajuste,
acordo 2005
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FOTO: FERNANDO FRANÇA
Governo Lula descumpre
acordo de 2005 alegando
‘falta de orçamento’
Ma s co nti nu a pa ga nd o bil
hõ es ao FM I
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O aco rd o de 20 05 pa ra os
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Mi nis tér io da Sa úd e, da
Previ dê nc ia e DRT
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o pa ga me nto do s
47,11% em 12 parcelas, du
as a cada ano, a partir de 2006, sempre em março
e novembro. Embora exista um Projeto de
Lei(PL) com os termos do acordo, o governo
ale
só poderá ser cumprido ap ga que o mesmo
ós a aprovação do
orçamento da União para
este ano. O diretor
do Sindsprev Jú lio Cé sar
Ta
absurdo e inaceitável o arg vares considera
umento do governo. “Só em 2005, o governo
gastou mais de 120
bilhões de reais com o pa
ga
ao s ba nq ue iro s e ao mento dos juros
especuladores e financistas FM I. Pa ra os
,
hora e não precisa de orçam tem dinheiro na
balhadores, é aquela buroc ento. Para os traracia”, critica.
FOTOS: ESTEFAN RADOVICZ
Saúde estadual
quer audiência com
Pellegrino sobre a
correção da Geeled
México 128
Ato Fora Cantarino na
da sa úd e es No dia 30 , os se rv ido res
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s se rv ido res e ma nté m
s co nc ed eu rea ju ste ao ra M ari a Ca sa no va .
ido
ate ad ”, afi rm ou a se rv
mais uma vez mostra ‘não ter
misso com os servidores’.
resentaram nenhuma solução
ategoria e agora corremos o
ficarmos sem nada se estouazo estabelecido pela Lei de
sabilidade Fiscal para conceseajustes. Enquanto isso, a prede continua e os hospitais esteados”, critica.
borada como alternativa à regoverno em reajustar o saláico dos servidores no
percentual de 40,42%, a proposta do
Sindsprev e Dieese prevê uma correção da Geeled que permita um reajuste de 30,32% sobre os vencimentos globais de todos os níveis
(superior, médio, 1º grau e elementar). Assim, os servidores da saúde
ficariam com seus vencimentos globais nos seguintes valores: R$
1.987,60 para o nível superior; R$
949,95 para o médio (ou 2º grau);
R$ 762,29 para o 1º grau; e R$
677,59 para o elementar.
Assembléia em Magé apresentou Raio X do PSF naquele município e definiu mobilizações
PSF dos municípios do Rio mobiliza-se
para assembléia geral do dia 19
Por André Pelliccione
o próximo dia 19 de
abril, os trabalhadores
dos Programas de
Saúde da Família
(PSF) — incluindo agentes comunitários de saúde(ACSs) e de
combate a endemias — contratados de 92 municípios do Estado do Rio realizam sua próxima assembléia geral. Inicialmente marcada para o dia 18, a
atividade teve sua data mudada
para 19 de abril por razões
operacionais. O local e horário
da assembléia ainda serão definidos, mas uma das propostas
em estudo pelo Departamento
dos PSFs do Sindsprev é sua re-
N
alização em frente à Prefeitura um raio X de cada região, rede Magé — veja abaixo. A as- latando as formas de
sembléia do dia 19 definirá um contratação, o número de traplano geral de lutas e balhadores dos PSFs e situamobilização
ções anômalas
pela regularizacomo demisPrincipal tema
ção funcional
sões, perseguiem todos os mu- será a definição de ções e desresnicípios, segun- plano de lutas pela peito aos direido o disposto na
tos básicos dos
regularização
Emenda Constiservidores. Em
segundo a
tucional nº 51
caso de dúvida,
(antiga PEC
Emenda 51
entrar em con007), aprovada
tato com o Deno Congresso Nacional em fe- partamento Estadual de Estravereiro deste ano.
tégia Saúde da Família, AgenAté a assembléia geral, os tes Comunitários de Saúde e
de
Endemia
trabalhadores estarão realizan- Guardas
do assembléias nos municípi- Municipalizados, criado pelo
os com a finalidade de fazer Sindsprev em 2001.
PSF de Magé quer reintegração imediata de
agentes e guardas demitidos por Cozzolino
Em assembléia realizada
no dia 29 de março, os trabalhadores do PSF de Magé debateram propostas de
mobilização a serem levadas
para a assembléia geral. Eles
também discutiram como encaminhar a luta dos 70 guardas
de endemias e 180 agentes comunitários de saúde demitidos
ao longo de 2005 pela prefeita
Núbia Cozzolino(PMDB).
“Fomos substituídos por pessoas apadrinhadas e que não têm
qualificação para realizar nossas atribuições. Não é à toa que
Magé ficou com altos índices
de infestação por dengue e outras doenças”, protestou a guarda de endemia Regina Célia
Andrade, demitida há um ano.
“Em cada regional do
Sindsprev, os diretores, militantes e trabalhadores do
PSF devem participar dessa
luta para que os gestores da
saúde cumpram o estabelecido na Emenda 51. Afinal,
a regularização funcional é
interesse de todos”, avalia o
servidor Ricardo Cardoso
Oliveira, técnico de enfermagem do PSF de São Gonçalo.
Com o que concorda Isabel
Cristina Baltazar, diretora da
Regional Baixada I do
Sindsprev. “A unidade dos
trabalhadores será construída
no dia-a-dia das mobilizações
em cada município. É isto o
que fazemos agora”.
O jurídico do Sindsprev
ingressou, em 2005, com
ação pela reintegração dos
demitidos.
Ao final da assembléia
em Magé, os trabalhadores
seguiram até a Secretaria
Municipal de Saúde na tentativa de serem recebidos
pelo Secretário Rosan Gomes. Segundo a assessoria do
secretário, ele estava ausente
e deixaria o cargo no dia 31.
Os trabalhadores e o
Sindsprev pediram então audiência com o novo secretário (ainda desconhecido) para
o mês de abril.
Departamento do
PSF reúne-se
quinzenalmente no
Sindsprev
Criado em junho de 2005,
o Departamento Estadual de Es,
tra tég ia Sa úd e da Fa mí lia
Saú
de
Agentes Comunitários
ia
de e Gu ard as de En dem
nqui
se
nereú
Municipalizados
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98 A – 3º andar, Lapa). Informações pelo tel.
34788231.
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6
05 ABR. 2006
FOTO: FERNANDO FRANÇA
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O CASEIRO É O CULPADO
Por Hélcio Duarte Filho
e até o caseiro sabia, como
Lula não sabia?". A frase, estampada em uma faixa por
ativistas de esquerda, azedou recente
visita do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva a uma fábrica em Guarulhos,
na Grande São Paulo. Faz referência
ao caseiro Francenildo dos Santos
Costa, que teve seu sigilo fiscal violado após comparecer à CPI dos
Bingos e afirmar que vira por mais
de dez vezes o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, na casa do
lobby alugada em Brasília pela "República de Ribeirão Preto".
"Confirmo, confirmo até morrer",
disse Nildo, como é conhecido, ao depor na CPI. Onze dias se passaram
desde essas quatro palavras até a queda fulminante do ministro. De homem
todo-poderoso do governo, Palocci
poderá agora ter que sentar no banco
dos réus. A permanência do ministro
tornou-se insustentável quando o então presidente da Caixa Econômica
Federal, Jorge Mattoso, declarou à
Polícia Federal que ele entregara pessoalmente a Palocci o extrato da conta
corrente de Nildo, como o caseiro é
conhecido. Foi o desfecho da frustrada tentativa de desmoralizar o depoimento de Nildo, mostrando que ele
teria recebido dinheiro da oposição
para depor contra Palocci. Não colou.
‘S
Palocci acusado
de quebrar sigilo
Caso do caseiro derruba Palocci e recoloca Lula na
berlinda, mas ativistas de esquerda afirmam que o
maior escândalo do governo é a política econômica
que em três anos gastou R$ 400 bi em juros
falta agora o presidente da
republiqueta vir a público para dizer que foi de novo traído, que seu
partido foi de novo desmoralizado
e que ele, de novo, não sabia de
nada", concluiu mais adiante.
Pagamento de juros não
reduz dívida
O deputado federal João Batista
(PSOL), o Babá, disse que o caso
reflete o "processo de degradação e
corrupção que o PT vem sofrendo".
Ele lamentou que a "blindagem" da
política econômica tenha sido
mantida. Para ele, o maior escândalo do governo Lula reside nos R$
400 bilhões que foram gastos com
juros da dívida pública em três anos,
recursos retirados de áreas como
saúde e educação. "No mesmo período a dívida interna pulou de 612
bilhões para 1 trilhão e 100 bilhões
de reais", relata.
Opinião compartilhada por José
Maria de Almeida, o Zé Maria, dirigente da Conlutas (Coordenação
Servidor com máscara de Lula no ato da Anvisa, no Rio
Nacional de Lutas) e presidente nacional do PSTU, para quem a queda de Palocci já deveria ter ocorrido antes e não muda o mais importante, que é a política econômica.
"Lula dá os anéis para salvar os dedos. É preciso derrotar este governo e o seu projeto", defende. Sobre
a violação do sigilo bancário do caseiro, diz que o caso é um "escárnio" com o país.
Raciocínio similar é trilhado por
Ivan Pinheiro, ex-presidente do Sindicato dos Bancários do Rio e dirigente do PCB. "É um escândalo,
eles fecham o sigilo bancário da
Previ, de grandes corruptos e querem criminalizar o caseiro", diz. "É
uma tentativa de Lula de tirar o
Palocci de foco, é uma saída tardia.
Infelizmente, no jogo político do
Planalto isso é uma mudança secundária", avalia.
'Política econômica
criminosa'
O procurado da República Luiz
Francisco de Souza disse não querer comentar o caso do caseiro.
"Claro que a cúpula do Estado quebrar o sigilo para expor alguém é
totalmente errado e imoral", disse,
por telefone, à reportagem deste
jornal. Com críticas aos jornalistas
– segundo ele os primeiros a buscar vazamentos de informações sigilosas "feito uns loucos" –, diz que
o que é "absolutamente imoral,
genocida e bandida é essa política
econômica".
Para Luiz Francisco, que ficou
conhecido nacionalmente em casos como o que levou à renúncia
do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), o "pecado mortal" é a política econômica. "Isso
é que me deixa indignado no seu
Palocci, é a iniqüidade da política
econômica, que é a mesma do
Malan [ministro da Fazenda no
governo FHC] e que mata milhões,
nas periferias do Rio e São Paulo
têm criança morrendo nesse momento", afirmou.
FOTO: MARCELLO CASAL JR ABR
O caso do caseiro derrubou um
ministro que já vinha sendo bombardeado por uma série de denúncias,
mas não atingiu a política econômica. Fez, ainda, com que a pergunta
não respondida no epicentro do escândalo do "mensalão" voltasse à
tona: Lula de novo não sabia de nada?
Logo após as duas exonerações,
o senador Aloísio Mercadante (PTSP) foi à tribuna da Câmara defender
os ex-colegas de governo. "Os que
estavam envolvidos nesse episódio tiveram a grandeza de reconhecer a gravidade do erro e pedir o afastamento", disse.
O pronunciamento provocou críticas do jornalista Clóvis Rossi, em
sua coluna no jornal "Folha de São
Paulo": "Que grandeza uma ova, cara
pálida. Tiveram, isto sim, a desfaçatez de cometer um crime e ainda
escondê-lo durante 11 dias, enquanto não aparecia ninguém para assumir o que Mercadante chama de 'erro',
na típica novilíngua petista, mas é
crime", escreveu o articulista. "Só
Lula
não
sabia
Guido
Mantega, que
assume a
Fazenda, Lula
e Palocci, no
ato de
substituição do
ministro: sem
mudanças na
política
econômica
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ASSEMBLÉIA EXIGE
Lula, cumpra a sua palavra e
efetive os mata-mosquitos
Reintegrados avaliam que governo está enrolando e aprovam aumento da pressão, com
acampamento em Brasília e outdoors cobrando a palavra dada por Lula
FOTO: SAMUEL TOSTA
Por Olyntho Contente
a assembléia do último dia 3,
os reintegrados da Funasa avaliaram que o governo Lula vem
mentindo e enrolando, em relação a regularizar definitivamente a situação da categoria. A mais recente confirmação disto foi a negativa, anunciada em 23 de março, em promover a
efetivação através da Emenda 51, apontada, antes, pelo próprio governo como
solução para o problema.
Diante desta constatação, os trabalhadores decidiram não dar mais tréguas
e usar de todos os meios para aumentar
a pressão sobre o governo, seja acampando na porta da residência do presidente, em Brasília, seja fixando dezenas de outdoors, no Rio de Janeiro, com
os dizeres: “Lula, cumpra a sua palavra
e efetive os mata-mosquitos”.
N
Unidade é fundamental
para a vitória
Na assembléia foi unânime a crítica
aos integrantes do chamado “grupo da
Baixada”, membros da categoria que defendem o apoio a Lula como forma de
atingir a regularização e que, assim, dividem o movimento, fazendo o jogo do
governo. A assembléia avaliou que, para
a luta dos mata-mosquitos ter sucesso, é
fundamental a unidade da categoria e a
participação de todos no movimento de
pressão sobre o governo.
A assembléia decidiu ainda: 1)
reapresentar a proposta de contrato híbrido, com base na Emenda 51 e com
todas as garantias do Regime Jurídico
Único, como alternativa ao projeto de
lei que fixa um contrato por tempo
indeterminado para os mata-mosquitos;
2) enviar documento do Sindsprev/RJ,
rejeitando o projeto de lei; 3) manter
todas as atividades que vêm sendo desenvolvidas para a aprovação da Emenda Constitucional 479; 4) realizar cara-
Reintegrados em luta pela efetivação
vana a Brasília, com dois ônibus; e 5)
que a caravana acampe na porta da residência de Lula e só saia de lá com
uma resposta por escrito.
Pressionar pela aprovação
da PEC 479
A assembléia definiu também que a
categoria deve continuar lutando para que
o governo faça a efetivação pela Emenda 51. E que, paralelamente, seja ampliada a luta pela aprovação da Proposta de
Emenda Constitucional 479 (PEC 479).
A PEC pode complementar a Emenda 51
e garantir, com mais detalhes, direitos que
não estejam claramente definidos.
De autoria da deputada Almerinda
Carvalho, a 479 trata especificamente
da regularização funcional dos matamosquitos. Já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Câmara dos Deputados e deve ser analisada por uma comissão especial a ser
criada pelo presidente da Casa, Aldo
Rebelo (PC do B-AL).
Governo agora diz que Emenda 51
não garante a efetivação
O governo Lula continua enrolando os mata-mosquitos, sem cumprir o compromisso de efetivá-los,
assumido pelo próprio Presidente da
República na posse, em 2003. Na
noite de 23 de março, em Brasília, o
ministro do Planejamento, Paulo
Bernardo, surpreendeu os integrantes da Comissão de Reintegrados do
Sindsprev/RJ ao afirmar que a Emenda Constitucional 51, aprovada no
início de fevereiro, “não é clara”
quanto à regularização.
A declaração parecia estranha,
pois o próprio governo há alguns
meses afirmava que a efetivação precisava apenas de uma lei para ser
concretizada. Em fevereiro, os deputados governistas, entre eles, Valter
Pinheiro, do PT, diziam que a situação estava resolvida com a inclusão
do adendo referente aos mata-mosquitos, na PEC 007, que deu origem
à emenda 51. Com a aprovação da
matéria, em 8 de fevereiro, parecia
estar tudo resolvido.
O próprio Lula, através da sua
assessoria política,informou à Comissão de Reintegrados, no mesmo dia 23, pela manhã, que “estava tudo certo” em relação ao assunto, que a efetivação seria pelo
Regime Jurídico Único (RJU) e
tomaria como base a emenda 51.
Mas isto não aconteceu.
PL alternativo não resolve
a situação
Na reunião com a Comissão
de Reintegrados, o ministro do
Planejamento apresentou, como
alternativa à regularização definitiva, um projeto de lei que determina a “contratação por tempo indeterminado” dos reintegrados. O PL, no entanto, não resolve a situação, deixando os matamosquitos sem a proteção da estabilidade e sujeitos à demissão
a qualquer momento.
‘Receitão’ continua sob a análise do Senado
O projeto de lei do governo Lula
que cria a Receita Federal do Brasil
(RFB), o chamado “Receitão”, continua em tramitação no Senado. O
PL, já aprovado na Câmara dos Deputados, funde a Secretaria da Receita Previdenciária com a Secretaria da Receita Federal e vem sendo
combatido pelo movimento sindical,
principalmente, por se tratar de uma
medida inconstitucional, que colo-
ca no mesmo caixa, sob a administração do Ministério da Fazenda, recursos da Previdência Social e da Receita
Federal. A Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) também condena o PL e
o qualifica como inconstitucional.
Outro grande problema é que a proposta prejudica os fixados da Receita
Previdenciária, não lhes garantindo o
direito à opção de ficarem no INSS ou
na carreira do novo órgão, com função
específica, em caso de aprovação do
projeto. Entidades sindicais dos setores
envolvidos, entre elas a Fenasps, através do Grupo de Trabalho dos Fixados,
têm pressionado para que os direitos
destes trabalhadores sejam garantidos.
A tramitação
O projeto deverá ser votado na
Comissão de Assuntos Econômicos
do Senado em meados de abril, se-
gundo os planos do governo. Em
caso de aprovação, seguirá para a
Comissão de Constituição e Justiça para decisão sobre a sua
constitucionalidade ou não e, depois, ao plenário do Senado. Por
ser ano eleitoral, o governo Lula
tem até junho para aprová-lo definitivamente, em plenário. Caso
isto não aconteça, ficará para o
próximo ano.(O.C.)
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05 ABR. 2006
GREVE NA ANVISA
FRANÇA
FOTOS: FERNANDO
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Servidores no
ato, no qual o
gari Carlos
Alberto foi um
dos que
receberam
frango
congelado
Por Hélcio Duarte Filho
O
A greve continua
Funcionário da limpeza terceirizada
do Ministério da Saúde, César Nildes,
de 34 anos, foi o primeiro a receber o
frango. De poucas palavras, conversou
com a reportagem enquanto aguardava
na fila que se formou na praça. Disse
que, com salário de pouco mais de R$
300 reais para sustentar a família, o frango ajudaria no orçamento doméstico.
Já o gari Carlos Alberto Guimarães,
de 59 anos, não poupou palavras ao ser
Greve avança e já
atinge 13 estados
m frango à população
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e cobram
no ano passado
compromisso assinado
FOTO: SAMUEL TOSTA
frango foi pouco, mas suficiente para chamar a atenção de quem
passava pela Cinelândia,
na manhã de quinta-feira
(30), para o descaso do
governo com a vigilância
sanitária. E era este o objetivo do ato
dos servidores em greve da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no qual
distribuíram cartas à população e quase 400 quilos de frango congelado,
comprados em um hipermercado.
A manifestação alertou para a ameaça de entrada no país de doenças
como a gripe aviária. Motivo: o modo
como as autoridades vêm tratando a
greve da categoria, iniciada em 21 de
fevereiro. Há denúncias de navios autorizados a atracar no país sem passar
pelas inspeções sanitárias, com base
em liminares da Justiça.
A paralisação, que atinge 13 estados,
reivindica o cumprimento do termo de
compromisso assinado pelo governo
Lula em 2005. “Nossa proposta é dialogar, mas se não houver diálogo vamos
radicalizar a greve", disse o diretor do
Sindsprev Julio César Tavares.
Servidores da Anvisa fazem protesto no Porto do Rio,
durante visita do presidente Lula à cidade
entrevistado. "Tinha que comprar frango amanhã mesmo, dei sorte", disse.
Ele defendeu o movimento dos servidores. "Nós da população estamos com
vocês, infelizmente nesse país só ganha quem faz greve", afirmou. E criticou o governo. “Lula parece um sósia
de Fernando Henrique. Veio da miséria, sabe o que o povo está passando,
mas a miséria só aumenta. Inclusive ia
saindo uma confusão ali por causa do
frango, para você ver como está a situação do país”, disse, referindo-se a
um desentendimento na fila, logo contornado apesar de o frango não ter sido
suficiente para todos.
Após 'posar' para o repórter-fotográfico do Jornal do Sindsprev, o
gari foi 'assediado' por outros jornalistas – discursou para as câmaras de
TV e, por fim, pegou o microfone do
som do sindicato para declarar apoio
à greve.
Ao final do ato, os servidores demonstravam confiança na mobilização:
“A greve continua, Lula a culpa é sua”,
cantaram os manifestantes. “Lula só
quer saber de viajar e fazer churrasco”,
comentou, irônico, um transeunte que
observava o protesto.
A grev e da Anv isa já
atin ge 13 esta dos. Cres ce no
mom ento em que a Câm ara
dos Deputados está para votar
os dest aqu es da Med ida
Prov isór ia 269 . Eme nda do
a
prev ê
gov erno
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idor
serv
redistribuição dos
cedidos para o quadro efetivo
das agên cias , incl uind o a
Anv isa, mas por mei o de
proj eto de lei a ser
apre sent ado em 180 dias .
A MP diz que a soma do
quadro atual com os servidores
que venham a ser redistribuídos
não pod erá ultr apas sar os
quantitativos totais de cargos do
quadro efetivo, criados por lei.
“Não está claro o quantitativo,
é uma MP complicada. Tem
uma vant agem que fala em
redi strib uiçã o, mas não é
imediato, tem que elaborar um
proj eto de lei que terá que
pass ar por todo seu tram ite
legislativo”, diz Luiz Carlos
Cas tilho s, do Com and o
Nac iona l de Gre ve, que
pres sion a por nego ciaç ões.
Estão em greve, além do Rio,
os seguintes estados: DF, AL,
BA, CE, PB, PE, RN, AM, ES,
SP, RS, SC.