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Deliberações e encaminhamentos da Assembleia Ordinária realizada no dia 04 de
outubro de 2012.
O plenário deste Conselho com o quórum devidamente qualificado (28 conselheiros)
apreciou os pontos de pauta previamente agendados, e foi incluído um ponto regime de
urgência por solicitação da SMS e Santa Casa referente ao plantão presencial na
Traumatologia e Bucomaxilofacial, e após a apresentação teve o debate e a plenária deliberou
pelas seguintes conclusões:
2. Plantão presencial na Traumatologia e Bucomaxilofacial da Santa Casa de
Misericórdia de Pelotas:
O projeto foi aprovado por unanimidade dos conselheiros, levando em conta que o hospital já
presta este serviço, nestas áreas.
3. Análise da agenda Municipal referente à Vigilância Ambiental e DST/AIDS:
Após inicio dos debates foi retirado de pauta para adequações dos dados.
4. Ações de Vigilância Sanitária nas UBS (Agenda 2012/2013):
Também foi retirado de pauta para adequações de dados.
5. Proposta orçamentária sobre as despesas do CMSPel para 2013:
Foi aprovado o orçamento sugerido pela Comissão de Finanças, o qual encontra-se em anexo.
6. Analise e encaminhamentos referente à Planilha de dados do PSP- janeiro a julho de
2012 – Prestação de contas parte técnica:
Foi aprovado os relatórios apresentados da prestação de contas – parte técnica – com as
seguintes observações:
a) que a SMS insira um programa informatizado no PSP (integrado à Regulação), para
melhorar a pesquisa e ampliar os dados;
b) destacamos a necessidade de a SMS realizar ações conjuntas junto à Secretaria de Trânsito,
referentes aos acidentes de trânsito, pois 76% dos traumas registrados no PSP são decorrentes
de problemas das vias públicas ;
c) que a Prefeitura construa, em caráter de urgência, as UPAs aprovadas em 2010;
d) que a SMS apresente dados sobre o tempo médio de espera dos pacientes em espera por
leito, pois segundo o representante do PSP estes dados só poderão ser encaminhados pela
regulação da SMS.
e) que a SMS apresente os dados referentes ao tempo médio de permanência dos pacientes
SUS, internados nos Hospitais locais, no presente ano.
7. Prestação de contas PSP- janeiro a maio 2012 / parte financeira:
O ponto foi discutido, mas na hora da votação não havia mais o quórum mínimo previsto para
deliberação (17) e foi deliberado por se colocar a homologação na próxima reunião.
Os pontos 8. Prorrogação de prazo dos recursos PIM (fonte 4160) – R$ 921.283,82; 9.
Análise e encaminhamentos sobre a dispensação do medicamento DAPSONA de 100mg
e 50mg, pelo Serviço Público; 10. Prestação de contas dos projetos da ONG Gesto
(Projeto Maria e Projeto Efeito); e 11. Analise do sobre o MGS (Relatório de Gestão) do
1º Trimestre de 2012, não foram discutidos por falta de tempo.
A presente assembleia foi encerrada às 21h10min e estas deliberações constarão na Ata
23/2012.
Luiz Guilherme Belletti
Presidente do CMSPel
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