Judiciário
Lewandowski deixa TSE para cuidar do processo do mensalão
Início do julgamento no STF depende do ministro, que é revisor da ação e tem de preparar voto
(Agência Estado) 18 de abril de 2012 (quarta-feira)
Brasília – O ministro Ricardo Lewandowski abriu mão do resto de mandato a que teria direito no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para dedicar mais tempo à análise do processo do mensalão, que
tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Lewandowski integrava as duas Cortes. Agora ficará
apenas no STF.
Num ofício encaminhado ontem ao presidente do Supremo, Cezar Peluso, Lewandowski afirma que
apesar de poder permanecer no TSE até maio de 2013 optou por deixar o tribunal eleitoral. No
documento, ele não menciona a ação do mensalão como motivo para abdicar do cargo. A saída de
Lewandowski coincide com o final do mandato dele como presidente do TSE. Agora, o STF terá de
escolher um ministro para ocupar a cadeira.
Colegas de Lewandowski no STF tem dito publicamente que é importante que o processo do
mensalão seja julgado rapidamente, de preferência até o final de junho. O início do julgamento
também depende de Lewandowski, que é o revisor da ação e, nessa condição, tem de preparar um
voto alentado.
Apesar dos apelos dos colegas e da saída do TSE antes do final do mandato, Lewandowski tem dito
que não sofre pressão. “Ninguém pressiona juiz do Supremo Tribunal Federal. Jamais ocorreu isso
na história. Nem os próprios colegas têm condições ou teriam condições de pressionar outro colega.
O juiz da Suprema Corte é absolutamente independente. A Constituição lhe garante isso.”
Cármem Lúcia assume TSE e pede “voto limpo” aos eleitores
(Folhapress) 18 de abril de 2012 (quarta-feira)
Brasília – Ao assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de ontem, a
ministra Cármen Lúcia apresentou um vídeo, produzido por ela, em que pediu aos brasileiros:
“Acredite em você, vote no Brasil, vote limpo”. Em seu discurso, ela reconheceu a morosidade da
Justiça, fez referência à Lei da Ficha Limpa e afirmou que “não há eleições seguras e honestas sem
a ação livre e vigilante da imprensa”.
Sua posse estava repleta de autoridades. Estiveram presentes a presidente da República, Dilma
Rousseff, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, e a senadora Marta Suplicy (PT-SP),
representando o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que está de licença médica.
Também compareceram todos os seus colegas do Supremo Tribunal Federal. Em seu rápido
discurso, Cármen Lúcia afirmou que a lentidão da Justiça não é culpa dos juízes, mas não deixa de
ser uma responsabilidade. “Quando a Justiça tarda, falha. E quando isso ocorre todo o país sofre”,
afirmou. Sobre os meios de comunicação, a ministra afirmou que são parceiros “na concretização da
Justiça”. Em relação à Ficha Limpa, ela lembrou que, sob seu mandato, acontecerão as primeiras
eleições em que a lei será válida. Mesmo assim, ela afirmou: “Nenhuma lei do mundo substitui a
honestidade, a responsabilidade e o comprometimento do cidadão”.
Peluso deixa Supremo sem receber homenagem
(AE) 18 de abril de 2012 (quarta-feira)
Brasília – Um dia depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, dizer
que o futuro da Corte é preocupante e censurar o comportamento da corregedora nacional de
Justiça, Eliana Calmon, ministros romperam com a tradição e deixaram de homenageá-lo em seu
último dia no cargo. Ao final da sessão plenária, o silêncio dos ministros serviu de recado.
Publicamente, os ministros alegaram diferentes motivos para não homenagear Peluso em sua última
sessão à frente dos julgamentos. Hoje o ministro Carlos Ayres Britto assume a presidência num
clima tenso entre seus integrantes.
Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello atribuíram a quebra da tradição à ausência do decano do
tribunal, ministro Celso de Mello. “Quem em geral puxa essa coisa é o Celso, que não estava aí”,
disse Gilmar Mendes que, em sua última sessão como presidente do STF, em 2010, foi
homenageado. “Não estava presente o ministro Celso de Mello”, afirmou Marco Aurélio Mello.
O ministro Ricardo Lewandowski tentou amenizar. “Acho que como ele (Peluso) encerrou muito
rapidamente (a sessão), acho que não houve tempo de fazer essa homenagem. Ele merece todos os
elogios”, disse o ministro que, na véspera, foi homenageado pelos integrantes do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) após presidir a sua última sessão na Corte.
Já no início da sessão, o sinal não era dos melhores para Peluso. Mesmo sendo sua última sessão, a
ausência de ministros provocou um atraso de quase uma hora no início do julgamento. De acordo
com um dos colegas de Peluso, era um sinal da falta de liderança do presidente.
Além do clima ruim no STF por conta das acusações que envolvem o julgamento do mensalão, a
entrevista concedida por Peluso às vésperas de deixar o cargo repercutiu negativamente no tribunal
e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também foi presidido até ontem por ele.
Peluso disse que o trabalho da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, com quem
travou um embate durante praticamente toda a sua gestão, não teve resultados. “Que legado
deixa?”, indagou em entrevista ao site Consultor Jurídico. Procurada, Eliana não quis dar
entrevistas, mas ironizou. “A realidade é mais rica do que qualquer imaginação”, disse.