ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 13.810.833/0001‐60 TERMO DE DISTRATO UNILATERAL
O MUNICÍPIO DE RUY BARBOSA, Estado da Bahia, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ sob n.° 13.810.833/0001-60, com sede na Pça. Coronel
Adalberto Ribeiro Sampaio, 259-A, na Cidade de Ruy Barbosa-BA, devidamente
representado pelo Prefeito Municipal, JOSE BONIFÁCIO MARQUES DOURADO,
brasileiro, casado, portador do CPF nº 100.959.005-78, residente e domiciliado na Rua
Santa Mônica, 48, Bairro Santa Mônica, na Cidade de Ruy Barbosa-BA, denominado
CONTRATANTE, nos termos do artigos 78 e 79, Inciso I, todos da Lei 8.666/1993, vem
através do presente informar A RESCISÃO DO CONTRATO nº 017/2014 e seus
aditivos, na modalidade de DISTRATO UNILATERAL conforme previsto no item 7.2
da Clausula VII – DA RESCISÃO CONTRATUAL, que tem como objeto a Prestação de
Serviços Educacionais de Tecnologia da Informação Técnico-Administrativo e
Pedagógica com capacitação presencial continuada de professores, aquisição e
atualização de licenças de direito de uso de sistemas e outras avenças celebrado com
a Empresa KELLS BELARMINO MENDES-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
02.261.314/0001-73, com sede na Rua Gomes Cardim, 43, Sala 03, Brás, São PauloSP, CEP.: 03.050-000, representada por KELLS BELARMINO MENDES, brasileiro,
portador do CPF nº 118.260.058-11 e RG 22.699.942-7 SSP/SP, denominado
CONTRATADO, nada mais havendo a reclamar em relação ao Contrato ora rescindido.
Ruy Barbosa/BA, 18 de setembro de 2015.
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JOSÉ BONIFÁCIO MARQUES DOURADO
Prefeito Municipal
Praça Adalberto Ribeiro Sampaio, Nº 253 – Ruy Barbosa, BA – 75 3252.1511 CEP: 46.800‐000 – Ruy Barbosa – BA, e‐mail: [email protected]