PEDIDO RELACIONADO COM A ACTIVIDADE DE PESCA-TURISMO:
MODIFICAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO E FACILITAÇÃO DA MUDANÇA
PARA OS NAVIOS PROFISSIONAIS.
Descrição da situação: A situação da frota artesanal canarina é determinada pelas
próprias características da zona de pesca (plataformas escassas, águas pouco produtivas,
etc.) e por outros factores comuns ao resto das frotas artesanais: sobreexploração dos
recursos pesqueiros, problemas na comercialização, falta de relevo geracional, etc.
A diversificação da actividade pesqueira apresenta-se como uma das soluções
necessárias para paliar estes problemas. Uma das opções de diversificação da actividade
com maior potencial nas Canárias é a realização da actividade de pesca-turismo pelos
navios profissionais. Existem muitos pontos a favor: a nossa terra é visitada por um
grande número de turistas estrangeiros e nacionais, a oferta cultural e de lazer é muito
reduzida, o clima primaveril durante grande parte do ano e por último, a existência nas
Canárias de "zonas calmas" situadas no sudoeste das ilhas, garantindo o
desenvolvimento da actividade durante quase todo o ano.
É importante destacar que o desenvolvimento da actividade pesca-turismo, além
de poder melhorar a rentabilidade do sector, teria um papel fundamental na
aproximação da cultura marítima com o turista e a nossa sociedade: não se pode
apreciar o que não se conhece. A actividade da pesca artesanal tem um valor elevado na
cultura local e nos meios de comunicação. Esta aproximação facilitará o êxito de outras
acções realizadas no futuro.
As actividades de diversificação para o sector pesqueiro são contempladas na
política comunitária, num dos princípios do Fundo Europeu das Pescas. Noutras regiões
de Espanha, nomeadamente na Galiza, foram desenvolvidas, nos últimos anos, toda uma
série de actividades em terra, dirigidas a alunos ou turistas, tais como visitas a lotas,
rotas com os pescadores de marisco, workshop relacionados com a pesca, etc.
Também na Galiza foram desenvolvidas no mar actividades de pesca-turismo
que consistem em embarcar turistas nos navios incluídos na lista terceira para que
possam observar o desenvolvimento da actividade pesqueira profissional. A nível
nacional é de destacar a implementação do Projecto SAGITAL "Serviços de Adaptação
para a Gestão de Iniciativas Turistico-Pesqueiras nas Áreas Litorais, com base na
iniciativa EQUAL do fundo social europeu. Este projecto foi implementado na
Andaluzia, nas Astúrias e nas Canárias. Nas Canárias, participaram as administrações
pesqueiras competentes: a Secretaria-geral da Pesca Marítima, a Secretaria Adjunta das
Pescas do Governo das Canárias e outros organismos como o Instituto Social da
Marinha, Municípios de Lanzarote e de Palma, Associações de Pescadores (Fraciosa,
Tazacorte e Palma), etc.
É de salientar a realização de jornadas como aquela realizada em Gran Canaria
em Março de 2008, organizada pelo Município de Gran Canaria, na qual participaram a
Secretaria Adjunta das Pescas do Governo das Canárias, a Universidade de Laguna e o
Instituto Canarino das Ciências Marinhas.
Em todos estes projectos e jornadas ficou claro que o quadro regulamentar actual
não permitia o desenvolvimento da actividade. É necessário introduzir mudanças na
regulamentação pesqueira, porque a actividade de pesca-turismo não faz parte da
actividade pesqueira. Também são necessárias modificações nos aspectos relacionados
com a segurança marítima (acondicionamento de barcos), modificações das expedições
dos navios, etc. Por consequência é necessário realizar toda uma série de reformas nas
regulamentações de vários Ministérios: Fomento, Meio Ambiente e Meio Rural, e nas
administrações competentes para que não existam impedimentos no desenvolvimento da
actividade. Seria ideal a formação de um grupo de trabalho composto por técnicos dos
vários ministérios e outros organismos implicados, e por representantes do sector para
garantir que o desenvolvimento da actividade de pesca-turismo minimize os riscos
existentes e aposte no desenvolvimento sustentável da actividade.
Actualmente, não temos conhecimento de que estas reformas estejam
implementadas ou que venham a ser implementadas a curto ou médio prazo. É
necessário um impulso para que estas reformas sejam postas em prática.
Se queremos que a actividade de pesca-turismo seja uma actividade de
diversificação do sector pesqueiro artesanal, é necessário que as Associações
organizem, promovam e façam a gestão da actividade. Desta forma a actividade será
considerada como algo proveniente do sector.
Requerimento: Solicita-se ao CCR Sul que impulsione estas mudanças.
Consideramos duas possibilidades: A primeira seria a realização das mudanças
necessárias na legislação nacional actual, através de contactos pertinentes com várias
administrações competentes. A segunda possibilidade seria que o Comité Executivo do
CCR Sul solicitasse à Comissão a elaboração de uma norma comunitária que
estabelecesse um quadro legal para o desenvolvimento da pesca turismo. A entrada em
vigor desta norma teria um efeito directo sobre as administrações competentes dos
vários países, os quais teriam de efectuar as reformas necessárias para o cumprimento
da norma comunitária.
Uma vez aprovada a legislação que permitisse transpor esta norma, seria
necessário solicitar e obter as subvenções necessárias para desenvolver a actividade:
reformas dos navios pesqueiros em termos de segurança, instalações em terra (centros
de visitantes), etc.
ASSINATURAS E CARGOS