Exm.º Senhor
Presidente da Câmara Municipal
de Faro
Assunto: Pedido de Autorização Para Acumulação de Funções
Nome _______________________________, a exercer funções neste Município,
com o n.º _______e categoria de __________________, na Secção / Divisão /
Escola do Agrupamento ___________________, vem solicitar a V. Ex.ª autorização
para acumulação de funções, nos termos do estipulado nos artigos n.º 27, n.º 28 e
n.º 29 da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro.
Assim, cumpre-me informar que as funções a exercer terão lugar em
entidade
empregadora)
(designação da
_____________________________________,
_______________________________,
desenvolvendo
a
sita
em
actividade
de
_____________________________________________, no período compreendido
entre as ______horas e as ______horas.
A remuneração a auferir será de _____________.
O trabalho a desenvolver terá uma natureza autónoma / subordinada
interessa)
e consta de
(descrever
as
funções
correspondentes
à
(riscar o que não
actividade
a
exercer)
__________________________________________________________________,
não sendo legalmente incompatíveis com as funções públicas, nem provocando
qualquer prejuízo para o interesse público ou para os direitos e interesses
legalmente
protegidos
dos
cidadãos,
pelos
seguintes
motivos
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________.
Mais
informo que, não existe qualquer conflito com
as
funções
públicas
desempenhadas, designadamente por a função a acumular:
a) não ser exercida em actividade privada ou pública, concorrente ou similar e
que com aquela sejam conflituantes por terem conteúdo idêntico;
b)
ou
tendo
conteúdo
idêntico
não
se
dirigir
ao
mesmo
círculo
de
destinatários;
c) não comprometer a isenção e imparcialidade exigidas pelo desempenho de
funções públicas.
Comprometo-me ainda, à cessação imediata da função ou actividade acumulada no
caso de ocorrência superveniente de conflito.
Pede Deferimento