ASSOCIAÇÃO MELHORAMENTOS CHAMPS PRIVÉS
ATA DA REUNIÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA 30/03/2013
Em 30 de março de 2013, às 10 horas, reuniram-se na Sede Social à Rua dos Jacarandás, 200 os
proprietários cujas assinaturas constam em lista de presença, para deliberarem em Assembleia a
respeito da pauta dos assuntos abaixo relacionados:
Reativação das Atividades Sociais
Captação / Tratamento e Distribuição de Água
Segurança
Lixeira
Processo do Ministério Público
Processos Trabalhistas
Processos de Cobrança / Inadimplência
Reforma da Portaria
Análise, discussão e votação das contas do Exercício de 2012
Proposta Orçamentária para 2013
Proposta de Majoração da Taxa de Custeio
Iniciada a reunião o Senhor Rodolfo Lanfranchi Rodrigues - Presidente da Diretoria Executiva convidou a mim, Luiz Fernando Breghiroli de Lello, para ser relator da ata da reunião, o Senhor Antonio
Tavares, proprietário do lote 112 para presidir a mesa e o Senhor Jorge Meneghello, proprietário
do lote 104B para secretariar os trabalhos.
Após composta a mesa, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor. Antonio Tavares para que explanasse sobre a Reativação das Atividades Sociais. O Senhor Tavares informou a todos que o mesmo
obteve a concessão de uso do Campo de Golf bem como do restaurante e que estaria iniciando
uma série de benfeitorias nos referidos locais, apresentou também o Senhor André interessado na
reforma e exploração do restaurante, o que propiciará a reativação das atividades sociais do loteamento.
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O mesmo relatou sua experiência no ramo de culinário e seu projeto de revitalização do restaurante.
Por fim, para compor este tema, foi apresentado pelo Senhor Edilson Grum um projeto de caminhadas pelas trilhas do loteamento, todos os domingos pela manhã. Os interessados deverão se
encontrar nas quadras às 10 horas onde será ministrada uma aula de alongamento e posterior se
dará início a caminhada.
Em seguida, antes de dar prosseguimento a pauta da reunião, o Senhor Presidente fez um relato de
importantes temas abaixo relacionados, em função a inúmeras denúncias feitas por moradores,
apresentando minuciosamente uma retrospectiva dos fatos, providências tomadas bem como o
estágio atual de cada tema, apresentando uma infinidade de documentação comprobatória, respondendo a informações solicitadas pelos presentes, em especial ao Senhor Alan Zaborski, fazendo
as seguintes menções sobre os temas abaixo, a qual retransmito na integra os textos lido pelo
mesmo, a saber:
Captação / Tratamento e Distribuição de Água.
A Capacidade de distribuição de água até o ano de 1.998 era executada por uma única
bomba que trabalhava em media 2 horas por dia recalcando para uma caixa de 60.000 litros (distribuição) na Rua do Espigão que atendia as residências da fase 1.
No ano de 2000 foi entregue uma caixa de recalque de 50.000 litros na área do Campo de Golfe para recalque da Rua do Espigão, com a instalação de 2 bombas Diesel, sendo atualmente elétricas de
15HP.
Em 1998, devido ao início de construção de residências na Fase II, foi reparada a Caixa redonda
com capacidade de 100.000 litros para distribuição (construído pela Kelvin), reparos no poço artesiano e tubulação de 400 metros para utilização do poço dos flats, bem como a construção de caixa
de 120.000 litros para recalque, com a instalação de 2 bombas de 15HP e tubulação de 85mm na
distância de 350 metros.
Em 2000 foi construída Caixa na Rua Espigão próxima a guarita de 180.000 litros de capacidade,
onde foi instalada as 2 Bombas de recalque diesel (com instalação de 750 metros de tubos PVC)
que poderiam recalcar água para caixa Rua do Espigão intermediara e na guarita.
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Em 2002 foi construída Caixa na Rua Espigão de 200.000 litros, para distribuição fase 1 e em 2004
foi construída uma nova Caixa de 400.000 litros, na fase II próxima a caixa redonda para distribuição.
Em síntese, o sistema de distribuição / recalque hoje possui instalado:
- Capacidade instalada caixas de recalque: 170m3
- Capacidade instalada caixas de distribuição: 940m3
- 3 Dosadoras Mecânicas de Cloro
- 5 Dosadoras Elétricas de Cloro
- Poço Artesiano área flats cap.14m3/horas
- Poço Artesiano área golfe cap.09m3/hora
- Rede de recalque em tubo PVC=2,7km
- Rede distribuição em tubo PVC=10,0km
- 5 Bombas elétricas 15HP sendo 1 reserva
- 2 Bombas elétricas 3hp
- 2 Motores diesel sendo 1 de 16HP e outro de 14HP
- Na fase 1, armazenamento inferior de 50.000 litros, que abastece 3 reservatórios na rua do Espigão com capacidade de 440.000 litros, ou seja, 490.000 litros de armazenamento de água.
- Na fase 2, armazenamento inferior de 120.000 litros, que abastece 2 reservatórios na rua das Araucárias com capacidade de 500.000 litros, totalizando 620.000 litros de armazenamento de água.
A coleta, tratamento e a distribuição da água é feita à muitos anos, com recursos e sistema próprio,
sendo que em janeiro / 2001 as coletas eram realizadas e acompanhadas trimestralmente pela empresa AQUALAB; sem que tivéssemos registros de qualquer ocorrência, e sempre se teve o cuidado
e a preocupação no acompanhamento da qualidade da água para o consumo humano.
Pois bem, em Junho de 2011, foi registrada uma denúncia por um morador, que nossos Poços e
Nascentes não estavam regularizadas, sendo que com esta denúncia, tivemos que nos adequar nas
regras estabelecidas pelos órgãos competentes; custando-nos uma verba de equipamentos de aproximadamente R$ 30.000,00, verba esta não prevista em orçamento na época, sem contar que a
partir de 2012 tivemos um custo adicional anual de R$ 15.960,00; destinado ao controle especificado pelos Órgãos.
Finalmente em 27 de Dezembro de 2012, foi publicada no Diário Oficial Poder Executiva – Seção I
página 68 a Portaria 2857/12 autorizando-nos a utilizar recursos hídricos para fins de atendimento
sanitário.
No sentido de deixar bem evidenciado como é feita a Coleta / Encaminhamento e Elaboração dos
Laudos, relatamos abaixo a rotina estabelecida para este serviço, a saber:
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- Possuímos um Contrato assinado com a empresa SAIÁGUA, que é responsável pelas Coletas Mensais da água em diversos pontos estabelecidos e responsável também pelo envio das referidas amostras ao Laboratório AQUALAB, sendo que a mesma possui todos os protocolos de entrega das
amostras coletadas, sem que houvesse até o momento qualquer manifestação desfavorável pela
entrega das amostras pelo Laboratório.
- A AQUALAB, empresa que também temos contrato, é prestadora de serviço na Área Ambiental
que realiza ensaios seguindo os requisitos da Portaria 2914, que se refere aos ensaios para avaliar a
potabilidade da água, seguindo os rigorosos critérios de qualidade da ISO – 17025, na qual a mesma é acreditada junto ao INMETRO. Após a realização das análises, são emitidos por ela os respectivos laudos e os entrega a SAIAGUA, nos enviando uma cópia.
- A SAIÁGUA, em mãos dos laudos emitidos pela AQUALAB, envia os mesmos para a Vigilância Sanitária de Campo Limpo Paulista, que após a análise dos relatórios, nos envia mensalmente uma correspondência nos informando que a qualidade da água coletada e ensaiada esta apta ao consumo
humano. Tais correspondências são colocadas mensalmente no site da Sociedade, no sentido de
informar a todos os moradores que a nossa água esta em perfeita condição de uso.
Independente do acima continua sendo alegado por algumas poucas pessoas, que nossa água não
esta boa, que esta contaminada com fezes e etc., sendo que em 25 de Janeiro do corrente ano, recebemos a visita da Vigilância Sanitária e o Meio Ambiental ambos da Prefeitura de Campo Limpo
Paulista, em função a uma nova denúncia.
Nesta visita, a empresa SAIAGUA coletou mais 10 amostras e levou novamente para a AQUALAB
para nova análise e posteriormente encaminhar os Laudos à Vigilância Sanitária e irá se pronunciar
a respeito. Somos já conhecedores de que os laudos em questão comprovaram e reafirmaram que
nossa água satisfaz plenamente os limites permitidos pela Portaria 2914, isto é, perfeita para consumo humano.
Pois bem, nesta visita dos órgãos municipais, foi constatada uma irregularidade que se tratava de
um vazamento de óleo em uma das bombas a diesel. Este fato já era de nosso conhecimento e as
providências para resolução do problema já estavam em andamento, informação esta compartilhada inclusive com alguns moradores, o qual deram sugestões para correção do problema; porém
cabe registrar que o referido em nenhum momento interfere e/ou interferiu na qualidade da água.
De acordo com os fiscais da Vigilância Sanitária e do Departamento do Meio Ambiente este problema teria sim que ser solucionado, mas não é passível de punição, visto que estávamos adotando
as ações corretivas necessárias.
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Antes mesmo desta visita já havíamos iniciado algumas providências no sentido de melhoria no sistema local, isto é, limpeza da referida bomba; cercá-la e a substituição de 2 novas caixas e iniciamos a envelopamento da terra, mas de forma pronta recebemos orientação do Setor de Meio Ambientes da PMCLP e da Polícia Ambiental (por conta de uma nova denúncia) para paralisar imediatamente tal providência e aguardássemos suas orientações; pois tal terra deverá ser retirada do
local e deverá ser acondicionada em sacos plásticos para ser dada destinação adequada e é o que
estamos aguardando.
Cabe ressaltar que, deveremos tomar algumas providências sim, cabendo também registrar que
caso haja a necessidade da troca desta Bomba a Diesel por uma Elétrica com todo um sistema que
deverá ser acoplado à esta bomba, teremos um custo aproximado de R$ 60.000,00, mas tenham a
certeza que iremos evitar tal situação catastrófica, até porque não possuímos recursos disponíveis
para tal investimento.
Mais uma vez, para nossa surpresa, no último dia 15 de março, recebemos a visita do DAEE por
conta de uma nova denúncia, informando que os poços não estão de acordo com o Decreto Lei nº
32955/91, que se refere a perímetro de isolamento de poços tubulares, questionando até mesmo a
emissão da própria outorga dada pelo DAEE à Sociedade.
Foi-nos solicitado que, refizéssemos a área de proteção sanitária com raio de 10 metros, cercado e
protegido por alambrado, sendo que seguindo orientação preliminar, fizemos com um cercado em
forma de quadrado com lateral de 3 metros. Cabe registrar que, todas as providências solicitadas
antecipadamente pelos órgãos, para que tivéssemos a outorga foi realizado, o que culminou com a
emissão da outorga. Estamos oficializando um questionamento, do porque deste retrocesso de
postura.
Mais uma vez, para nossa surpresa, no último dia 20 de março, recebemos a visita do DAEE, por
conta de uma nova denúncia, informando que estamos captando água da nascente de mina, sendo
que nesta inspeção foi verificado; conforme relatório emitido pelo próprio órgão, que o local em
questão trata-se de ponto de recalque para adutora que abastece a caixa d´água, não detectando
nenhuma irregularidade; e inclusive foram lavadas fotos comprobatórias.
Outro fato relevante é a constante solicitação de passar nosso sistema à SABESP, fato este já amplamente discutido e que em Assembleia de Março / 2012 não houve por parte dos moradores esta
aprovação, mas independente deste fato, iremos novamente colocar em votação na Assembleia de
30/Março próximo esta posição e se houver esta aprovação, tomaremos as devidas providências
junto à SABESP.
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Segurança
Em 1998, foi implantado o Sistema de Vigilância em Administração direta, pois anteriormente a vigilância era setorizada na Rua das Paineiras, Suínas, Alecrim, Cássias e Ipês e Rua do Espigão paga
diretamente pelos proprietários. Após a implantação do sistema pela AMCP foram construídas 3
guaritas e os procedimentos sempre foi esta até então, sendo que por inúmeras oportunidades tais
seguranças nos demonstraram sua importância em nosso sistema, evitando alguns aborrecimentos.
Em Abril / 2012, recebemos a visita da Polícia Federal, em função a uma denúncia de que nossa Segurança não estava regularizada, isto é precisávamos regularizar o serviço orgânico de segurança.
Vale ressaltar que nenhum outro Condomínio ou Loteamento Fechado na região possui esta regularização junto a Policia Federal.
Comparecemos ao órgão, e fomos entregar os documentos solicitados e recebemos a Notificação
para que encerássemos imediatamente nossas atividades e serviço de segurança.
Em Abril, enviamos uma correspondência à Polícia Federal, informando que estávamos providenciando os documentos necessários para protocolar nosso Pedido de Autorização de funcionamento
de serviço de Segurança, conforme predispõe a lei em vigor.
Em Junho / 2012, comparecemos novamente a Polícia Federal e nos foi dito que teve mais uma denúncia na Corregedoria da Polícia Federal de São Paulo, alegando que a Polícia Federal de Campinas
não estava fazendo seu dever.
Em seguida, nossa Área Jurídica entrou com um mandado de segurança e obteve Liminar junto a
Justiça Federal em Campinas, alegando que por não portarmos armas não tínhamos a obrigatoriedade de nos enquadrar na Lei citada, sendo que foi julgado em primeira instância e indeferido,
quando apelamos e estamos aguardando julgamento de 2ª instância.
Preocupados com esta decisão, que poderá nos ser desfavorável, decidimos em protocolar em
01/02/2013 uma correspondência evidenciando nossa dificuldade em ter acesso ao site da Polícia
Federal para regularização e solicitávamos orientação de procedimento para esta regularização do
cadastramento de empresa de vigilância orgânica. Visto as evidências de nosso comprometimento
e empenho em adequáramos nossa vigilância, temos a convicção que nos será concedido um prazo
para esta regularização.
Cabe registrar, caso tenhamos efetivamente que nos enquadrar, será necessário o cadastro junto a
Policia Federal que esta sendo providenciada, construção de quarto blindado para locar todos os
documentos do pessoal e outros de interesse da Policia Federal, contratação de consultores, pagamento de cursos de vigilância a todos os funcionários, taxas e etc., o que irá gerar um custo de
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aproximadamente R$ 35.000,00; valor este onde que certamente somente poderá ser possível com
uma nova TAXA EXTRA.
Torna-se prudente que, venhamos a estudar a viabilidade da terceirização deste serviço, mas pelos
estudos preliminares já realizados não seria viável tal pratica, a não ser que seja feita de forma programada / escalonada; pois teremos que pagar todas as rescisões e tenham certeza que com o aporte jurídico que cada segurança terá, seremos agraciados com mais Processos Trabalhistas.
Lixeira
Recebemos uma denúncia de que nossa Lixeira não estava atingindo o limite mínimo de 30 metros
de APP, por apenas 7 metros.
Todos nós sabemos que esta lixeira existe à muitos anos, e ao longo dos anos, realizamos algumas
pequenas reformas no sentido de deixá-la esteticamente mais apresentável e nunca houve qualquer alteração em sua metragem e localização. Quando da reforma da Portaria tomamos até os
cuidados necessários para que o churume não fosse jogado de forma direta no córrego existente.
Fomos à CETESB, e a mesma nos informou que não podemos manter a Lixeira (edificação) no local
que ela esta, devemos destruí-la, fato este que não fizemos até o momento, onde estamos expostos a uma nova denúncia.
Diante desta situação, não nos restou outra alternativa até o momento, a de construir um depósito
com um impacto visual péssimo defronte a Lixeira, bem como construímos 2 Plataforma para receber Lixeiras que foram doadas pela Prefeitura, cabendo registrar que as lixeiras encontram-se em
péssimo estado.
Não satisfeito com esta situação, recebemos em 26 de Dezembro de 2012, a visita da Prefeitura
Municipal de Campos Limpo Paulista, da Diretoria de Obras e Planejamento - Fiscalização de Obras
e Posturas Municipais, em função a uma nova denúncia, e fomos notificados que teríamos um prazo de 5 dias para as seguintes providências:
1) Encaminhar corretamente o Lixo de forma a ser recolhido pelo Órgão de Limpeza da Prefeitura.
2) Remover depósito do mesmo em área particular que possa ocasionar prejuízo a estética, meio
ambiente e saúde pública.
Definitivamente, não entendemos absolutamente nada, mas após conversa com este órgão onde
foi manifestada sua posição, enviamos em 07 de Janeiro do corrente ano uma Contra Notificação
tecendo nossas considerações a respeito da notificação a nós enviada.
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Fomos notificados de forma verbal pelo denunciante, que o mesmo estaria doando à Sociedade um
de seus Lotes, para que lá fosse construída uma nova Lixeira.
Tivemos uma reunião com o Prefeito de campo Limpo Paulista no último dia 20 de março e entre
os diversos assuntos abordados, neste quesito informamos que o assunto este equacionado e que
em breve será construída uma Nova Lixeira.
Reforma da Portaria
Quando do lançamento do Champs Prives em 1985, já existia uma Portaria e já naquela época realizávamos um controle de acesso menos sofisticado e até certo ponto com muita precariedade.
Gostaria novamente de restabelecer os fatos:
Em Assembleia de Abril / 2004, foi aprovada a verba de R$ 80.000,00, destinada a reforma da portaria com uma área prevista de 133,65 m2, até porque a mesma encontrava-se em estado de deteriorização muito acentuado, correndo o risco de desabamento, o que poderia causar danos a terceiros; mas esta reforma por diversos problemas nunca foi realizada.
Em Assembleia de Março / 2007, foi aprovada a compra de uma casa (Sede Atual) no valor de R$
50.000,00, recurso este que estava alocado para a reforma da portaria, em função de termos sido
despejados da antiga sede em função ao Leilão do Campo de Golfe e as Glebas e Flats arrematado
pela HL Empreendimentos; perdemos nossa sede e achou-se por bem adquirir tal imóvel; que por
sinal adquirimos em prestações; postergando assim a reforma da portaria que cada dia que se passava torna-se mais perigoso.
Em função de que a Diretoria, na administração desde 2006, ter tido a postura a de restabelecer de
forma judicial seus recebíveis dos inadimplentes, restabelecendo o caixa, culminou que na Assembleia de Março / 2010, foi informado que tínhamos a intenção e a disponibilidade financeira para
iniciar tal reforma já em 2010; mas novamente isto não foi possível.
Em Assembleia de Marco / 2011, foi apresentado a todos os presentes o Projeto de Reforma da
Portaria com uma área de 146,53 m2, apresentando fotos ilustrativas e todos manifestaram satisfação pelo Projeto. Nesta mesma reunião, atualizamos o valor de R$ 80.000,00 aprovados na Assembleia de 2004 pelo índice INCC até a época e chegamos ao valor de R$ 130.000,00, ficando registrado nesta Assembleia que com tal valor seria impossível de se realizar esta reforma proposta,
até porque o projeto inicial não contemplava uma séria de itens necessários a esta reforma proposta.
Em Assembleia de Março / 2012, foi apresentado de forma detalhada o que até aquela data efetivamente já havíamos gasto bem como o que ainda restava a ser realizado, evidenciando ainda o
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que estava e não estava relacionado no Projeto inicial da Reforma, e não houve qualquer manifestação contrária, sendo aprovados tais valores por todos os presentes. Somente houve um questionamento nesta Assembleia se a referida reforma estava regularizada na Prefeitura e foi respondido
que não, mas que a prefeitura era conhecedora esta reforma.
Abaixo o resumo das Despesas realizadas nesta reforma, iniciada em 2011 e encerrada em 2012,
sendo que todos os documentos comprobatórios encontram-se disponibilizados em nossa sede.
Valor Total da Obra
Valores Pagos em 2011
Valores Pagos em 2012
- R$ 264.228,37
- R$ 190.151,16
- R$ 74.072,21
Valor não Previsto no Projeto Inicial (2004) - R$ 115.529,98
Valor da Obra menos o não Previsto
- R$ 148.693,39 (R$ 18.698,39 a mais do aprovado)
Área Projetada em 2004
: 133,65 m2
Área Reprojetada em 2011 : 146,53 m2
Área Efetivamente construída : 156,00 m2 ( R$ 1.693,74 / m2)
Iniciamos a reforma no final do mês de Maio / 2011 e em Julho / 2011 e recebemos a visita da Polícia Florestal, em função a uma denúncia, de que havíamos destruído 0,007 hectares de vegetação
nativa que movimentamos terra em área preservação permanente.
Após o recebimento da notificação, tivemos que paralisar a reforma e comparecemos ao Órgão e
realizamos um TAC, onde teríamos que plantar 117 árvores e com isto reiniciamos a reforma.
Em Setembro a Polícia Florestal apareceu novamente, em função a outra denúncia, que alegava
que havíamos desmatado um total 0,032 hectares de vegetação; corte de árvores e que não havíamos plantado as árvores no TAC. Por mais esta denúncia recebemos duas multas, que totalizam
valor de R$ 13.000,00.
Em Outubro / 2011 entramos com defesa administrativa sendo que em Dezembro / 2011 nosso recurso foi indeferido e entramos novamente com novo recurso, anexando fotos de todas as Árvores
plantadas e etc., sendo que até o momento não houve julgamento. Caso nosso recurso não seja
acatado, teremos propor mais uma TAXA EXTRA para pagamento desta multa, fato este já informado em Assembleia de Março / 2012.
Todos sabem que a portaria inicial e nem tão pouco a atual encontram-se regularizadas junto a Prefeitura, até porque a própria Prefeitura sempre foi e é conivente, por conta do Processo junto ao
Ministério Público.
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Independente desta situação, entramos com uma regularização da Portaria junto a Prefeitura, inclusive com permissão de acesso controlado, cabendo registrar que realizamos este processo seguindo orientação do próprio prefeito na época, mas lamentavelmente não obtivemos sucesso em
virtude de que o Loteamento ainda não foi entregue pela própria Prefeitura, e desta forma, de acordo com as leis municipais; esta não pode autorizar o acesso controlado da forma que indicaram.
Ocorre, porém, que ainda estamos buscando a solução legal da questão, embora a Ação Civil Pública que tramita na 2ª Vara Cível do Fórum de Campo Limpo Paulista, quando encerrada, possibilitará
a entrega do loteamento pela Prefeitura, contemplando esta questão.
Tivemos uma reunião no último dia 20 de fevereiro com o Prefeito de Campo Limpo Paulista, e este
assunto foram abordados e o mesmo esta estudando o assunto e brevemente nos posicionará a
respeito.
Processo do Ministério Público
Abaixo histórico deste Processo:
> Em 31/10/1985 - Decreto Lei nº 2.148 - Aprovando o Projeto de Regularização do Loteamento
Champs Privés, com carência de dois anos para as obras de infraestrutura e drenagem fossem realizadas.
> Em 18/12/1987 - Novo Decreto Lei nº 2.429 - Prorrogando por mais dois anos para a Kelvin Empreendimentos realizasse as Obras de Infraestrutura, sendo que este Decreto espirando-se em 18 /
12 / 1989.
> Nos casos acima, a Prefeitura pegou como calção vários lotes, sendo que os mesmos deveriam ter
sido registrados em nome dela, o que não foi feito.
> Constatamos que vários lotes caucionados foram vendidos pelo empreendedor, sendo que em
alguns lotes foram construídas casas, e para nossa surpresa a própria Prefeitura concedeu Habitec,
caracterizando um estelionato.
> Em 07/12/2007 - Entramos com uma denúncia junto ao Ministério Público - Processo nº
115.01.2007.008208-1, com o objetivo de que sejam restabelecidos os fatos e responsabilidades.
> Na Assembleia realizada em Março de 2010 - Por iniciativa própria, o então Prefeito ele esteve
presente, posicionando-se a respeito do assunto, informando entre outras coisas, que quando da
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realização do Plano Comunitário, todo o valor gasto pelos moradores seriam restituídos através dos
IPTU’s futuros.
> Enfim em 26/08/2010, foi realizada a 1ª Audiência, onde participaram o Ministério Público / Juiz /
Prefeitura / Kelvin Empr. / HL / e nós (SMCP)
> Em 25/11/2010 a 2ª Reunião de conciliação, e ficou acordado de ser redigida um acordo à ser
homologado junto ao Juiz e Ministério Público
> Tudo nos indicava que definitivamente as Obras seriam realizadas;
> Até que fomos procurados pelo HL - Nos foi colocado uma imposição para que a o mesmo assinasse o acordo.
> Em 11/02/2011, requeremos junto Ministério Público que fosse Julgamento do Processo, por entendermos que não haveria acordo.
> Em 10/03/2011, fomos agradecer a Prefeitura pela sua postura e informamos o que fizemos em
11/02/2011 acima e ele nos fez uma proposta para resolver a questão, isto é, que a Prefeitura realizaria todas as Obras e que fosse implantado o plano comunitário com pagamento da parte dos
proprietários; onde seria revertertido aos em isenção do pagamento de IPTU até o final dos créditos.
> Promovemos em 10/03/2011, uma reunião com a Prefeitura, e nos foi colocado por ele uma situação para resolver a questão. (Solicitação de Nova Audiência )
> Na Assembleia de 19/03/ 2011, esta posição foi colocada aos condôminos e votada praticamente
por unanimidade.
> Em 15/08/2011, foi realizada esta última Audiência de Conciliação, e para nossa surpresa a Prefeitura não honrou seu compromisso. Ornando-se infrutífera esta audiência, pois a situação permaneceu inalterada.
> Em 17/11/2011, o Ministério Público expediu uma correspondência que por si só é altamente explicativa.
> Até o momento a Prefeitura não atendeu a determinação judicial, embora termos solicitado ao
Juízo por duas oportunidades que tome as providências cabíveis por falta de atendimento a determinação judicial, o que pode resultar em ação criminal pelo responsável, mas frisamos que não temos dúvida alguma que sairemos vitoriosos e as respectivas obras serão realizadas.
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> Cabe relatar que se tivéssemos acionado o Ministério Público no momento em que se espirou o
2º decreto, certamente a história seria outra.
Processos Trabalhistas
Quando assumimos em Abril de 2006, fomos informados que a diretoria anterior tomou a decisão
de passar todos os funcionários, exceto o Senhor. Amauri Orefice, de Cooperativa para Regime de
CLT, sendo que esta passagem ao longo dos anos nos trouxe uma série de transtornos, pois ficamos
a mercê dos mesmos; não cabe aqui ficar resgatando tais fatos até porque não nos levará a nada.
O fato é que, ao longo de 2007 a 2012, tivemos que defender um total de 11 Processos Trabalhistas, sendo:
Em 2007 – Dois Processos
Em 2009 – Dois Processos
Em 2011 – Seis Processos (Um deles trata-se de um funcionário que ainda esta em nosso quadro)
Em 2012 – Um Processo
Cabe registrar, que por conta destes números absurdos de processos, chegamos a estudar a possibilidade de terceirizar este serviço, até porque esta conta nos representa historicamente por volta
de 40% de nossas despesas totais; mas não chegamos a um consenso restando em momento oportuno voltar a reavaliar tal possibilidade, até porque repito temos uma denúncia de um morador sobre este quesito, que irá nos demandar um custo por volta de R$ 35.000,00, que certamente se obtivermos o sucesso, teremos que ter uma TAXA EXTRA para este valor.
Processos de Cobranças / Inadimplência
Desde 2006, acionamos juridicamente um número significativo de inadimplentes, até porque na
época entendemos não ser justo, simplesmente aumentar a Taxa de Cobrança Mensal para aqueles
que pagam em dia, em detrimento dos inadimplentes, aonde chegando a atingir na época um índice de mais de 45% de inadimplência.
Pois bem, colhemos ao longo dos anos os frutos desta iniciativa, conforme já demonstrado nos
números dos balanços já apresentados, sendo realizados diversos acordos que nos propiciaram a
restabelecer o caixa; propiciar um período significativo sem aumentar a Taxa de Cobrança Mensal
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(dois períodos com 36 meses sem aumento); possuímos hoje 7 lotes de nossa propriedade que entraram como forma de pagamento de dívida, sendo que 4 deles com escritura, e já sendo aventada
na Assembleia de 2012 que caso viéssemos a ter problemas de caixa os mesmos poderiam ser vendidos ou até mesmo leiloados e também 5 Flats, sem contar com um automóvel que tomou-se a
decisão em 2009 de adquiri-lo, pois entendia-se que até então a sociedade tinha um custo desnecessário que poderia ser revertido em patrimônio
Hidrantes
Este assunto já foi amplamente discutido e informado, mas torna-se prudente que fique bem evidenciado a importância da existência de Hidrantes numa área como a nossa de 1.560.000 m2, onde
no passado já ocorreram diversos acidentes.
De 2005 a 2010 foram instalados 22 hidrantes e já sabíamos que não era suficiente este nº, portanto com a ajuda do Senhor Luiz Carlos Gabriel – Lote 841 (especialista neste segmento) que realizou
um mapeamento do Loteamento, e chegou-se a um parecer técnico da necessidade de 57 Hidrantes em sua totalidade, total este instalado em locais pré-determinados; certamente o Champs teria
cobertura completa neste quesito.
Atualmente, o Champs possui 57 Hidrantes instalados, com equipamentos adequados e revisados
constantemente, bem como funcionários treinados para qualquer incidente, o que nos deixa tranquilos neste quesito.
Processo do Leilão do Campo de Golfe / Glebas e Flats
Cumpre resgatar o Histórico da “discussão” judicial em face das glebas que hoje são da Sul Brasil.
No início de 2007, a Sul Brasil ingressou com ação de reintegração de posse, quando em um sábado
de janeiro de 2007, o oficial de justiça foi até o Champs Prives, solicitando a entrega do restaurante.
Conseguimos persuadi-lo para que aguardar o início da próxima semana, uma vez que naquele dia
o fórum estava fechado e seria prudente esperar.
No dia 25/01/07, conseguimos revogar a liminar, e nessa linha, houve muitas idas e vindas da posse
das Glebas, sendo que em certo momento conseguimos até a posse do Campo de Golf, onde surtiu
receita para Associação no valor de R$ 39.860,00.
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Nesse processo de Reintegração de Posse interpusemos inúmeros recursos, não foram poucos, obtendo até certo ponto sucesso no limite em que poderíamos atuar nesse sentido.
Concomitantemente, ingressamos com Embargos de Terceiro, almejando anular todo processo em
que ocorreu o praceamento (leilão) das Glebas, onde o juiz de primeira instância indeferiu o pedido, quando então, apelamos da sentença.
Com a apelação, conseguimos efeito suspensivo do processo (quando os atos param até julgamento final do recurso), atingindo assim o processo de Reintegração de Posse, mesmo que precariamente, ou seja, a Reintegração de posse parou em função desse processo “principal” que ficou
pendente de julgamento pelo Tribunal de Justiça.
Conseguimos “arrastar” a decisão final deste recurso até abril de 2012, onde ocorreu decisão final
de 2ª instância, cessando assim o efeito suspensivo que atingiu o processo de Reintegração de Posse.
Sempre foi controvertido o ponto do que ocorreria caso a Associação lograsse êxito na demanda
intentada, uma vez que existe execução proposta pelo INSS, cuja soma ultrapassa o valor das glebas em questão, e certamente se referidos bens estivessem registradas em nome da Associação, logo seriam penhoradas naqueles processos; face à fraude na aquisição dos bens, cabendo aqui frisar teor do julgamento de um dos inúmeros recursos interpostos; senão vejamos;
“Mas a agravante (AMCP) se intitula proprietária, quando já perdeu seu direito em razão de reconhecimento de que a alienação a ela se deu em fraude à execução.”
Quem viveu e vive o dia-dia da AMCP, sabe que a intenção e saída para a posse das glebas, sempre
direcionou para eventual acordo com o Ibrahim.
Não foram poucos os recursos e demandas intentadas em face do arrematante, para que pudéssemos ganhar tempo e forçar um acordo que atendesse ao interesse da Associação, manobras estas que foram executadas de acordo com entendimento do advogado contratado pela Associação.
No processo indicado a decisão de 2ª Instância foi publicada em 26/04/2012 (quando passa a valer), onde optamos por não recorrer para o STJ em função da evolução do acordo com o adquirente
das glebas, cumulado com ação civil pública que trata das benfeitorias que o empreendedor deveria ter efetuado, conforme já informado anteriormente.
Antes, porém, peço Vênia para demonstrar algumas datas do julgamento ocorrido.
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Em 09/06/2010 o recurso no processo de Embargos de Terceiro, foi julgado improcedente, sendo
que conseguimos anular a decisão e forçar novo julgamento levando o processo até decisão final
em 26/04/2012 em segunda instância.
Todas as medidas judiciais foram tomadas dentro dos prazos previstos em lei, sendo que algumas
foram procrastinatórias e com intuito de forçar situações de acordo favoráveis para Associação, cujo resultado prático caminha para efetivação de acordo.
Encerrada a leitura, o Senhor Presidente deu a palavra solicitou ao Senhor Alan Zaborski , lote 296
A, solicitando-lhe que falasse à todos os presentes os reais motivos de tantas denúncias feitas por
ele e justificasse o real objetivo com isto, visto que o mesmo vem adquirindo vários lotes no
Champs Prives.
O Senhor Alan Zaborski limitou-se a dizer que “faz questão de tudo certo” e que “a transferência do
Loteamento da Comarca de Atibaia para Campo Limpo Paulista foi fraudulenta”, e que todos poderão vir a ter problemas no futuro.
Em virtude dos ânimos exaltados dos presentes e em função da postura adotada pelo Senhor Alan
Zaborski e da não compreensão de todos em seus objetivos, o Senhor Presidente encerrou o assunto e deu continuidade aos temas da pauta de reunião.
A palavra então foi concedida ao Diretor Administrativo Financeiro, Senhor Silvano Proietti, que
apresentou em slides diversos quadro com as contas e os Balancetes de Caixa e Movimentação Financeira do período de janeiro a dezembro de 2012, documentos estes entregues antecipadamente para análise prévia dos conselheiros; Extratos Bancários de 31 de Dezembro de 2012 que contemplavam um caixa no valor de R$ 105.867,22; Análise Comparativa das Despesas e Receitas em
relação ao Orçamento Aprovado para o ano de 2012, bem como comparadas aos valores desde
2006; e uma série de outras informações relevantes, explicando item por item, sendo que as referidas contas foram aprovadas em Assembleia do conselho do último dia 16 de fevereiro de 2013.
Após a apresentação dos quadros financeiros o Senhor Silvano Proietti abriu espaço para dúvidas e
debates. O Senhor Silvano, após toda a explanação aproveitou a discussão em torno do tema informou que circula dentro do Loteamento boatos que o mesmo estaria “roubando” a Sociedade
Melhoramentos Champs Prives, e segundo ele este boato chegou que foi feito pelo Senhor Alan
Zaborski, sendo mesmo foi questionado pelo Senhor Silvano se esta informação era verídica, sendo- lhe respondido de forma afirmativa que esta informação não é verídica e que jamais disse isto à
quem quer que seja. Cabe ressaltar que este assunto foi tratado na Assembleia do Conselho de 16
de Fevereiro passado, onde foi lida pelo próprio Senhor Silvano sua carta de renúncia do cargo que
ocupa em função a este boato.
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No intuito de manter a maior transparência possível sobre a administração da Associação, o Senhor
Silvano propôs que se contratasse uma auditoria em suas contas, no sentido de dirimir qualquer
dúvida existente, mesmo que ela tenha surgido através de boatos, sendo que esta proposição foi
rejeitada pela ampla maioria dos participantes, por entenderem ser desnecessária este auditoria;
ficando clara a credibilidade do mesmo junto aos moradores. Alguns moradores solicitaram ao Senhor Silvano que se reconsidera sua posição de renúncia e que se continua com o trabalho, deixando essa possibilidade para qualquer morador que queira contratar as suas expensas referida auditoria.
Após esta manifestação, o Senhor Silvano agradeceu a confiança e registrou que esta a 7 anos dedicando-se na administração e que continuaria em ritmo menos acelerado, mesmo contra gosto de
sua esposa, até porque entende que não poderia deixar a atual diretoria neste momento.
Colocada para aprovação, às contas do ano de 2012 foram aprovadas por maioria absoluta.
Ainda com a palavra o Diretor Administrativo Financeiro apresentou a Proposta Orçamentária para
o ano de 2013, com previsão de despesa total de R$ 1.468.020,00 (Um milhão, quatrocentos e sessenta e oito mil e vinte reais) e uma previsão de receita de R$ 1.336.174,00 (Um milhão trezentos e
trinta e seis mil e cento e setenta e quatro reais). Foi informado que o déficit de receita será almejado com recebíveis de ações movidas contra inadimplentes em curso.
Na oportunidade, foi também apresentado o Saldo de Caixa até 28 de fevereiro de 2013 no valor
de R$ 92.288,89, sendo informado que esta queda é historicamente normal no início de cada ano.
Colocado em votação, a Proposta Orçamentária para 2013 foi aprovada por maioria absoluta.
Retomada a palavra pelo o Diretor Presidente, este passou a decorrer sobre a Proposta de Majoração da Taxa de Custeio. Para justificar o aumento da taxa após um período de 37 meses de congelamento, o Senhor Presidente apresentou quadro com a distribuição de valores aplicados em casas
e lotes, demonstrando a todos através de estudo realizado que o valor empenhado na manutenção
e administração de lotes estava defasado;, sendo que a arrecadação dos valores pagos pelos proprietários destes imóveis não é suficiente para o custeio dos mesmos.
Questionado, o Diretor Presidente informou que objetivo é equalizar os valores proporcionalmente
aos serviços utilizados como, por exemplo, o corte de grama nas calçadas dos lotes, outorga de poços e minas, serviços de portaria, vigia e monitoramento, manutenção de ruas e mão de obra administrativa.
Foram então propostos os seguintes valores:
• Casas – R$ 463,00
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• Lotes – R$ 300,00
• Flats – R$ 290,00
Colocada em votação, os valores foram aprovados pela maioria absoluta, inclusive por próprios
proprietários de lotes presentes, registrando-se apenas contrario o voto do Senhor Alan Zaborski.
Ficou registrado pelo Senhor Presidente que:
“Tanto na Proposta Orçamentária para 2013 e consequentemente nos valores propostos na Taxa
de Majoração, não estão previstos multas provenientes das várias denuncias efetuadas por proprietário e que caso o Champs Prives venha a ser penalizado por estas denuncias, que atingem o valor
aproximado de R$ 100.000,00 (cem mil reais); não restará alternativa além da aplicação de Taxa
Extra a todos os proprietários”.
Após a aprovação da ordem do dia, o Senhor Presidente, inquiriu aos presentes se havia mais alguma dúvida ou questionamento a ser esclarecido, onde pela negativa dos presentes, o mesmo agradeceu a presença de todos e deu por encerrados os trabalhos, determinando que fosse lavrada
a presente ata, que lida e achada conforme vai devidamente assinada pelo mesmo, que lida e achada conforme vai devidamente assinada por mim, Luiz Fernando Breghiroli de Lello, secretário ad
hoc. e pelos demais membros da Diretoria Executiva.
Campo Limpo Paulista, 04 de abril de 2013.
Rodolfo Lanfranchi Rodrigues
Luiz Fernando B. de Lello
Diretor Presidente
Secretário “ad hoc”
Silvano Proietti
Nilson José dos Santos
Diretor Administrativo e Financeiro
Vice-Presidente
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ILMO.SR.ESCRIVÃO DO 2º REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DE JUNDIAÍ
Rodolfo Lanfranchi Rodrigues, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado à Rua dos Angicos, 228-Pau Arcado- Campo Limpo Paulista - SP CPF / MF nº 260410978-61 e RG nº 25.123.083-1 SSP – SP; representante
legal da Associação Melhoramentos Champs Privés, com sede à Rua dos Jacarandás, nº 200 Condomínio
Champs Prives - Bairro do Pau Arcado-município de Campo Limpo Paulista, requer a V.ss. seja registrada a
Ata da Assembleia Geral Ordinária de 30 de março de 2013.
Campo Limpo Paulista, 30 de março de 2.013.
_____________________________________
Rodolfo Lanfranchi Rodrigues
Associação Melhoramentos Champs Privés
Diretor Presidente
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