Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02/07/2004
Ponta Porã-MS , 22 de Abril de 2013
Edição 1744
Poder Executivo_____________
R$ 1,00
Extratos______________________
EXTRATO DE CONTRATO 2013
Aviso_________________________
Contrato nº 043/2013.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
Partes: Município de Ponta Porã e Wof Engenharia e Consultoria Ltda
A V I S O DE L I C I T A Ç Ã O
Representante das Partes: o Sr. Ludimar Godoy Novais e Wagner de
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2013
Oliveira Filippetti
PROCESSO N. º 7.984/2013
Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de implementação
de sistema de cadastro técnico rural multifinalitário, de acordo com as
O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os
interessados que fará realizar licitação na Modalidade de Tomada de Preços
exigências deste edital e termo de referência, que faz parte do edital.
Valor: R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais).
nº 005/2013, tipo menor preço global, objetivando a contratação de empresa
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do instrumento
especializada em segurança do trabalho para a prestação de serviços
contratual
administrativos com o objetivo de revisão de grau de risco, enquadramento
pela preponderância, confecção de planilhas de cálculos dos pagamentos
efetuados a maior da contribuição previdenciária, alíquota GIILRAT, a ser
efetuado ADMINISTRATIVAMENTE junto a Receita Federal do Brasil,
nos termos da IN/RFB 971/2009, artigo 72, inciso I, § 9º, alínea “C”, Lei
Federal 8212/91, artigo 22, incisos I e II e Sefip – Sistema Empresa de
Dotação
Orçamentária:
Unidade:
Secretaria
16.16.01.04.121.0005.4.003.3.3.90.39
Municipal
de
Planejamento
e
Finanças
–
Planejamento e Orçamento
Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93, Pregão Presencial nº
013/2013
Data da assinatura: 26.03.2013.
Recolhimento de FGTS e Informação a Previdência Social 8.4, conforme os
termos do edital e termo de referência, anexo que faz parte do edital. Os
interessados
deverão
obter
pessoalmente
as
pastas
contendo
as
especificações e base da licitação na Secretaria Municipal de AdministraçãoComissão Permanente de Licitações, localizado à Rua Guia Lopes, 663–
Contrato nº 045/2013.
Centro, das 08:00 às 12:00 horas, mediante o pagamento de taxa no valor de
Partes: Município de Ponta Porã e Ferraço Auto Peças Ltda
R$ 50,00 (cinquenta reais).
Os envelopes dos documentos de habilitação e propostas de preços deverão
ser entregues no dia 08 de Maio de 2013, às 09:00 horas (horário do MS), na
sala de reunião da Prefeitura Municipal de Ponta Porã–MS, no endereço
Representante das Partes: o Sr. Ludimar Godoy Novais e Aparecido
Pereira da Silva
Objeto: aquisição de ferramentas e acessórios, para atender a Secretaria
Municipal de Obras e Urbanismo (setor de serviços público), conforme
acima.
descrição dos itens, especificações e valores constantes na tabela abaixo:
Ponta Porã-MS, 22 de Abril de 2.013.
Anaiara Ferreira Dias dos Santos
Presidente da CPL
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 22.04.2013
2
37
Item
CHIBANCA
10
16,00
TOTAL
Especificações
Qtd
R$ unit.
160,00
77.517,80
R$ total
MACHADO EM AÇO
Valor: R$ 77.517,80 (setenta e sete mil quinhentos e dezessete reais e
CARBONO, PINTURA
oitenta centavos).
ELETROSTÁTICA COM
01
EPOXIO, CABO DE
MADEIRA,
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do instrumento
05
82,50
412,50
MEDINDO
Dotação
APROXIMADAMENTE
CARRINHO DE MÃO
COR PRETA, ESPESSURA
DE 150 MICRONS,
07.07.01.15.452.0005.2.016.3.3.90.30
–
Serviços Urbanos
10
118,00
1.180,00
Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93, Pregão nº. 008/2013
LONA PARA ENCOSTAS,
05
Orçamentária:
Secretaria Municipal de Infra-Estrutura/Expansão e Manutenção dos
1000MM
04
contratual
Data da assinatura: 28.03.2013.
01
650,00
650,00
01
1.250,00
1.250,00
MEDINDO 8X100M
06
LONA PLÁSTICA 8 X 100M,
200 MICRONS
Contrato nº 046/2013.
07
VINILONA 4X100
06
540,00
3.240,00
08
PA PARA ASFALTO
20
27,00
540,00
09
CABO P/ PICARETA
10
8,30
83,00
10
CABO P/ ENXADA
20
7,35
147,00
Partes: Município de Ponta Porã e Doris E. R. Abdulahad ME
Representante das Partes: o Sr. Ludimar Godoy Novais e Doris Estela
Rojas de Abdulahad
Objeto: confecção de materiais gráficos para atendimento a escrituração
CABO DE MADEIRA PARA
11
MACHADO, MEDINDO
APROXIMADAMENTE
da vida escolar dos alunos da rede municipal de ensino no ano letivo de
2013, conforme abaixo especificado:
10
6,90
69,00
ITE
M
1,0M
01
12
BOTINA P/SERVIÇO
46
44,00
2.024,00
13
BOTA DE BORRACHA
20
35,00
700,00
94
486,00
45.684,00
15
LINHA P/ CORTAS GRAMA
ROLO 300MTSX3MM
ESPECIFICAÇÕES
UN
Blocos de req de matricula Bloco
1.200,00
Blocos de req de matricula
17
ENXADÃO
10
27,00
270,00
ens fund 100X01vias, from
18
LUVA 15 CM RASPA
480
8,15
3.912,00
21
REFORÇADO
CABO DE AÇO 1"
7,15
143,00
30
6,57
197,10
30
13,07
392,10
4000
1,315
5.260,00
blocagem (vias)
20,00
20
TOTAL
offset 75g/MG, 4x1 cores,
60
BROXA PARA PINTURA
UNIT.
20
210X310mm, 01 via em
ENXADA
VASSOURÃO COM CABO
R$
ens fund 100X01vias, from
16
19
R$
QTD
300
7,00
2.100,00
120
14,00
1.680,00
100
45,00
4.500,00
02
210X310mm, 01 via em Bloco
offset 75g/MG, 4x1 cores,
blocagem (vias)
22
CAMARA P/ CARRINHO
20
12,50
250,00
23
PNEU P/ CARRINHO
20
22,20
444,00
Bloco ficha individual Ed
inf
03
100x01
vias,
210x310,
01
via
75g/MG,
2,
4x1
from
offset bloco
cores,
blocagem
24
CORDA DE SEDA 10MM
02
1,90
3,80
25
FORCA 10 DENTES
01
89,00
89,00
26
PICHE EM BARRA
01
7,00
7,00
27
FOICE C/ CABO
10
24,25
242,50
28
ELETROLDO OK46
1
15,00
15,00
31
CANO PVC 100
20
53,00
1.060,00
32
CANO PVC 200
20
230,00
4.600,00
33
PREGO 17X21
30
7,50
225,00
em
34
PREGO 18X24
30
7,50
225,00
cores, lamina 3, formato
35
PREGO 12X12
30
11,00
330,00
36
PREGO 22X48
30
7,50
225,00
Diários de classe do 1º ao 5º
ano,
form.
215x310mm,
capa formato 430x310 em
ofsset 180g/m2, 4x0, lamina
1, formato 390x310 em
04
offset 75g/m2, 1x1 cores, Um
lamina 2 formato 490x310
offset
75g/m2,
1x1
640x310 em offset 75g/m2,
1x1 cores, lamina 4, formato
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 22.04.2013
3
640x310
em
offset
Representante das Partes: o Sr. Ludimar Godoy Novais e João Alberto
75g/mg2,
1x1
cores,
Pereira
picotado/serrilhado
Objeto: contratação da empresa, objetivando a execução dos serviços de
(lamina4, lamina3, lamina1)
reforma de pontes de madeira sobre o córrego Corona, com extensão de
dobradas
4,
30,00m, acesso ao Assentamento Corona, no Município de Ponta Porã/MS,
lamina3, lamina2, lamina1),
conforme planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro, memorial
intercalação Manual (lamina
descritivo e projetos, que fazem parte do edital.
4,
Valor: R$ 35.606,70 (trinta e cinco mil seiscentos e seis reais e setenta
(lamina
lamina3,
lamina2,
centavos).
lamina1), corte vinco (capa),
gampeado.
05
Vigência: 03 (três) meses, contados a partir da data da assinatura
Diários de classe do 1º ao 5º Un
ano,
form.
Dotação Orçamentária: 18.18.01.15.451.0019.3.004.4.4.90.51 - Unidade:
215x310mm,
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo – Infra Estrutura Urbana
capa formato 430x310 em
ofsset
180g/m2
lamina1,
4x0,
Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93, Convite nº. 009/2013
formato640x310
Data da assinatura: 08.04.2013.
em offset 75g/m2, 1x1 cors,
lamina2,
em
formato640x310
offset
75g/m2,
1x1
Contrato nº 051/2013.
cores, lamina 3, formato
640x310 em offset 75g/m2
1x1
3000
1,151
3.453,00
Partes: Município de Ponta Porã e Irmãos Kosloski Ltda
cores,
Representante das Partes: o Sr. Ludimar Godoy Novais e Roberto
picotado/serralhado
(lamina3,
lamina2,
lamina1),
dobrados
(lamina3,
lamina2,
lamina1),
intercalação
Kosloski
Objeto: aquisição de roçadeira costal a gasolina – polymatic com potência
mínima de 2,0KW/2,68CV para atender a Secretaria Municipal Obras e
Urbanismo
Valor: R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais).
Manual (lamina3, lamina1)
corte
vinco
(capa),
Vigência: 60 (sessenta) dias, a contar da assinatura do instrumento
grampeado.
06
contratual
Blocos de req de matricula bloco
jovens
e
Dotação
adultos
100x01vias,
form210x310mm,01 via em
Orçamentária:
07.07.01.15.452.0005.2.016.4.4.90.52
–
Secretaria Municipal de Infra-Estrutura – Serviços Urbanos
10
11,70
117,00
Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93, Pregão nº 016/2013
Data da assinatura: 04.04.2013.
offset 75g/m2, 4x1 cores
blocagem (vias)
Total
9.562,20
Ludimar Godoy Novais - Prefeito Municipal
Valor: R$ 9.562,20 (nove mil quinhentos e sessenta e dois reais e vinte
centavos).
Vigência: 31 de Dezembro de 2013, a contar da data da assinatura do
instrumento contratual
Dotação
09.00.09.01.09.361.0011.2.029.3.3.90.39/Secretaria
Orçamentária:
Municipal
Contrato nº 053/2013.
de
Educação/Manutenção do Ensino Fundamental.
Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93, convite nº 008/2013
Data da assinatura: 28.03.2013.
Partes: Municipio de Ponta Porã e a Empresa Viatur Transporte e Turismo
Ltda Epp e Pregão Presencial nº 022/2013.
Representante das Partes: Ludimar Godoy Novais e Carlos Paulo Santos
Luzardo.
Contrato nº 050/2013.
Objeto: contratação de empresa especializada na execução de serviços de
transporte de passageiros sob regime de fretamento para transportar
Partes: Município de Ponta Porã e João Alberto Pereira – ME
estudantes universitários do município de Ponta Porã/MS para Dourados e
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 22.04.2013
4
do Assentamento Itamarati para Ponta Porã/MS e para transportar pacientes
oitava do contrato originário, por mais 03 (três) meses, conforme
do município de Ponta Porã/MS a Campo Grande/MS, de acordo com as
especificações constantes na CI/DO/SMS/PMPP Nº 275/2013 e Parecer nº
especificações constantes do presente Edital e Termo de Referência.
321/2013/PGM.
Justificativa: Conforme consignado na CI/SMS/PMPP Nº 275/2013,
ITEM
ESPECIFICAÇÕES
KM
QTD
P. UNIT. P. TOTAL
seu pedido, no fato de que o objeto contratado não foi utilizado em sua
Assentamento Itamarati01
totalidade, e há necessidade de transporte de pacientes.
FAP-Magsul-Magsul IIJoaquim Murtinho-UEMSIFMS Not-Período Noturno.
Parecer nº 321/2013, protocolizada sob o número 4842/2013, justificando
28.800
3,98
114.624,00
KM
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8666/93 e Parecer PGM nº 321/2013
Data da Assinatura: 20.03.2013
Ponta Porã-Dourados02
UFMS-UFGD-AnhangueraUigran-Mat.-Período
Matutino.
45.600
3,98
181.488,00
KM
LUDIMAR GODOY NOVAIS
Ponta Porã-Dourados03
UEMS-UFGD-Not.-Período
Noturno.
PREFEITO MUNICIPAL
KM
45.600
3,98
181.488,00
45.600
3,98
181.488,00
110.760
3,98
440.824,80
Ponta Porã-Dourados04
Anhanguera-UnigranIEGRAN-Not.-Período
KM
Noturno.
05
Ponta Porã-Campo Grande
e vice-versa.
KM
APOSTILA DE RETIFICAÇÃO AO TERMO ADITIVO AO
Total Geral
1.099.912,80
CONTRATO Nº 033/2012
Valor: R$ 1.099.912,80 (Hum milhão noventa e nove mil novecentos e doze
reais e oitenta centavos).
Em virtude de solicitação oriunda da Procuradoria Geral do Município,
Vigência: O presente instrumento terá vigência por até 12 (doze) meses, a
onde se pleiteia a retificação do Primeiro Termo Aditivo do contrato nº
contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado em conformidade
33/2012 da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato
com as disposições da Lei Federal nº 8.666/93.
Grosso do Sul – FADEMS com a finalidade de retificar o erro material na
Dotação Orçamentária: 20.20.01.12.364.0011.4.017.3.3.90.39 – Secretaria
Municipal de Esporte, Juventude e Lazer/ Apoio aos Estudantes
confecção do último aditivo fls.415/416, com base nos fundamentos
expostos no Parecer PGM nº 675/2013, fica alterado o Primeiro Termo
Aditivo do contrato.
Universitários;
10.10.01.10.301.0008.2.106.3.3.90.39
–
Secretaria
Municipal
de
Saúde/Fundo Municipal de Saúde/Gestão em Saúde – Município.
Dessa forma passará a vigorar com a seguinte redação:
Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93, Pregão nº 022/2013.
“Primeiro Termo Aditivo (...), quando deveria ser Segundo Termo
Data da assinatura: 12.04.2013.
Aditivo (...)”.
A presente Apostila de Retificação do Primeiro Termo Aditivo do
contrato ampara-se na Lei 8.666/93, entrando em vigor na data de sua
Ludimar Godoy Novais
publicação.
Prefeito Municipal
Ponta Porã-MS, 05 de abril de 2013.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 061/2012 que entre si celebram o
Município de Ponta Porã/MS e Empresa Catral Transportes Ltda, conforme
especificações do pregão nº 10/2012.
Representante das Partes: Ludimar Godoy Novais e Edilson Pavão Saccol
Ludimar Godoy Novais
Objeto do Aditamento: Por meio do presente termo aditivo, as partes
Prefeito Municipal
ajustam a prorrogação do prazo de execução e vigência previsto na cláusula
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 22.04.2013
5
Extrato de Contrato de Locação/2013
LUDIMAR GODOY NOVAIS
Contrato de Locação nº 004/2013.
Prefeito Municipal
Partes: Município de Ponta Porã e Adroaldo Brum Espindola
Representante das Partes: Ludimar Godoy Novais e Adroaldo Brum
Espindola
PAULO ROBERTO DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
Objeto: locação do imóvel situado a Rua Papagaio esquina com a Rua Isaac
PORTARIA Nº 278 DE 22 DE ABRIL DE 2013
Capilé s/nº, Bairro Cophafronteira, será destinado para o funcionamento da
nova unidade do CRAS/PAINF da Cophafronteira.
O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do
Valor: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais, totalizando o valor
Sul, no uso de suas atribuições legais;
de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)
RESOLVE:
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura deste
instrumento
Art. 1º - Autorizar a cedência da servidora
–
pública municipal, Sra. Michelle Monteiro Godoy Bortolotto, matrícula
Secretaria Municipal de Assistência Social – Promoção do exerc. Pleno de
nº. 213002, na função de Cirurgiã Dentista, sob vínculo efetivo, lotada na
cidadania
Secretaria Municipal de Saúde, para a Prefeitura Municipal de
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8666/93.
Amambai/Secretaria Municipal de Saúde, sem ônus para a origem.
Dotação
Orçamentária:
08.00.08.01.08.244.0013.2.020.3.3.90.36
Art. 2º - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua
Data da assinatura: 02.04.2013.
publicação, revogando se as disposições em contrário.
Certifique-se, Registre-se e Publique-se.
Ludimar Godoy Novais
Ponta Porã-MS, 22 de abril de 2013.
Prefeito Municipal
LUDIMAR GODOY NOVAIS
Prefeito Municipal
Portarias______________________
PAULO ROBERTO DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº 277 DE 22 DE ABRIL DE 2013
O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o
processo nº. 7881/2013 atendendo ao requerimento de Michelle Monteiro
PORTARIA Nº 279 DE 22 DE ABRIL DE 2013
Godoy Bortolotto, funcionária desde 09/08/2006, no cargo de Cirurgiã
Dentista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, sob vínculo efetivo;
O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do
Sul, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1° - Revogar, a pedido, a Licença-TIP
(Afastamento sem remuneração), concedida através da Portaria nº. 441, de
03 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial em 03/12/2012, edição
1655, a partir de 01/12/2012.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação revogando se as disposições em contrário.
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar a cedência do servidor
público municipal, Sr. Danilo Andre Machado, matrícula nº. 4994/01, na
função de Assistente Administrativo II, sob vínculo efetivo, lotado na
Secretaria Municipal de Administração, para o Poder Judiciário
Federal/Juízo da 19ª ZE/Ponta Porã-MS, com ônus para a origem.
Art. 2º - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua
publicação, revogando se as disposições em contrário.
Cientifique-se, Registre-se e Publique-se.
Certifique-se, Registre-se e Publique-se.
Ponta Porã/MS, 22 de abril de 2013.
Ponta Porã-MS, 22 de abril de 2013.
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 22.04.2013
6
Entidades_____________________
LUDIMAR GODOY NOVAIS
Prefeito Municipal
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
PAULO ROBERTO DA SILVA
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 19, DO CONSELHO
Secretário Municipal de Administração
MUNICIPAL DE SAÚDE
Aos dias vinte e sete do mês de Março do ano dois mil e treze, na Casa
dos Conselhos, sito à Avenida Brasil, Centro de Ponta Porã/ MS, reuniram
- se os Membros do Conselho Municipal de Saúde em reunião
extraordinária, após convocação. Estiveram presentes os Conselheiros
Representantes do Fórum dos Usuários: Senhoresª, Aizar Talavera Junior
PORTARIA Nº. 280 DE 22 DE ABRIL DE 2013
Titular, Telma Ferreira Marques Titular, Rafaela Quinhones, Titular, Nelci
Ribeiro de Andrade, Titular, Elifrank Ferreira Moris Titular, Marcio
O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o
Processo n°. 5127/2013, atendendo ao requerimento de Cassia de Medeiros
Alves, funcionária desde 29/11/2007, no cargo de Psicóloga, lotado na
Secretaria Municipal de Assistência Social, sob vínculo efetivo;
Licença-TIP
(Afastamento
Antonio Koprowsk Titular, Madalena Vissamalia Lino Suplente, Elza
Aranda cruz e Silva Suplente, Zunilda Esperanza Lesme Suplente.
Conselheiros Representantes do Fórum dos Trabalhadores: Senhores. ª
Estelita Aparecida Ajala, Titular, Marcelino Ferreira da silva, titular;
Udson Damião Nilba, Titular; Cevanio Gomes, titular; Jonas Josimar
RESOLVE:
Conceder
Miranda Blanco Titular, Simone Aparecida Bitencourt Titular, Leossir
sem
remuneração) por 02 (dois) anos, que a mesma faz jus, conforme dispõe o
Artigo 113 da Lei Complementar nº 27/06 do Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Ponta Porã.
Belarmino Suplente; Fuad Fayez Mahmoud Suplente, Sebastiana Delgado
Suplente e Neusa Maria Pereira, Suplente. Conselheiros Representantes do
Fórum dos Gestores e Prestadores: Eduardo Santos Rodrigues, Titular;
Rudiney de Araujo Leal Titular, Ugemia Vacaro Gonçalves Titular,
Marciana Ornelas Amaro, Titular, Roberto Tibbcherani Suplente. O vice
Coordenador Cevanio iniciou a reunião conforme a pauta conduzindo a
Oração Pai Nosso. 1.1- APROVAÇÃO DA PAUTA COM A ORDEM
A partir de 01 de abril de 2013.
DO DIA; justificativa de conselheiros, a senhora Tânia Mara de Souza,
Jackson Guimarães Lubacheski, Vitoria Elfrida Antunes, Hugo Raul
Alvarez e Grazielle Franco Ferro C.Rodrigues. A secretaria Executiva
Cientifique-se, Registre-se e Publique-se.
Maria Graciela fez a leitura dos novos conselheiros que fazem parte das
Comissões Gestão 213/2014, Comissão de Saneamento, Meio Ambiente
e vigilância sanitária; Marcio Miranda Blanco, Fuad Fayez Mahmoud,
Ponta Porã/MS, 22 de abril de 2013.
Neusa Maria Pereira, Grazielle Franco Ferro C. Rodrigues. Comissão de
Recursos Humanos; Nelci Ribeiro de Andrade, Elza Aranda, Rafaela
Quinhones, Sebastiana Delgado, Cevanio Gomes Romeiro, Roberto
Tibcherane.Comissão
Junior,Madalena
de
Orçamento
Vissamalia
e
Lino,Vitoria
Finanças;Aizar
Elfrida
Talavera
Antunes,Estelita
Aparecida Ajala,Jonas Josimar Belarmino,Emerson José Hartinguer,
LUDIMAR GODOY NOVAIS
Prefeito Municipal
Marciana Ferreira Ornelas Amaro, Comissão de Controle Social,
Legislação, Normas; Rafaela Quinhones,Vitoria Elfrida Antunes,
Madalena Vissamalia Lino, Estelita Aparecida Ajala,Jonas Josimar
Belarmino, Tânia Mara de Souza.Comissão de Ética; Simone Bitencourt ,
Marcio
Miranda
Blanco,
Mahmoud,Sebastiana
PAULO ROBERTO DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
Controle,
Telma
Delgado,
Fiscalização
e
Ferreira
Roberto
Avaliação
Marques,Fuad
Fayez
Tibcherani.Comissão
de
Serviços;
de
Rafaela
Quinhones,Nelci Ribeiro de Andrade,Telma Ferreira Marques, Udson
Damião Nilba, Marcelino Ferreira da Silva,Grazielle Franco Ferro C.
Rodrigues.Comissão de Elaboração de Planos; Zunilda Esperanza Lesme
Torres, Madalena Vissamalia Lino, Leossir Antonio Koprowski,Estelita
Aparecida Ajala, Jonas Josimar Belarmino, Marciana Ferreira Ornelas
Amaro.
O
vice
coordenador
Cevanio
leu
Ofício
nº.
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 22.04.2013
7
04/2013/FPTES/PP/MS, Ponta Porã, 25 de Março 2013, A/c: Senhor
Jonas Josimar Belarmino Suplente; Fuad Fayez Mahmoud Suplente,
Cevanio Gomes Romeiro, Coordenador suplente do CMS/PP, O Fórum dos
Sebastiana Delgado Suplente e Neusa Maria Pereira, Suplente.
Trabalhadores em Saúde no uso de suas atribuições, vem por meio desta,
Conselheiros Representantes do Fórum dos Gestores e Prestadores:
informar a vossa senhoria, que no dia 14/03/2013 as 14h00min na sede deste
Rudiney de Araujo Leal Titular, Ugemia Vacaro Gonçalves Titular,
conselho, reunirão se os membros deste fórum em reunião onde foi definida
Marciana Ornelas Amaro, Titular, Emerson José Hartinguer Suplente,
por unanimidade a indicação da Conselheira Estelita Aparecida Ajala para
Tânia Mara de Souza Suplente, Roberto Tibbcherani Suplente.
fazer parte como Coordenadora na Mesa Diretora deste conselho Gestão
coordenadora Estelita iniciou a reunião conforme a pauta conduzindo a
2013/2014 conforme Ata (em anexo).
Oficio nº 311/2013/CMS/PP ao
Oração Pai Nosso. 1.1- justificativa de conselheiros: Jackson Guimarães
senhor Cevanio Gomes, o FUSUS no uso de suas atribuições, vem através
Lubacheski, Grazielle Franco Ferro C.Rodrigues, Cevanio Gomes Romeiro
deste informa a vossa senhoria que no dia 15 de Março de 2013 as
e Eduardo Santos Rodrigues. A coordenadora Estelita fez a leitura do
14h00min na sede deste conselho, foi indicado o nome do Conselheiro Aizar
oficio recebido nº 34/2013/SMS/VIG.EPID./P.PORÃ, do dia 09 de Abril
Talavera Junior para fazer parte da Mesa Diretora como Coordenador e
de 2013, onde solicita em caráter de urgência que seja encaminhada as
Elifrank Moris para 1º Secretario da Mesa Diretora deste conselho Gestão
devidas comissões para analise e aprovação desse Conselho Municipal de
2013/2014, indicação esta pela maioria dos representantes do FUSUS. O
Saúde; As Diretrizes que constarão na LDO 2014, Programação Anual de
vice coordenador Cevanio ressaltou que a indicação do senhor Aizar
Saúde 2013, Plano Operativo Municipal de Saúde do Adolescente (UNEI).
Talavera Junior para fazer parte como coordenador da Mesa Diretora
A conselheira Marciana apresentou em slide anexo 1-da Lei de Diretrizes
Gestão 2013/2014 deve estar em ATA do FUSUS e não foi feita. A
Orçamentárias-LDO 2014- Saúde, Prioridade 01, Aprimoramento da
eleição foi feita manual e individual, e após os conselheiros terminarem a
Atenção Básica em Saúde com Equidade, Meta: Garantir o acesso da
votação, a Secretaria Executiva Maria Graciela e o Vice coordenador
população à Atenção Primária à Saúde. Manutenção dos Estabelecimentos
Cevanio fizeram as contagem de votos, a conselheira Estelita obteve nove
Assistenciais de Saúde. Melhoria do acesso e qualidade nas ações do
votos, conselheiro Aizar seis votos e um voto em branco. Após a contagem
serviço de saúde. Implementação do Programa, Agentes Comunitários de
dos votos foi eleita a conselheira Estelita Aparecida Ajala para ser a nova
Saúde.
coordenadora do CMS Gestão 2013/2014. Em seguida foi indicado o nome
Reestruturação da Assistência Farmacêutica de acordo com a diretriz
da conselheira Marciana para fazer parte como 1º secretaria da Mesa
Nacional e Estadual; Meta: Implementar a assistência farmacêutica no
Diretora, foi para votação os Conselheiros Elifrank Moris e Leossir Antonio
âmbito do SUS; Garantia da dispensação dos medicamentos da Assistência
Koprowsk para fazer parte como 2º secretario da Mesa Diretora, sendo que
Farmacêutica Básica;* Manutenção da Farmácia Básica. Prioridade 03-
ambos obtiveram oito votos cada um e foi usado a critério da Constituição
Aprimoramento da capacidade instalada dos serviços de Média e Alta
Federal para desempate, onde o conselheiro Leossir foi eleito 2º Secretario
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. Meta: Fortalecer as ações e
por ter mais idade que o conselheiro Elifrank.Eleita à nova Mesa do CMS
serviços de saúde; Reorganização do sistema de atendimento da Rede de
Gestão 2013/2014, ficando assim constituída: Coordenadora: Estelita
Urgência e Emergência; Promover a educação em saúde aos profissionais;
Aparecida Ajala, Vice Coordenador: Aizar Talavera Junior, 1º
Manutenção dos estabelecimentos de saúde que prestam atendimento de
Secretaria: Marciana Ferreira Ornelas Amaro e 2º Secretario: Leossir
Média Complexidade. Prioridade 04- Implementação das ações de
Antonio Koprowsk. O vice coordenador parabeniza todos da Nova Mesa
Vigilância em Saúde; Monitoramento e controle dos agravos em saúde.
Diretora e agradece a todos os presentes. Nada mais havendo a ser tratada, a
Promoção das ações voltadas à Vigilância Sanitária. Fortalecimento das
reunião foi encerrada. Eu, Maria Graciela Munhoz, lavrei a presente ata que
ações de saúde do trabalhador da rede municipal.* Implementação da
vai por mim assinada e após lida e achada em conformidade Com a reunião,
promoção da Vigilância em Saúde. Fortalecimento de mecanismos e ações
será assinada pelo Coordenador e demais Membros presentes na reunião em
de vigilância em saúde para intercambio de integração internacional com o
que ocorrer sua leitura e aprovação.
município de Pedro Juan Caballeiro/PY. Prioridade 05- Participação da
A
Fortalecimento das ações de Apoio Matricial. Prioridade-02
comunidade nas ações de saúde do Município. Meta: Fortalecer o controle
social no município. Provimento das condições de trabalho para o
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 20, DO CONSELHO
funcionamento do Conselho Municipal de Saúde. Prioridade 06-
MUNICIPAL DE SAÚDE
Reorganização da Gestão em Saúde; Meta: Melhorar o processo de
Aos dias Doze do mês de Abril do ano dois mil e treze, na Casa dos
trabalho com resolutividade à saúde da população. Implementação e
Conselhos, sito à Avenida Brasil, Centro de Ponta Porã/ MS, reuniram - se
manutenção das Redes do Sistema de Informação em Saúde. Manutenção
os Membros do Conselho Municipal de Saúde em reunião extraordinária,
de capacidade instalada na Rede assistencial. Incremento das capacitações
após convocação. Estiveram presentes os Conselheiros Representantes do
e as ações educativas voltadas aos profissionais da Rede. Reunião da
Fórum dos Usuários: Senhoresª, Aizar Talavera Junior Titular, Telma
Comissão Financeira do (CMS) com a equipe da SMS. O conselheiro
Ferreira Marques Titular, Rafaela Quinhones, Titular, Titular, Elifrank
Alberto sugere que seja acrescentado na vigilância em saúde o
Ferreira Moris Titular, Marcio Miranda Blanco Suplente, Simone Aparecida
Fortalecimento de mecanismos e ações de vigilância em saúde para
Bitencourt Titular, Leossir Antonio Koprowsk Titular, Elza Aranda cruz e
intercambio de integração internacional com o município de Pedro Juan
Silva Suplente, Zunilda Esperanza Lesme Suplente, Vitoria Elfrida Antunes
Caballeiro/PY, o mesmo diz que devido às fronteiras esta em foco e
Suplente e Luzmila Cabero Perez Suplente. Conselheiros Representantes do
queremos garantir as ações, mas por vontade política infelizmente não
Fórum dos Trabalhadores: Senhores. ª Estelita Aparecida Ajala, Titular,
avançou, é uma prioridade extremamente importante. O assunto foi
Marcelino Ferreira da silva, titular; Udson Damião Nilba, Titular; titular;
incluído na Implementação das ações de Vigilância em Saúde. A
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 22.04.2013
8
conselheira Vitória diz que haja recurso Federal, onde é uma meta
Metas da LDO tenham prioridade na alocação de recursos quando da
fundamental no Município. O conselheiro Aizar fez a leitura do Relatório da
elaboração da Lei Orçamentária Anual e, consequentemente, apresentem
Comissão de Finanças; do dia 10/04/2013; TÍTULO: Solicitação das
uma melhor execução orçamentária em relação às demais ações que
Diretrizes para Previsão Orçamentária; conselheiros presentes, coordenador
compõem o orçamento público, uma vez que são consideradas prioridades
da Comissão Aizar Talavera Junior; Jonas Josimar Belarmino, Marciana F.
de Governo.Durante a reunião discutiu se sobre os valores anteriores e
O. Amaro e Emerson José Hartinguer; 2. RESUMO; No dia 10/04/2013 as
atuais do Orçamento, a comissão comentou da arrecadação de imposto
14h00min horas a Comissão Financeira do Conselho Municipal de Saúde
territorial, que tem a possibilidade de ser baixo este ano, devido à demora
reuniu se, juntamente com o Secretario Municipal de Saúde (Eduardo Santos
na entrega, o que acaba prejudicando sua aplicação na saúde. Falou
Rodrigues), Diretor Administrativo do Hospital Regional (Rudney Araujo
também do PIB que pode alterar o orçamento. A comissão em discussão
Leal) um representante da Atenção Básica (Tânia Mara) um Técnico do
com os gestores da secretaria de saúde cita os anos anteriores e logo sugere
setor Financeiro da Secretaria de Municipal de Saúde (Camila Baiotto)) e a
que as prestações de contas devem ser detalhadas, pois é a melhor forma
presença da auditora do Estado senhora Angélica Biolchi. Após o executivo
de transparência. Comentam também dos altíssimos valores da folha de
ter enviado o oficio solicitando a analise da comissão para posteriormente
pagamento e as formas de gastos dos recursos do fundo municipal de
ser encaminhada a Câmara Municipal de Vereadores e ter a avaliação e
saúde. O município apresentou as prioridades e as justificativas às mesmas
aprovação deste Conselho para constar na LDO – Lei de Diretrizes
que serão apresentadas ao pleno do conselho. Conclusão: Finalizando a
Orçamentária definindo a previsão Orçamentária que será aplicada na saúde.
Comissão Financeira sugere ao Conselho municipal de Saúde que aprove
Lembrando que: O Papel da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A Constituição
as prioridades levantadas pelo município, pois vêm de encontro do atual
Federal de 1988 prevê três instrumentos orçamentários de planejamento: o
plano de saúde que será apresentado as devidas comissões e ao pleno do
PPA, a LDO e a LOA. Ao PPA compete estabelecer as diretrizes, objetivos
Conselho Municipal de Saúde, juntamente as portarias do ministério da
e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas
saúde. A Comissão Financeira sugere, que seja encaminhado junto um
decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Quanto
oficio para a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Vereadores,
à LDO, a Constituição prevê que a referida Lei compreenderá as metas e
solicitando uma reunião com a Comissão Financeira e com os técnicos que
prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o
foram citados neste relatório, com o propósito de discutir uma maneira de
exercício financeiro subseqüente; orientará a elaboração da lei orçamentária
ser feita uma emenda na LDO para reparar danos no fundo municipais de
anual; disporá sobre as alterações na legislação tributária; e estabelecerá a
saúde deixados pela administração passada, onde temos um desfalque em
política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. A LOA
relação a RESTO a PAGAR num valor ainda não levantado por esta
deve estimar a receita e fixar a despesa de cada exercício financeiro para
comissão. Com a intenção de ser reparado esse dano no Orçamento da
execução dos programas e ações governamentais. (BRASIL, 1988, art. 165).
Saúde solicitamos o ressarcimento do prejuízo causado em relação ao
No que diz respeito à compatibilização dos três instrumentos, é importante
investimento na saúde. Sem mais, conforme relato durante a reunião
destacar a principal função da LDO, que é fixar os parâmetros gerais para
realizada pela Comissão Financeira e os técnicos da secretaria de Saúde, eu
orientação do orçamento do ano seguinte, de forma a alinhar a cada
Marciana redigi esse relatório. Aprovado Pelo Pleno a Lei de Diretrizes
exercício a LOA com as diretrizes, os objetivos e as metas da administração
Orçamentárias LDO 2014- Saúde. A senhora Angélica informou aos
pública estabelecidas no PPA. Para tanto, a LDO estabelece metas e
conselheiros sobre a programação anual e que será apresentado na próxima
prioridades para o exercício financeiro subsequente. A questão que se
reunião Ordinária deste conselho. A coordenadora Estelita Aparecida Ajala
levanta atualmente é se essa função da LDO de estabelecer prioridades vem
agradece a todos os presentes. Nada mais havendo a ser tratada, a reunião
sendo exercida. Com o advento da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio
foi encerrada. Eu, Maria Graciela Munhoz, lavrei a presente ata que vai
de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO passou a ter novas funções,
por mim assinada e após lida e achada em conformidade Com a reunião,
como, por exemplo, dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas,
será assinada pelo Coordenador e demais Membros presentes na reunião
estabelecer critérios e formas de limitação de empenho e quantificar o
em que ocorrer sua leitura e aprovação.
resultado primário. Desse modo, não obstante o fato de a LDO ter ganhado
novas funções, as quais dizem respeito aos aspectos de equilíbrio fiscal e
estabelecimento de normas gerais orçamentárias, sua função primordial de
ATA DA 216º DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DO CONSELHO
estabelecer prioridades e orientar a LOA não pode ser esquecida. Cabe à
MUNICIPAL DE SAÚDE.
LDO desdobrar as metas do PPA ano após ano, considerando as metas
Aos dias vinte do mês de Março do ano dois mil e treze, na Casa dos
fiscais, e estabelecer as prioridades para o orçamento do exercício seguinte,
Conselhos, sito à Avenida Brasil, Centro de Ponta Porã/ MS, reuniram - se
tendo como balizador as disponibilidades financeiras do governo. A LOA,
os Membros do Conselho Municipal de Saúde em reunião ordinária, após
por sua vez, seria a execução prática daquelas prioridades. Um dos
convocação. Estiveram presentes os Conselheiros Representantes do
instrumentos que viabilizam essa função primordial da LDO é o Anexo de
Fórum dos Usuários: Titulares Senhoresª Aizar Talavera Junior, Telma
Prioridades e Metas. O art. 4º, § 3º, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de
Ferreira Marques,Elifrank Ferreira Moris,Rafaela Quinhones,Leossir
2009, LDO - 2010 dispõe que “Em caso de necessidade de limitação de
Antonio Koprowsk; Suplentes Senhoresª,Hugo Raul Alvarez,Elza Aranda
empenho e movimentação financeira, os órgãos e as entidades da
Cruz
Administração Pública deverão ressalvar, sempre que possível, as ações que
Trabalhadores: Titulares Senhores.ª Estelita Aparecida Ajala,Udson
constituam metas e prioridades estabelecidas nos termos deste artigo.”Dessa
Damião Nilba,Marcelino Ferreira da Silva, Cevanio Gomes Romeiro;
forma, é de se esperar que as ações constantes do Anexo de Prioridades e
Suplentes Senhores.ª Sebastiana Delgado, Jonas Josimar Belarmino,Fuad
e
Silva;
Conselheiros
Representantes
do
Fórum
dos
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 22.04.2013
9
Fayez Mahmoud,Neusa Maria Pereira,. Conselheiros Representantes do
tratamento em Ponta Porã; A Educação em Saúde é uma área do
Fórum dos Gestores e Prestadores: Titulares Senhores. ª Ugemia Vacaro
conhecimento que apresenta um rol privilegiado de tecnologias e
Gonçalves; Marciana Ornelas Amaro, Rudney de Araujo Leal; Suplentes
conhecimentos que podem oferecer uma visão completa e holística da
Senhores. ª Tânia Mara de Souza, Grazielle Franco Ferro C. Rodrigues O
doença.Sabe-se que para que sejam diagnosticadas doenças na população,
coordenador Suplente Cevanio iniciou a reunião conforme a pauta
são necessários: 1) esclarecimento dos respectivos sinais e sintomas e, 2)
conduzindo a Oração Pai Nosso. 1. - APROVAÇÃO DA PAUTA COM
capacitação dos serviços públicos De saúde para absorverem a demanda.
ORDEM DO DIA; JUSTIFICATIVAS: DOS CONSELHEIROS: Nelci
EXEMPLO DE INTRODUÇÃO DE DOENÇAS INFECCIOSAS NA
Ribeiro de Andrade, Madalena Vissamalia Lino e Vitoria Elfrida Antunes.
DIDÁTICA DOALUNO: 1º ao 5º ano, Português: gêneros textuais,
2.0- DISCUSSÃO TEMÁTICA. 2.1- Apresentação de Projeto e Verba
Matemática: dados estatísticos, tabelas, gráficos, situação-problema,
DAHW, sobre Hanseníase na Fronteira, a senhora Grazielle Franco fez
Ciências: corpo humano, higiene, doenças, alimentação, locais de maior e
apresentação em Slide, PROGRAMA MUNICIPAL DE HANSENÍASE E
menor incidência, História: históricos da escola, SJ e da própria doença,
TUBERCULOSE, SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA 2011-2012, CASOS
Artes: expressão plástica, musical e teatral. Educação Física: corpo
NOVOS
85%;Paucibacilares
humano, higiene, doenças, alimentação, futebol, autoestima; Produções
15%;Multibacilares Infantis 3 casos; Paucibacilares Infantis 6 casos; Maior
Interativas: Contos, poesia. EXEMPLO DE INTRODUÇÃO DE
Prevalência de Grau de Incapacidade 2 ,70% ; Falta de Busca Ativa nos
DOENÇAS INFECCIOSAS NA DIDÁTICA DO ALUNO: 6º ao 9º ano,
Contatos Preveniria 20% ;Organização Projeto: 1 – Traçar áreas endêmicas
Ciências: doenças causadas por bacilos, hanseníase, sintomas, tratamento,
e com surtos frequentes:São estas: Itamarati Sede, Fetagri, Amfi; Sanga
cuidados, prevenção, órgãos afetados de modo que seja participativo
Puitã; Bairros Residencial 1, 2, Ipê 1 e 2; Granja; Jardim Vitória. Projeto
lúdico e com prêmios, incentivos para melhor fixação do conteúdo. Ensino
Busca Ativa Itamarati, Ipê e Residencial (30 dias). 2- Realização de Visitas e
Médio e EJA Noturno, Realização de Palestras em Educação em Saúde e
Mapeamento de Famílias. 3- Avaliação e Monitoramento de comunicantes.
trabalhos de pesquisa. Metodologia / Procedimentos, Palestras com
4- Vinda de Dr Jaison Barreto com Reciclagem de Laboratório, Equipe
profissionais da saúde e equipe de Educação em Saúde (CCZ), Vídeos;
Médica, e Avaliação de Pacientes. Com o Apoio e Reconhecimento da
Medida Provisória 373 (direitos do hanseniano);Lei N. 11.520 de
Equipe da SES, houve uma maior procura da população para atendimento e
18/09/2007;Textos explicativos; Portfólio coletivo impresso e virtual.
diagnóstico e referência e contra referência do Serviço de Saúde, ALÉM DE
Atividades em sala de aula e extraclasse; Trabalhos em grupos com
Treinamento dos Agentes Comunitários (119). Atividades: Treinamento com
recursos da internet, livros, gibis, jornais, revistas e outras produções
ACS (119); Aumento da demanda de investigação. Realização de Bazares
plásticas. Pesquisas de campo (comunidade), Registros das atividades em
para Produção de Renda com Terapia Ocupacional. Com isso... Diminui-se o
recursos tecnológicos (gravador, vídeo, câmera digital, celular e
estigma que ainda existe sobre a LEPRA, ACOLHE-SE O PACIENTE que
computador); Criação de informativo específico sobre a doença, como:
precisa de apoio emocional e financeiro. Com isso, favorece a integração da
blogs, folder, faixa e cartazes; Criação de documentários (vídeo) usando
equipe. Recurso DAHW 2013, R$ 5.800,00, Uso exclusivo para Ações em
tecnologia como o movie maker; Divulgações dos documentários no blog e
Hanseníase devido a alta endemicidade no Município. PROJETO
site da escola, youtube, rede social, jornal e TV; Palestras desenvolvidas
“Hanseníase vai á escola; Objetivo Geral: Avaliação do conhecimento sobre
pelos alunos junto à comunidade escolar; Coletânea de textos
hanseníase na comunidade estudantil fronteiriça de escolas públicas
(portfólio),Grupo de teatro e performance,Montagem da peça teatral;
estaduais e municipais de Ponta Porã-MS.Objetivos Específicos:Trabalhar o
Jornal virtual interagindo a escola e a comunidade;Exposição de
conteúdo da hanseníase na comunidade estudantil compreendendo
fotografias e pinturas em telas. Recursos: Computador, internet, projetor,
professores
40
CN
POR
ANO;
Multibacilares
e estudantes; Avaliar os indicadores da doença nas áreas
DVDs, CDs, equipamento de som/microfone, máquina digital, livros,
abrangidas pelo projeto antes e após as ações educativas. Período de
jornais, revistas, textos, arquivos históricos, banner, materiais para a
Abrangência: 2013-2014.Apoio: Recursos DAHW, SES,População Alvo:
produção plástica (tinta acrílica, tela, cola tecido, papel contact, papel
Estudantes de faixa etária de 10 a 18 anos, ambos os sexos. Principal foco:
canson, lápis próprio para desenho, verniz para fixação de grafite, suporte
Abranger a doença de forma que estudantes brasileiros e estrangeiros
e forração para a produção da Instalação, fotocopiadora, fotografias, etc.).
reconheçam a magnitude da doença e seu alto poder incapacitante de forma
Socialização/ divulgação do Projeto, Na comunidade escolar, nas escolas
lúdica e participativa.PÚBLICO ALVO DO PROJETO; Alunos do ensino
dos bairros, Nos Blogs das Escolas, Fotos, panfletos, Exposição dos
fundamental (9 ano) e médio ; Funcionários das Escolas, diretores e
trabalhos nas escolas na culminância do projeto; Portfólio; Visitas a
coordenadores; Pais e ou Responsáveis;Comunidade envolvida;Sociedade
ONGs; Manifestação nas Associações dos bairros; Ação solidária.
em geral. A faixa de fronteira é uma região que apresenta baixo grau de
Apresentação em Mostras Culturais de Escolas Estaduais de matérias
desenvolvimento socioeconômico, desigualdades sociais importantes e
bilíngues. Ex: Ramiro Noronha. Avaliação; A avaliação do projeto será
dificuldades de acesso a serviços de saúde, e por isso é considerada
bimestral e as atividades como planificações de participação dos alunos
vulnerável, pois os limites geográficos, políticos ou burocráticos não são
serão realizadas semestralmente. A intenção é que todos possam participar
reconhecidos pelos microorganismos. O bacilo da Hanseníase tem a
e desenvolver o trabalho na busca do conhecimento individual e que esse
capacidade de infectar grande número de indivíduos (alta infectividade), no
conhecimento seja divulgado para toda a comunidade. Produção e
entanto poucos adoecem (baixa patogenicidade), propriedades estas que não
manifestação de expressões plásticas e culturais. Será realizado um
são função apenas de suas características intrínsecas, mas que dependem,
questionário com todos os professores e alunos para verificar o
sobretudo, de sua relação com o hospedeiro e grau de endemicidade do
aproveitamento do projeto e o aumento da demanda, pois os alunos farão
meio, entre outros. Crianças e adolescentes brasileiros e paraguaios recebem
reconhecimento de manchas e deverão ser encaminhados para Ambulatório
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 22.04.2013
10
de Dermatologia. Abril 2013, Reunião entre equipe do Programa de
oficio nº 02/2013 do FUSUS, item 2 (em anexo), em reunião no dia
Hanseníase e Educação em Saúde com Secretária de Educação e equipe
12/03/2013 a Mesa Diretora comunica a este fórum que o item nº 02 no
pedagógica de Escolas Estaduais. Junho 2013, Escola Piloto: E.E Ramiro
que se refere à ajuda de custo, não foi colocado em pauta, tendo em vista o
Noronha ou Escola Calvoso. Aulas sobre Hanseníase em todas as turmas da
amparo na Resolução 453, onde diz: X - As funções, como membro do
Escola, 9º ano do Ensino Fundamental a 3º ano cerca de 400 alunos
Conselho de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu
Exemplo
2013,
exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho
Apresentação de performances (teatros, fantoches, enfatizando o estigma da
sem prejuízo para o conselheiro. Para fins de justificativa junto aos órgãos,
sociedade). Exposição Pintura em Telas e Fotografias. Ciências -
entidades competentes e instituições, o Conselho de Saúde emitirá
Desenvolvido pelos alunos do Hospital São Julião em 2010. Integração
declaração de participação de seus membros durante o período das
Paciente, ex- pacientes e Escola. (ex: São Julião). Cronograma: A ser
reuniões, representações, capacitações e outras atividades específicas. O
terminado conforme Visita a Secretaria de Educação, e realização de
mesmo leu a resolução 453 onde diz que o CMS deve ter todo apoio. 3.
Reunião com Coordenadoras e Diretores, primeiramente em Escolas
Deliberação, 3.1 Exames de Complexidade, conselheiro Aizar diz que o
Estaduais e depois Municipais. Até Segundo Semestre de 2013 estima-se a
CMS recebeu inúmeras reclamações sobre o referido assunto. O vice
realização da primeira parte do projeto nas Escolas Estaduais, e em 2014,
coordenador solicita a aprovação da Implantação da Central de Regulação
nas Escolas Municipais, pois são em maior número. O conselheiro Marcio
no Município de Ponta Porã. Aprovado pelo pleno a Implantação da
questiona qual é o grau da pessoa que a doença atinge. A senhora Grazelle
Central de Regulação no Município de Ponta Porã. O conselheiro
diz que a doença atinge os negros, homens, analfabetos, pedreiros, serviços
Elifrank convida o conselheiro Cevanio para participar do Lançamento da
em gerais, crianças até dois anos não são infectadas. O conselheiro Marcio
Frente Parlamentar Nacional DST/AIDS, no dia 11 de abril de 2013, às 09
questiona qual é o grau de epidemia. Grazielle responde que não tem. O
horas, no Plenário nº 09, Anexo II Câmara dos Deputados – Congresso
conselheiro Fuad ressalta que é importante apresentação e seria possível
Nacional – Brasília – DF. O conselheiro Aizar leu o convite do CES, sobre
fazer uma pesquisa maior porque a doença é silenciosa e tem alguns bairros
o Ato em Defesa da Saúde Publica, no Congresso Nacional em Brasília, no
não tem o conhecimento. O conselheiro Udson diz que o CMS fique de
dia 10/04, onde ficou definido a participar as conselheiras Estelita e Telma.
“olho neste recurso” e questiona quais são as medidas de palestras e de que
Item 3.2 o conselheiro Udson Fez a leitura do Relatório da Comissão de
forma estarão organizando esse assunto nas escolas. Grazielle responde que
Avaliação de Serviço, DATA: 05 de Março de 2013, TÍTULO:
ira se reunir e serão organizados os assuntos. A conselheira Eza questiona o
fiscalização
por que o projeto não encaixou a tuberculose. Grazielle explica que a verba
CONSELHEIROS: Udson Damião Nilba(coord.);Nelci Ribeiro de
é somente para Hanseníase. O conselheiro Elifrank questiona se o fundo já
Andrade, Madalena Vissamalia Lino, Elifrank Moris e Telma Ferreira
passou no CMS. Grazielle diz que já foi passado no CMS. Item 2.2 Carlos
Marques. 2. RESUMO; Os conselheiros da comissão se dirigiram ao PSF
Urizar diz sobre a Política de Provação da Saúde, o conselheiro Aizar diz
cabeceiras
que todo recurso vem da dotação orçamentária e parabeniza a equipe, porque
DESENVOLVIMENTO: Juntamente com a equipe da unidade foi
so este programa que desenvolveu no Município e afirma que a dificuldade é
constatado, o prédio esta com a pintura desgastada e tem rachaduras nas
muito grande e tem que ter uma equipe de planejamento e projetista. O
paredes com infiltrações e mofos, o ar condicionado esta instalado, mas
senhor Carlos ficou contente com o apoio porque o mesmo já recebeu
não esta ligado a uma tomada, o compressor de odontologia está em uma
muitas criticas. O vice coordenador Cevanio diz que o assunto será
sala dentro da unidade, tem janelas sem vidros, a cadeira odontológica é
encaminhado para Comissão de Elaboração do Plano para analisar.Item
muito velha, o madeiramento da varanda da frente esta apodrecendo
2.3 Esclarecimento sobre o carro do SAE, senhor Fuad Fayez esclareceu que
correndo o risco de cair no chão e a água da chuva cai dentro da varanda, a
o carro esta semana já estará disponível e solicita que a SMS esclarece o
ambulância esta muito velha com soldas por toda a parte e com infiltrações
assunto. O conselheiro Aizar diz que se o carro não estiver no SAE este
na parte de baixo do veiculo,
CMS vai encaminhar oficio a SMS solicitando resposta. Fuad diz que o
atendimento juntamente com a odontologia só as quintas feiras e isto
desde Novembro de 2012 o carro esta na SMS, só estão esperando o seguro.
quando não chove, sendo necessário mais dois atendimentos durante a
O conselheiro Elifrank diz que dia 17 de Outubro foi comprado esse carro e
semana, a população da aba da serra com 55 famílias e a boa vista com 72
com uma luta muito grande, onde deveria já esta em funcionamento no SAE.
famílias estão sem coberturas de ACS, a unidade não dispõem de telefone
O conselheiro Aizar sugere que seja enviado oficio a SMS solicitando qual a
e a internet esta desativada e faz um ano e meio e sem respostas das CIS
razão do carro não esta a disposição do SAE. 2.4 Disponibilidade de veiculo
enviadas a secretaria de saúde, o agendamento é feito pela coordenadora e
para fiscalização das Comissões, Conselheiro Aizar fez a leitura oficio
os pacientes não possui de meio de locomoção, a estrada esta em péssimas
encaminhado para Nelci Ribeiro de Andrade, onde solicita ao FUSUS se
condições e faz dois meses que a equipe de imunizações não faz
tem alguns assuntos a serem incluídos em Pauta para reunião Ordinária nº
atendimento na unidade sendo necessário uma vez por semana e dia 20 de
216 do dia 20/03/2013. Oficio em resposta ao Senhor Cevanio Gomes
Dezembro o motorista da ambulância Sr Silvio faleceu e a equipe só conta
Romeiro onde solicita a inclusão de pauta item 1- Disponibilidade de Carro
com um motorista para realizar os atendimentos e esta sobrecarregado
para fiscalização (Nelci). 2- Ajuda de custo/ diária para os conselheiros nas
fazendo dobra todos os dias correndo risco de acidente, e existe um lixão a
visitas/ fiscalização das comissões em locais distantes de Ponta Porã
céu aberto no quarteirão em frente da unidade causando mau cheiro, os
(Elifrank).
4-
pacientes da unidade realizam atendimentos na cidade de Antônio João
Encaminhamento de denuncia ao Comitê de Ética. 5- Esclarecimento sobre
quando necessário sendo que no censo é contada a população e o
o carro do SAE, Qual a situação do mesmo. CI nº 12
município pode perder recurso com isto é Antônio João que esta ganhando.
realizado
3-
no
Exames
Hospital
de
Alta
São
Julião.
DEZEMBRO
Complexidade
(Madalena).
Em resposta ao
na
do
unidade
Apa
do
para
cabeceira
do
realizarem
Apa.NOME
fiscalizações.
DOS
3.
a equipe do itinerante só realizar
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 22.04.2013
11
4. Conclusão e pareceres: Esta comissão conclui e questiona e solicita a
deliberação deste conselho e a aprovação do pleno, que seja tomada
providências juntamente ao prédio da unidade, pois como uma unidade de
saúde pode realizar atendimento daquela forma, porque a equipe do
itinerante não está atendendo como deveria e o que foi feito do ônibus que
realizava os atendimentos, que as famílias de aba da serra e boa vista tenha
cobertura de ACS, que a unidade possa dispor de meios de comunicação
como telefone e internet para o desenvolvimento da equipe, que seja enviado
um oficio para a infraestrutura para arrumar a estrada e que seja revista a
questão do lixo a céu aberto, e que a equipe de imunizações possa realizar as
vacinações mais frequente, e que seja contratado mais um motorista e que o
mesmo seja domiciliado no distrito, esta comissão encerra este relatório e
assina. O vice coordenador solicita que seja enviado copia do relatório
para SMS tomar conhecimento do assunto.
ITEM 4. O Vice
Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02/07/2004
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos Poderes
Executivo e Legislativo do Município de Ponta Porã
PODER EXECUTIVO
Prefeito: Ludimar Godoy Novais
PODER LEGISLATIVO
Coordenador Cevanio informa que o programa SARGSUS não esta
Presidente: Caio Augusto César de Souza Moraes
funcionando. A conselheira Tania informou aos conselheiros sobre o SPE,
Sede: Rua Guia Lopes, 663, centro, Ponta Porã – MS
PEMAC e SISMOB, reforma ampliação nas unidades básica de saúde,
CEP 79900-000 – Telefone 67-3431-5367
Canaã, São João, e Academia da saúde. Foi aprovado que este conselho
encaminhe oficio para a senhora Fabiane Freitas Bordao, Secretaria
Municipal de Obras e Urbanismo, solicitando que todas as obras de
construção, reforma e ampliação pendentes de 2009 a 2012 sejam
concluídas até o dia 31 de maio de 2013, dentro do SISMOB esta em
aberto a Construção da Academia da Saúde, Ampliação Cabeceira do
APA e Construção do ESF São João. O vice Coordenador Cevanio deu
posse aos novos Conselheiros Gestão 2013/2014;SEGMENTO DOS
USUÁRIOS;Titulares: Elifrank Ferreira Moris,Aizar Talavera Junior,
Telma Ferreira Marques,Marcio Miranda Blanco, Nelci Ribeiro de Andrade,
Rafaela
Quinhones,Simone
Aparecida
Bitencourt,Leossir
Antonio
Koprowsk;Suplentes: Zunilda Esperanza Lesme Torres,Jackson Guimarães
Lubacheski, Madalena Vissamalia Lino, Elza Aranda Cruz e Silva, Vitoria
Elfrida
Antunes,
Hugo
Raul
Alvarez.SEGMENTO
DOS
TRABALHADORES;Titulares: Estelita Aparecida Ajala, Udson Damião
Nilba, Marcelino Ferreira da Silva, Cevanio Gomes;Suplentes:
Jonas
Josimar Belarmino,Fuad Fayez Mahmoud,Sebastiana Delgado,Neusa Maria
Pereira.SEGMENTO DOS PRESTADORES E GESTORES,Titulares:
Eduardo
Santos
Rodrigues,Rudiney
de
Araujo
Leal,Ugemia
Vacaro,Marciana Ferreira Ornelas Amaro;Suplentes:Tânia Mara de Souza,
Roberto Tibcherani,Grazielle Franco Ferro C.Rodrigues,Emerson José
Hartinguer.O conselheiro Aizar diz sobre a Darcy que a mesma foi muito
importante para este conselho e seu estado de saúde não esta bem e solicita
que este conselho veja a possibilidade de um micro ônibus para os
conselheiros ir visita La em Campo Grande. Aprovado.
O Vice
Coordenador Cevanio agradece a presença de todos os presentes. Nada mais
havendo a ser tratada, a reunião foi encerrada. Eu, Maria Graciela Munhoz
lavrei a presente ata que vai por mim assinada e após lida e achada em
conformidade Com a reunião, será assinada pelo Coordenador e demais
Membros presentes na reunião em que ocorrer sua leitura e aprovação.