MOTIVAR PARA A AUTONOMIA NA ESCOLA: UMA ALTERNATIVA À INDISCIPLINA MARQUES∗, Edi Carlos Ap. - UEL/PR [email protected] ZANCANARO∗∗, Lourenço - UEL/PR [email protected] Resumo O presente estudo visa discutir a questão da indisciplina nas escolas brasileiras à luz das teorias da Autodeterminação (Psicologia) e da Ação Comunicativa (Filosofia), com o intuito de apresentar alguns encaminhamentos às possíveis soluções desse problema. Para isso, procura-se reconstruir a percepção que normalmente se tem do que seja o fenômeno da indisciplina, apontado que tal fenômeno pode ser originário, muitas vezes, de causas endógenas à própria organização escolar, isto é, das próprias rotinas escolares que supostamente estariam provocando a instrumentalização dos relacionamentos entre os diferentes atores presentes no universo escolar. Posteriormente, abordam-se as teorias da Autodeterminação e da Ação Comunicativa. Com a primeira teoria, criada pelos psicólogos da motivação escolar Edward L. Deci, John M. Reeve e Richard M. Ryan, tenta-se compreender a natureza psicológica dos indivíduos submetidos às práticas escolares e como estas práticas poderiam estar estimulando ou não o desenvolvimento saudável e autônomo da personalidade do educando. Enquanto, com a segunda teoria, a da Ação Comunicativa, desenvolvida pelo filósofo Jürgen Habermas, almeja-se esclarecer que as interações entre os membros da comunidade escolar são sociais, e, como tais, seguem a lógica de uma racionalidade comunicativa; o que em outras palavras, significaria dizer que, a práxis educativa só pode conduzir o sujeito à autonomia se estiver baseada em ações comunicativas. Por fim, encerra-se com a análise das possíveis contribuições que ambas as teorias podem dar para que as ações pedagógicas desenvolvidas nas escolas brasileiras consigam, pelo menos, diminuir a incidência de atos considerados indisciplinados e violentos em seus ambientes e, conseqüentemente, estimule as crianças e adolescentes ao estudo. Palavras-chave: Ação Comunicativa; Autodeterminação; Indisciplina; Escola. Introdução A escola foi idealizada pela modernidade como o local de desenvolvimento pleno do sujeito humano. Sua tarefa era possibilitar a construção dos conhecimentos e a socialização dos indivíduos, transformando-os em seres humanos. Isso porque, só a escola poderia _____________ ∗ Mestrando em Educação pela Universidade Estadual de Londrina. Professor Doutor do Programa de Mestrado em Educação da Universidade Estadual de Londrina. ∗∗ 3541 satisfazer, estimular e preservar o interesse natural dos representantes das futuras gerações pela aprendizagem. Ao contrário das outras estruturas sociais tais como: a família; a escola, em tese, possui corpo técnico-docente, recursos metodológicos, tempo e espaço, que fundamentam uma prática educativa racional e qualitativa mais afeita às exigências das sociedades complexas como, por exemplo, a brasileira. Porém, quando olhamos as escolas atuais, principalmente as mantidas pelos poderes públicos, não observamos nelas características de incentivo a aprendizagem, a socialização e ao autodesenvolvimento dos sujeitos. Pelo contrário, o que podemos identificar é a diminuição da motivação1 para a aprendizagem nos indivíduos submetidos à prática educacional nestes espaços. Essa diminuição pode ser percebida através dos anseios por novas práticas pedagógicas e dos sentimentos de desistência expressados pelos docentes nas salas de professores e nas reuniões pedagógicas, pelas pesquisas científicas desenvolvidas em contextos escolares ou, ainda, por meio da análise dos comportamentos dos próprios estudantes. Nesta perspectiva, a escola, fragilizada em sua tarefa, vê seu universo e seus atores serem molestados, cotidianamente, por atos de desrespeito e de agressão. Atos que se originam, quase sempre, da desmotivação e que, por isso, podem ser chamados genericamente de indisciplina; porque se desenvolvem dentro e, muitas vezes, por causa das ações da escola. Mas, a escola também pede socorro e é justo que procuremos meios para ajudá-la. Afinal, a instituição escolar ainda parece ser necessária em nossos tempos. Por isso, no presente artigo, buscamos refletir sobre os possíveis mecanismos de superação da atual condição escolar. Assim, abordaremos a questão da indisciplina (1), porque, como fenômeno escolar, ela pode representar a ocorrência de uma diminuição na motivação intrínseca2 para a aprendizagem entre os estudantes, além de ser uma preocupação corrente entre os educadores. Em seguida, analisaremos as contribuições que as teorias da Autodeterminação (2) e da Ação Comunicativa (3) podem dar ao fortalecimento da prática educacional escolar almejada pelos pensadores iluministas da modernidade3. A Indisciplina Atualmente, nos diálogos entre os professores, é comum ouvirmos queixas sobre os comportamentos inadequados dos estudantes nos espaços escolares. Os professores reclamam da agressividade, do desrespeito, do desinteresse e, em alguns casos, da violência física manifestada por grupos de estudantes contra os membros da comunidade escolar. Ou seja, os docentes reclamam da indisciplina4 dos alunos. 3542 Nestes diálogos, eles levantam teses e hipóteses sobre o que teria produzido comportamentos tão hostis por parte dos alunos em relação à práxis educacional desenvolvida pelas escolas. Isso porque, segundo Abramovay (2002), a indisciplina, enquanto violência cotidiana reproduzida pelos estudantes nas escolas, já ultrapassou os atos de simples incivilidades (humilhação, palavras grosseiras, falta de respeito), devido à violência verbal, às humilhações e às várias exclusões sociais sentidas e vividas pela comunidade escolar. Entre as hipóteses aventadas encontram-se as mudanças estruturais das sociedades (as transformações ocorridas nas relações familiares, no universo do trabalho e nos regimes políticos), a influência das mídias (sobretudo, da televisão e da internet), o “aumento” da criminalidade e o abuso de substâncias entorpecentes entre os jovens e, acima de tudo, a ausência de políticas educacionais sérias por parte dos governantes (sejam eles municipais, estaduais ou federais). Em outras palavras, os professores, muitas vezes, acusam que as razões dos comportamentos indisciplinados e desinteressados dos discentes são exógenas a ação escolar. Entretanto, tal compreensão, ao procurar isentar a ação docente como fonte de comportamentos hostis à prática educacional por parte dos alunos, gera como efeito colateral a percepção da inatividade da própria escola frente à degradação de sua práxis e de seu espaço e, consequentemente, decreta o fim de sua função iluminista e socializadora do ser humano. Pois, se as causas são exógenas à escola, ela pouco ou nada poderia fazer em relação a atual escalada da indisciplina em seus domínios e, por isso, sua contribuição à sociedade simplesmente inexistiria. Suspeita-se, por fim, que o futuro reservado a nossos alunos é, no mínimo, temeroso, uma vez que a escola poderia fazer muito pouco, ou quase nada, contra a degradação da sociedade contemporânea, simbolizada pela indisciplina generalizada das novas gerações. Um mundo em escombros, pois (AQUINO, 2003, p.12). Resignados, muitos professores se autodesvalorizam porque não conseguem encarar seus trabalhos como transformadores da realidade. Derrotados, muitos professores “acabam por colocar em dúvida a real necessidade de sua profissão para a construção de um país melhor” (MARQUES, 2006, p.58). Crentes que as causas dos atos de indisciplina são exógenas à ação escolar, eles se perguntam, sem parecer encontrar boas respostas, conforme Marques (2006, p.58): “Por que ser professor hoje? Qual o sentido da educação, e, para que ensinar? Ensinar para quem?”. Desmotivados, verbalizam que na escola o que menos apreciam são as aulas e a maioria dos alunos (ABRAMOVAY, 2002); sem perceber o peso que tais verbalizações refletem nos comportamentos dos estudantes. 3543 Os professores resignados, derrotados, desmotivados e, sobretudo, que acreditam piamente nas causas exógenas da indisciplina estudantil, não são capazes de observar as causas endógenas deste fenômeno. Ou seja, os professores obscurecem suas vistas ao fato de que a indisciplina pode ser também uma reação dos estudantes as práticas desenvolvidas pelas escolas e, portanto, pelos próprios docentes. Não uma reação à atividade educacional, mas uma reação a como tais práticas são administradas pelos estabelecimentos de ensino através, principalmente, de seu corpo pedagógico (direção, supervisão e professores). Pois, conforme Aquino (2003, p.8), “do ponto de vista concreto, as inflexões disciplinares parecem ter correlação imediata com o estilo de ação do professor, mostrando-se, no mais das vezes, como uma resposta a ausência de autoridade docente ou ao seu inverso, o abuso”. A motivação intrínseca do aluno não resulta de treino ou de instrução, mas pode ser influenciada principalmente pelas ações do professor. Embora não se desconsiderem as crenças, conhecimentos, expectativas e hábitos que os estudantes trazem para a escola, a respeito da aprendizagem e da motivação, o contexto instrucional imediato, ou seja, a sala de aula, torna-se fonte de influência para o seu nível de envolvimento (GUIMARÃES; BORUCHOVITCH, 2004, p.147). A indisciplina pode caracterizar um reconhecimento, mesmo que inconsciente, por parte dos alunos, da práxis escolar como um conjunto de regras e atividades sufocadoras das motivações intrínsecas que todos os seres humanos trazem em si desde que apareceram no mundo. Sufocadora porque a escola pode requerer, em última instância, o reconhecimento social da legalidade de sua existência em virtude de uma suposta natureza certificadora de suas atividades. Assim, tornando-se obrigatória não porque direciona os indivíduos a autodeterminação, mas, pelo contrário, porque certifica e seleciona, dentro de determinado modelo social, os sujeito considerados capazes dos incapazes. É nesta perspectiva que Lieury e Fenouillet (2000, p.136) comentam que: Tudo contribui para reduzir a motivação intrínseca na escola, já que esta é obrigatória e, portanto, vista como contrária à autodeterminação e como coação. O sistema de atribuição de notas é amplamente avaliativo e raramente informativo, é como um envolvimento com o ego (extrínseco); a competição (os bons e os fracos) freqüente é um processo de avaliação social. Para coroar o conjunto, a hierarquia das matérias aumenta o caráter avaliativo. No total, se o objetivo explícito de uma escola é o de uma escola para todos, tudo concorre para que o sistema seja, de fato, elitista. Talvez, se o corpo técnico-pedagógico da escola conseguir ver que os comportamentos indisciplinados dos estudantes também são resultados do conjunto de regras e das práticas escolares, muitas vezes sufocantes, será possível reconfigurar a função social da escola. Reconhecer que a indisciplina possui razões de natureza endógenas, tanto quanto exógenas, pode dar à escola a capacidade de intervir positivamente nos comportamentos dos 3544 estudantes, ou seja, tal reconhecimento devolve à escola a função que os iluministas lhe deram. Contudo, este reconhecimento exige do corpo técnico-pedagógico uma mudança de postura frente às práticas educacionais levadas a cabo no interior das escolas. Em outras palavras, os professores, principalmente, precisarão rever seus comportamentos ao interagirem com seus alunos; estando atentos a natureza psicológica dos mesmos, bem como, a natureza comunicativa das interações ocorridas no espaço escolar. Por isso, nas próximas páginas, apresentaremos, de forma sintetizada, as teorias da Autodeterminação e da Ação Comunicativa. A primeira, desenvolvida pelos psicólogos da motivação Edward L. Deci, John M. Reeve e Richard M. Ryan, revela-nos a existência de necessidades psicológicas inatas nos seres humanos, as quais devem ser satisfeitas, sobretudo, pela práxis educacional operada nas escolas, caso a preocupação nos estabelecimentos de ensino seja a formação de sujeitos autônomos. Enquanto, a segunda, nascida das reflexões filosóficas de Jürgen Habermas, esclarece a natureza comunicativa das interações sociais, interações estas que marcam a relação entre os membros da comunidade escolar, principalmente entre professor e alunos. A Teoria da Autodeterminação Proposta pelos psicólogos da motivação Edward L. Deci, John M. Reeve e Richard M. Ryan, com o objetivo de estudar o fenômeno da motivação em estudantes, a Teoria da Autodeterminação é uma macro-teoria, que pressupõe, independentemente do contexto social, que todos os seres humanos possuem tendências naturais para o crescimento e necessidades psicológicas consideradas inatas. Estas tendências e necessidades funcionam como suportes para o desenvolvimento tanto da motivação autônoma ou intrínseca quanto da psique dos indivíduos. A Teoria da Autodeterminação é uma abordagem da motivação humana que enfatiza as fontes motivacionais naturais das pessoas ao explicar o desenvolvimento de personalidade saudável e a auto-regulação autônoma. Procura descobrir como as tendências naturais para o crescimento e as necessidades psicológicas interagem com as condições sociais que nutrem ou frustram essas fontes naturais, resultando em níveis variados de funcionamento efetivo e de bem estar (REEVE; DECI & RYAN, 2004, p.2). Como uma macro-teoria, a Teoria da Autodeterminação se compõe de quatro miniteorias que investigam os diferentes conjuntos do mesmo fenômeno, isto é, da motivação. As mini-teorias são as seguintes: Teoria das Necessidades Básicas, Teoria da Avaliação Cognitiva, Teoria da Integração Organísmica e Teoria das Orientações de Causalidade. 3545 A Teoria das Necessidades Básicas visa compreender a natureza essencial dos indivíduos, entre eles, dos estudantes. A Teoria da Avaliação Cognitiva procura explicar a ação de eventos externos sob a motivação intrínseca das pessoas. A Teoria da Integração Organísmica busca elucidar como os processos externos atuam sobre as motivações extrínsecas5 dos sujeitos e como os diferentes níveis destas motivações podem interagir e fortalecer o desenvolvimento das motivações intrínsecas dos mesmos. Enquanto, por sua vez, a Teoria das Orientações de Causalidade investiga os efeitos que as orientações duradoura de personalidade podem acarretar à “qualidade da motivação autônoma dos estudantes e para o seu funcionamento em sala de aula” (REEVE; DECI & RYAN, 2004, p.2). Deci, Reeve e Ryan, a partir da mini-teoria das Necessidades Básicas, apresentam como necessidades psicológicas de todos os seres humanos as necessidades de autonomia, de competência e de estabelecer vínculo. Essas três necessidades, por serem subjacentes as tendências naturais para o crescimento cognitivo nos seres humanos, quando apoiadas pelos contextos ambientais dos estudantes, ou seja, pela escola, podem estimular o desenvolvimento da motivação para a aprendizagem. Entretanto, quando os meios sociais não estão preparados para lidar com tais necessidades básicas, isto é, quando elas são negligenciadas ou frustradas, podem ocorrer prejuízos na motivação autônoma dos estudantes. A necessidade psicológica básica de autonomia diz respeito à necessidade do indivíduo experimentar o próprio comportamento como algo que se origina em seu próprio querer. É a necessidade de se sentir como senhor de suas próprias decisões e ações, livre de forças ou eventos que façam do seu comportamento algo alienado a outros e, portanto, não identificado com sua psique. Um comportamento autônomo ou autodeterminado é produzido quando o sujeito se reconhece como fonte primordial do mesmo, ou seja, quando seus interesses e valores direcionam e estão permanentemente correlacionados com seu comportamento. Para Deci, Reeve e Ryan (2004), os estudantes, ao se perceberem autônomos e, portanto, com um locus de causalidade interno, nutrem altos níveis de liberdade e baixos de pressão; o que lhes permite um envolvimento assentido com as atividades escolares, desde que tais atividades apresentem boas razões para serem executadas pelos estudantes. A necessidade psicológica básica de competência faz referência à necessidade do sujeito se sentir eficaz nas interações sociais com seu meio ambiente e “reflete o desejo natural para exercitar as próprias capacidades e, ao fazê-lo, buscar e vencer desafios ótimos” (REEVE; DECI & RYAN, 2004, p.3). Quando estudantes têm satisfeito esta necessidade por meio de desafios adequados aos seus níveis de desenvolvimentos, eles demonstram maiores empenhos em realizar as atividades propostas e, consequentemente, buscam novos desafios 3546 capazes de aumentar seus níveis cognitivos. Já, a necessidade psicológica básica de estabelecer vínculos ou de pertencer reflete a necessidade dos indivíduos, principalmente, crianças e adolescentes, de estarem seguros em relação aos outros. Ou seja, é a necessidade de se sentirem aceitos por outras pessoas, sobretudo, aquelas que são consideradas importantes para eles. A satisfação desta necessidade “permite aos estudantes ter motivação para o relacionamento autêntico com outras pessoas” (REEVE; DECI & RYAN, 2004, p.3). Ao estabelecerem tais relacionamentos os estudantes tornam-se capazes de internalizar os valores e as regulações sociais presentes nos mesmos e que as outras pessoas assumem. Com base nestas três necessidades psicológicas básicas, apresentadas pela mini-teoria das Necessidades Básicas, é possível prever quais ambientes são propícios ou não para o desenvolvimento do aprendizado humano. As demais mini-teorias, que compõem a Teoria da Autodeterminação, reforçam a importância dos contextos educacionais na promoção da satisfação das três necessidades psicológicas básicas dos estudantes. Assim, a mini-teoria da Avaliação Cognitiva identifica que os eventos promovidos pelos meios externos (recompensas, elogios, supervisões) interagem com a motivação intrínseca dos indivíduos. Tais interações podem ser positivas ou negativas, isso porque elas dependem da interpretação que os indivíduos (estudantes) fazem das mesmas. Uma interação pode possuir dois aspectos funcionais: o controlador e o informacional. No primeiro caso, quando os estudantes se percebem pressionados por aspectos controladores, ocorre a diminuição do sentimento de autonomia e, consequentemente, a diminuição da motivação intrínseca em relação aos estudos. Já, no segundo caso, o informacional, por ser uma comunicação direcionada ao sentimento de competência, pode interferir na motivação intrínseca tanto positiva como negativamente, isso irá depender do conteúdo das informações, ou seja, se elas afirmam a competência (feedback positivo) ou incompetência (feedback negativo) dos sujeitos. Caso o feedback seja positivo há um aumento da percepção de competência e, portanto, um aumento na motivação intrínseca. Por outro lado, se o feedback for negativo há a diminuição da percepção de competência e na motivação intrínseca e, em alguns casos, também na motivação extrínseca (REEVE; DECI & RYAN, 2004). A terceira mini-teoria, a da Integração Organísmica, defende a tese que os indivíduos podem internalizar as regulações externas, transformando-as em motivações intrínsecas ou autodeterminadas. Isso porque, ela identifica nos seres humanos a presença de um continuum de autodeterminação que compreende desde a desmotivação até a motivação intrínseca. Neste 3547 continuum, além dos pólos opostos de desmotivação e motivação intrínseca, encontram-se as motivações extrínsecas, as quais são reguladas pelos agentes e contextos externos. Para os psicólogos da motivação Reeve, Deci e Ryan (2004), existem quatro tipos diferentes de motivações extrínsecas. A primeira é a regulação externa, que é o tipo menos autônomo de motivação, pois ela condiciona a ação dos indivíduos à tentativa de obter recompensas ou evitar sanções. A segunda é a regulação introjetada, que pode ser considerada levemente autônoma, visto que os indivíduos, sob sua influência, sentem-se internamente compelidos a executarem exatamente o que, nas suas perspectivas, os outros esperam deles; quando as pessoas manifestam comportamentos gerenciados pela regulação introjetada, não significa que elas aceitam as razões alheias, mas sim que estão procurando conservar a auto-estima que possuem ou, pelo menos, amenizar as possíveis interferências neste sentimento. A terceira é a regulação identificada, neste nível os sujeitos são capazes de perceber valor na regulação externa e, por isso, ainda que de forma inconsciente, passam a transformá-la em algo pessoalmente aceito, porque a identificam como sendo uma regulação interna. “A regulação identificada é um tipo de motivação extrínseca autodeterminada” (REEVE; DECI & RYAN, 2004, p.8). O último nível de motivação extrínseca é a regulação integrada, que é considerada o modo mais autodeterminado desta motivação. A regulação integrada pressupõe a aptidão dos seres humanos de avaliar e fazer correlações conscientes e coerentes entre os aspectos externos e internos que condicionam seus próprios comportamentos e suas próprias identidades, ou seja, possibilita a identificação consciente com os valores transmitidos pelos agentes e contextos externos. A última das mini-teoria da Autodeterminação é a da Orientação de Causalidade. Esta mini-teoria explica que os indivíduos possuem diferentes orientações de causalidade para a produção de comportamentos e das próprias identidades. Alguns possuem orientações de causalidade autônoma, ou seja, são capazes de se auto-regularem conforme as suas necessidades, interesses e valores. Enquanto, outros demonstram ter orientações de causalidade controlada, isto é, que precisam de incentivos sócio-ambientais para iniciarem e manterem seus próprios planos de comportamentos. Há também indivíduos que apresentam uma orientação de causalidade impessoal, que pode ser compreendida como desmotivação, pois, tal orientação, é o resultado do fracasso em regular os comportamentos a partir de controles externos, sejam aqueles que apóiam ou não o desenvolvimento da autonomia. A mini-teoria da Orientação de Causalidade contribui com as demais mini-teorias da Autodeterminação, principalmente com a das Necessidades Básicas, ao demonstrar que os seres humanos, fortemente orientados à autodeterminação, possuem históricos pessoais que 3548 revelam “apoios sócio-culturais e de desenvolvimento para a autonomia e para a competência” (REEVE; DECI & RYAN, 2004, p.9). Ou seja, indivíduos freqüentadores de espaços onde suas necessidades psicológicas foram, de certo modo, satisfeitas, esboçam mais aptidão à auto-regulação e à motivação intrínseca para aprender, do que os provenientes de espaços altamente controladores. Isso porque, quando os estudantes se compreendem como atores, e não como meros espectadores, seus “ganhos” de aprendizagem são maiores e melhores (LIEURY; FENOUILLET, 2000). A Teoria da Ação Comunicativa Desenvolvida pelo filósofo alemão Jürgen Habermas, a partir da década de 1980, conforme Marques (2006), a Teoria da Ação Comunicativa procura elucidar as atitudes que podem ser adotadas pelos sujeitos capazes de falar e agir em sociedade, a fim de comprovar a prevalência do agir comunicativo nas interações sociais. Para esta teoria, o entrelaçamento existente entre razão e ação nas sociedades acontece através da utilização da linguagem, que pode ser empregada com fins comunicativos ou estratégicos, pelos atores sociais, pois as interações humanas transcorrem fundamentalmente num universo lingüístico. O uso comunicativo ou estratégico da linguagem no universo social revela as atitudes básicas que orientam os atores sociais. Essas atitudes podem ser orientadas para o entendimento ou orientadas para o sucesso, as quais são excludentes entre si conforme a perspectiva dos atores sociais. Habermas considera que as ações dos sujeitos, capazes de falar e agir em sociedade, são marcadas pela racionalidade, ou seja, as ações de tais sujeitos são ações racionais que, no entanto, podem se orientar visando o sucesso (dinheiro, poder e etc.) ou o entendimento (isto é, a coordenação dos planos de vida, os acordos e etc.) (MARQUES, 2006, p.15). Na perspectiva de Habermas (2003), o agir racional, que se orienta para o sucesso, apóia-se no paradigma da consciência ou da racionalidade meio-fim. Isso porque, o objetivo é escolher os meios mais adequados para a resolução de uma meta previamente estabelecida e que não está sujeita a comunicação entre os indivíduos. Considerando que os seres humanos podem travar relações com o mundo objetivo (estado de coisas ou sucessos) e com o mundo social (pessoas), essa orientação deve ser vista ou como instrumental ou como estratégica, respectivamente. O agir instrumental caracteriza-se pelo seguimento de regras de ação técnicas e é avaliado pelo grau de eficácia que alcança enquanto representa uma intervenção em um mundo de estados de coisas. O agir orientado para o sucesso é estratégico quando consideramos sob o aspecto de observância de regras de escolha racional e 3549 avaliamos o seu grau de influência sobre as decisões de um oponente racional [...] As ações estratégicas representam, elas próprias, ações sociais (VELASCO, 2001, p.81). Assim, na perspectiva da Teoria da Ação Comunicativa, a oposição ocorre somente entre o agir estratégico e o agir comunicativo. Pois, os indivíduos que se orientam para o sucesso em processos sociais, ou seja, em interações, procuram alcançar interesses subjetivos não compartilháveis, influenciando outros atores sociais a tomarem decisões, que lhes aproximem do objeto de seu desejo, ou seja, utilizam das interações sociais de modo estratégico. O contrário ocorre no agir comunicativo, onde os interesses podem ser compartilhados e, portanto, os indivíduos conseguem coordenar mutuamente seus planos de ação. No agir comunicativo os planos de ação dos atores implicados não se coordenam através de um cálculo egocêntrico de resultados, mas sim mediante atos de entendimento. No agir comunicativo, os participantes não se orientam primariamente pelo próprio sucesso: antes perseguem seus fins individuais, sob a condição de que seus respectivos planos de ação possam harmonizar-se entre si, sobre a base de uma definição compartilhada da situação (HABERMAS apud VELASCO, 2001, p.82). A Teoria da Ação Comunicativa, por se estabelecer no paradigma da guinada lingüístico-pragmática6 ou da racionalidade comunicativa, em oposição ao paradigma da consciência7, consegue evitar o erro dos pensadores da modernidade. Erro este que conduz a uma coisificação das relações sociais. Pois, para Habermas, a sociedade iluminista, idealizada pelos pensadores da modernidade, não logrou êxito porque a fundamentação teórica de suas interações apoiava-se no monologismo das relações sujeito-objeto ou da razão cientificizada presente no paradigma da consciência. Tal monologismo modifica as relações sociais em relações de dominação, visto que a linguagem é utilizada meramente para transmitir o conhecimento produzido pelos especialistas, que se sentem os únicos capazes de conhecer a verdade sobre o mundo, às massas incultas da sociedade, as quais atuam como coadjuvantes da história sócio-humana e, consequentemente, não se esclarecem. O maior resultado deste não esclarecimento das classes populares, conforme Marques (2006, p.17), é a “perda de liberdade dos homens e o advento de uma sociedade totalitária de base racional”. O método científico, que levava sempre a uma dominação cada vez mais eficaz da natureza, proporcionou depois também os conceitos puros e os instrumentos para uma dominação cada vez mais eficiente do homem sobre os homens, através da dominação da natureza [...] Hoje, a dominação eterniza-se e amplia-se não só mediante a tecnologia, mas como tecnologia; e esta proporciona a grande legitimação ao poder político expansivo, que assume em si todas as esferas da cultura. Neste universo, a tecnologia proporciona igualmente a grande 3550 racionalização da falta de liberdade do homem e demonstra a impossibilidade “técnica” de ser autônomo, de determinar pessoalmente a sua vida. Com efeito, esta falta de liberdade não surge nem irracionalmente nem como política, mas antes como sujeição ao aparelho técnico que amplia a comodidade da vida e intensifica a produtividade do trabalho. A racionalidade tecnológica protege assim antes a legalidade da dominação em vez de a eliminar (sic) e o horizonte instrumentalista da razão abre-se a uma sociedade totalitária de base racional (HABERMAS, 1994, p.49). Por isso, a proposta do filósofo é de pensarmos a Teoria da Ação Comunicativa como uma nova teoria social estabelecida no paradigma da racionalidade comunicativa. Este paradigma, ao deslocar a razão do sujeito para a linguagem, transforma as interações sociais em fontes permanentes do processo de desenvolvimento da consciência moral e cognitiva entre os homens, possibilitando aos mesmos participarem como atores e não mais como meros coadjuvantes dos processos de esclarecimento. Isso porque, a linguagem passa a ser valorizada como um instrumento gerenciador de entendimentos mútuos ou intersubjetivos. Em outras palavras, os indivíduos se humanizam quando estão em processos de interação lingüística entre si, ou seja, quando fazem um uso comunicativo da linguagem. Nesta perspectiva, Bárbara Freitag (apud BOUFLEUR, 2001) observa corretamente que devemos procurar preservar e ampliar todos os espaços sociais onde a razão comunicativa pode ser cultivada, bem como, delimitar aqueles em que ocorrem a razão estratégica, uma vez que ela, a partir da Teoria da Ação Comunicativa, apresenta-se como um uso parasitário da linguagem em interações sociais. A fim de que todos os processos de interação lingüística, os quais obviamente só ocorrem em sociedade, possam ser efetivamente chamados de ações comunicativas, pois através deles os sujeitos buscam entender-se mutuamente sobre algo no mundo e coordenar seus planos de vida e ações, inclusive, nas práticas educativas ocorridas nas escolas. Pois, a educação só realiza, conforme Boufleuer (2001, p.81), “suas finalidades de reproduzir os mundos da cultura, da sociedade e da personalidade, baseada nos pressupostos fundamentais do agir comunicativo”. Isto é, os homens só se auto-esclarecem reciprocamente sobre suas condições vivenciais quando participam de processos comunicativos. Considerações Finais Conforme o pensador brasileiro José P. Boufleuer (2001), as práticas educacionais no interior das escolas podem se desenvolver ou a partir de uma racionalidade estratégica ou sobre a orientação de uma racionalidade comunicativa; dependendo da opção a ser feita pelos educadores, membros do corpo técnico-docente. Se eles optarem por seguir uma racionalidade 3551 estratégica em seus trabalhos cotidianos com os alunos; será promovido um agir pedagógico que busca ser um agir sobre os outros, ou seja, em que prevalecem estratégias de influenciação e de manipulação, porque os alunos são vistos apenas como coisas que devem ser modificadas ou “melhoradas”. Neste sentido, a pedagogia da ação estratégica, por ser uma concepção de educação fundada no paradigma da consciência, “não consegue oferecer uma solução adequada para as questões relativas à convivência das pessoas, mormente para as que envolvem noções de dever e de justiça” (BOUFLEUER, 2001, p.33). Agora, se a opção recair sobre um agir pedagógico orientado pela racionalidade comunicativa, a práxis educativa funcionará como um agir com os outros, isto é, em que impera a colaboração e a cooperação entre os envolvidos: professores e alunos e a comunidade escolar como um todo. Isso porque, “só o conceito de uma racionalidade comunicativa, centrada na intersubjetividade, pode dar conta das múltiplas dimensões que fazem parte dos processos educativos” (BOUFLEUER, 2001, p.33). Entre os quais, a formação do ser humano através do aprendizado das tradições culturais, da inclusão na sociedade e da formação da própria personalidade. Em nossa visão, as fontes endógenas da indisciplina são resultados de uma pedagogia estratégica, visto que o desrespeito às necessidades psicológicas dos estudantes acontece quando as práticas escolares estão baseadas em autoritarismos ou em permissivismos, que tanto pode expressar a falta de experiência docente, no caso de jovens professores, ou o desinteresse docente, no caso de professores desiludidos com a profissão, pelos alunos. Isso porque, como as crianças e adolescentes são tratados, quase sempre, como sujeitos “desajustados” que necessitam ser adaptados à sociedade, suas experiências e interesses são desqualificadas. A importância dos conteúdos elegidos pelos docentes ou pela comunidade escolar, que de certa forma expressa os anseios da sociedade, não lhes são justificados; aos estudantes cabe executar como máquinas as atividades de gramática, de matemática, de geografia... Os porquês das regras e das avaliações, muitas vezes, lhes são incógnitas. E os seus temores em serem submetidos à apreciação do conselho, no final do ano letivo, parecem lembrar os tempos em que funcionaram os Tribunais do Santo Ofício. Como indivíduos freqüentando contextos tão “misteriosos”, quanto às escolas sobre orientação de uma pedagogia estratégica, conseguiriam preservar uma motivação intrínseca para o aprendizado escolar? Como não esperar que os estudantes se tornem desmotivados, se as escolas não lhes concedem o direito de se pronunciarem, de questionarem, de proporem ações? Como não esperar atos de indisciplina e violência de sujeitos que foram desmotivados e marginalizados pelos próprios ambientes escolares, que os avaliaram e os julgaram inaptos? Talvez, contra as causas exógenas da indisciplina, os membros do corpo técnico- 3552 pedagógico das escolas pouco, ou nada, podem fazer. Entretanto, em relação às causas endógenas, eles possuem grande oportunidade de diminuí-las, se estiverem dispostos a fazerem de suas ações com os alunos interações comunicativas e de suas atividades fontes promotoras da autonomia. Ou seja, se os educadores aplicarem em sua práxis pedagógica os pressupostos das teorias da Ação Comunicativa e da Autodeterminação. Pois, em primeiro lugar, a escola, orientada pela pedagogia da ação comunicativa, torna-se o lugar da problematização e apropriação crítica do conhecimento, ao invés de sê-lo da mera reprodução (repetição e cópia); e os alunos, em face de um conteúdo de saber, passam a “ter o direito de colocar seus porquês, saber das razões que o justificam, propor novos enfoques” (BOUFLEUER, 2001, p.77-78). Em segundo lugar, os profissionais da educação que conhecem as naturezas e as necessidades psicológicas de seus alunos, podem promover atividades comunicativas desafiadoras que incentivem a autonomia, a competência e o estabelecimento de vínculos entre os mesmos; possibilitando assim o desenvolvimento de processos de aprendizagem que, por sua dialeticidade fecunda e solidária entre professor e alunos, estimula o fortalecimento de motivações mais autodeterminadas nos estudantes. 1 Cf. Alain Lieury e Fabien Fenouillet (2000, p.138): “motivação é um termo genérico que designa o conjunto dos mecanismos biológicos e psicológicos que permitem o desencadeamento da ação, sua orientação, intensidade e persistência”. 2 Cf. Alain Lieury e Fabien Fenouillet (2000, p.139): “motivação intrínseca é a procura de uma atividade pelo interesse que propicia de per si; corresponde ao interesse, à curiosidade, isto é, ao sentido corrente de motivação”. 3 Consideramos que o ímpeto escolarizador do ser humano começou entre os pensadores iluminista dos séculos XVII, XVIII e XIX, que almejaram uma educação fundamentada nos procedimentos científicos de suas épocas como elemento emancipatório do ser humano. 4 Chamo aqui por indisciplina os atos de incivilidade, de indisciplina e de violência ocorridos no interior das escolas, públicas ou privadas, porque na prática “nunca se sabe ao certo o que separa os atos de incivilidade dos de indisciplina nem onde estes terminam para começarem os atos violentos” (AQUINO, 2003, p.10). 5 Cf. Alain Lieury e Fabien Fenouillet (2000, p.139): “motivação extrínseca: reúne amplo leque de motivações controladas pelo reforço: notas, prêmios, dinheiro etc.”. 6 O paradigma da linguagem ou da guinada lingüístico-pragmática, desenvolvido, principalmente, na Inglaterra da década de 1930, pelos filósofos Wittgenstein, Austin, Searle e entre outros que se dedicaram ao estudo da linguagem ordinária; foi acolhido por Habermas, uma vez que esse paradigma pressupõe que a razão se encontra diluída na linguagem cotidiana. Com tal diluição é possível, na visão habermasiana, não apenas assegurar o exercício de uma racionalidade intersubjetiva entre os atores sociais, mas também demonstrar “o predomínio da ação comunicativa nas interações sociais mediadas lingüisticamente em detrimento da ação estratégica, que passou a figurar como um uso parasitário da linguagem” (MARQUES, 2006, p.18). 7 Cf. Boufleuer (2001), o paradigma da filosofia da consciência pressupõe um relação de identidade entre a realidade investigada e a consciência (individual) que investiga, ou seja, há a dispensa total de processos interativos na produção dos conhecimentos sobre a realidade, pois esta é sempre uma transação imediata entre sujeito cognoscente e realidade cognoscível. 3553 REFERÊNCIAS ABRAMOVAY, Miriam. Escola e violência. Brasília: UNESCO, UCB, 2002. AQUINO, Julio Groppa. Indisciplina: o contraponto das escolas democráticas. São Paulo: Moderna, 2003. BOUFLEUER, José Pedro. Pedagogia da ação comunicativa: uma leitura de Habermas. 3.ed. Ijuí: Ed. Unijuí, 2001. GUIMARÃES, Sueli Edi Rufini & BORUCHOVITCH, Evely. O estilo motivacional do professor e a motivação intrínseca dos estudantes: uma perspectiva da Teoria da Autodeterminação. Psicologia: Reflexão e Crítica. Campinas, p.143-150, jul. 2004. HABERMAS, Jürgen. Técnica e ciência como “ideologia”. Tradução Artur Morão. Lisboa: Edições 70, 1994. ___________. Teoría de la acción comunicativa: crítica de la razón funcionalista. Vérsion castellana Manuel Jiménez Redondo. 4.ed. Madrid: Taurus, 2003. v.2. LIEURY, Alain & FENOUILLET, Fabien. Motivação e aproveitamento escolar. Tradução Yvone Maria de Campos Teixeira da Silva. São Paulo: Edições Loyola, 2000. MARQUES, Edi Carlos Ap. A ética do discurso na escola: discurso a favor da disciplina. 2006. 92 f. Monografia (Especialização em Filosofia Moderna e Contemporânea: Aspectos Éticos e Políticos) – Universidade Estadual de Londrina, Londrina, 2006. REEVE, John M.; DECI, Edward L. & RYAN, Richard M. Self-Determination Theory: a dialectical framework for understand sociocultural influences on student motivation. In: D. M. Mclnerney & S. Van Etten (Eds.) Big theories revisited. Connecticut: Age Publishing, 2004. (tradução parcial para uso em sala de aula de Sueli Edi Rufini Guimarães). VELASCO, Marina. Ética do Discurso: Apel ou Habermas? Rio de Janeiro: FAPERJ: Mauad, 2001.