O DESENVOLVIMENTO
MUNICIPAL
SAIU DO PAPEL
Vencedores do VI Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor
2009 – 2010
MUNICÍPIO DE
BARRA DO CORDA – MA
VENCEDOR ESTADUAL (MA)
CATEGORIA:
• IMPLANTAÇÃO DA LEI GERAL DA
MICRO E PEQUENA EMPRESA
O DESENVOLVIMENTO
MUNICIPAL
SAIU DO PAPEL
Vencedores do VI Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor
2009 – 2010
MUNICÍPIO DE
BARRA DO CORDA – MA
VENCEDOR ESTADUAL (MA)
CATEGORIA:
• IMPLANTAÇÃO DA LEI GERAL DA
MICRO E PEQUENA EMPRESA
O DESENVOLVIMENTO SAIU DO PAPEL
Vencedores do VI Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor (2009 – 2010)
Ficha Técnica
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Plano Mídia Comunicação
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Presidente do Conselho Deliberativo Nacional
Roberto Simões
Colaboração
Unidades de Políticas Públicas / Sebrae UF e
assessorias das prefeituras
Diretor-Presidente
Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho
Diretor-Técnico
Carlos Alberto dos Santos
Diretor de Administração e Finanças
José Claudio dos Santos
Gerente da Unidade de Políticas Públicas
Bruno Quick
Gerente da Unidade de Marketing e Comunicação
Cândida Bittencourt
Coordenadora Nacional do Prêmio Sebrae Prefeito
Empreendedor
Denise Donati
Consultor do Prêmio
Sandro Salvatore
Coordenador e Editor
Abnor Gondim
Revisão
Eliana Silva
Projeto Gráfico / Diagramação
Bruno Eustaquio
Versão eletrônica
Plano Mídia Comunicação / Maven
Agradecimentos
Aos prefeitos e às prefeitas que fizeram 4.815 inscrições habilitadas nas oito edições do Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2001, 2002, 2003, 2005,
2007, 2009, 2011 e 2013) e aos futuros participantes da 9º edição
1. Identificação do município......................................................................................6
2. Dados cadastrais da equipe técnica do projeto.....................................6
3. Dados estatísticos..........................................................................................................7
4. Relatos do prefeito........................................................................................................7
5. Categorias......................................................................................................................... 10
6. Ação 1.................................................................................................................................... 10
7. Ação 2.................................................................................................................................... 14
8. Ação 3.................................................................................................................................... 19
9.
Ação 4.................................................................................................................................... 22
10. Ação 5.................................................................................................................................... 27
11. Ação 6.................................................................................................................................... 32
Sumario
O D E S E N V O LV I M E N T O M U N I C I PA L S A I U D O PA P E L
O D E S E N V O LV I M E N T O M U N I C I PA L S A I U D O PA P E L
1. IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO
1.1. Dados Cadastrais do Município
Nome do Prefeito/Administrador Regional:
MANOEL MARIANO DE SOUSA
Nome do Município/Administração Regional:
BARRA DO CORDA
Endereço (Rua/Av.):
RUA ISAAC MARTINS
Número:
Complemento:
Bairro:
371
CENTRO
Estado:
Região:
CEP:
Maranhão
Nordeste
65950000
Fone
Fax
99-3643-2333
99-3643-0170
99-3643-0170
E-Mail
Site na Internet
[email protected]
[email protected]
www.barradocorda.ma.gov.br
2. DADOS CADASTRAIS DA EQUIPE TÉCNICA DO PROJETO
Responsável
Responsável
Nome: Karla Cristine Miranda Castros Santos
Cargo: Coordenadora de Indústria e Comercio SINCTUR
Fone: 99-3643-2333/99-8114-4686
E-mail: [email protected]
Nome: Maria da Penha Silva Pacífico
Cargo: Coordenadora de Projetos -SINCTUR
Fone: 99-3643-2333/99-8801-0590
E-mail: [email protected]
Responsável
Responsável
Nome: José Arimatea Pereira Vilanova
Cargo: Secretário Munic. de Indústria Comercio e
Turismo
Fone: 99-3427-0636/8145-1514
E-mail: [email protected]
Nome: Izael Pereira Lobão
Cargo: Secretário Municipal de Administração
Fone: 99-3643-2333/9902-3740
E-mail: [email protected]
6
O D E S E N V O LV I M E N T O M U N I C I PA L S A I U D O PA P E L
3. DADOS ESTATISTÍCOS
3.1. Dados do Município
População
Fonte da Informação
Ano
81.453
TARGET MARKTING
2009
IDH-M
Fonte da Informação
Ano
0,618
IMESC/IBGE
2000
PIB (em R$)
Fonte da Informação
Ano
139.756,00
IMESC/IBGE
2005
4. RELATOS DO PREFEITO
4.1. - Como e por que tomei a decisão de apoiar as ME e EPP do meu município
Empresas privadas bem sucedidas criam riqueza, empregos e melhoram os padrões de vida em comunidades
locais. Entretanto, dependem das condições favoráveis de negócio para prosperarem. O governo local tem um
papel essencial na criação de um ambiente favorável para o sucesso das Micro Empresas e Empresas de Pequeno
Porte para a geração de emprego e renda.
Considerando a importância de desenvolver e fortalecer a economia local, decidi inserir as ME e EPPs no centro
das Políticas Públicas do Município, favorecendo o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios,
melhorando assim, o futuro econômico e a qualidade de vida da nossa população. Esta foi uma das decisões mais
acertadas do nosso governo, porque é com essas empresas que se consegue dinamizar a economia, gerar emprego, ampliar a arrecadação e desenvolver o município. Com a aprovação da Lei Geral municipal, nosso município
esta colocando em prática a desburocratização na abertura, funcionamento e baixa dessas empresas, dando
prioridade ás mesmas nas licitações e compras governamentais entre outros benefícios.
4.2. Quais foram as minhas primeiras iniciativas nesta direção e quais as dificuldades que
tive que superar
Promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável das Micro e Pequenas Empresas e incentivar o
empreendedorismo visando à ampliação e a diversidade da base econômica do município, motivaram a criação
da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo – SINCTUR, como órgão alavancador para a implementação de
Políticas Públicas de apoio aos pequenos negócios, pois entendemos que praticar o desenvolvimento significa
trabalhar diretamente para a solidificação do crescimento de forma a melhorar o futuro econômico a qualidade
de vida da população.
Neste contexto, uma variedade de iniciativas- de curto, médio e longo prazo- estão sendo mobilizadas para catalisar parceiros e construir a confiança dos atores envolvidos. Com base nesta premissa, tivemos a oportunidade
de conhecer o Programa de Desenvolvimento Econômico Local- DEL, processo que já vem sendo desenvolvido
em países da África, América Latina e Caribe, com excelentes resultados sociais, ambientais e econômicos, no
qual, empresas e parceiros do setor governamental e não governamental trabalham coletivamente para criar
melhores condições para o crescimento econômico e geração de emprego e renda.
Com a criação da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo- SINCTUR- está sendo possível implementar esse
Programa em nosso município, através de ações que se integram de forma planejada, otimizando recursos e
desenvolvendo parcerias com entidades que apóiam o fomento ao desenvolvimento local, possibilitando superarmos as dificuldades encontradas na mobilização dos atores locais no sentido de conscientizá-los de que
os problemas e oportunidades de um município pertencem a todos, e o DEL deixa claro que o processo de de7
O D E S E N V O LV I M E N T O M U N I C I PA L S A I U D O PA P E L
senvolvimento é sistêmico, exigindo uma análise detalhada dos cenários econômicos e a avaliação da economia
local para a elaboração do Plano de Ação de Desenvolvimento Econômico do Município.
O Desenvolvimento Econômico Local (DEL) é o processo pelo qual pessoas, empresas e parceiros do setor não governamental trabalham coletivamente para criar melhores condições para o crescimento econômico e geração
de emprego, focando a melhoria da qualidade de vida de todos
Conhecendo o contexto da economia local, é de suma importância auxiliar os atores a organizarem as estratégias
para o futuro. Uma Tributação competitiva preliminar usará de conhecimentos quantitativos e qualitativos disponíveis sobre a economia, habilidades e outros recursos para ajudar a identificar o direcionamento estratégico
da economia local. Esta informação também apontará para os projetos e programas que constituirá a competitividade em uma área local. A coleta de dados é o primeiro passo em uma Tributação competitiva. Inúmeras
ferramentas incluindo a análise SWOT, benchmarking e indicadores econômicos regionais, como quocientes de
localização e análise de mudança de mercado, podem ser usados para analisar os dados para serem desenvolvidos na analise competitiva.
A Tributação deve identificar os recursos públicos, das empresas e das organizações não governamentais; coletar
e analisar informação quantitativa existente ou crítica; e estabelecer conhecimento dos sistemas de gerenciamento para o uso futuro no monitoramento e avaliação. O nível e profundidade dos dados dependerão na disponibilidade, orçamento e natureza da economia local.
Desenvolver um bom monitoramento e técnicas de avaliação para as estratégias holísticas DEL é importante para
quantificar resultados não planejados, justificar os gastos, determinar melhorias necessárias e ajustes e desenvolver boas práticas. Indicadores precisarão medir o processo (qualitativo) e o impacto (quantitativo), realizando
uma análise sistemática de vantagens e desvantagens comparativas (Fatores naturais e herdados, que não podem ser facilmente mudados assim como: o clima, a topografia e os recursos naturais ) e competitivas (Fatores
criados pelo homem assim como: o ambiente legal/administrativo, capacidades dos empresários, o ambiente
institucional, recursos humanos e a infraestrutura) utilizando uma matriz de competitividade como método de
Análise Econômica Rápida, identificando as fortalezas e fraquezas do município, com o objetivo de:
•
Obter uma visão sobre as vantágens e desvantágens comparativas e competitivas da economia local.
•
Identificar potencialidades e os obstáculos principais para um desenvolvimento econômico local mais acelerado.
•
Identificar possíveis linhas de intervenção para dinamizar a economia local.
•
Para cada um dessas áreas de análise é preciso olhar pelos seguintes itens:
•
Quais são tendências atuais?
•
Quais são os problemas?
•
Quais são as potencialidades?
Itens de levantamento de Informações para Análises Econômicas Rápidas no Âmbito de DEL: Ambiente legal e
administrativo; Empresas (inclusive setor informal); Entorno institucional; Recursos humanos e naturais e Infraestrutura.
4.3. Quais foram as minhas estratégias para apoiar os pequenos negócios do meu município e quais foram os pontos fracos e fortes destas estratégias
Para apoiar os pequenos negócios do município, iniciamos um amplo planejamento socioeconômico do município, utilizando o DEL na formulação de estratégias de desenvolvimento, o qual se realiza através da organização de esforços dos parceiros evolvidos e na determinação da competitividade para a criação, implementação
e revisão da Estratégia de Desenvolvimento Econômico Local -DEL,com estratégia direcionada através de um
amplo plano de implementação, no qual também é direcionado por planos de ação de projeto individual, com
orçamento, recursos humanos e implicações institucionais e os procedimentos de todos os projetos e programas
contidos na estratégia DEL. O plano de ação apresenta as tarefas hierárquicas, a responsabilidade de cada indi8
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víduo, tabelas realistas do tempo, necessidades de recursos humanos e financeiros, fontes dos fundos, impactos
esperados, resultados, medidas do desempenho, e sistemas para avaliar o progresso de cada projeto, agindo
como um mediador entre projetos para garantir que não concorram por recursos incorretamente, resultando
em um uso mais eficiente e eficaz dos orçamentos de governos locais, associações privadas e empresas. Pode
também ser usado para direcionar os fundos de fontes externas como o governo nacional e agencias doadoras
bilaterais e multilaterais.
A criação da Lei Geral Municipal, delineia-se como uma das principais estratégias para apoiar os pequenos negócios, favorecendo as ME e EPPs do município, com incentivos fiscais redução de ISS, IPTU, agilidade no processo
de abertura, funcionamento e baixa, priorizando essas empresas nas compras governamentais
Considerando o inegável potencial turístico da Região Centro-Maranhense, tomamos a iniciativa de mobilizar os
municípios circunvizinhos, com o objetivo de articular junto aos órgãos estaduais e federais de turismo, ações
que viabilizem a criação de um Pólo Regional de Turismo, visando o fortalecimento das atividades do setor de
forma estruturada, atraindo novos investimentos públicos e privados na consolidação da infra-estrutura turística
do município.
4.4. Resumo dos meus planos para os pequenos negócios do meu município até o fim do
meu mandato
Cada comunidade tem condições locais próprias que pode auxiliar ou impedir seu desenvolvimento econômico.
Estas particularidades formarão sementes onde uma estratégia de desenvolvimento econômico local pode construir a competitividade na geração de um processo de colaboração para entender e agir com suas próprias forças,
fraquezas, oportunidades e ameaças.
A implementação do Programa de Desenvolvimento Econômico Local- DEL, prioriza políticas publicas voltadas
para o fortalecimento das Micro e Pequenas Empresas, através de ações estratégicas que elevem a competitividade e o desenvolvimento sustentável dos setores econômicos do município, como:
•
Instalação do Distrito Industrial de Barra do Corda, através da realização do mapeamento industrial existente
e levantamento do potencial para novas indústrias e o fortalecimento dos negócios já existentes através dos
benefícios da Lei Geral Municipal.
•
Celebração de parcerias e convênios com Instituições e entidades de apoio ás Micro e Pequenas Empresas,
como SEBRAE, SENAC, Secretaria e Indústria e Comércio- SINC, Secretaria do Turismo- SETUR, Associação
Comercial, CDL, SINDLOJA, entre outros, como forma de fomentar e impulsionar o crescimento e desenvolvimento local;
•
Criação do Centro de Capacitação Tecnológica e Profissional do município com o objetivo de incentivar a
capacitação continuada com ênfase na aplicabilidade em setores prioritários da indústria, comércio, serviços
e turismo;
•
Fomento ao desenvolvimento turístico do município, através da realização do planejamento turístico;
•
Implementação de Programas de Desenvolvimento Agropecuário, fortalecendo as Cadeias Produtivas e os
Arranjos Produtivos Locais no setor de agronegócios, elevando com isso a competitividade produtiva do
município;
•
Estabelecer parcerias com institutos de pesquisa, assistência técnica, ONGs, EMBRAPA, SAGRIMA,AGERP, Instituições de Ensino Superior e outros órgãos de apoio à produção.
Cada vez mais comunidades e empresas reconhecem que, para o sucesso de economias locais, é necessário total
integração com o poder publico na renovação econômica, ambiental e social, fazendo com que nosso município
possa atrair empresas, novos trabalhadores e instituições de suporte.
9
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5. CATEGORIAS
5.1. Categorias Escolhidas para Participar
Categoria(s)
- Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor (1º lugar) – VI Edição
- Prêmio Destaque Temático – Implantação da Lei Geral
6. AÇÕES
6.1. Descrição da Ação nº 01
6.1.1. Título da Ação
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO
6.1.2. Natureza da Ação
Planejar e estruturar o desenvolvimento sustentável do município
6.1.3. Descritivo Sintético da Ação
Esta ação tem por objetivo identificar, potencializar e inserir o município no Programa de Regionalização do Turismo, através do levantamento dos fatores de atratividade turística e ecoturísticas, realizando a elaboração do RINTUR-Relatório de Informações Turísticas e cadastramento do Município junto ao Ministério do Turismo de forma
a viabilizar o Planejamento Estratégico de Marketing Turístico com foco na implementação do Turismo Indígena
como alternativa sustentável de fortalecimento étnocultural, resgatando, fortalecendo e difundindo a sua
cultura, definindo uma identidade turística para Barra do Corda, bem como implantar programa de capacitação
permanente para todo o setor turístico do município, através de parcerias e convênios com Instituições de fomento ao turismo e prestadores de serviços, demandando ações de promoção e fortalecimento do setor.
6.2. Público Alvo
10
Seq.
Setor Econômico
MPE Município
MPE Beneficiada
Percentual (%)
01
Alojamento e Alimentação
45
45
100,00
02
Artesanato
1
1
100,00
03
Atividades Associativas
28
20
71,43
04
Edição, Impressão e Reprodução de Gravações
5
5
100,00
05
Educação
15
12
80,00
06
Fabricação de Produtos Alimentícios e
Bebidas
3
3
100,00
07
Reciclagem
1
1
100,00
08
Transporte Aquaviário
5
5
100,00
09
Transporte Terrestre
6
6
100,00
10
Atividades Anexas e Auxiliares do Transporte e Agências de Viagem
3
3
100,00
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6.3. Objetivos Principais
•
Realizar o planejamento turístico do município, para a formulação de projetos mercadológicos públicos e
empresarias, com uma visão abrangente da importância da atividade turística para o desenvolvimento econômico e social da região.
•
Participar de eventos voltados para o desenvolvimento do setor, como forma de divulgar as potencialidades
turísticas do município.
•
Promover a educação ambiental, patrimonial e conhecimentos sobre ecoturismo com base nos princípios do
etnodesenvolvimento.
•
Transformar professores, alunos e lideranças comunitárias em agentes multiplicadores do turismo junto à
comunidade local.
•
Incentivar e apoiar as comunidades rurais e urbanas, indígenas e não indígenas, quanto à importância de
resgatar, preservar e difundir a sua cultura, tradições, crenças como fator de atratividade turística.
•
Valorizar o patrimônio histórico-cultural, natural, indígena, material e imaterial, infraestrutura turística e
ecoturística e sua relação entre patrimônio e atrativo em Barra do Corda;
•
Implementar ações de políticas públicas de incentivo às Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte do
Município visando o fortalecimento da economia local.
6.4. Histórico da Implantação
Com a criação da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, deu-se início à implantação das ações
constantes do Programa DEL, voltadas para o desenvolvimento turístico sustentável, procurando valorizar o patrimônio natural e cultural, bem como promover o fortalecimento das MEs e EPPs do setor, priorizando as seguintes ações:
•
Realização de palestras de sensibilização junto aos empresários do setor, com foco no potencial turístico do
município como oportuinidade de crescimento sócioeconômico;
•
Realização de Oficinas de planejamento turístico;
•
Implementação de programa de capacitação permanente de mão de obra para o setor;
•
Elaboração do calendário cultural como fator de atratividade turística;
•
Reativação do Conselho e do Fundo Municipal de Turismo;
•
Criação do Selo de Qualidade dos Produtos e Serviços Turísticos;
•
Apoio à produção e comercialização do artesanato local com vistas à valorização e reconhecimento do trabalho dos artesãos, geração de renda e melhoria da qualidade de vida das famílias envolvidas.
•
Elaboração do Inventário e Diagnóstico Turístico do município, mapeando o patrimônio histórico-cultural e
natural, equipamentos turísticos, infra-estrutura receptiva básica para atendimento ao visitante.
•
Envolvimento das comunidades indígenas locais, enfatizando alguns princípios básicos que devem ser considerados:
•
Prática das atividades turísticas de forma planejada, promovendo a interação entre natureza e comunidade
com vistas a uma utilização sustentável e conservacionista do patrimônio natural e cultural, proporcionando
melhoria na qualidade de vida da população envolvida sem causar impactos negativos à sua territorialidade;
•
Comprometimento das comunidades indígenas no planejamento e gestão participativa das atividades ecoturísticas;
•
Elaboração de roteiros de visitas para pequenos grupos, respeitando a capacidade de carga e de suporte;
11
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•
Valorização (formação e capacitação) dos recursos humanos locais, guias nativos, atendimento;
•
Difusão e valorização das atividades tradicionais indígenas, sendo o ecoturismo a modalidade turística mais
adequada a ser desenvolvida nas terras indígenas;
•
Realização de planejamento e gestão participativa das comunidades indígenas envolvidas, que promova a
interação entre natureza e comunidade com vistas a uma utilização sustentável dos recursos naturais e culturais em áreas indígenas;
•
planejamento participativo e ecoturismo indígena tendo em vista a necessidade de expandir o conhecimento e conscientizar as comunidades sobre turismo, ecoturismo indígena, diretrizes e princípios que deverão
nortear um possível planejamento ecoturístico na região;
•
Realização da I Conferência Municipal de Turismo com o tema: Geração de Riquezas e Igualdade de Oportunidades, a qual proporcionou a participação da comunidade e empresários do setor na apresentação de
propostas para a implementação de políticas públicas para o setor;
•
Mobilização coletiva dos municípios circunvizinhos com características geográficas, culturais e naturais similares na reivindicação junto aos órgãos oficiais, nas instâncias estaduais e federais, para a criação do Pólo
Regional de Turismo do Centro Maranhense.
•
Realização de encontros técnicos itinerantes, onde foram discutidas as potencialidades da região e a importância da União desses municípios na busca de soluções para o desenvolvimento turístico integrado.
6.5. Resultados Alcançados
•
Lideranças de associações indígenas conscientes sobre as vantagens, riscos, desvantagens e desafios para o
desenvolvimento do ecoturismo e turismo étnico, reconhecendo que o ecoturismo pode ser uma alternativa
sustentável e são favoráveis às atividades.
•
Elaboração do cronograma para ampliação do conhecimento sobre a temática do ecoturismo e turismo étnico junto à comunidade, avaliando os impactos socioculturais e ambientais.
•
Mobilização do trade turístico, com a realização da I Conferência Municipal de Turismo, despertando empresários e comunidade para a importância da atividade turística planejada no desenvolvimento sócioeconômico do município e da região;
•
Ter as atividades turísticas consolidadas, gerando emprego, renda e desenvolvimento no município;
•
Grande visibilidade do município, junto aos órgãos estaduais e federais de turismo, com a participação no I
Salão de Turismo do estado, com fortes perspectivas de criação do Pólo Turístico do Centro Maranhense, cujo
nome sugerido é: Serras, Guajajara, Timbira e Kanela. Este resultado marcará um novo tempo no desenvolvimento regional.
6.6. Investimentos Realizados
6.6.1 Receitas
12
Seq.
Parceiro
Valor
Percentual (%)
01
PREFEITURA MUNICIPAL
120.000,00
16,67
02
MINISTERIO DO TURISMO
500.000,00
69,44
03
SECRETARIA DE TURISMO- SETUR
50.000,00
6,94
04
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE- SEMA
50.000,00
6,94
Totais
720.000,00
100,00
O D E S E N V O LV I M E N T O M U N I C I PA L S A I U D O PA P E L
6.6.2 Aplicações de Recursos
Seq.
Natureza
Prórpio
(%)
Parceiro
(%)
Total
(%)
01
Realização da I Conferência Municipal de
Turismo
2.000,00
0,28
2.000,00
0,28
02
Participação no I Salão
de Turismo do Maranhão
5.000,00
0,69
5.000,00
0,69
03
Reuniões Técnicas para
mobilização dos municípios envolvidos na criação do Pólo Turístico
1.500,00
0,21
1.500,00
0,21
04
Reuniões itinerantes
para os municípios integrantes do futuro Pólo
1.500,00
0,21
1.500,00
0,21
05
Planejamento e promoção turistica
65.000,00
9,03
450.000,00
62,50
515.000,00
71,53
06
Participação em Feiras,
eventos e congressos
turisticos
15.000,00
2,08
80.000,00
11,11
95.000,00
13,19
07
Formação de Agentes
de turismo
10.000,00
1,39
20.000,00
2,78
30.000,00
4,17
08
Realização de missões
técnicas
20.000,00
2,78
50.000,00
6,94
70.000,00
9,72
Totais
120.000,00
16,67
600.000,00
83,33
720.000,00
100,00
6.7. Relato dos Beneficiados
Nome:
Idaiana Pompeu - Líder Indígena da Associação de Pais e Mestres Indígenas Yrypu
Telefone:
(99) 8146-1163
Relação:
Participação na I Conferência Municipal de Turismo e no I Salão de Turismo do Maranhão
Relato:
A I Conferência Municipal de Turismo nos deu a oportunidade de perceber a importância da participação da
comunidade na elaboração de propostas para as políticas públicas do setor turístico, bem como o impacto gerado na melhoria da qualidade de vida da população com o desenvolvimento do turismo de forma planejada,
respeitando a diversidade étnocultural e os recursos naturais, garantindo a sustentabilidade sócioeconômica das
atividades.
A participação dos povos indígenas, Guajajara, Timbira e Kanela, no I Salão de Turismo do Maranhão, foi uma
oportunidade única de valorização da cultura indígena, dando visibilidade aos produtos artesanais comercializados durante o evento, o patrimônio imaterial representado pelas pinturas corporais, as tradições culturais através
da culinária e das apresentações de danças e músicas indígenas.
Vale ressaltar o comprometimento da equipe da SINCTUR em promover a integração com o setor privado, tanto
das áreas urbanas como das comunidades indígenas de forma a romper as barrreiras do preconceito e da discriminação, tendo em vista o interesse de todos no desenvolvimento turístico como forma de resgatar, preservar e
difundir os valores culturais de um povo.
13
O D E S E N V O LV I M E N T O M U N I C I PA L S A I U D O PA P E L
Nome:
Dorgival de Almeida Castro - Pousada Rio Corda
Telefone:
(99) 3643-0474 / 9902-8997
Relação:
Propostas de Desenvolvimento do Setor Turístico e Reativação do Conselho Municipal de Turismo
Relato:
O Desenvolvimento Econômico Local tem sido uma temática bastante falada nos últimos anos. É um assunto que
vem ganhando relevância, suscitando discussões, novas práticas e posturas no processo de desenvolvimento em
todo o mundo. Com a globalização, o desenvolvimento regional nutre-se das especificidades locais, apontando
para um novo papel a ser desempenhado pelas regiões, a partir de suas potencialidades e identidades. Significa
acima de tudo, um desenvolvimento em escala humana, atendendo às demandas sociais, não apenas econômicas, um processo onde o social se integra ao econômico, além de desenvolver os aspectos produtivos, potencializa as dimensões sociais, culturais, ambientais e político-institucionais que constroem o bem estar da sociedade.
Com a criação da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo- SINCTUR no município, bem como a reativação
do conselho municipal de turismo, nós proprietários de Pousadas e Hotéis vimos uma grande oportunidade de
expansão, visto que, as propostas de inovação e desenvolvimento para o setor são bem acessíveis e com o apoio
do setor público tudo se torna mais fácil e possível.
É de conhecimento geral o grande potencial turístico do nosso município, contamos com atrativos naturais como
rios, cachoeiras, patrimônio histórico e religioso, além de um calendário cultural diverso. A preocupação com a
conservação das Culturas Indígenas, seus costumes, artesanato, culinária e crenças torna Barra do Corda uma das
regiões mais ricas, conhecidas e visitadas do maranhão.
Com a atual administração, pontos turísticos estão sendo revitalizados, o asfaltamento das vias públicas, limpeza,
iluminação da cidade, construção de obras como a Av. Beira Rio, promoção e divulgação dos potenciais turísticos,
Etno-culturais do município só vem a acrescentar á nós empresários do setor e com certeza, a criação do pólo
turístico do Centro-Maranhense atrairá novos investimentos e conseqüentemente mais desenvolvimento para a
nossa região.
Nome:
João Pedro Luz das Neves - Artista Plástico
Telefone:
(99) 8121-1985
Relação:
Artesão Beneficiado com o Salão de Turismo
Relato:
Como representante do artesanato local, só tenho a agradecer a oportunidade de participar do I Salão de Turismo, além de vender e divulgar meu trabalho, tive o prazer de conhecer outros trabalhos e observar a variedade,
criatividade e riqueza que nosso estado possui.
Com certeza foi uma oportunidade única na minha vida. Estamos ansiosos pela criação desse pólo turístico, para
divulgar e valorizar nosso artesanato em outras regiões do Brasil.
Agradeço a administração local e a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo-SINCTUR pela oportunidade.Com
a criação do novo pólo todos seremos beneficiados.
7. AÇÕES
7.1. Descrição da Ação nº 02
7.1.1. Título da Ação
PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
7.1.2. Natureza da Ação
Aprovar e implantar a Lei Geral Municipal das microempresas e empresas de pequeno porte (ME e EPP)
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7.1.3. Descritivo Sintético da Ação
Esta ação visa, prioritariamente, beneficiar as MEs e EPPs do município, criando um ambiente que favoreça a
competitividade, através da redução da carga tributária, incentivos fiscais, desburocratização na abertura, funcionamento e baixa das empresas, estímulo à inovação tecnológica e prioridade nas compras governamentais,
entre outros benefícios, gerando novas oportunidades de emprego, fixação de renda e melhoria da qualidade de
vida das pessoas e, ainda, o crescimento dos negócios dos empreendedores locais, bem como atração de novos
investimentos públicos e privados, considerando que a Lei Geral democratiza o crédito, aumenta a arrecadação e
promove o desenvolvimento socioeconômico, além de ser uma ferramenta eficaz contra a informalidade.
É importante ressaltar que as MEs e EPPs representam hoje, 20% do PIB do país e são responsáveis pela geração
de 75% dos novos postos de trabalho, desenvolvendo o município em todos os segmentos de produção sem
evasão de divisas.
7.2. Público Alvo
Seq.
Setor Econômico
MPE Município
MPE Beneficiada
Percentual (%)
01
Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados com essas Atividades
10
10
100,00
02
Atividades Associativas
30
30
100,00
03
Artesanato
4
4
100,00
04
Comércio por Atacado e Intermediários
do Comércio
13
13
100,00
05
Comércio Varejista e Reparação de Objetos Pessoais e Domésticos
617
617
100,00
06
Confecção de Artigos do Vestuário e
Acessórios
32
32
100,00
07
Construção
5
5
100,00
08
Edição, Impressão e Reprodução de
Gravações
60
60
100,00
09
Fabricação de Móveis e Indústrias Diversas
20
20
100,00
10
Serviços Prestados Principalmente às
Empresas
200
200
100,00
7.3. Objetivos Principais
•
Criar benefícios fiscais e alíquotas tributárias diferenciadas para as MEs e EPPs;
•
Desburocratizar o registro e legalização das MEs e EPPs;
•
Criar a Sala do Empreendedor com função orientadora;
•
Articular parcerias necessárias ao Desenvolvimento Econômico Local;
•
Implantar fiscalização de caráter orientador;
•
Implantar Centro de capacitação, desenvolvimento, inovação tecnológica;
•
Apoiar a criação e expansão de programas e instituições de microcrédito e fomento ao desenvolvimento das
Cooperativas de Crédito;
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•
Articular políticas de fomento junto às instituições financeiras que levem em conta condições adequadas de
empréstimos e financiamentos, considerando as necessidades empresariais.
•
Incentivar e apoiar a realização de feiras de negócios e missões técnicas com empreendedores do município;
•
Estimular o associativismo e cooperativismo nas atividades empresariais;
•
Priorizar as MEs e EPPs nas compras governamentais;
•
Promover a justiça social e econômica, inserindo empreendedores individuais na formalidade, gerando beneficios previdenciários a partir da sua formalização.
7.4. Histórico da Implantação
Tendo em vista que o perfil do setor econômico do município é formado basicamente por MEs e EPPs, observouse a necessidade de buscar meios legais para a criação de condições favoráveis ao seu desenvolvimento de forma
sustentável.
Considerando estas características e, com a orientação do SEBRAE, a Lei Geral Municipal foi implantada em outubro de 2009, tornando-se o principal instrumento de apoio e inclusão empresarial no cenário econômico, estimulando a competitividade e sustentabilidade, com os seguintes benefícios:
1. BENEFÍCIOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS
•
Redução de 50% (cinqüenta por cento) no pagamento da taxa de licença e fiscalização para localização, instalação e funcionamento;
•
Redução de 30% (trinta por cento) no pagamento do IPTU no primeiro ano de funcionamento da empresa;
•
Isenção do ISSQN nos primeiros 12 (doze) meses de funcionamento, para MEs e EPPs, cuja receita bruta não
ultrapasse o limite de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais);
•
Redução da base de cálculo do ISSQN, no percentual de 40% para as empresas, cuja receita bruta nos últimos
12 meses não ultrapassar o limite de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais);
2. DESBUROCRATIZAÇÃO
•
Simplificação, uniformização e unicidade das informações para autorização municipal de localização e funcionamento de empresas com a criação do “Alvará Digital”;
•
Agilidade no processo de baixa de empresas, independente de dívidas tributárias com o município;
•
Criação da Sala do Empreendedor, com função orientadora, disponibilizando banco de dados eletrônicos
com informações, orientações e instrumentos à disposição dos usuários nos processos de abertura, legalização e baixa de empresas;
3. CAPACITAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
•
Redução de 2% na alíquota do ISSQN para todos os serviços de consultoria e instrutoria contratados pelas
MEs e EPPs do município;
•
Criação de comissão permanente de tecnologia e inovação com a finalidade de promover discussões sobre
assuntos relativos à pesquisa e ao desenvolvimento científico-tecnológico, bem como, acompanhar programas e ações na área de ciência, tecnologia e inovação de empresas de pequeno porte.
•
Celebrar parcerias com instituições de base e inovação tecnológica, entidades de pesquisa e apoio às MEs e
EPPs, órgãos governamentais, agências de fomento, com a finalidade de desenvolver as empresas nos diversos setores econômicos;
•
Implantação de Minidistritos Industriais e apoio à criação e implementação de parques tecnológicos, buscando promover a cooperação entre os agentes envolvidos e destes com empresas cujas atividades estejam
baseadas em conhecimento e inovação tecnológica.
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4. ACESSO A MERCADOS
•
Conceder tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as MEs e EPPs, nas contratações públicas
de bens, serviços e obras do município;
•
Apoio na realização de feiras de negócios e na participação em eventos, exposições e venda de produtos
locais em outras regiões;
5. ESTÍMULO AO CRÉDITO E À CAPITALIZAÇÃO
•
Disponibilizar orçamento anual a ser utilizado no apoio a programas de crédito e/ou garantias, isoladas ou
suplementarmente aos programas instituídos pelo Estado ou União, voltados para as MEs e EPPs;
•
Sistematizar e disponibilizar às MEs e EPPs, informações relacionadas a crédito e financiamento, através da
criação do Comitê Estratégico de Orientação ao crédito, constituído por agentes públicos, Associações empresariais, Profissionais Liberais, Instituições financeiras, cooperativas de crédito, entre outros.
6. ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMO
•
Apoio e fomento à criação e funcionamento de estruturas legais focadas na garantia de crédito e linhas de microcrédito, operacionalizadas através de Cooperativas de Crédito, Sociedades de Créditos ao empreendedor
e OSCIPs – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, com atuação no âmbito do município ou da
região;
•
A administração pública incentivará as MEs e EPPs a organizarem-se através de Associações e Cooperativas,
identificando vocações econômicas do município que fortaleçam as atividades empresariais;
7. ACESSO À JUSTIÇA
•
Realizar parcerias com a iniciativa privada, através de convênios com entidades de classe, IES, ONGs, OAB e
outras instituições semelhantes, com a finalidade de orientar e facilitar às MEs e EPPs, no acesso à justiça, nas
conciliações, mediações, arbitragem, campanhas de divulgação, serviços de esclarecimento e tratamento diferenciado, simplificado e favorecido no tocante aos custos administrativos e aos honorários cobrados, bem
como, implantar o Setor de Conciliação Extrajudicial.
7.5. Resultados Alcançados
•
A partir da implantação da Lei Geral, estima-se que haverá um aumento de aproximadamente 60% (sessenta
por cento) no número de empresas formalizadas no município, gerando igualdade de oportunidades. Atualmente existe no município 996 empresas sendo, 52 indústrias, 630 comércio, 260 serviços e 54 agrobusines;
•
Desenvolvimento e valorização dos produtos e serviços, devido à preferência dada às MEs e EPPs locais nas
compras governamentais;
•
Aumento da competitividade empresarial com a desoneração fiscal e tributária;
•
Ampliação dos investimentos privados no município, com as políticas públicas de apoio às MEs e EPPs no
acesso ao crédito;
•
Aumento de 40% na arrecadação do município, com impostos e contribuições, gerando emprego, renda e
ganhos econômicos e sociais para a população no processo de Desenvolvimento Sustentável;
•
Estímulo ao investimento privado no município, atraídos pelos benefícios da Lei e as condições oferecidas
para a instalação de novos empreendimentos.
•
Fortalecimento da governança local no âmbito das MEs e EPPs, com a celebração de novas parcerias de fomento ao desenvolvimento sócioeconômico.
•
Dinamismo nos trâmites e agilidade no atendimento empresarial, com a criação do Alvará Digital e do Banco
de dados online, com informações e orientações disponíveis aos empresários.
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7.6. Investimentos Realizados
7.6.1 Receitas
Seq.
Parceiro
Valor
Percentual (%)
01
PREFEITURA MUNICIPAL
90.000,00
78,26
02
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SINC
20.000,00
17,39
03
SEBRAE/MA
5.000,00
4,35
Totais
115.000,00
100,00
7.6.2 Aplicações de Recursos
Seq.
Natureza
Prórpio
(%)
Parceiro
(%)
Total
(%)
01
Consultoria Técnica na
elaboração da Lei
1.500,00
1,30
1.000,00
0,87
2.500,00
2,17
02
Palestras de sensibilização
empresarial
1.500,00
1,30
200,00
0,17
1.700,00
1,48
03
Divulgação
6.000,00
5,22
500,00
0,43
6.500,00
5,65
04
Realização do Fórum Municipal das MEs. e EPPs
11.000,00
9,57
10.000,00
8,70
21.000,00
18,26
05
Confeção de Cartilhas
informativas da Lei
5.000,00
4,35
4.300,00
3,74
9.300,00
8,09
06
Implantação do Alvará
Digital
9.000,00
7,83
5.000,00
4,35
14.000,00
12,17
07
Criação da Sala do Empreendedor
50.000,00
43,48
4.000,00
3,48
54.000,00
46,96
08
Fiscalização Municipal das
empresas
6.000,00
5,22
6.000,00
5,22
Totais
90.000,00
78,26
25.000,00
21,74
115.000,00
100,00
7.7. Relato dos Beneficiados
Nome:
Francisco Aldevandro Rolim de Castro
Telefone:
99-3643-2057
Relação:
Empresário local benefiado pela Lei Geral
Relato:
A implantação da Lei Geral no município, resultou em grande estímulo aos empresários locais, tanto na redução
da burocracia para abertura, funcionamento e baixa das empresas como na desoneração fiscal/tributária, acesso ao crédito e prioridade nas compras governamentais. Os benefícios proporcionados aos pequenos negócios
resulta em competitividade, igualdade de oportunidades, desenvolvimento local e ganhos economicos e sociais
para nosso municipio, tendo em vista que as MEs e EPPs são a maioria no universo empresarial.
Nome:
João Pedro Nascimento Araújo
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Telefone:
99-3643-1044
Relação:
Contabilista
Relato:
A Lei Geral Municipal irá proporcionar uma nova consciência no setor privado, quanto à importância da formalização dos negócios, já que os benefícios são voltados diretamente para favorecer as MEs e EPPs, sendo também
uma grande oporutnidade de aumento na geração de trabalho, renda e melhoria da qualidade de vida da população, bem como a oportuinidade de crescimento sócioeconômico regional.
8. AÇÕES
8.1. Descrição da Ação nº 03
8.1.1. Título da Ação
DESENVOLVIMENTO DA CULTURA EMPREENDEDORA
8.1.2. Natureza da Ação
Promover a educação empreendedora e profissionalizante
8.1.3. Descritivo Sintético da Ação
É o conhecimento que possibilitará às pessoas visualizarem oportunidades e realmente empreenderem e serem
gestores de empresas com praticas eficazes, garantindo, assim, a longevidade de seus empreendimentos. Desse
modo, para se fazer a ponte entre a informação e o conhecimento é que entra o papel da cultura empreendedora.
Fomentar o desenvolvimento socioecônomico do município e, antes de tudo, promover a cultura empreendedora é um dos principais objetivos desta ação, cuja implementação visa a realização de ações integradas através da
celebração de parcerias e convênios com entidades empresariais (Associação Comercial, CDL, Sindicato dos Lojistas), Instituições de Apoio às MPEs (SEBRAE, SENAI, SENAC, etc.) e Órgãos governamentais nas instâncias Estadual
e Federal, para a instalação de Centros de Treinamento empresarial e capacitação de mão de obra, promovendo
a qualificação continuada, com ênfase na aplicabilidade, atendendo à demanda do mercado local dos setores
prioritários, considerando o nível de escolaridade do público-alvo, além da implantação de programa de Inclusão
Digital para os pequenos negócios.
8.2. Público Alvo
Seq.
Setor Econômico
MPE Município
MPE Beneficiada
Percentual (%)
01
Atividades Associativas
50
50
100,00
02
Serviços Prestados Principalmente às
Empresas
5
5
100,00
03
Educação
4
4
100,00
04
Edição, Impressão e Reprodução de Gravações
8
8
100,00
8.3. Objetivos Principais
•
Criar o Centro de Capacitação Profissional de Barra do Corda;
•
Celebrar parcerias com entidades empresariais, Poder Público e Instituições de Apoio às MEs e EPPs;
•
Realizar pesquisas junto aos setores econômicos locais para levantamento de demanda por treinamentos
19
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empresariais e capacitação de mão de obra;
•
Incentivar a capacitação continuada, atendendo à demanda dos setores prioritários;
•
Implantar programa de Inclusão Digital para os pequenos negócios;
•
Elaborar o inventário sócioeconômico do município;
•
Utilizar o banco de dados do geoprocessamento das atividades econômicas do município conforme o Plano
Diretor e o Código de Postura municipal para atração de novos investimentos públicos e privados;
•
Manter equipe técnica, em parceria com outras instituições, para prestar orientação aos pequenos negócios;
•
Realizar missões técnicas em outras regiões, visando o conhecimento de boas práticas para o levantamento
de programas e projetos de acordo com as vocações locais.
8.4. Histórico da Implantação
Considerando a baixa qualificação de mão de obra profissional do município, a administração pública municipal
busca incentivar a formação de futuros empreendedores através dos seguintes mecanismos para atuar na formação da cultura empreendedora: •
Estímulo do espírito empreendedor na comunidade, inserindo a disciplina de empreendedorismo nos cursos
regulares, cursos de curta duração na área de gestão, workshops e seminários sobre empreendedorismo, palestras e depoimentos de empresários, de modo que o aluno não ocupe somente um lugar numa empresa,
podendo ele mesmo gerir seu próprio negócio;
•
Formação da cultura empresarial e abertura de espaços para desenvolvimento de projetos de base empreendedora e inovação, promoção de eventos e ações que reforcem a sua implementação, porém, não basta
apenas querer fazer é preciso saber fazer e conseqüentemente é preciso oferecer condições para poder fazer;
•
Busca de parcerias e convênios com instituições de apoio e incentivo às MEs e EPPs no âmbito federal, estadual e municipal, bem como a mobilização e discussão de programas de estímulo à Cultura do Empreendedorismo, fomentando idéias claras e apresentando ferramentas práticas, que possibilitem o domínio do
conhecimento partilhado por todos que a ele tenham acesso;
•
Criação de políticas educacionais mais efetivas, favoráveis ao desenvolvimento de novas práticas educativas
que possibilitem o surgimento de empresas júnior e o fortalecimento do movimento de incubadoras, para
que empreendedores possam obter sucesso em seus projetos. O Município conta com: 05 instituições de
Ensino Superior(UEMA/CESBAC-Centro de Estudos Superiores de Barra do Corda;UAB-Universidade Aberta
do Brasil; UNIDERP Interativa; INFMA-Instituto Federal do Maranhão; EADCON/UNITINS) e 01 Centro Tecnológico-CETECMA;
•
Criação de banco de dados socioeconômico, contendo informações que possam servir como referencial para
novos investimentos públicos e privados no município, considerando as vocações econômicas e os setores
prioritários para o desenvolvimento empresarial sustentável;
•
Criação de Programa de Inclusão Digital e de Banco de Dados Socioeconômico, contendo informações que
possam servir como referencial para novos investimentos públicos e privados no município, considerando as
vocações econômicas e os setores prioritários para o desenvolvimento empresarial sustentável;
•
Incentivo e apoio aos empreendedores locais na realização de missões técnicas em outras regiões, para a
aquisição de novos conhecimentos e boas práticas de gestão de negócios, possibilitando o levantamento de
programas e projetos de desenvolvimento econômico sustentável, de acordo com as vocações locais.
8.5. Resultados Alcançados
O empreendedor é o individuo capaz de gerar novos conhecimentos a partir de saberes acumulados na sua
própria historia de vida, os quais conduzem a aprender a empreender. No entanto, muitos brasileiros que abrem
a sua empresa não passam de um ano de atividade, pois não tem estrutura de gestão, conhecimento de seus
20
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concorrentes e do mercado.
Considerando este quadro de deficiência do setor privado na área de conhecimento em gestão de negócios, a
Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, celebrou parceria com órgãos e instituições de apoio ao desenvolvimento da cultura empreendedora, estimando atender 80% das MEs e EPPs locais, o que irá provocar mudanças
para uma nova adaptação à realidade do mercado, como:
•
Melhoria da competitividade empresarial das MEs e EPPs, com a ampliação da mão de obra qualificada;
•
Ordenamento econômico, através do geoprocessamento das atividades empresariais do município, facilitando o desenvolvimento de programas e projetos valorizando as vocações econômicas locais, bem como a
atração de novos investimentos;
•
Aumento de aproximadamente 30% no número de pequenos negócios no município, com uma nova visão
sobre o conceito de empreendedorismo, tornando-se, desse modo, o conhecimento coletivo, uma transição
de novos valores, congruentes em toda a sociedade.
•
Maior receptividade e adaptação dos empreendedores locais às novas práticas de gestão, disponibilizadas
com o intercâmbio de conhecimento, informação e formação da cultura empreendedora.
8.6. Investimentos Realizados
8.6.1 Receitas
Seq.
Parceiro
Valor
Percentual (%)
01
PREFEITURA MUNICPAL
300.000,00
41,67
02
SECRETARIA DE ESTADO DE INDUSTRIA E COMERCIO
150.000,00
20,83
03
SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
50.000,00
6,94
04
MINISTERIO DO TURISMO
120.000,00
16,67
05
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
50.000,00
6,94
06
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ECONOMIA SOLIDARIA
50.000,00
6,94
Totais
720.000,00
100,00
8.6.2 Aplicações de Recursos
Seq.
Natureza
Prórpio
(%)
Parceiro
(%)
Total
(%)
01
CAPACITAÇÃO DO
TRADE TURISTICO
60.000,00
8,33
70.000,00
9,72
130.000,00
18,06
02
TREINAMENTO EMPRESARIAL COMERCIO E SERVIÇOS
60.000,00
8,33
150.000,00
20,83
210.000,00
29,17
03
SERVIÇO DE CONSULTORIA E INSTRUTORIA
60.000,00
8,33
100.000,00
13,89
160.000,00
22,22
04
QUALIFICAÇÃO DE
MÃO DE OBRA
60.000,00
8,33
70.000,00
9,72
130.000,00
18,06
05
MISSOES TECNICAS
60.000,00
8,33
30.000,00
4,17
90.000,00
12,50
Totais
300.000,00
41,67
420.000,00
58,33
720.000,00
100,00
21
O D E S E N V O LV I M E N T O M U N I C I PA L S A I U D O PA P E L
8.7. Relato dos Beneficiados
Nome:
Roberto Nascimento Santos - Empresário do setor de eventos
Telefone:
(99) 3643-1165 / 8152-0910
Relação:
Participação em Conferências, Seminários, Cursos, Palestras e Conselho Municipal de Turismo.
Relato:
Hoje estamos na era do conhecimento e do empreendedorismo, portanto, parabenizo a Secretaria de Indústria,
Comércio e Turismo pelas ações desenvolvidas na formação de uma cultura empreendedora, possibilitando um
melhor preparo dos empreendedores locais, na definição de objetivos, oportunidades, informações e práticas
administrativas que melhor se adequem ao planejamento e gestão do nosso próprio negócio. A disponibilização
de conhecimento para a comunidade empresarial, será de extrema importância para a melhoria da competitividade dos negócios.
Nome:
Rubervam Dias da Silva - Empresário do setor de Prestação de Serviços
Telefone:
(99) 3643-1548
Relação:
Participação em Caravana Empresarial, Treinamentos e Palestras.
Relato:
É o conhecimento que possibilita às pessoas visualizarem oportunidades e realmente empreenderem e serem
gestores de empresas com práticas eficazes, garantindo, assim, a longevidade de seus empreendimentos, através
de programas permanentes de qualificação profissional, orientação empresarial e políticas públicas pautadas
em benefícios para os pequenos negócios, gerando melhores oportunidades de desenvolvimento e sustentabilidade. Desse modo, para se fazer a ponte entre a informação e o conhecimento é que entra o papel da cultura empreendedora. Com o desenvolvimento da cultura empreendedora estima-se que haverá um aumento de
aproximadamente 60% da melhoria da qualidade da mão de obra local, ocasionando uma ampliação em torno
de 30% nas contratações.
9. AÇÕES
9.1. Descrição da Ação nº 04
9.1.1. Título da Ação
CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO
9.1.2. Natureza da Ação
Apoiar a cooperação e o associativismo
9.1.3. Descritivo Sintético da Ação
O município de Barra do Corda se caracteriza pela forte presença da Agricultura Familiar, desenvolvida em propriedades cuja área média é de 30 há, isso graças ao processo de distribuição de terras executado pelo INCRA
na área conhecida como PIC/BC na década de 70 e a criação de 13 área áreas de assentamento, incluindo áreas
do INCRA, Crédito Fundiário e estado. Cerca de 90% da produção do município vem da agricultura familiar, sendo dominante no comercio local e regional. Entretanto a falta de infra-estrutura no campo,assistência técnica
sistemática deficitária, estradas precárias, baixo poder aquisitivo da população, além do forte apelo das cidades
circunvizinhas, tem impedido que todas as classes sociais tenham acesso a uma alimentação com qualidade,
criando bolsões de miséria e fome na periferia do município.
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O município de Barra do Corda foi contemplado com o Programa “Geração Futura da Agricultura Familiar”, a ser
desenvolvido em 2010, através de convênio com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário – SEDAGRO,
cujo objetivo é englobar a implantação de projetos produtivos, no desenvolvimento de atividades agrícolas e
não agrícolas por jovens agricultores familiares, assentados do INCRA e indígenas, despertando as competências
destes, além de incentivar o fortalecimento da organização social nos processos de educação, baseados em metodologias adequadas à realidade do campo.
Esta ação tem o objetivo de desenvolver e promover o pequeno agronegócio, de forma integrada com outros
setores da economia local, em cooperação com órgãos governamentais e não governamentais que favoreça o
fortalecimento dos APLs- Arranjos Produtivos Locais e as Cadeias Produtivas no setor de agronegócios, elevando
a competitividade dos pequenos produtores locais, nas operações de produção, armazenamento, processamento e distribuição dos produtos agrícolas, pois é com relação ao último quesito que se encontra um dos obstáculos
para a sustentabilidade do pequeno agronegócio e onde pode está a diferença entre a competitividade e a insustentabilidade. . O SEBRAE tem sido um forte aliado dos pequenos empreendedores do agronegócio ao identificar
setores e produtos com maior demanda de mercado e menor risco de retorno de investimento, aliado à forte
inclusão social, como por exemplo: flores tropicais, apicultura, ovinocaprinocultura, agricultura orgânico, entre
outros. Desta forma, podemos dizer que o processo de orientação ao produtor, passa por uma análise econômica criteriosa, destacando a demanda de mercado e as condições de crédito financiamento, respondendo a três
grandes perguntas norteadoras de decisões e ações por parte dos pequenos empreendimentos do agronegócio:
o que produzir, como produzir, quanto produzir e para quem produzir.
Neste contexto, o município de Barra do Corda realiza, desde 2005, o Programa Compra Direta Local da Agricultura Familiar (CDLAF), o qual é coordenado pela Secretaria de Agricultura, através de convênio FOME ZERO, em
parceria com a CONAB e a COOPASCEM -Cooperativa de Assentados da Reforma Agrária do Centro Maranhense,
abastecendo atualmente 120 (cento e vinte) escolas do município com merenda escolar para 20 mil crianças. O
Programa beneficia aproximadamente 600 famílias de produtores filiados da COOPASCEM, que fornecem carnes,
farinha, arroz, feijão, polpa de frutas, etc., gerando uma renda anual de R$ 700,00 (setecentos mil reais). Com o
objetivo de melhorar a qualidade da produção, os produtores cadastrados no Programa são capacitados através
de convênio entre a Prefeitura/SENAR/SEBRAE, assessorados por equipe técnica municipal.
9.2. Público Alvo
Seq.
Setor Econômico
MPE Município
MPE Beneficiada
Percentual (%)
01
Atividades Associativas
30
30
100,00
02
Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados com essas Atividades
5
5
100,00
03
Pesca, Aqüicultura e Atividades dos Serviços Relacionados com essas Atividades
3
3
100,00
04
Transporte Terrestre
8
8
100,00
9.3. Objetivos Principais
Os Programas de desenvolvimento rural, como Programa Compra Direta Local da Agricultura Familiar (CDLAF),
Programa Geração Futura da Agricultura Familiar, Pronaf e Fome Zero, contribuem para o fortalecimento da agricultura familiar, possibilitando ao produtor produzir mais e com qualidade, sabendo que terá um preço justo por
seus produtos, com mercado garantido, estimulando a diversificação da produção no momento em que o produtor fornecerá seus produtos o ano inteiro. Ao final dos programas os agricultores terão estabelecido uma unidade
produtiva sólida e estarão aptos a fornecer produtos ao mercado tradicional.
A implantação do Programa de Desenvolvimento Agropecuário de Barra do Corda tem como objetivo:
•
Aumentar e diversificar a produção local;
•
Abastecer com alimentos de qualidade as escolas do município, cheches, programas sociais, hospitais e asilos;
23
O D E S E N V O LV I M E N T O M U N I C I PA L S A I U D O PA P E L
•
• Garantir assistência técnica aos produtores envolvidos;
•
• Oferecer capacitação dos produtores participantes dos programas;
•
• Criar condições para que o agricultor permaneça no campo produzindo;
•
• Aumentar a freqüência escolar;
•
• Viabilizar a comercialização dos produtos excedentes;
•
• Garantir um preço justo para os produto do pequeno agricultor;
•
• Fortalecer os APLs – Arranjos Produtivos Locais e as Cadeias Produtivas no setor de agronegócios;
•
• Implantar Políticas Públicas para o desenvolvimento do Agronegócio;
•
• Estabelecer parcerias com Instituições de Pesquisas, Assistência técnica, ONGs IES e outras instituições de
apoio á produção;
•
• Estabelecer parcerias e convênios de cooperação com órgãos federais e estaduais para o fomento das atividades primárias;
•
• Criar estrutura municipal de capacitação, assistência técnica e acesso a mercados para os pequenos negócios rurais;
•
• Realizar zoneamento e diagnóstico do setor produtivo, utilizando os dados coletados na tomada de decisões quanto à implantação de Políticas Públicas de desenvolvimento agropecuário.
•
• Incentivar a permanência dos jovens no meio rural, valorizando as atividades da agricultura familiar como
oportunidades de negócios, potencializando as vocações e aptidões locais;
•
• Promover processos educacionais de formação e profissionalização, inclusão digital e tecnológica como
alternativa eficaz e apropriada de jovens do meio rural;
•
• Realizar o zoneamento de prioridades de cultivos e criações.
•
• Crair uma estrutura municipal para promover a capacitação e prestação de Assistência técnica aos setores
produtivos.
•
• Estabelecer parcerias com Instituições de Pesquisas, Assistência técnica, ONGs IES e outras instituições de
apoio à produção;
•
• Fortalecer os APLs- Arranjos Produtivos Locais e as Cadeias Produtivas no setor de agronegócios, elevando
a competitividade produtiva do município;
•
• Realizar diagnóstico do setor produtivo, utilizando os dados coletados na tomada de decisões quanto á
implantação de Políticas Públicas de desenvolvimento agropecuário;
•
• Apoiar as ações do fórum de desenvolvimentos Socioeconômico- Sustentável e Integrado;.
9.4. Histórico da Implantação
O Programa de Desenvolvimento Econômico Local – DEL não é um plano de começo, meio e fim. Além disso,
pressupõe a democratização de oportunidades para o crescimento das MEs e EPPs rurais e urbanas, sendo um
dos componentes dos programas de desenvolvimento local que mais motivam a administração pública. Quando se fala em sustentabilidade no agronegócio logo emerge a urgente questão da inclusão dos agricultores
familiares, adotando novos modelos de organização da produção, envolvendo a implantação de projetos agrícolas para pequenos produtores, voltados para a inclusão social e econômica desse importante segmento do
agronegócio.
24
O D E S E N V O LV I M E N T O M U N I C I PA L S A I U D O PA P E L
A implementação de Programa de Desenvolvimento do Agronegócio, através de projetos de produção competitivos e sustentáveis do ponto de vista econômico, requer que todo o sistema produtivo se situe num patamar
tecnológico mínimo de qualidade/produtividade, em que os fatores econômicos sejam predominantes, através
de ações voltadas para:
•
Articulação de parcerias com Secretarias de Estado, Governo Federal, Instituições de Pesquisas, Assistência
Técnica, ONGs, OSCIPS, IES e outras instituições de apoio á produção, para a alocação de recursos técnicos e
financeiros que garantam a realização das ações propostas;
•
Identificação de setores produtivos que venham a fortalecimento os APLs – Arranjos Produtivos Locais e as
Cadeias Produtivas no setor de agronegócios, valorizando as atividades da agricultura familiar como oportunidades de negócios, potencializando as vocações e aptidões locais;
•
Realização do zoneamento e diagnóstico do setor produtivo para a implantação de Políticas Públicas voltadas para o desenvolvimento da Agricultura, favorecendo a atração de novos investimentos para o setor produtivo local e regional, estabelecendo parcerias e convênios de cooperação com órgãos federais e estaduais
para o fomento das atividades primárias;
•
Instalação de estrutura municipal de assistência técnica, orientação, capacitação, e acesso a mercados para
os pequenos negócios rurais criando condições para que o agricultor permaneça no campo e viabilizando a
comercialização dos seus produtos.
•
Abastecimento das escolas do município, creches, programas sociais, hospitais e asilos com a aquisição de
alimentos de qualidade, priorizando os produtos da agricultura familiar nas compras governamentais, garantindo preços justos ao pequeno agricultor
•
Inserção dos jovens do meio rural nos processos educacionais de formação e profissionalização, inclusão
digital e tecnológica como alternativa eficaz à sua permanência no campol;
9.5. Resultados Alcançados
•
Aumento e diversificação da produção local;
•
Fornecimento de alimentos de qualidade oriundos da agricultura familiar para 18.000 pessoas distribuídas
em 49 escolas municipais e indígenas, situadas nas zonas urbanas e rurais e 15 entidades filantrópicas na
sede do município;
•
Viabilização da comercialização dos produtos de 204 agricultores familiares cadastrados no Programa Compra Direta Local da Agricultura Familiar (CDLAF)
•
Capacitação de 317 agricultores familiares através do convênio com o SENAR, SEBRAE e AGERP, promovendo
a melhoria da qualidade dos produtos oferecidos;
•
Valorização das atividades da agricultura familiar através da identificação de novos setores produtivos que
constituam as Cadeias Produtivas do setor de agronegócios, fortalecendo os APLs – Arranjos Produtivos Locais e gerando novas oportunidades de negócios;
•
Parcerias e convênios de cooperação articulados com órgãos federais e estaduais para o fomento do setor
produtivo, com a realização do zoneamento e diagnóstico agropecuário da região, para a implementação de
Políticas Públicas voltadas para o desenvolvimento do agronegócio, favorecendo a atração de novos investimentos locais e regionais.
25
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9.6. Investimentos Realizados
9.6.1 Receitas
Seq.
Parceiro
Valor
Percentual (%)
01
PREFEITURA MUNICIPAL
45.366,00
6,09
02
CONAB
700.000,00
93,91
Totais
745.366,00
100,00
9.6.2 Aplicações de Recursos
Seq.
Natureza
Prórpio
(%)
Parceiro
(%)
Total
(%)
01
COOPASCEM- AQUISIÇÃO DE PRODUTOS
14.000,00
1,88
700.000,00
93,91
714.000,00
95,79
02
ENGENHEIRO AGRONOMO
29.880,00
4,01
29.880,00
4,01
03
MATERIAL DE CONSUMO
1.486,00
0,20
1.486,00
0,20
Totais
45.366,00
6,09
700.000,00
93,91
745.366,00
100,00
9.7. Relato dos Beneficiados
Nome:
José Augusto de Sousa Bezerra
Telefone:
99-8125-1739
Relação:
Produtor Rural participante do Programa de Compras Locais
Relato:
Estou muito feliz por estar cadastrado no programa Fome Zero, pois com as vendas dos meus produtos para a
secretária de agricultura, tive condições de oferecer melhores condições de vida para minha família e investir no
aumento da produção para vender no comércio local. O apoio da secretaria em orientar os produtores pra as
vendas foi muito importante, pois dessa forma, podemos valorizar melhor nossos produtos e cobrar um preço
mais justo, aumento os lucros.
Nome:
Francisca Dalvina
Telefone:
99-8832-5083
Relação:
Produtora rural participante do Programa de Compras Locais
Relato:
Com a participação nos cursos oferecidos pela prefeitura consegui melhorar a qualidade dos meus produtos e
melhorar minhas vendas. A prioridade que foi dada aos pequenos produtores nos estimulou e nos deixou mais
motivados a continuar produzindo ajudando a melhorar nossa qualidade de vida.
26
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10. AÇÕES
10.1. Descrição da Ação nº 05
10.1.1. Título da Ação
IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA ECONÔMICO-AMBIENTAL SUSTENTÁVEL
10.1.2. Natureza da Ação
Planejar e estruturar o desenvolvimento sustentável do município
10.1.3. Descritivo Sintético da Ação
Esta ação tem como objetivo, desenvolver atividades voltadas para a sustentabilidade econômico-ambiental,
onde a demanda e os recursos naturais, a cultura, a organização e o desenvolvimento econômico possam ser
equilibrados. Com este propósito, foram implementados no município, os projetos: PEAI – Projeto de Educação
Ambiental e Ação Integrada, pela Secretaria de Meio Ambiente e o PROJETO CIDADE LIMPA, pela Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo - SINCTUR, os quais contemplam ações que visam sensibilizar a comunidade de Barra
do Corda para a construção de uma consciência ambiental, pautada na mudança de atitudes e comportamentos,
contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população, além de ser uma ferramenta de grande impulso
econômico para o turismo local.
Na competitividade global, o turismo enfrenta um desafio de obter vantagem competitiva sustentável para os
seus destinos, estimulando o poder público a criar uma cidade cada vez mais hospitaleira para a população e para
os turistas que a visitam, dada a importância mercadológica sob o prisma do turismo.
Manter uma cidade limpa mostra a importância de como projetos bem desenvolvidos pela administração pública recupera direitos da cidadania, respeitando o espaço urbano, o patrimônio natural, histórico-cultural e a
integridade da arquitetura das edificações, ampliando sua atratividade para os visitantes, além de oferecer novas
oportunidades de negócios para MEs e EPPs na área econômico-ambiental, contribuindo para a geração de emprego, renda e melhoria da qualidade de vida da população.
10.2. Público Alvo
Seq.
Setor Econômico
MPE Município
MPE Beneficiada
Percentual (%)
01
Artesanato
2
2
100,00
02
Educação
10
10
100,00
03
Fabricação de Celulose, Papel e Produtos
de Papel
0,00
04
Limpeza Urbana e Esgoto; e Atividades
Conexas
6
6
100,00
05
Reciclagem
1
1
100,00
06
Silvicultura, Exploração Florestal e Serviços
Relacionados com estas Atividades
5
5
100,00
07
Transporte Aquaviário
5
5
100,00
10.3. Objetivos Principais
Transformar Barra do Corda em cidade-referência no Maranhão, propondo a implementação de ações estruturantes na limpeza pública, educação e sustentabilidade econômico-ambiental, priorizando as seguintes atividades:
•
Realizar o zoneamento econômico-ambiental do município;
27
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•
Desenvolver atividades integradas com as demais secretarias municipais, em parceria com instituições e órgãos públicos de fomento ao desenvolvimento sócio-ambiental sustentável;
•
Apoiar atividades e empreendimentos privados na área econômico-ambiental, como indústria de reciclagem, artesanato, coleta seletiva, entre outros;
•
Promover a formação de agentes multiplicadores ambientais dentro das unidades educacionais;
•
Incentivar a participação ativa da sociedade nas questões ambientais;
•
Conscientizar a população para uma atuação criativa, responsável e respeitosa em relação aos riscos provocados pelo acúmulo de lixo, entulho e outros detritos nos rios e áreas urbanas;
•
Identificar o potencial de fatores degradantes do meio ambiente;
•
Implementar ferramentas de planejamento, gerenciamento e manutenção do patrimônio urbano, com base
no projeto Cidade Limpa;
•
Realizar limpeza permanente dos Rios Corda e Mearim;
•
Revitalizar o viveiro de mudas do município, entre outros.
10.4. Histórico da Implantação
O Projeto Cidade Limpa surge para melhor equilibrar o desenvolvimento econômico local e os elementos que
compõem a paisagem urbana do município, buscando, entre outras ações, combater a poluição visual e a degradação ambiental, preservar a memória cultural e histórica e facilitar a visualização das características de ruas, avenidas, fachadas e elementos naturais e construídos da cidade. É fundamento do projeto, estimular cada cidadão
para que faça sua parte, incentivando todos a se integrarem, cuidando de ações específicas em seu ambiente de
trabalho, em seu local de atividades, em sua residência, priorizando, sobretudo, o bem estar social.
A implantação do Projeto Cidade Limpa está sendo realizada por etapas, contemplando ações de pesquisa, planejamento, implementação, monitoramento e avaliação de resultados, como:
•
Ordenamento das atividades, através do zoneamento econômico-ambiental, utilizando essas informações
no processo de instalação de empreendimentos em que o manejo dos recursos naturais seja realizado de
forma sustentável, a exemplo do ecoturismo, turismo verde, turismo étnico indígena, artesanato, indústria
de reciclagem, entre outros;
•
Revitalização das áreas urbanas da cidade, ampliando a fluidez e o conforto nos deslocamentos de veículos e
pedestres, reforçando a segurança das edificações e da população e assegurando o fácil acesso aos serviços
de interesse público nas vias e logradouros;
•
Instalação de Lixeiras para coleta seletiva nas Vias Públicas, Praças, Pontos Turísticos e Áreas Comerciais, incentivando o seu uso também em espaços internos e externos de repartições públicas, escolas, empresas,
etc.
•
Realização de visitas técnicas em outras regiões com boas práticas econômico-ambientais, que possam ser
reaplicadas no município;
•
Sensibilização de Barqueiros, Pescadores, Lavadeiras, População Ribeirinha, Proprietários de Bares, Restaurantes, Hotéis, Pousadas e Chácaras às Margens dos Rios, quanto ao uso racional e sustentável dos recursos
naturais nas suas atividades;
•
Revitalização e construção de portos em locais estratégicos dos Rios Corda e Mearim, onde há maior fluxo de
turistas;
•
A 1ª etapa do Projeto será a Campanha BARRA DO CORDA TE QUERO LIMPA, TE QUERO LINDA, com a adesão
da população e visitantes provocando mudanças comportamentais quanto à importância da beleza da cidade;
28
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•
Para o desenvolvimento das campanhas/ações, serão articuladas parcerias com a Associação Comercial, Sindicatos e demais Instituições e entidades afins, ONG’s, Movimentos Comunitários e outros órgãos que possam contribuir para o sucesso nos resultados alcançados;
O PEAI – Projeto de Educação Ambiental e Ação Integrada, na sua quarta edição, propõe-se a colaborar com o
desenvolvimento e promoção de um ambiente de oportunidades, criando novos conceitos na consciência ambiental, incentivando a participação da comunidade na defesa do meio ambiente e no interesse pela natureza,
usando de forma racional e sustentável os recursos naturais, facilitando assim, o desenvolvimento de novos estudos e pesquisas ambientais.
A implementação desta nova edição do Projeto PEAI está sendo realizada de forma integrada com o Projeto Cidade Limpa, na formação de multiplicadores ambientais, especialmente a juventude estudantil da rede pública
e privada, distribuído em duas etapas, com os seguintes sub-temas:
1ª ETAPA:
Fauna e Flora, Mata Ciliar, Afluentes, Queimadas, Lixo, Esgoto e Eco-turismo.
2ª ETAPA:
Lixo, Esgoto, Mata Ciliar, Recursos Hídricos, Fauna (tráfico de animais, abate de animais, animais em cativeiro,
etc...), Flora (queimadas, desmatamento ilegal, extração ilegal de madeira, etc...)
•
Implantação de programa interdisciplinar nas escolas, focando os temas das ações do Projeto.
•
Criação de Unidades de Conservação e Reservas Ambientais, para proteção do patrimônio natural, comunidades indígenas e preservação da fauna e flora, possibilitando a realização de atividades turísticas sustentáveis, respeitando a capacidade de carga e visitação controlada.
•
Reativação do viveiro de mudas do município, ampliando o número de espécies da flora nativa para a arborização urbana e reflorestamento de áreas degradadas, nas margens dos rios, lagos, córregos e áreas de risco;
•
Treinamento dos garis, padronização da equipe de limpeza e adequação da frota para coleta seletiva.
•
Monitoramento, avaliação e fiscalização permanente nas áreas de execução das ações;
•
Programa de Educação Ambiental permanente, em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente
- SEMA e outras instituições afins
•
Elaboração de um calendário de atividades relativas ao meio ambiente
•
Realização de pesquisas periódicas, com a população e visitantes, para avaliação dos resultados;
•
Realização de cursos, oficinas, palestras, expedições, mutirões, gincanas ecológicas e atividades pedagógicas
interdisciplinares;
•
Divulgação das ações do Projeto nas Programações Diárias do veículos de comunicação local.
10.5. Resultados Alcançados
Muitos países em todo o mundo desenvolvem projetos de melhoria no embelezamento das suas cidades e, por
conseqüência, são atualmente destinos turísticos dos mais valorizados pela população residente e muito procurados pelos turistas, como Nova York, Chicago e Barcelona. No Brasil, a adesão à idéia tem conseguido provocar
uma mudança cultural no que diz respeito ao aspecto visual das suas paisagens urbanas e maior respeito ao
patrimônio natural e cultural, material e imaterial. O maior exemplo de mudança nesse sentido é a cidade de
São Paulo que, por intermédio de sua prefeitura, criou a Lei “Cidade Limpa” e provou a legitimidade desta ação,
servindo de modelo para outras cidades brasileiras.
Com a implementação das ações realizadas ou em execução, são esperados os seguintes resultados:
Criação da Lei Cidade Limpa.
29
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Visual urbano mais harmônico e ordenado, com a adesão da população e da classe empresarial, na diminuição da
poluição visual dos centros residenciais e comerciais;
A cidade ser premiada como modelo tendo a limpeza pública como fator de atratividade turística e melhoria da
qualidade de vida da população;
14 Unidades escolares estaduais, municipais e particulares foram contempladas e 84 alunos formados como multiplicadores ambientais;
Melhoria dos aspectos ambientais, urbanísticos, estético e paisagístico da cidade;
Maior visibilidade turística, com população e visitantes respeitando e cuidando do bem comum.
Realizar 4 (quatro) Campanhas/Ações anuais;
Reduzir em 80% o nível de poluição ambiental da cidade;
Atingir 100% dos bairros da cidade com as ações sócio-ambientais;
Aumento de 70% no fluxo de turistas no município;
Reduzir em 30% as endemias provocadas pelo lixo;
Ter o Projeto PEAI implementado em 100% das escolas públicas do município, no prazo de 5 anos;
80% das ruas e avenidas da cidade arborizadas;
Efetivação de convênios e parcerias com órgãos governamentais e não governamentais, Instituições financeiras,
polícia militar, IBAMA, Associações e Cooperativas de produtores rurais, Instituições de ensino, Câmara Municipal,
CONDEMA, entre outros.
10.6. Investimentos Realizados
10.6.1 Receitas
Seq.
Parceiro
Valor
Percentual (%)
01
MINSITERIO DO MEIO AMBIENTE
300.000,00
55,15
02
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA
150.000,00
27,57
03
BANCO DONORDESTE
3.000,00
0,55
04
CAIXA ECONOMICA
3.000,00
0,55
05
PREFEITURA MUNICIPAL
80.000,00
14,71
06
PARCERIA COM EMPRESAS LOCAIS
5.000,00
0,92
07
IBAMA
3.000,00
0,55
Totais
544.000,00
100,00
10.6.2 Aplicações de Recursos
30
Seq.
Natureza
Prórpio
(%)
Parceiro
(%)
Total
(%)
01
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
50.000,00
9,19
34.000,00
6,25
84.000,00
15,44
02
PROJETO CIDADE LIMPA
150.000,00
27,57
250.000,00
45,96
400.000,00
73,53
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Seq.
Natureza
Prórpio
(%)
Parceiro
(%)
Total
(%)
03
PROJEETO PEAI
10.000,00
1,84
50.000,00
9,19
60.000,00
11,03
Totais
210.000,00
38,60
334.000,00
61,40
544.000,00
100,00
10.7. Relato dos Beneficiados
Nome:
Airilúcia Maximino
Telefone:
99-8827-1448
Relação:
Aluna da Escola Estadual Centro de Ensino- Multiplicadora Ambiental
Relato:
Considero um dos melhores projetos criados pela secretaria do meio ambiente, já que é voltado diretamente
para a conscientização ambiental, incentivando a participação de alunos e da comunidade na defesa do meio
ambiente.
A secretaria vem investindo em capacitação de jovens participantes do programa, para serem multiplicadores
ambientais, conscientes do uso racional e sustentável dos recursos naturais. Hoje, como multiplicadora do PEAI,
tenho consciência do meu papel junto à comunidade nas ações do programa.
Nome:
José Raimundo Saraiva Pinheiro
Telefone:
99- 3643-5086/ 8814-3312
Relação:
Proprietário de Restaurante às margens do Rio Corda
Relato:
O Projeto Cidade Limpa esta despertando no setor turístico a necessidade de melhorias na estrutura dos estabelecimentos, qualidade no atendimento e melhor utilização dos recursos naturais.
Parabenizo a Prefeitura juntamente com a secretaria de turismo pela iniciativa e o compromisso em buscar melhorias para nossa cidade.
Nome:
Francisco Evandro Vieira da Silva
Telefone:
99-8809-8980
Relação:
Transporte Coletor de Lixo Terceirizado
Relato:
A partir do momento em que fui contratado para este trabalho, muita coisa mudou na minha vida, pois agora
não precisa mais esperar que alguem me chame para empleitar minha caçamba e minha renda deixou de ser instavel, pois antes não tinha idéia de3 quanto ganharia no final do mês. Agora tenho um salário fixo e sei que vou
ter o dinheiro para pagar o financiamento no dia certo. Antes eu viajava muito na minha caçamba nunca parava
em casa, não tinha tempo para familia, hoje eu cumpro meu horario de trabalho sem ter que percorrer estrada
para ganhar um trocado, posso ficar em casa com meus filhos quando não estou trabalhando, porque sei que o
dinheiro esta lá todo mês.
31
O D E S E N V O LV I M E N T O M U N I C I PA L S A I U D O PA P E L
11. AÇÕES
11.1. Descrição da Ação nº 06
11.1.1. Título da Ação
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO
11.1.2. Natureza da Ação
Planejar e estruturar o desenvolvimento sustentável do município
11.1.3. Descritivo Sintético da Ação
A ação de melhoria da infraestrutura do município tem como foco principal o planejamento urbano através de
um processo de idealização, criação e desenvolvimento de soluções que visam melhorar ou revitalizar certos
aspectos urbanísticos e ambientais, tendo como objetivo principal proporcionar aos habitantes a melhoria na
qualidade de vida, prevendo os possíveis impactos futuros, favorecendo o ordenamento urbano. O crescimento
físico da cidade, resultante do seu crescimento econômico e demográfico, se traduz numa expansão da área urbana através de loteamentos, conjuntos habitacionais e indústrias, exigindo uma readequação da infraestrutura
urbana, de forma a promover adequadas condições de moradia, trabalho, saúde, educação, lazer e segurança.
Com o crescente desenvolvimento do município, principalmente no setor turístico-cultural, empresarial, educacional, entre outros, surge a necessidade de adaptação tanto dos espaços necessários a essas atividades, como
da acessibilidade aos mesmos, e da própria infra-estrutura que a eles serve. Com isto, estão sendo implantadas
diversas obras de infraestrutura voltadas para atender à crescente demanda, como:
•
Urbanização da Orla da Beira Rio;
•
Pavimentação asfáltica de vias urbanas residenciais, comerciais e de lazer;
•
Construção de dois mercados públicos;
•
Construção do Complexo Educacional Municipal com andares;
•
Construção de Concha acústica para realização de eventos culturais.
Dessa forma serão viabilizados os meios necessários à realização das atividades produtivas, comercialização de
bens e serviços, gerando emprego, renda e desenvolvimento socioeconômico do município e região.
11.2. Público Alvo
32
Seq.
Setor Econômico
MPE Município
MPE Beneficiada
Percentual (%)
01
Atividades Recreativas, Culturais e Desportivas
10
10
100,00
02
Transporte Aquaviário
5
5
100,00
03
Limpeza Urbana e Esgoto; e Atividades
Conexas
6
6
100,00
04
Alojamento e Alimentação
70
65
92,86
05
Comércio por Atacado e Intermediários
do Comércio
3
3
100,00
06
Construção
30
25
83,33
07
Atividades Imobiliárias
2
2
100,00
08
Educação
10
10
100,00
O D E S E N V O LV I M E N T O M U N I C I PA L S A I U D O PA P E L
11.3. Objetivos Principais
A qualidade do espaço urbano se prende a um conjunto complexo de fatores ligados, não apenas à tipologia da
construção com o meio ambiente, apoiados em equipamentos sociais e urbanos próximos, e nas redes de infra
-estrutura e serviços correspondentes. E deve estar dentro das possibilidades de desempenho do poder público
e da população, nas suas condições econômicas e culturais específicas.
A infra-estrutura urbana nem sempre se restringe aos limites da cidade, devendo estar interligada a sistemas
maiores na região e o limiar de expansão demográfica e econômica obriga a criação de novos subsistemas de infra-estrutura ou reforma substancial do subsistema anterior e indica a concentração de investimentos em novos
equipamentos:
•
Realizar zoneamento físico para definição de áreas onde possam ser instaladas novas unidades indústrias;
•
Estimular os empresários locais a investirem no setor industrial;
•
Incentivar a atração de novos investimentos econômicos e indústrias para o município;
•
Melhorar a infraestrutura turística, principalmente nos locais de maior fluxo de visitantes;
•
Melhorar a infraestrutura educacional para ampliar a oferta de vagas nas escolas públicas;
•
Modernizar os mercados públicos municipais, para oferecer melhores condições de trabalho aos feirantes e
conforto aos consumidores;
•
Construir equipamentos de apoio aos eventos no espaço cultural do município.
11.4. Histórico da Implantação
Para a realização da ação de melhoria da Infraestrutura do município, foram celebrados convênios e parcerias
com o Governo Federal para captação de recursos ministeriais que viabilizaram a execução das obras necessárias
à melhoria da infraestrutura que vêm sendo implantadas desde 2004, pela Secretaria de Infraestrutura do município, com investimentos na ordem de aproximadamente R$ 8,5 milhões, gerando considerável aquecimento na
economia local, como:
•
Implantação de equipamentos para a melhoria da infraestrutura turística local, com a urbanização da Orla
da Beira Rio, construção de uma Concha Acústica para ser utilizado como palco no espaço aberto onde são
realizados os eventos do calendário cultural da cidade .
•
Realização do zoneamento urbano para a implantação de infraestrutura adequada á instalação de parque
industrial, atraindo novos investimentos para o município, promovendo o desenvolvimento socioeconômico
e promovendo maior competitividade das MEs e EPPs locais;
•
Criação de um moderno Complexo Educacional com 4.000m² e capacidade para aproximadamente 5.250
alunos, ampliando a oferta de vagas no sistema público de ensino para a região;
•
Modernização dos mercados públicos municipais, para oferecer melhores condições de trabalho aos feirantes e conforto aos consumidores;
•
Pavimentação asfáltica dos principais bairros e centros comerciais da cidade, facilitando o fluxo de veículos
e pedestres.
11.5. Resultados Alcançados
As obras que estão sendo realizadas pela Administração Pública, com a coordenação da Secretaria Municipal de
Infraestrutura, tem contribuído para o aquecimento da economia local, geração de empregos diretos e indiretos,
melhoria do aspecto urbanístico, estético e paisagístico da cidade, tornando-a mais bonita e agradável para população e visitantes.
Cada uma das obras implantadas vem gerando resultados que refletem o comprometimento do poder público
com o programa de Desenvolvimento Econômico Local –DEL, como:
33
O D E S E N V O LV I M E N T O M U N I C I PA L S A I U D O PA P E L
•
Urbanização da Orla Beira Rio
•
Geração de 32 empregos diretos na construção civil
•
Valorização dos imóveis comerciais e residenciais localizados nas proximidades da Avenida Beira Rio
•
Aumento de 50% do fluxo turístico nos períodos de alta temporada
•
Aumento de aproximadamente de 40% na receita dos estabelecimentos de serviços turísticos
•
Perspectivas de novos empreendimentos no setor turístico
Construção dos mercados públicos nos bairros Altamira e Trezidela
•
360 famílias beneficiadas com espaço próprio para comercialização de produtos de feira livre em box padronizados;
•
Redução dos riscos de contaminação dos alimentos, por exposição em local inadequado;
•
Geração de 70 empregos diretos na construção civil;
•
Maior conforto para a população, com um ambiente limpo e livre de parasitas, reduzindo o foco de doenças;
•
Aumento de 70% na renda das famílias beneficiadas
•
Melhoria do aspecto visual das feiras livres;
• Construção do Complexo Educacional
•
Geração de aproximadamente 5.250 novas vagas para estudantes da rede pública do município e região;
•
Estrutura adequada para implantação de cursos superiores e realização de grandes eventos;
•
Valorização da arquitetura com estilo contemporâneo;
•
Geração de 200 empregos diretos e indiretos na construção civil;
•
Movimento da economia local do setor de construção civil;
• Construção da Concha Acústica no espaço cultural
•
Geração de 20 empregos na construção civil;
•
Melhoria na estrutura de lazer e entretenimento;
•
Redução de custos com locação de palcos móveis;
•
Melhoria da qualidade dos equipamentos culturais
11.6. Investimentos Realizados
11.6.1 Receitas
34
Seq.
Parceiro
Valor
Percentual (%)
01
PREFEITURA MUNICIPAL
1.269.486,90
12,17
02
MINISTERIO DO TURISMO
1.975.581,10
18,94
03
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
3.764.602,80
36,10
04
FUNDEB
3.420.000,10
32,79
Totais
10.429.670,90
100,00
O D E S E N V O LV I M E N T O M U N I C I PA L S A I U D O PA P E L
11.6.2 Aplicações de Recursos
Seq.
Natureza
Prórpio
(%)
Parceiro
(%)
Total
(%)
01
URBANIZAÇÃO
DA ORLA BEIRA
RIO
219.509,00
2,10
1.975.581,00
18,94
2.195.090,00
21,05
02
MERCADO PUBLICO ALTAMIRA
24.375,00
0,23
243.750,00
2,34
268.125,00
2,57
03
MERCADO
PUBLICO TREZIDELA
1.956.029,00
18,75
1.760.426,90
16,88
3.716.455,90
35,63
04
COMPLEXO EDUCACIONAL
380.000,00
3,64
3.420.000,00
32,79
3.800.000,00
36,43
05
CONCHA ACÚSTICA
450.000,00
4,31
450.000,00
4,31
Totais
3.029.913,00
29,05
7.399.757,90
70,95
10.429.670,90
100,00
11.7. Relato dos Beneficiados
Nome:
ANTONIO MILTO DE SOUSA
Telefone:
99-8827-1550
Relação:
Profissional autônomo contemplado com espaço no mercado público
Relato:
“Pra mim foi uma grande conquista a aquisição de um Box no mercado público municipal, um local limpo, organizado e bonito. Antes eu vendia frutas e verduras de porta em porta, um trabalho muito cansativo, no final do
dia não tinha disposição pra mais nada. Com a construção do mercado consegui melhorar minha vida e da minha
família e mais tempo pra me dedicar a outros afazeres.”
Nome:
SANDRO MENDES DA SILVA
Telefone:
99-3643-0305
Relação:
Proprietária de Restaurante na Av. Beira Rio
Relato:
São inúmeros os benefícios gerados com a construção da Orla da Av. Beira Rio, pois irá aumentar o fluxo turístico
e consequentemente aumento do faturamento do meu restaurante e possibilidade de contratação de novos funcionários.Estímolo para efetuar reformas e ampliaçãoes no meu estabelecimento e sem contar com a segurança
e embelzamento da área.
Com a atuação da Secretaria de Turismo em parceria com a Secretaria de Infraestrutura, percebemos que estão
acontecendo mudaças muito positivas com relação ao desenvolvimento do setor turístico lcoal.
35
Central de Relacionamento Sebrae
0800 570 0800
www.sebrae.com.br
APOIO
REALIZAÇÃO