Open Society Initiative for Southern Africa (OSISA)
Iniciativa de Prevenção do Crime e da Violência
( Crime and Violence Prevention Initiative - CVPI)
Apresentação do Programa em M oçambique
Antecedentes
A prevenção do crime e da violência há já muito tempo é considerada pelas organizações da sociedade civil
em todo o mundo como sendo uma componente - chave, para além da aplicação da lei, de uma resposta
efectiva para a promoção da segurança. Porém, apenas recentemente as principais instituições líderes
começaram a estabelecer ligações explícitas entre a prevenção da violência e o desenvolvimento e não
apenas como uma questão de segurança. O Banco Mundial, por exemplo, afirma no seu relatório sobre o
desenvolvimento internacional, World Development Report 2011, que mais de 1.5 mil milhões de pessoas
vivem em países afectados pela violência e sublinha o impacto negativo provocado pelos repetidos ciclos de
violência sobre as perspectivas de desenvolvimento num país ou região.
A Iniciativa de Prevenção do Crime e Violência da Open Society Foundation assenta na premissa que o
sistema de justiça criminal por si não tem a capacidade de travar a violência. O tratamento do crime violento
requer uma abordagem integrada e de longo prazo que toma em consideração os factores que originam e
motivam o crime, como complemento à aplicação da lei e às sanções penais tradicionais. A CPVI está a
iniciar actividades do programa em Guatemala, El Salvador, Moçambique, Quénia e Namíbia aproveitando
as experiências apoiadas pela OSI na África do Sul.
Em parceria com o Programa Legal da Open Society Initiative for Southern Africa (OSISA) a CVPI
encontra-se actualmente no processo de estabelecer as bases de uma iniciativa de prevenção da violência em
Moçambique e como primeiro passo pretende implementar um projecto operacional bifaseado: (A)
desenvolver informações fidedignas de base sobre a situação do crime e violência em Moçambique e (B)
iniciar o estabelecimento, no país, de quadros e especialistas em elaboração de política que possam levar
avante a agenda de prevenção.
Descrição do Problema
Em quase todo o mundo, os níveis ascendentes de crime violento constituem uma seria ameaça ao
desenvolvimento humano, às instituições democráticas, e à governabilidade. As soluções penais costumam,
por várias razoes, ser a resposta nacional frequente. As complexidades por detrás do crime constituem um
desincentivo à adopção de políticas de prevenção devido já que o impacto pode ser difícil de mensurar e
porque a real melhoria poderá não ser sentida durante o curto mandato político. A coordenação
interinstitucional também se mostra difícil mesmo nas melhores circunstancias e, varias vezes, representa um
entrave para uma gestão pública eficiente dos complexos problemas sociais. Outras questões difíceis incluem
legados autoritários, a politização dos assuntos sobre o crime e violência, a fragilidade geral da capacidade
institucional e do estado do direito, e as adversas condições estruturais de pobreza e desigualdade. Estes
problemas são particularmente mais acentuados na América Central e em África.
Em Moçambique, tal como em muitos países da África Austral, é difícil obter-se dados estatísticos fiáveis e
a prevalência do crime e da violente é difícil de quantificar. Para a maioria dos moçambicanos, o acesso à
justiça formal é inexistente; as esquadras e os tribunais encontram-se em locais longínquos, e os cidadãos
não possuem meios financeiros para garantir a sua representação legal ou para cobrir outros custos
associados. Os dados de um inquérito conduzido pelo Instituo Nacional de Estatística afirma que
aproximadamente 10% de todos os crimes era, de facto, reportada à polícia. Adicionalmente, os tribunais
comunitários, mais próximos das pessoas, não fazem parte do sistema judicial e, como consequência não
possuem meios e a sua contribuição é muitas vezes desconsideradas. Existe também uma falta de informação
que tenha sido produzida por inquéritos às vítimas.
A falta de informação sobre o crime e sobre a justiça criminal seriamente impede a formulação, avaliação e
análise de programas operacionais, bem assim a implementação de programas de formação que facilitem tais
programas. Apesar da disponibilidade de assistência técnica, a deficiência de recursos e de experiencia dos
oficiais das instituições chave dificulta a assimilação do problema.
Apesar de existirem alguns dados estatístico, os mesmos não são abrangentes e na sua maioria
desactualizados. Para todos os efeitos, os números existentes a nível do Ministério do Interior indicam que
nos últimos cinco anos Moçambique assistiu a um aumento da ocorrência de crimes graves e violentos,
todavia, de acordo com Shabangu, as estatísticas criminais recolhidas por inquéritos não governamentais
sugerem que os números oficiais subestimam largamente o problema do crime em Moçambique1. Um
indicador mais importante no que respeita ao crime e a segurança seria talvez a analise das percepções dos
cidadãos. Os respondentes de uma pesquisa recente realizada pela IDASA, sublinharam o tráfico de seres
humanos e de drogas; a violência de mulheres e raparigas; a violência doméstica; o homicídio; a violência
juvenil; os assaltos na rua e as elevadas taxas de reincidência como aspectos que requerem atenção.2
Para além do crime e da violência, Moçambique enfrenta actualmente um conjunto de outros factores que
desincentivam o desenvolvimento desde os elevados níveis de pobreza, a pandemia do HIV/SIDA, as
carências alimentares, as enormes desigualdades sociais e económicas.3
Até agora a forma de lidar com o crime e a violência em Moçambique tem sido primariamente através da
aplicação da lei e de intervenções de justiça criminal, da prevenção do crime e de um debate mais amplo
sobre a segurança ainda têm de encontrar lugar no discurso nacional. A premissa da CVPI é de que o sistema
de justiça é que o sistema de justiça criminal, por si, não é capaz de travar a violência. O tratamento da
violência e a promoção da segurança requer uma abordagem que olhe para os factores causadores e
motivadores do crime, para alem da tradicional aplicação da lei e das sanções da justiça criminal.
1
Vide Shabangu, T. “A comparative inquiry into the nature of violence and crime in Mozambique and South Africa”.
http://www.idasa.org.za.
2
Shabangu, T. “A comparative inquiry into the nature of violence and crime in Mozambique and South Africa”.
http://www.idasa.org.za,.
3
Boone, R, Lewis, G, e Zvekic, U, Measuring and taking action against crime in Southern Africa, document preparado para a
Conferência da UNODC, Gauteng, 2002
Estratégia e Metodologia
A estratégica da OSISA para a implementação da iniciativa de Prevenção do Crime e da Violência em
Moçambique gravita em torno de quarto objectivos - chave:
•
•
•
•
Condução de uma pesquisa de base a nível comunitário e nacional que apoie na identificação e
informação de actividades prioritárias do programa;
O estabelecimento, em Moçambique, de profissionais especializados na prevenção do crime e da
violência que possam advocar por uma resposta mais abrangente ao crime e
à violência que incorpore actividades de aplicação da lei e de prevenção.
A testagem de estratégias e de intervenções a nível local que possam ser replicadas com o decurso do
tempo.
A utilização de, e o contributo para, praticas promissoras sobre praticas de prevenção da violência a
nível internacional.
Para alcançar os objectivos acima, a CPVI em Moçambique será implementada em três fases distintas as
quais se encontram detalhadas a seguir e representadas no Gráfico 1.
Fase 1 – Início e Estudo de Avaliação
O pessoal da OSISA, apoiado por um consultor moçambicano, irá iniciar as actividades em Agosto de 2011.
No decurso do último ano foi levada a cabo uma serie de encontros com partes interessadas para facilitar a
preparação do terreno para a realização de uma avaliação sobre a situação do crime e da violência em
Moçambique. A equipa de avaliação, nomeadamente dois consultores, será responsável pela documentação
do quadro legislativo e de politicas relativo ao crime e à violência, bem assim, realizar uma analise
profunda unto das partes interessadas que olhe para os intervenientes governamentais e não-governamentais
que tenham desempenhado um papel na prevenção da violência. Esta actividade irá incluir as organizações
e as iniciativas associadas às questões de segurança, educação, saúde, direitos das crianças, governação
local, policiamento, juventude e outros. A avaliação será informada por um comité assessor local e por uma
apresentação pública junto das partes interessadas em Outubro de 2011.
Fase 2 – Selecção da Comunidade e Realização das Auditorias de Segurança
Paralelamente à avaliação a equipa da OSISA irá começar por identificar intervenientes locais e as
comunidades prioritárias onde o trabalho poderá ser iniciado. Espera-se que venham a ser seleccionadas três
comunidades que representem a diversidade nacional. As primeiras ideias sobre a selecção de comunidades
incluem Cabo Delgado, Beira, e Polana Caniço (Maputo) se bem que as mesmas serão testadas nos
primeiros meses após o inicio da implementação do programa. As auditorias de segurança irão constituir
um processo intensamente orientado para o campo e a OSISA trazer para o processo a experiência de uma
organização brasileira que tenha experiencia particular nesta área de modo a apoiar as organizações
moçambicanas envolvidas no trabalho.
Fase 3 – Planos de Segurança Comunitária – Concepção e Implementação
Logo após a realização das auditorias de segurança e da partilha dos resultados com o apoio da comunidade
o programa irá avançar para o estágio de concepção de um plano de segurança, no âmbito do qual as
comunidades irão começar a identificar soluções para os seus problemas. Para além de apoiar na concepção
dos planos a OSISA ira providenciar apoio técnico na advocacia e no estabelecimento de redes de modo a
ajudar as comunidades a apelarem e solicitarem o apoio por parte do governo e de outros sectores
relevantes. A OSISA não irá financiar os planos, irá, sim, apoiar as comunidades na identificação das fontes
de financiamento existentes. A OSISA poderá levar a cabo uma séria de pequenas subvenções com vista à
realização de intervenções sociais específicas que sejam identificadas como parte dos planos de segurança,
apesar de ser importante denotar que este apoio será modesto.
Actividade Paralela – Seminário sobre a Prevenção do Crime / Acções de Formação
Paralelamente ao trabalho comunitário acima mencionado, a OSISA irá também identificar um parceiro
moçambicano para conjuntamente desenhar um programa de formação ou uma serie de palestras sobre o
crime e violência na comunidade. Este elemento educacional será crítico para ajudar a informar os
intervenientes-chave e a trazer o governo e a sociedade civil para a mesma página no que concerne a
questões de segurança.
Para obter mais informações contacte a Sr.ª Louise Ehlers, pelo endereço [email protected], ou o Sr.
Leopoldo de Amaral, pelo endereço [email protected].
Iniciativa de Prevenção do Crime e Violência – OSISA
Estratégia para M oçambique
Gráfico
1. Fase 1 – Avaliação
Avaliação do crime e
violência em
Moçambique
Orçamento,
ambiente legislativo
e de políticas
Análise dsas Partes
Interessadas
(Governo,
ONG,doadores, etc.)
2. Fase 2 – Auditorias de Segurança
3. Fase 3 – Planos de Segurança
4. Fase Paralela – Seminário de Prevenção do Crime / Acções de Formação