SPED – SISTEMA
PÚBLICO DE
ESCRITURAÇÃO
DIGITAL
Professor Espec. Leonardo Pereira
PROJETO
O
projeto SPED pretende alterar a forma de
cumprimento das obrigações acessórias realizadas
pelos contribuintes, substituído a emissão de
livros e documentos contábeis e fiscais em papel
por documentos eletrônicos, cuja autoria,
integridade e validade jurídica é reconhecida pelo
uso da certificação digital.
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Por exemplo, se uma empresa possuir estabelecimentos
em 5 (cinco) Estados, terá que entregar informações das
suas operações interestaduais para esses Estados e
provavelmente em uma fiscalização será necessária
gerar informações semelhantes com leiautes diversos
para atender as necessidades específicas do Fisco de cada
Estado.
Com a implantação do SPED, respeitadas as restrições
constitucionais e legais, essas esferas de governo,
poderão consultar numa única fonte todas as
informações necessárias, dentro de um leiaute
estruturado e capaz de fazer cruzamentos que apontam
mais rapidamente inconsistências e o contribuinte
poderá gerando um arquivo padronizado cumprir suas
obrigações acessórias.
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Objetivos



Promover atuação integrada dos fiscos:
Dificuldades para integrar as informações municipais,
estaduais e federais;
Nesse novo panorama os contribuintes sofrem com a
diversidade de obrigações acessórias e formas de
entrega. Sendo que muitas vezes, há necessidade de
entrega de informações redundantes. Uma vez que o
Brasil possui 5.564 municípios distribuídos em 26
estados e um Distrito Federal, com as mesmas
prerrogativas tributárias dos Estados e dos Municípios;
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Racionalizar e uniformizar as
obrigações acessórias para os
contribuintes


O SPED propiciará a entrega única do que hoje é
realizado em várias obrigações acessórias,
centralizando em um banco de dados único, que pode
ser acessado pelo fisco interessado, observado o sigilo
garantido na Constituição Federal.
Assim, devemos entender a simplificação não como
diminuição da quantidade de informações prestadas,
mas apenas a diminuição da quantidade de
declarações enviadas.
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PROJETOS
SPED - RFB
SPED Contábil ECD
Receita Federal
SPED Fiscal EFD
Receita Federal e
Estados
NF-e
Estados
Sped Fcont
Sped EFD Pis/Cofins
E-Lalur
Receita Federal
Receita Federal
Receita Federal
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ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
DIGITAL - ECD
 Visa
a substituição da emissão de livros contábeis
(diário e razão) em papel pela sua existência
apenas digital;
 A Receita Federal implantou em 2009 (ano base
2008), a ECD para os contribuintes com
acompanhamento diferenciado, nos termos da
portaria nº 11.211/2007.
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LESGILAÇÃO - ECD
 Decreto
nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007;
 Instrução Normativa nº 787/2007;
 Portaria nº 11.211/2007;
 Ato Declaratório Cofis nº 36/2007;
 Ato Declaratório Cofis nº 20/2009;
 Instrução Normativa DNRC nº 107/2008.
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Modelo de Arquivo - ECD
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Modelo de Arquivo - EFD
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Obrigatoriedade
 Com
o SPED e os seus projetos onde passa a ser
obrigatório a assinatura digital na ECD, EFD, EFDPis/Cofins, Fcont, NF-e, CT-e e NFS-e em cada
documento fiscal ter a assinatura digital para
assegurar a sua validade jurídica, é necessário
que todos os contribuintes, independente do porte
da empresa, adquiram o certificado digital.
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Definição
A
certificação digital pode ser definida como
sendo a tecnologia que provê os mecanismos de
segurança capazes de garantir autenticidade,
confidencialidade e integridade às informações
eletrônicas das mensagens e documentos trocados
na Internet. Ou, de forma mais simples é a forma
de identificar a autoria nas operações via internet.
 Assim, utilizando a Certificação Digital, é possível
identificar o autor de uma transação ou mesmo
de uma mensagem, possibilitando manter os
dados confidenciais protegidos contra a leitura
por pessoas não autorizadas.
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Entidade Certificadora
 Para
emissão do Certificado Digital é necessário
procurar uma Autoridade Certificadora, que é
uma entidade considerada confiável pelas partes
envolvidas numa comunicação e/ou negociação.
 Atualmente, estão cadastradas as seguintes
entidades como autoridades certificadoras de 1º e
2º nível na ICP-Brasil:
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Entidades Certificadoras
Entidade
Observação
SERPRO
O Serpro foi a primeira autoridade
certificadora credenciada pela ICPBrasil. E desde 1999, procura divulgar
o uso dessa tecnologia para os vários
segmentos com que trabalha.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
A Caixa Econômica Federal –
atualmente única instituição
financeira credenciada como
Autoridade Certificadora ICP-Brasil –
utiliza, desde 1999, a tecnologia de
certificação digital para promover a
comunicação segura na transferência
de informações referentes ao FGTS e
ao INSS.
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SERASA
Para a Serasa, tecnologia de
certificação digital é o instrumento
que viabiliza a inserção dos diversos
agentes econômicos e cidadãos
brasileiros em uma sociedade digital.
A Serasa fornece a segurança dos
certificados digitais para quase todos
os grupos financeiros participantes
do Sistema de Pagamentos Brasileiro
(SPB).
RECEITA FEDERAL;
CERTISIGN;
IMESP (IMPRESA OFICIAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO);
JUS (AUTORIDADE CERTIFICADORA
DA JUSTIÇA);
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
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Informações de Certificado
Digital
 Chave
Pública (nome e endereço de e-
mail);
 A validade da chave pública;
 O nome da empresa (Autoridade
Certificadora – AC) que emitiu seu
certificado digital;
 O número de série do certificado digital;
 A assinatura digital da AC, que é a
empresa que emitiu um certificado
digital.
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CRIPTOGRAFIA
A
tecnologia da certificação digital foi
desenvolvida graças aos avanços da criptografia
nos últimos 30 anos.
 A palavra criptografia tem origem grega e
significa a arte de escrever em códigos de forma a
esconder a informação na forma de um texto
incompreensível. A informação codificada é
chamada de texto cifrado.
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Tipos de Certificado
 A1
E A3;
 A1: São válidos por um ano e ficam armazenados
no próprio computador do usuário.
 A3: São válidos por 2 ou 3 anos e ficam
armazenados em hardware específico (cartão
inteligente ou token) e acessados por leitora,
apresentando nível de segurança superior.
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EXEMPLO DE CERTICADO –
E-CPF
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