A152013
Normas Internacionais do Trabalho
para Juízes e Juristas com atenção
especial para a Liberdade Sindical
e a Discriminação
24 – 28 de Novembro de 2008
Maputo, Moçambique
Escritório de Zona, ILO/Lusaka
Co-financiado pelo
Ministério das Relações
Exteriores da Itália
www.itcilo.org
A152013
Normas Internacionais do Trabalho para Juízes e Juristas com
Introdução
Para os países interessados na construção de
sistemas de relações de trabalho harmoniosas,
as normas internacionais do trabalho (NIT)
constituem um ponto de referência importante
para as legislações nacionais. O interesse
potêncial do direito internacional do trabalho
não se limita ao impacto sobre as leis
internas. As NIT contribuem também para a
consolidação das jurisprudências nacionais
em relação ao mundo do trabalho.
O direito internacional do trabalho
proporciona, efectivamente, aos juízes e
juristas nacionais instrumentos de grande
valor no que diz respeito ao contencioso
laboral. As NIT, bem como a " jurisprudência "
internacional que as acompanha, constituem
uma fonte de inspiração incomparável para os
juízes e advogados dos países membros da
OIT. De facto, vários casos demonstram que
as jurisdições nacionais baseiam-se cada vez
mais nas convenções e recomendações
internacionais do trabalho como também nos
trabalhos dos vários órgãos de controle da OIT
para interpretar ou completar o seu direito
nacional.
O direito internacional - incluindo o direito
internacional do trabalho - é cada vez mais
utilizado pelas instâncias judiciárias: (a) para
resolver litígios; (b) como uma ferramenta de
interpretação do direito interno; (c) para
reforçar uma solução que assenta no direito
interno; ou (d) para criar princípios gerais de
direito.
Neste sentido, o Centro de Formação da OIT
pretende promover a formação técnica de
juízes, professores e advogados na utilização
plena dos recursos do direito internacional do
trabalho no exercício diário da sua profissão.
Este seminário é em particular destinado a
juízes e juristas de países da África lusófona e
trata de assuntos relacionados com o direito
internacional do trabalho e a sua utilização
pelas jurisdições internas.
Objectivos
Objectivo geral
O seminário tem como objectivo principal
sensibilizar os juízes e juristas provenientes da
África lusófona sobre a importância dos
instrumentos do direito internacional do
trabalho com vista a favorecer a sua utilização
no contencioso nacional.
Objectivos específicos
No final do seminário, os participantes estarão
em condições de:
! Conhecer em detalhe os instrumentos do
direito internacional do trabalho bem como
os trabalhos dos órgãos de controle
internacionais que garantem a aplicação
destas normas;
! Determinar quando e como juízes podem
utilizar os mecanismos de direito
internacional do trabalho para solucionar
questões laborais;
! Identificar e utilizar as NIT em matéria de
liberdade sindical e não discriminação no
emprego e na profissão (com especial
atenção à questão da discriminação relativa
aos portadores de VIH-SIDA).
Perfil dos participantes
Propõe-se que o grupo de participantes seja
composto por magistrados e juristas que
atenção especial para a Liberdade Sindical e a Discriminação
trabalham na área de contencioso laboral em
tribunais de primeira e segunda instância.
Na qualidade de Organização que defende a
promoção dos direitos do homem e da justiça
social, a OIT estimula a candidatura de
mulheres.
dedicado ao estudo de casos e discussões de
grupo.
Língua
As línguas do curso são português e inglês e
serão garantidos serviços de interpretação
simultânea.
Estructura e conteúdo do
seminário
O seminário tratará de analisar os seguintes
temas:
Lugar e datas
! Apresentação geral do sistema das NIT:
principais características das normas da
OIT; os processos desde a elaboração das
NIT até à sua aplicação no plano nacional ;
! As formas de utilização do direito
internacional do trabalho pelas jurisdições
nacionais;
! Os mecanismos da OIT relativos ao controlo
da aplicação das NIT;
! O valor acrescentado das NIT em matéria
de liberdade sindical e negociação
colectiva;
! O valor acrescentado das NIT em matéria
de não discriminação no emprego e na
profissão (com especial atenção à questão
da discriminação relativa aos portadores de
VIH-SIDA).
O curso realiza-se no Maputo de 24 a 28 de
Novembro de 2008.
Metodologia
Os métodos pedagógicos utilizados durante o
seminário têm a finalidade de tirar o maior
proveito possível do elevado nível de
competência e de experiência dos
participantes. Um espaço significativo será
CENTRO INTERNACIONAL DE FORMAÇÃO DA OIT
Localizado num aprazível parque às
margens do rio Po, o Campus do CIF/OIT
proporciona um ambiente agradável
propício para a formação.
O Campus dispõe de:
l
modernas salas de aula completamente
equipadas;
O Campus do CIF/OIT tem 287 quartos
individuais com banheiro, equipados com
telefone e televisão.
Os seguintes serviços são disponíveis
dentro do Campus:
l
Recepção aberta 24 horas por dia;
l
Restaurante, refeitório, banco, agência
de viagem, loja de conveniência,
correios;
l
auditórios para conferências e salas de
reunião equipadas para tradução
simultânea;
l
Acesso livre à Internet;
l
sala de videoconferência;
l
Sala de leitura e sala de ginástica;
l
laboratórios de informática e um centro
de documentação ligado a várias bases
de dados internacionais.
l
Serviço médico.
Pessoas interessadas em participar neste curso deverão entrar em contacto com
Centro Internacional de Formação da OIT (ITCILO)
Programa das Normas, os princípios e os direitos fundamentais no trabalho
10, Viale Maestri del Lavoro, 10127 Turim, Itália
E-mail: [email protected]
Phone: + 39 011 693 6920 / 6951
Fax: + 39 011 693 6906
Web site: http://training.itcilo.org/ils/
Impresso pelo Centro Internacional de Formação da OIT, Turim, Itália