INFORMATIVO
17.OUTUBRO.2009
Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná | www.sindusconpr.com.br
Sinduscon-PR e SESI promovem
3º Dia Nacional da Construção Social
Evento, destinado aos trabalhadores da construção civil e seus familiares, será realizado no dia 25
de outubro, das 9 às 16 horas, no Sesi da Cidade Industrial de Curitiba. Serão realizadas diversas
atividades gratuitas nas áreas de saúde, lazer e cidadania. Leia mais na página 6.
veja
nesta
edição
02 Cursos e Eventos
Participe do debate sobre Oportunidade de Mercado para Construção Sustentável.
07 Caixa Econômica Federal
Terceirização é essencial para cumprir meta do Minha Casa Minha Vida.
09 Responsabilidade Social
Trabalhadores do setor aprovam as aulas da Oficina de Matemática.
CURSOS E EVENTOS
Diretoria Executiva
Gestão 2007/2010
Presidente
Hamilton Pinheiro Franck
1° Vice - presidente
Normando Antônio Baú
1° Vice - presidente Administrativo
Ubiraitá Antônio Dresch
2° Vice - presidente Administrativo
Fredy Henrique Chevalier
1° Vice - presidente Financeiro
Sérgio Gugelmin Motter
2° Vice - presidente Financeiro
Waldemar Trotta Junior
Vice – presidentes de Áreas Técnicas
Política e Relações do Trabalho
Euclésio Manoel Finatti
Responsabilidade Social
Gabriel Raad
Indústria Imobiliária
Hugo Peretti Neto (Relações com o Mercado)
Nelson Luiz Campos Figueiredo (Habitação de Interesse
Social)
Obras Públicas
José Eugênio Souza de Bueno Gizzi
Tecnologia
Renato Cláudio Keinert Junior
Prestação de Serviços
Sérgio Buerger
Meio Ambiente
Tiago Colaço Guetter
Conselho Fiscal
Erlon Donovan Rotta Ribeiro
Geraldo Vieira
Roberto Damiani Cardoso
Hamilton do Vale Pansolin
João Carlos Perussolo
José Roberto Pegoraro
Delegados representantes junto ao
Conselho da FIEP
Hamilton Pinheiro Franck
Ramon Andrés Doria
Fredy Henrique Chevalier
Gustavo Daniel Berman
Conselho Consultivo
Julio César de Souza Araújo Filho
Ramon Andres Doria
Eliel Lopes Ferreira Júnior
Gustavo Daniel Berman
José Luiz Schuchovski
Sérgio Bromfman
Felippe Arns
Hélio Brüggemann de Campos
Erlon Donovan Rotta Ribeiro
Renato Volpi Júnior
Moisés Artur Berger
Alcy Vilas Boas
Volmir Selig
Amilcar Rafael Greca
Sérgio Augusto Campos Figueiredo
Carlos Ney Santos Benghi
João Cesar Fernandes Pessoa
02 informativo sinduscon
INFORMATIVO
Publicação do Sindicato da Indústria da Construção
Civil no Estado do Paraná
Administração:
Rua: João Viana Seiler, 116 – Parolin
Fone (41) 3051 4300
CEP 80.220.270 – Curitiba – PR
[email protected]
www.sindusconpr.com.br
Edição:
Assessoria de Comunicação do Sinduscon-PR
Jornalista responsável: Fabiane Ribas (DRT: PR 4004)
Diagramação e editoração: Invente Comunicação
Impressão: JEDS Comp. Gráfica
Oportunidades de Mercado na
Construção Sustentável
O Sinduscon-PR vai promover, em parceria com a Gazeta do Povo, um
debate sobre “As Oportunidades de Mercado na Construção Sustentável”, no
dia 27 de outubro, às 18h30, no auditório da entidade, localizado na Rua da
Glória, 175. Na oportunidade, o presidente da Ecoesfera Empreendimentos
Sustentáveis, de São Paulo, Luiz
Fernando Lucho do Valle, irá apresentar o case da empresa paulista, que é
referência em empreendimentos sustentáveis no País.
Também integrará o professor, pós-doutor, associado do Departamento de
Engenharia de Construção Civil da Escola Politécnica da USP, Vanderley
Moacyr John, que irá abordar os incentivos fiscais para as empresas que
investem em práticas sustentáveis.
Associados interessados em participar devem confirmar presença pelo
telefone (41) 3051-4335 ou pelo email [email protected].
Após o debate será servido um coquetel para os convidados.
O Sinduscon-PR oferece curso
sobre o REFIS da Crise
Devido ao grande número de empresas em situação irregular perante
o Fisco, o governo federal oferece oportunidade para regularização
dos débitos em até 180 meses, com descontos que podem chegar
a 100% do valor das multas. Saiba como aproveitar este benefício,
participando do curso sobre o REFIS da Crise, oferecido pelo
Sinduscon-PR, em parceria com o escritório Rivera & De Paola.
O curso será no dia 20 de outubro, uma terça-feira, das 8h30 às 11
horas, na sede social da entidade, localizada na Rua da Glória, 175.
Destinado a administradores das empresas, especialmente aos
responsáveis pela área financeira/contábil/tributária, o curso irá
abordar as principais regras do novo parcelamento. O prazo final
para adesão é dia 30 de novembro de 2009.
Os ministrantes serão: Leonardo de Paola, advogado, integrante
do escritório Rivera & De Paola, Doutor em Direito pela UFPR,
Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR; José Pedro
de Paula Soares, advogado, especialista em direito tributário, e
Maria das Graças Anunciação, advogada, também integrante do
escritório Rivera & De Paola, e Aderbal Nicolas Müller, contador,
Doutor pela UFSC, Professor da FAE.
Inscrições e mais informações pelo telefone (41) 30514335 ou pelo
email [email protected]
Batimat - Salão Internacional de
Construção
O Sinduscon-SP vai promover missão técnica para Batimat - Salão
Internacional de Construção, que será realizado entre os dias 2 a 7 de
novembro, no Paris Expo Porte de Versailles, na França. O evento se
confirma como a feira de construção mais importante do mundo, pois
une mais de 2,7 mil expositores numa área de mais de 130 mil metros
quadrados. Além de visita à feira, será realizado visitação técnica a obras
em Paris, com guia bilíngüe.
Preço por pessoa: €1580,00 (apto triplo), €1598,00 (apto duplo), €2148,00
(individual). Parcelamento em oito vezes sem juros.
Estes valores incluem: hospedagem, com taxas; café da manhã;
passagem aérea S. Paulo/Paris/S. Paulo, traslados aeroporto/hotel/
aeroporto; seguro saúde, ingresso permanente à feira, acompanhamento
de um coordenador da operadora. Não inclui taxas de embarque; despesas
pessoais como refeições, lavanderia, telefonemas, documentação e
passeios opcionais.
Informações
Associados interessados em confirmar presença, favor enviar email
para [email protected]. Mais detalhes sobre a feira no site
www.batimat.com
Patrocínio
Estão abertas as inscrições para o curso
Cozinha Brasil
Curso será realizado entre os dias 17 e 20 de novembro
Saber elaborar um cardápio mais rico em sabores e energeticamente mais equilibrado é a proposta do projeto Cozinha Brasil, que devido
ao grande sucesso e procura, está sendo desenvolvido novamente pelo Sinduscon/Seconci, em parceria com o SESI, como mais uma das
ações de responsabilidade social para 2° semestre de 2009.
O curso é destinado às esposas e companheiras
dos trabalhadores e faz parte de um amplo
projeto de Educação Alimentar que visa também
contribuir com a saúde do trabalhador e de suas
famílias e aproximá-los da entidade.
Serviço
O curso será ministrado entre os dias 17 e 20 de novembro, com aulas
de duas horas e meia de duração, no período da manhã, tarde ou noite.
Informações: 3051-4300 com Lia ou Mayara
Além de explicar a necessidade de algumas
mudanças nos hábitos alimentares, o curso
Inscrição: até o dia 10 de novembro
oferece exemplos de como montar um cardápio
Local: Sinduscon/Seconci – R: João Viana Seiler, 116 – Parolin
equilibrado, aproveitando ao máximo o sabor e
os nutrientes dos alimentos, abordando temas
como função grupos de alimentos, cuidados no preparo e na manipulação, planejamento de compras, congelamento e descongelamento,
entre outros.
As turmas receberão integralmente vale transporte, para custear as despesas de locomoção. Além de certificação, ao término do
curso, as alunas também receberão um livro de receitas com todo o conteúdo das aulas e diversas receitas de alimentação saudável.
Bem como alguns acessórios de cozinha tais como avental, touca e bloco de anotações.
Riscos e garantias no setor da construção civil
Será realizado no dia 21 de outubro, das 14h30 às 18h30, no Sindseg, em São Paulo, o II Seminário Seg News - Mercado em Evolução.
Durante o evento, estão previstas palestras sobre os seguintes temas: “Seguro de Riscos de Engenharia - Perspectivas e Oportunidades”;
“Seguro de Responsabilidade Civil Geral nos Contratos de Engenharia”; “Evolução e importância do Seguro Garantia no Setor da
Construção Civil”, e “O Seguro Prestamista no Mercado de Crédito Imobiliário: Mutuários e Construtoras - Oportunidades”. Mais
informações pelo telefone (11) 2233-8734 ou e-mail [email protected]
Já está à disposição dos associados do Sinduscon-PR, com exclusividade, o 3º Caderno de Conjuntura da Construção Civil,
elaborado pela assessoria econômica da entidade. O estudo apresenta números do setor referentes ao quarto bimestre de 2009.
Para ter acesso à íntegra do conteúdo, acesse o site www.sindusconpr.com.br
informativo sinduscon 03
Sinduscon-PR divulga o 3º Caderno de Conjuntura do setor
CANAL DIRETO COM O ASSOCIADO
Sinduscon-PR inicia série de entre
Secretaria Municipal de Obras Públicas
é a 1ª entrevistada
A partir de outubro, o Sinduscon-PR irá apresentar uma série
de entrevistas com diretores e gerentes de diversas secretarias
da Prefeitura de Curitiba, Governo do Estado e demais órgãos
públicos que tratam de assuntos consonantes ao setor da
construção. A intenção da entidade é estabelecer um canal de
comunicação direto com os associados da entidade, a fim de
sanar dúvidas e prestar orientações aos construtores.
04 informativo sinduscon
A primeira rodada de entrevista, que sempre será acompanhada
pela arquiteta Mariane Romeiro, do plantão técnico do SindusconPR, foi realizada na SMOP (Secretaria Municipal de Obras
Públicas).
Canalização de fundo de vale
Um dos primeiros temas abordados na entrevista com o
engenheiro e diretor do Departamento de Pontes e Drenagens da
SMOP, Djalma Mendes dos Santos, foi a questão de canalização
de fundo de vale, já que muitas empresas têm dificuldade de
conseguir aprovação.
evistas com administração pública
“Primeiro o interessado deverá
encaminhar
o
requerimento
solicitando a canalização do córrego
ou fundo de vale. Com base nas
legislações federais, a SMMA avalia
a possibilidade de canalização. Se
aprovado, é preciso ainda consultar
a SMOP para receber as devidas
orientações quanto ao projeto, no
que diz respeito ao tipo de tubulação
e diâmetros a serem adotados, pois
a SMOP, após efetuar a medição do
corpo hídrico e a avaliação do local,
estabelece os padrões exigidos para
tal canalização — se pode ser utilizado
manilha ou se há necessidade
de galeria de concreto celular,
por exemplo”, explica o diretor,
acrescentando que são raros os casos
aprovados pela SMMA, por conta da
legislação do Conama, que é bastante
rígida, e da fiscalização do Ministério
Público.
Taxa de permeabilidade
Outra dúvida bastante levantada pelos
associados refere-se à permeabilidade
do solo, tendo em vista o Decreto
176/2007, que estabelece que 25% do
terreno deve ser permeável — área
de jardim caracterizada com grama,
sendo que não são consideradas as
áreas com pedrisco, concregrama ou
paver.
superiores a três mil metros
quadrados, independente de estarem
atendendo a taxa de permeabilidade
mínima, geram um acúmulo de água,
que sobrecarregam a tubulação
existente”.
Plantão técnico do
Departamento de
Pontes e Drenagem
Antes de encaminhar o projeto de
drenagem finalizado para aprovação
e estudo de viabilidade, o Chefe de
Divisão do Controle de Drenagem,
Janislei da Silva, frisa ser muito
importante realizar uma consulta
prévia no plantão técnico do
Departamento de Pontes e Drenagem,
para sanar dúvidas.
“Quando o engenheiro cria o projeto,
ele precisa primeiro vir aqui verificar,
por exemplo, se no local que será
construído o empreendimento há rede
para ligação de água pluvial. Desta
forma ele evita transtornos, economiza
tempo e dinheiro”, destaca, apontando
uma série de outras questões,
aparentemente básicas, mas que
acabam gerando dúvidas incertezas.
O plantão técnico atende diariamente,
das 14 às 17 horas, na Rua Quari, 105,
no bairro São Francisco. O telefone de
contato é (41) 3350-9742.
Plantão Técnico no
Sinduscon-PR
O Sinduscon-PR também conta com
plantão técnico — serviço exclusivo
para os associados da entidade,
que visa agilizar os procedimentos
burocráticos necessários para a
liberação de alvará de construção de
obras, na Prefeitura. Todas as terçasfeiras, das 14 às 18 horas, a arquiteta
Mariane Romeiro presta orientações
quanto à legislação de uso e ocupação
do solo em Curitiba.
A arquiteta orienta quanto à compra
de terrenos, viabilidade de construir
em determinado terreno, que tipo
de empreendimento é possível
construir, dentre outras questões de
interpretação da lei. Os associados
podem agendar atendimento com a
arquiteta pelo telefone (41) 3051-4300.
Os
associados
que
desejarem
tirar dúvidas quanto a projetos e
procedimentos junto a administração
pública podem entrar em contato
pelo telefone (41) 30514300 ou enviar
email para urbanismo@sindusconpr.
com.br para agendar atendimento
com a arquiteta, no Sinduscon-PR
(Rua João Viana Seiler, 116, Parolin).
“Para aprovar o projeto de drenagem,
o construtor deve cumprir com esta
legislação. Do contrário, terá de
criar um reservatório de contenção
de cheias”, alerta, explicando que o
volume da capacidade da cisterna é
calculado conforme o déficit de área
permeável do lote. “A fórmula para
este cálculo está no decreto”, informa.
Superintendente de Manutenção Urbana da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Carlos Roberto
Costacurta, destaca que as empresas da construção civil podem verificar na prefeitura as licitações para
manutenção de vias públicas, serviço bastante demandado pela administração pública. Em geral, são
contratos de longo prazo e renováveis por cinco anos.
informativo sinduscon 05
Ele lembra que em casos de
empreendimentos com mais de
três mil metros quadrados de área
construída é obrigatório a implantação
de caixas de contenção de cheias,
independente do tamanho da área
permeável do terreno.
“Tal fato deve-se à preocupação do
município em não sobrecarregar
a tubulação das galerias de águas
pluviais existentes e sua capacidade de
acumulação e destino. Por isso, após
vários estudos, o município percebeu
que
áreas
impermeabilizadas
III DIA NACIONAL DA CONSTRUÇÃO SOCIAL
Venha participar deste dia de festa para os
trabalhadores e seus familiares
Evento será no dia 25
de outubro no SESI
da CIC
O Sinduscon-PR tem a satisfação de
convidar os empresários da construção
civil a participarem da terceira edição
do Dia Nacional da Construção Social
que, neste ano, será no final de
outubro, dia 25, no SESI da Cidade
Industrial de Curitiba. Esta é mais
uma das ações de responsabilidade
social encabeçada pelo setor, com
intuito de valorizar e destacar o
papel fundamental do trabalhador
do setor nesta fase de crescimento e
desenvolvimento do País.
“Trata-se de um dia solidário e de
confraternização para os nossos
funcionários e seus familiares, onde
eles terão oportunidade de realizar
alguns exames de saúde, tirar dúvidas
quanto a algumas documentações,
e também se divertir nas atividades
de lazer”, destaca o presidente do
Sinduscon-PR, Hamilton Franck.
06 informativo sinduscon
Franck frisa que o evento é mais
uma das iniciativas socialmente
responsáveis
desenvolvidas
pela
indústria da construção civil no
Brasil. “Qualquer empresa pode ser
socialmente responsável, se valorizar
o funcionário, promover qualidade de
vida no trabalho, investir em projetos
sociais, integrando metas econômicas,
ambientais e sociais ao planejamento
estratégico”, considera.
No III Dia Nacional da Construção
Social, os trabalhadores encontrarão,
gratuitamente, atividades de saúde,
lazer e cidadania, como exames
e
orientações
sobre
diabete,
pressão, câncer de mama, medula
óssea, alimentação, dentre outros.
Haverá uma equipe de advogados
que irá prestar orientações sobre
documentos, como fazer escritura,
financiamento da casa própria,
aposentadoria e economia doméstica.
Na parte de recreação, haverá show
musical, apresentações culturais,
sorteios de brindes, teatro, jogos,
como futebol e truco, dentre outros.
Expectativa
O evento é realizado pelos
empresários da construção
civil, por meio do SindusconPR, em parceria com o SESI, e
apoio da Gerdau e Votorantim. A
expectativa dos organizadores
é envolver aproximadamente
cinco mil pessoas.
Para o sucesso deste evento,
é importante os empresários
incentivarem seus funcionários
a participarem, se possível,
disponibilizando
valetransporte.
As
pessoas
interessadas em colaborar
com os organizadores do Dia
Nacional, trabalhando como
voluntários,
podem
entrar
em contato pelo telefone (41)
3051-4300, ou escrever para
[email protected]
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Terceirização é essencial para cumprir meta do
Minha Casa Minha Vida
Até o dia 29/09, a Caixa
recebeu 1.862
propostas para o MCMV
Em entrevista à imprensa nacional,
o presidente da CBIC, Paulo Safady
Simão, declara ser essencial a
terceirização de mão-de-obra na
Caixa Econômica Federal para o
cumprimento da meta de contratação
do programa Minha Casa, Minha Vida
(MCMV) em 2009. “Sem o auxílio dos
terceirizados, que trabalham com
qualidade e foram escolhidos pela
própria CAIXA, não seria possível
cumprir a meta fixada, de 400 mil
unidades contratadas até o final deste
ano”, considera.
Até o dia 29 de setembro, a Caixa
recebeu
1.862
propostas
de
empreendimentos no Minha Casa,
Minha Vida, para a construção de
355.821 unidades, que somam R$
CBIC integra Comitê de
Governança do CDES
O presidente da CBIC e membro
do Conselho de Desenvolvimento,
Econômico e Social da Presidência
da República, Paulo Safady Simão, foi
eleito membro do Comitê Gestor do
CDES, gestão 2009/2010. A eleição
ocorreu durante a II Oficina de
Governança do CDES.
O Comitê é o núcleo de governança
do CDES e tem o papel de definir
a agenda do Conselho, os temas a
serem debatidos e a estratégia do
CDES, além de ser a ponte entre
o ministro-chefe da Secretaria de
Relações Institucionais, Alexandre
Rocha Santos Padilha, e o presidente
da República, Luiz Inácio Lula da Silva,
bem como contato entre o CDES e os
Poderes Legislativo e Judiciário.
O Comitê é composto por seis
membros eleitos pelos próprios
conselheiros.
Integram o novo
comitê: representantes empresariais
- Paulo Safady Simão (CBIC) e Murillo
de Aragão (presidente da Arko
Advice Pesquisas); representante
dos trabalhadores - Artur Henrique
da Silva Santos (presidente Central
Única dos Trabalhadores - CUT) e
Nair Goulart (presidente da Força
Sindical da Bahia), e outros setores
- Marcelo Côrtes Neri (economista-
chefe do Centro de Políticas Sociais
da Fundação Getulio Vargas - CPS/
IBRE/FGV); e José Antônio Moroni
(membro colegiado de Gestão do
Instituto de Estudos Socioeconômicos
- INESC e integra a direção nacional
da Associação Brasileira de ONGs Abong).
Governo amplia uso de
FGTS para habitação
O governo ampliou o uso do FGTS para
financiamentos do programa Minha
Casa Minha Vida, conforme matéria
publicada no jornal Folha de S.Paulo/
SP. Os recursos do fundo poderão ser
usados em imóveis avaliados em até
R$ 100 mil, localizados em municípios
com mais de 250 mil habitantes. O limite
anterior era de R$ 80 mil para aqueles
com mais de 500 mil habitantes.
O valor teto de avaliação chega a R$
130 mil em localidades com mais de 1
milhão de habitantes. Esse limite valia
apenas para Rio de Janeiro, São Paulo e
Distrito Federal. Em janeiro do ano que
vem, o limite de R$ 130 mil valerá para
todas as capitais do País.
Esta medida sobre o aumento do uso
dos recursos do FGTS foi tomada
pelo Conselho Curador do fundo.
Outra decisão do foi aumentar de 30%
para 100% o limite de participação
dos recursos FI-FGTS (Fundo de
Investimento em Infraestrutura do
FGTS) em outros fundos que invistam
em infraestrutura e sejam geridos
pela Caixa Econômica Federal. O limite
de 30% havia sido estabelecido para
minimizar o risco para o FI-FGTS.
informativo sinduscon 07
Segundo Paulo Simão, a meta poderia
não ser atingida caso a mão-de-obra
utilizada se restringisse apenas aos
quadros do banco estatal. O presidente
da CBIC lembra que, além do MCMV,
a CAIXA também tem R$ 24 bilhões
em outros programas de habitação,
saneamento, recuperação de imóveis
usados e financiamentos de novas
unidades que precisam ter andamento
e, para isso, também requerem
acompanhamento de profissionais da
área técnica.
22,9 bilhões. Só foram contratados
343 empreendimentos, equivalentes a
78.212 unidades e R$ 5,1 bilhões.
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Inscrições abertas para o curso de Manutenção
Predial e Serviços Elétricos
Aulas começam dia
26 e prosseguem até
o dia 17 de dezembro
Estão abetas as inscrições para
os cursos de Manutenção Predial
e Auxiliar de Serviços Elétricos,
oferecidos pelo SENAI Curitiba, em
parceria com o Sinduscon-PR e SESI.
Os cursos integram o programa
“Caminho da Profissão”, que é uma
iniciativa do Sistema Federação das
Indústrias do Estado do Paraná. A
intenção é oportunizar a iniciação
profissional aliada à formação cidadã,
compatibilizando
a
necessidade
da indústria com a de inclusão de
potenciais profissionais no mercado
de trabalho.
08 informativo sinduscon
O curso será gratuito, incluindo lanche.
Serão formadas duas turmas com 25
alunos cada. As aulas serão realizadas
de segunda a sexta-feira, das 18h40 às
22 horas, com início dia 26 de outubro
e término dia 17 de dezembro. Ao todo,
são 160 horas/aula, sendo 112 horas/
aula para o ensino profissional e 48
horas/aula para a formação cidadã.
Todas as aulas serão ministrados no
prédio do Senai, anexo ao SindusconPR, na Rua João Viana Seiler, 116, no
Parolin.
No treinamento para Auxiliar de
Manutenção Predial os alunos terão
aulas de alvenaria, carpintaria,
hidráulica, elétrica e pintura, além de
disciplinas de relações interpessoais,
saúde e segurança no trabalho, meio
ambiente, ética e cidadania. Já no
curso de Auxiliar de Serviços Elétricos,
os alunos terão eletricidade básica,
riscos e medidas de controle em
eletricidade, e instalações elétricas
residenciais, além das disciplinas de
formação cidadã.
O período de inscrição será entre
os dias 13 a 22 de outubro. Para se
matricular é preciso ser alfabetizado,
ser maior de idade e levar os
documentos (RG, CPF e comprovante
de residência) no Sinduscon/Seconci,
na Rua João Viana Seiler, 116, no
Parolin. Mais informações pelo
telefone (41) 3051-4300 ou pelo
e-mail [email protected].
Serviço
Curso de Manutenção Predial e
Auxiliar de Serviços Elétricos
Período: 26 de outubro a 17 de
dezembro
Carga Horária: 160 horas, das
18h40 às 22h de segunda a
sexta-feira
Informações e inscrições:
(41) 3051-4300 ou pelo e-mail
[email protected],
com Lia ou Mayara.
RESPONSABILIDADE SOCIAL
Trabalhadores aprovam a Oficina de
Matemática nas obras
Construtoras podem
ligar para o Seconci
para agendar as aulas
em suas obras
Os funcionários das construtoras
que solicitaram as aulas da Oficina
de
Matemática
mostraram-se
extremamente
satisfeitos
com
esta
oportunidade
de
estudar,
gratuitamente, no próprio canteiro de
obra. Viabilizado por meio da parceria
entre Sinduscon-PR e Sesi-PR, o curso
explora as operações fundamentais
(adição,
subtração,
multiplicação
e divisão), contextualizadas em
situações do cotidiano do trabalhador
da construção civil, ao seu exercício
profissional.
Esta é mais uma das ações de
responsabilidade social desenvolvida
pela entidade, a fim de valorizar os
trabalhadores do setor. O curso, que
teve início em outubro, tem duração de
5 horas, sendo uma hora/aula por dia
— que pode ser agendada conforme a
disponibilidade da construtora.
Mais informações pelo telefone (41)
3051-4300.
informativo sinduscon 09
Para o sucesso deste curso, o SeconciPR solicita o apoio dos empresários, no
sentido de mobilizar os trabalhadores a
participarem, disponibilizando espaço
físico com cadeiras e uma tomada para
ligar os equipamentos que o professor
precisa utilizar.
INTEGRAÇÃO
BORA-B leva o título da III Copa Seconci de
Futebol Society
A equipe BORA-B consagrou-se campeã
da terceira edição da Copa Seconci
de Futebol Society, realizada entre os
dias 1º de agosto e 3 de outubro, nas
dependência da Cancun Esporte, em
Curitiba. O evento, promovido pelo
Seconci-PR a fim de integrar a atividade
esportiva no setor da construção
civil, contou com a participação de
nove times: Goetze Lobato, Plaenge
Empreendimentos, Furquim Bezerra,
Equilíbrio Construção, Bora-A, Bora-B,
Humberto Carcereri, Sinduscon e
Concreteste.
10 informativo sinduscon
A forma de disputa da competição
foi de pontos corridos, vencendo a
equipe com maior número de pontos. A
BORA-B somou 24 pontos, seguida pela
Concreteste, com 19; Furquim Bezerra,
com 19, e pela equilíbrio, com 15.
Ilson Nogueira, da Concreteste, artilheiro da competição.
Durante a competição, atletas de
equipes que receberam cartão amarelo
tiveram de doar um quilo de alimento
não perecível. No caso de cartão
vermelho, cinco quilos de alimento, e
a equipe que não comparecesse em
alguma rodada da competição teve de
pagar uma cesta básica no valor de R$
50,00. Desta forma, foram arrecadadas
duas cestas básicas, mais de 18 quilos
de alimentos, que foram doados para a
Fundação Iniciativa.
O troféu de artilheiro ficou com Ilson
Nogueira, da Concreteste. A equipe mais
disciplinada foi a Equilibrio Construção,
e o troféu de melhor defesa ficou com a
Bora-B.
Equilíbrio Construção, equipe mais disciplinada.
Bora-B, melhor defesa.
INFORME JURÍDICO
Mandado de Segurança questiona contribuição
previdenciária sobre aviso prévio indenizado
Sentença favorável
beneficia empresas
associadas a sindicatos
filiados à FIEP
A partir de 12 de janeiro de 2009,
com a vigência do Decreto nº 6.727,
o aviso prévio indenizado passou
a integrar a base de cálculo da
contribuição previdenciária. Com
o entendimento de que o decreto
é ilegal e inconstitucional, pois faz
incidir contribuição previdenciária
sobre verba de natureza indenizatória,
a Federação das Indústrias do Estado
do Paraná - FIEP, através de sua
procuradoria jurídica, representando
as entidades patronais a ela filiadas,
ingressou
com
Mandados
de
Segurança Coletivos em face dos
Delegados da Receita Federal em
Curitiba, Ponta Grossa, Maringá,
Cascavel, Foz do Iguaçu e Londrina.
Na ação ajuizada em Curitiba já foi
proferida sentença favorável e que
beneficia as empresas associadas
aos Sindicatos filiados à FIEP (dentre
os quais o Sinduscon-PR), localizadas
nos seguintes Municípios:
Agudos do Sul, Campo Largo, Campo
Magro, Curitiba, Fazenda Rio Grande,
Pinhais, Quitandinha, Antônio Olinto,
Araucária, Balsa Nova, Campo do
Tenente, Contenda, Lapa, Mandirituba,
Piên, São Mateus do Sul, Adrianópolis,
Almirante Tamandaré, Bocaiúva do
Sul, Campina Grande do Sul, Cerro
Azul, Colombo, Doutor Ulysses,
Itaperuçu, Quatro Barras, Rio Branco
do Sul, Tunas do Paraná, Piraquara,
São José dos Pinhais e Tijucas do Sul.
No processo que tramita em Ponta
Grossa, a liminar pleiteada foi
indeferida, já tendo sido adotadas
as medidas judiciais cabíveis para
tentar modificar a decisão. O
questionamento se refere apenas à
parcela da contribuição previdenciária
pertinente à empresa, posto que a
FIEP não é substituta processual dos
empregados.
Recomenda-se, ainda, ao gestor da
empresa, que se valer do benefício,
que avalie acerca da possibilidade
de depositar em juízo os valores que
deixarão de ser recolhidos, em virtude
da segurança concedida.
Mais informações com a Assessoria
Jurídica do Sinduscon-PR, pelo
telefone (41) 30514300 ou pelo email
jurí[email protected].
Construtora deve
revisar cláusulas que
aplica juros sobre juros
A 17ª Vara Cível de Natal determinou
a revisão em um contrato de
financiamento
imobiliário,
por
considerar
estar
incidindo
“anatocismo”, ou seja, aplicação de
juros sobre juros, o que é proibido
na legislação brasileira. A decisão
determinou que a empresa de
construção civil Ecocil refaça os
cálculos do saldo devedor do contrato,
devendo declarar que os juros
remuneratórios devem ser cobrados
após o habite-se do imóvel, devendo os
juros ser calculados da forma simples.
Além de afastar a aplicação da “Tabela
Price”, como fator de amortização.
Fonte: TJRN de 28/09/2009
informativo sinduscon 11
FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO
Sistema aponta que 92,37% das empresas terão
bonificação em 2010
Estão disponíveis, nos portais do Ministério da Previdência
Social (MPS) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, os
valores do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) de 952.561
empresas - integrantes de 1.301 subclasses ou atividades
econômicas. O fator acidentário será utilizado a partir
de janeiro de 2010 para calcular as alíquotas da tarifação
individual por empresa ao Seguro Acidente.
Do total de empresas, 92,37% (879.933) serão bonificadas
na aplicação do FAP no ano que vem. Somente 72.628
empresas, ou 7,62% terão aumento na alíquota de
contribuição ao Seguro acidente em 2010. O que significa que
precisam ampliar os investimentos em saúde e segurança
no ambiente de trabalho.
Além dos índices de frequência, gravidade e custo de toda
a acidentalidade registrada das 952.561 empresas nos
anos de 2007 (a partir de abril) e 2008, também poderão
ser consultados os números de registros de acidentes e
doenças do trabalho, de auxílios-doença acidentários, de
aposentadorias por invalidez e de pensão por morte e o valor
total de benefícios pagos.
Cada empresa terá uma senha de acesso para poder
verificar o valor do seu FAP e a sua situação em relação à
atividade econômica a que pertence. A senha é a mesma já
utilizada pelas empresas para o recolhimento de tributos à
Receita Federal pela internet.
O que é
incluído o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) a partir de
abril de 2007.
O fator acidentário atribui pesos diferentes para as
acidentalidades. A pensão por morte e a aposentadoria por
invalidez, por exemplo, têm peso maior – cada uma com
pesos diferenciados – que os registros de auxílio-doença e
auxílio-acidente.
Outra mudança é a criação da trava de mortalidade e de
invalidez. As empresas com óbitos ou invalidez permanente
não receberão os bônus do FAP. Mas se houver investimento
comprovado em melhoria na segurança do trabalho, com
acompanhamento do sindicato dos trabalhadores e dos
empregadores, a bonificação poderá ser mantida.
Para a comprovação de melhorias ambientais no caso das
empresas que tiverem FAP igual a 1, o MPS e a Receita
Federal vão disponibilizar em seus portais na internet,
até 31 de outubro, o formulário eletrônico “Demonstrativo
de Investimentos em Recursos Materiais, Humanos e
Tecnológicos em Melhoria na Segurança do Trabalho”. Após
ser assinado pela empresa e homologado pelo sindicato
da categoria, o formulário deve ser encaminhado até 31 de
dezembro, via internet, para processamento pelo MPS.
O cálculo também considera a taxa de rotatividade de
empregados. O índice médio de cada empresa será
calculado tendo como parâmetro a média dos dois últimos
anos, sempre utilizando o mínimo do número de demissões
ou admissões. Quando a taxa ultrapassar 75%, as empresas
não serão beneficiadas com a redução do FAP, salvo se
ocorrer demissões voluntárias e o término de obra, desde
que as empresas tenham observado as normas de Saúde e
Segurança do Trabalho. Também nesse caso, as empresas
com fator acidentário igual a 1, devem utilizar o formulário
eletrônico para recorrer.
A nova metodologia do FAP – resoluções 1.308 e 1.309/2009
- foi aprovada em maio deste ano pelo Conselho Nacional
de Previdência Social (CNPS) e ratificada pelo Decreto
nº 6.957/2009. O fator é um multiplicador a ser aplicado
às alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por
subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários
das empresas para custear aposentadorias especiais e
benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.
Bônus
A nova metodologia irá conceder redução da taxa para as
empresas que registrarem queda no índice de acidentalidade
e doenças ocupacionais. Por sua vez, as que apresentarem
maior número de acidentes e ocorrências mais graves terão
aumento no valor da contribuição.
Em 2010, primeiro ano de implantação das novas regras, as
empresas que investiram em medidas de segurança e saúde
– redução do número de acidentes ou doenças do trabalho
- terão bonificação integral no cálculo da contribuição, na
variação entre 0,5 a 1 ponto do FAP.
O FAP varia de 0,5 a 2 pontos, o que significa que a alíquota
de contribuição da empresa pode ser reduzida à metade
ou dobrar. O aumento ou a redução do valor da alíquota
passará a depender do cálculo da frequência, gravidade e
do custo dos acidentes em cada empresa.
Já as empresas que não investiram em saúde e segurança
terão um desconto de 25% do valor total devido (malus). Os
índices máximos de pagamento para o grau leve de 1% será
de 1,75%; para o grau médio de 2%, será de 3,5% e, para o
risco grave de 3%, será de 5,25%. A partir de 2011, com o fim
da redução de 25%, os tetos vão para 2%, 4% e 6%.
Novos critérios
O índice de frequência é baseado em toda a acidentalidade
registrada pela empresa, com a Comunicação de Acidente
de Trabalho (CAT) e todos os nexos técnicos sem CAT,
O FAP vai variar anualmente. Será calculado sempre sobre
os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade
e de registros acidentários da Previdência Social, por
empresa.