INFORMATIVO
SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DO PARANÁ
01 l JUNHO l 2009
www.sindusconpr.com.br
Sinduscon-PR
Raul Velloso
Cristiana Lôbo
Gilmar M. Lourenço
comemora 65 anos e promove
debate econômico
Os economistas Raul Velloso, Ph.D em economia pela Universidade de Yale, nos EUA,
e Gilmar Mendes Lourenço, coordenador do Curso de Ciências Econômicas da UniFAE
participarão de debate econômico promovido pelo Sinduscon-PR, no dia 8 de junho.
A jornalista da Globo News, Cristiana Lôbo, fará a mediação do debate.
Página 2.
CASA PRÓPRIA
Feirão da CAIXA
termina com recorde
de negócios em Curitiba
Página 3
SEGURANÇA DO TRABALHO
Simpósio sobre
Legislação Acidentária
alerta os associadoss
Página 4
RET
Medida provisória
altera dispositivos do
Patrimônio de Afetação
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Diretoria Executiva
Gestão 2007/2010
Presidente
Cursos e eventos
Sinduscon-PR comemora 65 anos
e promove debate econômico
Hamilton Pinheiro Franck
1º Vice-presidente
Normando Antonio Baú
1º Vice-presidente Administrativo
Ubiraitá Antônio Dresch
2º Vice-presidente Administrativo
Fredy Henrique Chevalier
1º Vice-presidente Financeiro
Sérgio Gugelmin Motter
2º Vice-presidente Financeiro
Waldemar Trotta Junior
Vice-presidentes de Áreas Técnicas
Política e Relações do Trabalho
Euclésio Manoel Finatti
Responsabilidade Social
Gabriel Raad
Indústria Imobiliária
Hugo Peretti Neto (Relações com o
Mercado), Nelson Luiz Campos Figueiredo
(Habitação de Interesse Social)
Obras Públicas
José Eugênio Souza de Bueno Gizzi
Tecnologia
Renato Cláudio Keinert Junior
Prestação de Serviços
Sérgio Buerger
Meio Ambiente
Tiago Colaço Guetter
Conselho Fiscal
Erlon Donovan Rotta Ribeiro
Geraldo Vieira
Roberto Damiani Cardoso
Hamilton do Vale Pansolin
João Carlos Perussolo
José Roberto Pegoraro
Delegados representantes junto ao
Conselho da FIEP
Hamilton Pinheiro Franck
Ramon Andres Doria
Fredy Henrique Chevalier
Gustavo Daniel Berman
Conselho Consultivo
Julio Cesar de Souza Araújo Filho
Ramon Andres Doria
Eliel Lopes Ferreira Júnior
Gustavo Daniel Berman
José Luiz Schuchovski
Sérgio Bromfman
Felippe Arns
Hélio Brüggemann de Campos,
Erlon Donovan Rotta Ribeiro
Renato Volpi Júnior
Moisés Artur Berger
Alcy Vilas Boas
Volmir Selig
Amilcar Rafael Greca
Sérgio Augusto Campos Figueiredo
Carlos Ney Santos Benghi,
João Cesar Fernandes Pessoa
INFORMATIVO
Publicação do Sindicato da Indústria da
Construção Civil no Estado do Paraná
“PARANÁ, Brasil e o Mundo: Desafios e Oportunidades
para a Construção Civil”. Este
será o tema do debate que será
promovido pelo SindusconPR, em comemoração aos 65
anos da entidade. O evento,
que será realizado no dia 8 de
junho no auditório da entidade, irá contar com a presença do consultor econômico
Raul Velloso, Ph.D em economia pela Universidade de Yale,
nos EUA, e Gilmar Mendes Lourenço, coordenador do Curso de Ciências Econômicas da
UniFAE. A mediação do debate ficará a cargo da jornalista Cristiana Lôbo (foto), da
Globo News.
Edição:
Assessoria de Comunicação do Sinduscon-PR
Jornalista responsável: Fabiane Ribas (DRT: PR 4004)
Projeto gráfico, diagramação e editoração: SK Editora Ltda.
Impressão: JEDS Comp. Gráfica
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I INFORMATIVO
I Programação
18h30 – Abertura
18h45 – Início do debate
20h30 – Coquetel
Abertas as inscrições para o curso de Contratos Imobiliários
O Sinduscon-PR vai promover no dia 16 de junho o curso de Contratos Imobiliários, destinado
a advogados, administradores e empresários do setor imobiliário. O advogado e consultor do
Sinduscon-PR, Luiz Fernando Pereira, irá apresentar uma abordagem geral das tendências dos tribunais quanto a contratos imobiliários.
Serão analisadas algumas decisões recentes dos tribunais brasileiros, indicando as vantagens e
desvantagens de contratos e condições contratuais (promessa, compra e venda, hipoteca, alienação
fiduciária, bem como alguns aspectos específicos: periodicidade mínima de reajuste; juros; critério de
correção).
Na última parte do curso, serão considerados alguns aspectos processuais, como ação de resolução
com reintegração de posse, cobrança com execução e penhora, retenção por benfeitorias e aspectos
da alienação fiduciária.
O objetivo do curso, que é exclusivo para associados do Sinduscon-PR, é oferecer informações
necessárias para que a empresa faça a opção correta no momento de optar pelo modelo de contratação
com seus clientes. Inscrições e informações pelo telefone (41) 3051 4335, com Lidiana.
“O Brasil Pós-Crise: desafios e oportunidades”
A CBIC promoverá no dia 17 de junho, no Brasília Alvorada Park Hotel, em Brasília, o evento
político O Brasil Pós-Crise: desafios e oportunidades. O encontro será realizado das 9h30 às 16h30
e contará com a presença de lideranças empresariais e economistas, além de representantes dos poderes
Executivo e Legislativo. Reserve essa data na sua agenda. A programação do evento será divulgada em
breve. Mais informações pelo telefone (61) 3327-1013. Os interessados em se hospedar no hotel do
evento devem efetuar o mais breve possível suas reservas pelo telefone (61) 3424-7000.
Construção Sustentável e Mudanças Climáticas
A Prefeitura de São Paulo, o Conselho Brasileiro de Construções Sustentáveis, o Programa das
Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e o Instituto Ethos promovem no dia 18 de junho,
em São Paulo, o workshop “Reflexões sobre Construções Sustentáveis e Mudanças Climáticas”. O
evento tem como público-alvo secretarias e órgãos do governo municipal e estadual, entidades da
cadeia produtiva da construção civil, de engenharia e arquitetura, organizações não governamentais,
universidades, empresários do setor, formadores de opinião e mídia especializada. Um dos temas de
destaque da reunião será “Mudanças Climáticas e a Construção Civil - Programa Madeira Legal”.
Mais informações pelo telefone (11) 3372-2280.
Administração:
Rua João Viana Seiler, 116 – Parolin
Fone (41) 3051.4300
CEP 80.220-270 – Curitiba – PR
[email protected]
www.sindusconpr.com.br
Associados interessados
em participar do debate devem
confirmar presença pelo telefone (41) 30196060 ou pelo
email [email protected]. O evento será no
auditório do Sinduscon, na
Rua da Glória, nº 175, Centro
Cívico, a partir das 18h30.
O evento conta com o patrocínio da Caixa Econômica
Federal e da Compagas.
Patrocínio
I HABITAÇÃO
Feirão Caixa da Casa Própria termina
com recorde de negócios em Curitiba
A 5ª EDIÇÃO do Feirão CAIXA da
Casa Própria em Curitiba, realizado no
Marumby Expo Center superou as expectativas de público previsto para o
evento. Durante os três dias, foi registrada a passagem de 34.106 pessoas
nos estandes das imobiliárias, construtoras, da COHAB/CT e COHAPAR.
Foram realizados 2.420 negócios, no
valor de R$ 184 milhões.
Do total de negócios realizados, 244
foram efetivados no próprio evento,
contabilizando recursos na ordem de
mais de R$ 20 milhões, outros 751
foram encaminhados, no valor de quase
R$ 67 milhões, além dos 522 negócios
fechados através dos parceiros, no valor
total de R$ 56,5 milhões e dos encaminhados também através dos parceiros
no valor de R$ 40,5 milhões para 903
unidades habitacionais.
Celso Matos, superintendente da
CAIXA, disse que estava bastante satisfeito com o resultado. “Mais uma vez, a
CAIXA estava preparada para atender às
expectativas dos visitantes. O Feirão já
faz parte do calendário de eventos da
cadeia da construção civil e a cada ano
torna-se mais fortalecido e mais procurado tantos pelos parceiros quanto pelo
público”, comentou.
“Em meio à crise econômica internacional, não temos o que reclamar. Os
juros não aumentaram, temos crédito
em abundância e agora temos de
comemorar a iniciativa do governo fe-
deral em lançar o programa “Minha
Casa, Minha Vida”, que criou subsídios
para a habitação, diminuiu ainda mais as
taxas de juros e trouxe mais compradores para o mercado”, destaca
Franck, enfatizando que a construção
civil e o mercado imobiliário estão
preparados para atender à demanda do
governo e da Caixa.
Estrutura
O Feirão, que ocupou uma área de
seis mil metros quadrados, teve a participação de 60 construtoras e 100 imobiliárias, totalizando 167 parceiros. Também estiveram presentes COHAB,
COHAPAR e entidades representativas
do setor imobiliário.
Cerca de 400 empregados, entre
técnicos em habitação e gerentes da
CAIXA responsáveis por analisar e liberar o financiamento participaram da
ação, para que o cliente pudesse, em um
único espaço, ter condições de conhecer
o imóvel, dar entrada na documentação
e fechar o negócio.
No 5º Feirão da Casa Própria da
CAIXA em Curitiba foram colocados
imóveis para todas as faixas de renda,
sem limite máximo de financiamento.
Foram onze mil unidades, sendo quatro
mil novos e na planta e sete mil usados.
Os visitantes encontraram unidades localizadas nos diversos bairros de Curitiba, bem como nos municípios da
Mais de 34 mil pessoas participaram da quinta edição do Feirão
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a
Hamilton Franck: a construção civil esta
preparada para atender à demanda do governo
e da Caixa
região metropolitana da cidade.
A auxiliar administrativo Andréia
Pereira dos Santos, 30 anos, elogiou a
iniciativa da CAIXA de promover o
Feirão e em especial o fato de acontecer
em um final de semana, uma facilidade
para os visitantes, pois não compromete
o dia de trabalho. Andréia morava em
uma casa cedida e há muito tempo
planejava comprar sua própria, sonho
que conseguiu realizar no Feirão: “As
opções de imobiliárias e construtoras são
muitas! Agora tenho a minha casa, é
maravilhoso não depender dos outros
para morar”, completou.
Além dos clientes, os parceiros também ficaram bastante satisfeitos com os
resultados. “O Feirão é uma oportunidade única, sem dúvida o maior
evento imobiliário do ano”, disse João
Carlos Zagonel, da imobiliária Casaredo, que levou ao evento 640 unidades
em fase de início de obras e movimentou mais de R$ 2,7 milhões nos três
dias de evento. “Vendemos 15 % das
unidades na planta, o que para vendas
de adesão é um volume bastante significativo”, comentou Zagonel, que
também falou sobre a importância do
serviço que a CAIXA presta durante o
Feirão, como as palestras, os simuladores e o atendimento: “Dessa forma
o publico chega ao nosso estande
sabendo exatamente o que pode comprar”, finalizou Zagonel.
INFORMATIVO
I
3
I SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO
Simpósio sobre legislação acidentária
reúne associados do Sinduscon-PR
O SINDUSCON-PR promoveu no
dia 20 de maio o primeiro Simpósio
sobre Legislação Acidentária e impactos na Construção Civil. O evento
reuniu associados da entidade interessados em se inteirar mais a respeito do
tema, que foi amplamente discutido
com o especialista em Gestão Ambiental e Engenharia de Segurança, Roberto Sgrott da Silva, e com o especialista em Engenharia de Segurança
do Trabalho, Rodrigo Meister de Almeida, ambos do SESI.
Na primeira parte do evento,
Almeida explanou sobre as responsabilidades administrativa, profissional, trabalhista, civil, criminal e previdenciária
dos empresários com relação aos acidentes do trabalho. “É imprescindível o
empreendedor tomar todas as medidas
técnicas e administrativas necessárias
para evitar acidentes de trabalho e
doenças ocupacionais, bem como documentar toda gestão do sistema de segurança para estar preparado caso seja
questionado legalmente”, alerta.
Depois do coffee break, Roberto
Sgrott da Silva abordou os impactos
do NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário) e do FAP (Fator
Acidentário Previdenciário) nas empresas da construção civil. “O próprio
PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) do funcionário deve ser cuidadosamente preenchido e guardado,
por pelo menos 20 anos. Este documento, no qual o empresário assume
os riscos que o trabalhador está exposto ao exercer determinada atividade, pode ser utilizado contra a própria empresa”, frisa.
Ele explica que, para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a
palavra-chave é eficácia. “Se o funcionário apresentar algum quadro de
diabetes, epilepsia, esquizofrenia ou
tuberculose, por exemplo, para o INSS
isto significa que a empresa não conseguiu implementar medidas eficazes
para evitar estas doenças ocupacionais”, elucida.
4
I INFORMATIVO
Roberto Sgrott da Silva:
É imprescindível
o empreendedor tomar
todas as medidas técnicas
e administrativas
necessárias para evitar
acidentes de trabalho
e doenças ocupacionais
Legislação Previdenciária
A assessora jurídica do SindusconPR, Tais D’Amico Bonet, alerta que, a
partir de janeiro de 2009, as alíquotas
do Seguro de Acidente de Trabalho –
SAT – de 1, 2 ou 3% - poderão ser reduzidas em até 50% ou aumentadas em
até 100%, tendo em vista o desempenho
da empresa em relação a sua atividade,
aferido através do FAP (Fator Acidentário de Prevenção).
O FAP é um multiplicador que varia
de 0,5 a 2,0, que será aplicado nas
alíquotas atuais de recolhimento do SAT.
A alíquota do SAT será flexibilizada de
acordo com o desempenho da empresa,
dentro da respectiva atividade, levandose em consideração o número de acidentes ocorridos, a duração do afastamento e o custo representativo para o
INSS. “As construtoras que tiverem um
número elevado de afastamentos, em relação à média do setor, pagarão mais, e
quem afastar menos, pagará menos”, explica, acrescentando que o FAP de cada
construtora deverá representar o mesmo
valor pelo período de um ano.
Já o Nexo Técnico Epidemiológico
Previdenciário (NTEP) está sendo aplicado pela perícia médica do INSS desde
abril de 2007. O NTEP é configurado
quando, estatisticamente, verifica-se que
o código da Classificação Internacional
de Doenças (CID), representativo da
doença incapacitante, está associado à
atividade da empresa, conforme a Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE).
Conscientização
Na avaliação da assessora jurídica
do Sinduscon-PR, as novas regras apresentadas pelo Ministério da Previdência servirão de estímulo para as empresas recolherem menor contribuição
e, conseqüentemente, reduzirem o
custo operacional da indenização previdenciária, cuidando da saúde do trabalhador. “Desta maneira, as empresas
irão perceber que é melhor prevenir o
acidente de trabalho e a doença ocupacional”, considera.
I MINHA CASA MINHA VIDA
Sinduscon-PR e CBIC participam de
Audiência Pública na Assembléia Legislativa
O PROGRAMA de habitação do
governo federal “Minha Casa, Minha
Vida” foi amplamente debatido em audiência pública – encabeçada pelo deputado estadual Tadeu Veneri – realizada no plenário da Assembléia
Legislativa do Paraná, na manhã de segunda-feira, dia 18 de maio. A reunião
contou com a presença do ministro do
Planejamento, Paulo Bernardo; do
vice-presidente de Governo da Caixa
Econômica Federal, Jorge Fontes
Hereda; da secretária Nacional de
Habitação, Inês da Silva Magalhães, do
superintendente regional da Caixa
Econômica Federal, Celso Matos, além
de deputados estaduais, federais,
prefeitos, vereadores, líderes comunitários, de entidades representativas,
imprensa e comunidade em geral.
O programa, desenvolvido com a
parceria da União, estados e municípios, tem como meta a construção de
1 milhão de moradias, destinadas principalmente a famílias que ganham até
três salários mínimos. “Este é um programa de grande apelo social, que irá
gerar emprego e renda”, destaca o
ministro, acrescentando que ainda há
uma série de detalhes a serem ajustados ao programa.
Na avaliação de Jorge Hereda, esta
é uma ação concreta para a habitação,
com plano de visão a longo prazo. “A
Caixa já está revendo seus produtos e
procedimentos internos, para se adequar ao programa, aumentar a capacidade operacional, encurtar processos
burocráticos e se comprometer com os
prazos”, diz, enfatizando que o banco
tem plenas condições de atender a esta
demanda. “Nos primeiros quatro meses
do ano, a Caixa liberou aproximadamente R$ 10 bilhões em crédito imobiliário, número 100% maior ao registrado no ano passado”, argumenta.
O presidente do Sinduscon-PR,
Hamilton Franck, e o vice-presidente da
CBIC (Câmara Brasileira da Construção
Civil), José Carlos Martins, também participaram da audiência pública. Na visão
“Minha Casa, Minha Vida” foi amplamente debatido na Assembléia Legislativa, em Curitiba
Vice-presidente da CBIC, José Carlos Martins,
Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo e o
presidente do Sinduscon-PR, Hamilton Franck,
participaram da audiência
dos empresários do setor, por meio do
programa, o governo atacou dois dos
principais problemas apontados pela iniciativa privada: a elevada carga tributária
e a burocracia. “A redução de impostos,
de custos em cartório e o fim da morosidade na aprovação de projetos irão
contribuir em muito para despertar o interesse dos empresários pelo programa”,
frisa Martins.
Ministério das Cidades divulga plano de
contratações e metas físicas do Fundo
A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22 do Ministério das Cidades, que
dispõe sobre o Orçamento Operacional e Financeiro do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS), para o exercício de 2009 foi publicada no dia
15 de maio, no Diário Oficial da União. Na IN constam informações sobre
o Plano de Contratações e Metas Físicas do FGTS para o exercício de 2009;
Orçamento Operacional do FGTS para a Área de Habitação Popular –
Pessoas Físicas e Jurídicas; Orçamento Operacional do FGTS para a Área de
Saneamento Básico e Total Geral; Alocação do Orçamento de Descontos
nos Financiamentos a Pessoas Físicas, e Acompanhamento de Operações de
Crédito de Habitação do Setor Público – Programa Pró-Moradia.
Pela Instrução Normativa, serão aplicados, no mínimo, 50% dos recursos destinados à área orçamentária de Habitação Popular para operações de
crédito que objetivem a produção ou aquisição de imóveis novos. Além disso,
foi instituída rotina de acompanhamento das contratações efetuadas no âmbito do Programa de Atendimento Habitacional por meio do Poder Público
- Pró-Moradia. Abaixo tabela com o Plano de Contratações e Metas Físicas
do FGTS no exercício de 2009.
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a
INFORMATIVO
I
5
I REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO
Medida Provisória altera dispositivos
do Patrimônio de Afetação
A MEDIDA PROVISÓRIA 460, de
30 de março de 2009, alterou, entre outros, alguns dispositivos da Lei 10.931/04
(Patrimônio de Afetação). De acordo com
a Assessoria Jurídica da CBIC, como regra
geral, as novas disposições contidas na Lei
do Patrimônio de Afetação determinam
que para cada incorporação submetida ao
Regime Especial de Tributação (RET) a
incorporadora ficará sujeita ao pagamento
mensal unificado dos impostos e contribuições especificados correspondente a
6% da receita mensal recebida (art. 4º da
Lei 10.931/04 alterado pela MP 460).
A MP 460 também determinou uma
regra especial inserta na Lei do Patrimônio
de Afetação, relativamente às incorporações no âmbito do Programa Minha
Casa, Minha Vida (PMCMV), a qual seja:
“até 31 de dezembro de 2013, para os projetos de incorporação de imóveis residenciais
de interesse social (unidades residenciais de
valor comercial de até 60 mil), cuja construção tenha sido iniciada a partir de 31
de março de 2009, o percentual correspondente ao pagamento unificado dos tributos
será equivalente a um por cento (1%).”
(§6º do art. 4º da Lei 10.931/04 com a
redação dada pela MP).
Além dessa regra específica inserta na
Lei 10.931/04, relativamente às incorporações, o art. 2º da própria MP 460
6
previu, também, outra situação distinta,
relativa aos projetos de construção de
imóveis no âmbito do PMCMV, com a
mesma redução de 1% para o pagamento
unificado dos tributos, por meio do art.
2º da MP: “até 31 de dezembro de
2013, a empresa construtora contratada
para construir unidades habitacionais de
valor comercial de até R$ 60 mil no âmbito do PMCMV fica autorizada, em
caráter opcional, a efetuar o pagamento
unificado de tributos equivalente a um
por cento da receita mensal auferida pelo
contrato de construção”.
O RET e a afetação do patrimônio so-
mente são aplicados nas incorporações. No
caso de empreendimentos destinados a
faixa de zero a três salários mínimos e contratados com o Fundo de Arrendamento
Residencial (FAR) não é necessário instituir patrimônio de afetação (art 2º da MP
460). Neste caso, a empresa poderá recolher 1% sobre a receita mensal, a título de
quitação do PIS, COFINS, CSLL e IRPJ,
até o décimo dia do mês subseqüente
àquele em que houver sido auferida a receita, cujo pagamento deverá ser efetuado
no código de arrecadação 1068, conforme
IN 934, da Receita Federal do Brasil, de
27/04/2009.
Seminário sobre Segurança e saúde na indústria da construção
O INSTITUTO Para Promoção do Trabalho Empreendedor - Trabalho e Vida está
organizando um seminário sobre Segurança e Saúde na Indústria da Construção, com
supervisão técnica dos Engenheiros do Ministério do Trabalho e Emprego de São
Paulo, Juarez Barros e Antonio Pereira, e apoio do Sinduscon-PR. O evento será realizado no dia 18 de junho, das 13 às 18 horas, no auditório do Sinduscon, na Rua da
Glória, 175, no Centro Cívico, em Curitiba.
Destinado a técnicos de segurança do trabalho, engenheiros de obras, representantes de empresas construtoras e RH, o seminário irá abordar temas como medidas
de proteção coletiva aplicáveis nos canteiros de obras, como controlar e gerenciar os
riscos elétricos nos canteiros de obras, ergonomia como ferramenta e melhoria da produtividade e bem-estar dos trabalhadores e qualidade de vida nos canteiros de obras.
As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas através do site
www.trabalhoevida.com.br.
Rápidas
Concurso Falcão Bauer
Banco amplia crédito habitacional
A Comat/CBIC promove este ano a 16ª edição do Concurso
Falcão Bauer de Inovação Tecnológica para Habitação e
Construção Sustentável. O concurso premiará trabalhos de
pesquisa com comprovada eficiência em modernização do
processo construtivo; industrialização; aumento da produtividade;
redução dos custos; redução dos custos homem/hora por metro
quadrado; sustentabilidade; racionalização dos recursos naturais,
e redução e reutilização dos resíduos da construção. Os interessados têm até o dia 31 de julho para enviarem seus trabalhos à
Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade
(Comat) da CBIC. Endereço: Rua João de Abreu nº 427, Setor
Oeste, Goiânia-GO - CEP 74120-110. Mais informações pelo
telefone (62) 3095-5155, com Carlos.
O Bradesco elevou de 25 para 30 anos o prazo máximo de financiamento imobiliário para as operações feitas dentro do
Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O banco também reduziu a taxa de juros, de 10% para 8,9% ao ano, mais a Taxa
Referencial (TR) para os contratos pós-fixados e imóveis novos ou
usados com valor de avaliação de até R$ 120 mil. A taxa equivale
a 0,8% ao mês mais TR. Para imóveis residenciais de R$ 120 mil
a R$ 500 mil, a taxa caiu de 11% para 10,9% ao ano, mais a variação da TR. Nesse caso, o financiamento pode chegar a até 80% do
valor de venda ou avaliação do imóvel e o cliente pode comprometer até 30% de sua renda líquida. No caso de imóveis comerciais para pessoas físicas, a taxa passou de 16% para 14% ao ano
mais a TR.
I INFORMATIVO
I OPINIÃO
Caracterização do Acidente
do Trabalho
Tais D´Amico Bonet Assessora Jurídica do Sinduscon-PR
A LEI 8.213, de 24 de julho de 1991,
que dispõe sobre os planos de benefícios
da Previdência Social, e por isso é
chamada pela sigla “PBPS”, trata, a partir
do seu artigo 19, da definição e extensão
conceitual do acidente do trabalho.
Quando o artigo 19 define que o
“acidente do trabalho é o que ocorre no
exercício do trabalho a serviço da empresa”, que provoque “lesão corporal ou
perturbação funcional que cause a morte
ou a perda ou a redução, permanente ou
temporária, da capacidade para o trabalho”, é possível perceber que estamos
diante do conceito do acidente típico, ou
seja, o traumático.
No dispositivo seguinte do PBPS, artigo 20, o legislador acaba por estender o
conceito para considerar como acidente
do trabalho as doenças ocupacionais, por
sua vez classificadas em:
a) doença profissional: aquela produzida
ou desencadeada pelo exercício do
trabalho peculiar a determinada atividade. Exemplo: Digitador vítima de
LER. É a profissão que leva à incapacidade e não o ambiente de trabalho, uma vez que o digitador pode
ser acometido da doença em qualquer
condição contratual;
b) doença do trabalho: essa sim é a
adquirida ou desencadeada em função
de condições especiais em que o trabalho é realizado, ou seja, no ambiente de trabalho e com ele se relacione
diretamente.
Ainda no artigo 21, o PBPS vem dispor acerca dos acontecimentos equiparados ao acidente de trabalho, listando as
seguintes situações:
I
o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja
contribuído diretamente para a morte
do segurado, para redução ou perda
da sua capacidade para o trabalho, ou
produzido lesão que exija atenção
médica para a sua recuperação;
II o acidente sofrido pelo segurado no
local e no horário do trabalho, em
conseqüência de:
a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou
companheiro de trabalho;
b)
ofensa física intencional, inclusive
de terceiro, por motivo de disputa
relacionada ao trabalho;
c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou
de companheiro de trabalho;
d) ato de pessoa privada do uso da
razão;
e) desabamento, inundação, incêndio
e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior;
III a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade;
IV o acidente sofrido pelo segurado ainda
que fora do local e horário de trabalho:
a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade
da empresa;
b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;
c) em viagem a serviço da empresa,
inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus
planos para melhor capacitação da
mão-de-obra, independentemente
do meio de locomoção utilizado,
inclusive veículo de propriedade do
segurado;
d) no percurso da residência para o
local de trabalho ou deste para
aquela, qualquer que seja o meio
de locomoção, inclusive veículo de
propriedade do segurado.
Desta forma, podemos dizer que, basicamente, existem três modalidades de
acidentes do trabalho: o acidente típico;
as doenças ocupacionais e os acontecimentos equiparados ao acidente do trabalho.
Na ocorrência de um acidente do trabalho, cumpre à empresa comunicar o
ocorrido, havendo ou não o afastamento
do trabalhador, até o primeiro dia útil
seguinte ao da ocorrência e, nos casos de
morte, de imediato, sob pena de multa
variável entre o limite mínimo e o limite
máximo do salário-de-contribuição.
Somente na hipótese do artigo 21-A
do PBPS é que essa sanção administrativa
não será aplicada, valendo transcrever o
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a
citado dispositivo por tratar-se do Nexo
Técnico Epidemiológico Previdenciário –
NTEP:
“A perícia médica do INSS considerará caracterizada a natureza acidentária da
incapacidade quando constatar ocorrência
de nexo técnico epidemiológico entre o
trabalho e o agravo, decorrente da relação
entre a atividade da empresa e a entidade
mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de
Doenças – CID, em conformidade com o
que dispuser o regulamento”.
Apesar do § 5º do artigo 22 do PBPS
afastar a aplicação de multa no caso de
configuração do NTEP, o formulário
CAT não perdeu sua importância técnica
e jurídica. Parece-nos que o NTEP veio
para substituir a CAT, no que diz respeito
às doenças ocupacionais, uma vez que
poucos eram os casos de reconhecimento,
pelas empresas, do nexo causal entre a
doença e o trabalho.
São muitas as conseqüências jurídicas
do acidente do trabalho, em diversas esferas do direito, mas aqui merecem ser
destacadas três delas, visto estarem relacionadas à legislação previdenciária.
A primeira delas é a estabilidade de
emprego assegurada ao acidentado, nos
termos do artigo 118, da Lei 8.212/91:
“Art.118 - O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo
prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença
acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente”.
Outra diz respeito ao Fator Acidentário de Prevenção – FAP, que poderá
servir para majorar as atuais alíquotas do
Seguro de Acidente do Trabalho – SAT,
devido pelas empresas, ao levar em consideração o número de acidentes ocorridos em determinado espaço de tempo,
sua duração e o conseqüente custo para a
Previdência Social.
A terceira conseqüência que merece
atenção nesse momento, diz respeito à
possibilidade do INSS, com fundamento
no artigo 120 do PBPS, acionar judicialmente o empregador para rever as despesas havidas com o segurado acidentado,
quando comprovada a sua negligência
quanto às normas de segurança e higiene
do trabalho, através de ação regressiva.
INFORMATIVO
I
7
I SAÚDE E SEGURANÇA
Nova metodologia do FAP entra
em vigor em 2010
O CONSELHO Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou no dia
27 de maio a nova metodologia do
Fator Acidentário de Prevenção (FAP),
mecanismo adotado pela Previdência
Social para aumentar ou diminuir as
alíquotas de contribuição das empresas
ao Seguro de Acidente de Trabalho
(SAT), em função dos índices de acidentalidade.
As novas regras do fator já podem
entrar em vigor a partir de janeiro de
2010. Para que isso aconteça, o governo federal deve publicar decreto
até o dia 30 de setembro, com o
cronograma de implementação do
novo FAP.
Previsto inicialmente para entrar
em vigor em janeiro de 2009, o fator
foi adiado para o ano que vem por decisão do governo, que reformulou e
aperfeiçoou nesse período a metodo-
logia de reenquadramento das alíquotas.
Criado pela Lei n° 10.666/2003,
o FAP tem como objetivo incentivar a
melhoria das condições de trabalho e
da saúde do trabalhador, estimulando
individualmente cada empresa a implementar políticas mais efetivas de
saúde e segurança no trabalho, para reduzir a acidentalidade.
O diretor do Departamento de
Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, Remigio Todeschini, destaca
que a aprovação da nova metodologia
do fator acidentário tira dos cidadãos
a responsabilidade de arcar com o
custo dos acidentes devido às condições insalubres e inadequadas oferecidas por alguns segmentos econômicos.
“É mais uma ação do governo para
avançar na cultura da prevenção acidentária”, conclui.
Dentistas do Seconci
foram voluntários
na Ação Global 2009
PELA SEGUNDA vez consecutiva, a equipe odontológica do
Seconci-PR (Serviço Social do
Sinduscon-PR) foi convidada pelo
SESI a participar da Ação Global.
Neste ano, o evento foi realizado no
dia 30 de maio. Mais de dez dentistas da entidade trabalharam das 8 às
17 horas voluntariamente, fazendo
aplicação de flúor nos participantes
e prestando orientações sobre escovação dentária para a comunidade.
Os dentistas realizaram, em
média, 100 atendimentos. “Este
convite reforça a parceria que
temos com o SESI, que reconhece
a qualidade dos serviços prestados
pelo Seconci”, destaca a coordenadora de saúde da entidade, Lia
Márcia Batista.
A Ação Global representa um
dia de mobilização de diversos segmentos da sociedade e um compromisso na busca de soluções para
minimizar algumas carências sociais da população.